Lula chama Lewandowski para que nada mude na Justiça

José Casado
Veja

Há meses, Lula mantém o Partido dos Trabalhadores e aliados no Congresso entretidos em conversas sobre o futuro do Ministério da Justiça. O desfecho está previsto para esta semana com a saída de Flavio Dino. que toma posse no Supremo Tribunal Federal em fevereiro.

Está certo que Dino seja substituído por Ricardo Lewandovsky, ex-presidente do STF.

MAIORIA DE OITO – Assim, forma-se a maioria de oito no plenário de onze juízes do Supremo indicados em governos petistas — quatro por Lula e quatro por Dilma. E a presença de Lewandovsky na Justiça completaria “a blindagem” jurídica do Planalto, na maledicência da oposição.

Tudo legítimo, mas e a (in)segurança pública? Gastaram-se meses na discussão sobre a sucessão ministerial, e quase nada se sabe sobre o rumo do governo Lula no serviço básico de lei e ordem num país onde a vida vale cada vez menos no faroeste cotidiano, que deixa rastro de meia centena de milhares de mortes violentas a cada virada no calendário, informam os anuários do crime.

A crítica à insegurança pública tem sido unanimidade nas pesquisas de opinião pública.

EM TODO O PAÍS – O Rio é o retrato cosmopolita da anarquia nesse serviço público, mas não é caso isolado, como se constata no avanço das máfias policiais e do tráfico nas cidades com mais de 50 mil eleitores.

A Amazônia, por exemplo, se destaca com uma dúzia de municípios listados entre os vinte recordistas nacionais em mortes violentas.

Nos dois primeiros governos, Lula conseguiu driblar o problema, sempre remetendo-o à responsabilidade dos Estados e Municípios. Treze anos depois, o mundo é outro e a equação política mudou: a insegurança pública é um problema nacional, inescapável para qualquer governo. É pauta certa nas disputas municipais deste ano, e tende a se tornar tema central na campanha presidencial de 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um adendo ao excelente artigo de José Casado. Fica cada vez mais claro que Lula é um tremendo embromador. O último ministro da Justiça que tentou mudar as coisas, com penas mais rigorosas e modernização carcerária, foi Sérgio Moro, mas feriu interesses das classes dominantes e tornou-se o inimigo público nº 1, na visão do PT. (C.N.)

Múcio procura apaziguar, mas Moraes quer radicalizar

Vera Rosa
Estadão

Passado o ato para lembrar um ano da barbárie de 8 de Janeiro e celebrar a democracia, uma nova preocupação toma conta das Forças Armadas. É que o PT e a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, preparam debates, exposições, lançamento de livros e um documentário para marcar os 60 anos do golpe de 31 de março de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos articula com outras pastas uma série de iniciativas para lembrar a data.

Nos bastidores do governo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já começou o trabalho na caserna para evitar “provocações”. Neste 8 de Janeiro, por exemplo, ele atuou para que clubes militares não soltassem notas agressivas ao ato “Democracia Inabalada”, promovido no Salão Negro do Congresso, que em 2023 foi alvo do vandalismo de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, Múcio tem pedido que não haja “exaltação” nos quartéis pela passagem do 31 de março.

MUITAS CRÍTICAS – A portas fechadas, generais reclamaram da cerimônia desta segunda-feira, 8, sob o argumento de que conflito não se comemora. O grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não compareceu à solenidade, também discordou do ato, classificado pelo Centrão como um palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

As críticas dos fardados foram e continuam sendo abafadas. Em compensação, o governo ainda não reinstalou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e pediu para o PT não ir adiante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição, distorcido por bolsonaristas para defender a intervenção militar.

Atualmente, o maior receio de Múcio é o de que as manifestações da esquerda para lembrar as seis décadas do golpe de 1964 reabram feridas e estimulem mais um capítulo da polarização política e do “nós contra eles”.

PT CONFIRMA – “Nós vamos fazer atividades para relembrar o golpe de 64 e o desastre que a ditadura foi para o País”, afirmou à coluna o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. “Não creio que militares sejam contra isso. Que militar civilizado será a favor da ditadura?”

Em entrevista ao Estadão, na semana passada, Múcio defendeu as Forças Armadas ao ser questionado sobre a participação de militares nos atentados do 8 de Janeiro de 2023. “Eu admito que tinha algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe, mas o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, não”, insistiu o titular da Defesa.

Múcio disse esperar que as investigações da Justiça identifiquem logo os culpados, mas não quis usar o verbo cobrar para se referir ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Sou o ministro do deixa-disso. O meu papel aqui é o de apaziguar”, definiu.

UM PONTO FINAL – O ministro observou, no entanto, que as diligências precisam terminar “o mais rápido possível” para achar os culpados e dissipar a nuvem de suspeição que paira sobre as Forças Armadas. Até agora, não foi desvendado quem idealizou e financiou os ataques para solapar a democracia no Brasil. Nenhum “peixe graúdo” está preso e o núcleo político permanece oculto.

Mas, enquanto Múcio se autointitula “conciliador”, o ministro do STF Alexandre de Moraes faz questão de destacar que a página da infâmia, seja em 1964 ou em 2023, jamais sairá dos holofotes.

“Apaziguamento não representa paz, nem união. Um apaziguador, como lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”, discursou Moraes no ato “Democracia Inabalada”. A estocada não passou despercebida. Múcio e os comandantes das Forças Armadas, porém, ficaram calados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demonstrando uma vaidade realmente desmedida, o ministro Moraes é uma ameaça permanente a qualquer tentativa de apaziguamento. Se depender de Moraes, este país estará sempre cindido entre o nós e eles. É uma pena que o ministro não saiba jogar o jogo da democracia. (C.N.)

Deu no Poder360

Viralizou no TikTok um vídeo do filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, com a mulher e o filho, mostrando suas joias e roupas de grife. A gravação com Felipe Brandão já teve cerca de 2,5 milhões de visualizações na rede social.  O vídeo foi publicado pelo influenciador Anthony Kruijver, que diz estar localizado em Amsterdã, capital da Holanda. Faz parte de uma série sobre o que as pessoas vestem em locais públicos.

As peças usadas por Felipe, mulher e filho incluem: 
*Par de tênis Air Force da Nike em parceria com a Louis Vuitton – vendido a R$ 30.090 neste site;
*Relógio Richard Mille RM 011 – Anthony Kruijver, autor do vídeo, diz que custa cerca de € 200 mil (R$ 1,07 milhão);
*Calça Denim Tears – de R$ 1.583;
*Jaqueta da Prada – modelo similar é vendido a € 2.650 (R$ 14.214);
*Pulseira da joalheria Cartier – item com o mesmo formato custa R$ 96.500.

O uso de marcas de grife por Felipe Brandão não é irregular ou ilegal.  Benedito Gonçalves foi o ministro relator do processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, assim como da ação que cassou o mandato do então deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Benedito Gonçalves é generoso com a família

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é ilegal, mas absolutamente é imoral. Esse enriquecimento ilícito da família de Benedito Gonçalves, que tinha começado a ser investigado na Lava Jato, realmente desmoraliza a justiça brasileira. Este ministro jamais poderia relatar e julgar o processo contra Dallagnol, por exemplo. Tinha de ser considerado suspeito. Mas quem se interessa? (C.N.)

Vaccari é mais um que foi condenado e preso por engano…

Manoela Alcântara
Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto pela Lava Jato. Denunciado por caixa dois, Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.

A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou o repasse de propinas pelo Grupo Keppel Fels em contratos celebrados com a Petrobras. Parte dos recursos indevidos teriam sido encaminhados a agentes da Petrobras, e outra, destinada ao PT, do qual Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação.

TUDO ANULADO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após o julgamento dos recursos de apelação, determinou o início do cumprimento da pena. Agora, no entanto, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.

Com a decisão do ministro, a investigação agora será enviada para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Como Fachin anulou todas as decisões tomadas na ação penal, a Justiça Eleitoral retoma o caso do início e analisa se isso é possível.

O ministro afirmou acatar “parecer da Procuradoria-Geral da República, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, bem como a nulidade tão somente dos atos decisórios praticados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin já garantiu seu nome perpetuado na História do Direito. Foi o criador da aplicabilidade  da “incompetência territorial absoluta” para anular as condenações de Lula da Silva, Durante anos, como relator da Lava Jato, ele nem tomou conhecimento dessa alegação absurda da defesa de Lula, porque só existe “incompetência territorial absoluta” em questões imobiliárias, jamais no Direito Penal e após decisões por unanimidade no mérito, até em terceira instância.

Na chamada undécima hora, porém, em 2021, Fachin subitamente mudou de posição e aplicou a “incompetência territorial absoluta” na ação penal de Lula, para anular as condenações e permitir que ele se candidatasse à Presidência. Depois desse contorcionismo jurídico, agora Fachin é obrigado a “inocentar” todos os demais réus da Lava Jato, no efeito Lula. E parece fazer isso com prazer. É um jurista realizado, digamos assim.

No resto do mundo, porém, a “incompetência territorial absoluta” continua restrita às questões meramente imobiliárias. E o resto é folclore, como diz Sebastão Nery. (C.N.)

Ministros do Supremo acham “escandalosa” a nomeação

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Sob absoluta reserva, a virtual nomeação de Ricardo Lewandowski como chefe do Ministério da Justiça de Lula tem sido alvo de críticas pesadas de ministros de tribunais superiores. Alguns comparam o caso ao de Sergio Moro no governo Bolsonaro, só que com sinal invertido.

Um desses ministros chegou a dizer, durante uma conversa nesta semana em Brasília, que a situação de Lewandowski é até pior porque a maioria das decisões de Moro contra Lula e o PT foram expedidas quando a candidatura de Bolsonaro ao Planalto ainda era só um plano mirabolante no qual poucos acreditavam.

TUDO IGUAL – Já no caso de Lewandowski, ainda segundo o mesmo magistrado, como ministro do STF ele assinou uma série de despachos que favoreceram diretamente o atual presidente.

Integram a lista decisões que determinaram o trancamento de ações penais que Lula respondia e a anulação da delação premiada da Odebrecht.

“É escandaloso”, desabafou o ministro em uma conversa com colegas, lembrando ainda que, após deixar o Supremo, Ricardo Lewandowski passou a advogar em favor da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conhecida cliente dos tribunais brasilienses, especialmente do Supremo.

ÓTIMA RELAÇÃO – Detalhe: assim como outros togados que estavam nessa conversa, o ministro que fez as críticas tem ótima relação com o próprio Lewandowski.

Como é sabido, Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro, depois de ter comandado a Operação Lava Jato, que prendeu Lula. Lewandowski, que deixou o STF em abril do ano passado, agora é o principal cotado para ocupar a mesma cadeira, no lugar de Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão que se coloca é sempre a mesma – a abjeta promiscuidade. Em nenhum outro país existe tamanha promiscuidade entre os três Poderes da República. E ainda há quem chame isso de democracia… Como se sabe, os integrantes dos Poderes não devem ser inimigos, mas também não podem se portar como cúmplices ou comparsas. Eis a questão. (C.N.)

Também no Equador o crime está vencendo a guerra

Ricardo Rangel
Veja

No Equador, em 2022, o candidato à presidência, Fernando Villavicencio, foi assassinado com três tiros na cabeça. No Brasil, em 2018, o candidato Jair Bolsonaro levou uma facada. No Equador, em abril passado, o presidente Guilherme Lasso liberou a posse e o porte de armas pela população. Aqui, o presidente Bolsonaro relaxou as restrições ao comércio de armas e estimulou a população a se armar.

No Equador, no fim do ano passado, o presidente Daniel Noboa privatizou grande parte das forças da segurança. No Brasil, faz mais de 20 anos que as forças de segurança de segurança vêm privatizando a mesmas, criando as milícias, saudadas e estimuladas por vários políticos, a começar pelo ex-presidente e seus filhos.

FUGAS DA CADEIA – No Equador, há poucos dias, o chefe da maior facção criminosa fugiu da cadeia; dois dias mais tarde, fugiu mais um. No Brasil, fugas de bandidos perigosos são comuns (duas recentes, no Rio: um miliciano fugiu pela porta da frente há apenas dois meses e o “presidente do Comando Vermelho” foi-se embora em 2021 depois de apertar a mão do secretário de Administração Penitenciária) — isso quando não são soltos pela Justiça.

No Equador, o presidente Daniel Noboa decretou estado de exceção e toque de recolher. Aqui, a polícia carioca matou o sobrinho de um chefe de milícia.

No Equador, traficantes sequestraram policiais, tomaram uma emissora de TV, uma universidade e cinco hospitais. Aqui, o chefe da tal milícia mandou incendiar 35 ônibus e 1 trem.

CONFLITO ARMADO – No Equador, Noboa declarou “conflito armado interno” e determinou que militares e policiais devem “neutralizar” os criminosos. Aqui, houve operações policiais com grande número de mortos na Bahia, no Rio, em São Paulo; os governadores Tarcísio de Freitas e Claudio Castro elogiaram a conduta da polícia que mata e se esforçam para não instalar câmaras nas fardas.

Vale lembrar que o ex-presidente, que comemorava o “cancelamento de CPFs” e homenageava milicianos, tentou aprovar licença para que policiais matassem nas favelas.

O Equador é rota de tráfico de cocaína vinda da Colômbia e do Peru, os dois maiores produtores do mundo. A Amazônia, especialmente do “liberou geral” dado pelo governo anterior, é rota de tráfico de cocaína vinda dos mesmos países.

POLÍTICA ERRADA – O Equador continua firme na política da “Guerra às Drogas”, inventada pelos EUA há mais de 40 anos; e o Brasil, também, enquanto o resto do mundo segue no caminho inverso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que vai propor uma lei para tornar as penas para o tráfico de drogas ainda mais pesadas. (Nunca deu certo, mas a regra é clara: se algo não dá certo, insista, porque vai acabar dando.)

No Equador, a concentração de renda é brutal; aqui, também. No Equador, a educação pública é abaixo da crítica; aqui, também.

AMBOS POLARIZADOS – O Equador está polarizado entre direita e esquerda; nós, também. A polarização dá origem ao populismo, que faz com que se discutam identidades, não propostas.

Noboa, Bolsonaro e Lula têm características populistas, com discursos que seus eleitorados querem ouvir, mas não têm propostas concretas e factíveis para abordar a questão das drogas, da violência, da educação, da distribuição de renda.

Enquanto todo mundo bate boca (e atira), os problemas crescem.

A ministra com o filho, nomeado Secretário de Cultura

Tiago Mali
Poder 360

A prefeitura de Cabo Frio (RJ) nomeou na 6ª feira (5.jan.2024) Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, como secretário da Cultura do Município. A nomeação ocorre um mês depois de o Ministério da Saúde destinar R$ 55 milhões à prefeitura.

A verba foi direcionada por meio da portaria GM/MS nº 2.169 e foi divulgada pela prefeitura de Cabo Frio. O Ministério da Saúde diz que a ministra não teve nenhuma relação com a nomeação do filho para secretário de Cultura de Cabo Frio.

A portaria de 5 de dezembro de 2023 direcionou no total R$ 103 milhões de recursos a 14 municípios. Metade dos recursos ficaram com Cabo Frio.

DIZ A PREFEITURA – “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde, em Brasília, recebeu a comitiva do governo municipal para buscar investimentos para a saúde. Imediatamente, o Governo Federal, disponibilizou uma portaria GM/MS nº 2.169, no intuito de investir, R$ 55,4 milhõesna Atenção Especializada em Saúde de Cabo Frio”, diz o texto de divulgação da prefeitura.

O texto da prefeitura acrescenta que a portaria foi “disponibilizada graças à soma das forças municipais com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que recebeu a prefeita Magdala Furtado e os cabo-frienses de braços abertos, disposta a ajudar a gestão municipal”.

Os recursos, informa a prefeitura, serão investidos em redes de urgência e emergência, rede hospitalar, serviços de reabilitação, atenção materno-infantil, atenção psicossocial e atenção ambulatorial.

LULA QUER DIVULGAÇÃO – Lula tem cobrado o Ministério da Saúde para que divulgue com maior efetividade as ações federais. Objetivo: a população identificar as ações como responsabilidade de seu governo.

“Uma coisa que me incomoda é que a gente lança um programa de saúde lá no Palácio do Planalto. Eu não sei o que acontece depois que a gente lança. Não sei qual é o caminho que isso toma. Eu sei que, quando a gente lança, leva um tempo para ele entrar em vigor. Minha dúvida é quando a gente vai comunicar para as pessoas. Elas não sabem. Muitas vezes nem os agentes sabem. Quem paga o salário é o governo federal, mas quem contrata são as prefeituras. Como eles sabem que estão vinculados ao ministério?”, disse durante seu programa semanal “Conversa com o Presidente” de 12 de dezembro de 2023.

DIZ A MINISTRA – “O Ministério da Saúde informa que a Pasta não teve nenhuma relação com a nomeação de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra Nísia Trindade, para o cargo de secretário de cultura de Cabo Frio. A esse respeito, transcrevemos aspas da própria ministra:

“Não tive nenhuma relação com o convite feito pela prefeita Magdala Furtado, de Cabo Frio, a meu filho Márcio Sampaio. Nessa oportunidade aproveito para, na condição de mãe, falar da minha satisfação ao ser comunicada pelo meu filho desse convite e de sua aceitação. “Tenho dois filhos, André e Márcio, que abraçaram o campo das artes e das políticas culturais. Márcio, além de músico reconhecido, é graduado em ciências sociais e políticas culturais. Estou certa de que será uma excelente experiência para ele e também para a gestão cultural da cidade.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Ataulfo Alves, a maldade dessa gente é uma arte. Está evidente que se trata de uma coincidência. A pasta da Saúde mandou o dinheiro e a prefeita então teve uma ideia – contratar o filho da ministra, para que ele fosse morar em Cabo Frio e pudesse constatar, na prática, o aprimoramento da assistência médica no município, para contar à mãe que o dinheiro está sendo corretamente aplicado, ao invés de ser gasto com serviços que nada têm a ver. Mas essa gentalha logo dá um jeito de armar um escândalo. (C.N.)

As autoridades não percebem que a democracia está abalada

Deu na Gazeta do Povo

Foi com horror e perplexidade que o Brasil assistiu, em 8 de janeiro de 2023, às cenas da invasão das sedes dos três poderes, vandalizadas por uma turba insatisfeita com a eleição e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Um acontecimento de extrema gravidade que, se devidamente punido, teria servido para que a nação recuperasse a importância de defender a democracia em sua totalidade, não apenas em sua dimensão eleitoral.

No entanto, um ano depois, podemos dizer com toda a certeza que o 8 de janeiro foi transformado em pretexto para que as liberdades e garantias democráticas fossem ainda mais agredidas no país.

GOLPE DESASTRADO – Em ocasião anterior, já descrevemos o 8 de janeiro como “a tentativa de golpe mais desastrada da história mundial recente”.

Cansados de esperar em vão nos acampamentos diante dos quartéis por um golpe, já que as Forças Armadas não haviam agido nem para impedir a posse de Lula, nem para apeá-lo do poder, os manifestantes foram à Praça dos Três Poderes desarmados e cientes de que não tinham os militares a seu lado, em um domingo, quando as autoridades que seriam o alvo da insurreição não estariam em seus locais de trabalho – o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, nem em Brasília estavam.

Mensagens trocadas em celulares apreendidos depois do 8 de janeiro mostram que, ao menos entre alguns, havia uma intenção de causar tumulto para, com isso, forçar as autoridades a colocar o Exército em ação, que por sua vez seria finalmente “convencido” pelos manifestantes a tomar seu lado, e não o do petista – um plano, de fato, mas baseado em puro wishful thinking, já que as Forças Armadas jamais deram o menor sinal de que estariam dispostas a se voltar contra o governo.

JUSTIÇA INDIGNA – Em vez de serem corretamente investigados e punidos, os atos de 8 de janeiro foram transformados em pretexto para que as liberdades e garantias democráticas fossem ainda mais agredidas no país

Que havia, portanto, golpistas no sentido estrito do termo – pessoas dispostas a derrubar o governo Lula – é evidente. E o vandalismo era inegável. Portanto, a reação que se esperava das autoridades, das forças de segurança e dos órgãos de investigação era a de identificar quem depredou as sedes dos poderes e quem, estando ou não na praça na tarde de 8 de janeiro, instigou ou levou adiante um plano golpista, separando esse grupo daqueles vários outros que constituíam a grande massa do 8 de janeiro: os brasileiros que não tinham intenção nenhuma de depor o governo, mas apenas de protestar.

Não foi isso, no entanto, o que aconteceu. Se a ordem de desmontar os acampamentos no dia 9 era bastante razoável, dado o que havia acabado de acontecer, tudo o que se seguiu mostrou que a repressão ao 8 de janeiro seria baseada no arbítrio puro.

FALSOS TERRORISTAS – Mais de mil pessoas foram encarceradas e tratadas “no atacado” como terroristas, o que estava longe de ser verdade. Esses brasileiros foram mantidos nos presídios da Papuda e da Colmeia sem que houvesse os requisitos legais para a manutenção de prisões preventivas ou temporárias.

A Procuradoria-Geral da República ignorou completamente a necessidade da individualização da conduta, pelo qual cada um tem de ser acusado e julgado pelo que efetivamente fez, e ofereceu denúncias genéricas, aceitas sem pestanejar pelos ministros do Supremo com base em uma interpretação bastante falha da noção de “crime multitudinário”.

A maioria dos ministros do STF, por fim, demonstrando desprezo total pelo devido processo legal e pela ampla defesa, já condenou algumas dezenas de manifestantes pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, ainda que em quase todos os casos não houvesse elementos concretos que ligassem os réus a atos de vandalismo ou a intenções golpistas.

DIREITO DE DEFESA – Parte dos julgamentos ocorre em plenário virtual, o que não garante que os ministros tenham assistido aos vídeos em que os advogados fazem a defesa de seus réus. O descaso do ministro relator, Alexandre de Moraes, foi tanto que culminou com a morte de um dos presos, Cleriston Pereira da Cunha, na Papuda, quando já havia até parecer da PGR pela sua soltura, devido a problemas graves de saúde.

Vidas e famílias inteiras estão sendo destruídas em nome não da verdadeira justiça, mas de um justiçamento em que algumas das instituições mais importantes da República fecham os olhos à lei e aos fatos para encarcerar por mais de uma década cidadãos cujo único “crime” comprovado é o de estar no local errado, na hora errada, na companhia errada e ter uma determinada preferência política ou dúvidas – embasadas ou não, pouco importa – sobre o sistema eleitoral.

E a única forma de escapar desse destino é por meio de um acordo que inclui uma confissão forçada, violando as consciências de quem tem certeza de não ter feito nada de errado naquele dia.

DEMOCRACIA INABALADA – O governo fez fanfarra nesta segunda-feira dizendo que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”. Os ministros do Supremo dirão que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”.  Inúmeros jornalistas e veículos de imprensa também dizem que “a democracia esteve ameaçada, mas foi salva”.

Nós, no entanto, dizemos que, sob o pretexto de “salvar a democracia”, ela vem sendo diariamente vilipendiada.

O respeito ao devido processo legal é peça tão importante da democracia quanto a realização de eleições e a garantia de que os eleitos cumprirão seus mandatos livremente, mas isso foi esquecido para que se instituísse um regime repressivo que ignora a lei processual e os direitos dos réus, um regime no qual não existe justiça, mas vingança.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

“2023 foi o pior ano da história do MST”, reclamou Stédile

Hugo Marques
Veja

No final de dezembro, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, João Pedro Stédile, afirmou que 2023 foi o pior ano da história para o movimento. O avanço da reforma agrária, para ele, se mede por “ideias, conquistas políticas e sociais”, o que em sua avaliação não tinha ocorrido até o momento.

Duas semanas após as críticas, o governo Lula decidiu ampliar a presença do MST em órgãos consultivos federais.

SETE NOMEAÇÕES – A Secretaria-Geral da Presidência da República criou um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar iniciativas para promover a participação social no G-20, no período em que o Brasil vai exercer presidência do grupo, nos próximos 12 meses. O G-20 reúne as 19 maiores economias do planeta mais a União Europeia e a União Africana, abrangendo dois terços da população mundial.

O governo escolheu sete representantes para compor o grupo de trabalho, sendo um deles a secretária Nacional de Diálogos Sociais da Presidência, Kelli Mafort.

Como mostrou Veja, Kelli liderou como coordenadora nacional do MST, em 2016, a depredação da fazenda do coronel João Baptista de Lima Filho, amigo do então vice-presidente da República Michel Temer. Caberá a Kelli e aos outros seis membros formular políticas

NA AGRICULTURA – Em outra frente, o governo prestigiou os sem-terra ao nomear um de seus coordenadores para compor, na condição de suplente, o Comitê Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens do Ministério da Agricultura.

O escolhido é o militante Gilvan dos Santos. A titular também representa os sem-terra, mas não é ligada diretamente ao MST. Além de Kelli Mafort e de Gilvan dos Santos, o MST ocupa outros cargos importantes no governo Lula.

Milton Fornazieri foi nomeado secretário de Abastecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Alexandre Conceição ocupa o posto de assessor especial do MDA. Marina Viana assumiu a coordenação do MDA no Mato Grosso. Valdir Misnerovic tem o mesmo cargo em Goiás. E Ayala Ferreira, membro da direção nacional do movimento, foi indicada como representante do grupo no ‘Conselhão’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As nomeações feitas por Lula lembram um ditado antigo que existe na administração pública. Se você não quer resolver uma questão, é fácil – basta criar um grupo de trabalho. Nada de novo no Front Ocidental, portanto. E toca o barco, diria Ricardo Boechat. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Elio Gaspari
Globo/Folha

As celebrações do 8 de janeiro tiveram todos os ingredientes típicos dos eventos de Brasília: as enfadonhas nominatas, com os intermináveis registros de presenças, e discursos em louvor da democracia. Faltou uma só peça: a discussão dos fatores que permitiram a ocorrência das invasões.

Os ônibus convocados trazendo milhares de pessoas para a “Festa da Selma” estavam chegando a Brasília desde a véspera. Candidamente, diversos ministros contaram que, no início da tarde, estavam almoçando. Nenhum depoimento revelou alguém que, desde o início da manhã, estivesse organizando qualquer tipo de resistência.

COLAPSO DO SISTEMA – A tentativa de golpe vinha sendo articulada há semanas. Hoje, culpa-se o culpado e seu nome é Jair Bolsonaro. Contudo, se um sujeito tem uma joalheria e ela é assaltada, a culpa é do ladrão, mas o dono da loja deveria ter pensado na proteção de seu patrimônio. O que houve em Brasília foi o colapso do sistema de segurança pública, que está bichado em todo o país.

Em São Paulo, o governador diz que câmeras corporais colocadas nos uniformes dos PMs não protegem os cidadãos. No Rio, o chefe de uma grande milícia decide se entregar à Polícia Federal. Pudera, Ecko, o irmão de Zinho morreu baleado quando estava preso, dentro de uma viatura da PM. (Nada de novo, há mais de 50 anos, a poeta americana Elizabeth Bishop contou a morte do bandido Micuçu numa favela. Na verdade, ele saiu vivo do morro e foi executado dentro de uma viatura.)

Olhando-se para o 8 de janeiro pelo retrovisor, aprende-se que as forças encarregadas da segurança mal falam entre si. No Rio, prenderam-se pessoas que nada mais deviam à Justiça. O erro foi descarregado sobre o equipamento de reconhecimento facial. Daí, foi repassado a outro equipamento, que deveria informar a situação das pessoas detidas. Traduzindo, compraram suas traquitanas de última geração para nada.

TUDO ERRADO – Um dos milicianos mais procurados do Rio deixou a cadeia, com alvará. São diversos os casos de bandidos libertados por juízes plantonistas. Em sete anos, a Justiça de São Paulo soltou 30 quadros do Primeiro Comando. Um desembargador do Rio que praticava esse tipo de gracinha foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e retomou seu cargo.

A mulher do chefe de uma organização criminosa frequentava gabinetes do Ministério da Justiça. Exposto o absurdo, a cavalaria governista investiu contra uma jornalista.

Com o crescimento do crime organizado e dos índices de letalidade das polícias, o governo federal fingiu que acordou e lançou mais um plano.

GENÉRICOS – O que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 foi um genérico das PMs amotinadas no Ceará, Espírito Santo e Bahia. Esses motins, por sua vez, são genéricos de polícias que saem matando “suspeitos”, como ocorreu na Baixada Santista há algumas semanas.

Anuncia-se que Lula vai colocar no Ministério da Justiça. Até agora, o favorito é o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. Seria um ministro tipo-exportação. Tem biografia e currículo, mas nunca prendeu um bandido.

A segurança pública está bichada e nos próximos meses, com as campanhas municipais, o tema reaparecerá. É certo, porém, que esse tema será central em 2026. Se o governo começar a trabalhar amanhã, poderá mostrar resultados. Se acreditar nos próprios planos grandiosos, acordará tarde.

Lewandowski vai dispensar o salário de Joesley e Wesley?

Vera Rosa
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e, com isso, a segurança pública continuará sob a alçada da Justiça.

SEM DIVISÃO – Lewandowski sempre foi contra essa separação de funções. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas.

Além disso, o magistrado aposentado concorda com Dino, para quem um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. Nesta terça-feira, 9, Rodrigues disse que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem terminar em março.

E CAPELLI? – O Estadão apurou que Flávio Dino pediu a Lula a manutenção do secretário-executivo Ricardo Cappelli. O destino do auxiliar virou um dos impasses para o anúncio de Lewandowski.

Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Filiado ao PSB como Dino – que terá de sair do partido para ingressar no Supremo –, ele também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública), Augusto de Arruda Botelho (Justiça) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos).

POSIÇÃO DO PSB – “Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário-executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto.

Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era o nome defendido por Lewandowski para ocupar sua vaga no Supremo. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin, advogado que o defendeu das acusações da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Carlos Werneck já tinha cantado a pedra que Lewandowski seria ministro da Justiça. Assim, em tradução simultânea, Lula da Silva preferiu nomear o atual advogado de Joesley e Wesley Batista,, confirmando que a corrupção continua dando as cartas neste país. E o mais incrível é o presidente da República anunciar previamente aos amigos do Supremo, como se a nomeação tivesse objetivo de também agradar a eles. (C.N.)

Charge de Jorge Braga (O Popular)

Dora Kramer
Folha

De verdade a direita nem a esquerda têm interesse na pacificação dos ânimos na política. Pelo simples fato de que a moderação não é eleitoralmente sexy. Políticos se movem ao ritmo da demanda dos que lhes dão votos e estes não se mostram inclinados a aderir à calmaria celebrada na teoria, mas na prática rejeitada.

As pesquisas comprovam. Em dezembro, o Datafolha mostrou que com erros e acertos, derrotas e vitórias de um lado e de outro, 90% dos eleitores de Luiz Inácio da Silva e de Jair Bolsonaro continuam apegados às escolhas de 2022.

TRÊS FACÇÕES – Nesse universo, 30% declaram-se petistas convictos, 25% estão com Bolsonaro e não abrem, 10% se dizem mais próximos do petismo e 7% transitam na área de influência do bolsonarismo. Os ditos neutros, os menosprezados “isentões”, somam 21%.

Como se vê, sobra pouco espaço à conciliação que, diga-se, não significa o abandono de convicções, mas disposição para ouvir, compreender, tomar decisões racionais e, sobretudo, não fazer do adversário um inimigo a ser dizimado.

Passado um ano da demonstração de unidade nacional no 8 de janeiro de 2023, o ambiente de harmonia democrática se desfez e assim ficou ao longo do período, ao fim do qual a cisão se expressou nas ausências do ato de ontem.

USO POLÍTICO – A intolerância dos oposicionistas foi diretamente proporcional ao sectarismo dos governistas e a intenção de reviver aquela união com caráter de adesão a um projeto político-eleitoral-partidário específico.

Nenhum dos dois lados dá chance ao centro que, desprovido de sex appeal em sua essência, tampouco faz a sua parte no esforço da conquista. Segue como sujeito oculto das vitórias e derrotas eleitorais. Serve para decidir — Lula não teria vencido sem a ajuda dos chamados neutros, e não tem tido força para caminhar com as próprias pernas.

Aos chefes das torcidas interessa mantê-las mobilizadas. enquanto pregam a união de todos desde que seja em torno de si.

Fernando Schüler
Veja

O jornalista Breno Altman escreveu que o grupo terrorista Hamas é “parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel”. A Confederação Israelita achou que aquilo era demais, um tipo de injúria racial, e acionou a Justiça. Breno passou a ser “investigado” pelo Estado.

Até aí, mais uma história triste da censura brasileira, que virou feijão com arroz, nos últimos anos, jornalistas, humoristas, blogueiros, economistas, um partido comunista, rádios, plataformas digitais e, claro, “bolsonaristas” de todos os tipos e tamanhos. 

MINÚSCULA MINORIA – De minha parte, divirjo inteiramente do Breno Altman, mas penso que ele, como qualquer outro ativista de esquerda ou de direita, deveria ter a liberdade para defender suas posições. E sei que isso me faz pertencer a uma minúscula minoria, nestes tempos bicudos. Não é o ponto aqui. O curioso, no seu caso, foi observar as reações.

O PT expressou sua “absoluta contrariedade com a ação do Estado contra um cidadão”. A presidente do partido disse que aquilo tudo era uma “perseguição”. E mesmo a ABI surgiu falando em “liberdade de expressão”.

Quando li sobre essas coisas, imediatamente me lembrei de Sebastian Castellion, o teólogo dissidente perseguido por Calvino, autor de “Sobre os Hereges” (em tradução livre), o primeiro livro moderno em defesa da liberdade de pensamento (nos termos do século XVI, por óbvio). “Opiniões são quase tão numerosas como os homens”, dizia Castellion, e “herege é como chamamos aqueles de quem discordamos”.

REPETIR OS ERROS – O pulo do gato é quando Castellion faz uma recomendação aos governantes: “Não deem ouvidos aos que aconselham a derramar sangue pela religião. Acreditem: se eles fossem perseguidos, aconselhariam o contrário…”.

Vai aí um dos encantos da história. Ela nos permite observar nossa estranhíssima vocação a repetir sempre os mesmos erros, o mesmo ridículo.

Na visão da Confederação Israelita, Altman é tipo de herege. E, logo, um “fora da lei”. Para os apoiadores de Altman, hereges são os jornalistas e blogueiros de “direita”, amplamente censurados, nos últimos anos, no Brasil. No início do governo Bolsonaro, a finada Lei de Segurança Nacional foi acionada, sem lógica, contra alguns hereges que chamaram o presidente de “genocida”, “pequi roído” ou sugeriram que seu destino seria o de Maria Antonieta.

ALTAR DA INTOLERÂNCIA – A política e a ideologia (incluindo aí os temas de “identidade”) tomaram o lugar que um dia foi da religião, no altar da intolerância. Alguns veem na Revolução Francesa o ponto de inflexão. A ascensão do jacobinismo, o culto da igualdade, o credo de Rousseau, depois Robespierre e Babeuf como uma “religião civil”. É uma história longa.

Seu ponto culminante foi a fúria totalitária no século XX. O domínio da política sobre a vida. A crença sem limites na “violência revolucionária” e a desgraça que conhecemos. Depois da queda do Muro, em 1990, muita gente enxergou o nascimento de um tempo novo de liberdade.

 O tempo de Havel, o guru da minha juventude, e sua Revolução de Veludo. O tempo em que John Barlow, o roqueiro e filósofo libertário, lançou a Declaração de Independência do Ciberespaço. “Estamos criando um novo mundo”, dizia ele, “onde qualquer pessoa pode expressar suas crenças, não importa quão estranhas sejam, sem medo de ser coagido ao silêncio ou à conformidade”.

TEMPO DE MESQUINHARIA – Recordo dessas coisas para tratar do tema com alguma perspectiva. Duas ou três décadas depois de Barlow e sua utopia, vivemos um tempo de mesquinharia. A época dos controladores, dos pequenos calvinos, da novilíngua orwelliana a conta-gotas e sua tara para calar os novos hereges.

No Brasil dos últimos anos nos tornamos um laboratório disso tudo. Ainda está para ser feito o inventário de quantas pessoas foram censuradas, à revelia da Constituição. Sempre com o requinte de fazer tudo em nome da “democracia”. Em seu nome, recriamos em nosso mundo jurídico o “crime de opinião”. 

Em nome da democracia, aceitamos banir, censurar, desmonetizar, processar, cassar passaportes, bloquear contas bancárias e mesmo prender. 

RANKING DA BIZARRICE – Faço um ranking das decisões mais bizarras: o banimento do professor Marcos Cintra, por manifestar gentilmente algumas preocupações sobre nosso sistema de votação; o processo patético movido contra um punhado de empresários, por um papo sem relevância, em um grupo de WhatsApp; a censura ao PCO, minúsculo partido comunista, cancelado por um tuíte que ninguém leu, “atacando” o STF; o youtuber Monark, banido por uma frase incompreensível sobre “alguma mutreta aí”, com um ponto de interrogação sobre nosso sistema de votação; os deputados federais desligados da internet sem processo, à revelia da prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar.

A lista é enorme. Há o perigosíssimo humorista Bismark Fugazza, preso em uma operação digna de série, no Paraguai. Há as plataformas digitais, censuradas por apresentarem sua visão sobre o PL das Fake News. E, lá no início, o impagável caso do Mito Show, o dançarino negro da Bahia, sem um tostão, autor de algumas alegorias pró-Bolsonaro, posto em cana como perigosa ameaça ao “estado de direito”.

CENSURA PRÉVIA – De tudo, o que mais impressiona é o exercício aberto da censura prévia. O ofício mandando “tirar esse aí da rede”. O poder personalíssimo, o processo nenhum. A exceção convertida em política de Estado. A fraseologia, em norma de direito. Sem fogueira, como no século XVI, ainda que com uma sombra. O Clezão, o morto “irrelevante” da Papuda, cuja menção talvez seja de mau gosto, como escutei, dias atrás, nestes novos tempos de democracia.

Quando Miguel Servet foi queimado vivo, na Genebra de 1553, por divergir das teses de Calvino, houve um tipo solitário que reagiu. Seu nome: David Joris, um teólogo flamengo. Ele escreveu ao Conselho da cidade com um apelo. “Pensem no que aconteceria se nossos oponentes tivessem rédea solta para matar hereges. Quantos homens restariam na terra?”.

A carta não deu em nada. Ele mesmo seria arrancado da cova, e seu corpo queimado, como um herege. Mas seu gesto está lá. Diante do horror, a percepção precoce do sentido da tolerância. A atitude rara de quem enxerga sinais de luz quando tudo está escuro. É nele que penso, nesses tempos difíceis. E, se pudesse fazer um apelo a nossos homens de poder, não teria muito a acrescentar ao apelo de David Joris. Afinal, 470 anos é tempo suficiente para aprender.

De repente, tudo se mistura num mesmo caldeirão político

Vinicius Torres Freire
Folha

Este 2024 deve ser de economia morna no Brasil e no mundo e de política quente por muita parte. Donald Trump pode voltar a ser presidente dos EUA, caso não seja impedido de se candidatar, o que também seria muito relevante. Cada vez mais mussoliniano ou, melhor, mais putiniano, é mais capaz e decidido de manipular o “sistema” e derrotar o “deep state” que, diz, o impediu de restaurar a grandeza americana. A eleição vai ferver o ano inteiro, dado o rolo judicial; as primárias começam em janeiro.

No que diz respeito aos interesses do público brasileiro, a escolha do presidente americano deve ser a mais chamativa. Deve ser uma definição que pode mudar a direção dos ventos e percepções também das elites políticas brasileiras.

BRASIL E ARGENTINA – É especulação mais do que temerária dizer que vitórias de demagogos autoritários vão influenciar o eleitorado, sem mais. Mas costuma haver contágios e inspirações no mundo político.

Durante uns 60 anos, Argentina e Brasil fizeram experimentos econômicos similares, muita vez semelhantes no equívoco, e observavam com atenção acertos e muitos desastres no vizinho.

Tivemos ditadores caudilhescos, ditaduras militares, desenvolvimentismos, crises de dívida e revertérios liberaloides mais ou menos contemporâneos. Não por acaso, a semelhança nas peripécias tornou corrente a frase inspirada na propaganda de bebida, a do “efeito Orloff”: “eu sou você amanhã”.

TUDO É RELATIVO – Deixou de ser tanto assim no final dos anos 1990, com a relativa estabilização econômica e política do Brasil. Ponha-se “relativa” nisso, tudo bem. Mas a comparação, no caso, é com a Argentina.

A Argentina tem interesse por causa de Javier Milei, claro, o mais recente e ruidoso rebento da demagogia “antissistema” que assola o mundo desde meados da década passada. É muito difícil fazer análise razoável, ponderada e objetiva do que pode ser o seu destino, até porque Milei não é ponderado ou razoável.

Seu projeto de governo é até agora uma barafunda improvisada, com tempero autoritário e de implementação incerta. Porém, Milei inspira comparações com Jair Bolsonaro; o bolsonarismo e o libertarismo brasileiro se animaram com a vitória do libertário do cão na Argentina.

EFEITO MILEI – O destino de seu governo, que vai ficar evidente neste 2024, vai dar o que pensar à cúpula política e econômica do Brasil. Este 2024 é também ano de eleição municipal no Brasil. A cada rodada de escolha de prefeitos, ouve-se o clichê da suposta irrelevância do saldo político dessa eleição para a disputa presidencial, dois anos depois, e coisas assim.

Qualquer observador prestante, no entanto, vai notar o quanto as vitórias nas cidades dizem da configuração política do país, de correntes submarinas ou de ares ideológicos, do efeito de mudanças institucionais.

Note-se o espraiamento do centrão, dos conservadorismos e dos reacionarismos da eleição municipal de 2020, quase replicado na eleição do Congresso de 2022, esse que dá o tom da mudança institucional (avanço do poder parlamentar, da direita) e limites importantes a Lula 3.

MAIOR IMPACTO – Eleições municipais, Trump e Milei devem ter o maior impacto no clima político brasileiro, parece óbvio. Mas haverá outras eleições que podem entrar na conversa.

Em outubro, tem algo parecido com uma eleição para presidente na Venezuela. Também em outubro, a esquerda pode voltar ao poder no Uruguai.

Apesar da ficção que é a ideia de América Latina, damos pouquíssima atenção ao México. De interesse maior é que, em junho, os mexicanos devem eleger uma mulher para presidente, pela primeira vez. A governista Claudia Sheinbaum, ambientalista, ligeiramente de esquerda, é favorita contra a segunda opção, por ora, Bertha Xóchitl Galvez, da centro-direita, de origem indígena.

Pacheco defende déficit zero que Haddad defende e Lula odeia

Lucas Pordeus León
Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.

Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.

DÉFICIT ZERO – O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.

“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.

Pacheco acrescentou que a decisão de devolver ou não, integral ou parcialmente, a medida provisória deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida. “Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Nós temos compromisso com a estabilidade jurídica. Imaginem vocês esses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos, na sua previsibilidade de negócio”, explicou.

MEDIDA PROVISÓRIA – Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”, justificou.

As lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, projeto de lei não tem efeito imediato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pacheco está certíssimo ao ser cauteloso. O fato concreto é que o número de empregos caiu, ao invés de aumentar, enquanto a receita da Previdência ia para as cucuias. O Congresso precisa analisar o assunto com a necessária responsabilidade social.  Quanto ao relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), líder do União na Casa, deveria se envergonhar por defender privilégios para empresários que não os merecem. (C.N.)

Décadas de crise institucional tiveram Milei como resultado

Marcus André Melo
Folha

Por que Milei escolheu a estratégia maximalista de apresentar um decreto de necessidade e urgência (DNU) para revogar 300 dispositivos legais? Seria por que todos os presidentes argentinos no período democrático fizeram algo semelhante? Sim, aqui a novidade seria apenas sua amplitude inédita. E nem tanto.

O peronista Carlos Menem implementou, via 545 DNUs, um programa radical que incluía a privatização da YPF, dos Correios, da Aerolíneas Argentinas etc. Como ampliou de 5 para 9 o número de ministros da Suprema Corte, adquiriu uma conhecida “maioria automática” contra questionamentos sobre a necessidade ou urgência dos DNUs.

TIRANIA DO DNU – Há muito ruído na cobertura do DNU. Entre nós, o paralelo com as medidas provisórias é descabido. O DNU foi introduzido pela Constituição argentina de 1994, mas, ao contrário das MPs brasileiras, permaneceu sem regulamentação.

Esta só veio em 2006, quando Cristina Kirchner aprovou uma lei neste sentido. No entanto, a lei é ainda mais problemática do que o texto vago da Constituição, porque praticamente impede o rechaço dos DNUs.

No período 1994 até 2006, não houve nenhum controle legislativo —não se formou comissões bilaterais— por omissão na regulamentação. No Brasil, antes da EC 32/2001, as MPs podiam ser reeditadas, mas havia algum controle; o STF chegou a invalidar lei aprovada apenas em plenário.

OUTRAS DIFERENÇAS – A lei aprovada em 2006 estipulava que o DNU só perderia a validade se fosse derrubado tanto na Câmara como no Senado. No Brasil, basta que uma das casas legislativas rejeite uma MP para que ela seja rechaçada.

E mais, ao contrário da lei brasileira, que prevê projetos de conversão de MPs, os DNUs não podem ser emendados. Tem que ser aprovados ou desaprovados na íntegra, como nossas raríssimas leis delegadas.

A grande assimetria a favor do Executivo levou analistas argentinos, como Carlos Nino, a denunciar o hiperpresidencialismo; e Guillermo O’Donnell, o mais famoso deles, a cunhar a expressão democracia delegativa. Já discuti aqui na coluna o caráter democrático das MPs.

VANTAGEM DE MILEI – A regulamentação de Cristina garante assim para Milei uma vantagem estratégica nas relações Executivo-Legislativo. É pegar ou largar. E basta contar com o apoio de uma das casas legislativas.

Mas Milei também apresentou uma “Lei ônibus”, com 351 páginas, contemplando 664 artigos. O decreto poderá ter a mesma sorte do pacote reformista de Macri: reenviado na forma de projeto de lei e aprovado, ainda que parcialmente. Milei não conta, contudo, com a “maioria automática” de Menem.

A escolha se dará entre o status quo — rejeitado amplamente nas urnas — e a mudança hiperbólica e voluntarista. Sim, trata-se da escolha trágica a que chegou a Argentina após décadas de degeneração institucional.

General G. Dias está pagando o preço dos 15 minutos de fama

Eduardo Barretto
Metrópoles

O general Gonçalves Dias, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o 8 de janeiro, tem sido hostilizado em áreas públicas. G. Dias foi ofendido em um mercado e em um posto de combustível. Com um perfil discreto, G. Dias não irá à cerimônia que lembrará o primeiro aniversário dos atos golpistas na segunda-feira (8/1).

O ex-chefe da segurança de Lula em mandatos anteriores está prestes a completar 74 anos. Ao fim de sua primeira semana no governo, no 8 de janeiro, foi flagrado caminhando entre os golpistas no Palácio do Planalto durante a invasão. O episódio lhe custou o cargo.

SAINDO DE BRASÍLIA – G. Dias foi isentado em duas CPIs do 8 de Janeiro, no Congresso e na Câmara Legislativa do DF, e conseguiu emplacar a tese de que só havia conseguido trocar 5% dos seus subordinados herdados de Jair Bolsonaro. Depois da vitória, passou a preparar sua mudança de Brasília.

O ex-ministro foi alvo de hostilidades em um mercado na capital federal e em um posto de gasolina em São Paulo, durante uma viagem de carro.

Nessas ocasiões, G. Dias não respondeu às provocações e não houve incidentes mais graves.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, se um ilustre desconhecido como o general G. Dias não pode sair nas ruas, o que dizer dos atuais ministros do Supremo, que de alguns anos para cá se tornaram tristemente famosos. É o preço dos 15 minutos de fama. (C.N.)

Clériston Cunha morreu na cadeia, sem trataimento médico

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A última linha de defesa dos atos de 8 de janeiro de 2023 é dizer que não foram uma tentativa de golpe, mas apenas um vandalismo desesperado. Será? Vamos aos fatos. O dia 8 de janeiro não nasceu do nada. Foram anos de discursos mentirosos acusando nosso sistema eleitoral e meses de acampamentos golpistas em frente a quarteis clamando aos militares por um golpe de Estado. Foi a esses manifestantes que Braga Netto disse em novembro: “Tenham fé”.

Foi com eles que Michelle Bolsonaro orou. Dos mesmos acampamentos saíram os atos de vandalismo da noite de 12 de dezembro em Brasília e ainda a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília em 24 de dezembro. Mais do que o suficiente para criar o clima de pânico que poderia justificar uma intervenção militar.

BUSCAR O MOTIVO – Esse era o objetivo único. A invasão do dia 8, já desesperada porque a troca de poder ocorrera sem obstáculos, buscava promover um tumulto tal que provocasse a intervenção militar para garantir a ordem e, na sequência, sob algum pretexto qualquer, tirar Lula do poder.

Como posso afirmar isso com tanta certeza? Os próprios invasores que o disseram. Nos dias anteriores, enquanto conclamavam mais gente a se reunir em Brasília, divulgavam a “tomada de poder”. No próprio dia 8, placas pedindo intervenção militar. Tivemos ainda o caso de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, mandou essa mensagem à esposa aflita que ficara em casa: “Tem que quebrar tudo, para ter reforma, para ter guerra, amor. Guerra! Para o Exército entrar. Entendeu? A gente tem que fazer isso aí para o Exército entrar, e todo mundo ficar tranquilo.”

Outra invasora, Fátima de Tubarão, apareceu em vídeo gritando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”. Não faltam exemplos.

APOIO DO EXÉRCITO – E havia motivo para acreditar que o Exército pudesse aderir? Sim. Dentro do Exército não faltava quem desejasse intervenção. Era o caso do coronel Jean Lawand, que, em mensagem a Mauro Cid —homem de confiança de Bolsonaro— implorava: “Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprir a ordem do, do Comandante Supremo.”

Cid justificou a inação do ainda presidente: “Mas o Pr não pode dar uma ordem… se ele não confia no ACe.” [Alto Comando do Exército]. Lawand responde enfático: “Então ferrou… Vai ter que ser pelo povo mesmo.”

O ex-major Ailton Barros garantia que bastava Bolsonaro pedir que o Exército aderiria. Além de confiança no Alto Comando, contudo, o que faltou a Bolsonaro foi coragem.

DISSE BOLSONARO – Suas palavras finais, logo antes de partir para a segurança dos EUA, em 9 de dezembro, foram: “E hoje estão vivendo um momento crucial, uma encruzilhada, um destino que o povo tem que tomar. Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês, quem decide para onde vai a Câmara e o Senado, são vocês também.” Encruzilhada? Mas a eleição já tinha passado…

O golpe de Estado é um crime com uma característica muito particular: ele só pode ser punido se não acontecer. Um golpe bem-sucedido, ao instaurar uma nova ordem política, anula as condições em que ele poderia ser julgado.

Só discutimos as punições ao golpe bolsonarista, portanto, porque ele falhou. Os golpistas utilizados por Bolsonaro e militares como bucha de canhão tinham recebido todos os sinais em apoio a seu ato de loucura. Por que só eles foram punidos?

Vaidoso, Lula alega ser um grande exemplo de democracia

José Casado
Veja

Dois janeiros separados por imagens diferentes. Ano passado, depois dos ataques às sede das instituições, a cúpula dos Três Poderes e 27 governadores uniram-se em manifestações públicas de louvor ao regime democrático.

Nesta segunda-feira, no primeiro aniversário da barbárie do 8/1, a cena foi bem diferente, marcada pela ausência deliberada de 14 governadores, da cúpula da Câmara e o protesto de dezena e meia de senadores.

FORA DA ORDEM – Não há razão para se acreditar que tantos políticos tenham atravessado as últimas 53 semanas em profunda reflexão coletiva sobre virtudes e defeitos da democracia e, agora, concluíram que é o pior de todos os regimes de governo.

Por isso, é evidente que alguma coisa ficou fora da ordem no evento montado pelo governo para a celebração democrática em em Brasília com “um eloquente NÃO ao fascismo” — expressão destacada por Lula em discurso.

O que deu errado? Entre os ausentes, a resposta mais frequente foi o uso político da solenidade no plenário da Câmara. Entre os presentes, a explicação mais constante foi “a polarização” em ano de eleições municipais.

DEMOCRACIA ABALADA – Os dois lados têm razão. E , nesse caso, significa uma sinalização ruim: a democracia segue “inabalada”, mas sem consenso mínimo sobre como poderá prover as necessidades básicas de duas centenas de milhões de pessoas, por exemplo, em renda, educação, segurança, saúde e previdência.

Lula escolheu fazer um discurso raso, metade impregnado pela fórmula sectária do “nós contra eles” e outra metade recheada de autorreferências.

Ofereceu-se à Justiça Eleitoral como garoto-propaganda: “Quando alguém colocar dúvidas sobre a democracia no Brasil, seria importante que vocês não tivessem receio de utilizar a minha história e a história do meu partido como garantia da existência inabalável da democracia nesse país.”

BOLSONARO E FILHOS – Dedicou-se ao adversário, sem nomeá-lo, que derrotou nas urnas do ano passado e que está inelegível, por condenação judicial, pelos próximos sete anos: “As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira, porque perderam as eleições, por que que não pede para o seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele que foram eleitos? Por que que não renunciam em protesto à urna fraudulenta?”

Lula acabou reduzindo a celebração da democracia a uma briga de palanque. A fórmula tem se mostrado funcional para ele e Jair Bolsonaro manterem inflamados corações e mentes das respectivas torcidas. E só.

No domingo 8 de janeiro do ano passado, quando aliados de Bolsonaro começaram a invasão das sedes do governo, do Congresso e do Judiciário, o juiz Gilmar Mendes estava em Lisboa. Almoçava com Nuno Piçarra, juiz da Corte Europeia, sediada em Luxemburgo, e conversavam sobre o final pacífico da transição de governo no Brasil, com a posse de Lula uma semana antes. Surpreso com o noticiário sobre a devastação em Brasília, voltou ao Brasil e foi ao STF depredrado.

DUAS PERGUNTAS – “Diante do estrago, fiz duas perguntas” — contou Gilmar Mendes ao repórter João Almeida Moreira, do Diário de Notícias, de Portugal: ‘O que fizemos de errado para chegarmos aqui, dado o ódio, refletido nos danos, muito maior sobre o tribunal do que sobre o Congresso e o Planalto? E o que devemos fazer para evitar que se repita?’, e neste ponto entra um dever de todos que têm responsabilidade na vida pública, de tentarmos pensar em formas de fortalecermos a democracia.

Pode-se dizer que Lula jogou pela janela a chance de assumir a liderança de iniciativas para evitar que a barbárie política se repita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto ao fato de Lula citar a história de sua vida como consagração da democracia, seria melhor não tocar no assunto, porque teremos de falar no “Barba”, no “Mensalão”, no “Petrolão” e na existência oficial da segunda-dama Rosemary Noronha, que são quatro episódios picantes de nossa evolução democrática. (C.N.)

Os “Kids Pretos” incitaram e lideraram o vandalismo

Felipe Sena
Agência Estado

Há no Exército uma divisão altamente treinada em operações de sabotagem, evasões e operações de inteligência. O Comando de Operações Especiais (Copesp), chamado por militares somente de Forças Especiais e também conhecidos como “Kids Pretos” está, agora, no centro das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na última sexta-feira (29), a PF instaurou a 18ª fase da Operação Lesa Pátria e cumpriu mandado de busca e apreensão contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que fez parte dos “Kids Pretos”, e é suspeito de envolvimento com os atos golpistas. Militares vasculharam o endereço do general da reserva. Além disso, a ordem expedida ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu o bloqueio de ativos e valores do investigado.

AMIGO DE PAZUELL0 – Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro, nomeado em janeiro de 2021 pelo atual deputado federal Eduardo Pazuello. Em meio à pandemia da Covid-19, o militar defendeu medidas como “intervenção federal” e de “Defesa ou de Sítio”.

O militar é investigado em uma das linhas da apuração da PF que visa a identificar suposta atuação de militares no início das invasões às sedes dos Três Poderes. Os investigadores suspeitam que ele pode ter sido um dos idealizadores da ofensiva antidemocrática.

Permanente, a Operação Lesa Pátria apura crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz comunicado divulgado pela PF.

PARTICIPAÇÃO MILITAR – De acordo com uma das linhas de investigação da PF, a ação dos participantes dos atos golpistas pode ter sido orientada por militares do ‘Kids Pretos’. No inquérito, vândalos relataram a presença de pessoas de rosto coberto com balaclava e luvas ajudando na invasão das sedes dos Três Poderes. Os supostos membros das Forças Especiais, segundo depoimentos, teriam aberto escotilhas no teto do Congresso, feito uma escada com o gradil e, aí, chamado os invasores para entrar na sede do legislativo federal.

Quem são os Kids Pretos? As Forças Especiais, também conhecidos como “Kids Pretos” são um grupo de elite das Forças Armadas do Brasil e integram O Comando de Operações Especiais (Copesp). Os membros são altamente treinados para operações de risco, fuga e incentivo à insurgência popular.

O grupo é treinado para o cumprimento de missões que podem envolver guerrilhas, sabotagens e fugas, atacando estruturas como torres de distribuição de eletricidade e aeroportos.

“DE QUALQUER MANEIRA” – Entre os lemas das Forças Especiais, está a frase “qualquer missão, em qualquer lugar, a qualquer hora, de qualquer maneira”.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) chegou a fazer a prova de ingresso para os Kids Pretos duas vezes quando era militar, porém, foi reprovado nas tentativas.

À frente do governo, no entanto, colocou várias pessoas que teriam feito parte da divisão. Entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República durante todo o seu mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem lê a Tribuna da Internet não se surpreende com esta notícia, enviada por José Guilherme Schossland, pois a atuação dos “Kid Pretos” vem sendo denunciada aqui na TI desde o início das investigações.

A informação de que dispomos é que eles  chegaram às vésperas do dia 8 de Janeiro, por via aérea, e se hospedaram em pequenos hotéis da capital. O que mais surpreende é que a Polícia Federal tenha demorado tanto para iniciar as investigações dos “Kids Pretos”. Alguns usavam máscaras contra gases e luvas especiais, para devolver as bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela PM.  E todos tinham máscaras ninjas ou balaclavas para não serem reconhecidos. (C.N.)