Charge do Nani (nanihumor)

Rayanderson Guerra
Estadão

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País.

Nesta terça-feira, dia 19, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Outros nomes denunciados também foram absolvidos ou tiveram condenações anuladas no decorrer de 2023: o ex-ministro José Dirceu, os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado federal André Vargas.

ATÉ DIRCEU… – O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi absolvido no início de dezembro em uma ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele concluiu que o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.

Martino assumiu em novembro a titularidade da 13.ª Vara Criminal, base e origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR). Dessa forma, ele Martino se tornou responsável pelo que restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações remanescentes era essa contra Dirceu.

PEZÃO, TAMBÉM – A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou, em abril, a sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Lava Jato.

Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021.

A defesa do ex-governador recorreu e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos e reformou a decisão, livrando Pezão das acusações.

CABRAL E VARGAS – Símbolo da Lava Jato no Rio, o também ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão por casos de corrupção, se livrou de uma das acusações em março deste ano. Ele foi absolvido em um processo em que era acusado de receber propina de empreiteiras por irregularidades em licitações.

Na sentença, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, apontou ausência de provas e “atuação tímida do Ministério Público no caso”.

Em outro dos revezes do ex-juiz federal Sérgio Moro e da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, em setembro, uma condenação imposta ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no bojo da Operação.

INCOMPETÊNCIA – O colegiado, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, estendeu os efeitos de uma decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.

Vargas foi preso em abril de 2015, condenado a penas que somadas chegam a 15 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em maio, a Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, anular uma das condenações de Eduardo Cunha. ex-presidente da Câmara, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada havia imposto 15 anos e onze meses de prisão de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma podridão judicial que mais parece um tsunami. Quer dizer que Dirceu foi inocentado porque só praticou corrupção, sem lavagem de dinheiro? Ora, meus amigos, trata-se de um crime que não existe sem o outro. É mais fácil ganhar a MegaSena da Virada do que achar um corrupto que não lave o dinheiro. É por essas e outras que o Brasil se tornou famoso no mundo como o país da impunidade. Preciso de um balde para vomitar. Vou pedir ao Armando Gama e ao José Luís Spectro (C.N.)

Situação de Milei é crítica, porque não tem base no Congresso

Vinicius Torres Freire
Folha

A maioria do Congresso da Argentina promete derrubar o decretaço liberal de Javier Milei, anunciado na noite de quarta-feira (20). Há muito parlamentar que concorda com alguns dos 366 artigos do pacotão baixado pelo novo governo, mas a gritaria é quase geral contra o método: um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que tem validade quase imediata, bem parecido com as medidas provisórias aqui no Brasil.

Em dez dias de governo, Milei detonou uma crise constitucional, mas não está nem aí. Para surpresa de ninguém, atropelou o Congresso. De resto, prometeu para esta sexta-feira um pacote de medidas de reforma do Estado.

LIBERAR ADOIDADO – O DNU de Milei tem o objetivo declarado de desregulamentar e liberalizar a economia argentina, de fato o império da intervenção estatal aloprada, ineficiente, clientelista e o defeito que se quiser imaginar. Muitos políticos argentinos dizem que concordam com parte das mudanças, desde que possam aprovar apenas o que jugam razoável.

Certos governadores até aceitam engolir inteiro o sapo autoritário, em nome da “governabilidade” (e de algum dindim); outros estão fulos porque, um dia antes do anúncio do decreto, estiveram todos em reunião com Milei, que não tratou do assunto.

Em termos de civilidade, maneiras e métodos democráticos, o pacote não é razoável, para dizer o menos. Por exemplo, o pacotão muda a legislação trabalhista de uma penada, assim como modifica a regulação do aluguel e encaminha privatizações.

CONFUSÃO TOTAL – Mais impressionante ainda, contém um artigo que, na prática, torna secundário ou obsoleto o Código Civil e Comercial (valeria “o acordado sobre o legislado” também nisso), dizem comentaristas argentinos. Abre um caminho para ampliar a dolarização (oficializa contratos puramente em dólar).

Quase todos os peronistas, mesmo os não-kirchneristas, se opõem ao pacotão.

Nos partidos do bloco rachado da centro-direita, “Juntos por el Cambio” (JxC), a maioria quer derrubar o DNU e pede ao menos que Milei mande ao Congresso o que no Brasil chamamos de leis que tramitem em regime de urgência.

ELOGIO BABOSO – Do JxC, a União Cívica Radical (UCR) vai se opor ao decretaço, assim como parte do dividido PRO do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e de Patricia Bullrich, candidata a presidente derrotada na eleição de novembro e ministra da Segurança de Milei.

Macri fez um elogio derramado, baboso, ao decreto. O comando da equipe econômica de Milei trabalhou no governo Macri. O autor intelectual do pacote, Federico Sturzenegger, também, além de ter sido um dos principais assessores econômicos da campanha derrotada de Bullrich.

Os blocos políticos que criticam o porretaço legiferante formam maioria mais do que suficiente contra Milei, tanto na Câmara como no Senado. “La Libertad Avanza”, o partido do presidente, tem apenas 37 dos 257 deputados da Câmara.

EM DEZ DIAS – A constitucionalidade de um DNU tem de ser apreciada por uma comissão mista de oito deputados e oito senadores. Em dez dias, devem decidir se a medida será encaminhada aos plenários. Caso possa tramitar, o DNU não pode ser emendado ou aprovado por partes. Será rejeitado em bloco se cair em votações independentes de Câmara e Senado. Aprovado numa das casas, vale.

Além da revolta política contra o pacotão, já há e haverá muito mais tentativas de derrubar o DNU Justiça, em particular por parte das centrais sindicais, que também perderão dinheiro e poder caso o decretaço de Milei entre em vigor. Movimentos sociais peronistas-kirchneristas, sindicalistas e a esquerda mais independente prometem manifestações para a semana que vem.

A síndrome de Collor volta a afetar o também perturbado Milei.

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O hiperpresidencialismo que regia o governo brasileiro, com o Executivo concentrando em si os poderes da República, foi desmistificado pela gestão catastrófica da ex-presidente Dilma Rousseff e transformou-se num simulacro de parlamentarismo a partir do governo Michel Temer.

Oriundo da Câmara, e elevado à Presidência da República pelo impeachment decretado pelo Congresso, Temer tinha outra característica que o ligava aos parlamentares: a maioria do Congresso já era conservadora antes de Bolsonaro, e a pauta reformista que Temer levou a efeito correspondia ao anseio dos congressistas, assim como as reformas atuais coincidem com um Congresso mais liberal economicamente, além de majoritariamente conservador.

SEMIPRESIDENCIALISMO – Os parlamentares, cujos poderes já tinham sido ampliados pelo semiparlamentarismo no período Temer, gostaram mais ainda da maneira como Bolsonaro liberou as verbas para decisão do Congresso e querem agora retomar mais profundamente a mudança de estrutura do nosso presidencialismo, que deixou de ser hiper para ser semi.

O Congresso já tem uma importância impressionante na liberação de verbas, com todas as emendas impositivas. Agora os congressistas querem aumentar o escopo e o valor delas.

É uma regra que já está posta e dificilmente será revista, ninguém abre mão do poder — só Bolsonaro abriu, porque a questão de poder para ele era outra, ao contrário, prescindia do Congresso para tentar armar seu golpe de Estado em outras dimensões, principalmente a militar.

PODER EM MUTAÇÃO – A situação atual é muito difícil para um presidente da República acostumado a usar os poderes do hiperpresidencialismo e sua popularidade para controlar o Legislativo. Anteriormente, o presidente tinha poder imenso sobre o Congresso, que dependia de favores do Executivo. E este usava-o para barganhar, alimentando o fisiologismo à custa das estatais.

Hoje, o Congresso não precisa do Executivo, é o governo que quase sempre precisa do Legislativo. A ponto de Lula ter insistido, na posse do novo procurador-geral da República, que não é possível criminalizar a política, numa tentativa de limitar a ação da Justiça.

Falava em causa própria, e também dos congressistas de diversos matizes partidários, a maioria absoluta livre, leve e solta, depois de presos ou condenados, à busca de abrigo no governo.

CONGRESSO EM ALTA – Assim como o poder do Executivo era desbalanceado anteriormente, hoje está pendendo para o lado do Congresso. É preciso encontrar um meio-termo. Será difícil porque o Congresso não abrirá mão do poder que acumulou.

A situação melhoraria se os partidos se guiassem por programas para participar do governo, mas o governo dá aos partidos um ministério, sem saber que programa implementará. A participação fica na base do casuísmo. O

 Parlamento surgiu historicamente como instituição para acompanhar e aprovar o Orçamento, mas, como aqui ele era autorizativo, a autoridade do parlamentar era nula.

TUDO MUDOU… – Ao contrário dos países mais desenvolvidos, onde 70% do trabalho é definição do Orçamento, quem o definia era o Executivo. Se um parlamentar quisesse alguma coisa, tinha de negociar. O Legislativo era meramente homologatório do que o Executivo decidia, e mesmo as emendas aprovadas muitas vezes nem mesmo eram liberadas.

Não há dúvida de que a missão primordial do Congresso é cuidar do Orçamento, mas de uma maneira que não atrapalhe projetos nacionais, que precisam ser realizados. Reclamamos que os governos assumem sem programas, e agora ficará mais frequente, porque o planos dependem do Congresso para serem aprovados. Como o Congresso é liberal na economia, reformas importantes como a tributária vêm sendo aprovadas, o que significa um dos passos mais importantes para o desenvolvimento do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitado por parte do PT por ser fiscalista e equilibrado, está fazendo um trabalho formidável, que o próprio partido do governo pode atrapalhar.

Nos EUA, o casamento gay já está legalizado desde 2015

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Num gesto inédito, o papa Francisco determinou que padres podem dar uma bênção a casais homossexuais. Que fique claro: Igreja Católica ainda está muito longe de aceitá-los de verdade. Por trás do gesto simbólico, continua o ensinamento inflexível: para a igreja casamento é apenas entre homem e mulher, e qualquer relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é pecado mortal e, portanto, condena a alma ao inferno.

Não deixa de ser, contudo, uma tentativa de valorizar pessoas que, no passado, seriam tratados com o mais violento preconceito.

PUNIDOS COM A MORTE – Estamos longe dos tempos do Catecismo de S. Pio 10 (de 1908), que elencava a “sodomia” como um dos quatro pecados que “clamam a Deus por vingança”. E mais longe ainda dos séculos nos quais a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo era punida com a pena de morte, com pleno aval da igreja.

Toda mudança é politicamente difícil numa instituição que se diz infalível. Não que ela não exista, mas tem que ser manobrada de maneira tão lenta e gradual que, para qualquer fiel ao longo de sua vida, nada pareça mudar. Isso já foi feito, por exemplo, com a escravidão (de permitida a proibida) e com a cobrança de juros (de proibida a permitida). Pode acontecer também com a homossexualidade.

Francisco parece querer a mudança um pouco mais rápida que o normal e, ao fazê-lo, gera não só resistência como reação.

PAPA COMUNISTA – Na direita brasileira, mesmo entre católicos, é comum ele ser pintado como um papa comunista, globalista e anticristão. Com a polarização política, o cristianismo tem ido majoritariamente para a direita. A ordem da vez, à revelia do papa, é a radicalização conservadora da agenda dos costumes. Cada conservador que Francisco perde é um a mais para André Valadão e outros abocanharem.

Fazer uma mudança de 180 graus numa doutrina é admitir ou que Deus errou feio ou, o que dá quase no mesmo, que a totalidade dos cristãos errou por milênios. A religião deixa de dar a certeza inquebrável e se revela — horror dos horrores — falível como o ser humano.

E se a própria religião é falível, se ela não tem uma linha direta com a Verdade Absoluta e está também buscando respostas como qualquer um de nós, já é mais complicado justificar a obediência.

A homossexualidade é condenada tanto no Antigo Testamento —em que Deus, em sua infinita bondade, ordena a pena de morte a homossexuais — quanto no Novo. Jesus não faz nenhuma referência a ela. Já Paulo faz três, e todas condenatórias. Por isso muitos cristãos sentem que, se abrirem mão da condenação, estarão abrindo mão da palavra de Deus.

Mesmo alguém que pense que a homossexualidade é pecado há de concordar que ela é menos grave do que o assassinato. Portanto, reconhecerá que, em sua tentativa de fazer a vontade de Deus, a cristandade agiu de forma monstruosa, muito pior do que as pessoas a quem ela perseguia.

Se em certas áreas o cristianismo trouxe um avanço moral inegável — como no cuidado aos pobres — em outras ele marcou um retrocesso brutal. O papa Francisco, ao reduzir o estigma da homossexualidade, dá um passo numa direção mais humana. É muito pouco, dado o histórico terrível da igreja nessa questão, mas é provavelmente o máximo que ele pode fazer sem afundar a instituição. A política impera também nas questões de fé.

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Preciso confessar ao leitor: tenho, atualmente, mais implicância com tucanos do que com petistas. Petistas são mais escancarados, toscos, flertam abertamente com ditadores comunistas, estampam ao mundo sua ambição pelo poder. Já os tucanos são dissimulados, afetam ar de refinamento, falam em “mercado”, mas acabam fazendo o L para “salvar a democracia”. São, enfim, mais cínicos.

“Brasil sobe a escada e, em um ano, recupera grau de investimento”, diz Luiz Carlos Mendonça de Barros ao Globo. Quando o jornal menciona o risco fiscal apontado pela S&P, o economista tucano responde:

“O problema fiscal é mundial, e só os mais conservadores olham isso. A elevação da nota surpreendeu e foi um tapa com luva de pelica naqueles que são pessimistas com o Brasil, inclusive o Banco Central, que deu um azar danado em sua última ata adotando um tom mais duro. Todos os pessimistas agora estão fazendo sua autocrítica. É um erro achar que tudo vai dar errado apenas por conta da questão fiscal. Não se viu essa força da recuperação da economia. O pessoal errou o ano todo nas previsões”.

ROMBOS FISCAIS – No modo ironia, essa mania chata que os “mais conservadores” têm de fazer conta é mesmo uma bobagem! Onde já se viu se preocupar com os rombos fiscais crescentes e insustentáveis, num país que já tem carga tributária escandinava e endividamento japonês? Tudo vai ser uma maravilha com Haddad, o novo “queridinho” dos tucanos.

Já na parte institucional, vamos apostar na conduta ilibada da turma indicada por Lula! O editorial do Estadão até levanta os riscos, diz que a missão de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral será árdua, mas o jogo de cena não pode ser mera ingenuidade: é cinismo mesmo! Diz o jornal tucano:

“Seja qual for o discurso, há uma hostilidade contra a independência do Ministério Público. Não cabe puerilidade. A condução responsável e autônoma da PGR é incompatível com a lua de mel que o PT almeja ter com o órgão. Se Paulo Gonet deseja cumprir, de forma técnica e independente, suas atribuições constitucionais, ele certamente vai contrariar Lula da Silva e sua legenda, cujo histórico é de empedernido negacionismo em relação a toda e qualquer corrupção e mau uso de recursos públicos”.

FALA SÉRIO! – O editorial do Estadão repete a ladainha petista contra a Lava Jato, tenta uma falsa equivalência entre Lula e Bolsonaro e ainda elogia o arbítrio supremo na “defesa do Estado Democrático de Direito”.

Como levar a sério esse tipo de premissa? Tucanos servem para trampolim de comunistas!

Por falar nisso, um jornalista gaúcho e tucano diminui o risco comunista de Flavio Dino no STF: “O tom de Lula não deixa margem para dúvida. Estava fazendo galhofa com bolsonaristas. Ainda assim, foi pouco prudente. Forneceu munição aos adversários, colocou um alvo em Dino e provocou um debate ideológico estéril, mesmo que limitado a uma bolha que só reverbera pela estridência. No mundo real trata-se de um não assunto, como é de costume uma indicação ao STF, seja de que presidente for. As preocupações objetivas da população são outras, e tratam de temas menos dogmáticos e mais práticos”.

DEFENDENDO DINO – O jornalista tucano insiste nas dubiedades: “Dino, é verdade, foi filiado ao Partido Comunista do Brasil, mas isso é insuficiente para defini-lo como um militante ativo das teses de Karl Marx”.

Com “adversários” e “críticos” como esses tucanos, os comunistas que clamam por censura, aparelhamento institucional e controle total do estado não precisam perder um minuto do sono mesmo.

O avanço petista jamais seria possível sem a cumplicidade cínica desses tucanos.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Flávio Dino está orgulhoso por ter sido convidado por Lula

Deu no Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (dia 21) que o ato para relembrar o 8 de Janeiro com os chefes dos Três Poderes será realizado no Senado, às 15 horas, em 8 de janeiro de 2024.

Dino afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o “honrou” ao mantê-lo no cargo até a data do evento que recordará o episódio em que extremistas invadiram e depredaram as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

Na quarta-feira, o presidente petista já havia anunciado que estava organizando o evento, porém, não havia definição do local ainda. Dino assumirá como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de fevereiro.

NATAL DOS CATADORES – O presidente Lula e a primeira-dama Janja da Silva vão participar do “Natal dos Catadores” nesta sexta-feira (dia 22), a partir das 10h, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis e terá cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. O governante mantém a tradição desde que assumiu a Presidência pela 1ª vez em 2003. Durante os anos que não ocupou o cargo, continuou frequentando a celebração, exceto quando estava preso e durante a pandemia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este Ato Público é plenamente dispensável, quando se sabe que os verdadeiros terroristas e vândalos, que viajaram a Brasília para insuflar a multidão, não foram sequer investigados. Muitos réus que estão sendo condenados não depredaram nada, apenas entraram nos palácios, o único delito cometido foi “invasão de prédio público”, que nem crime verdadeiramente é, pois trata-se de uma infração sem gravidade, punível com detenção de um a três meses, ou multa. Geralmente, o juiz manda fazer um serviço comunitário, não condena a 21 anos de prisão, suja a ficha para sempre e estraga a vida da pessoa. Será cabível “comemorar” essas condenações de falsos terroristas? (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

A poeta goiana Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1889-1985), mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro, conforme este “Poema de Natal”, no qual reflete a importância das festividades religiosas em nossas vidas.

POEMA DE NATAL
Cora Coralina

Enfeite a árvore de sua vida
com guirlandas de gratidão!
Coloque no coração laços de cetim rosa,
amarelo, azul, carmim,
Decore seu olhar com luzes brilhantes
estendendo as cores em seu semblante

Em sua lista de presentes
em cada caixinha embrulhe
um pedacinho de amor,
carinho,
ternura,
reconciliação,
perdão!

Tem presente de montão
no estoque do nosso coração
e não custa um tostão!

A hora é agora!
Enfeite seu interior!
Sejas diferente!
Sejas reluzente!

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel é advogada da J&F

Ricardo Rangel
Veja

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, suspendeu monocraticamente uma multa de mais de 10 bilhões de reais contra a J&F, empresa de Joesley Batista e seu irmão Wesley. A multa havia sido aceita pelos irmãos como parte do acordo de leniência fechado durante a Lava-Jato.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel (sem relação de parentesco com este colunista), é advogada da J&F e atua diretamente em um litígio com a empresa indonésia Paper Excellence. Parte dos 10 bilhões era ligada à causa de que consta esse litígio — essa parte, Toffoli não concedeu, e talvez por isso não tenha se considerado impedido de julgar o restante.

CONFLITO DE INTERESSES – Mas há quem considere que havia, sim, conflito de interesses e que o ministro deveria se ter eximido de julgar uma ação com a qual, mal ou bem, sua mulher tem ligação.

Antes de ser nomeado ministro por Lula, Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores. Sua nomeação foi muito criticada: além de ser advogado do PT, muita gente não via no indicado, duas vezes reprovado no concurso para juiz, o “notável saber jurídico” que um ministro deve ter.

Em 2018, a revista Crusoé publicou que Toffoli receberia uma mesada de 100 mil reais da mulher. No ano seguinte, a mesma revista publicou uma matéria afirmando que “o amigo do amigo do meu pai” a que Marcelo Odebrecht se referira em um e-mail era Toffoli.

CENSURA EXPLÍCITA – O ministro, então presidente do Supremo, abriu (de ofício) um inquérito e o entregou a Alexandre de Moraes, que mandou a Crusoé e o Antagonista tirarem a matéria do ar.

A direita bolsonarista construiu uma narrativa de que haveria um conluio entre o PT, o STF, boa parte do Congresso e empresários desonestos para saquear os cofres públicos e implantar no Brasil uma ditadura comunista. A narrativa é fantasiosa — mas é construída em cima de fatos. E fatos que eventualmente geram constrangimento.

O PT nomeou 8 dos 11 ministros do STF, e Lula indicou o advogado de seu próprio partido para o tribunal. A Lava-Jato descobriu um enorme esquema de corrupção e bilhões de reais foram recuperados.

LULA DESCONDENADO – O Supremo anulou o julgamento de Sergio Moro contra Lula e declarou o juiz suspeito. O Tribunal Superior Eleitoral cassou Deltan Dallagnol e está no caminho de cassar Moro.

Ministros do Supremo vêm tomando, monocraticamente, inúmeras decisões controversas e/ou fortemente criticadas. E sua reação à limitação das decisões monocráticas foi fortemente negativa. Lula nomeou alguém que definiu como “comunista” para o Supremo e o Senado acatou. E, agora, Toffoli, suspendeu essa multa bilionária contra uma das principais personagens da Lava-Jato.

A narrativa bolsonarista é fantasiosa, mas convence muita gente por aí. Seria desejável se os principais alvos da narrativa parassem de fornecer combustível para essa narrativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo irrespondível de Ricardo Rangel, da Veja. Demonstra que o Supremo “revogou” as leis sobre suspeição de juízes, mas fê-lo na moita, não comunicou a ninguém, e a tal “revogação” só é do conhecimento dos ministros do próprio Supremo e só vale para eles. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Thiago Resende
Folha

O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o Fundão Eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal. A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto-base foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). Ainda serão votadas sugestões de mudança no projeto. Depois, o texto seguirá para análise em sessão conjunta do Congresso.

Após uma disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o valor do fundo que financia as campanhas eleitorais foi fixado em quase R$ 5 bilhões, o que é praticamente o dobro do último pleito municipal, em 2020.

ARTICULAÇÃO – Os presidentes de partidos e a cúpula da Câmara articularam para repetir o valor do fundão da eleição de 2022, que também foi de aproximadamente R$ 5 bilhões. Mas no ano passado, a corrida era para a Presidência da República, governos estaduais e cargos de deputado estadual, federal e senador.

Na avaliação de senadores, não haveria justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O Senado, porém, evitou um embate direto com a Câmara na votação desta quarta em relação ao valor para financiamento de campanha —a eleição municipal tem mais peso para os deputados.

RECORDE EM EMENDAS – A principal discussão na votação desta quinta-feira, assim, foi em torno da expansão das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.

O projeto aprovado prevê o patamar recorde de R$ 53 bilhões para emendas em 2024. Atualmente, no primeiro ano desse governo Lula (PT), foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares.

Além disso, há um cronograma para o Palácio do Planalto fazer alguns desses repasses. Essa medida é vista como uma forma de tirar poder da articulação política do Executivo.

NA MÃO GRANDE – “Na verdade, os investimentos do governo vão ser inferiores às emendas parlamentares”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Os senhores tiraram R$ 17 bilhões do Executivo na mão grande”, afirmou.

O petista se referia ao corte que foi feito no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros projetos dos ministérios do governo Lula para que o Congresso conseguisse expandir as emendas. “O governo deveria ter mandado no Orçamento essas emendas e não mandou. Então a comissão teve que decidir de onde ia tirar”, respondeu Motta.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o acordo costurado foi necessário para balancear as agendas de Lula e do Legislativo. “É muito contraditório. A gente enfrenta dificuldades enormes. O governo tem um foco. O Parlamento tem outros focos que, muitas vezes, têm que ser equilibrados. É isso que estamos fazendo, avançamos naquilo que é essencial”, declarou Zarattini.

TIPOS DE EMENDAS – Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).

Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.

Em 2022, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso prevê R$ 16,6 bilhões. De olho nessa verba, partidos políticos travaram um embate nessa quarta em relação à divisão desse dinheiro entre as comissões da Câmara e do Senado. Isso atrasou a votação do Orçamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma derrota atrás da outra. O Congresso impôs a Lula um cronograma que exige liberação do dinheiro de emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares. Isso reduziu a margem de manobra do governo para acordos em momentos decisivos no plenário. Outra mudança enfraquece o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, porque as emendas parlamentares serão liberadas diretamente pelos ministérios. É o semipresidencialismo já vigorando na teoria e na prática. Os superpoderes do Executivo já eram, como se dizia antigamente. (C.N.)

Fux fez questão de ir ao jantar em homenagem a Lula

Mario Sabino
Metrópoles

Não há nada de ilegal em Lula jantar com ministros do Supremo, na casa do presidente do tribunal, Luis Roberto Barroso, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros convivas. Mas a legalidade não abarca sempre o que é ética e politicamente recomendável.

Na manhã seguinte ao jantar, o STF divulgou uma nota para explicar o evento. Reafirmou o que já havia dito o ministro Luis Roberto Barroso: que o encontro na casa do presidente do Poder Judiciário foi a pedido de Lula. Mas houve a preocupação em sublinhar que “o presidente do STF mantém relação amigável com o presidente da República, embora atue com independência em relação ao governo. Durante o encontro, o Ministro Barroso confirmou a Lula que estará em Brasília para participar de atos referentes ao 8 de janeiro”.

TUDO DESNECESSÁRIO – Uma nota em que o presidente do STF se obriga a dizer que atua com independência em relação ao governo, apesar da sua relação amigável com o presidente da República, é um esclarecimento que deveria ser desnecessário, não tivesse o jantar suscitado dúvidas sobre a sua independência e a dos demais ministros — um jantar igualmente desnecessário.

Há quem tenha visto no encontro amigável uma volta à normalidade democrática, depois de quatro anos de bolsonarismo. No entanto, não é porque o STF foi constantemente atacado durante o inteiro mandato de Jair Bolsonaro que a normalidade seja um jantar particular que reuniu Lula, quase todos os ministros do tribunal e o advogado-geral da União. Não foi uma boa maneira de encerrar o ano judiciário.

Antes do jantar, Luis Roberto Barroso fez questão de frisar que se tratava de “conversa institucional de cortesia”. Ora, o que é uma conversa institucional? A definição pode abranger de uma troca de visões sobre o estado geral da República a temas do interesse específico da instituição governo, como a derrubada do veto de Lula ao marco temporal, por exemplo.

BASE DE APOIO – O assunto deve ser judicializado e sempre restará a impressão de que ele fez parte da conversa institucional, assim como outros que não deveriam ser comentados entre canapés e rodadas de whisky. Ainda mais porque é evidente que o governo tem no STF, tribunal que anda legislando, a base de apoio de que não dispõe no Congresso.

O jantar na casa do presidente Luis Roberto Barroso foi uma gentileza que não contribuiu para melhorar a imagem do STF junto ao grande número de brasileiros que desconfiam da mais alta corte do Judiciário. E deu mais argumento aos congressistas que procuram dar freio ao tribunal.

A normalidade democrática requer que conversas institucionais ocorram nos palácios, sobre temas previamente divulgados. O jantar na casa do presidente do STF não foi ilegal, nem necessariamente imoral, mas engorda suspeitas, quando não certezas.

Manifestantes contrários à Constituição mais conservadora

Bruno Boghossian
Folha

Os chilenos disseram não outra vez. Em 2022, a esquerda liderou a elaboração de uma nova Constituição com um carimbo progressista. O texto foi rejeitado por 62% dos eleitores. Um ano depois, a ultradireita tomou as rédeas e redigiu uma proposta notadamente conservadora. Resultado: 56% votaram contra.

O impasse tem a marca de uma era de poucos consensos políticos. Os dois lados disputaram aprovação com alguma euforia e a ilusão de que aqueles projetos exprimiam um desejo majoritário. A certeza de que suas ideias representavam mudanças necessárias lhes deu um excesso de confiança para mexer em temas historicamente divisivos.

RADICAL DEMAIS – A esquerda se confundiu na cacofonia do “estallido social”, que tomou as ruas do país em 2019. Propôs o direito à interrupção voluntária da gravidez, regras amplas de proteção ambiental, o reconhecimento de todas as formas de família e a transformação do Chile num Estado plurinacional. Muitos cidadãos consideraram o texto radical demais.

Com uma boa dose de arrogância, a ultradireita fez uma aposta errada num efeito bumerangue. Apresentou um vocabulário que poderia dificultar o acesso ao aborto legal e tentou facilitar a deportação expressa de imigrantes.

Analistas diziam que aquela proposta era mais conservadora que a Constituição atual, elaborada na ditadura militar.

REDES SOCIAIS – A câmara de eco das redes sociais estimula os políticos a buscarem conforto em seus próprios grupos, onde precisam fazer menos concessões.

O acirramento das disputas partidárias alimenta a falsa ideia de que, na democracia, o vencedor leva tudo. É uma fórmula que, em muitos casos, trava transformações relevantes —das nocivas às urgentes, a depender do ponto de vista.

O duplo não dos chilenos impede um passo atrás, mas também adia uma expansão de direitos sociais. Fica de pé a Constituição da época de Augusto Pinochet. “Sempre prefiro algo mau a algo péssimo”, disse a ex-presidente Michelle Bachelet ao votar contra o texto da ultradireita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica demonstrado que, no caso do Chile, existe uma faixa do eleitorado que repele os dois extremos, mas na hora de votar acaba optando por um deles, exatamente como aconteceu no Brasil e na Argentina. A tendência é de que, mais para a frente, a terceira via acabe predominando. (C.N.)

Neri Geller defende o Congresso no caso do marco temporal

Camila Turtelli e Jeniffer Gularte
O Globo

Um dos articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o agronegócio, o ex-ministro da Agricultura Neri Geller afirma que o governo já melhorou a relação com o setor, mas reconhece que o grupo ainda precisa ser mais ouvido na tomada de decisões. Como um desses instrumentos para estreitar os laços, ele defende um aumento na concessão de crédito para os pequenos agricultores e empresas.

Ministro da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff, Geller é cotado para a Secretaria de Política Agrícola, cargo na pasta da Agricultura, sob o comando de Carlos Fávaro. O caminho para a nomeação foi aberto na semana passada, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverter a decisão que cassou seu mandato de deputado, o que impedia a entrada no governo. No posto, pretende atuar também na articulação política e aproximar mais os deputados do PP, seu partido, e da bancada ruralista à gestão petista.

O senhor disse na transição que o agronegócio já tinha aderido ao Lula. As dificuldades, no entanto, permanecem. Por quê?
Uma boa parte do agro já aderiu ao governo. O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Aprosoja já estão mais acessíveis, estamos conversando mais. Tem alguns que são radicais por natureza, mas tudo o que nós prometemos em campanha cumprimos, como o projeto dos defensivos agrícolas (aprovado no Congresso). Não estão acontecendo invasões de terras. O governo vai fazer reforma agrária, mas dentro dos preceitos legais. Em 2006 e 2007, quando todos nós estávamos quebrados, quem renegociou todo o crédito foi o governo do PT. Isso nos dá um discurso. Vai dar resultado inclusive para dialogar mais com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Vou ajudar o (Alexandre) Padilha (ministro das Relações Institucionais) e o (Carlos) Fávaro (ministro da Agricultura) na articulação política.

Mas o que ainda falta para o setor se aproximar ainda mais?
Temos que fazer com que as decisões e as discussões sejam mais próximas e precisamos melhorar ainda o crédito. Foi feita muita coisa pelo BNDES. O financiamento de armazém em dólar foi um avanço importante que o Fávaro conseguiu implementar junto com o Mercadante e a equipe dele. Mas a gente precisa, no ano que vem, discutir as linhas de crédito mais robustas, pré-custeio. No primeiro ano teve muita dificuldade em função do Orçamento já ter sido votado e não ter espaço fiscal para ampliar essa linha de crédito.

O senhor é do PP, que apesar de comandar um ministério, tem uma bancada ainda distante do governo. Como vai atuar nessa aproximação?
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por exemplo, nos ajudou muito em 2015. O deputado Luizinho (RJ), que é o líder do PP, é meu amigo. Nós ajudamos a coordenar a campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Viajei vários estados junto com ele, articulando a eleição. Vamos fazer um trabalho para aproximar esses deputados que são ligados ao agro. Não estou falando que vai para a base, longe disso, mas a relação com o Partido Progressista é bastante forte.

Houve invasões do MST no primeiro semestre. O governo é complacente com o movimento?
O governo não abaixa a cabeça e ouve os movimentos sociais. Isso é virtude, não é defeito. Mas não apoia invasões irregulares, tanto que invadiram a Embrapa e foi desmobilizado. O governo não apoia de forma irregular a invasão de terra. Essa foi a ordem do presidente Lula.

O presidente Lula errou ao vetar o marco temporal?
Não, acho que é para isso que existe o Congresso Nacional. Eu, particularmente, sou a favor da regulamentação por emenda constitucional. O que é de direito é de direito, mas a demarcação de forma aleatória não dá para deixar. O marco temporal foi importante para o Congresso estabelecer sua autonomia.

A cassação do senhor foi revertida pelo TSE na semana passada. Sua nomeação no governo dependia disso?
Sim, 100%. O meu nome foi indicado e está na Casa Civil. Só não fui nomeado porque tinha essa pendência jurídica, que me inviabilizava do ponto de vista legal. Não pude disputar a eleição, de forma injusta, mas se estabeleceu a verdade. Eu poderia ter ajudado mais o governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se tivesse mais habilidade e ouvisse o agronegócio, o governo não teria criado a crise do marco temporal. Mas falta raciocínio, é um governo que tenta viver de aparências. (C.N.)

Povo argentino passa um Natal de tristeza e de decepção

Mateus Camillo
Folha

O presidente ultraliberal Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (20) em rede nacional um “megadecreto” que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis para desregular a economia argentina, dez dias após assumir o poder.

As leis se referem a temas como controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e “modernização do regime trabalhista”.

BLOQUEIO DE RUAS – A tensão na Argentina já vinha crescendo desde a manhã desta quarta-feira (dia 20), quando entraria em vigor um novo protocolo de segurança de Milei, que não permite o bloqueio de ruas.

Com as medidas anunciadas, no entanto, uma nova onda de protestos tomou conta da Argentina. O Congresso Nacional, na região central de Buenos Aires, tradicional ponto de manifestação na capital, ficou tomado de pessoas.

A oposição ao governo Milei deverá ocupar as ruas mesmo sob as ameaças do presidente, como ocorreu em plena madrugada, que até lembra as apaixonadas torcidas de futebol do país vizinho. Os manifestantes pedem greve geral.

PROTESTOS – Houve panelaços contra as medidas adotadas por Milei em Buenos Aires e em outras províncias, como Santa Fe e Mendoza. E em cidades como La Plata.

Os argentinos têm um histórico de mobilizações, como na época da ditadura e em pautas sociais, o que ajuda a explicar o tamanho desta mobilização em apenas dez dias de governo Milei.

Assim como foi na posse, o assunto é tema dominante no X (ex-Twitter), no Brasil e na Argentina. Para alguns internautas brasileiros, a classe trabalhadora na Argentina possui mais “consciência de classe”. O que faz com que sintam vontade de ser argentinos.

REDES AGITADAS – A polarização argentina chegou ao Brasil. A esquerda brasileira apoia os críticos de Milei, enquanto bolsonaristas endossam o presidente recém-eleito. Isso faz com que os debates floresçam nas redes por aqui.

Nessa polarização, fatos passados da política brasileira aparecem o tempo inteiro. Não só fatos passados. As medidas de austeridade de Milei são vistas como prejudiciais às classes mais pobres.

Os liberais brasileiros, no entanto, veem como a oportunidade de a Argentina resgatar a força econômica do século 19, que teria sido destruída pelas forças peronistas e kirchneristas. O discurso de 15 minutos de Milei, em que anuncia o ‘megadecreto’, foi visto como histórico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande surpresa é o fato de Milei ter um projeto para tirar o país da crise. Esse megadecreto pode mudar muita coisa, até porque nenhum país tem crises intermináveis. Basta lembrar o que já aconteceu na Alemanha antes de Hitler, no Brasil, a partir da derrocada do regime militar, e na recente bancarrota da Grécia. Vamos torcer pelos argentinos neste Natal. (C.N.)

O sonho de Lula: “O povo deveria me eleger para sempre”

J.R. Guzzo
Estadão

Lula não descobriu até hoje outra ocupação que não seja a de presidente da República; nada o atrai fora disso. Seus sonhos de não sair mais do governo acabam sendo, no fundo, os mais sinceros que ele pode apresentar. Um dia, mais cedo ou mais tarde, o homem do cafezinho vai entrar pela última vez na sala do presidente da República. Esse dia pode demorar muito. Pode não demorar tanto assim. É possível, também, que o presidente não queira sair nunca mais da cadeira.

Mas querendo ou não, e por mais esforço que faça, vai ter de acabar saindo, e alguém vai ficar no seu lugar. O presidente, na verdade, pode passar a vida inteira eliminando adversários potenciais e armando operações para não deixar o cargo. Pode até eliminar todos, menos um: aquele que realmente acabará ocupando o seu posto um dia.

HOMEM DE SORTE – São ideias de que Lula não gosta. Ao longo dos seus 40 e tantos anos de vida política, sempre preferiu a vida de presidente vitalício – Venezuela, Nicarágua, Cuba, Coreia do Norte, esse é o seu estilo. Está de volta agora ao tema, numa palestra que fez na televisão. Nessa ocasião cogitou que pode ser um “homem de sorte”, causa pela qual lhe atribuem suas vitórias eleitorais. Como o Brasil precisa de muita sorte nesse momento será um grande negócio para o Brasil ele ir ficando na presidência.

“Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre,” disse o presidente. “Este país está precisando de tanta sorte, que a gente deveria não sair mais”.

É uma questão de livre opinião, ou costumava ser, e o presidente tem o direito à sua autoavaliação, como todo mundo. Lula acha que ela é extraordinária. E o povo brasileiro? Precisaria combinar com ele, para ver se acham mesmo que Lula é uma grande sorte – na última eleição 58 milhões de eleitores acharam, ao contrário, que foi um tremendo azar.

SEM FESTA – Seu primeiro ano de governo não está fazendo multidões saírem às ruas em delírio para celebrar o PAC, a eliminação da geladeira que custa abaixo de 4.000 reais e o Arcabouço Fiscal do ministro Haddad. É preciso saber se estão felizes com o novo salário-mínimo. Que obras receberam?

Mas talvez Lula saiba que não tem, como o PT e a esquerda nacional, a mais remota ideia de como melhorar as coisas. Durante um ano inteiro a soma total das suas realizações foi dar verbas do orçamento para comprar apoios no Congresso; seu programa para o ano seguinte é mais do mesmo. Sorte?

Lula não descobriu até hoje em sua vida outra ocupação que não seja a de presidente da República; nada o atrai fora disso. Seus sonhos de não sair mais do governo acabam sendo, no fundo, os mais sinceros que ele pode apresentar no momento.

Conrado Hübner é perseguido por manifestar opinião

Roberto Livianu
Poder360

A liberdade de crítica é considerada uma das vertentes da liberdade de expressão, consagrada universalmente e no Brasil constitucionalmente como um dos mais caros direitos fundamentais. É de conhecimento público que um dos mais cultos e corajosos professores de nosso país, Conrado Hübner, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que ministra suas aulas na cátedra de Direito Constitucional e simultaneamente é articulista da Folha de S.Paulo e diretor do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, tem se posicionado publicamente acerca de temas espinhosos com rara coragem.

É fato notório que o professor Conrado tem criticado ministros do STF e o ex-procurador-geral Augusto Aras. Sofreu, em virtude disso, representação oferecida pelo advogado Carlos Henrique Bastos Silva Mendes, na qual requereu que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social da capital denunciasse Conrado por improbidade administrativa ao supostamente violar o regime de dedicação integral da universidade nos últimos cinco anos.

QUESTIONAMENTO – Além do trabalho como articulista da Folha, o professor teve outras três atividades questionadas: a sociedade minoritária em uma empresa de prestação de serviços, a realização de uma palestra remunerada no Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) e o fato de integrar a diretoria do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo.

O inquérito civil, depois da devida investigação, teve arquivamento corretamente promovido e depois confirmado pelo Conselho Superior do Ministério Público. A íntegra da discussão pode ser acompanhada por meio da gravação da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

Assim, o Conselho Superior, sem acolher qualquer tipo de pedido do representante, só determinou o retorno dos autos à origem, a fim de que se manifeste a Faculdade de Direito da USP quanto à atividade de articulista de jornal de seu professor.

UNIVERSIDADE APOIA – Sobre o exercício da função de articulista, é preciso registrar que a Comissão de Ética da Universidade de São Paulo, em razão de representação formulada pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, lavrou parecer arquivando a referida representação, com o fundamento de que a função articulista é compatível com a sua função de professor e valorizada pela Universidade:

“(…) a atuação do prof. dr. Conrado Hübner Mendes no debate público se coaduna às suas competências como pesquisador, especialista no âmbito do Direito Constitucional, das Teorias da Democracia e da Justiça, que incluem a análise e averiguação das decisões do Ministério Público contra o interesse público; todas essas são matérias de suas teses e publicações acadêmicas, que repercutem em suas atividades de extensão universitária, valorizadas e incentivadas pela universidade.” …

Por causa do texto “O estado de coisas inconstitucional do lobby advocatício”, publicado em abril na Folha, Conrado foi acusado pela prática de crimes contra a honra.

VIRIA A GALOPE… – No artigo, Conrado critica os partidos Psol, PC do B e Solidariedade por terem ajuizado uma ação no Supremo pedindo a suspensão do pagamento de multas e revisão de acordos de leniência firmados entre o Estado brasileiro e as empresas que praticaram ilícitos.

Antes de acionar o Judiciário, os advogados publicaram um artigo de opinião afirmando que Conrado não havia poupado calúnias contra o grupo e que o acionamento pela via judicial “viria a galope”.

Vale registrar sobre o fato objeto da crítica do professor Conrado que o acordo atacado pelos três partidos na ação movida foi devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal e as empresas celebrantes se viam representadas pelas maiores bancas de advocacia do país.

SEGURANÇA JURÍDICA – Nenhuma dessas empresas anuiu o ajuizamento dessa ação pelos partidos se dizendo prejudicada pelos acordos. Uma ação que desrespeita acordo homologado pela Suprema Corte implica em quebra de segurança jurídica.

O artigo 5º da Convenção da OCDE é categórico: não se pode deixar de punir a corrupção sob pretexto de dano à economia, discurso utilizado na ação. Não parece razoável esse verdadeiro processo de retaliação promovido ao professor Conrado Hübner pelo simples fato de ter opiniões críticas divergentes, o que é natural numa democracia.

Deve-se saber lidar com a crítica embasada, científica e ponderada. Conrado jamais ofendeu pessoas, e sim teve pontos de vista distintos, o que deve ser aceito num sistema democrático. Afinal, quem quer calar e por que calar Conrado Hübner?

Charge do Latuff (Brasil 247)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Sempre existiu no cristianismo aqueles que afirmavam que “os judeus mataram Cristo”. Pois bem, essa forma de antissemitismo está de volta, carregada no colo pela esquerda, e não passará despercebida. O pessimismo é um desafio num mundo à deriva como o nosso. Há um motivo para ele ser um desafio nesse Natal. O Natal antissemita está de volta. Aparentemente, esse fenômeno tinha sido deixado para trás pela teologia cristã. Graças a Deus.

Mas os recentes eventos do conflito israelo-palestino trazem à luz o fato que persiste no fundo do poço de alguns luminares cristãos, um resto do velho antissemitismo de “os judeus mataram Cristo”.

CASOS ESPECÍFICOS – Disclaimer: refiro-me a casos específicos, óbvio, mas significativos, quando vêm regados à credibilidade do combate histórico pela liberdade e pelo bem político e social.

O que era esse antissemitismo cristão? Explico para os iniciantes. Durante muito tempo, muita gente dizia que “os judeus mataram Cristo”. Essa afirmação corria boca a boca por séculos. Graças aos esforços de muitos teólogos e líderes do cristianismo e do judaísmo, essa afirmação mentirosa perdeu força no Ocidente e, hoje, a imensa maioria dos cristãos apoia o direito de Israel se defender do terrorismo. Mas persiste na alma de alguns essa ideia antijudaica, ainda que velada. Vejamos.

Se alguém afirma que nesse Natal, o Cristo é uma criança palestina morta por Israel – entendo a metáfora teológica de longo alcance –, essa pessoa comete um pecado típico dos antissemitas cristãos do passado quando, inclusive, ignoravam a “nacionalidade” do Jesus de Nazaré.

ARAFAT JÁ DIZIA  – Por isso, essa metáfora não é inocente e deixa transparecer que Jesus seria palestino e não judeu. Arafat tentou dar esse golpe de marketing em 2000 quando defendia que Jesus fora o primeiro palestino perseguido por um estado judeu.

Lembremos: Jesus de Nazaré era tão judeu quanto Barrabás, Bibi Netanyahu, Golda Meir, Yitzhak Rabin , Einstein, Marx, Freud. Ser judeu não é garantia de caráter, óbvio, como tampouco o é ser de esquerda – de direita, todo mundo está cansado de saber que não é.

Tampouco, Jesus ser de qualquer “nacionalidade”, incluindo palestinos ou brasileiros. Se Jesus vivesse na Europa da primeira metade do século 20, teria sido fritado na cara de todo mundo.

COMO METÁFORA – Nesse sentido, seria mais historicamente fundamentado dizer, no plano das metáforas, que as crianças mortas intencionalmente e as mulheres estupradas e arrastadas pelos cabelos pelo Hamas são o Cristo nesse Natal – já que Jesus de Nazaré era tão judeu quanto elas, não?

Mas o atávico antissemitismo em setores da esquerda religiosa é mais forte. Ou, se fôssemos ser mais “inclusivos”, deveríamos, talvez, dizer, metaforicamente, que nesse Natal, todas as crianças que são mortas no mundo são o Cristo – inclusive, as que morrem no nosso quintal aqui no Brasil, mas não dão ibope. Quando se diz que apenas as crianças de Gaza são o Cristo, a hipótese que a precede – atenção! – é que os judeus estão matando o Cristo de novo.

O que os antissemitas ainda não perceberam é que o odor que eles exalam, hoje, é reconhecido imediatamente. Um caso gritante é o das universidades progressistas de ricos nos EUA.

LICENÇA PARA MATAR – A simples possibilidade de ver um judeu armado, que também pode matar, e que os enfrentam, causa horror, não? Judeus agora podem matar, tanto quanto aqueles que os matam. Durmam com um barulho desse.

Outro argumento do antissemitismo atávico de alguns cristãos é o que dizia que Jesus de Nazaré havia sido recusado, além de morto, pelo seu próprio povo. A metáfora de que, nesse Natal, apenas as crianças mortas em Gaza seriam o Cristo – e, portanto, Ele estaria sendo, de novo, recusado e morto pelo seu próprio povo – faria qualquer antissemita do passado se sentir em casa, não? Esse é o tipo de gente que ama a humanidade, mas detesta judeus.

Espero que aqueles entre nós que afirmam que o Hamas é resistência anticolonial adotem um terrorista para si. Levem-no para casa nesse Natal. O antissemitismo de esquerda disfarçado de amor a humanidade grassa no mundo das ciências humanas.

Murilo Mendes, grande poeta mineiro

Paulo Peres
Poemas & Canções

O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975), mestre do surrealismo no Brasil, destaca no poema “Natal” o abrasileiramento do tema, com a presença de “anjos morenos” e a busca da paz de espírito anunciada pelo nascimento de Jesus.

 NATAL
Murilo Mendes

Meu outro eu angustiado desloca o curso dos astros, atravessa
os espaços de fogo e toca a orla do manto divino.
O ser dos seres envia seu Filho para mim, para os outros que
O pedem e para os que O esquecem.
Uma criança dançando segura uma esfera azul com a cruz:
Vêm adorá-la brancos, pretos, portugueses, turcos, alemães,
russos, chineses, banhistas, beatas, cachorros e bandas de música.
A presença da criança transmite aos homens uma paz inefável
que eles comunicam nos seus lares a todos os amigos e parentes.
Anjos morenos sobrevoam o mar, os morros e arranha-céus,
desenrolando, em combinação com a rosa-dos-ventos,
grandes letreiros onde se lê: GLÓRIA A DEUS NAS
ALTURAS E PAZ NA TERRA AOS HOMENS DE BOA
VONTADE. 

Lula perde pontos no exterior por apoiar o ditador Maduro

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos imaginar que o governo brasileiro decidisse convocar um plebiscito para saber se a população apoia a anexação do Uruguai. Há precedente histórico. O Uruguai era a Província Cisplatina do Império do Brasil até 1825.

O Uruguai não tem petróleo, mas tem pecuária avançada, produção de vinhos melhores que os nossos, uma economia equilibrada. Supondo uma votação livre, difícil saber a escolha dos brasileiros. Digamos que seja “sim”. E que o governo brasileiro inclua a Cisplatina no nosso mapa, nomeie um dirigente do PT como interventor, substituindo o governo de centro-direita deles, e Fernando Diniz convoque Luis Suárez para a Seleção Brasileira (seria, aliás, nossa maior conquista).

ATO DE AGRESSÃO – Grossa provocação, não é mesmo? Nem precisaria haver movimentação de tropas, jatos voando sobre o território uruguaio, digo, da Cisplatina. O plebiscito já seria um ato de agressão.

O que faria o Uruguai? Chamaria os Estados Unidos, claro, já que brigar com o Brasil estaria fora de cogitação.

Agora, a Venezuela. Um plebiscito fajuto, e Maduro declara que a região do Essequibo é território venezuelano e que vai anexá-la. Sim, há precedentes, lá de trás, de disputa da região. Cavando na História, até as Coroas espanhola e britânica, dá para arranjar qualquer argumento. Só que a situação está pacificada há tempos. A Guiana tornou-se independente, formou uma nação de ampla diversidade, ocupou Essequibo com sua população, estava quieta no seu canto.

AGRESSOR E VÍTIMA – O modo de dizer importa muito em diplomacia. Falar em conflito entre os dois países é dar um desconto para Maduro. Do mesmo modo, o presidente Lula tergiversa quando diz não querer “confusão” na América do Sul. Deveria dizer diretamente a Maduro que ele precisa ficar nos seus limites em vez de agredir o vizinho.

Lula é amigo de Maduro. Quando assumiu a presidência temporária do Mercosul, em julho deste ano, disse que era seu objetivo trazer de volta a Venezuela, suspensa por descumprimento das regras democráticas. Para ele, não tem ditadura na Venezuela.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou confiar na liderança e na maturidade do Brasil. Diplomático. Ele sabe que Lula tem lado. Por isso chamou os Estados Unidos, que enviaram caças para sobrevoar o Essequibo. Porta-voz da Casa Branca advertiu a Venezuela.

REAÇÃO NEGATIVA – Nos meios políticos e diplomáticos de Brasília, ouviram-se comentários negativos: a Guiana trouxe os Estados Unidos para nossa América do Sul. E isso traria para cá o conflito Estados Unidos x Rússia.

Ora, quem trouxe a Rússia para cá, há muito tempo, foi a Venezuela, armada com jatos russos de primeira linha, além de farto material militar terrestre. Aliás, Maduro acaba de marcar reunião com Putin.

Falemos francamente: a capacidade de mediação do governo brasileiro é zero. A menos que exerça pressão incisiva que leve Maduro a simplesmente voltar atrás. Sim, voltar atrás, anular o plebiscito fajuto e conversar nas Cortes internacionais. Lula não deu sinais de que pensa nisso. Ao contrário, parece se encaminhar naquela direção de considerar igualmente responsáveis o agressor e o agredido. Venezuela é Rússia, Guiana é Ucrânia.

PELO MUNDO – Só falta botar a culpa de tudo nos Estados Unidos. Falta? Lula dedicou seu primeiro ano a buscar protagonismo internacional. Meteu-se na questão da Ucrânia, no Oriente Médio, apresentou-se como líder do combate ao aquecimento global.

Falou muito, colecionou nada. Atuação zero nas guerras. Teve de pedir aos Estados Unidos e ao Catar para tirar brasileiros de Gaza. Aqui, prometeu fechar o acordo Mercosul-União Europeia. Não conseguiu. Culpa deles, claro.

Também não conseguiu reintegrar a Venezuela ao Mercosul. Os sócios não deixaram.

MEMBRO DA OPEP – Foi liderar a COP28 contra os combustíveis fósseis e voltou de lá com o Brasil integrante da Opep, aspirante a tornar-se um gigante da exploração de petróleo.

Enquanto isso, não faltaram problemas brasileiros que mereciam maior atenção do governo.

E mais uma palavrinha sobre Essequibo: não seria razoável perguntar a seus habitantes onde querem ficar?

Charge do Kácio (Portal Metrópoles)

Deu no Terra

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F  (holding que controla a JBS) com Ministério Público Federal (MPF). O ministro autorizou a J&F a renegociar seu acordo diretamente com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing, segundo apurou o g1. Toffoli garantiu à J&F o acesso às mensagens hackeadas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing, que levou à prisão de Walter Delgatti Netto e outros acusados de invadir celulares de membros do MPF.

ATENDENDO A PEDIDOS – Toffoli atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa alega que os diálogos mostram proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato e indicam o uso ilegal de provas.

A empresa busca repactuar o acordo, QUE prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$2,9 bilhões. A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Após analisar as mensagens, a empresa vai decidir se vai requerer o cancelamento total da multa.

Toffoli herdou o processo relacionado ao acesso às mensagens hackeadas do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do caso e também passou a advogar para a J&F nessa disputa empresarial, segundo o portal Metrópoles.

DECISÃO ATROPELADA – Uma grande parte da multa do acordo de leniência da J&F, no valor de R$ 6,8 bilhões, chegou a ser anulada dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo subprocurador-geral Ronaldo Albo. À época, ele atropelou uma decisão da 5ª Câmara de Revisão Criminal da PGR, que havia mantido o acordo.

A decisão de Albo foi anulada pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal. Ele foi retirado da coordenação da 5ª Câmara pela então procuradora-geral interina Elizeta Paiva.

Depois disso, os irmãos Batista vêm se empenhando de todas as formas para anulação do acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli, sempre Toffoli, o mais magnânimo e bondoso dos ministros do Supremo, dá mais uma decisão surpreendente. Mesmo sabendo do dinheirão que rola em Brasília no lobby montado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista para se livrar do pagamento que eles próprios propuseram na Lava Jato, Toffoli não se acovardou e foi em frente. Na terça-feira, já tinha liberado R$ 1 bilhão para pagar aos juízes federais um penduricalho do tipo zumbi, porque tinha sido extinto, mas ressuscitou. Na quarta-feira, o indômito ministro aumentou a conta, ao livrar os irmãos do pagamento bilionário de R$ 10,3 bilhões, uma quantia à toa para os maiores exportadores mundiais de carne. E assim Toffoli continua sendo o rei da decisão monocrática, mais eficiente do que o rival Ricardo Lewandowski, que aprontou este ano, antes de tirar o time de campo, como se dizia antigamente. Por fim, será mesmo que Lewandowski está mesmo advogando para os irmãos Batista. Se isso for verdade, é melhor fechar logo a República e restaurar a Monarquia, por ser muito menos corrupta.  (C.N.)

Charge do Tiago Rechia

Deu no STJ

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por descumprir a ordem para que mantivesse, durante a greve da categoria, o número de auditores necessários ao funcionamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), observada a composição paritária prevista na legislação.

No início de dezembro, a relatora concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida pela União para determinar que o sindicato assegurasse a manutenção do quórum paritário necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf, sob pena de multa de R$ 30 mil por sessão não realizada. Apesar da decisão, a União informou nos autos o descumprimento reiterado da tutela de urgência pelo sindicato.

AUDITORES REAGEM – Em protesto contra a multa, 48 auditores fiscais da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entregaram os cargos nesta quarta-feira.

A renúncia, em Brasília, foi entregue à secretaria do conselho, uma vez que o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente. A categoria reivindica do governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. No começo do mês, o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita, rejeitou uma proposta sobre o tema e votou por seguir com o movimento grevista.

Em nota, a Unafisco Nacional afirma que, segundo o vice-presidente da entidade, Kléber Cabral, a renúncia de conselheiros resulta da “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. 

STJ É CONTRA – Em 2 de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma liminar contrária à paralisação dos auditores fiscais da Receita, iniciada em 20 de novembro.

A decisão determinou que os funcionários públicos devem manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do  Carf.

A liminar foi concedida em uma ação inibitória de greve protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que o órgão afirma que a mobilização prejudicaria o alcance da meta fiscal para 2024 e pede a fixação de contingente mínimo de funcionários durante a greve.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os auditores da Receita Federal se consideram membros da elite do funcionalismo, e são mesmo. Assim como juízes, procuradores, defensores públicos, militares e funcionários do Legislativo, eles também querem receber penduricalhos e outros favores, pagos pelas tetas da República. A ministra Regina Helena Costa, do STJ, está correta ao multar o Unifisco, e os auditores agora vão infernizar o governo. Este é o retrato desta República dos Penduricalhos. (C.N.)