Por mais que se esforce, Dino não vai piorar o Supremo

J.R. Guzzo
Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar. E credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem.

Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. O Maranhã está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto.

NINGUÉM SE IGUALA – No governo Lula, Dino é o pior ministro, em termos de resultados, coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal.

 Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram.

“FIM DO MUNDO” – Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flavio Dino pode dizer de pior?

“FLAGRANTE PERPÉTUO” – O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro.

Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

Gleisi criticou duramente o Centrão e Lula ouviu calado

Marcus André Melo
Folha

Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.

Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais à la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar.

COMPOSIÇÃO – O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e o PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 38% da Câmara. A oposição — PL e Novo— conta com 99 deputados.

A referência à “agenda vitoriosa” na eleição presidencial é estapafúrdia. O pleito presidencial foi uma disputa de rejeições, não um confronto programático. E sequer foi formada uma frente ampla.

O argumento de que Lula recebeu mandato para implementar uma agenda é uma miragem majoritária em um contexto hiperfragmentado, em que o PT é francamente minoritário. O programa do partido ou da frente sequer apareceu durante a campanha.

ATAQUE AOS PARCEIROS – Causa espécie também o ataque aos parceiros da coalizão de governo vindo da presidente de um partido hiperminoritário. O PT tem governado com coalizões a contragosto. Depende delas, mas não as inclui plenamente nos governos.

Em Lula 1, o mensalão foi uma forma de compensar a sub-representação dos membros da coalizão nos ministérios, como escrevi aqui.

Sob Lula 3, a realidade hiperminoritária acabou se impondo. Mesmo assim a prática hegemônica do partido permanece. Suas principais consequências são os malogros legislativos do governo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – A referência a uma supostamente absurda norma do orçamento impositivo no presidencialismo é também esdrúxula, ignora a experiência de países como os EUA ou o semipresidencialismo francês.

Nos EUA, o orçamento é globalmente impositivo. Suas práticas orçamentárias constituíram-se em modelo histórico sob democracias. O que é absurdo é a ausência de qualquer referência programática na formação de governos, como escrevi aqui.

A oportunidade das declarações de Gleisi merece comentário adicional: na semana em que vetos presidenciais cruciais foram derrubados, às vésperas da aprovação da reforma tributária por 365 votos a favor e 118 contra (quórum avassalador que veio majoritariamente do centrão), o contraste sugere que a reforma reflete não a agenda do PT, mas uma agenda suprapartidária.

Haddad está enfrentando fogo amigo do PT e de Lula

Renata Agostini
Estadão

Chegamos aos últimos dias do ano e parece razoavelmente seguro dizer que Fernando Haddad foi o melhor que o governo produziu até o momento. É até possível argumentar que a concorrência na Esplanada não esteve assim tão acirrada, mas é indisputável o diagnóstico de que Haddad triunfou.

O ministro, que assumiu a Fazenda sob olhar cético do mundo político e com o nariz torcido dos investidores, se aproxima do fim de seu primeiro ano à frente da equipe econômica tendo cumprido praticamente tudo o que se dispôs a fazer.

BONS RESULTADOS – A lista não era tacanha. Haddad apresentou e aprovou o “novo arcabouço fiscal”, enterrando o teto de gastos tão criticado pelo PT e pela esquerda; mudou o formato da meta de inflação enquanto segurou na unha a meta fiscal de 2024; negociou com o Congresso aumento de tributos dos “super-ricos”, das grandes empresas com benefícios nos Estados, dos sites de apostas esportivas. Por fim, articulou e ajudou a selar a reforma tributária, que vinha sendo negociada há 30 anos.

Haddad vai poder dizer que entrega a economia ao fim de dezembro com crescimento acima do projetado no início do ano, inflação sob controle, juros em queda e confiança renovada das agências de risco, que elevaram a nota do País.

É uma lista admirável de feitos. Mas ela torna-se especialmente vistosa considerando que o ministro teve de chamar para si em diversos momentos o papel de articulador político, desviar dos muitos petardos de seu partido, entrar em disputa com colegas de Esplanada e convencer o próprio chefe a não desistir de seu plano.

E O FUTURO? – O ministro sai, portanto, fortalecido para as disputas que virão em 2024. Sim, porque elas chegarão. O que se desenha para o próximo ano é uma economia avançando pouco — ou andando de lado — e uma pressão crescente por gastos não só do Congresso, mas também do Palácio do Planalto. Lula não quer saber de cortar despesas, especialmente em ano eleitoral.

Junte-se a isso notórias fragilidades do “plano Haddad”, que será colocado sob forte teste em 2024. A manutenção do compromisso de “déficit zero” só foi possível após uma interpretação da Fazenda de que o novo arcabouço abre espaço para aumento de gastos mesmo se a meta fiscal estiver sob risco.

Os projetos aprovados no Congresso, que dão sustentação às metas de arrecadação, foram todos desidratados e, mesmo assim, a Fazenda não reviu de forma significativa o cálculo sobre o que devem produzir de receitas.

DÍVIDA EXPLOSIVA – Importante lembrar que, neste ano, apesar do desempenho espetacular do agronegócio e do PIB crescendo acima do imaginado, a equipe econômica teve de rever a projeção de rombo nas contas públicas. Sairemos, assim, de um superávit no último ano do governo Jair Bolsonaro — o primeiro, aliás, em oito anos — para um déficit de quase R$ 200 bilhões em 2023. Ou seja, a trajetória da dívida pública vai seguir embicando para cima.

Haddad teve um ano de acertos. Vai poder bater no peito e dizer que, até agora, entregou o prometido. Resta  saber, no entanto, se o prometido é suficiente para o País. Para investidores e para gente graúda que acompanha as contas públicas, o plano de Haddad segue capenga e não vai dar conta de entregar o ajuste fiscal necessário.

Para o PT, o plano concede demais ao mercado e não vai dar conta de responder aos problemas sociais do País — e aos anseios eleitorais do partido. Haddad tem motivos de júbilo. Mas terá pouco tempo para comemorações.

Charge do Jota A (O Dia/PI)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Vejo no WhatsApp um vídeo de linchamento em Copacabana. São homens e mulheres, jovens e idosos, brancos, mestiços e negros —uma multidão— surrando um jovem negro que tenta fugir desesperado. O vídeo não traz contexto, mas é de se supor que o sujeito tenha sido pego roubando. É uma cena bárbara.

Jamais defenderei a formação de grupos de justiceiros, mas alguém acha que a população ficará passiva apenas assistindo vizinhos, amigos e familiares vitimados pelo crime violento sem fazer nada, enquanto o Estado negligencia sua atribuição mais elementar?

SEM ALTERNATIVA – Está corretíssimo quem aponta os problemas desse tipo de iniciativa. Fácil, fácil ela pode se transformar em mais uma milícia do crime organizado. O único jeito, contudo, de impedi-la é apresentar a alternativa: o Estado mostrar-se eficaz contra assaltos e arrastões.

Se a polícia agora vier investigar e prender os responsáveis pelos grupos de justiceiros, enquanto continua a não fazer nada contra os assaltantes, estará apenas aprofundando o completo sentimento de abandono —e a indignação— do povo.

A humanidade não consegue entrar em acordo quanto ao sumo bem. Mas podemos, sim, nos unir para evitar aquilo que todos concordamos ser o sumo mal: a morte violenta, nossa ou de nossos entes queridos. Essa é a base do contrato social e da fundação do Estado, ao menos segundo Hobbes. Vivemos, portanto, a falência do contrato social em diversas cidades brasileiras: o medo da morte violenta é cotidiano.

CAIU NO COMUM – Os furtos em Copacabana aumentaram 56% de janeiro a outubro de 2023 se comparados ao mesmo período de 2022. Já as prisões caíram 11%. Com a onipresença das câmeras, em postes, muros e celulares, hoje vemos muito mais do que no passado. Assaltos, arrastões, furtos. Uma jornalista da Rede Globo sofreu tentativa de furto do celular durante transmissão em São Paulo. Poucos dias depois, a deputada federal Tabata Amaral foi vítima de tentativa de assalto também em São Paulo.

Na direita, a resposta mais fácil é culpar Lula. Um discurso fácil, que se esquece de que quem cuida da segurança pública são principalmente governo do estado e prefeitura. No entanto a acusação tem seu fundinho de verdade em outro sentido: a esquerda é um vazio de propostas no tema da segurança.

Quando falam de polícia e prisão, a única preocupação é garantir os direitos humanos dos presos. Isso é louvável, mas por que não se preocupar também com os direitos humanos das vítimas presentes e futuras? A proteção desses depende do uso da violência contra os criminosos que as atacam.

CAUSAS SOCIAIS – Há muito discurso sobre as causas sociais do crime, mas nada sobre como enfrentá-lo agora. Não adianta propor medidas de prevenção contra incêndio quando o prédio já está pegando fogo.

Ter presos em flagrante liberados por audiência de custódia ou, depois de pouco tempo presos, em regime de progressão de pena é um desrespeito a quem segue a lei. Precisamos de mais policiamento, de uma Justiça mais dura com quem comete furtos e assaltos e, possivelmente, de mais presídios.

Há tanta filmagem de criminosos nas ruas; como é que isso não resulta em investigação e prisões? Há bastante trabalho para as três esferas do Executivo e do Legislativo. A violência sempre irá existir; a única escolha é se ela será monopólio do Estado ou se será terceirizada para os cidadãos, jogando-nos para a guerra de todos contra todos. Só existem essas duas opções, e não há discurso idealista que apague essa realidade.

Charge do J.Caesar (Veja)

Elio Gaspari
Globo/Folha

A boa notícia de 2024 surgiu no fim de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende colocar o fim da reeleição na pauta durante o primeiro semestre. Ele acredita que a emenda constitucional será aprovada. Pacheco, como muita gente, acredita que o instituto da reeleição é um dos maiores males da política brasileira.

Mesmo que a PEC seja aprovada, os eleitos de 2022 ainda poderão disputar um novo mandato. A reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos foi uma novidade instituída em 1997. Nas palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu inspirador e imediato beneficiário, deu errado.

MANDATO MAIOR – A PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aumenta os mandatos para cargos executivos de quatro para cinco anos. A ideia é boa, mas contém uma girafa aritmética, desalinhando os mandatos.

O presidente seria eleito a cada cinco anos (2026, 2031, 2036…). Os senadores e os deputados continuariam com mandatos de oito ou quatro anos, e as eleições aconteceriam em 2026, 2030 e 2034.

Com o desalinhamento, o presidente eleito em 2031 teria que conviver por três anos com uma Câmara eleita um ano antes. Perigo à vista: o desalinhamento é uma girafa, mas não é veneno. Para evitá-lo, pode surgir a ideia de extensão dos mandatos de governadores, deputados e senadores para cinco e dez anos.

FÁVARO NA FRIGIDEIRA – Se Lula vier a mexer no ministério, o senador Carlos Fávaro deverá deixar a pasta da Agricultura, e ele percebeu isso.

Na quinta-feira, tendo reassumido sua cadeira para aprovar a indicação de Flávio Dino, Fávaro votou a favor da derrubada do veto de Lula ao marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Fávaro foi um dos primeiros políticos ligados ao agronegócio a apoiar a candidatura de Lula, mas de um lado ele não abandonou sua base ruralista e, de outro, foi menos ouvido do que esperava.

O CALIBRE DE MARTA – Marta Suplicy foi prefeita de São Paulo de 2001 a 1º de janeiro de 2005. Enfrentou as empresas de ônibus e instituiu o Bilhete Único.

Ela não conseguiu se reeleger e hoje seu nome circulou como provável candidata a vice, tanto de Ricardo Nunes, de cujo governo participa, quanto de Guilherme Boulos, candidato do PT e do PSOL.

São raros os casos de políticos que foram lembrados pelos dois lados da disputa eleitoral. Em alguns casos isso se deve à habilidade e em outros ao desempenho. No caso de Marta, se deveu aos dois.

Trump fez mais um discurso raivoso no início da campanha

Deu no Poder 360
(Agência Reuters)

O ex-presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou neste sábado que imigrantes ilegais estão “contaminando o sangue” dos Estados Unidos, criticando o aumento no número de estrangeiros que tentam atravessar a fronteira do México sem autorização. As informações são da agência Reuters.

As declarações do principal candidato à presidência pelo Partido Republicano para 2024 foram feitas durante um evento de campanha em Nova Hampshire.

Na ocasião, ele prometeu intensificar as medidas contra a imigração ilegal caso seja reeleito para um segundo mandato.

CONTRA A IMIGRAÇÃO – “Estão envenenando o sangue do nosso país”, declarou Trump no comício na cidade de Durham. Ele acrescentou que imigrantes da Ásia, África e América do Sul estão chegando aos Estados Unidos. “De todo o mundo, estão inundando o nosso país”, afirmou.

Durante uma entrevista ao The National Pulse, publicada no final de setembro, Trump já havia dito anteriormente que os imigrantes ilegais “envenenam o sangue” dos Estados Unidos.

Em outubro, Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, rejeitou críticas à linguagem do ex-presidente, considerando-as “sem sentido” e argumentando que expressões semelhantes eram comuns em livros, artigos de notícias e na TV.

Segundo a agência de notícias Reuters, a expressão “envenenando o sangue de nosso país” não estava presente nos discursos preparados de Trump distribuídos à mídia antes do evento deste sábado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os Estados Unidos estão com vários problemas, o principal deles é a volta da inflação. Biden mostra ser um presidente fraco e sem liderança, com prazo de validade prestes a vencer, devido à idade, e Trump se aproveita a situação para radicalizar a campanha. Ele tem sensibilidade política e percebeu que o mote do envenenamento do sangue dos EUA é muito forte junto ao eleitorado. Por isso incluiu a expressão no discurso redigido pelos assessores. O fato concreto é que os americanos não aguentam mais a imigração ilegal, e esse sentimento vai beneficiar Trump na campanha. Nesse quadro, fica evidenciado que a política está em decadência nos Estados Unidos, exatamente como ocorre no Brasil. (C.N.)

Elizabetg Magill preferiu pedir demissão do cargo de reitora

Hélio Schwartsman
Folha

A pedidos, comento a crise das reitoras nos EUA. No resumo do resumo, dirigentes de três das mais prestigiosas universidades americanas foram convocadas a depor no Congresso sobre como as instituições lidam com situações de antissemitismo, se saíram performaticamente mal e passaram a enfrentar pressões para que renunciassem. Uma perdeu o cargo (UPenn), outra sobreviveu, mas está por um fio (Harvard), e a terceira enfrentou menor nível de turbulência (MIT).

Nos EUA, isso não precisaria ser um problema. Se as universidades tivessem como política interna apenas seguir as leis do país, não haveria dúvida de que cantar “Palestina livre, do rio até o mar”, que muitos interpretam como um chamamento à eliminação dos judeus, seria um discurso coberto pela liberdade de expressão.

PERIGO REAL – Ali, falas só se tornam criminosas se criam “perigo real e imediato” —o famoso gritar “fogo” no teatro lotado— ou se descambam para outros tipos penais que requerem o uso de palavras, como ameaça, calúnia ou estelionato.

É claro que, na tradição liberal, universidades também são livres para adotar políticas mais restritivas. Se uma instituição entende que tem a missão de promover valores éticos e que, por isso, não tolerará o que julga serem discursos de ódio, pode perfeitamente fazê-lo.

O que complica a vida das reitoras e das próprias universidades é o “double standard”.

SITUAÇÕES DÍSPARES – A imprensa levantou dezenas de casos em que a tolerância das autoridades acadêmicas para com discursos anti-Israel/antissemitas contrasta com a rapidez com que puniram professores e estudantes que violaram, às vezes de forma caricaturalmente cômica, consensos identitários que se tornaram prevalentes nos meios universitários.

Talvez eu esteja ficando velho, mas penso que, especialmente nas universidades, qualquer tese que possa assumir a forma lógica de um argumento deve ser examinada, não importa quão moralmente repugnante ela soe.

Rodgerson, CEO da Azul, quer empréstimo sem dar garantias

Eric Napoli
Poder 360

O dirigente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, disse nesta sexta-feira, dia 15, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem sido negligente em relação ao fomento da aviação nacional. Para o executivo, o banco tem errado em fechar parcerias com empresas norte-americanas do setor ao invés de oferecer linhas de crédito para as companhias brasileiras.

Em conversa com jornalistas, Rodgerson declarou que nos últimos anos o banco de desenvolvimento privilegiou parcerias com a American Airlines e com a Fedex, empresas estrangeiras que já são competitivas por meio de subsídios do próprio governo norte-americano.

DIZ O EXECUTIVO – “Nos últimos dois, três anos, o BNDES financiou empresas americanas, mas nenhuma empresa brasileira de aviação. Então imaginem isso, nossos impostos estão financiando ativos para a American Airlines, para a Fedex, para essas empresas subsidiadas pelo governo deles, e aqui zero para as empresas brasileiras. Eles estão financiando o país errado”, declarou o CEO da Azul.

Na visão de Rodgerson, o BNDES deveria financiar as empresas que mais criam empregos no país ao invés de favorecer as que já tem uma forte ajuda do governo norte-americano. “Eu acho que o BNDES deve financiar a Azul, a Gol, a Latam, porque nós estamos ajudando o Brasil, criando empregos no Norte, no Nordeste, mas financiar uma empresa aérea dos Estados Unidos, poxa, que loucura”, disse o executivo.

Segundo Rodgerson, o acesso a linhas de crédito pelas empresas é um dos 3 maiores desafios que a aviação civil enfrenta no Brasil. As altas taxas de judicialização do setor e o combustível de aviação mais caro do mundo fecham esse tripé de dificuldades.

BNDES RESPONDE – Em comentário feito após as declarações de Rodgerson, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, disse ao Poder360 que os financiamentos dos quais o banco participou junto a empresas aéreas norte-americanas foram realizados pois envolviam a compra de aviões da Embraer.

Em conversa com o jornal digital, Gordon afirmou que o banco não financia empresas estrangeiras, mas que as operações citadas por Rodgerson tinham como objetivo viabilizar a venda de aeronaves da Embraer. O diretor do banco de desenvolvimento justificou que a participação do BNDES nessas ações ajudou a fabricante, que assim como as empresas citadas também cria empregos no Brasil.

Gordon também explicou que a falta de participação do BNDES em parcerias com a Azul se deve ao fato da empresa estar com seu patrimônio líquido negativo, o que dificulta a apresentação de garantia.  Além disso, o banco continua a apoiar as companhias brasileiras na aquisição de aeronaves e afirmou que o BNDES quer fortalecer sua parceria com as empresas aéreas brasileiras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem a vergonha que passei, deveria dizer John Peter Rodgerson, que é norte-americano e faz carreira por aqui há 14 anos. Com tanto tempo de Brasil, já deveria ter aprendido que o BNDES não financia empresas nem países estrangeiros que não ofereçam garantias, à exceção de Cuba, Venezuela e Moçambique, que têm tratamento especial nos governos do PT. Assim que a Azul oferecer garantias, o BNDES solta financiamento para a Azul. (C.N.)

Marques com Wellington Dias, que faz a ponte

Laryssa Borges
Veja

Primeiro indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques tem feitos movimentos discretos para tentar se aproximar do presidente Lula e diluir o rótulo de fiel escudeiro do capitão. Há cerca de dois meses, em uma conversa reservada, o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias ouviu pedidos para que fosse a ponte entre o magistrado e o petista.

Dias já havia sido o responsável por levar em 2011 o nome de Kássio à então presidente Dilma Rousseff para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, de onde o juiz saiu para ser indicado ao STF.

REUNIÃO COM LULA – Agora uma das missões do chefe da pasta responsável pelo Bolsa Família é articular um encontro a sós entre Lula e o ministro do Supremo, o que deve ocorrer em breve. “Kássio foi trazido para Brasília pelas mãos do Wellington e da Dilma e já foi simpático ao PT”, resume um advogado ligado ao partido.

Outro movimento do magistrado detectado por interlocutores do STF é a aproximação que tem feito do decano da Corte, Gilmar Mendes. Os dois juízes se estranharam em julgamentos emblemáticos, como o que discutia o fechamento de igrejas e templos durante o avanço do coronavírus e o que analisava se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar casos relacionados a Lula na Lava-Jato, e se afastaram.

Na pandemia, por exemplo, Nunes Marques concedeu uma liminar para liberar celebrações religiosas e Mendes uma outra que mantinha a validade de um decreto do então governador João Doria vetando cultos no estado de São Paulo. Com duas decisões conflitantes, o Plenário do STF foi chamado a decidir – e Mendes saiu vitorioso.

“NEM NO PIAUÍ” – No caso de Moro, o decano provocou o colega de tribunal depois de ele, em nome do garantismo, ter questionado a origem ilícita das mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato. Gilmar rebateu e disse que a argumentação do ministro não estava relacionada ao princípio do garantismo “nem aqui nem no Piauí”. Agora, dizem interlocutores, o clima começa a distensionar.

Por trás das movimentações de Kássio estão fatores como o fato de o ministro ter mais de 20 anos de Supremo pela frente e de ser ele o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas 2026, quando chegará, até aquele momento, no ponto alto da carreira jurídica.

Lula deve tentar a reeleição e Jair Bolsonaro, hoje inelegível, buscará, segundo aliados, questionar o banimento das urnas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Promiscuidade – este é o maior problema de Brasília, a terra do lobby, onde ministro de tribunal superior dificilmente consegue pagar uma conta em restaurante. Desde os tempos do advogado Carlinhos Medeiros, nos anos 80, sempre aparece alguém para pagar a conta do magistrado. Perguntem ao advogado Kakay se é grande a concorrência para pagar conta de ministro… Ele é sincero e responderá. E como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Lula está longe da efervescência de seus mandatos anteriores

Janio de Freitas
Poder 360

O governo está morno. Muito longe da efervescência que transmitiu desde o início dos mandatos passados, o novo governo Lula se mostra como algo distante, de formas e cores pouco distinguíveis. A sensação de alheamento está à mostra nas calçadas e becos saídos, não de todo, de uma disputa política vencida pela esperança.

Ninguém se refere a ações de governo, nem para críticas. As vozes e os bilhões de Brasília evaporam-se por lá mesmo, nos seus nichos de luxo sem-vergonha, antes de criar algum eco na vastidão apática do país.

SÃO INVISÍVEIS – De existência reconhecível, só 2 ministérios: Fazenda, inevitavelmente, e Justiça, excepcionalmente. Dos outros 36, nem aqueles onde há trabalho têm vida de governo, de atos visíveis e sons audíveis. Silêncio de lá para cá, silêncio de cada para lá. Mas “o Brasil voltou”.

Sim, Lula é mais querido no mundo do que em São Paulo. Lula é mais compreendido no mundo do que no Brasil. Quem voltou aos olhares do mundo foi Lula. A volta, porém, por si só nada transfere à realidade substancial do país, e nem mesmo ao governo. São vários os freios que vencem o governo, e é cedo para sondar seus respectivos pesos. Um deles é a composição ministerial.

Já o número de ministérios foi ditado, não por conveniência administrativa, mas pelos arranjos com partidos e direções do Legislativo. Uma permuta, ruim, de altos cargos por aprovações de projetos do governo. Com exceções mínimas, as indicações foram péssimas.

SEM UNIDADE – Não há composição ministerial sequer razoável com Juscelinos de fantasia, Fufucas, filhotes diversos, e companhia – a maioria, com predomínio de associados a Arthur Lira. Lula até já demitiu duas de suas poucas escolhas porque o Centrão, dirigido pelo presidente da Câmara, quis também aqueles dois ministérios.

O que leva a essas exigências de altos cargos não é ideia alguma sobre necessidades do país e tarefas de governo. São interesses. Nesse sentido, é provável que Arthur Lira seja o pior presidente da Câmara nos períodos de liberdade do Congresso. A chantagem, indiferente à importância da decisão parlamentar a ser tomada, é incessante. Escrachada. Um insulto à Constituição e ao eleitorado.

Agora casada com a exigência de nomeações, a cobrança de liberação de emendas – verbas de uso indicado por congressistas, não pelo governo – chega neste ano a R$ 39,3 bilhões.

RECORDE EM EMENDAS – Em dois dias deste mês, o governo liberou R$ 9,9 bilhões, de olho em próximas votações (sem êxito pleno). Emendas são dinheiro que, sem elas, ficaria disponível para realizações de governo. Logo, quanto mais emendas, menos governo.

A falta de programa de governo agrava a baixa qualidade média do conjunto ministerial. E, quando o ministro é capaz, outro freio vem do sistema para impedir novidades desastradas dos ineptos.

Por decisão do próprio presidente, os ministros têm que submeter cada iniciativa sua ao chefe da Casa Civil, Rui Costa, para a autorização de divulgá-la e efetivá-la.

FALTA DIVULGAÇÃO – Além do mal-estar que retraiu vários, vieram mal-entendidos e, com tantos ministros, os previsíveis problemas de agenda. O presidente reclamou nesta semana da falta de divulgação do que faz o Ministério da Saúde. Caberiam outras citações.

Contudo, nessa omissão, a responsabilidade não é só da “mídia”. O governo não é estimulante e não se comunica. Antes contribui para uma “mídia” que dá a Bolsonaro cobertura frequentemente maior, em destaque, volume e fotos, do que a Lula. Nem Fernando Henrique, apesar do encantamento, teve tamanha presença na “mídia” como ex.

A grande dedicação de Lula à política externa, neste primeiro ano do mandato, é constatação que dispensa referências. Foi positiva em muitas direções, mas faz uma dívida dispensável com os que eSperavam mais aqui mesmo.

O artigo saiu na revista digital 1843, no site da The Economist

Nelson de Sá
Folha

No longo texto “Quando o New York Times se perdeu” (ou perdeu seu caminho), James Bennet, ex-editor de Opinião do jornal e hoje colunista da Economist, relatou o que teria levado à sua demissão pelo publisher em 2020 —sob pressão de parte da Redação, após publicar artigo do senador republicano Tom Cotton.

“O NYT está virando a publicação pela qual a elite progressista dos EUA fala consigo mesma sobre uma América que na verdade não existe”, escreve ele. “Os leitores estão recebendo uma gama muito restrita de pontos de vista, por uma publicação que ainda se apresenta como independente da política.”

DIREITA ALIJADA – Para Bennet, no episódio a chefia da Redação cedeu ao “iliberalismo” de parte de seus jornalistas, de esquerda, dando início à supressão de um dos lados do debate político, a direita.

O texto descreve especificamente como o publisher A.G. Sulzberger teria cedido, após dias de revolta interna e de leitores, e falado para ele, Bennet, pedir demissão. Afirma ter faltado “coragem”. Sulzberger respondeu em nota no site corporativo do NYT:

“James foi um parceiro valoroso, mas o ponto onde eu me separei do caminho dele foi na questão de como fazer valer esses valores. Princípios por si só não são suficientes. A execução é importante. A liderança é importante.”

SEM CORREÇÃO – É referência à forma como o artigo de Cotton foi editado pela equipe de Bennet, com partes que, no entender de Sulzberger, deveriam ter passado por correção e contextualização.

Tanto Bennet como Sulzberger citam um artigo escrito depois pelo próprio publisher na Columbia Journalism Review, em que defendeu o “jornalismo independente” como valor essencial, contra as pressões, inclusive internas, por maior ativismo a partir da eleição de Donald Trump. É a discussão de fundo, hoje, na imprensa americana, sobre abandonar a busca de objetividade.

A discussão em torno de Bennet é ampla, entre jornalistas dos EUA. O ex-editor diz que concorda com o artigo, mas que, quando foi necessário defender essa independência, o publisher não resistiu.

MEIO E MENSAGEM – Sulzberger diz que ele e Bennet sempre concordaram, mas que o ex-editor constrói uma “falsa narrativa” — e que hoje o jornal tem, na verdade, “um mix muito mais diversificado de opiniões, inclusive vozes mais conservadoras”.

O texto saiu na revista digital 1843, no site da Economist, e a edição semanal da revista partiu das ideias levantadas por Bennet para o editorial de capa “O meio e a mensagem”, com o subtítulo “É possível ter uma democracia saudável sem um conjunto comum de fatos?”, apontando a próxima eleição americana como um teste.

Também a reportagem “A imprensa partisan” (partidária ou que toma posições), destacando que “NYT e outros meios de comunicação falam cada vez mais para aos seus próprios campos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, se lá na matriz USA o problema da polarização chegou a esse ponto, o que poderá acontecer na filial Brazil? Tenho até medo desses “democratas”. (C.N.)

Lula participou de ato do programa Minha Casa, Minha Vida

Deu no Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu neste sábado, dia 16, ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelas tratativas que resultaram na aprovação da reforma tributária no Congresso. O chefe do Executivo também citou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Nós conseguimos aprovar pela primeira vez na história da República brasileira uma política de reforma tributária em uma votação democrática, em um Congresso em que a gente tem minoria”, disse na cerimônia da assinatura do contrato de início das obras do empreendimento “Copa do Povo”, do Minha Casa, Minha Vida, em Itaquera, na zona leste de São Paulo.

“O que aconteceu foi um fato histórico e o Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso”, acrescentou.

CAPACIDADE – Segundo Lula, a “capacidade” de Haddad, Padilha, Wagner e Guimarães “foi tão grande” que se conseguiu, “pela primeira vez na história”, aprovar “uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto”.

O presidente disse que a reforma vai fazer com que aqueles que “ganham mais” paguem mais imposto e servirá para “melhorar a vida do brasileiro”.

Os deputados analisaram na 6ª feira (15.dez) as mudanças feitas no texto da reforma tributária pelo Senado, que aprovou a medida em novembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continua na velha estratégia do morde/assopra. Num dia, critica e ironiza as teses de Haddad para conter a inflação e evitar descontrole da dívida pública. No outro dia, manda a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado José Guimarães (aquele dos dólares na cueca) fazer o serviço sujo. Saem críticas na imprensa a essa atitude nada aética, e o dono do PT então enche Haddad de elogios. E ninguém sabe qual é o verdadeiro Lula – o de ontem, o de hoje ou o de amanhã? (C.N.)  

Procuradoria quer libertar o preso, mas Moraes ainda hesita

Petrônio Viana
Metrópoles

O deputado federal de oposição Paulo Bilynskyj cobra informações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a tentativa de suicídio do “patriota” Claudinei da Silva, no presídio da Papuda, comandado pelo Governo do Distrito Federal. O requerimento de informações de autoria do parlamentar será votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Aprovado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino ainda está na Esplanada dos Ministérios e só deverá assumir o cargo no Judiciário em fevereiro. Bilynskyj cobra informações sobre as circunstâncias da tentativa de suicídio de Claudinei, além de laudos médicos e gravações feitas pelas câmeras de segurança da Papuda.

CASO PREOCUPANTE – No requerimento, o deputado lembra que a tentativa de suicídio aconteceu menos de 30 dias depois da morte de outro preso pelos atos de 8 de janeiro. Clériston Pereira da Cunha sofreu um infarte fulminante no dia 20 de novembro, quando tomava banho de sol com outros detentos.

Bilynskyj afirma que, assim como Clériston, Claudinei também teve a revogação de sua preventiva autorizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o ministro Alexandre de Moraes não assina a ordem de prisão domiciliar.

“Claudinei sofre de comorbidades e a revogação de sua prisão preventiva só pendente de apreciação pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante da relevância dos fatos apontados, é dever desta Câmara dos Deputados fiscalizar a regularidade e condições em que estão sendo submetidos os custodiados pelos atos de 8 de janeiro”, argumenta o deputado no requerimento.

TENTATIVA – Claudinei tentou se enforcar com uma camisa no sábado da semana passada, dia 9. Ele foi contido por agentes penitenciários e levado a um hospital para avaliação.

O preso acabou retornando para a Papuda no mesmo dia, sem ferimentos graves, mas está sob vigilância.

O requerimento de Paulo Bilynskyj deverá ser votado na próxima sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O pedido não deverá encontrar resistência, uma vez que a colegiado é formado, em sua maioria, por parlamentares bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Alexandre de Moraes precisa ser mais compreensivo. Se o preso tem comorbidades e não oferece ameaça à ordem pública, por que mantê-lo na prisão? Mais para a frente, um belo dia o relator vai se lembrar que Claudinei tem todo o direito de responder em liberdade e vai se arrepender muito. O rigor excessivo não é justiça, chama-se justiçamento. (C.N.).

Elizeta, chefe interina, assinou mais uma portaria indecente

Weslley Galzo
Estadão

Os membros do Ministério Público da União (MPU), que incluem procuradores da República e também promotores do Distrito Federal, poderão receber até R$ 10 mil de auxílio moradia. Um ato assinado pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, elevou o valor que hoje é de R$ 4.377,73 para 25% da remuneração dos integrantes do Ministério Público que solicitarem recebimento do benefício.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República diz que o benefício não é pago para todos os integrantes do MPU e é apenas temporário para quem exerce a função fora de seu domicílio.

PENDURICALHO – Pela nova regra, os procuradores que recebem salários próximos do teto da profissão, o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, podem faturar mensalmente mais R$ 10 mil. A média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil, de acordo com sites que monitoram as folhas de pagamento do Poder Público. Esse profissional iniciante poderá, portanto, receber R$ 7,5 mil por mês para custear sua moradia, sem tocar no seu salário.

A procuradora-geral interina modificou o artigo de uma portaria publicada em 2018 pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge. Foi a antecessora de Elizeta que fixou o auxílio moradia em R$ 4,3 mil. O documento autorizava revisões anuais do valor. A portaria editada pela atual PGR, porém, não justificou os motivos que tornou necessária a correção ainda neste ano.

Elizeta ocupa o cargo de procuradora-geral da República interinamente desde setembro deste ano, quando Augusto Aras deixou o cargo. Ele continuará no cargo até a próxima segunda-feira, 18, quando tomará posse Paulo Gonet. A assinatura da portaria que aumentou o auxílio moradia foi feita um dia antes da sabatina e aprovação de Gonet pelo Senado.

CRÉDITO SUPLEMENTAR – A procuradora-geral interina também assinou uma portaria de abertura de crédito suplementar de R$ 33 milhões. A verba extraordinária foi obtida por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, como os recursos previstos para publicidade institucional e comunicação. Entre os itens mencionados na portaria que serão saldados com o crédito extraordinário está a ajuda de custo para moradia.

O auxílio moradia é pago aos membros do MPU quando não há disponibilidade de imóvel funcional na cidade em que eles trabalham. Esse benefício só é disponibilizado aos promotores e procuradores que não possuem casa própria no local em que residem.

O preço médio do aluguel residencial no País no primeiro trimestre deste ano foi avaliado em R$ 38,35 por metro quadrado, de acordo o índice FipeZap+, que monitora as 25 principais cidades brasileiras. Isso significa que um procurador desembolsaria R$ 2,5 mil por mês para morar em um “imóvel padrão” de 65 metros quadrados, conforme os critérios definidos pelo índice.

MAIS PENDURICALHOS – O diretor do Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU), Adriel Gael, classificou a portaria como “uma manobra orçamentária” que “acontece todo fim de ano para criar penduricalhos para membros”. “Enquanto isso, os servidores continuam sem ter suas recomposições inflacionárias implementadas. Não há isonomia. No orçamento do MPU sempre vai a maior fatia para criar benesses para os membros”, afirmou.

A Procuradoria enviou nota ao Estadão informando que o crédito suplementar de R$ 33 milhões para o final deste ano não tem relação com o auxílio-moradia. E informou que a mudança no auxílio moradia só entra em vigor em 2024, apesar de o texto da portaria registrar que as novas regras entram em vigor na data de publicação do ato.

A PGR informou ainda que atualizou a regra de pagamento para seguir o patamar definido pelo Poder Executivo. No governo federal apenas ministros de Estado têm direito a auxílio moradia de 25% do salário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma portaria indecente, assinada por uma chefe interina, para demonstrar a esculhambação e a desfaçatez com que as autoridades esbanjam os recursos públicos. Se os procuradores soubessem quem foi Capistrano de Abreu, teriam mais vergonha na cara, podemos dizer, repetindo as palavras do genial historiador brasileiro, conterrâneo de Chico Anysio. (C.N.)  

Carlos Lira era um dos parceiros prediletos de Vinicius

Mauro Ferreira
g1 Brasil

Qualificar Carlos Eduardo Lyra Barbosa (11 de maio de 1933 – 16 de dezembro de 2023) como um dos grandes nomes da música brasileira – um compositor extraordinário, criador de belas melodias que beiram o sublime – é clichê inevitável. A morte do artista carioca na madrugada deste sábado, 16, aos 90 anos, tira de cena um nome fundamental da Bossa Nova, mas que procurou transcender essa fase, como explicitou no título do excelente álbum de músicas inéditas que lançou em 2019, “Além da bossa”.

Basta ouvir as seis mais famosas parcerias do compositor com o poeta Vinicius de Moraes (1913 – 1980) – “Coisa mais linda” (1961), “Você e eu” (1961), “Marcha da quarta-feira de cinzas” (1963), “Minha namorada” (1964), “Primavera” (1964) e “Sabe você” (1964) – para ficar evidente que Carlos Lyra fazia mesmo jus aos elogios superlativos de ninguém menos do que Antonio Carlos Jobim (1927 – 1994). O maestro soberano sempre fez questão de enaltecer as melodias de Lyra.

CONSAGRADO – Compositor da primeira geração da Bossa Nova, Lyra fez a primeira música em 1954, “Quando chegares”, e dois anos depois foi revelado publicamente como compositor na voz de Sylvia Telles (1935 – 1966), cantora que gravou “Menino” em disco editado em 1956.

Três anos depois, em 1959, Lyra seria precocemente consagrado por João Gilberto (1931 – 2019), o papa da bossa. João incluiu duas músicas de Lyra no repertório do primeiro álbum do criador da bossa, “Chega de saudade” (1959).

João Gilberto gravou “Maria ninguém” e “Lobo bobo”, título mais popular da parceria de Lyra com Ronaldo Bôscoli (1928 – 1994), geradora de standards como “Saudade fez um samba” (1989), “Canção que morre no ar” (1960) e “Se é tarde me perdoa” (1960).

TEMAS SOCIAIS – Carlos Lyra ganhou respeito como compositor no universo da Bossa Nova, mas soube ir além dos cânones do movimento. No samba “Influência do jazz” (1962), o compositor dissertou com fina ironia sobre o quanto de jazz podia haver na bossa brasileira.

Já em 1960, Lyra procurou engajar a Bossa, tocando em questões sociais. Tornou-se quase um dissidente do movimento ao compor a trilha sonora da peça “A mais valia vai acabar, seu Edgar” (1960), texto do politizado dramaturgo e diretor paulistano Oduvaldo Vianna Filho (1936 – 1974), o Vianinha.

Como cantor, Lyra lançou o primeiro álbum em 1959, intitulado “Bossa Nova”. Fez outros discos importantes no Brasil e, quando a bossa perdeu impulso na era dos festivais e no reino da Jovem Guarda, o artista partiu para o México, onde morou de 1968 a 1971.

Na volta ao Brasil, Carlos Lyra abriu parcerias com Chico Buarque e Ruy Guerra, renovando o repertório autoral em álbuns como … “E no entanto é preciso cantar” (1971), “Eu & elas… “(1972) e “Herói do medo” (1975). Mas nunca reeditou o sucesso das décadas de 1950 e 1960.

OUTRAS PARCERIAS – A partir dos anos 1980, para sobreviver no mercado, o artista aderiu aos periódicos revivals do cancioneiro da bossa nova em discos e shows, mas também abriu mais parcerias – com nomes como Joyce Moreno e Paulo César Pinheiro – e lançou eventuais álbuns de músicas inéditas como “Carioca de algema” (1994) e o já mencionado “Além da bossa” (2019).

Contudo, o cantor, compositor e músico jamais ficou dissociado da bossa nova pela força do imbatível repertório inicial, criado com a marca de um compositor realmente formidável, como enfatizava Tom Jobim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Carlos Lyra era do tempo em que se fazia música sofisticada no Brasil, não havia esse lixo atual. Quem o conheceu sabe como ele era atraente, discreto e educado. Falava sempre baixo e cultivava essa personalidade ligth. Por isso, é difícil imaginar que tenha sido inventor do “Gritarium”, um grande armário à prova de som que ele instalou em sua casa. Quando estava aborrecido com alguma coisa, se trancava no armário, dava uns gritos que nem a Kate ouvia, e depois saía absolutamente calmo, elegante e renovado. Os psicanalistas deveriam adotar esse sistema de Lyra para tratar seus clientes. (C.N.)

Sérgio Moro alega que é amigo de Dino há mais de 20 anos

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Os “pigmeus do Senado”, como são chamados pelo ministro Gilmar Mendes, aprovaram a nomeação de Flávio Dino para reforçar a célula política em que se transformou o Supremo Tribunal Federal. Há 129 anos o governo não perde numa votação dessas; confirmou o apronto e ganhou mais uma vez. Muda alguma coisa? Muda para pior, claro, levando-se em conta que o novo ministro é uma agressão ambulante à liberdade.

Como ministro da Justiça de Lula, foi o marechal-de-campo da repressão política do governo. É um inimigo declarado da livre expressão, que considera uma atividade análoga à delinquência social. Sua cabeça gira em torno das ideias de proibir, punir, prender, cassar, indiciar, tocar a Polícia Federal em cima. Mas nada isso realmente altera o produto da operação. A grande maioria dos outros ministros é igual a ele; uns até fingem que não são, mas na hora de decidir dá na mesma.

MAIS EXTREMISTA – Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e na sua guerra contra os direitos e as liberdades.

O Brasil não tem mais, há pelo menos cinco anos, um Tribunal Superior de Justiça, como se exige em todas as democracias. O que há, no lugar disso, é um partido político totalitário que se juntou com o presidente da República e o seu sistema de forças para governar o Brasil em sistema de consórcio fechado. Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.

Mas o Supremo, no seu todo, continua tão morto como estava na sua condição de provedor de justiça para o país e de protetor para a Constituição. É difícil que fique mais morto com o novo ministro. Lula e seus sócios tinham 8 na 2 no plenário. Agora têm 9 a 2. Vão continuar mandando num regime que não tem povo, não tem ordem jurídica e não tem nada para lhe dar suporte fora do Exército – e de uma manada de pigmeus políticos que estão à venda em tempo integral.

EXEMPLO DE MORO – A estatura real dessa aglomeração de apoio à Lula pode ser medida pelo senador Sergio Moro. Não só votou a favor de Flávio Dino, quando teria a obrigação de votar contra, mas quis esconder seu voto – e, pior que tudo, não conseguiu. Uma imagem captada na tela do seu celular provou qual foi realmente a sua conduta: com medo da indignação em massa das redes sociais (essas, justamente, que o novo ministro quer censurar), Moro fugiu para o esconderijo do voto secreto.

O senador do Paraná está querendo ver se salva o próprio couro – está na lista dos dez mais procurados pela Gestapo eleitoral operada hoje no STF e seus inimigos ali estão com “sangue nos olhos”, como diria o ministro Alexandre de Moraes.

Quem sabe concordem em comutar sua pena – de cassação do mandato para serviços forçados em favor do governo? É essa a democracia que foi salva por Lula e pelo STF.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Vender refinarias foi um péssimo negócio para a Petrobras

Lorenna Rodrigues
Estadão

Assim como não precisou “suar a camisa” para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitasse todos os termos colocados por ela quando decidiu que queria vender refinarias, ainda no governo Jair Bolsonaro, a Petrobras também não deverá ter muitas preocupações com a autoridade antitruste agora que, no governo Lula, mudou de ideia e quer manter os ativos.

A avaliação de fontes ouvidas pela Coluna é que dificilmente o conselho imporá algum tipo de restrição efetiva obrigando a quase monopolista a repassar refinarias à concorrência. Multa, talvez. Venda compulsória, não.

GUEDES FRACASSOU – Para lembrar: em 2019, o Brasil tinha um governo que se dizia “conservador nos costumes e liberal na economia”. Era o primeiro ano do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria vender tudo o que fosse possível. (Vimos depois que Guedes subestimou as dificuldades da máquina pública e acabou entregando bem menos do que prometia em privatizações.)

Naquele contexto, a administração da Petrobras escolheu se desfazer de oito unidades de refino. A própria estatal decidiu quais, como e quando. Para passar um verniz de legitimidade, a empresa enviou seu plano de desinvestimento ao Cade, que aceitou de bom grado — afinal, mais concorrência é mesmo o que o órgão almeja.

O plano virou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e serviu para suspender um inquérito administrativo que investigava a empresa por abuso de poder econômico no mercado de refino. O TCC previa que o meganegócio ocorreria até o fim de 2021, prorrogável por mais um ano.

FALTOU CUMPRIR – Ainda dentro do governo Bolsonaro, a estatal não cumpriu os termos. Só quatro refinarias foram vendidas. Uma delas teve a transação cancelada agora no atual governo petista, a Lubnor, no Ceará. Mesmo antes de a Petrobras pedir, integrantes do próprio Cade já vinham sinalizando que o acordo teria de ser revisto. No fim de novembro, a empresa solicitou oficialmente o reexame, somente depois de rescindir o contrato da Lubnor.

Pelo acordo, em tese, a Petrobras teria de pagar multas que podem chegar a R$ 100 mil por dia por refinaria em caso de descumprimento. Na prática, porém, isso depende de nova avaliação do conselho.

 Membros “antigos” do órgão já discutem a revisão do acordo, mas nada será feito muito rapidamente, já que quatro novos conselheiros acabaram de ser aprovados pelo Senado e devem assumir em breve. A questão da Petrobras, inclusive, dominou a sabatina deles na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, 12.

CONSELHEIRO AMEAÇA – Em entrevista recente ao Broadcast/Estadão, o conselheiro do Cade Gustavo Augusto repreendeu a Petrobras por ter rescindido o contrato da Lubnor sem falar com o órgão antes e disse que Executivos da empresa podem ser punidos. “Não é legítimo Petrobras descumprir termo de sua própria cabeça”, disse o conselheiro do Cade.

A ver. Até agora, independentemente do governo de ocasião, o Cade tem servido aos interesses da estatal. Pouco fez para interferir nesse mercado, além de instaurar processos, especialmente em momentos de interesse público.

É praxe no órgão, abrir uma investigação em meio a alguma comoção popular — greve dos caminhoneiros, aumento de preços do combustível ou algo do tipo — que depois não dá em nada.

DOIS CAMINHOS – Legalmente, há dois caminhos pela frente. O acordo é revisto, a Petrobras se compromete a alienar alguma coisa e o Cade mantém a investigação contra ela arquivada. Só que a estatal não está nem um pouco a fim de vender mais nada, então qual compromissos poderia oferecer? Bastaria as três refinarias repassadas até agora, sendo somente uma de grande porte, na Bahia, cujo negócio vem sendo questionado inclusive?

O outro caminho é o Cade declarar o descumprimento do acordo, determinar alguma multa (que, no negócio bilionário do Petróleo, não deverá ser nenhum impeditivo para a empresa continuar seu plano de manter os ativos) e reabrir o inquérito contra a Petrobras.

Nesse caso, apesar das ameaças do conselho, pode ser que a empresa tenha vida mais fácil ainda. O inquérito, que ainda virará processo, deverá tramitar por anos, bem mais do que os três que o governo Lula ainda tem pela frente. E ainda assim, a avaliação de quem acompanha é que é difícil provar o abuso da posição dominante da empresa. Se, lá na frente, o Cade determinar que ela se desfaça de ativos, ainda teria o Judiciário para acionar, tornando ainda mais arrastado todo o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso, a Petrobras está agindo certo e o Cade faz lambança. Os ilustres conselheiros deveriam estudar o que aconteceu à Argentina, antes de sair privatizando adoidadamente. Uma coisa é ser liberal; outra coisa, muito diferente, é ser otário. Também é bom perguntar em Manaus quanto está custando o gás de cozinha, sem falar nos combustíveis… (C.N)

Fávaro avisou que votaria pela derrubada do veto

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se tornou alvo de críticas de parlamentares da base de apoio de Lula (PT) por seu voto a favor da derrubada dos vetos do presidente ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. De volta ao Senado nesta semana, no intuito inicial de dar o aval à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o integrante do primeiro escalão acabou contribuindo para a mais recente derrota do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

Diante deste cenário, deputados da ala mais ideológica do governo, ouvidos pelo Globo, relataram incômodo com a postura do ministro e chegaram a cobrar punições por parte do governo federal.

CONTRADIÇÃO – Uma das três deputadas indígenas eleitas no ano passado, Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que há uma contradição entre o posicionamento de Fávaro e as bandeiras defendidas pela gestão.

— Enquanto existe um projeto da demarcação de terras indígenas, do outro lado tem um ministro votando a favor da bancada ruralista. Existe um descompasso, não podemos ter duas falas no mesmo lugar. Fávaro votou de maneira escancarada contra os indígenas e vários senadores e deputados da base também. Esses parlamentares devem ser encarados não só como inimigos políticos, mas inimigos humanitários — defendeu a psolista.

Em sua fala, Xakriabá se referiu a outras traições que ocorreram na base do governo. Apenas na Câmara dos Deputados, 43% dos parlamentares de partidos que compõem os primeiros escalões se posicionaram a favor da derrubada — PV, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, MDB e PSD.

MARCO TEMPORAL – Em outubro, o presidente havia vetado, principalmente, a criação do chamado marco temporal, que determina que os povos originários tenham direito somente as terras que já haviam sido reconhecidas na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988. O Congresso, todavia, manteve a medida amplamente criticada por políticos e lideranças da sociedade civil, ligadas à comunidade indígena e/ou ao meio ambiente.

Dos vetos de Lula, apenas três pontos foram mantidos: a proibição ao plantio de transgênicos em terras indígenas, a manutenção das diretrizes para o contato com povos isolados e a determinação de que a União não poderá reapropriar terras em caso de descaracterização cultural.

Também do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) afirmou que a bancada havia avisado Lula sobre o posicionamento pró-agronegócio do ministro: “Acho gravíssimo por ser alguém que faz parte do primeiro escalão, mas quando anunciaram Fávaro, dizemos que esse ministro ia defender os interesses do agronegócio e foi exatamente o que aconteceu ontem. Não surpreende, mas é grave”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O choro é livre, como se dizia antigamente, mas Carlos Fávaro não traiu ninguém e se comportou com a dignidade de que se deve esperar de um representante do povo. Uma semana antes da votação, ele anunciou que, caso se licenciasse para votar a favor de Dino, iria votar também pelo marco temporal. Portanto, o ministro não enganou ninguém e foi coerente. O marco temporal garante os direitos dos indígenas, mas reconhece também  o direito de quem está produzindo em áreas devolutas e ainda não reivindicadas pelos indígenas em 1988. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Após as festas pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR, no Senado, as guerras (no plural) continuam. Já no dia seguinte o Congresso derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores com grande capacidade de gerar (ou queimar) empregos. Isso joga os três poderes numa arena em que um corre atrás do outro, em círculos, sem chegar a lugar nenhum.

Vejamos o marco temporal, estabelecendo que as comunidades indígenas só têm direito às (suas) terras se comprovarem que já estavam nelas antes da Constituição de 1988: o Supremo julgou contra, o Congresso desautorizou o Supremo, Lula vetou a decisão do Congresso, o Congresso acaba de derrubar o veto de Lula e… recomeça tudo no Supremo.

FICOU COMPLICADO – Esse julgamento parece mais fácil na corte — afinal, os parlamentares usaram um projeto de lei, instrumento inapropriado para o caso —, mas um poder desautorizar o outro é sempre complicado. E o pior é a desoneração da folha, que envolve Legislativo, Executivo e, correndo por fora, o setor privado. O STF vai se meter?

O maior derrotado é Fernando Haddad, que insiste em taxar mais os mais ricos, começar a taxar os que não contribuem e dar fim a mamatas históricas. Mas, nesta empreitada, ele errou e perdeu o timing.

Poderia ter negociado antes de o governo decidir pelo fim da desoneração, ter apresentado uma proposta intermediária antes da votação no Congresso, do veto de Lula e, no fim, da derrubada do veto. Ou lavou as mãos ou dobrou a aposta, perde e espera que a o STF salve a lavoura.

EM DUAS FRENTES  – A intenção é Haddad agir em duas frentes, tentando uma liminar do STF para ganhar tempo, enquanto negocia com o Congresso a reoneracão gradual de até cinco anos, estudando setor a setor. A pergunta que não quer calar é: os que forem reonerados mais rapidamente vão engolir essa?

O primeiro ano do governo Lula vai terminando, com aprovação de Dino e de Cristiano Zanin para o STF e de avanços na arrecadação federal e um saldo na economia melhor do que o esperado.Tudo isso custa caro e o governo abre os cofres para o Centrão.

Já o preço que o STF paga por abrir trincheiras contra armas, golpes e golpistas é a popularidade. Ministro de toga não joga para a torcida e voto do Supremo não deve buscar aplauso popular, mas nunca convém trocar aplauso por vaia. Flavio Dino, que engrossa as fileiras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tende a puxar mais vaias ou aplausos?