Charge do Glauco (Arquivo Google)

Deu na IstoÉ

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como “excesso de conservadorismo” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter o ritmo da redução da Selic em 0,50 ponto porcentual, conforme indicado no comunicado do BC após a conclusão da reunião de dezembro, nesta quarta-feira, 13.

“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, na nota.

REDUZIR MAIS – “É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, acrescenta.

Mesmo com as reduções na Selic em agosto, setembro e novembro, a taxa de juros real está em 8% ao ano, observa a CNI. “Ou seja, 3,5 pontos porcentuais acima da taxa de juros neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica”, prossegue a nota.

“Isso deixa claro o quão contracionista tem sido a política monetária brasileira e que o patamar da Selic ainda é excessivo para o quadro de inflação corrente, assim como para a perspectiva de inflação futura, prejudicando o mercado de crédito e a atividade econômica”, conclui o presidente da CNI.

PROJEÇÕES FUTURAS – Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC faz projeções para o futuro. Neste momento, a instituição já está mirando também a meta de 2025. Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua, de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida.

INFLAÇÃO CONTROLADA – Na terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,28% em novembro, com uma inflação acumulada no ano de 4,04%.

Apesar da alta em novembro, a inflação neste ano está dentro do intervalo das metas de inflação perseguidas pelo BC. Para 2023, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

No comunicado divulgado após o encontro, o comitê voltou a sinalizar que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar – 0,5 ponto percentual – nos próximos encontros. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O controle da inflação e da dívida pública é o dado mais importante da economia. Infelizmente, porém, o atual presidente da República e seus aliados do PT estão pouco se importando com inflação e dívida, querem estourar todas as metas, a pretexto de ganhar as próximas eleições. Apenas o ministro da Fazenda é contrário a essa sinistra estratégia e fica falando sozinho. Dá pena. Quanto à CNI, está apenas defendendo a indústria, que atravessa uma péssima fase. (C.N.)

Omar Azis só pretende indicar o relator depois do recesso

Nicholas Shores
Veja

A CPI da Braskem no Senado elegeu nesta quarta-feira Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A comissão de inquérito só voltará a se reunir em fevereiro, quando o presidente designará um relator.

Antes da aclamação dos dois comandantes do colegiado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado de Arthur Lira (PP-AL) e do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), pediu que Aziz assumisse o compromisso de não nomear nenhum senador de Alagoas para a relatoria.

INSATISFEITO – “Vou sair daqui extremamente insatisfeito se não estiver formalmente e cabalmente dito por todos que o senador Renan Calheiros não será o relator desta CPI, porque vai, sim, se misturar a figura do investigado com o investigador”, afirmou Cunha.

Aziz rechaçou o pedido. “Esse tipo de conversa não vai levar a lugar nenhum. Ninguém vai me impor nada”, disse. “Parece que tem um lado aqui defendendo a Braskem e um lado defendendo o povo, e não é por aí”, acrescentou o senador amazonense.

Há uma articulação em curso, que voltará com força no início do ano que vem, para viabilizar a designação de Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de criação da CPI, como relator, reeditando a dobradinha vista na CPI da Covid, em 2021.

INTEGRANTES – Conheça, agora, os integrantes da CPI da Braskem: Titulares – Renan Calheiros (MDB-AL); Efraim Filho (União Brasil-PB); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); Cid Gomes (PDT-CE); Omar Aziz (PSD-AM); Jorge Kajuru (PSB-GO), Otto Alencar (PSD-BA); Rogério Carvalho (PT-SE); Wellington Fagundes (PL-MT); e Eduardo Gomes (PL-TO) e Dr. Hiran (PP-RR).

Suplentes: Fernando Farias (MDB-AL); Jayme Campos (União Brasil-MT); Soraya Thronicke (Podemos-MS); Angelo Coronel (PSD-BA); Fabiano Contarato (PT-ES); Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A CPI vai agitar o Congresso, especialmente se o senador Renan Calheiros for o relator. A Odebrecht está na maior expectativa. Tem muito podre ainda escondido e que pode aparecer.  (C.N.)

A amizade entre Dino e Moro surpreendeu os senadores

Pepita Ortega e Rayssa Motta
Estadão

Flávio Dino e Sérgio Moro, que foram colegas de profissão, ambos ex-juízes federais, garantiram uma atmosfera mais amena à sabatina desta quarta-feira, 12, no Senado, do ministro da Justiça de Lula que almeja cadeira no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça, os dois até fizeram anedotas, especialmente sobre o Botafogo, time de Dino, e sobre o voto de Moro. Os dois se divertiram, quebrando o clima de alguma tensão criado por senadores bolsonaristas que tentaram emparedar Dino na arguição.

Além da toga, Dino e Moro têm outra passagem profissional em comum – eles compartilham as experiências de ministros da Justiça (Moro exerceu tal cargo no governo Jair Bolsonaro).

COMPANHEIROS – Curiosamente, Moro já sonhou com a vaga no STF que, agora, poderá ser ocupada por Dino. Por esses ingredientes havia quem sustentasse a expectativa de um embate belicoso entre os dois. Nada disso.

Em 2018, quando deixou a magistratura federal no Paraná, onde ganhou fama na condução da polêmica Operação Lava Jato, Moro, hoje senador pelo União Brasil, assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro com planos de, mais tarde, chegar ao Supremo. Acabou rompendo com o então presidente e o STF é página virada.

Durante a sabatina, Moro fez questionamentos a Dino sobre segurança pública e temas em pauta no STF, como a execução imediata de penas para crimes julgados pelo tribunal do júri e a lei das estatais.

ERA VEZ DAS MULHERES – O senador criticou a indicação feita pelo presidente Lula à Corte máxima apontando para a redução do número de mulheres no colegiado – se escolhido, Dino ocupará a cadeira que foi de Rosa Weber e o STF ficará apenas com uma ministra, Cármen Lúcia.

Em meio às indagações, o senador fez dois apelos a Dino, para que deixe as redes sociais e desista de representações por supostos crimes contra a honra atribuídos a parlamentares da oposição.

Quando respondeu a Moro sobre a manutenção de seu perfil no X, mesmo após uma eventual nomeação para a Corte máxima, Dino ressaltou o ‘sacrifício’ que fará em relação à sua vida política. “Gosto muito da atividade política, eu a vivo intensamente há 17 anos, mas, em merecendo a aprovação, deixo a vida política em todas as dimensões, inclusive nas redes.”

BRINCANDO COM MORO – Quando fazia essa declaração, mencionando a eventual aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Dino olhou de relance para o painel que mostra quais senadores já se manifestaram. Interrompeu sua manifestação e se dirigiu ao ex-juiz da Lava Jato. “Vejo agora que o senador Moro ainda não votou, o que me encheu de esperança.”

A tirada de Dino arrancou risadas na CCJ. Ele retomou o raciocínio e disse considerar incompatível a discussão de temas políticos, por parte de um ministro do STF, no antigo Twitter.

Dino afirmou acreditar que temas jurídicos são compatíveis com as redes. Uma vez mais recorreu ao seu time do coração. “Preciso de um lugar pra falar do Botafogo.”

GESTO DE GENEROSIDADE – O time da estrela solitária, que amargou um quinto lugar no campeonato brasileiro de futebol em 2023, provocando dissabores a seus apaixonados, foi o gancho para Moro retribuir o gracejo. O senador insistiu que seria um ‘gesto grande de generosidade’ Dino desistir da representação contra parlamentares da oposição. Ponderou que colegas que o antecederam na arguição ‘talvez tenham se excedido’, mas deu ênfase para a imunidade parlamentar.

Moro elogiou Dino e sua apresentação à CCJ. “Muito ponderado.” Depois, sugeriu que fossem entregues ao ministro da Justiça as notas taquigráficas da sessão para que o sabatinado não esqueça de suas indicações.

Segundo o senador, um eventual gesto de Dino, como solicitado, seria uma ‘sinalização ao Parlamento’. “O País precisa de uma conciliação”, defendeu Moro, que não perdeu a oportunidade e emendou com certa mordacidade. “A própria votação não pode ser vista como um jogo de Fla Flu. O Botafogo não vou considerar, ministro, desculpe.”

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Malu Gaspar
O Globo

As discussões entre os grupos de Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL) na reunião com Lula sobre a CPI da Braskem expuseram o maior temor tanto do governo quanto do presidente da Câmara: o de que a CPI enverede sobre outros temas relativos à empresa além do colapso da mina 18 e ameaçar politicamente Lira e petistas como Rui Costa e Jaques Wagner, aliados da Braskem na Bahia.

De acordo com relatos de participantes da reunião, em mais de um momento essa possibilidade foi levantada tanto por Lira como por Costa, que no entanto se disse preocupado com o impacto da CPI sobre a Petrobras – que tem 36% das ações da Braskem.

MAIS PREOCUPAÇÃO – Já Lira não quer que Renan, seu adversário histórico no estado, o arraste para as apurações da CPI. Isso porque o objetivo da comissão é apurar como está sendo gasto o dinheiro já pago pela Braskem em indenizações – especialmente o do acordo que a petroquímica fechou com a prefeitura para pagar R$ 1,7 bilhão de reais.

Em troca dos recursos, a companhia recebeu “quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” de quaisquer outras obrigações ou danos futuros na região que compreende cinco bairros e cerca de 60 mil moradores da capital alagoana.

As cláusulas do contrato também dão à Braskem perdão tributário e a posse das áreas afetadas – o que significa que elas podem ser usadas pela empresa ou vendidas com lucro caso um dia os terrenos sejam recuperados e possam voltar a ser ocupados.

ALIADO DE LIRA – O prefeito João Henrique Caldas, do PL, é aliado de Lira e receberá todo o dinheiro até o final de 2024, que é ano eleitoral.

O fato de os adversários terem todo esse dinheiro à disposição na prefeitura em ano eleitoral preocupa o grupo do governador Paulo Dantas (MDB), que é aliado de Renan e ainda não conseguiu fechar qualquer acordo com a Braskem.

O governo de Alagoas afirma ter tido prejuízo de pelo menos R$ 35 bilhões só em arrecadação de ICMS e reivindica no mínimo esse valor em reparação.

CPI PODE EXTRAPOLAR – Tanto Lira como Lula mencionaram ao longo da discussão o temor de que a CPI descambe para outros temas, o que levou Renan a dizer que garantia que seu único objetivo era apurar o caso de Maceió.

Lira, então, reclamou que o requerimento de criação da CPI abria brechas para investigar outros assuntos. Em resposta, Renan afirmou que isso não era verdade porque ele mesmo havia escrito o requerimento e disse que dava sua palavra de que a CPI não avançaria sobre nenhum outro assunto – nem Lira, nem os negócios da Braskem na Bahia e nem no Rio Grande do Sul, onde a empresa tem uma planta.

Obviamente, ninguém acreditou.

DE TIRAR O SONO – Mas mesmo que acreditassem, o simples fato de poder convocar o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, o prefeito de Alagoas, João Henrique Caldas, e outros políticos e empresários influentes envolvidos nas obras de reparação dos danos em Maceió já seria suficiente para tirar o sono dos personagens reunidos em torno de Lula no Palácio do Planalto.

Além de Renan e Lira, do prefeito JHC e do governador Dantas, estavam ainda os ministros da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, os senadores alagoanos Rodrigo Cunha (Podemos) e Fernando Farias (MDB) e os deputados federais por Alagoas Paulão (PT), Isnaldo Bulhões (MDB) e Rafael Brito (MDB).

Sem contar que o governo ainda vai precisar e muito da boa vontade do presidente da Câmara ao longo de todo o ano de 2024, e Lula não quer de forma alguma que Lira pense ou desconfie que ele pode estar dando corda à CPI.

INSTALAÇÃO – Apesar de todo o esforço do presidente da República, a CPI da Braskem está sendo instalada hoje com um aliado de Renan na presidência – o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na prática, ela só começa a ouvir seus primeiros depoentes em fevereiro. Mas antes disso vai poder elaborar e apresentar um plano de trabalho e incomodar bastante o governo e o presidente da Câmara.

Ao sair do encontro no Planalto, Costa declarou que foi firmado um “pacto de governança” entre os adversários para resolver a questão de Maceió. Que pacto foi esse, porém, nenhum dos participantes da reunião soube me dizer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pacto é um cessar-fogo que não vai funcionar, porque todos estão sujos na rodinha, como se dizia antigamente. A mais imunda é a Prefeitura, por aceitar um acordo indecente, que transforma a Braskem (leia-se: Odebrecht) em dona dos cinco bairros em área nobre de Maceió. A CPI vai ser uma briga de cachorro grande. (C.N.)

Lula da Silva falou demais à TV e disse um monte de bobagens

Demétrio Magnoli
O Globo

À rede Al Jazeera, durante seu giro pelo Oriente Médio, Lula abandonou as ambiguidades que geralmente acompanham suas declarações voltadas a audiências ocidentais. Falou o que pensa, sem matizes. O retrato que emergiu funde ideias detestáveis com evidências de uma incompreensão geral sobre a política internacional.

Sobre a invasão russa da Ucrânia, o presidente corrigiu as correções de sua posição original: “A Rússia diz que alguns territórios pertencem a eles, e Zelensky diz que pertencem à Ucrânia” — pontificou, ignorando tanto as fronteiras internacionais ucranianas quanto o tratado de 1994 pelo qual a Rússia as reconheceu.

PACIFISMO CÍNICO – Lula foi mais longe, num exercício de pacifismo cínico: “Em vez de ir à guerra, por que não levar as pessoas a um referendo para perguntar: você quer pertencer à Ucrânia ou à Rússia?”

Putin fez isso, mas melhor. Invadiu o leste e o sul da Ucrânia e então, sob a mira das forças de ocupação, colocou em votação a escolha sugerida pelo camarada brasileiro — com os resultados previstos por qualquer potência ocupante.

A Ucrânia deveria servir como alerta para Lula não se pronunciar sobre as guerras dos outros. Contudo, ele desconhece o valor do silêncio. À Al Jazeera, repetiu uma palavra que funciona como senha ideológica: a operação militar em Gaza “não é uma guerra tradicional, mas um genocídio”. O presidente foi ao Yad Vashem, em 2010, e disse “nunca mais”, sem porém entender o Holocausto.

NÃO É GENOCÍDIO – Há farto material para condenar o governo israelense. Netanyahu sabota as negociações de paz e, desde 2009, estabeleceu uma convivência violenta com o Hamas a fim de perpetuar a divisão entre os palestinos. A ação militar em Gaza viola o direito humanitário internacional, produzindo pilhas de vítimas inocentes.

As Forças Armadas de Israel não cumprem a (difícil) obrigação de distinguir os combatentes inimigos e os civis utilizados pelo Hamas como escudos humanos. Genocídio, porém, é algo diferente: o empreendimento deliberado de aniquilação de um povo.

A escolha de “genocídio” no lugar de “crimes de guerra” tem um sentido: o termo pertence ao vocabulário militante compulsório dos defensores da abolição do Estado judeu. A tática de propaganda consiste em estabelecer uma equivalência entre Israel e a Alemanha nazista. É um expediente particularmente abjeto, pois seu alvo é o Estado criado na esteira do Holocausto para proteger os judeus de uma eventual repetição.

FERRAMENTA CRUCIAL – O Reich alemão não tinha o direito de continuar a existir depois do Holocausto — e, de fato, desapareceu. A acusação de genocídio é uma ferramenta política crucial na campanha que almeja a destruição do Estado judeu. O Lula que pronunciou a frase “nunca mais” junta sua voz à gritaria antissemita quando imputa o crime dos crimes a Israel.

Sua entrevista à rede do Catar forma um arco ideológico completo. “Não entendo como o presidente Biden não teve a sensibilidade de falar para acabar com essa guerra” — exclamou Lula, concluindo com o diagnóstico de que os Estados Unidos “poderiam ter parado com a guerra”.

Aí, atrás de um erro crasso de avaliação, emerge uma narrativa destinada a deslegitimar Israel.

ENTENDER O HOLOCAUSTO – Não basta ir ao Yad Vashem: é preciso ler Primo Levi para entender o Holocausto — e Israel. Levi descreveu a vitimização e a desumanização dos judeus nos campos nazistas. O Estado judeu diz “nunca mais” ao pacote completo: sua fundação representou, antes de tudo, uma rejeição absoluta ao papel de vítima atribuído aos judeus.

O alicerce de Israel encontra-se na missão de “reumanização” dos judeus por meio da força política e militar. Israel combaterá suas guerras, justas ou não, independentemente da vontade de aliados externos.

Israel nasceu da imigração de judeus perseguidos na Europa e no Oriente Médio. Atribuir aos Estados Unidos o poder de parar sua mão inscreve-se no esforço ideológico de exibir o Estado judeu como uma fabricação, um artefato e um joguete do “imperialismo americano”. Lula fala todas as palavras e sentenças dos movimentos que marcham sob a bandeira da “Palestina livre, do rio até o mar”. Por essa via, renega a paz em dois Estados que declara explicitamente defender.

Lula diz que apoia Haddad, mas será que apoia mesmo?

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está entre dois fogos cruzados: de um lado, o Centrão faz jogo duro com a pauta econômica e, de outro, o PT e seus pontas de lança no governo não param de criar caso. Durma-se com um barulho desses!

O pior é que o problema não é só de Haddad, mas do próprio governo, do presidente Lula e do Brasil. Se a economia afundar, vão todos afundar juntos, um por um. E não tem reeleição em 2026.

PAUTA TRAVADA – Faltam poucos dias para o início do recesso parlamentar, mas a Câmara e o Senado travaram a pauta e, até agora, nada de reforma tributária, taxação de Offshore, fundos especiais e apostas esportivas, além da MP para retomar a tributação de empresas que têm benefícios com ICMS.

Sem saber como ficam as receitas, é impossível fechar o Orçamento de 2024. A previsão da Fazenda é de um reforço de arrecadação de R$ 47 bilhões, mas…

Presidente da Câmara, Arthur Lira tem a pauta na mão e decide, de acordo com seu humor, a liberação de emendas e a distribuição de cargos. Ultimamente, anda de mau humor, depois de Lula dizer em Dubai que não entrega a pauta verde para o Congresso porque seria a raposa cuidando do galinheiro. E mais: o Centrão já ganhou a presidência da CEF, mas Lira quer também diretorias e secretarias. E mais ainda: seu arqui-inimigo alagoano, Renan Calheiros, está criando a CPI sobre o desastre ambiental de Maceió.

ALCOLUMBRE COBRA – Já Davi Alcolumbre, ex e futuro presidente do Senado, cobra a sua parte em emendas na veia, ou melhor, no seu Estado. E o governo paga, docemente constrangido. Segundo o Estadão, nos três dias seguintes ao anúncio das sabatinas de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR, foram liberados R$ 73,9 milhões para o Amapá. Quanto custará a aprovação da pauta econômica?

Quando se pergunta na Fazenda o quanto é difícil negociar com o Centrão, a resposta é um misto de verdade, ironia e provocação: “Centrão? Que nada! Isso é moleza, duro mesmo é enfrentar a Gleisi (Hoffmann) e o PT”.

E esse enfrentamento tem sido frequente desde o início do terceiro mandato de Lula: teto de gastos, arcabouço fiscal, reoneração dos combustíveis e o fim da isenção para importações de varejistas asiáticas. E o mais novo embate foi iniciado pelo próprio Lula, que desdenhou do déficit zero para 2024 e jogou seu ministro da Fazenda na fogueira.

“FOGO AMIGO” – O PT torce o nariz para o Centrão, o aliado de direita, incômodo, exigente e caro, mas sua pressão sobre o governo e Haddad não chega a ser muito diferente. Para Gleisi, o controle do déficit impede o crescimento e o Brasil precisa de “um estado que gasta”.

Para o deputado Lindbergh Faria, no X, ex-Twitter, “Qual o problema de termos um déficit em 2024 para garantir investimentos e renda e impulsionar o CRESCIMENTO, SIM, da economia?”.

Mas quem de fato abriu o jogo foi o líder do governo na Câmara, o igualmente petista José Guimarães: “Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Porque, senão, a gente não ganha eleição em 2024″. Leia-se: a defesa enfática do “um pouco de déficit não faz mal” não é exatamente para garantir um PIB maior, o desenvolvimento do País, emprego, renda, obras e bem-estar, é apenas uma questão eleitoral.

ENFRAQUECENDO – O PT, que tem a Presidência da República pela terceira vez, comanda apenas 227 cidades, em 10º lugar no ranking de prefeituras. Logo, quer usar o governo, os recursos federais e os gastos para melhorar a posição.

Com um Centrão desses e um PT desses, Haddad não precisa de adversários nem inimigos. E de que lado está o presidente Lula, que tem de arbitrar essa guerra? Até aqui, tem apoiado Haddad e é melhor que continue assim. Se o horizonte do PT é a eleição municipal de 2024, o de Lula é mais ambicioso: a presidencial de 2026. O professor Haddad ensina:

“Não é verdade que déficit faz crescer. De dez anos para cá, a gente fez R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu”. Com déficit e sem crescimento da economia, não tem reeleição.

Moraes diz que até agora não cometeu nenhum erro

Fabio Victor
Folha

As queixas e denúncias de abusos de poder vindas de presos e réus do 8 de janeiro e de seus parentes e advogados, bem como de parlamentares, são do jogo democrático, mas parte delas soa incoerente com o que sempre pregaram seus críticos, afirma Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em entrevista à Folha, Moraes defende sua atuação como relator das ações penais do 8/1 e diz que seu trabalho tem sido referendado pelo plenário do Supremo. “Isso é o maior motivo de satisfação, mostrando que a minha conduta vem sendo dentro dos parâmetros constitucionais.”

Temos visto uma ofensiva de parentes e advogados de presos e réus do 8/1 contra o sr. e o STF. Queixam-se de penas elevadas, denunciam abusos, concentração de poder. Há casos de réus com pedido de liberdade provisória deferido pela PGR mas que continuavam presos, como o do homem que morreu na Papuda e virou como um mártir desses grupos. Em outros, houve erros, o sr. acabou voltando atrás. Como tem recebido essas críticas?
As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada. As penas poderiam chegar a mais de 40 anos, quase 50 anos se fossem as penas máximas. As maiores até agora foram 17. Só que, e isso é muito importante salientar, por uma previsão da legislação brasileira, as pessoas só vão poder, nesses casos, ficar presas em regime fechado um sexto da pena. Ou seja, não chega a três anos, dois anos e oito meses. Vários já estão presos há quase um ano. Então, em que pese toda essa gravidade da prática de um crime que tentou abolir a democracia, que tentou abolir os Poderes –queriam um golpe militar com a volta do AI-5, com a volta de tortura, com a volta de se cassar politicamente adversários –, essas pessoas ficarão presas mais um ano e meio, um ano e quatro meses, onde poderão progredir. Ou seja, o Supremo aplica a legislação que o Congresso Nacional aprovou. E aprovou em substituição à Lei de Segurança Nacional. Ou seja, é uma lei de defesa da democracia.

Como vê a volta às ruas de partidários do ex-presidente Bolsonaro, em atos em que o sr. é o principal alvo? Manifestações críticas, mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças.

O sr. faz algum mea culpa, assume algum erro nessa atuação? Teria feito algo diferente?
Eu deixo para os meus amigos e inimigos apontarem meus erros, eu sigo trabalhando. É importante colocar – e as pessoas às vezes, com razão, não têm essa noção – que eu tenho ao mesmo tempo a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o meu gabinete no Supremo Tribunal Federal e uma vara criminal [ações do 8/1]. Eu tenho uma vara criminal hoje com quase 2.000 ações. Eu diria que poucas varas criminais no país têm tanto volume. E o gabinete vem trabalhando com celeridade, referendado pelo plenário do Supremo. Isso é o maior motivo de satisfação, mostrando que a minha conduta vem sendo dentro dos parâmetros constitucionais.

Que tipo de alteração pode haver na decisão de responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados? Essa decisão pode afetar também as big techs?
A decisão se aplica a todo tipo de veiculação. Principalmente na Justiça Eleitoral, onde nós já definimos, desde 2021, que a utilização das redes sociais, das big techs, equivale a meios de comunicação para fins da Justiça Eleitoral. Eu não vejo nada diferente na repercussão geral aprovada do que já se aplica. Na verdade, houve uma interpretação errônea por vários meios de comunicação, alguns dizendo até, de forma absurda, que se essa repercussão geral estivesse valendo, não poderia ter tido a entrevista do Pedro Collor ou a entrevista do Roberto Jefferson. Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado.

Porque o texto fala em responsabilizar a empresa jornalística se houver “indícios concretos da falsidade da imputação”. Isso não é muito etéreo?
Sim, sei. Então, para que não haja problema na interpretação, me parece correto substituirmos isso para dolo. Quando houver dolo do jornalista ou do meio de comunicação, se comprove o dolo, aí ele pode ser responsável.

E como podemos saber isso?
Eu teria aqui uns cem exemplos de dolo para te citar, que é o que eu chamo de lavagem de fake news. Algumas emissoras fazem isso. Pararam de fazer porque começaram a sofrer as consequências legais.

Num evento Planalto, com o padre Júlio Lancellotti e militantes de esquerda, o sr. foi muito festejado, gritaram o seu apelido, Xandão. Antes de virar ministro do STF, o sr. atuou na política e integrou governos mais de centro ou centro-direita. O bolsonarismo levou o sr. mais para a esquerda?
Na verdade, quem me identificava aqui e me identificava ali são vocês da imprensa. A minha conduta foi a mesma. O padre Júlio Lancellotti, por exemplo, eu tenho um trabalho conjunto com ele desde 2004, quando assumi a presidência da então Febem, ele me auxiliou a acabar com os grandes complexos da Febem e criar a Fundação Casa. Desde lá já vem essa, digamos, proximidade. Eu fui no evento dos moradores em situação de rua porque esse plano foi resultado de uma decisão minha – monocrática, depois referendada pelo plenário – que determinou o respeito à dignidade das pessoas em situação de rua. A pessoa em situação de rua já tem uma vulnerabilidade, ela ainda sofre agressão, quando se retira os bens, documentos, o cachorrinho delas, o pouco que ela tem, as pessoas retiram, é com violência. Não há saúde, alimentação, casa…

O bolsonarismo não levou o sr. mais para a esquerda não, então?
Não, não. Nem para a esquerda nem para a direita nem para o centro. Eu fico onde eu sempre estive, cumprindo a Constituição.

Vê chance de anistia para Bolsonaro, como aliados dele pedem?
Quem pode aprovar ou não é o Congresso. O Supremo, eventualmente, o que pode analisar é a constitucionalidade ou não, como fez em relação ao indulto. Comigo nunca ninguém conversou essa questão.

E o inquérito das fake news, tem alguma previsão de enfim conclui-lo?
Ele vai ser concluído quando terminar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltaram duas perguntas que não querem calar. 1) Por que “invasores” estão sendo condenados como “vândalos” e “terroristas”, sem haver provas materiais, com as mesmas penas valendo para todos? 2) Por que os réus não tiveram direito à primeira instância, para poderem recorrer em caso de condenação? Por fim, uma observação: conduzir um inquérito sem data para acabar significa desrespeito às leis processuais e à Constituição. (C.N.)

Charge de Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Se a eleição de 2022 abriu uma cratera no cenário político, o primeiro ano de Lula no poder não produziu abalo capaz de mudar a paisagem. Entre os eleitores do petista, só 3% classificam o governo como ruim ou péssimo. No grupo que votou em Jair Bolsonaro, apenas 8% avaliam a gestão atual como ótima ou boa.

Grande parte do eleitorado se manteve fiel ao voto do ano passado. Esse apego ofereceu a Lula o conforto de uma base leal, mas também impôs um teto de popularidade em segmentos que optaram por permanecer filiados à oposição.

LEGIÃO DE INDECISOS – Números da última pesquisa do Datafolha mostram que, no meio do caminho, há um contingente que ainda pode cair para qualquer lado a depender do desempenho do petista.

Além dos 38% de avaliação positiva e dos 30% de avaliação negativa, outros 30% classificam a administração de Lula como regular.

Esse grupo costuma ser o alvo de presidentes interessados em bombar sua popularidade (todos, talvez com a exceção do irrecuperável Michel Temer). São eleitores que têm suas preferências políticas, mas são capazes de aderir a um governo dependendo de seu desempenho.

TURMA DO “REGULAR” – Nesse terço do país que enxerga o primeiro ano da gestão petista como regular, há mais brasileiros jovens e mais pobres do que ricos. Também há quase tantos eleitores de Lula quanto de Bolsonaro — o que sugere que o grupo é importante para a manutenção do apoio dado nas urnas e para a difícil missão de atrair votos do campo rival.

São eleitores que, a esta altura, se mostram mais desconfiados ou indecisos na hora de dizer o que vai bem e o que vai mal no país. Para quase todas as áreas, o índice de avaliação regular sobre o desempenho de Lula fica acima da média nacional.

A chave para a conversão ou a deserção desse eleitor é a economia. No grupo, só 9% têm uma avaliação positiva da área, bem abaixo da média geral dos entrevistados (24%). A maior parte está em cima do muro: 51% afirmam que o desempenho do governo na economia é regular.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise da pesquisa. Não foi mencionado, porém, mostrar também que uma terceira candidatura, fora da polarização, poderá chegar a um final feliz. Lula acaba de declarar que a eleição de 2026 será entre ele e Bolsonaro, mas pode estar completamente equivocado, que é, aliás, uma de suas especialidades. (C.N.)

Enquanto Haddad falava, Gleisi Hoffmann fazia caras e bocas

Carlos Newton

Jamais se viu nada igual. Numa importantíssima reunião, convocada para discutir a estratégia do PT nas eleições de 2024, para tentar recuperar prefeituras, o que se viu foi surrealismo puro. A chamada “conferência”, foi convocada pela presidência do PT, que na verdade não pretendia conferir nada. O objetivo principal era destruir a imagem de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, diante da cúpula do partido.

A própria presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, assumiu esse papel sujo. Organizou um debate, com a participação do ministro, fez o discurso inicial e nem tocou na estratégia eleitoral do partido. Mudou o assunto e passou a esculhambar a gestão de Haddad no Ministério da Fazenda.

TINHA ENSAIADO – Um dia antes, no texto de uma resolução do PT, Gleisi Hoffmann mandou incluir que “não faz sentido a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal…”.

Mas ninguém esperava que ela fosse adiante nem que houvesse uma armadilha preparada contra Haddad na reunião do Diretório, a mando do próprio presidente Lula da Silva. Frente a frente com o ministro da Fazenda, Gleisi disse que, por ela, o déficit seria “de 1%, 2%” do PIB em 2024, e passou a apontar o que considera outros erros da política econômica.

Haddad ficou estupefato. Tinha se preparado para falar sobre estratégia eleitoral e teve de mudar o rumo. Tentou explicar, em palavras simples, a questão do ajuste fiscal. Enquanto ele falava, aturdido, Gleisi fazia caras e bocas, desmoralizando o companheiro. No dia seguinte, seu amado Lindbergh Farias dava entrevista desancando a política econômica de Haddad, tudo combinado.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Lula não suporta o apoio de investidores e empresários a Haddad. Acha que seu ministro está crescendo demais da conta, e isso é inadmissível. Por isso, ao discursar, berrou que a eleição em 2026 será entre “Lula e Bolsonaro”, que nem pode ser candidato.

Pobre Lula, em 2026 já terá 81 anos. Não adianta continuar fazendo plásticas e implantes de cabelo, estará mais cansado de guerra do que a Teresa Batista, personagem de Jorge Amado. Precisa permitir que surja uma nova liderança no partido, e já se sabe que se chama Fernando Haddad, mas Lula se recusa a aceitar.

O desespero é evidente, mas não adianta tentar desmoralizar seu ministro perante o Diretório do PT, às vésperas do Natal. Isso é muito feio e Papai do Céu não gosta.

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P.S. – Como diria Rubem Braga, Lula está envelhecido e envilecido. Mas o que esperar de quem foi dedo duro dos militares e era remunerado para delatar os companheiros sindicalistas nos anos de chumbo? (C.N.)

Ilustração de Edson Ikê (Folha)

Marcos Lisboa
Folha

O Brasil tem uma tradição de legislação complexa e minuciosa na economia, acompanhada por instituições de Estado com forte poder de intervenção discricionária nos mercados. Nos países anglo-saxões, a legislação é menos invasiva nos contratos entre partes privadas do que em países latinos, como o Brasil, de acordo com os resultados de agenda de pesquisa com microdados sistematizada por La Porta, Lopez-de-Silaba e Shleifer no ”Handbook of the Economics of Finance”.

As intervenções do poder público, inclusive para promover mudanças das regras do jogo, tendem a ser lentas e cuidadosas, por vezes com avanços pontuais seguidos de recuos. Mas a tradição latino-americana – e brasileira, em particular – é bem distinta.

ESTADO INTERVÉM – Mesmo em caso de contratos juridicamente perfeitos, o Estado intervém com frequência e arbitra eventuais queixumes, por vezes rompendo com o que havia sido acordado livremente.

Decisões arbitrárias do poder público ocorrem frequentemente em regimes de concessão, nos mercados de crédito ou em setores regulados. Esse Estado autoritário e discricionário foi consolidado na era Vargas, que criou uma extensa legislação intervencionista e instituições com amplo poder de mando.

Foram estabelecidos sindicatos com monopólio de representação, assim como federações e confederações de setores de empresas, que recebiam tributos recolhidos da sociedade. Nada de liberdade de adesão ou de contribuição. E herdamos instituições peculiares quando comparados com outros países, como a Justiça do Trabalho.

EXAGEROS ÓBVIOS – Alguns órgãos públicos contam com representantes do setor privado para estabelecer políticas públicas ou sanções que afetam as empresas do próprio setor.

O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que possuía o monopólio do resseguro no país, era responsável pela regulação do setor e contava entre seus sócios o governo federal e empresas privadas de seguros. Preços das mais diversas atividades eram tabelados. Havia múltiplas taxas de câmbio, que variavam conforme o bem a ser comercializado. A realização do comércio dependia de autorização oficial.

DEMOCRATIZAÇÃO – Em 1945, tentou-se iniciar uma democracia em meio as instituições, ideias e valores herdados da longa era Vargas, que foi na contramão da economia de mercado como espaço da inovação, da concorrência e dos ganhos de produtividade.

Não se sabia bem como fazer política de estabilização, e qualquer medida de ajuste gerava a reação dos grupos organizados que dependiam dos favores oficiais. Os bastidores dessa história conturbada são descritos por Lourdes Sola no seu livro “Ideias Econômicas, Decisões Políticas”, cuja segunda edição, revista, foi publicada no último mês.

Lourdes Sola, que entrevistou protagonistas dessa história e cuidou de estudar conjuntamente a economia e a política, enfatiza a peculiar governança da gestão pública, analisa a tensão entre os técnicos e a política na época, além da aliança tática entre economistas que pareciam de campos distintos.

PÓS-1964 – Seu livro termina no golpe de 1964. Na década seguinte, reincidimos nos mesmos erros, com a tecnocracia provendo estímulos e coordenando os investimentos.

Neste caso, as regras do jogo agora permitem amplo espaço para o experimentalismo privado. Não se sabe o que irá dar certo. Por isso, deve-se deixar empreendedores independentes explorarem, de forma descentralizada, múltiplos caminhos, cada um fazendo o que achar que poderá ser mais promissor. A maioria irá fracassar. Mas os bem-sucedidos trarão novidades que serão posteriormente copiadas pelos demais, aumentando a produtividade e a renda.

As intervenções econômicas do setor público devem ser cirúrgicas e cuidadosas com a técnica, promover atividades com benefícios difusos, como ciência e tecnologia, e fortalecer a governança. Tudo isso, contudo, era estranho ao poder público no Brasil dos anos 1950.

Fotocharge (Arquivo Google)

Aline Brito
Correio Braziliense

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os responsáveis pelo afundamento das minas de sal-gema da Braskem na área urbana de Maceió será instalada nesta quarta-feira (13/12), às 9h. A informação foi confirmada ao Correio pela assessoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O início da CPI estava marcado para esta terça-feira (12), às 15h, mas foi adiado pelo senador baiano, que vai presidir a sessão de instalação.

RENAN RELATOR – O senador Renan Calheiros (MDB), que deve ser o relator da CPI, tinha convocado a instalação para hoje, mas Otto Alencar entrou como membro do Colegiado e, automaticamente, passou a ser o integrante mais velho. Regimentalmente, a condução dos trabalhos de instalação de uma CPI cabe ao parlamentar de mais idade.

Para que a comissão seja instalada, é necessário ter, pelo menos, sete parlamentares presentes, mas, de acordo com Alencar, ele não foi procurado por “nenhum senador” para abrir a sessão.

Com isso, Otto alegou que não teria tempo hábil nesta tarde para instalar a CPI e informou que a reunião de abertura do Colegiado será amanhã de manhã.

HAVIA INCERTEZA – Até o início desta tarde, a CPI da Braskem era considerada uma incerteza nos corredores do Senado. Isso porque o governo estava resistente à instalação da comissão.

Como adiantou a Coluna BSB-DF, do Correio, a reunião desta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu todos os principais atores políticos interessados na investigação.

Estiveram presentes, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o senador Renan Calheiros (MDB-AL); o ministro dos Transportes, Renan Filho; o governador de Alagoas, Paulo Dantas; e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC. Se houvesse algum meio de segurar a CPI, a saída sairia desse encontro. Entretanto, o senador Otto Alencar afirmou que a instalação da comissão parlamentar é “irreversível” e que não passará de quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois de terem sido “inocentadas” pelo diligente ministro Dias Toffoli, as sujeiras da Odebrecht estão voltando às manchetes dos jornais. Desta vez, além da poluição e do afundamento de parte de Maceió, a megaempresa terá de explicar por que tem “fabricado” lucros quando o balanço está no vermelho. Vai ser sensacional. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu na Folha

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita no sábado (9) a Mulher Economista de 2023 pelo sistema Cofecon/Corecons, que reúne os conselhos federal e regional de economistas. Como se sabe, Dilma é desde março deste ano a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como Banco dos Brics, com sede em Xangai, na China.

Nos anos em que esteve à frente do Planalto, de 2011 a 2016, o PIB (Produto Interno Bruto) retraiu em dois anos consecutivos: 3,6% em 2015 e 3,3% no ano seguinte. O ciclo de recessão da atividade econômica foi um dos mais longos da história do país, somando 11 trimestres, do segundo trimestre de 2014 ao quarto de 2016. A queda acumulada foi de mais de 8% do PIB no período.

PREMIAÇÃO – A votação do prêmio foi secreta e ocorreu durante uma plenária da Cofecon, realizada em formato híbrido. A honraria será entregue em 2024, durante a posse da nova diretoria do conselho, em data a ser confirmada.

“A premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”, disse o Cofecon, em nota.

Segundo o conselho, a escolha da ex-presidente reflete sua expertise no campo econômico e seu papel fundamental na implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil. “O Sistema Cofecon/Corecons reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o reconhecimento do talento feminino em todas as esferas profissionais”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Quando a gente vê uma matéria assim, enviada pelo José Guilherme Schossland, pensa que é gozação, porque ninguém acreditaria numa fake news tão amalucada. Se fosse no dia 1º de abril, faria parte da brincadeira mundial, mas estamos em dezembro, nada a ver. Na dúvida, então é melhor registrar logo como Piada do Ano, pois fica mais adequado, digamos assim. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Ricardo Rangel
Veja

Em Brasília, a Polícia Federal descobriu que o Primeiro Comando da Capital enviou para lá um grupo de criminosos com a tarefa de realizar uma operação que teria como alvos o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, recebeu uma ameaça de morte cujo autor diz ser outra facção criminosa, o Comando Vermelho. Há poucos meses, a PF abortou uma operação do PCC para sequestrar Sergio Moro. 

JUSTICEIROS – No Rio de Janeiro, casos recentes de assaltos e agressões no bairro de Copacabana levaram “justiceiros” (isto é, criminosos) a se organizar para fazer justiça com as quatro mãos. É o tipo de resposta que, há cerca de 20 anos, levou originalmente à criação das milícias que hoje aterrorizam a população.

Mesmo assim, um deputado estadual bolsonarista apresentou projeto para a criação de milícias de moradores, pagas pelo Estado (!), para agir na contenção da violência onde moram. Há pouco mais de um mês, no ataque terrorista mais assustador de que se tem notícia no estado, foram queimados 35 ônibus e 1 trem para protestar contra a morte de um miliciano em uma operação policial.

Quando o assunto é violência, no entanto, Brasília e Rio estão longe de ser casos isolados, nem sequer estão entre os maiores problemas do Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, o Rio está em 20º lugar na lista de homicídios nas capitais. O Distrito Federal inteiro apresenta a taxa mais baixa dos últimos 46 anos, e estaria em penúltimo se estivesse na lista. Os campeões da violência são Macapá, Salvador e Manaus.

DOIS EXEMPLOS – Nem por isso Brasília e Rio deixam de ser emblemáticos. A capital é o centro do poder no país: o fato de organizações criminosas ameaçarem figuras importantes da República demonstra seu grau de ambição e atrevimento.

O Rio não só é uma espécie de vitrine do Brasil, como muitas das iniciativas ali criadas acabam sendo exportadas para o resto do país (é o caso das facções do tráfico, que datam dos anos 1970, com a criação do Comando Vermelho).

Não há a menor dúvida de que nossa política de segurança está redondamente equivocada. A Guerra às Drogas, em prática há 40 anos, só tem aumentado a violência. E as abordagens da direita — aumentar a violência contra traficantes nas favelas (sobrando para os inocentes que estiverem perto) — e da esquerda — omissão pura e simples — são ineficazes.

FUGINDO DO ASSUNTO – O governo federal foge do assunto há pelo menos 20 anos, insistindo que o problema é dos governos estaduais. Os governadores, quando não têm administrações infiltradas por criminosos, estão perdidos.

O governo Lula aparentou chamar a si alguma responsabilidade… mas sem apresentar qualquer plano ou projeto. No momento, o Brasil sequer tem ministro da Justiça e da Segurança: a principal atribuição do (quase) ex-ministro Flavio Dino, atualmente, é fazer campanha para o STF no Senado. Não se sabe quem será o novo ministro ou mesmo se o ministério permanecerá como está ou se será cindido entre Justiça e Segurança.

Enquanto isso, continuamos a insistir na mesma política que não dá certo há décadas. Lula e os governadores precisam sair da pasmaceira de sempre e apresentar propostas mais eficazes. Se não por espírito público, por interesse eleitoral.

Ataque israelense em Gaza atinge civis, é crime de guerra

Dorrit Harazim
O Globo

O vídeo dura menos de um minuto e meio. Quem a ele assiste torna-se, para sempre, condenado a ser testemunha do horror. Não há escapatória, impossível “desver”, inútil buscar racionalidade à cena. Ela ultrapassa qualquer régua moral, política ou religiosa. É, em essência, o retrato da guerra captada pelo fotojornalista Motaz Azaiza, em Gaza.

Há quase dois meses, Azaiza registra o que vê à sua volta, e posta o que viu nas redes sociais. Na semana passada, quando novo bombardeio israelense atingiu seu bairro e vizinhos, Azaiza estava a postos. É esse minuto e meio que precisa ficar registrado aqui. Não fazê-lo seria silenciar o horror.

DISPARO À DISTÂNCIA – No massacre do Hamas contra civis israelenses, em 7 de outubro, os momentos mais sórdidos da infâmia foram mano a mano, com o algoz terrorista inebriado pelo terror da vítima em suas mãos. Missão cumprida. No caso dos bombardeios punitivos de Israel, o disparo vem à distância, não tem autoria, e as mortes que provoca não têm rosto. Os ainda vivos, em fuga, também não. Missão em curso.

Psicólogos sociais esquadrinham pesquisas atestando quanto o ser humano procura encontrar alguma coerência, propósito ou significado à vida, ao ato e ao fato de viver.

Neste fim de 2023, os tempos são de desnorteamento e dor — uma dor, ora individual, ora coletiva, que não usa máscara. De qualquer ângulo que se olhe, o que se vê é um vácuo — vácuo de compaixão, excesso de certezas vazias. Tomar conta deste mundo dá trabalho e exige paciência, já sabia Clarice Lispector.

SITE REVELADOR – Em tempos assim, é um deleite inofensivo e terno frequentar o site The Red Hand Files, criado por Nick Cave cinco anos atrás.

O extraordinário músico australiano, que frequentou os cantos mais escuros da alma humana, havia perdido dois filhos (o adolescente Arthur caiu de um precipício na Inglaterra, e Jethro, aos 31 anos, sofreu morte súbita).

Cave conseguiu se reerguer abrindo um canal de comunicação direta com a vida, na pessoa de sua legião de fãs. Passou a responder, pessoalmente, à enxurrada de perguntas que lhe chegam por escrito — até o ano passado elas somavam mais de 50 mil. Suas respostas são singelas e profundas, nunca impensadas ou insinceras.

OTIMISMO – Uma alma inquieta chamada Raymond, de Dallas (Texas), queria saber se o cantor se considerava otimista. Recebeu a seguinte resposta:

“Esperança e otimismo podem ser forças diferentes, quase opostas. A esperança brota de um sofrer sentido. É a centelha desafiadora e dissidente que se recusa a ser extinta. O otimismo pode ser o negacionismo do tal sofrer, o medo de encarar a escuridão, a ausência de percepção, uma espécie de cegueira do real. Esperança é amadurecimento e desobediência. Otimismo pode ser temeroso e falso”.

Outro seguidor, da Eslovênia, perguntou se a inteligência artificial seria capaz de criar o sublime (na canção ou em música). Cave primeiro citou o autor de “Sapiens”, Yuval Noah Harari, para quem a IA será capaz de criar músicas ainda melhores que os humanos, pois conseguirá mapear o estado d’alma de quem faz o pedido. Um algoritmo sob medida para satisfazer à necessidade emocional do cliente — se está sentindo alegria, tristeza, saudade, desejo.

UMA RESSALVA – “Só que músicas fazem bem mais que isso” — esclareceu o cantor. “Uma canção excepcional nos inunda de assombro, e essa sensação deriva exclusivamente de nossos limites como seres humanos. Tem a ver com a audácia humana de ir além de nosso potencial”.

Ou, como definiu Franz Kafka, música é o som da alma, a voz direta do mundo subjetivo.

Até mesmo à pergunta raiz das civilizações (“Deus existe?”, ele respondeu de forma franca: “Não tenho nenhuma evidência num sentido ou noutro, mas talvez essa não seja a pergunta correta. Para mim, a questão é “o que significa crer?”. Mesmo contra a vontade, acho impossível não crer ou, pelo menos, não se envolver com a busca por uma resposta, o que no fundo dá no mesmo. Minha vida está dominada pela noção de Deus, seja por sua presença ou ausência.

São muitas as dores do mundo, e neste período de festas judaico-cristãs parece até imperativo embalar-se em crenças. Só que elas de pouco ou nada adiantam quando o ser humano perde contato com a humanidade.

Malraux, sempre polêmico, perde-se na vaidade

Mario Vargas Llosa
Estadão

Para me distrair, peguei as memórias de André Malraux, um livro que 100 vezes decidi que não valia a pena ler, porque os personagens, entre os quais estão alguns dos principais líderes do século 20, encolhem-se para se submeterem à estatura desproporcional de Malraux e, tímidos e sempre às ordens de seu interlocutor, dizem tudo o que o autor quer que digam.

Em meados dos anos 60, quando por meia década foi ministro dos Assuntos Culturais do general De Gaulle na Quinta República, Malraux fez uma longa viagem ao Extremo Oriente, enviado pelo próprio chefe do estado francês, ao que parece, para se curar de algumas doenças causadas, entre outras coisas, pelo álcool e por uma vida familiar muito tensa.

MARCO DAS MEMÓRIAS – Essa viagem é a principal referência das Antimemórias, surgidas em 1967, depois de vários anos sem livros publicados, embora muitas das coisas que Malraux conta ou inventa tenham ocorrido antes ou depois dessa viagem, que serve de marco às suas memórias e reflexões.

Há tanta invenção e vaidade no autor que é impossível saber o que é verdadeiro nos seus diálogos com Mao ou Nehru, nos seus encontros com De Gaulle, nas suas explorações arqueológicas ou históricas, nas suas façanhas durante a Guerra Civil espanhola (ele ajudou, por meio do governo francês, a organizar uma esquadra com aviões franceses e a colocou à disposição dos republicanos, os quais comandou, embora não soubesse pilotar nem atirar) ou na Resistência contra os nazistas (à qual parece que aderiu em 1944 e não, como nos fez crer, no início da década), pela qual recebeu condecorações.

RAINHA DE SABÁ – Por certo, há um feito indiscutível: a aventura singular de procurar, aos trinta e poucos anos, juntamente com o capitão Édouard Corniglion-Molinier e outro companheiro, no deserto do Iémen, o reino da Rainha de Sabá, que é meio fantástica – o mínimo que se pode dizer dela –, que, nas brumas, aparece guiando esta dupla de personagens e que aqui atua como uma presença silenciosa, sempre sob as ordens de Malraux, que descreve sua musa de um jeito deslumbrante.

Malraux, grande admirador do britânico T.E. Lawrence, tem aquela paixão pela aventura de certos europeus fascinados por mundos que são ou parecem exóticos – e encontra o que quer encontrar, exista ou não.

Tudo indica que o que estava nas fotografias que tirou do avião que sobrevoou a zona do Iémen onde acreditava que se encontravam os restos da cidade morta da Rainha de Sabá era simplesmente um oásis com algumas casinhas e ruínas sem a menor relação com o reino bíblico, embora isso seja o que menos importa na sua aventura.

PERSONAGEM PRINCIPAL – A partir daí, tudo é um declínio singular nesse livro em que os personagens principais são, em aparência, De Gaulle, Mao, Nehru ou aventureiros lendários muito anteriores, como o francês Marie-Charles David de Mayréna.

Mas, na verdade, o personagem mais importante é o próprio Malraux. Os demais se referem a Malraux como a uma estátua, e, em cada relato que faz de seus encontros com eles, o próprio autor transmite uma lição que apaga instantaneamente tudo o que ele diz – ou pelo menos é este o efeito dos intermináveis monólogos que ele nos inflige.

O autor de “A Condição Humana” não tem interesse em nos contar sobre sua vida privada, como acontece nas memórias confessionais, ou o que está por trás da vida pública, como acontece nas memórias de figuras públicas. Parece mais interessado em sua própria importância como protagonista dos acontecimentos históricos ou na forma como os outros protagonistas, os verdadeiramente decisivos, se referem ao que ele diz ou às coisas que ele fez.

CONDIÇÃO HUMANA – “O que me interessa em qualquer homem”, diz Malraux, “é a condição humana e certas características que expressam não tanto uma personalidade individual, mas sua relação particular com o mundo”.

Essa frase, que resume sua visão dos personagens que desfilam ao longo do livro e sua forma de abordá-los, na verdade descreve melhor seu papel nestas Antimemórias, em que tudo gira em

torno de seu impacto nos acontecimentos históricos que o tocam de perto ou de sua influência na ideia que seus interlocutores têm dos acontecimentos dos quais participaram ou foram protagonistas.

Em outro momento do livro, o autor afirma algo que parece uma justificativa para sua obsessão pela grandiloquência histórica: “De que me importa aquilo que só importa para mim?”. O resultado é um texto desajeitado, retórico e enfadonho que não leva a lugar nenhum.

MUNDO DA AVENTURA – As melhores passagens são aquelas que têm a ver com o mundo da aventura que tanto o fascina, aqueles exploradores loucos e extravagantes que levam a vida em jornadas cujo objetivo não é sempre claro, pois mais importa o percurso que o propósito.

Ele chama esse tipo de personagem de farfelus [termo francês para “doido” ou “excêntrico”] e é evidente que ele teria gostado de ser um deles ou que tentou sê-lo em certos momentos. Quando não pôde, inventou que tinha sido. Porque para ele a fronteira entre literatura e realidade era muito confusa, como o livro demonstra.

Mas tudo isso, que poderia ter dado um livro apaixonante, perde-se entre intermináveis páginas dedicadas às suas teorias sobre acontecimentos históricos e aos seus diálogos com líderes a quem faz dizer coisas que justificam essas teorias. Em todas essas longas passagens não há parênteses nem diferenciações, todas seguem um perfil teimoso e cego, a serviço de Malraux e de algum amigo ocasional, por exemplo Nehru e De Gaulle, que por vezes parecem quase seus discípulos.

NO MESMO ESTILO – Todos os “discípulos” são tratados com o mesmo estilo, em descrições infinitas e nas quais só por vezes há alguma referência ou reflexão sobre a arte oriental, de que o autor tanto gostava.

Como era diferente o ministro dos Assuntos Culturais nos seus esforços cotidianos, quando inaugurava casas dedicadas à cultura e organizava grandes exposições, nos discursos que proferia (sem falar, claro, nos seus grandes romances). Ninguém que os ouviu foi capaz de esquecê-los. Eu morava em Paris naqueles anos e me lembro do enorme impacto que tiveram.

As orações fúnebres, como a que proferiu por ocasião do traslado das cinzas de Jean Moulin, herói da Resistência, para o Panteão, ou durante o funeral de Le Corbusier, no pátio do Louvre, pouco depois de regressar da viagem ao Extremo Oriente, em 1965, são joias literárias.

ERA UM GÊNIO? – Mas este foi o canto do cisne de Malraux, como comprovam estas Antimemórias, que surgiram alguns anos depois daqueles discursos. Era um gênio? De certa forma, sim. Não há dúvida de que “A Condição Humana”, seu romance sobre uma rebelião comunista fracassada em Xangai, é uma obra-prima. E seus discursos não eram retórica vazia, como os de tantos políticos, mas sim uma literatura magnífica, tanto no conteúdo quanto na forma. Mas, ao mesmo tempo, era um homem que acreditava na sua glória e cultivava essa vaidade ao exagero.

Os discursos inflamados, que jamais esqueceremos, são a negação dessas, Antimemórias e a prova de que, na fase final da vida, escrevendo ele superava a si mesmo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o artigo mostra que Vargas Llosa continua em forma, sempre brilhante na criação e na demolição. (C.N.)

Privatizar a Eletrobras foi um erro colossal de Bolsonaro

Johanns Eller
O Globo

A conta dos jabutis inseridos no projeto de lei das eólicas offshore para beneficiar uma série de empresários ligados ao setor, como Carlos Suarez (grupo OAS), conhecido como rei do gás, já circula nos bastidores do Ministério da Fazenda. E é bilionária. A estimativa dos técnicos do governo Lula, obtida com exclusividade pela equipe da coluna, é de que a manobra que revelamos no blog no final de novembro vá custar pelo menos R$ 33,8 bilhões ao consumidor brasileiro – que já paga uma conta alta, mesmo sem risco de apagão ou crise no abastecimento.

É praticamente o mesmo valor – até um pouco mais – que a Fazenda pretende arrecadar com a taxação dos fundos exclusivos e offshore até 2025 (R$ 30,5 bilhões).

SUBSÍDIOS DIVERSOS – O dinheiro vai ser consumido com a ampliação, a criação ou a prorrogação de subsídios variados, das térmicas a gás (R$13,2 bilhões) à usinas a carvão (R$ 2,2 bilhões) e outras modalidades de geração de energia que hoje já são mais baratas e competitivas – como as pequenas centrais hidrelétricas (R$ 8,6 bilhões).

O período de concessão dos benefícios varia conforme o subsídio e pode chegar até 20 anos. E a despesa será toda transferida ao consumidor, como alerta um técnico do governo.

“Essa é a tragédia do setor elétrico. Acharam um jeito de fazer benesses sem passar pelo orçamento. Vai do bolso do consumidor para o do empresário. O impacto na distribuição de renda é péssimo, pois a conta de luz é um item muito importante no orçamento das famílias de mais baixa renda”.

DERRUBAR O PROJETO – Preocupada com os efeitos na economia, uma ala do governo, mais ligada à Fazenda, vai trabalhar para tentar derrubar o projeto no Senado.

Mas devem enfrentar dificuldades, porque os jabutis incluídos no projeto aprovado na Câmara contemplam uma série de interesses e empresários poderosos – como o próprio Suarez, que tem vários defensores no Congresso.

O projeto, de autoria do ex-senador Fernando Collor (PTB-AL) e relatado pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), chegou na última sexta-feira (dia 8) à Secretaria Legislativa do Senado Federal. Até o fechamento desta reportagem, aguardava despacho da mesa diretora da Casa para entrar na pauta.

JABUTI ESTRATÉGICO – No jargão político de Brasília, jabutis são dispositivos ou trechos incluídos na redação de leis ou medidas provisórias sem relação direta com o tema em discussão com o objetivo de serem aprovados sem alarde.

Apesar de o objetivo do PL em tese ser o de estabelecer um marco regulatório para eólicas offshore (parques eólicos em alto mar), um jabuti que atende aos interesses de Suarez foi incluído no texto pelo relator Zé Vitor no último dia 22.

No novo artigo costurado pelo MME, o custo do transporte do gás deixa de ser incluído no preço do megawatt a ser oferecido nos leilões pelas partes interessadas na construção das usinas – que, por sua vez, contratariam o transporte a partir de uma chamada pública feita pelo governo estadual junto com as distribuidoras regionais de gás.

MAIS FAVORECIMENTO – Outra medida que beneficia diretamente Suarez é a prorrogação dos subsídios a pequenas centrais hidrelétricas, conhecidas como PCHs, por mais 20 anos no chamado Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) – ao custo de R$ 2 bilhões por ano. Além de ser forte no ramo da distribuição de gás, o empresário baiano tem uma participação relevante no mercado de PCHs.

Os outros bilhões estão espalhados por outros jabutis inseridos no texto pelos articuladores do lobby pró-Suarez para dirimir as resistências de setores à obrigatoriedade das usinas térmicas – um dos pontos mais controversos da lei de privatização da Eletrobras – e viabilizar um texto consensual para ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

Isso porque a lei da Eletrobras obrigava o governo a contratar o fornecimento de 8 mil megawatts de térmicas no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. Suarez, dono da Termogás, seria o principal favorecido por ser o dono das concessões para o fornecimento de gás às usinas previstas nas três primeiras regiões, mas não dispõe de gasodutos.

CUSTO DO TRANSPORTE – Porém, como o jabuti patrocinado pelo MME estabelece que o custo do transporte não será computado no preço a ser oferecido no leilão das térmicas, mas apenas após a construção das usinas, a conta do transporte ficaria na conta do consumidor – já que não há outra forma de transportar o gás senão construindo os gasodutos.

Para aplacar a controvérsia, o texto final diminuiu a quantidade de usinas a serem licitadas de 8 mil megawatts para 4.250 MW e redirecionou parte do potencial energético previsto para outras fontes energéticas que não eram condicionantes da lei que privatizou a Eletrobras.

É o caso, por exemplo, das usinas de hidrogênio líquido e as termelétricas movidas a carvão mineral – uma das fontes energéticas mais poluentes. A intenção dos congressistas é aprovar o PL antes do recesso, previsto para começar no dia 23. Pelo visto, tanto o governo Lula quanto os congressistas parecem empenhados em garantir a Carlos Suarez um inesquecível presente de Natal.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Matheus Leitão
Veja

Nova pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo, dia 10, revela que o Supremo Tribunal Federal tem perdido apoio popular em meio à nova crise institucional com o Senado.

A desaprovação do trabalho dos ministros subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%. É uma alteração bastante significativa e que chega em um momento de fragilidade da corte.

PAUTA ADVERSA – O Senado passou a priorizar uma pauta contrária ao STF, como a proposta de emenda constitucional que limitou decisões monocráticas dos ministros, priorizando o plenário.

Outras medidas, como a que impõe um mandato para os membros do tribunal, terão a tramitação acelerada em breve.

No STF, esses avanços dos senadores estão sendo vistos como afrontas e intimidação ao poder judiciário. E a pesquisa, com a impopularidade crescente do STF, dá mais um importante empurrão ao Senado no avanço contra a corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde o célebre banho de banheira do genial matemático e filósofo grego Arquimedes, que séculos depois veio a influenciar a segunda lei de Isaac Newton, a humanidade sabe que toda ação gera uma reação. O Supremo, descumprindo a lei, resolveu assumir o trabalho legislativo do Supremo. Obviamente, essa bagaça não poderia dar certo, diria o comentarista Délcio Lima. Agora, o STF tem de aturar a reação do STF. Se não gostar, que então se queixe a Pitágoras ou a Newton. (C.N.)

Uma dúvida: Lewandowski vai servir a Lula ou ao governo?

Merval Pereira
O Globo

Nada mais exemplar da “calcificação” das posições ideológicas na sociedade brasileira – termo já consagrado pelo livro “Biografia do abismo”, do cientista político Felipe Nunes e do jornalista Thomas Trauman –  do que a constatação de que as mesmas atitudes criticadas por um lado são adotadas por esses mesmos críticos quando lhes convém.

A possibilidade de o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vir a ser o próximo ministro da Justiça do governo Lula, tratada com naturalidade por petistas e associados, tem o mesmo significado de o então juiz Sérgio Moro ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

TIPO “CONFISSÃO” – A aceitação por parte de Moro foi considerada uma confissão de que ele condenou o ex-presidente Lula para beneficiar Bolsonaro, o que é desmentido pelos fatos.

Ficou famoso o vídeo em que Bolsonaro, ainda candidato inexpressivo, bate continência para o juíz Sérgio Moro, então o todo poderoso da Operação Lava Jato. Moro nem lhe dá confiança, parece não saber de quem se trata. Tanto que, depois da repercussão, sentiu-se na obrigação de ligar para o deputado para se desculpar pela deselegância.

Fatos posteriores demonstraram, porém, que Moro cometeu um erro político trágico ao associar-se a Bolsonaro. Na ocasião em que aceitou o convite, disse a interlocutores que estava indo para controlar os exageros do presidente eleito na questão das armas e dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que considerava possível ganhar espaço no governo para acelerar a política de combate à corrupção. A ida para o STF seria um bônus ambicionado. Não conseguiu nada disso e, como aconteceu com muitos, inclusive militares, acabou enredado numa associação política tóxica.

VIROU ASSESSOR – Depois de romper com Bolsonaro, apareceu a seu lado como assessor em debate eleitoral na televisão, explicitando que seu alvo preferencial sempre foi Lula, não importando a quem se aliasse. E que sua proximidade com Bolsonaro, da mesma forma que seu antagonismo a Lula, eram bem mais ideológicos do que deveriam ser.

E o que dizer do ministro Ricardo Lewandowski no ministério da Justiça de Lula? Por que sua eventual aceitação do cargo é avaliada com normalidade, depois de toda sua história ligada ao presidente, desde a nomeação por influências familiares até sua atuação sempre coerente a favor do ex-presidente, mesmo quando preso por acusações de corrupção?

O que dizer da teratológica interpretação da Constituição que permitiu que a presidente Dilma fosse impedida para o exercício do cargo, mas pudesse concorrer ao Senado dois anos depois? Coube ao eleitorado mineiro fazer valer a vontade constitucional, derrotando-a nas urnas.

IGUAL A MORO – A atuação do ministro Lewandowski a favor dos governos petistas pode ser vista como lealdade, ou mesmo uma coerência ideológica, o que lhe favorece na avaliação dos seus iguais, mas não difere da do ex-juiz Sérgio Moro.

Da mesma maneira, os erros de português do hoje senador Sérgio Moro são usados abusivamente pelos petistas para desmoraliza-lo.

Quando falou “conge” em vez de “conjuge”, foi ridicularizado, sem que se ao menos se desse a chance de ter sido uma decorrência do sotaque caipira. No áudio em que supostamente fala “com mim” em vez de “comigo”, não fica claro o erro, mas os ataques a ele são os mesmos.

CRÍTICAS ELITISTAS – Quando se criticam os erros de português do presidente Lula, os que o fazem são corretamente taxados de elitistas, arrogantes, preconceituosos. Por que não qualificar da mesma maneira os que criticam Moro?

Pode-se dizer que, sendo um juiz, Moro deveria dominar melhor o português. É um fato. Acho até que a história de superação de vida de Lula merece todas as homenagens, e sua origem humilde justifica erros de português (que já são raríssimos hoje, e às vezes até propositais), enquanto, como professor universitário e magistrado, os erros de Moro não deveriam existir.

 Só quero chamar a atenção para a situação esdrúxula de o erro depender do lado em que nos encontramos politicamente.

Charge do Tiago Recchia, (Gazeta do Povo)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Os estudos sobre o populismo de extrema direita têm crescido na mesma medida do reconhecimento de sua presença perturbadora nas democracias atuais. Os especialistas divergem tanto em identificar suas causas quanto ao seu poderio de destruir os sistemas democráticos.

Concordam, porém, que líderes populistas promovem a polarização política afetiva e dela se nutrem. O que, por sua vez, torna mais crispada a livre competição por votos e mais difícil a construção posterior de convergências que facilitem a vida dos eleitos.

CASO DO BRASIL – A profunda fenda política aberta pela vitória de Bolsonaro e ampliada sob o seu infausto mandato é o tema da obra “Biografia do Abismo”, do cientista político Felipe Nunes e do jornalista Thomas Traumann, a caminho das livrarias.

Nutridos por uma fartura de pesquisas, sustentam que nos últimos anos a natureza da polarização mudou. A extrema direita bolsonarista alçou ao topo do embate político a defesa de valores próprios da vida privada —modelos de família, crenças religiosas, educação dos filhos— em detrimento de questões socioeconômicas mais aptas e gerar convergências, como o papel do Estado e o combate à pobreza.

Facilitou assim a decantação de identidades políticas de natureza afetiva e, por isso mesmo, virtualmente irredutíveis e inegociáveis.

REDES SOCIAIS — A explosão do uso e abuso das redes sociais, onde as informações circulam a jato em grupos homogêneos de opinião, só reforçou o processo pelo qual a polarização foi dando lugar ao enrijecimento de posições que os autores denominam “calcificação política”.

Ela teria extravasado da velha disputa pelos corações e mentes do eleitor para invadir relações pessoais e familiares, entre colegas de trabalho e até nas escolhas de onde fazer compras.

Entre os petistas raiz teria ocorrido algo semelhante, de tal forma que, segundo os autores, o conflito calcificado poderá ter vida longa.

DEPENDE DE LULA – Se depender da extrema direita, a tendência se manterá, pois só a beneficia. Mas, a julgar pelas sondagens, nada indica que os eleitores de Bolsonaro sejam todos feitos da mesma matéria rija e impermeável. Ou que o petismo puro-sangue seja majoritário. Até porque o seu mentor maior sempre foi pragmático e afeito a buscar consensos.

Assim, dependerá dele e dos moderados que se agrupam em torno do seu governo reconhecer as diferenças no campo adversário e encontrar o idioma comum do reconhecimento e do diálogo.

Em alguns casos, isso poderá levar à ampliação de espaços na administração federal. Ou, como se viu há pouco, à nomeação de um procurador-geral de passado conservador.

A BraskemOdebrecht pensou (?) que os imóveis seriam dela…

Bernardo Mello
O Globo

Em carta divulgada nesta segunda-feira, dia seguinte ao rompimento da Mina 18 da Braskem, o governo de Alagoas preparou terreno para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para desapropriar terrenos da empresa na área afetada pelo afundamento do solo.

O documento, assinado pelo governador Paulo Dantas (MDB) e por um representante do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), estabeleceu, entre outros compromissos, que as autoridades locais vão acionar a Justiça “pleiteando a restituição dos bens” que passaram formalmente a ser propriedade da Braskem, em cinco bairros da capital alagoana que tiveram cerca de 57 mil pessoas realocadas desde 2019.

ACORDO NEFASTO – O Globo apurou com representantes da administração estadual que o governo de Alagoas prepara a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo.

O objetivo é pleitear a inconstitucionalidade de acordos assinados pela Braskem com o poder público, desde 2019, que transferiram à empresa os direitos sobre imóveis e terrenos desocupados, cujos moradores originais receberam indenizações de realocação.

O segundo item da carta fala em “iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários”. É com base neste item que o governo de Alagoas pretende acionar o STF, alegando que a transferência dos direitos de imóveis e terrenos à Braskem é inconstitucional.

ERA INDENIZAÇÃO – O argumento das autoridades estaduais é que a verba paga pela empresa aos moradores tem natureza indenizatória, e não de transferência do direito sobre bens.

A Braskem afirma já ter desembolsado R$ 3,8 bilhões em indenizações para a desocupação de 14,5 mil imóveis em cinco bairros — Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro — que estão classificados como áreas de risco, por conta do afundamento do solo detectado em 2018.

Em 2019, o primeiro acordo celebrado entre a Braskem e quatro órgãos de fiscalização — Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) — previu que “pagamentos referentes aos terrenos e edificações pressupõem a transferência do direito sobre o bem à Braskem”.

POSSE DIRETA – Já o acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió neste ano, prevendo R$ 1,7 bilhão em indenizações, previu o município “nada mais tendo a pleitear” após a reparação financeira, “nem mesmo a título de direito de regresso”.

No acordo, a prefeitura também se comprometia a “atualizar o cadastro fiscal dos imóveis” que integram a área de risco “com base no Termo de Desocupação, documento subscrito pelos então possuidores das áreas desocupadas que atesta a transferência à Braskem da posse direta dos imóveis”.

A gestão de Paulo Dantas vem usando essa previsão do acordo da prefeitura para fustigar a atuação de Caldas, ou JHC, como é conhecido o prefeito de Maceió. Dantas já acusou a Braskem de usar as indenizações, com transferência de posse à empresa, para fazer “especulação imobiliária”.

ACORDO ANTERIOR – Em meio às acusações do governo estadual, um outro acordo assinado pela Braskem com o MPF, em 2020, para estabelecer indenizações por danos socioambientais e urbanísticos, também estipulou que a empresa “compromete-se a não edificar, para fins comerciais ou habitacionais, nas áreas originalmente privadas e para ela transferidas em decorrência” do programa de realocação.

O acordo, porém, abria uma brecha: a edificação poderia ocorrer se “após a estabilização do fenômeno de subsidência, caso esta venha a ocorrer, isso venha a ser permitido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió — AL”.

Representantes da prefeitura de Maceió avaliam que a transferência da posse dos imóveis à Braskem ocorreu para que a empresa pudesse empreender ações, inclusive de demolição, que buscam garantir a segurança da área afetada pelo afundamento.

SEM NOVAS CONSTRUÇÕES – A legislação atual do município proíbe novas construções ou exploração comercial desta região. No entanto, para atender a pressões do governo estadual, a proibição foi incluída de forma explícita na carta de compromissos.

A carta assinada nesta segunda-feira estabelece, em outro ponto, que a prefeitura de Maceió se comprometa a “não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas”.

A assinatura da carta foi a primeira ação conjunta adotada por Dantas e JHC desde o início do alerta de risco de colapso da Mina 18, no dia 29 de novembro. Desde então, governador e prefeito, que são adversários políticos em Alagoas, sequer haviam se falado diretamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Piada do Ano era a Braskem/Odebrecht pensar (?) que poderia lucrar com a tragédia, tornando-se proprietária de três bairros inteiros e parte de outros dois, que já contam com ruas asfaltadas e serviços de água, esgoto e energia. Agora o jogo virou e o novo sonho da família Odebrecht virou pesadelo. (C.N.)