Brasil importa 95% do potássio necessário à agricultura

Gustavo Maia
Veja

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu, nesta semana, que CNJ e CNMP sejam acionados sobre um suposto “ativismo” judicial contra a extração de potássio em Autazes, no Amazonas.

“Toda essa confusão, e a gente tem que ser claro, está na mão de uma pessoa, essa pessoa que não quer o empreendimento. Então eu acho que nós temos que ir no CNJ e temos que chamar o CNJ, o CNMP aqui, conversar sobre o assunto específico e outros mais que nós temos no Brasil. Nós precisamos cobrar, afinal de contas, nas sabatinas que a gente faz, a gente conversa com todos, mas a gente precisa mostrar a eles o que acontece e que o nosso país, o que o povo brasileiro perde com esse ativismo, às vezes amalucado, graças a Deus de alguns poucos, mas que precisa ser corrigido”, declarou a ex-ministra Agricultura em audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na terça-feira passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina é destaque no Congresso, sempre defendendo os interesses nacionais. A “única pessoa” a que ela se refere chama-se Sônia Guajajara, que equivocadamente foi nomeada ministra dos Povos Indígenas, um cargo que deveria se ocupado por Ailton Krenac ou Marcos Terena. Autazes detém uma das maiores jazidas do mundo, com mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio, e o Brasil só produz 5% de suas necessidades, tendo de importar o resto. Os próprios índios Mura defendem a exploração, mas a falsa cacique Sônia não aceita, de forma alguma, e conta com apoio de jornalistas amestrados e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a patricinha da selva, que adora atrasar o desenvolvimento nacional. (C.N.)

Gilmar mostra quem realmente manda na República

Bruno Boghossian e Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República. O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

MINISTRO POLÍTICO – A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do STF. Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

MESSIAS TINHA CHANCE – Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados defendiam que Lula nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança pública enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais. O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As indicações reforçam o poder de Gilmar Mendes, que defendeu abertamente Dino e Gonet. No caso do procurador-geral, será formada uma verdadeira dobradinha, como se diz no turfe. Gonet e Gilmar são amigos de longa data e fundaram juntos o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, junto com a atual mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes. Ou seja, ficou tudo em casa e Gilmar se confirma como vice-rei da República. (C.N.)

Lula e Rui Costa agora procuram se livrar da lambança

Eliane Cantanhêde
Estadão

O que era um mal estar entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa crise entre os Três Poderes, com o Palácio do Planalto contra a parede, tendo de dar explicações e transbordando desconfiança para os dois lados.

Mais uma vez, como no caso da âncora fiscal, do déficit zero e das pressões políticas sobre a Petrobras, destaca-se um personagem do centro do poder: Rui Costa, chefe da Casa Civil, unha e carne com Jaques Wagner, o líder do governo que, surpreendentemente, votou contra o Supremo.

GÊNIO OU IDIOTA?– Em telefonema para Wagner, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, reclamou, irritado: “Ou foi coisa de gênio ou de idiota”. Ou deu certo o PT ir para um lado e o líder do governo para o outro, ficando bem com todos, ou foi um desastre (ou uma “idiotice”), porque desagradou todo mundo. Como fato concreto, quem deu a vitória à PEC e a derrota ao STF foram Wagner e o PSD — da Bahia.

Depois do caldo entornado, Wagner pediu desculpas e aguentou o tranco, levando a culpa sozinho e bronca até da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. No dia seguinte à votação, os ministros do STF estavam no ataque, com o PT e o governo, desconcertados e na defensiva.

Detalhe: há decisões monocráticas “do bem” e “do mal”. Algumas foram decisivas para evitar ainda mais mortes na pandemia e, outras, para livrar a cara de muito político importante — que agora vota contra o instrumento que o beneficiou.

EFEITOS POLÍTICOS – Parece óbvio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada pelo Senado e interfere na atuação dos ministros do Supremo, não tem efeitos práticos, só políticos.

Depois de deixar de lado os pedidos de vista na Corte, o texto manteve a intervenção nas decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro. Os dois pontos, porém, já foram alvo de medidas internas do Supremo, logo, eram desnecessários, e a PEC foi só uma provocação.

O ataque partiu da bancada bolsonarista, que não engole o fato de o Supremo ter sido o líder da resistência a um golpe de Estado e ser inclemente com os culpados. Aderiu imediatamente ao ataque à bancada conservadora, que não aceita a derrubada do Marco Temporal para terras indígenas nem a pauta de vanguarda da Corte em questões como aborto e porte de pequenas quantidades de maconha.

PEC É DA DIREITA – Assim, a dona da PEC é a direita parlamentar, unindo bolsonaristas e conservadores não bolsonaristas. E o que o governo Lula tinha a ver com isso?

O governo depende dos dois lados, com temas relevantes para a economia no Judiciário, como precatórios, e no Congresso, como reforma tributária e taxação de offshores, fundos especiais e apostas esportivas. Queria se manter neutro, ou parecer neutro, equilibrando-se entre dois lados de uma guerra que não era sua. Não conseguiu.

O voto do líder Jaques Wagner, a favor da PEC, foi recebido pela Corte como uma “traição rasteira”, não de Wagner, mas de seu parceiro Rui Costa (PT-BA), do Planalto e do próprio Lula. O líder jura que foi um voto “pessoal”, e Costa diz que ele e Lula não sabiam. “Çei…”, ironizou um ministro da corte pelo WhatsApp.

FORA DA LIDERANÇA – O recado é duro: se Wagner não sair ou não for saído da liderança, rompe-se a ponte entre Supremo e Planalto — que, apesar da gritaria bolsonarista, sempre houve, inclusive no governo de Jair Bolsonaro, e sempre haverá.

E, se Rui Costa e Wagner estão no centro da fogueira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é apontado como padrinho da PEC, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a grande vítima.

Aumentar receita e cortar gastos pode ficar ainda mais difícil. E com o déficit já aumentando R$ 36 bilhões…

Pochmann é mais que um servidor e age com um serviçal

Ricardo Rangel
Veja

Marcio Pochmann, presidente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou a seus funcionários que pretende mudar o modelo de divulgação das estatísticas de pesquisas. “A comunicação do passado era aquela que o IBGE produzia as informações e os dados, fazia uma coletiva e transferia a responsabilidade para o grande público através dos meios de comunicação tradicional. Isso ficou para trás”, declarou.

Pochmann acredita que há boas experiências ocorrendo no Oriente, e mencionou a China, ditadura sem transparência, recorrentemente acusada de manipular dados. E afirmou que sua prioridade serão as redes sociais.

A MAIS CONTROVERSA – A nomeação de Pochmann, feita por Lula pessoalmente, à revelia da ministra Simone Tebet, à qual o IBGE se subordina, foi a mais controversa do governo até agora. Não sem motivo. Pochmann, petista-raiz, é uma pessoa extremamente controversa: sua gestão à frente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi muito criticada, com relatos de afastamento de técnicos com opiniões divergentes, concurso com direcionamento ideológico etc.

Abandonar a imprensa tradicional em troca das redes sociais abre perspectivas aterradoras. A divulgação pela imprensa permite que organizações independentes destrinchem, analisem e expliquem os dados ao público, mantendo o IBGE em uma posição neutra em relação ao que os dados de fato significam (cada leitor que interprete). Trocar o modelo atual pelas redes sociais só faz sentido se o IBGE quiser dar sua própria interpretação aos dados e/ou dar maior ou menor divulgação a este dado ou aquele.

SEM CREDIBILIDADE – Qualquer das hipóteses transforma o IBGE em um ator político, o que é um pesadelo do ponto de vista da credibilidade. A coisa piora quando se sabe que é possível turbinar publicações, seja com publicidade direta, indireta (via verba de publicidade do governo em sites selecionados) ou por meio de robôs.

No Ipea, uma das acusações a Pochmann foi o de tentar ocultar dados desfavoráveis ao governo petista da época. A decisão do presidente do IBGE agora sugere a mesma coisa — só que em uma organização infinitamente mais importante. Todo mundo sabe onde esse caminho dá: aumento da incerteza, do dólar, da inflação, do juro e da dívida; queda da bolsa; redução do crescimento.

Pochmann é um quadro disciplinado do PT e um amigo próximo de Lula. É impossível acreditar que esteja fazendo isso à revelia do presidente. Até porque o presidente sabia perfeitamente o que significava nomear Pochmann para o IBGE. E nomeou assim mesmo.

Luiz Marinho mostra ser um ministro do tipo trapalhão

Hugo Marques
Veja

A última quarta-feira foi um dia nervoso em Brasília. Mais de 20 deputados e senadores já tinham apresentado projetos de lei e de decretos legislativos para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que dificultava o funcionamento do comércio nos feriados. Além disso, a poderosa Confederação Nacional do Comércio (CNC) tinha mobilizado o empresariado para tentar derrubar a norma.

E foi o que aconteceu. A portaria caiu antes mesmo de qualquer medida ser votada no Congresso. Diante da má repercussão, o ministro Luiz Marinho anunciou no início da noite de quarta-feira que havia recuado e anulado a medida.

VITÓRIA COMPLETA – A CNC, agora, será convidada para participar da mesa de negociações para elaborar a nova legislação, discussão que deve ser retomada em março do ano que vem, segundo o ministro do Trabalho.

A CNC também recebeu o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 207 deputados e 46 senadores, para barrar a tentativa do governo de cercear o funcionamento do comércio num período de compras de final do ano e num cenário em que o PIB dá sinais de queda.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta que o governo se antecipou para revogar a postaria ao perceber que seria derrotado no Congresso.

RETROCESSO – “Essa era portaria é um retrocesso nas relações trabalhistas e trazia muita insegurança jurídica”, disse. Segundo o deputado, se a medida valesse durante as festas de fim de ano, qualquer restaurante, bar ou hotel que pretendesse promover uma confraternização no Réveillon, por exemplo, precisaria antes negociar com o sindicato da categoria.

Antes da revogação da portaria, o Ministério do Trabalho já havia sofrido uma derrota na justiça. A Dimed, uma distribuidora de medicamentos, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, contra a medida, sustentando que ela gerava “desconforto, insegurança e mal estar, o que configura, ao fim e ao cabo, conduta abusiva”.

O TRT acatou os argumentos e concedeu uma liminar que autorizava a empresa a distribuir seus produtos nos feriados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marinho é um ministro tapado, como se dizia antigamente, pois tem dificuldade de compreender as coisas. Se dependesse dele, ninguém trabalharia nos feriados. Não haveria ônibus, táxis, metrô, trem, bares, farmácias, postos de saúde, hospitais, supermercados, feiras, delegacias, tudo estaria fechado. O ministro, nota-se, é um lulático, digamos assim. (C.N.)

A consciência de Moraes está pesada ou é efeito do Natal?

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar, nesta sexta-feira (24/11), mais um preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Geraldo Filipe da Silva é o oitavo réu solto desde que Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu, por conta de um mal súbito, durante banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu também que Geraldo Filipe da Silva também seja absolvido das acusações. Além dele, os beneficiados pela soltura terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

MORTE DE BOLSONARISTA – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, determinou, na semana passada, a abertura de uma investigação para apurar possíveis violações de direitos humanos no caso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, durante banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Ele era um dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

“Conforme divulgado na imprensa, o fato suscita questionamentos sobre possíveis irregularidades e violações aos direitos humanos das pessoas detidas”, afirmou Simonetti no ofício enviado à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. “Dessa forma, é de suma importância que sejam realizadas diligências e investigações para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a justiça”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Libertar meia dúzia não basta. É preciso dar amplo direito de defesa aos réus, mas isso não está acontecendo no Supremo, que inventou a maior fábrica de falsos terroristas do mundo. Isso não é democracia, isso não é justiça. (C.N.)

Solução GLO pode mesmo combater o crime organizado?

Muniz Sodré
Folha

Cena de interesse acadêmico para a operação de GLO no Rio: a Polícia Federal prende um criminoso, cuja escolta eram dois policiais militares e um sargento do Exército. Se, por hipótese, o ato se estendesse à estrutura de sustentação do absurdo, seria preso também algum vereador, algum deputado, algum promotor, algum juiz.

Promiscuidade é palavra-chave para se entender a expansão local do crime. O fenômeno pode evidenciar-se em outros estados, mas a imprecisão dos limites fluminenses entre poder oficial e criminalidade beneficia-se de uma transfusão inatingível por planos pontuais de segurança pública.

MODELO CARIOCA – A palavra-chave não é, em princípio, negativa. A cultura carioca sempre foi promíscua no sentido de trocas aleatórias entre estratos sociais diferenciados por formas de vida migrantes. Espremida entre mar e morros, a cidade soube combinar aportes europeus com costumes e atmosfera afetiva da colonização negro-nordestina. O samba, o Carnaval e o ethos praieiro resultam de criativa promiscuidade cultural.

Hoje isso cobra um preço perverso. O ser carioca, ou guanabarino por demarcação do antigo estado da Guanabara, sofreu metamorfose cívica ao se transfundir com a vida política do interior fluminense.

É que, em meados dos anos 1970, a ditadura militar fundiu dois estados de características urbanas e culturais muito diversas. O pior do arcaísmo político chegou à praia. Não por diversão, mas para gerir poderes de Estado.

VIVA O BICHEIRO! – Os anos 1980 — “década perdida”, por estagnação da economia e elevação da dívida pública — foram tempo de ganhos para a contravenção no Rio. Empoderados, os bicheiros incrementaram as relações com a polícia e fizeram das escolas de samba seu cartão postal.

Com a estreia massiva da cocaína, quadrilhas e armas pesadas substituíram os folclóricos “donos dos morros”. Chico Buarque viria a cantar que “o malandro aposentou a navalha”. E deu lugar ao oficial, eleito.

Em tempos recentes, narcomilicianos passaram a controlar territórios e votos, mafializando o poder. Chegou-se a condecorar assassinos de aluguel. Nos últimos dez anos, cinco governadores entraram em cana.

TOLERÂNCIA AO CRIME – Tem sido imprudente a tolerância ao crime. Mas a negação eufórica da realidade crua, estado de espírito sal-sol-sul carioca, arrefece diante do terror das praças de guerra e dos poderes antagônicos ao Estado formal, embora de mão comum com o informal: uma mão lava a outra, sem que as duas lavem o rosto.

 A face suja do estado-bandido é maquiada pela coalizão que abre as asas sobre o circo midiático e a violência desenfreada nas ruas.

Uma GLO realista deveria partir do fato de que o berço do samba é o mesmo berço político do pior. O fato de que, promiscuamente, estamos fundidos.

CNN fez a primeira denúncia sobre a ação do PCC na Europa

Nelson de Sá
Folha

Começou pela CNN Portugal, com relatório do órgão de segurança do país estimando “a presença de mil elementos ligados ao PCC” infiltrados entre os imigrantes. Em seguida, o Observer, edição de domingo do Guardian, publicou que o grupo “fundado numa prisão de São Paulo e que os EUA agora chamam de um dos mais poderosos do mundo” cresceu nos últimos cinco anos e estaria fornecendo “boa parte da cocaína da Europa”.

Por fim, na The Economist, “Gangue vira global”, associando-se a grupos como o italiano ‘Ndrangheta.

EM CRESCIMENTO – “Acredita-se que os membros do PCC estejam presentes em meia dúzia de países europeus, inclusive Grã-Bretanha”, diz a revista, que publica também um gráfico mostrando o salto na apreensão de cocaína na Europa, sob o titulo “Uma carreira cada vez mais longa”,

A revista e o jornal britânicos ouviram o promotor de Presidente Prudente voltado ao grupo, Lincoln Gakiya, e outras fontes, como InSight Crime, consultoria de Washington dedicada ao crime na América Latina, e um especialista ligado à Universidade de Chicago, com livro recente sobre o PCC. A Economist encerra dizendo que o Ministério Público de São Paulo tem investigado “prefeitos e vereadores” e que “o estágio final da transição para máfia global é a penetração na política”.

Paralelamente, a Associated Press despachou que a polícia paulista “prendeu um homem de 24 anos e deteve outros 33 indivíduos que transportavam drogas ingeridas para a Europa, segundo o secretário de Segurança Pública”. Os 33 foram liberados após depoimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a desmoralização absoluta. Depois de se tornar a nação que mais preserva a impunidade no mundo, pois é a única que não prende criminosos após condenação em segunda instância, o Brasil passa também a ser exportador de quadrilhas de narcotraficantes. Desse jeito, aonde é que nos vamos parar? (C.N.).  

Charge do JCaesar | VEJA

Gabriel de Sousa
Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou em delação premiada à Polícia Federal (PF) que três assessores do ex-chefe do Executivo usavam uma sala do Palácio do Planalto para produzir mensagens contra instituições democráticas nas redes sociais. O ex-presidente era responsável por difundir os conteúdos, que eram feitos para inflamar apoiadores, segundo Mauro Cid. As informações são da GloboNews.

Segundo Mauro Cid, a sala do “gabinete do ódio” ficava no terceiro andar do Planalto, ao lado do gabinete presidencial, onde Bolsonaro despachava. A existência do grupo foi revelada pelo Estadão em 2019.

TRÊS ASSESSORES – A PF investiga se Bolsonaro e seus aliados utilizaram a estrutura da Presidência para criar e difundir ataques direcionados a outros Poderes e entidades. Cid citou José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e Tércio Arnaud Tomaz, três assessores do ex-presidente, como integrantes do “gabinete do ódio”.

O ex-ajudante de ordens da Presidência forneceu detalhes de como funcionava a operação do grupo. De acordo com o depoimento obtido pela GloboNews, Cid afirmou que Bolsonaro era o responsável por postar no próprio perfil no Facebook, enquanto o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e os três assessores cuidavam do Twitter, do Instagram e de outras redes sociais do ex-chefe do Executivo.

As declarações do ex-ajudante de ordens para a PF reforçam a atuação do ”gabinete do ódio”, que atuou no Planalto durante a gestão Bolsonaro.

HOUVE CONTROVÉRSIAS – O “gabinete do ódio” veio à tona por ser motivo de uma dissidência na família do ex-presidente. O filho mais velho do ex-chefe do Executivo, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não concordava com a estratégia de ataques e acreditava que as ações atrapalhavam as articulações do governo.

O Estadão tentou contato com Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, José Matheus, Mateus Matos e Tércio Arnaud, mas sem sucesso.

A íntegra da delação premiada de Cid não é pública, porém trechos das suas declarações para a PF já foram divulgadas pela imprensa. Já foi revelado que Cid deu informações aos investigadores sobre outros casos em que Bolsonaro é uma figura central: a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo isso já era mais do que sabido, inclusive o nome dos três assessores, recrutados entre os profissionais de Campina Grande, na Paraíba, onde há um polo de informática que concentra grandes especialistas. Tudo já era sabido, mas vale a pena recapitular, nem que seja como Piada do Ano. (C.N.)

Miliciano Adriano da Nóbrega era capitão da PM

Elio Gaspari
Folha

Está nas livrarias “Milicianos” do repórter Rafael Soares. É um grande livro e conta a triste história do progresso do crime organizado no Rio de Janeiro. Com uma década de trabalho e 10 mil páginas de documentos pesquisados, ele expõe a gravidade do problema. A tropa de elite da Polícia Militar era formada por uma equipe de assassinos. Alguns migraram para as milícias e pistolagens, acabando no tráfico de armas e drogas.

De certa maneira, isso já era sabido ou intuído. Rafael Soares mostra que o sabido e intuído há anos estava também documentado pelo Ministério Público.

PROTEÇÃO MÚTUA – Jogo, milícias e drogas protegem-se sob uma capa de cumplicidade e empulhação. Os pistoleiros Ronnie Lessa, acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, e Adriano da Nóbrega, gerente do Escritório do Crime, não foram pontos fora da curva, mas prolongamentos de uma linha irregular.

Em maio de 2015, quando o Rio era empulhado pelas Unidades de Polícia Pacificadora e pelo majestoso teleférico do Morro do Alemão, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, andou no bondinho e disse: “Estou me sentindo numa estação de esqui. (…) Algo só visto nos Alpes”. Rafael Soares mostra o que acontecia nos Alpes de Madame Lagarde.

Anos antes, havia-se celebrado a figura do sargento Marcos Falcon, orgulhoso, hasteando uma bandeira no alto do Alemão: “Não se pode desafiar o Estado”.

ERA MILICIANO – Em 1995, Falcon havia sequestrado e assassinado um fuzileiro naval, por engano. Mais tarde assumiu a milícia do bairro de Oswaldo Cruz, cobrando proteção, ligações clandestinas e a venda de gás. Preso em 2011, foi solto meses depois. Expulso da PM, viu-se absolvido, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Foi reintegrado à tropa e aposentou-se como subtenente.

Falcon dedicou-se à escola de samba da Portela, casou-se com a porta-bandeira da Beija-Flor e quis disputar uma cadeira de vereador. Foi executado pelo Escritório do Crime antes da eleição. O prefeito Eduardo Paes foi ao seu velório.

O Escritório do Crime era gerido pelo ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega e funcionava na padaria Sabor da Floresta, na Ilha do Governador. Enquanto ele esteve na PM sua tropa era conhecida como “Guarnição do Mal”.

AMIGO DE FLÁVIO – O então deputado estadual Flávio Bolsonaro apreciava-o. Patrocinou seu nome para uma condecoração e empregou-lhe a mulher e a mãe no gabinete. Apesar da solidariedade de Jair Bolsonaro, que prestigiou-o indo ao seu júri, foi condenado a 19 anos de prisão. Meses depois, o Tribunal de Justiça anulou a sentença. Uma de suas irmãs diria: “O jogo do bicho pagou a absolvição dele”.

Este é o aspecto amedrontador do livro “Milicianos”. Ele mostra quão fundo e quão longe foi o crime organizado. Com as cartas que estão na mesa, ele pode ir mais fundo, e mais longe, enfunado pelo vento da tolerância.

Há pouco o país chocou-se com a execução de dois médicos na Barra da Tijuca. Nada de novo sob o céu de anil. Em 2007, um jovem casal foi emboscado na saída de um ensaio de escola de samba.

MATARAM ENGANADO – Zé Personal, poderoso bicheiro e dono de um haras, contaria a um amigo: “Porra, o tenente João e o capitão Adriano fizeram merda, mataram um casal na Grajaú-Jacarepaguá pensando que era o Guaracy, mataram enganado”.

Guaracy e sua mulher foram executados semanas depois. Passaram-se alguns anos, o amigo e Zé Personal foram assassinados. A hora de Adriano chegou em 2020.

Noutro episódio chocante, em outubro, um desembargador da Bahia usou um plantão de domingo para soltar o traficante Dadá, do Bonde do Maluco. Pouco depois, o doutor foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça e está sob investigação. Nada de novo.

BATORÉ É SOLTO – Em 2017, um desembargador do Rio, noutro plantão de domingo, soltou o Batoré, o ex-cabo Freitas da PM, pistoleiro na quadrilha de Adriano.

Dados coletados pelo Ministério Público revelam que nesses dias milicianos fizeram apressadas vendas de automóveis. O dinheiro serviria para pagar aos advogados. Afastado pelo CNJ, o magistrado recuperou a cadeira.

Em 2015, Batoré, o matador de Falcon, havia organizado para o miliciano Guarabu uma greve de vans. Anos depois, Batoré e Guarabu morreram num tiroteio com a polícia.

DEDICATÓRIA – De forma comovente, Rafael Soares dedica seu livro a Laura Ramos de Azevedo, mãe de Lucas, um jovem negro executado por PMs em dezembro de 2018.

Dois dias depois, Jair Bolsonaro assumiria a Presidência da República, flertando com a ideia da legalização de cassinos resort. (A ideia encantava também o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.)

Seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, comparava a letalidade das armas à dos automóveis.

Toffoli tenta privilegiar Moraes ao máximo neste caso

Rafael Moraes Moura
O Globo

As imagens da briga de uma família paulista com o ministro Alexandre de Moraes na porta de uma sala VIP do aeroporto de Roma, em julho deste ano, desencadearam uma batalha envolvendo, de um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, de outro, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No centro da discórdia, está não apenas o acesso às imagens do episódio, mas principalmente o pedido para fazer uma cópia das cenas registradas pelo circuito interno do aeroporto da capital italiana.

ESTRANHAS RESTRIÇÕES – Em outubro, Toffoli autorizou que a PGR e a família Mantovani – que nega ter agredido Moraes no episódio – possam assistir às imagens mediante agendamento prévio e assinatura de um termo de sigilo, com acompanhamento de um servidor e somente na sede do STF.

Ou seja: tanto os acusados quanto o órgão acusador, a PGR, teriam de se deslocar até o Supremo, para, in loco, assistir às cenas, mas sem poder copiá-las. Isso porque Toffoli impôs sigilo sobre as imagens para impedir vazamentos.

Para a PGR, a atitude de Toffoli, atípica, pode despertar suspeitas. “Não é demais assinalar que o acesso restrito a provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, em um recurso apresentado ao Supremo na última terça-feira (21).

HÁ PRIVILÉGIOS – A número 2 da PGR se queixa do que considera privilégio dos investigadores no acesso às imagens. “Com efeito, não se pode construir privilégios injustificados em investigações criminais, incompatíveis com os princípios republicano, da publicidade, da transparência, da isonomia, da legalidade e com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a atuação do Estado. Por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no presente caso.”

Ela afirma ainda: “Deixar de divulgar a dinâmica dos fatos revelados em sua integralidade e relegar a sociedade a meros recortes do que já noticiado pela imprensa prejudica não só a formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública.”

A decisão de Toffoli contraria um parecer técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da própria PGR, que afirma categoricamente que “a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado pelos peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a adequada manutenção da cadeia de custódia.”

XINGAMENTOS – De acordo com o relato de Moraes à PF, ele teria sido xingado de “bandido, comunista e comprado” por Andreia Munarão no saguão do aeroporto, na volta de um evento jurídico na cidade italiana de Siena.

Depois, o empresário Roberto Mantovani Filho, marido de Andreia, teria agredido com um tapa Alexandre Barci de Moraes, filho do magistrado. A família Mantovani nega as acusações.

O caso ganhou contornos ainda mais nebulosos depois que o relatório da PF com a análise das imagens de câmeras de segurança do aeroporto de Roma afirmou, de forma inconclusiva, que Mantovani Filho cometeu “aparente agressão física” contra o filho de Moraes.

AUTENTICIDADE – A PGR insiste que precisa ter acesso à íntegra do vídeo e fazer uma cópia do material não apenas para analisá-lo, mas para atestar sua autenticidade.

“Assistir a um vídeo não é fazer prova. O vestígio digital precisa de uma perícia específica, até para certificar que o vídeo não foi editado, que não houve problemas no envio do material da Itália para o Brasil e para atestar que a cadeia de custódia foi respeitada”, disse à equipe da coluna um integrante da PGR ouvido reservadamente pela equipe da coluna. “Aparente agressão não é agressão. Precisamos das imagens.”

SEM CONVENCER – Em decisão tomada no final de outubro, Toffoli minimiza a questão, alegando que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito “é mesmo o local”.

“Ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, escreveu o ministro do STF, sem convencer a PGR.

Procurado pela equipe da coluna, o Supremo informou, por meio de sua assessoria, que “a PGR, assim como as demais partes do processo, tem autorização de acesso integral ao vídeo”. Mas manteve a posição de que elas só devem ser assistidas no STF e não podem ser copiadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um caso que evidencia a suprema esculhambação da Justiça brasileira, onde a prova de um crime não pode ser livremente periciada. Somente na cabeça obtusa de Toffoli é que cabe um absurdo de tal magnitude. (C.N.)

Fotomontagem reproduzida da CNN

William Waack
Estadão

Sim, a América do Sul está passando por “confusões e dificuldades políticas”, reconhece Lula. De fato, em 17 eleições na América Latina realizadas desde 2021 só não houve alternância de poder naqueles países com regimes ditatoriais como Venezuela e Nicarágua. Nesses não teve “confusão”.

As “dificuldades políticas” às quais o presidente brasileiro se refere são provavelmente encontrar algum tipo de “eixo” de alinhamento especialmente dos países sul-americanos. Era, de fato, mais fácil nos idos do primeiro mandato de Lula, quando o grito popularizado por Chávez – “Alca al carajo” – simbolizava um desses “eixos de alinhamento”: opor-se aos Estados Unidos.

O EIXO FALIU – Em parte devido às rápidas mudanças geopolíticas, o eixo pela afinidade ideológica faliu. Lula assumiu insistindo em “liderar” o subcontinente a partir desse tipo de alinhamento, o mesmo erro cometido pelo antecessor Jair Bolsonaro.

Para o País, a sucessão de erros básicos de política externa significa perda do que seria sua “liderança natural”. É o maior território, a maior população, a maior economia, é vizinho de quase todos na América do Sul. Virou superpotência exportadora de commodities agrícolas e minerais, e tem setores industriais de ponta. Mas o que registra ao seu redor é um raro descompasso.

A vitória de Javier Milei na Argentina foi um choque além da “confusão” de alternância de poder. Ela tirou imediatamente do Brasil o protagonismo nas negociações com a União Europeia sobre livre comércio, um acordo sobre o qual há dúvidas concretas se Lula realmente o deseja. Nesse contexto, projeta uma sombra espessa no Mercosul.

SITUAÇÃO DELICADA – Mas o que ela sugere também, caso Milei leve adiante o discurso eleitoral, é uma delicada situação para o Brasil no grande jogo internacional. Pois ele pretende “realinhar” a Argentina em relação à China – que ocupou o lugar antes do Brasil nas relações comerciais e grandes projetos com o vizinho.

E já obteve do presidente Joe Biden uma promessa de estreitamento das relações, incluindo apoio à aliança ocidental no caso da Guerra da Ucrânia.

É evidente a fratura nos Brics e no chamado Global South, duas plataformas através das quais Lula vem tentando se projetar nos grandes assuntos mundiais. O outro lado da moeda é o fato de que Milei depende tanto do Brasil quanto o Brasil da Argentina que, no fundo, Milei está “reabrindo” ao Brasil. Ou seja, há um enorme espaço para convergência de interesses. Se Lula esquecer seus conselheiros internacionais do PT, é claro.

Ao recomprar o Rolex, Wassef arriscou sua carreira

Deu em O Globo

Desde o começo do ano, a Polícia Federal apura irregularidades no recebimento e na venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência Jair Bolsonaro (PL) pelo advogado Frederick Wassef. A transação teria ocorrido em dinheiro vivo a mando do general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, de acordo com a GloboNews.

O relatório desmente a versão apresentada pelo aliado da família à Polícia Federal em depoimentos prestados em agosto sobre o caso. Na ocasião, Wassef admitiu ter ido aos Estados Unidos para tentar reaver o relógio Rolex recebido por Bolsonaro, mas negou ter ido a mando de Cid. Logo após a confissão, o advogado foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve dois celulares retidos pela PF.

NADA DE NOVO… – Em nota à GloboNews, Wassef disse que a informação é “falsa e mentirosa” e que a autoridade americana não descobriu “nada de novo” e que teria reforçado apenas o que teria dito à PF “meses atrás”, de que teria comprado o Rolex. Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro e seu entorno divulgaram uma série de versões sobre compra, venda e o recebimento das remessas de joias.

Os documentos recebidos pela Polícia Federal fazem parte da primeira remessa de material enviado pelo FBI às autoridades brasileiras sobre o caso, em acordo de colaboração internacional.

De acordo com a GloboNews, uma equipe da PF deve embarcar para os Estados Unidos em uma próxima etapa para fazer diligências em campo. Pela parceria, também será possível ouvir depoimentos, reunir informações de quebras de sigilo de contas no exterior e ter acesso a dados de imóveis da família Cid.

IRREGULARIDADES – Desde o começo do ano, a Polícia Federal apura irregularidades no recebimento e na venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência. Além do relógio Rolex recebido por autoridades sauditas, o ex-presidente também recebeu um relógio Patek Philippe, do governo do Bahrein.

Juntas, as joias foram vendidas por US$ 68 mil, equivalente a pouco menos de R$ 347 mil na cotação da época, de acordo com a PF.

Através do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ele recebeu cinco itens da marca Chopard do governo saudita, ainda em 2021: uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante é apurar a quem pertencia o dinheiro vivo usado para recomprar o relógio. Era de Wassef, de Bolsonaro ou da família Cid? Esta resposta vai explicar muita coisa sobre o caso das joias, que Bolsonaro mandou vender com medo de ficar sem dinheiro para pagar as multas eleitorais, pois ainda não tinha recebido os R$ 17,2 milhões em Pix de eleitores. Em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued. (C.N.)

Patricia Vansolini diz que Moraes tenta ironizar a OAB

Weslley Galzo e Mariana Assis
Estadão

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Patricia Vanzolini, emitiu nota engrossando as críticas do Conselho Federal da instituição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ironizar as demandas de defensores de réus relacionadas às sustentações orais.

“Esse tipo de tom em nada contribui com a pacificação social que nós tanto desejamos e precisamos, e só fomenta a degradação das relações institucionais”, escreveu Patricia Vanzolini.

MÁXIMO RESPEITO – “Ao menosprezar e ridicularizar a atuação da OAB, o ministro Alexandre de Moraes ignorou a importância histórica da instituição. A OAB é a instituição mais importante da sociedade civil, um pilar do Estado Democrático de Direito, e sempre agiu com o máximo respeito às demais instituições públicas”, prosseguiu a presidente.

Como mostrou o Estadão, os movimentos de Moraes e de outros integrantes da Corte para impedir a participação efetiva de advogados em sessões de julgamento foram vistos pelo Conselho Federal da OAB como tentativa de silenciar os profissionais e prejudicar a atuação da defesa em processos que tramitam na Corte.

Antes aliadas de primeira hora para fazer frente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, OAB e Supremo passam por distanciamento por causa das relações esgarçadas.

MORAES PROVOCOU – A crise entre a OAB e o STF se agravou ainda mais na última quinta-feira, 23, após Moraes negar um pedido de sustentação oral em julgamento na Corte e já prever uma reação da entidade. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa”, afirmou.

Em resposta, a presidente da OAB-SP cobrou que “as relações entre OAB e Supremo continuem a se pautar pelo respeito e urbanidade pelos quais sempre se pautaram”.

Durante a semana, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, também cobrou respeito por parte de Moraes em vídeo divulgado nas redes sociais.

DEFESAS ORAIS – “Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, criticou, em nota assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem.

Além de terem seus pedidos de sustentação oral negados, os advogados têm se sentido menosprezados pelo tribunal no julgamento dos réus pelos crimes cometidos no 8 de janeiro.

A Corte decidiu que as defesas deveriam se manifestar por vídeo no plenário virtual, o que, de acordo com a OAB, cerceia o trabalho dos profissionais por diminuir o impacto de suas sustentações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, Moraes tem sido um problema no Supremo, exibindo empáfia e prepotência sem limites. Ele se julga um ser superior, mas não é, muito pelo contrário. Nenhum magistrado pode ser vítima, assistente de acusação e relator de suposto crime sofrido. Isso não existe na História do Direito. (C.N.)

Diplomatas do Catar chegaram para coordenar o acordo

Leonardo Meireles
Metrópoles

No 1º dia de trégua, o Hamas libertou 13 israelenses. Neste sábado, integrantes do grupo afirmaram que Israel não cumpriu parte do acordo, e foi adiada a libertação de mais um grupo de reféns israelenses. Sairiam das mãos dos terroristas, no segundo dia de trégua com Israel, apenas 14 mulheres e crianças.

Ainda não há informações dos supostos 42 palestinos em prisões israelenses que também seriam soltos. Mas o Serviço Prisional do país confirmou estar preparando a saída do grupo. Apesar da acusação em relação a Israel, o Hamas disse estar pronto para receber novas propostas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Segundo Taher al-Nunu, conselheiro do chefe do gabinete político do Hamas, em declarações à TV Al Jazeera, os israelenses não cumpriram tudo o que foi combinado em relação à libertação dos presos e à entrada de caminhões com ajuda humanitária no norte da Faixa de Gaza.

Além disso, o representante do Hamas acusou militares israelenses de atirarem em palestinos que voltavam para casa em Gaza, o que teria levado duas pessoas à morte.

“Estamos abertos a propostas de mediadores e estamos prontos para examinar propostas de novos negócios”, prometeu Al-Nunu. Mas deixou um aviso: “Se Israel não se comprometer a fornecer ajuda ao norte de Gaza, isso ameaça todo o acordo”.

MISSÃO DO CATAR – Uma delegação do Catar chegou a Israel para coordenar as partes e garantir que o acordo continue a progredir sem problemas e para discutir mais detalhes sobre o acordo em curso”, informou um dos diplomatas envolvidos.

Uma boa notícia veio do Egito e tem relação à extensão do período de trégua. Chefe do Serviço de Informação do Estado egípcio, Diaa Rashwan afirmou que há conversas sobre o assunto, o que “significa a libertação de mais detidos em Gaza e prisioneiros palestinos em prisões israelenses”.

Apesar das denúncias do Hamas, a Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios afirmou que quatro caminhões de combustível e quatro de gás de cozinha entraram hoje na Faixa de Gaza vindos do Egito. “O combustível e o gás de cozinha são destinados à operação de infraestruturas humanitárias essenciais em Gaza”, publicou o órgão do Ministério da Defesa de Israel no Twitter.

PRIMEIRO DIA – Nesta sexta (24/11), o dia foi marcado pela libertação do primeiro grupo de reféns, formado por 13 mulheres e crianças israelenses. Os extremistas também permitiram a saída de 10 tailandeses e um filipino, que deixaram o cativeiro após negociações com os governos de seus países. No total, 24 reféns foram libertados (veja abaixo). Eles foram entregues a representantes da Cruz Vermelha em Rafa, no sul da Faixa de Gaza.

“Saudamos a informação sobre o cessar-fogo na Faixa de Gaza, que permitiu a libertação do primeiro grupo de reféns, incluindo um cidadão polonês, e aumentou o fornecimento de ajuda humanitária ao enclave”, afirmou o órgão em um comunicado.

O acordo prevê a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns capturados. O combinado entre os dois lados da guerra é que a libertação seja gradual, portanto, em levas de 12 a 13 pessoas em cada um dos quatro dias de trégua.

Netanyahu é como um abutre que se alimenta de sangue

Sandra Cohen
g1 Mundo

O cessar-fogo entre Israel e Hamas começou a vigorar e será renovado conforme os reféns mantidos em Gaza forem libertados, indicando que, para o governo comandado pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, os 240 sequestrados passaram a ser a prioridade. Fica a pergunta: Qual será a sua estratégia depois da troca de prisioneiros?

Numa entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, foi taxativo: os combates intensos continuarão por pelo menos dois meses após a trégua.

DEPENDE DA GUERRA – Para Netanyahu, quanto mais tempo durar a guerra em Gaza, maiores serão as chances de assegurar uma sobrevida política e postergar o clamor interno pelas investigações sobre as falhas de segurança que levaram ao massacre do Hamas em 7 de outubro.

A retomada dos combates retarda também o julgamento do premiê israelense, acusado em três processos por corrupção e abuso de poder. “Se depender de Netanyahu, a guerra não terminará nunca”, atesta o colunista Uri Misgav, do jornal “Haaretz”.

A libertação de reféns parece não combinar com a continuação da guerra. A pausa de quatro dias dá ao Hamas tempo para se reorganizar e combustível para exigir mais nas negociações para libertar os 190 que permanecerão no território palestino. Como consequência, aumentará a pressão das famílias sobre Netanyahu.

GANHAR TEMPO – O chefe do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, já deu provas aos israelenses de não ser um interlocutor confiável e tentará ganhar tempo e adiar a retomada dos combates, sob o pretexto de localizar os reféns, que, segundo o grupo, estão distribuídos por outras facções.

Nos 23 anos em que esteve preso em Israel, por tentativa de homicídio e sabotagem, ele aprendeu hebraico e estudou minuciosamente o inimigo. Sinwar retornou a Gaza em 2011, libertado na troca de mil prisioneiros pelo soldado israelense Gilad Shalid. Seis anos depois, foi eleito para chefiar o território e permanece indefinidamente no cargo.

Em 2018, quando Israel negociava com o Hamas um cessar-fogo de longo prazo em Gaza, Sinwar escreveu uma mensagem em hebraico a Netanyahu com a expressão “risco calculado” — indicando ao premiê o preço necessário a assumir, em troca permitir a ajuda financeira regular do Catar a Gaza para pagar funcionários do Hamas e atender famílias palestinas.

FINANCIAR O HAMAS – O acordo foi assinado e garantiu alguma estabilidade, mas se mostrou ineficaz à medida que o governo constatou que seus objetivos foram desvirtuados e passaram a financiar militarmente o Hamas.

No contexto atual, a opinião pública israelense se divide entre a libertação dos reféns e a destruição do Hamas, com foco no primeiro objetivo. Os simpatizantes da ala de extrema direita do governo advogam pela erradicação do grupo palestino, sem negociações, e a reocupação do território.

Netanyahu tenta equilibrar as duas prioridades: “Devolver todas as vítimas de sequestro; eliminar o Hamas”, costuma proclamar o premiê, alternando a ordem, conforme a sua conveniência.

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NOTA DA REDAÇÃO – Netanyahu é um estorvo para Israel. Justamente quando ia ser expulso do poder, o Hamas fez essa lambança… Fica até parecendo que o ataque foi uma “encomenda” ao Hamas, que também depende da guerra para existir. Agora, Netanyahu vai fazer o possível e o impossível para prolongar a guerra e sua permanência do poder. (C.N.)

“Se for culpado, demito”, prometeu Lula, mas não valeu…

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo mal havia começado quando o ministro das Comunicações foi acusado de usar dinheiro público com fins privados. Questionado, Lula impôs uma condição para não demitir o auxiliar: “Se ele for inocente, ficará no governo. Se for culpado, sairá do governo”.

Os meses correram, as suspeitas se avolumaram, e a Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho manteve “relações criminosas” com um empreiteiro. O presidente não tocou mais no assunto, e o ministro segue no cargo como se nada tivesse acontecido.

EM CAUSA PRÓPRIA – No primeiro capítulo do escândalo, Juscelino foi acusado de direcionar emendas parlamentares para beneficiar sua própria fazenda. A verba bancou a recuperação e o asfaltamento da estrada que liga a propriedade a Vitorino Freire. A prefeita da cidade, que tocou a obra suspeita, vem a ser irmã do ministro. Uma coincidência típica da velha política maranhense.

A imprensa encontrou outras curiosidades na ficha de Juscelino Filho. Ele ocultou da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões, investido em cavalos de raça. Amante dos animais, usou jatinho da FAB para assistir a um leilão de equinos no interior de São Paulo.

Quando Lula garantiu a sobrevida do ministro, que é filiado ao União Brasil, as suspeitas ocupavam a gaveta do patrimonialismo. Agora foram promovidas à prateleira da corrupção.

VERDADEIRO DONO – A PF sustenta que Juscelino é o verdadeiro dono da Arco Construções, que recebeu R$ 2,5 milhões para recuperar a estrada que vai até a fazenda. Outros R$ 7,5 milhões foram destinados à Construservice, que teria um amigo do ministro como sócio oculto. Em mensagens de celular, os dois tratam de cifras com intimidade. “Resta cristalina a relação criminosa”, afirma a Polícia Federal.

A defesa diz que as suspeitas são “ilações absurdas”. Acrescenta que querem “criminalizar” as emendas parlamentares. Conclui que “não há absolutamente nada que desabone” a inocência de Juscelino. Nessa linha, só falta exigir que a PF peça desculpas por investigá-lo.

Em setembro, o Supremo afastou a prefeita do cargo. A fazenda, os cavalos e a estrada continuam no mesmo lugar. O ministro também, protegido pela vista grossa do chefe. Com asfalto e cavalos, ninguém interrompe o galope do ministro.

Charge do Sponhoz (sponholz.arq.br)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Não há mais dissenso razoável sobre a ingovernabilidade procedimental do STF: os poderes de obstrução individual, os pedidos de vista, as cautelares monocráticas que driblam o plenário. Uma dinâmica procedimental caso a caso, que foge a padrões legalmente válidos. Portanto, multiplicadora de insegurança jurídica. Continua a decidir o que quiser e quando quiser, a depender dos interesses e das pressões que lhes sensibilizam. Ou não.

Não há mais dissenso razoável sobre o descalabro ético de ministros do STF. Divergem apenas os ministros e bajuladores de ministros. Já aprendemos a enxergar, classificar e até debochar de múltiplas condutas de promiscuidade que se normalizam e se aprofundam. Só não temos tido capacidade de produzir constrangimento. Muito menos controle e sanção jurídica.

IDEIAS EM PAUTA – O Congresso Nacional passou a ressuscitar alguns debates sobre reformas procedimentais. No momento, há três ideias em pauta: impor a pedidos de vista limites de recorrência e de prazo; impedir decisões monocráticas em controle de constitucionalidade (coisa que a Lei 9868/99 já proíbe em seu artigo 10, mas o STF ignora); conceder ao Congresso poder de revogar decisões do STF.

Esse caldo reformista do STF vem se acumulando há pelo menos dez anos sob o slogan mal-ajambrado e banalizado de “ativismo judicial”. Foi depois turbinado e refraseado por Bolsonaro e seus milicos, que interpretam a Constituição pelas lentes da hermenêutica dos porões. De lá arrancaram poder para “intervenção militar constitucional”. E Ives subscreveu.

Apesar do clima de vingança que paira no ar, em virtude do que o STF fez, correta ou incorretamente, e não sozinho, para conter um golpe de Estado, e apesar das piores intenções subterrâneas de seus inimigos, as duas primeiras propostas são boas. Tão elementares quanto necessárias.

HÁBITOS INDECOROSOS – Ministros do STF, no hábito indecoroso de se meterem em debates públicos e lançarem juízos de constitucionalidade ao microfone, antes que o caso lá chegue, tentam induzir confusão entre “reduzir poderes do STF” e “reduzir poderes de ministros do STF”. Porque reduzir poderes de ministros é urgente.

Se isso ajuda a conter a ingovernabilidade procedimental, o que fazer com o descalabro ético? Como neutralizar o festival da promiscuidade nos jardins do Lago Sul e nos salões de Lisboa?

A Suprema Corte americana, por muito menos, foi convencida a escrever o seu Code of Ethics. Os nove juízes disseram que o código serve apenas para “evitar mal entendidos”, pois representaria apenas “a codificação de princípios que sempre governaram nossa conduta”. Juristas de lá consideram o passo importante, apesar da falta de mecanismo de implementação.

HÁ NORMAS ÉTICAS – O Judiciário brasileiro já está sujeito a normas éticas. A Lei Orgânica da Magistratura já diz, entre outras coisas, que magistrados devem agir com independência e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O Código de Ética da Magistratura já afirma que sedimentar a “confiança da sociedade em sua autoridade moral” é fortalecer a legitimidade. Define que o magistrado imparcial “evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. O Conselho Nacional de Justiça tentou dar mais detalhes a esses princípios e criar uma política de transparência sobre o abuso das “palestras”, mas a proposta foi derrotada.

As normas éticas existem, mas o STF as ignora. Sem argumento, senão a soberba autoritária. Não é surpreendente que, mesmo diante da profusão de normas (que não são “apenas éticas”, pois também previstas em lei), mais libertino tem sido o comportamento.

NÃO HÁ PUNIÇÃO – Não bastam normas dizendo “isso não pode”. Falta uma autoridade que diga “em razão de sua infração, você está punido”.

Não há freios e contrapesos. Há apenas confiança no decoro, no autorrespeito, no bom senso de ministros. Esses reguladores morais já funcionaram melhor em outros tempos. Estão hoje irrelevantes como nunca.

Editorial da Folha recitou dias atrás uma máxima da autoridade judicial: “Não basta que juízes sejam éticos —precisam parecer éticos.” O STF tem respondido: “Não basta a muitos ministros do STF serem antiéticos —precisam parecer antiéticos”. Uma grande colher de chá aos inimigos da democracia e da proteção de direitos.

Charge do Glauco (Arquivo Google)

José Antonio Perez

O deputado Arthur Lira (PL-AL) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) são as piores pragas nacionais, porque funcionam como líderes da oligarquias do atraso político dos grotões, como dizia Tancredo Neves, e comandam fortes bancadas de parlamentares eleitos com pouquíssimos votos. Veja se o Lira escala alguém que não seja do Norte/Nordeste para relatar algum projeto importante? Nunca!

As oligarquias do atraso estão sempre se unindo contra o país, porque o desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres no Congresso, já que são maioria? Ora, eles continuam no rodapé da política.

COMO DISSE PELÉ – No caso do Amapá, o povo parece repetir a máxima de Pelé e mostra que não sabe votar. A política estadual é comandada por Davi Alcolumbre, que lá tem o apelido de “Batoré” o personagem da “Praça é Nossa”.

É fato! As vigarices desse asqueroso Alcolumbre estão diretamente ligadas à miséria e a fome que ainda assolam nosso país. É um ladrão do futuro alheio. Sua família está envolvida até em tráfico de drogas por avião, conforme foi comprovado recentemente, mas nenhum deles está preso.

Temos esperanças de que, no momento certo, a Polícia Federal vá acordá-lo de manhã cedo, para evitar que volte a comandar o Senado e o Congresso. O MDB, que tem onze senadores, deveria lançar candidato e rifar esse cretino, com a ajuda do PT e de outros partidos. O MDB na presidência do Congresso daria tranquilidade ao governo e ao país.

Fotocharge reproduzida da IstoÉ

Bruno Boghossian
Folha

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do Supremo denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam ao autoritarismo bolsonarista a aprovação da proposta que restringe decisões da corte. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta-feira (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

FORA DA BRIGA – O Planalto realmente tentou manter distância da briga. Com dificuldades em sua própria pauta econômica, o governo preferiu não gastar energia em defesa do STF. Correria o risco de perder a votação e ainda deixar a disputa marcada como uma vitória do bolsonarismo sobre Lula.

O governo pode dar a justificativa que quiser. Só não pode negar que Wagner cometeu uma barbeiragem. Se o senador votou a favor da proposta para aproximar o Planalto ainda mais de Rodrigo Pacheco, ele cumpriu seu papel de líder. Ao mesmo tempo, porém, ele abalou uma aliança que Lula considera valiosa.

O fim do ciclo de Jair Bolsonaro ofereceu ao petista uma aproximação natural com o Supremo. Os ataques de 8 de janeiro reforçaram essa coalizão, em nome de uma certa estabilidade. Lula esperava, assim, que a agenda do governo ficasse protegida de solavancos do outro lado da praça dos Três Poderes.

ARRANJO INSÓLITO – A fúria de ministros do Supremo contra Jaques Wagner escancarou o que pode ser classificado como um arranjo insólito.

Nos bastidores, integrantes da corte falaram em adiar votações de interesse do Planalto e cobraram até a saída do senador do posto de líder.

Nenhum governo deveria depender do STF para fazer política econômica ou coisa que o valha, e nenhum tribunal deveria exigir empenho político em troca de boa vontade. No fim, Wagner pôs em risco uma aliança que nem deveria existir.