Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O governo Lula fechará 2023 com deficit primário de R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 30% pior que o rombo previsto em março, de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB), segundo estimativas da sua própria equipe econômica. A consequência imediata é a necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse valor, uma vez que as regras do teto de gastos continuam em vigor.

Ou seja, o governo terá de contingenciar gastos que não são obrigatórios, o que terá impacto nas políticas sociais e obras públicas.

O Orçamento deste ano estima um deficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. A meta era reduzir o deficit do ano em torno de R$ 100 bilhões.

CORDA NO PESCOÇO – Essa situação compromete o lançamento de projetos do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e aumenta o poder de barganha da Câmara dos Deputados, que empurra com a barriga a aprovação do novo arcabouço fiscal.

Com a corda no pescoço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o texto do novo arcabouço com o relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). O texto voltou para a Casa porque sofreu modificações no Senado. Nesta terça-feira, na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação mais uma vez. Novo encontro entre representantes da Câmara e a equipe econômica foi agendado para a próxima segunda-feira.

Segundo Cajado, um dos assuntos em pauta é a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que cria um espaço orçamentário de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, por sugestão da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Outros itens incluídos no Senado também estão sendo examinados pelo relator, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Investimentos em ciência e tecnologia.

JOGO DE CENA – O novo marco fiscal é uma condição para a elaboração do Orçamento da União de 2024. Ao anunciar o adiamento da votação, Arthur Lira disse que somente há acordo sobre a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da regra. Na verdade, os deputados negaceiam a retirada do Fundeb e de gastos com ciência e tecnologia para forçar o presidente Lula a efetivar a mudança ministerial com a entrada do Centrão no governo.

Há um jogo de cena entre Lula e Lira em relação aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), já indicados para compor o ministério, mas que não sabem ainda quais pastas ocuparão.

Lula está como aquele sujeito que precisa sair de cena para evitar uma briga, nem muito rápido que pareça covardia, nem tão lento que pareça desafiar o adversário.

TUDO PARADO – O jogo é mais ou menos este: Lira não pauta o arcabouço fiscal para votação nem Lula nomeia os ministros, a pretexto de que ainda não decidiu que posições ocuparão na Esplanada.

Lira deseja manter a relação que tinha com Bolsonaro. As votações na Câmara somente ocorriam depois que as demandas dos deputados eram atendidas.

No fundo, havia uma crise de confiança devido ao caráter intempestivo do ex-presidente. Lula deseja mudar essa relação, para que os deputados sejam atendidos no tempo do governo, cujas prioridades nem sempre são as urgências dos parlamentares. E outra queda de braços está ocorrendo no Senado, em razão das exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária. Ou seja, tudo parado.

Mais um grande livro de ensaios de Antonio Risério

Demétrio Magnoli
Folha

Acendam as fogueiras inquisitoriais! O título abre-se com uma palavra classificada como blasfema pelos sacerdotes da religião do racismo estrutural: “Mestiçagem, Identidade e Liberdade”. O autor, caluniado sistematicamente nesta Folha, é o alvo principal da seita Jocevir (Jornalistas pela Censura Virtuosa): Antonio Risério.

Na síntese de Roberto Mangabeira Unger, autor da apresentação, o livro é “uma análise do papel da mestiçagem na formação do povo brasileiro” e uma crítica da “política identitária dessa pseudoesquerda” que “abriu espaço para as guerras culturais da direita”.

DIFERENÇAS CRUCIAIS – O ensaio contém material abundante para reflexão, debate e discordância. Mas seu compasso rigoroso ilumina diferenças cruciais entre as experiências históricas de Brasil e EUA – e, por essa via, desnuda a finalidade política do identitarismo racial.

O rigor está numa distinção conceitual. Risério: “reservo a miscigenação para designar processos de cruzamento genético”, enquanto “a mestiçagem só se manifesta a partir do momento em que a miscigenação é reconhecida social e culturalmente”. Há miscigenação em todas as sociedades, pois os genes humanos entrecruzaram-se ao longo de milênios. Nem todas, porém, admitem essa realidade.

Os EUA são, obviamente, miscigenados – mas as leis de segregação impostas após o fim da escravidão instalaram o mito da pureza racial, fabricando a imagem de uma nação bicolor. O Brasil, pelo contrário, celebrou a mestiçagem – ao menos até agora.

CÓPIA DOS EUA – O identitarismo racial, um contrabando das ideologias predominantes nos EUA, é um projeto de negação tardia da mestiçagem e um experimento de engenharia social que almeja fazer do Brasil uma cópia do modelo americano.

Só se avança nesse empreendimento pela calúnia da miscigenação, exibida por uma historiografia caricatural como incomensurável estupro coletivo de negras escravizadas por brancos escravizadores. As violências – e estupros – do Brasil escravista não são novidade: Gilberto Freyre descreveu-os em pungente detalhe.

Contudo, nosso passado é bem mais complexo que isso e as dores das opressões étnicas perpassam quase todas as histórias nacionais. A invocação do “estupro coletivo” destina-se, apenas, a justificar leis capazes de separar os brasileiros em duas raças estanques.

“RAÇAS PURAS” – A produção política de “raças puras” manifesta-se, no Brasil, pela supressão estatal da mestiçagem: a maioria das pessoas autodeclara-se “parda”, mas os registros oficiais só admitem a existência de “brancos” ou “negros” (com franjas minúsculas de “amarelos” e “indígenas”).

Risério não cai na armadilha de operar no campo ideológico e semântico racialista, sugerindo o reconhecimento de uma paradoxal “raça mestiça”. No lugar disso, reafirma a mestiçagem universal dos brasileiros de todas as cores. É essa mensagem antirracista que enfurece a “pseudoesquerda” identitária.

O livro denuncia a idiotia do senso comum. A tal da “elite branca”, suposta campeã do racismo, encampa a doutrina do identitarismo racial ou, no mínimo, revela-se indiferente diante dela.

CINDEM A SOCIEDADE – As provas estão em leis votadas pelo Congresso, em iniciativas empresariais, nos novos dogmas acadêmicos, no discurso dominante dos veículos de imprensa. Por outro lado, as políticas racialistas cindem a sociedade por baixo, fomentando um racismo popular que nutre o voto na extrema direita e no fundamentalismo religioso. Nesse ponto, o Brasil segue a rota dos EUA.

Mestiçagem é questão de opção. Lá atrás, o Brasil escolheu abraçá-la, enquanto EUA (e Alemanha e África do Sul) instituíam a separação de raças. Atualmente, o Brasil desenvolveu o hábito de copiar o que há de pior nos EUA. Pela direita, imita Trump. Pela esquerda, imita o birracialismo – e ainda, ridiculamente, alega que isso é “decolonial”.

O livro de Risério tem uma contraindicação: não serve para militantes.

Charge do Duke (domtotal.com)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

“As instituições brasileiras têm se demonstrado mais efetivas na defesa da democracia do que as norte-americanas” — a constatação não foi feita por um brasileiro ufanista, mas pelo professor Steven Levitsky, autor do festejado livro “Como as Democracias Morrem” (2018), em recente seminário em São Paulo. A possibilidade de que Donald Trump venha a se candidatar nas próximas eleições, mesmo que seja condenado pelos diversos crimes pelos quais está sendo julgado, aponta para a fragilidade dos mecanismos de autodefesa da democracia norte-americana.

No Brasil, por sua vez, testemunhamos, ainda que aos trancos e barrancos, uma postura combativa por parte tanto do TSE como do STF na defesa da democracia e do processo eleitoral, assim como pela independência do próprio Poder Judiciário.

MECANISMOS DE DEFESA – São exemplos dessa postura defensiva dos tribunais a instauração de inquéritos voltados a apurar atos antidemocráticos, o policiamento do processo eleitoral, assim como o julgamento daqueles que atentaram contra o Estado democrático de Direito durante a intentona de 8 de janeiro.

A condenação de Jair Bolsonaro pelo TSE, que suspendeu os direitos políticos do ex-presidente por abuso de poder político durante as eleições, demonstra a disposição dos tribunais brasileiros de aplicar, em toda a sua extensão, os mecanismos de defesa da democracia estabelecidos pela Constituição e pela legislação eleitoral e penal brasileira.

Países que passaram por experiência autoritárias certamente têm mais razões para erigir mecanismos institucionais para a defesa da democracia do que países onde o grau de consenso em torno das premissas do jogo democráticos se demonstrou mais arraigado ao longo do tempo.

ALERTA DE STEINMEIER – Como salientou nesta semana o presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, em seu discurso de comemoração dos 75 anos da convenção responsável pela elaboração da Lei Fundamental de 1949, “nossa democracia deve ser defensiva (…). Nossa Constituição tem não só amigos como inimigos (…). Nossa lei básica tolera disputas difíceis e duras (…). Oposição política é uma coisa, hostilidade à constituição é outra completamente diferente”.

A ideia de que a democracia deve se defender de maiorias antidemocráticas é apontada por muitos autores, no entanto, como uma contradição. Uma ideia elitista, destituída de coerência.

Como dizia Hans Kelsen, “uma democracia que se defende da maioria (…) já deixou de ser democrática” há tempos. Mais do que uma ideia contraditória, para alguns cientistas políticos a democracia defensiva pode ser contraproducente na medida em que corrobora a narrativa de exclusão alimentada por populistas autoritários.

PACTO SUICIDA – Não são objeções triviais. O fato, porém, é que, se as instituições democráticas não buscarem se defender durante ciclos autocráticos daqueles que empregam as liberdades democráticas com a finalidade de suprimi-las, a democracia pode se transformar em um pacto suicida, colocando em risco não apenas as liberdades daqueles que tomaram a decisão, mas também o direito das futuras gerações de viver em liberdade.

O exercício da democracia defensiva, como tem sido praticado pelos tribunais brasileiros, não é uma prática destituída de riscos. Deve ser empregado com cautela. No dizer do ministro Fachin, ao julgar a validade dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos, é preciso cuidar “para que a dose do remédio não o torne um veneno”.

No mesmo sentido está a advertência de John Rawls: você pode restringir a liberdade do intolerante quando a Constituição estiver em risco, “mas quando esta estiver segura, não há razão para negar liberdade ao intolerante”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, pois reconhece que é preciso rigor na defesa da democracia, mas adverte que esse rigor não pode se tornar permanente, pois significa adotar uma versão autoritária da democracia, que é uma situação absolutamente intolerável e precisa ser evitada pelo Supremo. (C.N.)

Desta vez, Bolsonaro está sob ameaça concreta de ser preso

Thomas Trautman
Veja

Ao longo dos últimos meses a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso sempre vinha acompanhada de uma ameaça: uma ação contra o ex-presidente poderia “incendiar o país”, na comparação que os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, usaram em dezenas de conversas privadas.

Por essa chantagem pouco sutil, a intentona do 8 de janeiro seria uma amostra do que os bolsonaristas seriam capazes de fazer. A ameaça, agora, vai virar a principal arma para evitar a prisão.

HAVIA UMA CRENÇA – Até a sexta-feira, Brasília viveu sob a crença de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria impedido de disputar as próximas eleições, mas não seria preso.

Seria uma espécie de acordo informal pelo qual deputados, senadores e governadores eleitos justamente pela sua proximidade com o ex-presidente aceitariam virar a página e tocar vida sem ressuscitar o confronto com a Justiça que marcou o último mandato.

Essa certeza acabou diante da operação da Polícia Federal. É real a chance de o ex-presidente ser preso pelo contrabando e roubo de joias doadas por governos estrangeiros. Por muito menos, autoridades foram presas durante a Operação Lava Jato. 

NOVA INTENTONA – A ameaça de uma turbulência civil como protesto por uma possível prisão de Bolsonaro vai ganhar as redes bolsonaristas nos próximos dias. 

É fato que a incapacidade de o ex-presidente liderar a oposição fez com que milhões de seus eleitores decidissem seguir em frente, mantendo-se críticos ao governo Lula, mas buscando uma nova alternativa para as eleições de 2026. Isso é particularmente notável na pressão com que a elite empresarial e política embarcou para possibilidade de uma chapa Tarcísio/Zema. 

O bolsonarismo raiz, no entanto, opera longe dessa racionalidade. Em junho, pesquisa Genial/Quaest mostrou que 82% dos eleitores de Bolsonaro achavam injusta a perda dos direitos políticos no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma sondagem mostrou que para 2 de cada 3 eleitores de Bolsonaro o apoio do ex-presidente era decisivo na escolha de um sucessor como candidato em 2026.

 A GRANDE DÚVIDA – A força popular do ex-presidente é evidente. A dúvida é se esta influência pode se refletir em violência.

Em 2018 quando Lula da Silva foi preso e impedido de se candidatar, dezenas de líderes do PT previram protestos massivos nas ruas. Líder nas pesquisas daquela eleição, Lula parecia ter a capacidade de mobilizar seus apoiadores, mas isso não aconteceu.

O ex-presidente foi preso, manteve o poder eleitoral ao transferir parte substancial de seu apoio ao herdeiro Fernando Haddad, mas o “Lula livre” virou um grito apenas dos petistas. É incerto se uma prisão de Bolsonaro será aceita tão facilmente.

Bianka Vieira  Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu conta em uma agência bancária de Miami, nos Estados Unidos, e deu entrada em um procedimento para enviar remessas de dinheiro ao exterior dias antes de deixar o Brasil e encerrar o seu mandato à frente da Presidência da República.

Documentos do BB Americas, braço do Banco do Brasil no estrangeiro, apontam que o então mandatário abriu sua conta no país norte-americano em 21 de dezembro de 2022. No dia seguinte, uma proposta de emissão de ordem de pagamento, usada para a transferência de verbas, foi assinada por ele.

CID TAMBÉM ASSINA – Bolsonaro partiria para Orlando oito dias depois, em 30 de dezembro. O processo de transferência de recursos também foi realizado por seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que hoje se encontra preso.

“Solicito a emissão de uma ordem de pagamento para o exterior, na moeda indicada ou seu equivalente na do país do beneficiário, a débito de minha conta de depósito abaixo indicada, bem como das respectivas tarifas, tributos e demais despesas. Adicionalmente, concordo em tomar conhecimento do Valor Efetivo Total (VET) antes de concluída a formalização da operação de câmbio”, afirmam os termos assinados pelos dois.

Os documentos, obtidos pela coluna, foram enviados por Cid para a sua própria conta de e-mail e estão em posse da CPI do 8 de janeiro. Neles, há informações sobre as contas de origem e de destino para as transferências bancárias. Os valores das remessas pretendidas, no entanto, não são discriminados.

ECONOMIA IA AFUNDAR – Procurada, a defesa do ex-presidente afirma que a conta foi aberta e os recursos, transferidos, porque Bolsonaro acreditava que “a economia do Brasil ia afundar”. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, os valores foram extraídos da poupança. “Não era nada expressivo. Não chegava a sete dígitos”, diz. O defensor ainda destaca que a existência da conta já foi tratada por Bolsonaro em depoimento à PF, em sinal de transparência.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um saque de US$ 6 mil (cerca de R$ 29 mil, na cotação atual) foi realizado por Cid no BB Americas em 18 de janeiro deste ano.

 O valor, contudo, foi extraído de uma conta diferente da indicada pelo militar em dezembro passado, na véspera da viagem — o que sugere a existência de mais de um canal. O BB Americas é a mesma instituição financeira em que seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, é cliente.

GENERAL NA MIRA – Lourena Cid foi alvo nesta sexta-feira (11) em uma operação da PF que apura indícios de que Jair Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras.

Além dele, as buscas incluem Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Na decisão que autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma haver indícios de que Bolsonaro teria desviado bens de alto valor para os EUA e, na sequência, encaminhado para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades de Miami, Nova York e Willow Grove.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a conta é individual, por que Mauro Cid também assinou a transferência do dinheiro? É tudo estranho no relacionamento desses dois, tudo cheira mal… (C.N.)

Charge do Léo Correia (bicadura.com)

André Roncaglia
Folha

A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,5 teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados — em favor de reduzir a Selic mais rapidamente — e aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte menor (0,25%).

METAS FUTURAS – A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego.

Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta contínua. Citar agora essa regra — a qual passa a valer apenas em 2025 — tem aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de inflação em 3%.

Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.

MÁS CONDUTAS – Em seu cálculo político deve ter pesado a previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas condutas suas que justificariam demissão em outros países.

A primeira foi a elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante a eleição de 2022.

A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?

PASSOU EM BRANCO – O manual de conduta do Banco Central aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas quanto a essa violação da boa conduta.

Não surpreende, portanto, a indicação do presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios fiéis no jornalismo econômico.

Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o “erro do Copom” faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o conservadorismo dos diretores do BC.

SERVIDORES SERVIS – O livro “Os Mandarins da Economia”, organizado por Adriano Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.

A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da política monetária, entre outras mudanças.

É hora de o BC farejar, como diz Belchior, “o cheiro de nova estação” e incorporar a democracia em seus cálculos e condutas. Afinal, “o novo sempre vem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso oxigenar a equipe econômica e evitar que tenha dirigentes ligados ao mercado financeiro. Desde sempre os sucessivos governos entregam o galinheiro do Banco Central ao domínio das raposas da Faria Lima. Depois reclamam quando o governo tem péssima atuação, porque não consegue controlar a economia. Bem, este é o maior desafio brasileiro e precisa ser abertamente discutido. (C.N.)

Aras quer blindar Bolsonaro, mas Moraes não vai permitir

Daniel Gullino, Eduardo Gonçalves e Reynaldo Turollo Jr.
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação que trata de um suposto esquema de venda de presentes que haviam sido entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saísse do Supremo Tribunal Federal (STF) e fosse enviada para a Justiça Federal de Guarulhos. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A informação consta da decisão na qual Moraes autorizou mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira em endereços do general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; do tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atua na equipe do ex-presidente; e do advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e seus familiares.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – O ministro registrou que a Procuradoria-Geral da República requereu o “declínio da competência” para a 6ª Vara Federal de Guarulhos e que o PGR ainda não se manifestou sobre o mérito do caso.

Apesar de não responder diretamente à solicitação, Moraes afirma em outro momento da decisão que há justificativa para o caso ficar no Supremo devido à sua ligação com “diversos inquéritos” que tramitam na Corte, entre eles as investigações das fake news e das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Juridicamente, a Procuradoria está correta, porque Jair Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e não poderia se julgado pelo Supremo, na forma da lei. Ou seja, o inquérito teria de ser encaminhado à primeira instância da Justiça Federal, porque ocorrência inicial foi no Aeroporto de Guarulhos.

Mas acontece que as leis nada significam. Moraes quer manter o processo no Supremo, porque sabe que nada acontecerá se o inquérito for enviado para Guarulhos. As interpretações das leis hoje garantem a impunidade em julgamentos na primeira instância, porque os processos demoram tanto a chegar ao Supremo que as penas acabam prescrevendo.

Bem, foram os ministros que criaram essa “novidade”, para libertar Lula da Silva. Agora, se quiserem condenar Bolsonaro e seus cúmplices, têm de descumprir as leis e manter ilegalmente o inquérito no Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)

A Universidade Luterana) é a maior do Rio Grande do Sul

Polibio Braga

Neste caso da disputa judicial que se instalou na Ulbra, em Canoas (RS), envolvendo os leilões do curso de Medicina e dos imóveis, ambos suspensos por decisão judicial da 4ª Vara Cível de Canoas, o Ministério Público Estadual busca acompanhar de perto possíveis crimes falimentares, fraudes e favorecimentos a credores. Foi o que apurou o editor.

O Procurador-Geral de Justiça já designou promotor e procuradora de justiça para acompanhar o caso, que envolve a maior universidade do Rio Grande do Sul.

PREOCUPAÇÕES – O advogado Thomas Dulac Müller, procurador da Aelbra, controladora da Ulbra, tem razões de sobra para se preocupar, uma vez que recebeu honorários muito altos para defender os interesses do seu cliente, tudo no âmbito do processo de recuperação judicial.

Ele conhece os meandros dos bastidores de todo esse imbróglio entre a Universidade Brasil e o grupo Evolua desde o nascedouro, pois chegou a levar o filho de Fernando Costa, controlador da Universidade Brasil, para dentro da Ulbra. Thomas também mantém uma relação estreita com o Banco Master, que é parceiro da Evolua no negócio. Na origem, Banco Master, Universidade Brasil e Evolua, fizeram tratativas negociais que foram rompidas e agora culminaram numa rumorosa disputa societária pelo controle da universidade gaúcha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nota enviada por Jorge Paulino Almeida, pedindo que toda a imprensa fique de olho e acompanhe esse imbróglio no Rio Grande do Sul, que envolve interesses na casa de bilhões de reais. Realmente, o mau cheiro é sentido a quilômetros de distância. Mas vamos acompanhar o lance, é claro. (C.N.)

Em Brasília, Michelle foi hostilizada junto com o maquiador

Vladimir Netto
TV Globo, com g1

A Polícia Federal (PF) já pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quebrar os sigilos bancários e colher depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre a suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos durante o mandato.

Com essas iniciativas, a PF tenta descobrir se o casal foi beneficiado diretamente pela atuação dos assessores que, de acordo com o inquérito, negociaram e venderam ilegalmente joias e objetos de alto valor.

BUSCAS E APREENSÕES – Equipes da Polícia Federal fizeram buscas e apreensões nesta sexta-feira (11) em endereços ligados aos investigados. O caso é um desdobramento do inquérito que apura o destino de jóias recebidas pelo ex-presidente enquanto estava no poder.

Dois kits chegaram a ser colocados à venda e precisaram ser recuperados depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que eles fossem devolvidos.

A operação da PF nesta sexta-feira envolveu: 1) o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, que está preso, investigado por adulterar cartões de vacinação da família dele, do ex-presidente e da filha; 2) o pai de Cid, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras e teve cargo no governo; 3) o segundo-tenente Osmar Crivelatti, também ex-ajudante de ordens, atualmente um dos auxiliares pessoais escolhidos por Bolsonaro na cota a que ele tem direito como ex-presidente; e 4) o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro.

CELULAR E COMPUTADORES – A PF já está analisando o conteúdo do celular do general Mauro César Lourena Cid. O aparelho foi desbloqueado e passará por perícia. A PF apreendeu ainda um HD que estava dentro de uma mala. Além disso, foram apreendidas mídias e computadores nos endereços de Wassef e de Crivelatti.

O objetivo da PF agora é rastrear o caminho do dinheiro obtido com a venda dos presentes e de onde veio o dinheiro para recomprar alguns deles.

As investigações buscam informações da conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, apontado como o responsável pelo dinheiro obtido com as vendas. A PF já identificou que Mauro Cid sacou U$S 35 mil de uma conta em Miami no dia em que ele recomprou parte dos presentes para entregar ao TCU.

CRIMINOSOS CONSCIENTES – Os investigados sabiam de restrições. Segundo mensagens analisadas pela PF, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos no suposto esquema de venda ilegal, no exterior, de presentes oficiais recebidos entre 2019 e 2022 tinham “plena ciência” da ilegalidade das transações.

A constatação aparece na representação da PF enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou as buscas desta sexta-feira

Segundo os investigadores, os militares que assessoravam Bolsonaro conheciam as restrições previstas na legislação para o comércio desses presentes – mas decidiram ignorar essas regras ao colocar os itens para venda direta e leilão.

PATRIMÔNIO CULTURAL – Conforme a lei, os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público.

Essas informações foram repassadas aos aliados de Bolsonaro po Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (setor responsável por gerir o acervo de presentes).

A PF já identificou a negociação de quatro conjuntos de joias e objetos de valor: 1) um conjunto Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio; 2) um kit de joias, contendo um anel, uma caneta, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex de ouro branco; uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue pelo Bahrein; e um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido do Bahrein também em 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que Bolsonaro e sua trupe tenham caído nessa furada, mesmo sabendo os problemas que Lula teve ao se apropriar de patrimônio da União. A diferença é que Lula se apossou, mas não tentou vender, enquanto Bolsonaro foi logo se sujando por um punhado de dólares. Em Brasília, Michelle foi hostilizada num restaurante e seu maquiador partiu em sua defesa. É tudo deprimente, cada vez mais deprimente. (C.N.)

Moraes considera que todos os presos são “terroristas”

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes soltou 100 homens e 62 mulheres, presos políticos que estavam detidos havia sete meses sem terem sido condenados. Terão de usar tornozeleira. Um grupo de mulheres apareceu no noticiário cantando, fizeram uma canção falando sobre prisão ilegal.

Elas não têm nenhum motivo para cantar, ficaram privadas da liberdade durante sete meses, e a maioria não sabe sequer o porquê. A imprensa, sob rédeas, os chama de “terroristas”. Não são nem “supostos terroristas”, como costumam dizer quando falam de “suposto homicida”, “suposto assassino”, “suposto bandido”. Já são terroristas.

DISSE VIRGILIO – Gostei muito de uma manifestação de Arthur Virgílio no Twitter. Ele foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, é diplomata de carreira, foi prefeito de Manaus e senador. Tem peso. Ele escreveu o seguinte:

“Fiquei feliz, ministro Alexandre, com seu gesto de liberar tantas pessoas sofridas e sem o melhor e maior direito de todos, que é a liberdade. Complete o gesto justo e libere os demais. Vire essa página de dor que Lula poderia ter preventivamente evitado. Tinha informações da Abin e do GSI. Claro que tinha. Você sabe que trabalhei intimamente com esses dois órgãos e tudo chegava antecipadamente às mãos do presidente Fernando Henrique e às minhas. A viagem de Lula a Araraquara foi pura desfaçatez, queria ver o circo pegar fogo pra depois se fazer de atrasado e dizer o tradicional ‘eu não sabia’”.

Na quinta-feira eu conversei com um ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, com ex-ministros do Supremo, e todos eles querem exatamente isso, que o próprio Supremo, em nome da história da instituição, tome providências e volte a respeitar a Constituição, o artigo 2º da Carta Magna – como me disse um ex-presidente, respeitar os pesos e contrapesos dos três poderes de Montesquieu.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaro pode ter sigilos quebrados e Michelle vai depor

Eliane Cantanhêde
Estadão

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o esquema internacional de venda de joias e presentes que ele recebeu ilegalmente durante o mandato. Esse gesto é considerado mais um passo para a prisão do ex-presidente.

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e acionou o FBI, a polícia americana, para avançar nas investigações nos Estados Unidos. Apesar disso, a avaliação é que os indícios e provas já seriam suficientes para, por exemplo, prender tanto o general Mauro Lourena Cid quanto o advogado Frederick Wassef.

BUSCA E APREENSÃO – Os dois estão envolvidos diretamente no esquema e foram alvo de busca e apreensão da PF nesta sexta-feira. O filho do general, tenente coronel Mauro Cid, é o pivô do esquema, já responde por outros crimes e está preso.

Conforme o Estadão apurou, o diretor geral da PF, Andrei Passos, conversou por telefone, na quinta e na sexta-feira, com o ministro da Defesa, José Mucio, e com o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Os dois acompanham a evolução das investigações e do noticiário e mantêm a posição de sempre: separar as Forças Armadas de oficiais que cometam “erros”, que devem se defender por conta própria. A decisão judicial será respeitada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apenas um esclarecimento. Dificilmente será preso o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro. Ele é mais esperto do que os clientes e não se meteu na formação da quadrilha. Depois a gente volta para explicar o que pode acontecer a Wassef, que não deveria ter metido o nariz nessa encrenca, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o genial Jacinto de Thormes. (C.N.)

Mauro Cid se tornou a imagem da cooptação dos militares

Bruno Boghossian
Folha

Antes de exercer o direito ao silêncio, Mauro Cid mandou dois recados em sua passagem pela CPI do 8 de janeiro, no mês passado. Primeiro, o coronel chegou ao Congresso com uma farda do Exército. Em seguida, disse que sua designação como braço direito de Jair Bolsonaro havia sido “responsabilidade das Forças Armadas” e que a função era “exclusivamente de natureza militar”.

Preso desde maio, Cid procurava abrigo no corporativismo verde-oliva. O Exército estendeu a mão de volta ao coronel e informou que havia emitido uma orientação para que ele fosse uniformizado à CPI por entender que ele estava ali para “tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”.

VEXAME AMPLIADO – O episódio vestiu a farda do Exército num dos esqueletos da associação entre os militares e o bolsonarismo. As investigações sobre a movimentação do coronel na antessala do então presidente ampliaram o vexame que essa aliança representa.

Mensagens e e-mails sugerem que o ajudante de Bolsonaro trabalhava como secretário da algazarra golpista nos dias pares e como operador de potenciais falcatruas nos dias ímpares. O material obtido pela CPI e pela PF indica que Cid manejava documentos preparados para melar a eleição e providenciava a venda de relógios Rolex e joias que Bolsonaro recebera como presentes oficiais.

O Exército não vai emitir uma nota para dizer que essas atividades do coronel eram “referentes à função para a qual fora designado pela Força”. Os militares, afinal, exibem dificuldade de aceitar a parte amarga da fatura da parceria com Bolsonaro.

AUTOABSOLVIÇÃO – O esforço para se afastar do golpismo é o exemplo mais evidente. Ninguém esperava das Forças Armadas uma autoimolação, mas os militares também não precisavam seguir o caminho da autoabsolvição nas investigações sobre o 8 de janeiro.

Os comandantes viram de perto a participação do Ministério da Defesa na trama contra as urnas, a tolerância com acampamentos golpistas e a atuação de militares das tropas de segurança de Brasília.

O casamento foi completo e não será esquecido.

Charge do Tacho (Jornal Vale dos Sinos)

Luiz Roberto Nascimento Silva
O Globo

A Polícia Federal já tem caminhos para chegar ao(s) mandante(s) do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-PM Élcio Queiroz é ampla e detalhada. Foi acompanhada de outras provas de corroboração exigidas para validá-la. O mecanismo da delação premiada volta ao centro das atenções.

Também chamado de colaboração premiada, foi regulamentado em nosso ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) do governo da presidente Dilma Rousseff. É uma técnica de investigação criminal pela qual o Estado oferece benefícios a todo aquele que prestar informações úteis e verdadeiras para elucidar um fato delituoso sem solução aparente.

UM MEIO EFICAZ – A delação é adotada nos Estados Unidos há muitos anos como meio técnico que apresenta resultados práticos e consistentes na apuração de delitos de organizações criminosas, sendo responsável por enormes taxas de solução de crimes.

Conhecida como plea bargain, é conduzida pelo Departamento de Justiça, que preside a coleta das provas e faz a acusação perante o Judiciário.

Na Alemanha, há um mecanismo semelhante que prevê a diminuição ou até a não aplicação de pena para o agente que denuncie ou impeça prática de crime pelas organizações criminosas, mas o poder discricionário é de um juiz convocado.

REDUÇÃO DA PENA – No Brasil, é assinado um termo de confidencialidade, e o delator na legislação brasileira pode receber redução de dois terços da pena ou ela pode ser substituída por restrição de direitos.

É fundamental que a decisão de delatar surja do delator e investigado voluntariamente e que não seja induzida pelas autoridades.

Élcio Queiroz, cansado do regime da prisão, fez a delação premiada que resultou na prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa e ajudou a remontar parte da cadeia criminosa. Resta ainda em aberto quem foi o mandante (ou os mandantes) do crime.

NA LAVA JATO – Lembramos imediatamente a aplicação da delação premiada na Operação Lava Jato, que produziu mais de 150 delações, permitindo a investigação e o esclarecimento do maior caso de corrupção do país, com a devolução de mais de R$ 25 bilhões à Petrobras e a punição do alto escalão político — hoje, a imensa maioria já liberada pelo mesmo Judiciário que havia punido e encarcerado.

Na ocasião, o mesmo instrumento da delação premiada foi denunciado e execrado pelos advogados criminais como uma forma de violência contra o réu preso.

Era como se a delação pudesse ser usada no crime comum, mas não no crime político.

DELAÇÃO É CABÍVEL – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, decidiu ser cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes ao negar pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no seu uso como meio de obtenção de prova em processo administrativo em que é réu por sua aposentadoria por corrupção.

Recentemente, o STF considerou válido o uso da colaboração premiada nas ações do Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.

Constata-se, assim, que o mecanismo, que ficou durante alguns anos adormecido, com a dinâmica dos fatos e o fluxo da História começa a ter uso crescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Roberto Nascimento Silva é uma repetição do pai. Tornou-se um grande jurista, culto e atuante como o pai, Luiz Gonzaga Nascimento Silva. Sua posição é sempre a mesma, do lado do Bem. (C.N.)

Haddad tem demonstrado ser um excelente equilibrista

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A revista The Economist já decolou com o Cristo Redentor — um foguete na direção do desenvolvimento —, mas depois teve de afundá-lo na Baía de Guanabara. Na edição da semana passada, a publicação não chegou a recuperar o foguete, mas passou um certo otimismo em relação aos primeiros movimentos do governo Lula.

Trata-se de bom jornalismo — nem precisaria dizer, mas é prudente nestes tempos de polarização. A revista reflete o ambiente encontrado por aqui neste início do segundo semestre, claramente bem melhor que no começo do ano. Basta ver as expectativas atuais do setor privado e do Banco Central, comparadas às de janeiro. Inflação menor e PIB maior, juros menores, dólar abaixo dos R$ 5, Bolsa em alta.

MÉRITO DE HADDAD – O que teria contribuído para a mudança? Como os analistas por aqui, a Economist nota dois movimentos especialmente positivos: a apresentação e início de votação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Nos dois casos, o mérito principal é atribuído ao ministro Fernando Haddad, com sua dupla habilidade: negociar à esquerda, enfrentando o fogo amigo do PT, e à direita, com líderes parlamentares conservadores e, digamos francamente, fisiológicos interessados em cargos e verbas. O ministro ficou de pé em terreno escorregadio.

A Economist tem um estilo sóbrio e respeitado. Suas reportagens não se limitam a empilhar fatos. Incluem comentários e análises — como, modestamente, acho que se deve fazer. A questão para os jornalistas que recorrem a esse modelo é acertar o equilíbrio, pesar os prós e os contras. Nesse caso, a reportagem acentua mais os prós. Modestamente, de novo, prefiro colocar mais peso nos contras ou, se quiserem, nas ressalvas.

MELHOR EXPLICANDO – Reforma tributária: é boa, simplifica nosso horroroso sistema, abre espaço ao crescimento. Está no Congresso, entretanto, alvo exposto de lobbies em busca de isenções e vantagens especiais.

Pela nossa tradição, os lobbies acabam levando bons nacos. Não é preciso lembrar que a proposta de reforma está no Congresso há três décadas, sempre barrada pelos setores que se beneficiam do atual sistema.

O arcabouço: importante ter uma regra de controle do Orçamento público. Mas que regra? A proposta do ministro Haddad tem o objetivo de atender o presidente Lula — aumentar os gastos —, mas de maneira, digamos, saudável, de modo a respeitar alguma ortodoxia. No caso, arranjar receitas para sustentar os gastos.

FALTA MUITO… – O.K., mas o tamanho das receitas necessárias é absurdo: mais de R$ 100 bilhões neste ano, outros R$ 135 bilhões em 2024, e tudo isso sem aumentar os impostos, garante o ministro. Como se operaria o milagre? Combatendo evasões, cobrando dos mais ricos, ganhando ações na Justiça.

É tudo um imenso “se”. As despesas, enquanto isso, estão contratadas e sendo pagas. Reajustes salariais, contratações, programas sociais e diversos outros itens acrescentam ao Orçamento algo como R$ 120 bilhões — todo ano, para sempre.

Resumindo: Haddad promete zerar o déficit no ano que vem. Fora do governo e fora do partido, ninguém acredita. Como, então, o ambiente pode ter melhorado? É mais pelo que o governo não fez. O governo não conseguiu reestatizar a Eletrobras, não desfez a venda de ativos da Petrobras, não derrubou a reforma trabalhista, não conseguiu desmontar o marco do saneamento.

OUTROS FATORES – Reparem o peso disso. Esse marco legal, que vem lá do governo Temer, abriu espaço a investimentos privados em saneamento — o que está em andamento e avançando. Para o pessoal do setor, trata-se de um dos maiores programas socioambientais do mundo. E ainda há grandes privatizações a caminho, como da Sabesp, em São Paulo.

Aliás, governos estaduais, não alinhados com Lula, têm hoje boa capacidade de ação econômica. Tem mais: o presidente Lula esculhambou diariamente o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto.

E o principal motivo para o alívio no ambiente veio justamente do Banco Central independente. Subiu os juros quando necessário, derrubou a inflação e iniciou a queda dos juros num pouso suave: desinflação sem recessão.

Ironia. Acontece.

Como todo depoente, Torres não lembrava de quase nada

Merval Pereira
O Globo

Não é possível tomar alguma atitude com base nos depoimentos dos envolvidos na CPI de 8 de janeiro, porque eles negam até as coisas mais óbvias. No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não sabe de nada, que não imaginava que a mobilização de 8 de janeiro fosse tomar o tamanho que tomou, e nem sabe como a minuta de golpe foi parar na sua casa.

O depoimento dos envolvidos vai ser sempre nessa base do “não sabe nada” ou em silêncio. As investigações e as apurações é que darão a conclusão.

INVESTIGAÇÕES – Acredito mais nas investigações do Ministério Público e na Polícia Federal do que na CPMI. Certamente haverá um parecer da CPMI confrontando alguns fatos que já são de conhecimento público, mas ele não será fundamental. Acho que não irá descobrir coisas como a CPI da COVID, por exemplo.

Pode ter sucesso analisando documentos, como já descobriu os diários do tenente-coronel Mauro Cid para vender o Rolex e os diálogos que esqueceram de apagar. Nesse ponto, pode dar certo, indo atrás dos documentos, como foi a do ex-presidente Collor.

Aliás, foi através de pesquisas da CPI que chegaram à compra do Fiat Elba, comprado com dinheiro do PC Farias.

Este é o kit de joias que teve de ser devolvido à Presidência

Rayssa Motta
Estadão

Um anúncio online em um site americano especializado no leilão de objetos de luxo, oferecendo um conjunto composto por relógio, abotoaduras, anel, caneta e um rosário árabe (masbaha) em ouro rosé e cravejados de diamantes, da marca suíça Chopard, anunciados por US$ 120 mil, colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro das suspeitas de um suposto esquema de venda de presentes oficiais.

A Polícia Federal (PF) cruzou dados do anúncio com o número de série do relógio e descobriu que o dono das joias é o ex-presidente. O modelo suíço, conhecido como L.U.C. Tourbillon Qualité Fleurier Fairmined, teve apenas 25 unidades produzidas em todo o mundo.

ENTRARAM ILEGALMENTE – O kit foi recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021. Os investigadores já sabiam que as joias haviam entrado ilegalmente no Brasil, na mesma viagem em que um primeiro kit de joias foi retido pela Receita Federal no aeroporto de Congonhas, como revelou o Estadão.

A PF então se esforçou para reconstituir o trajeto dos itens. Os investigadores acreditam que as joias tenham sido levadas aos Estados Unidos no avião oficial da presidência, em dezembro de 2022, e colocadas à venda em fevereiro de 2023.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que Mauro Cid procurou lojas em Miami e em Nova Iorque para tentar vender presentes oficiais. A empresa Fortuna Auctions foi escolhida para intermediar o negócio.

RETIDAS NA RECEITA – Quando o kit de ouro rosé já estava anunciado, o Estadão revelou a existência das joias retidas pela Receita Federal. Como os itens não foram arrematados, Mauro Cid começou uma operação para resgatá-los. A PF afirma que eles foram devolvidos a Bolsonaro em Orlando.

Em março, Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as joias sauditas fossem devolvidas ao acervo da União, o que foi então cumprido.

Conversas entre Mauro Cid e Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, revelam que, mesmo após reaver as joias, o tenente-coronel tentava articular uma forma de colocá-las novamente à venda. “Eu já mandei voltar (o kit)”, afirma Cid. “Só dá pena porque estamos falando de 120 mil dólares”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, o que um oportunista como Mauro Cid está fazendo no Exército? Ele certamente não sabe. E o pior é que estava sendo considerado um dos melhores quadros, prestes a se tornar tríplice coroado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Agora seu destino é procurar o Blecaute para ser general da banda. (C.N.)

Cúpula da Amazônia teve um resultado que não foi notado

Matheus Leitão
Veja

O engenheiro florestal Tasso Azevedo, especialista do Observatório do Clima e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, avaliou à coluna que, apesar da frustração com o não avanço de questões como desmatamento zero e a exploração do petróleo, a Cúpula da Amazônia teve um “vetor superpositivo”.

“As frustrações são menores em relação ao grande avanço: o reconhecimento por parte dos oito países de que há um ponto de não retorno na Amazônia, que esse ponto está próximo e que precisamos agir para evitá-lo. Isso seria impensável há alguns anos, mas agora estamos respondendo ao que a ciência tem apresentado”, afirmou Tasso.

EM 15 ANOS – Até por isso, o engenheiro florestal comemorou o fato de que, agora, é possível levar decisões baseadas na ciência para dentro de política pública. “A gente estima que esse ponto de não retorno está entre 20% e 25% de desmatamento na Amazônia. E a região amazônica como um todo, com os oito países, já perdeu 17% da cobertura. Ou seja, no ritmo de desmatamento atual, cruzaríamos 20% daqui a 15 anos”, explica.

Por isso, na avaliação de Tasso Azevedo, o entendimento de todos os países na Cúpula da Amazônia vem em tempo de frear o processo antes de ultrapassarmos os 20% do desmatamento. “Para mim, de longe, é a questão mais importante”. 

O especialista do Observatório do Clima diz que a Cúpula da Amazônia ainda gerou uma série de indicativos e oportunidades para colaborações entre os países para, por exemplo, a contenção de crimes.

GARIMPO ILEGAL – Tasso Azevedo acredita que uma cooperação contra o garimpo ilegal pode evitar que o ouro escape de um país para o outro, continuando o triste histórico de não haver origem definida para as pedras preciosas.

“Outra possibilidade é o monitoramento das florestas como um todo. O Brasil e Colômbia tem sistemas de monitoramento das florestas, mas os demais países não têm sistemas robustos, sistemáticos para a região. E isso pode ser feito facilmente com uma força de tarefa regional”, garante.

O engenheiro floresta diz, contudo, que a “prova de fogo” acontecerá daqui a dois anos, na próxima Cúpula da Amazônia, quando se saberá se houve avanço em todas as áreas, incluindo a questão do ponto de não retorno. Se sim, o Brasil e a América do Sul estarão no caminho certo.

Jean Wyllys perder uma boa oportunidade para ficar calado

Eduardo Affonso
O Globo

O pior que pode acontecer a uma causa justa é cair em mãos erradas. E, no entanto, nada mais comum do que raposas se voluntariarem, desinteressadamente, para tomar conta de galinheiros. Não há bem maior para a sociedade do que o cidadão de bem. É aquela pessoa honesta, com princípios éticos, cumpridora dos seus deveres.

Mas repare em quem levanta a bandeira da defesa dessa brava gente: há grandes chances de encontrar, como na nossa História recente, alguém ligado a esquemas de corrupção, apologia da violência, desdém pelo próximo.

TUDO AO CONTRÁRIO – O politicamente correto — questão de avanço civilizacional, de respeito às diferenças e à dignidade da pessoa humana — foi parar nas garras de canceladores, censores, intolerantes — que só não queimam livros porque pega mal. Mas interditam o debate, restringem a livre circulação de ideias, aniquilam reputações (vai uma Revolução Cultural chinesa aí?).

Autodeclarados antifascistas se valem de métodos clássicos do fascismo. Desumanizam os adversários, com o cuidado de mudar os verbos — trocam “eliminar” por “extirpar” — e quase ninguém nota (ou finge não notar).

Não raro a tutela dos valores cristãos está a cargo de pedófilos (ou dos que os acobertam) e aproveitadores (devotos do “templo é dinheiro”, do “vinde a mim os dízimos”). Com espantosa frequência, descobrem-se predadores e charlatães travestidos de líderes espirituais.

CLIMA RUIM – Fanáticos tomam para si a defesa dos direitos animais (e dane-se o bicho-homem), da pauta ambiental (e dá-lhe vandalizar obras de arte, pichar patrimônio público). Só o que conseguem é criar um clima ruim para os que efetivamente se importam com o planeta e seus habitantes — independentemente de reino, classe, família, gênero ou espécie.

Dois bons exemplos desse tipo de perversão foram notícia por estes dias. O ex-deputado Jean Wyllys, inúmeras vezes vítima de homofobia, retornou ao Brasil, e uma das suas primeiras manifestações foi homofóbica.

No que deveria ser uma crítica às escolas cívico-militares, dispensou os argumentos e partiu para a ofensa. Dezenove governadores decidiram manter esse tipo de instituição: o único atacado foi Eduardo Leite, por sua orientação sexual. A mensagem era clara: homossexuais seriam seres privados de discernimento e reféns de alguma parafilia. À exceção, claro, dos que partilhem da mesma ideologia do acusador.

QUESTÃO RACIAL – Na seara racial, a treta coube a Itamar Vieira Junior, autor de “Torto arado” (mais de 400 mil exemplares vendidos). Uma das premissas do movimento antirracista é estabelecer que não existe superioridade racial (o ideal seria provar que não existem raças, mas aí era querer demais).

Há militantes, entretanto, que se empenham em caracterizar africanos e seus descendentes como pessoas diferenciadas, que não podem ser alvo de críticas senão por parte dos seus iguais (na cor). Sobrou para José Eduardo Agualusa, que alertou Itamar sobre essa armadilha, em delicado artigo publicado no GLOBO.

Reflexão virou “whitesplaining”; chegada de novas vozes ao debate, pacto de branquitude. Como se uma avaliação pudesse ser reduzida à cor da pele de quem a faz e de quem a recebe. Millôr alertava sobre duvidar de todo idealista que lucra com o seu ideal. Deveríamos nos precaver é dos que deturpam o ideal alheio.

No caso do general corrupto, a digital é de corpo inteiro

Robson Bonin
Veja

A investigação da Polícia Federal sobre o desvio de joias da Presidência colheu elementos inacreditáveis de como Mauro Cid e o pai dele, o general Lourena Cid, atuaram para desviar e vender artigos valiosos do Planalto nos Estados Unidos.

Além de mensagens de celular sobre as tratativas entre Cid e o pai, há fotos dos objetos levados do Brasil para os Estados Unidos. Em uma delas, o pai de Cid aparece no reflexo de uma caixa de luxo que guardava uma peça artística em ouro, a escultura de uma palmeira.

“Mensagens identificadas em aplicativo de mensagem do celular do investigado indicaram que ele ‘estaria levando consigo uma mala específica que deveria ter como destino a casa de seu pai, o General da reserva MAURO CESAR LOURENA CID, na cidade de Miami/FL”, diz a PF.

Bolsonaro, ao receber a escultura em visita à Arábia Saudita

A mala, segundo os investigadores, guardava os objetos desviados da Presidência. “MARCELO DA SILVA VIEIRA e outras pessoas não identificadas, uniram-se, com unidade de desígnios, com o objetivo de desviar, em proveito do ex-Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, presentes (ao menos três conjuntos de alto valor patrimonial) por ele recebidos em razão de seu cargo, ou por autoridades brasileiras em seu nome, entregues por autoridades estrangeiras. Após serem apropriados pelo ex-Presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta”, diz a PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma notícia que está correndo o mundo, desmoralizando o Brasil no concerto das nações, como se dizia antigamente. As Forças Armadas brasileiras alegam nada terem a ver com esses acontecimentos. Espera-se que os militares entendam, de uma vez por todas, que o país não tem outra saída que não seja a democracia. Aguarda-se, também, que as pessoas de bem que confiaram em Jair Bolsonaro agora procurem outro político mais honesto e menos rachadista para lhe confiar seus votos.

Quanto aos príncipes árabes que tanto presentearam Bolsonaro, agora saberão que ele chegou à Presidência, mas verdadeiramente não representava o Brasil. E em breve pode pegar uma bela cadeia, se for julgado pelo Supremo e não fugir logo do país, pedindo refúgio na Guiné Ocidental, se é que será aceito lá… (C.N.)

Silvinei foi preso em Florianópolis e levado para Brasília

Géssica Brandino
Folha

A prisão preventiva do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi decretada com base na hipótese de ainda existir influência dele sobre agentes da corporação. Segundo especialistas em direito penal, os argumentos para a detenção, ocorrida na quarta-feira (9), são insuficientes.

A decisão autorizando a prisão de Silvinei foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado disse concordar com posicionamento da PF de que havia risco às investigações com a permanência em liberdade, já que “é muito provável que haja uma reverência de tais policiais rodoviários federais” ao ex-diretor-geral.

PGR FOI CONTRA – Além da prisão, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Silvinei.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a prisão, por entender que bastariam a busca e o interrogatório do investigado.

O ex-chefe da PRF é investigado por suposta interferência no segundo turno da eleição de 2022 e planejamento de ações para impedir eleitores do hoje presidente Lula de votar. A ordem de prisão, no entanto, não se refere diretamente a essas suspeitas, mas ao eventual risco de que Silvinei influencie nas apurações em andamento.

JURISTAS CRITICAM – A advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma não haver dúvidas sobre a gravidade dos fatos investigados, mas que a jurisprudência brasileira não considera esse um motivo para a prisão preventiva.

Ela afirma que a decisão não está fundamentada e não traz elementos que justifiquem a medida, pois Silvinei não exerce mais nenhum cargo público e houve mudança de governo. Para ela, os argumentos de que a prisão era necessária para garantir a instrução criminal são genéricos.

“Estão prendendo o sujeito para ouvi-lo preso, o que significa fazer pressão para que ele diga. No direito brasileiro, isso não é aceito. A prisão preventiva não é uma prisão para oitiva. A pessoa que está sendo investigada tem o direito de ser ouvida e, se ela quiser, ela fala ou não”, diz.

MESMA OPINIÃO – Professor de processo penal da PUC-SP, Claudio Langroiva diz que o argumento de evitar a combinação de versões entre agentes da PRF é pouco para justificar a prisão preventiva.

“Para um prisão preventiva, teríamos que ter elementos mais concretos de que, de alguma forma, ele estivesse interferindo no bom andamento da investigação. Essa interferência poderia incidir em ameaçar testemunhas, desaparecer com provas, o que não há na decisão do ministro”, afirma.

Professora de direito e processo penal do Insper, a advogada Tatiana Stoco também diz que não há dúvida sobre a necessidade da busca e apreensão no caso, mas que o mesmo não pode ser dito em relação à prisão, que precisaria atender a diversos requisitos, em especial, a presença de um perigo atual e concreto.

FATOS ANTIGOS – “A decisão, no entanto, invoca fatos passados e afirma uma grande probabilidade de que o investigado combine versões com antigos subordinados, o que me parece insuficiente. Os argumentos parecem mais se adequar a um pedido de prisão temporária que, no entanto, apenas se aplica a um rol taxativo de crimes”, diz Tatiana.

Lei instituída no chamado pacote anticrime, de 2019, diz que a prisão preventiva deve ser fundamentada com “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.

A inclusão desse ponto foi interpretada naquela época como uma reação de congressistas à Operação Lava Jato, que para seus críticos banalizava ordens de detenção provisória.

SEM ARGUMENTOS – Para o presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Guilherme Carnelós, os argumentos da PF destacados na decisão de Moraes não são suficientes.

“A prisão preventiva é medida cautelar extrema em processo penal e só pode ser decretada com base em elementos concretos. O mero receio de que algo possa acontecer não é motivo para prender ninguém.”

Os especialistas afirmam que outras medidas alternativas poderiam ter sido decretadas, como a proibição do investigado de falar com outros agentes da PRF, sair de casa ou frequentar determinados lugares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já dissemos aqui na TI que Silvinei Vasques é uma besta ao quadrado, ou “uma besta quadrada”, como se diz no interior. Sua melhor defesa são as estatísticas da PFR. No dia da eleição, houve proporcionalmente mais retenções de ônibus na região Sul e não no Nordeste. Mas o cidadão parece ser meio tapado, não consegue usar os dois neurônios para se defender. (C.N.)