Simone Tebet diz que não sabia quem era Márcio Pochmann

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Ao pular para dentro do barco de Lula no segundo turno das eleições, depois de passar a campanha toda dizendo que defendia um programa oposto ao dele, a ministra oficial do Planejamento mostrou que é do tipo de personagem política que faz qualquer coisa para entrar no governo.

 Agora, ao engolir um nome que jamais passou pela sua cabeça para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma das poucas coisas que Lula e o PT não tiraram do seu ministério, mostrou que também faz qualquer coisa para não sair.

QUINTO ESCALÃO – Quando foi nomeada, aceitou sem dar um pio a demolição geral das atribuições que deveria ter; deixaram com ela uns trocados de quinto escalão como uma “Assessoria de Participação Social e Diversidade”, a Comissão Nacional de Cartografia e outras insignificâncias burocráticas da mesma natureza.

Nos sete meses que se passaram desde então, não foi autorizada a resolver nem o planejamento da controladoria nacional dos carrinhos de pipoca. Com a imposição do novo magnata do IBGE, sem sequer uma consulta a que teria direito pelas regras elementares da boa educação, já está batendo no fundo-do-poço.

“Nada mais justo do que atender o presidente Lula”, disse a ministra depois que o ministro da Comunicação anunciou à imprensa a escolha do novo estatístico-mor do Brasil. Mas, nesse caso, o presidente Lula não poderia, pelo menos, ter dito alguma coisa a ela uns dias antes, ou na véspera?

BAJULAÇÃO – É provável que o próprio Lula tenha se surpreendido com uma exibição de puxa-saquismo desse tamanho: quer dizer que ele trata a ministra como um pedaço de pano de estopa, e ela diz que é muito justo?

O novo chefe do IBGE já estava despachando direto com Lula e outros peixes graúdos do governo antes, sequer, de ter uma primeira reunião com a sua suposta superiora hierárquica. Ela disse que iria marcar uma reunião com o suposto subordinado “na semana que vem” – há, inclusive, a possibilidade de que seja recebida. O resto da reação foi a mesma tristeza.

“Agora que eu sei o nome dele, terei o maior prazer em atender ao presidente Lula”, disse a ministra. “Não faço pré-julgamentos.  A conversa será técnica, e ele será muito bem-vindo.”

ESTRANHO NO NINHO – O novo presidente do IBGE é tudo, menos um “técnico”. Não entende nada de estatística. Manda prender números que não o satisfazem. Acha que a aritmética tem de ser “social”, e servir para os interesses das lutas “progressistas”.

Passou a vida de “instituto” em “instituto”, de emprego em governo a emprego em governo, sem contato com o mundo do trabalho real – não o trabalho como ele é entendido pelo brasileiro comum.

Não se sabe de uma ideia sua que tenha sido vista com seriedade pelos círculos respeitados da ciência econômica – ou sequer percebida.

PLANOS SINISTROS – Trata-se de um militante político da ala mais “esquerdista” do PT, e sua nomeação tem o propósito de fazer o IBGE produzir unicamente os números que Lula quer.

Pochmann é contra o PIX, a favor da exploração do “espaço sideral” e se acha capaz de “zerar” a dívida pública expropriando a riqueza dos milionários. É tão qualificado para presidir o IBGE quando o rei Herodes seria qualificado para dirigir o serviço federal de creches.

Mas e daí? O Estado brasileiro está sendo privatizado de alto a baixo em favor do PT. Podem contar para isso, de olhos fechados, com a ministra do Planejamento.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Zambelli financiou as ações criminosas do hacker Delgatti Neto

Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal descobriu que assessores da deputada Carla Zambelli (PL-SP) fizeram pagamentos para o hacker da Vaza Jato Walter Delgatti Neto para que tentasse fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas de e-mail do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

No total, os repasses somam R$ 13 500 e foram feitos via Pix por dois servidores do gabinete de Zambelli que hoje são alvo das buscas: Renan Cesar Silva Goulart e Jean Hernani Guimarães Vilela. Foram feitos também pagamentos em espécie ainda não contabilizados. Delgatti Neto confirmou à PF ter recebido dinheiro vivo, mas não disse quanto foi. A PF ainda está apurando essa informação.

PRINCIPAIS EVIDÊNCIAS – Esses pagamentos estão entre as principais evidências consideradas pelo ministro para ordenar as buscas e apreensões desta no gabinete da deputada e no apartamento dela em Brasília, e ainda nas casas dos assessores dela, uma em Brasília e outra em São Paulo.

Delgatti tentava conseguir um acordo de delação premiada, mas acabou preso hoje por ordem de Moraes nesse mesmo inquérito sobre Zambelli, que integra as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

O hacker contou em depoimento à PF ter sido procurado pela deputada em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral. Ela queria que ele fraudasse as urnas eletrônicas e invadisse o e-mail do ministro do Supremo. Na época, Lula já aparecia em vantagem sobre Jair Bolsonaro nas pesquisas sobre o pleito. Mas o hacker não conseguiu cumprir nenhuma das duas missões.

DUAS HACKEADAS – O que ele conseguiu fazer foi inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. O próprio hacker disse à PF que esse ataque, ocorrido em janeiro e, portanto, depois das eleições, teria sido ideia dele, para compensar as falhas anteriores.

Zambelli, que chegou a levar o hacker a reuniões em Brasília, durante a campanha, justificou os encontros na época dizendo que pretendia montar uma equipe de consultores para fiscalizar as urnas eletrônicas. Ela também levou Delgatti Neto para se encontrar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na sede do partido, e com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

No entanto, a deputada sempre negou ter pedido que o hacker fraudasse as urnas eletrônicas ou que invadisse o e-mail de Moraes.

VAZA JATO – Delgatti Netto se tornou conhecido como o hacker da Vaza Jato depois que vieram à tona os diálogos entre procuradores da Lava Jato, o então juiz Sérgio Moro e diversas outras pessoas no aplicativo de mensagens Telegram. Os diálogos, divulgados em 2019, abalaram a credibilidade da operação Lava Jato.

Por causa desse vazamento, Delgatti ficou preso preventivamente de julho de 2019 a setembro de 2020. Ele já responde a uma ação penal acusado de interceptação telefônica ilegal (por 126 vezes) e invasão de dispositivo informático (por 176 vezes), crimes que, considerados individualmente, têm pena máxima de quatro anos de prisão.

Zambelli contratou hacker para invadir urnas e e-mail de Moraes

Fabio Serapião
Folha

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (2) mandados de busca e apreensão em endereços da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e já prendeu Walter Delgatti, conhecido como o hacker da ‘Vaza Jato’. Zambelli é uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As buscas contra Zambelli são cumpridas em seu gabinete na Câmara dos Deputados e em endereços residenciais.

Os dois são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

HACKER CONFESSOU – Na primeira etapa da investigação, no dia 20 de junho, havia sido cumprido mandado de busca e apreensão contra Delgatti, que foi ouvido e confessou parte da prática delituosa, detalhando o modo de agir e indicando outros que teriam envolvimento com os fatos.

Na ocasião, o investigado informou que o objetivo da invasão foi demonstrar as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação, uma vez que não seria possível a “invasão” das urnas eletrônicas pela internet.

O hacker famoso por ter invadido contas de Telegram de procuradores da Lava Jato teve encontros em agosto de 2022 com integrantes da campanha e aliados do então presidente Bolsonaro.

COM VALDEMAR – À época, interlocutores disseram à Folha que Delgatti se reuniu com Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. Segundo aliados do dirigente partidário, o encontro foi intermediado por Zambelli.

Integrantes da campanha bolsonarista dizem que a deputada levou Delgatti sem aviso prévio ao partido e alegam que Valdemar não deu continuidade às conversas. Ainda de acordo com membros da campanha, Valdemar descartou aproximar o hacker da campanha por não ter gostado do teor do encontro.

De acordo com o que a revista Veja informou na ocasião, o objetivo da suposta reunião entre o presidente e Delgatti foi tentar engajar o hacker na cruzada de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

ATAQUES ÀS URNAS – O então chefe do Planalto realizava frequentes ataques contra o sistema eleitoral, e sua retórica golpista era apontada por críticos como um argumento que poderia ser usado pelo mandatário para questionar o resultado das eleições, o que de fato ocorreu.

No início deste ano, em entrevista à Folha, Zambelli foi questionada sobre a reunião. Ela respondeu: “[Sobre grampear Moraes] Nada. Eu o contratei no primeiro turno para fazer uma ligação automática entre minhas redes e meu site. Ele começou a fazer, mas não terminou. O encontro com Bolsonaro era sobre a fragilidade das urnas. O que sinto no Walter é que ele fez tudo isso meio para se redimir da culpa que tinha pelo Lula estar concorrendo.

Delgatti já havia sido preso em julho de 2019 pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apurava a existência de uma quadrilha responsável por “crimes cibernéticos”. Segundo a corporação, ele liderou um ataque hacker contra autoridades e acessou trocas de mensagens dos procuradores da Lava Jato pelo Telegram.

VAZA JATO – O então chefe da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, foi um dos hackeados. Assim, foram tornadas públicas mensagens dele com outros investigadores e também com o então juiz do caso, o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e hoje candidato ao Senado Sergio Moro (União-PR).

Delgatti admitiu à PF ter entrado nos celulares dos procuradores e repassado as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Outros veículos participaram da divulgação das informações obtidas, entre os quais a Folha.

Os diálogos vazados indicaram atuação conjunta dos procuradores com Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação. O material teve papel central nos julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) que declararam a suspeição de Moro nas condenações contra o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chega o fanatismo político. Com a confissão do hacker, Carla Zambelli terá de lutar muito para tentar preservar seu mandato e os direitos políticos, mas suas chances no Supremo são iguais a zero. (C.N.)

Militar terá de passar para reserva para sair candidato

Natália Portinari
Metrópoles

O Ministério da Defesa quer aprovar ainda em agosto no Congresso um texto proibindo militares da ativa de se candidatarem às eleições e de participarem de cargos na administração pública federal.

O governo chegou a elaborar um texto próprio sobre o tema, mas por sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora tenta articular em conjunto para aprovar o projeto dentro de uma proposta que já esteja em tramitação no Congresso.

OPÇÃO NA CÂMARA – Por enquanto, a melhor opção é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto veda militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões sobre eleições.

Procurada, a deputada prevê que o texto terá uma negociação árdua no Congresso, mesmo com apoio do governo.

Hoje, militares da ativa são proibidos de se filiar a partidos políticos, mas têm conseguido se candidatar às eleições pedindo licenças temporárias do serviço. O governo quer evitar esse tipo de situação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alijar os militares da política é decisão nada democrática. Eles são servidores públicos e devem ter idênticos direitos à inserção na política partidária. Isso nada tem a ver com golpismo, é paranoia pura. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

Muitos tribunais constitucionais no mundo vêm sofrendo ataques crescentes, como o que acontece nos Estados Unidos, em Israel e no México. No caso do Brasil, a política nacional se moveu para a direita na última década, com uma guinada conservadora sobre várias questões que invariavelmente chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, como analisa o livro do professor do Insper e especialista no judiciário Diego Werneck Arguelles. “O Supremo, entre o Direito e a Política”, a ser lançado pelo selo História Real de Roberto Feith na editora Intrínseca, além desse fenômeno internacional, “temos um desenho injustificável, em que se comportar politicamente ou não depende basicamente da virtude individual dos(as) ministros(as)”.

PODERES AMPLIADOS – No Supremo Tribunal Federal (STF), relata Diego Arguelles, ministros têm amplo poder para decidir se, quando e como as questões serão julgadas. Para decidir ou obstruir casos sozinhos, seguindo suas solitárias crenças, suas preferências político-partidárias e até mesmo seus interesses estritamente pessoais (que podem ser nada republicanos). E para muitas vezes decidir o destino não só de quaisquer políticas públicas, de qualquer governo, mas sobre a pessoa física dos governantes e políticos — para decidir, por exemplo, se atores que foram decisivos para sua própria chegada ao tribunal devem ser presos ou podem concorrer a eleições.

“Muito antes de o conteúdo das decisões ser um problema, muitos de nossos ministros e ministras já se comportam politicamente, em várias dimensões — como falam em público, com quem se encontram e discutem os temas que julgarão, como escolhem quando julgar os casos sob sua relatoria”, comenta Arguelles, acrescentando:

“Não há defesa razoável para esses comportamentos, nem para um sistema que os trata com naturalidade”.

PAUTA RECONFIGURADA – Não há dúvida, segundo o autor, de que o STF foi atacado nos últimos anos “também por ter sido uma fundamental força de contenção de planos iliberais ou até abertamente golpistas”.

Contudo, observa, justo pelo fato de que julgar será necessariamente grave e controverso, é preciso proteger essa tarefa.

O especialista do Insper acha que do “Mensalão” para cá, a pauta do Tribunal se ampliou e se reconfigurou. Temas de direitos fundamentais foram cedendo espaço, inclusive na atenção do público, para questões que envolviam o direito penal e a responsabilização de políticos.

FOI SE TRANSFORMANDO – “Em meio à crise política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, o Tribunal continuou se transformando diante da opinião pública, exercendo cada vez mais poder, de forma cada vez mais individual e conjuntural, e despertando cada vez mais suspeitas quanto à motivação de seus integrantes”.

Arguelles defende que “o poder político deve ser controlado e canalizado, para proteção a direitos fundamentais e às regras do jogo democrático, com fins positivos para o país, por meio de regras constitucionais — e acredita que, para isso, um Supremo poderoso e independente é fundamental, cumprindo um papel que chamamos de “contramajoritário”.

Resumindo seu pensamento, ele descreve o papel do Supremo: “Uma instituição que precisa proteger a Constituição que os constituintes criaram, com seus problemas e contradições, e não a Constituição que gostaria que os constituintes tivessem criado”.

DESPOLITIZAR – Enfrentar essas falhas exige, lembra Arguelles no livro, “proteger o Tribunal da política, a de fora e a de dentro”. Ele considera “inevitável que algumas tarefas do Supremo envolvam considerações políticas que moldarão os argumentos de seus ministros”.

Diego Arguelles acredita que não é problema que a atuação de juízes constitucionais tenha interseção com a dos políticos eleitos.

“O problema, sim, é que juízes ajam e sejam vistos como se fossem iguais aos políticos, com idêntica lógica de atuação, variando apenas os meios (e as indumentárias). Não devem atuar e serem percebidos como políticos de toga”.

Fux é um ministro que realmente honra a toga do Supremo

Danielle Brant
Folha

O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) prorrogou os efeitos de uma medida cautelar e manteve no cargo o procurador Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, punido com suspensão de 30 dias pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A decisão vai de encontro à mudança no regimento interno da corte que restringiu as decisões individuais dos ministros, na avaliação de interlocutores. A medida determina que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares adotadas individualmente pelos ministros sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.

MINISTRO EXPLICA – Por meio da assessoria, o ministro Luiz Fux informou que, conforme o próprio regimento, a liberação de liminares para referendo é automática. Dessa forma, não houve nenhum ato do relator contrário ao regimento. O STF informou, também por meio da assessoria, que iria verificar o motivo de o caso não ter sido submetido automaticamente a referendo.

Em dezembro de 2022, o CNMP decidiu suspender El Hage por 30 dias por considerar que houve violação do sigilo de um processo envolvendo o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em março, Fux deu uma cautelar mantendo El Hage no cargo até o CNMP concluir o julgamento dos recursos apresentados pelo procurador, o que o conselho fez ainda em março.

NOVA CAUTELAR – No entanto, em junho o ministro do STF deu nova decisão prorrogando os efeitos da cautelar e suspendendo a punição aplicada pelo CNMP até que se julgue completamente a ação que corre no Supremo.

“Verifico que a instrução do feito ainda se encontra em andamento e, ao menos neste juízo de cognição sumária e sem prejuízo de deliberação diversa em momento posterior, ainda restam presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, porquanto coexistem a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano de irreparável pela demora na concessão definitiva da tutela jurisdicional”, escreveu Fux.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Entre todos os ministros contemporâneos do Supremo, inclusive os que se aposentaram, como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, quem demonstrou maior coerência jurídica e respeito à Constituição e à jurisprudência foi Fux. Não há apoio dele a nenhuma das chamadas “decisões políticas” todas pelo Supremo. É o primeiro e único, “primus inter pares”, com dizem os juristas. Deveria ter o respeito da República por essa invulgar coerência. (C.N.)

O fanatismo crescente não foi percebido pelo Exercito?

Eduardo Gonçalves
O Globo

O Comando do Exército afirmou à CPMI de 8 do Janeiro que não identificou nenhum risco à segurança do Setor Militar Urbano (SMU) e, por isso, não produziu nenhum relatório de inteligência sobre o acampamento golpista montado em frente ao quartel general, em Brasília.

“Incumbiu-me o Comandante do Exército de informar que não foram produzidos, pelo CIE (Centro de Inteligência do Exército), relatórios de inteligência referentes ao aludido acampamento, uma vez que não foram identificados aspectos que pudessem comprometer a segurança orgânica dos aquartelamentos localizados no Setor Militar Urbano”, diz o ofício assinado pelo general de divisão Humberto Montenegro Junior e enviado à CPMI.

SEM RELATÓRIO – A informação foi corroborada nesta terça-feira pelo ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que afirmou em depoimento não ter recebido nenhum relatório de inteligência da corporação sobre o acampamento.

O relatório da intervenção federal sobre a segurança do Distrito Federal informou o registro de pelo menos 73 ocorrências no acampamento. A maior parte delas se referia aos crimes de furto, mas também havia uma denúncia de estupro e de porte ilegal de armas.

Local onde foi erguido o acampamento, a Praça dos Cristais fica ao lado da quadra dos generais, a área mais nobre do Setor Militar Urbano (SMU). Um dos motivos dados pelo Exército para a desmobilização do acampamento só ter ocorrido na manhã do dia 9 de janeiro é que a operação policial poderia colocar em risco a segurança do SMU, que é de responsabilidade militar.

PEDIDO DE IMAGENS – Também nesta terça-feira, na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro após o recesso parlamentar, houve um embate entre o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e o ministro da Justiça, Flavio Dino. Ao abrir a sessão, Maia anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro entregue à CPI as imagens internas em posse da pasta no dia dos ataques.

Segundo o presidente do colegiado, o ministro se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Após um debate no colegiado, Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o ministro entregar as imagens.

— Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender” — disse Maia.

À PESSOA CERTA – Ao Globo, o ministro alegou que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial. “Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal” — afirmou Dino ao Globo.

Após debate na comissão, Arthur Maia decidiu solicitar novamente as imagens a Dino, dando a ele um prazo de 48 horas.

— Vamos determinar que reitere ao ministro a solicitação alertando que se mudança de comportamento não for apresentada, encaminharemos ao Supremo — alertou Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO ESPAÇO – Sempre buscando espaço e plateia, Dino gosta dessas pegadinhas. Ao invés de encaminhar logo cópias das imagens, ele alega que o certo seria a CPMIIpedir as imagens à Polícia, como es o Ministério da Justiça não tivesse guardado uma cópia. Esse exibicionismo do ministro tira totalmente a seriedade da função que exerce. (C.N.)

Saulo da Cunha, ex-diretor da Abin, contou o que ocorreu

Luiz Felipe Barbiéri, Beatriz Borges e Filipe Matoso
g1 — Brasília

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha disse nesta terça-feira (1º) que, no dia 8 de janeiro, avisou o general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre riscos às sedes dos Três Poderes cerca de uma hora antes da invasão dos prédios por golpistas.

Cunha deu a declaração em depoimento à CPI dos Atos Golpistas. Segundo ele, as informações sobre a intenção dos vândalos de depredar as sedes dos Três Poderes chegaram a ele por volta de 13h e foram repassadas a Dias às 13h30.

DIZ O DEPOENTE – A invasão ao prédio do Congresso começou por volta de 14h45, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) romperam uma barreira feita por grades e policiais militares, e subiram a rampa da sede do Legislativo.

“Um pouco antes da marcha [de manifestantes em direção à Praça dos Três Poderes] começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia, entre os manifestantes, efetivamente, um chamamento, inclusive estavam fazendo isso no carro de som, há relatórios aí, há fotos, para chamamentos para invasões de prédios, certo? Por volta de 13h, 13h e alguma coisa”, disse.

“No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança – não vou falar o nome dele aqui, mas depois – responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado, e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o general G dias, e eu passo o contato do general G. Dias. E ligo para o general G. Dias por volta de 13h30”, acrescentou Cunha.

GENERAL RESPONDE – O ex-diretor da Abin também disse que, no dia 8 de janeiro, o primeiro contato que teve com G. Dias ocorreu por volta de 8h. Cunha disse ter relatado ao então ministro do GSI movimentações de ônibus. Segundo Cunha, G. Dias teria respondido: “Acho que vamos ter problemas”.

General G. Dias foi informado e nada fez

“Às oito e pouco da manhã eu sinalizo os 105 ônibus, e ele me responde dizendo, ‘acho que vamos ter problemas’, por WhatsApp. E eu continuo encaminhando as mensagens. E, por volta de 13h30, eu falo com o ministro e passo essa minha preocupação aí já havia por parte, pelo menos da Abin, uma certa convicção de que nós poderíamos ter atos extremistas e não seria apenas uma passeata pacífica”, afirmou o ex-diretor da Abin.

Ele disse ainda que ao longo da manhã repassou informações sobre “manifestantes que estavam cobrindo o rosto com máscaras, com vinagre, ou seja, se preparando para uma ação violenta”.

MINISTÉRIO AVISADO – Ainda no depoimento, Saulo Cunha afirmou que a Abin enviou aos órgãos do sistema de inteligência, entre os quais o Ministério da Justiça, o relatório que alertava sobre o risco de invasão no dia 8 de janeiro.

Nesse momento, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu um vídeo do ministro Flávio Dino no qual ele afirmava, em sessão na Câmara dos Deputados, não ter recebido alerta. Nikolas, então, disse que alguém estava “mentindo”.

Saulo Cunha, então, afirmou que poderia assegurar somente que a informação havia sido enviada aos órgãos do sistema de inteligência, mas que não poderia afirmar que Dino havia, de fato, recebido o documento.

PASSANDO ADIANTE – O ex-diretor da Abin explicou que o procedimento consiste em a Abin enviar os informes aos órgãos do sistema de inteligência, mas que cabe aos próprios órgãos, entre eles o Ministério da Justiça, definir como a informação vai circular internamente entre suas autoridades.

Saulo Moura da Cunha chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para depor em sessão secreta, só com a presença dos integrantes da comissão. A Corte negou o pedido, mas permitiu que ele não respondesse a perguntas que tenham relação com sigilo funcional.

Este é o primeiro depoimento após o recesso informal no Congresso. A última sessão da CPI ocorreu em 11 de julho, quando esteve presente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cid não respondeu às perguntas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo já sabido. O Exército protegeu os manifestantes no acampamento; a PM escoltou a caravana até a Praça dos Três Poderes; o GSI deu cobertura aos vândalos e serviu água mineral gelada dentro do Planalto. E ninguém será punido, a não ser os otários de sempre, que fizeram a manifestação. É mole ou quer mais?, como se dizia antigamente. (C.N.)

É preciso unir esforços para acabar logo com essa guerra

Kevin Lima e Lígia Vieira
g1 e TV Globo

O Ministério das Relações Exteriores confirmou ao g1 e à TV Globo nesta segunda-feira (31) que o Brasil irá à reunião convocada pela Arábia Saudita, nos dias 5 e 6 de agosto, para discutir a guerra da Ucrânia.

A iniciativa saudita foi revelada em reportagem do “Wall Street Journal” no sábado (29). A reunião deve ocorrer na cidade de Jidá, na Arábia Saudita, com representantes da Ucrânia e sem representantes da Rússia.

SÃO 30 PAÍSES – Segundo o jornal norte-americano, foram convidados 30 países, incluindo Brasil, Índia, Indonésia, Egito, Chile e Zâmbia.

O Itamaraty informou nesta segunda que o Brasil aceitará o convite, mas ainda não definiu quem vai compor a delegação e representar o governo brasileiro no encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estar na região Norte do Brasil entre os dias 4 e 9 de agosto, com compromissos que incluem a Cúpula da Amazônia.

A reunião na Arábia Saudita é mais uma tentativa de Ucrânia de conseguir apoio de países em desenvolvimento, que, em boa parte, permanecem neutros em relação à guerra.

CÚPULA DE PAZ – O objetivo é que o esforço possa levar a uma cúpula de paz no final de 2023, quando líderes assinariam uma carta de princípios compartilhados para o encerramento da guerra. O documento serviria como apoio à Ucrânia em futuras negociações de paz com a Rússia.

Segundo o Wall Street Journal, ainda não está claro quantos países realmente vão enviar representantes à reunião na Arábia Saudita. Entre os que já confirmaram a participação, estão Reino Unido, África do Sul e Polônia, além da União Europeia.

A expectativa é de que países que participaram de uma reunião no final de junho em Copenhague, na Dinamarca, também compareçam a este novo encontro. Na ocasião, Brasil, Índia, Turquia e África do Sul foram alguns dos países que enviaram representantes.

EUA E CHINA – O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, também deve comparecer à reunião, segundo o WSJ. O jornal também afirmou que a China foi convidada, mas não deve participar.

A Rússia, que alega ter anexado cerca de um sexto da Ucrânia, diz considerar a possibilidade de negociações de paz, contanto que a Ucrânia aceite “novas realidades” sobre territórios.

A Ucrânia, por sua vez, diz que as conversas só serão possíveis se as tropas russas deixarem seu território.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reunião importantíssima. Seria conveniente a presença de Lula, que é o principal articulador das negociações de paz. Se tiver melhorado da artrite, o presidente brasileiro ganharia muitos pontos comparecendo e liderando a reunião. (C.N.)

Desta vez, Campos Neto vai iniciar a redução dos juros

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

Prestes a iniciar uma trajetória de gradual queda de juros, o Banco Central coloca o Brasil entre os primeiros países a reduzir a taxa com a inflação controlada, após a expansão monetária global que alimentou a alta de preços em todo o mundo.

Analistas de mercado preveem que na reunião desta quarta-feira (dia 2) o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá a taxa básica (Selic) em 0,25 ou até 0,5 ponto porcentual, após exatamente um ano congelada em 13,75% ao ano – o maior patamar desde o início de 2017.

CHILE REDUZIU – Entre os mercados mais relevantes, apenas o Chile saiu na frente do Brasil, com um corte de 1 ponto porcentual em sua taxa básica na última sexta-feira (28), para 10,25% ao ano.

Além de colaborar para o controle da inflação, a política de juros do BC não impediu a melhora das expectativas de crescimento econômico, e ainda colaborou para o cenário positivo que levou a agência de classificação de risco Fitch a elevar a nota de crédito do Brasil, uma indicação de que ficou mais seguro investir no país.

“Qualquer que seja a redução anunciada, ela valida o êxito da estratégia do Banco Central, mostrando que a política monetária restritiva ainda é o melhor mecanismo de controle da inflação”, avalia Alberto Ramos, diretor executivo do grupo financeiro Goldman Sachs para a América Latina.

APÓS 2% AO ANO – Atento à nossa memória inflacionária, o BC brasileiro foi o primeiro a subir os juros após o início da pandemia, enquanto o mundo apostava numa inflação transitória. No Brasil, a Selic passou a subir em março de 2021, depois de atingir o piso histórico de 2% ao ano.

Na época, o IPCA – índice “oficial” de inflação – estava próximo de 6% em 12 meses, e subindo. Chegou a 12,13% em abril de 2022, para então começar a cair. Na medição mais recente, de junho de 2023, a inflação acumulada em 12 meses era de 3,16%.

Neste momento, após várias revisões para baixo, a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA encerre o ano em 4,84% – a meta perseguida pelo BC é de 3,25%, com intervalo tolerado de 1,75% a 5%.

BELTRÃO ELOGIA – “É preciso parabenizar o Banco Central por ter agido na hora certa”, corrobora o especialista em finanças Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

A constatação é relevante principalmente pelo nível de contestação à política monetária conduzida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e correligionários não têm poupado críticas ao trabalho do BC.

O presidente chegou a dizer que Campos Neto “jogava contra o Brasil”. Na avaliação de Hélio Beltrão, as críticas foram uma tática do governo de eleger um bode expiatório para o fraco desempenho da economia que se desenhava no começo do ano.

ESTRATÉGIA ACERTADA – As previsões pessimistas não se confirmaram. Os bons números da economia demonstram, entre outros fatores, o acerto da estratégia do BC.

“É notável que o Banco Central tenha conseguido trazer a inflação para dentro da meta sem quebrar empresas e setores. O cenário possibilita uma redução gradual [dos juros], com controle dos indicadores”, observa Ramos.

Além da atuação do BC, o “respiro” observado na economia – com redução nas projeções de inflação e aumento nas expectativas para o PIB – reflete efeitos de reformas promovidas nos últimos seis anos.

ACERTO FISCAL – Alberto Ramos lembra a “herança bendita” no aspecto fiscal. “Já vínhamos de dois anos com superávit, fato inédito nas últimas décadas”, diz.

Para Hélio Beltrão, “pouco a pouco o país está colhendo os frutos de excelentes ajustes micro e macroeconômicos consolidados”. Entre eles a estão a reforma trabalhista, no governo Temer, e iniciativas do governo Bolsonaro como a reforma da Previdência, a Lei de Liberdade Econômica e outras ações liberalizantes.

A própria agência internacional de classificação de risco Fitch atribuiu o “desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado” às políticas proativas e reformas dos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise econômica, enviada por Mário Assis Causanilhas. O Copom se reúne hoje e amanhã para decidir a nova taxa de juros, com participação de Fernando Haddad e Simone Tebet. Desta vez é certo que a taxa vai cair. Haddad pede queda de 0,5%, mas o BC deve reduzir apenas 0,25%. Se Haddad pedisse menos 1%, talvez o BC reduzisse 0,5%. Virou briga de comadres, como se dizia antigamente. (C.N.)

Campanha publicitária uniu sinistramente os dois filmes

Nelson de Sá

Folha

Iniciando a semana em que é lembrada a destruição de Hiroshima, pela bomba lançada pelos EUA, o estúdio americano Warner Bros. se desculpou por ter postado em mídia social, sobre “Barbie”, seu filme: “Este será um verão inesquecível” (reprodução abaixo, já tirada do ar).

A frase foi usada como reação para os memes que associam a protagonista com a bomba atômica de “Oppenheimer”, produção do estúdio americano Universal lançada no mesmo dia, também com sucesso — o que deu origem aos memes “Barbenheimer”. juntando os dois filmes.

ATÉ EM CAMISETAS – As imagens festivas da explosão nuclear, agora até estampadas em camisetas, provocaram reação no Japão, como destacaram Bloomberg e Newsweek. “Vocês percebem que esta é uma arma que tirou a vida de 200 mil civis?”, escreveu um, citando 1945: “Aquele sim foi um verão inesquecível”.

A subsidiária da Warner no Japão criticou publicamente, na tradução da Variety: “Consideramos lamentável que a conta oficial da sede americana de ‘Barbie’ tenha reagido às postagens nas redes sociais dos fãs de ‘Barbenheimer’. Nós estamos pedindo à sede americana que tome as medidas cabíveis”.

Foi então que a sede americana divulgou nota curta, dez dias após suas mensagens: “A Warner Brothers lamenta seu recente engajamento insensível nas mídias sociais. O estúdio oferece um sincero pedido de desculpas”. Ele é parte do mesmo grupo de CNN, HBO, Discovery e outros.

A insensibilidade dessa gente é uma arte…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando se trata de “tudo por dinheiro”, como dizia Silvio Santos, acontecem esses disparates. Hiroshima foi um genocídio planejado e executado com hora marcada. E a ordem de dizimar os civis (na grande maioria, idosos, mulheres e crianças) partiu da Casa Branca, é bom lembrar. Deveria ser considerada pela humanidade como um holocausto igual aos campos de concentração de Hitler, mas é tido como um genocídio do bem, que depois foi repetido em Nagazaki, se é que vocês me entendem. (C.N.)

Bolsonaro segue o exemplo de Trump até ao pedir doações por Pix

Bruno Boghossian
Folha

Depois de perder a eleição, Donald Trump arrecadou US$ 255 milhões em oito semanas. O presidente derrotado pedia doações enquanto espalhava alegações de fraude e prometia usar o dinheiro para contestar o resultado das urnas.

A vaquinha enganava os eleitores duas vezes. A primeira lorota era a finalidade das doações. Nem 4% do dinheiro foi gasto com a tentativa de virada de mesa. Uma parte foi usada em propaganda e o resto (cerca de US$ 175 milhões) ficou guardado para uma nova campanha de Trump.

ARMA PODEROSA – A outra falcatrua era o discurso da eleição roubada. Na última semana, Rudy Giuliani admitiu que, como advogado de Trump, fez acusações falsas de fraude na contagem de votos.

A mentira é uma arma poderosa na política, mas também pode ser um negócio lucrativo. Uma história falsa e cheia de excitação é sempre um produto mais interessante que uma realidade entediante ou dolorosa. Um eleitor apaixonado e dedicado a uma causa é o consumidor ideal.

Uma fabulação com baixo grau de veracidade ajudou a movimentar a conta bancária de Jair Bolsonaro. Um relatório do Coaf mostrou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões numa campanha informal para ajudá-lo a pagar multas judiciais.

FALSA JUSTIFICATIVA – O eixo central da fantasia é a ideia de que Bolsonaro foi punido porque é vítima de uma conspiração. As multas, portanto, não seriam meras consequências de seus atos.

Um elemento do engodo foi a convocação de eleitores para ajudar o ex-presidente a pagar multas por não usar máscaras durante a pandemia. A enganação é dupla porque Bolsonaro escolheu desafiar recomendações das autoridades de saúde, mas também porque seu governo conhecia e preferiu esconder informações sobre a gravidade da Covid.

O senador Flávio Bolsonaro ainda acrescentou uma mentira extra ao tentar defender o pai, afirmando que o ex-presidente foi punido “por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos”. Na verdade, Jair Bolsonaro foi multado em comícios e passeios de moto.

Em São José do Rio Preto, aumento de vereador foi de 179%

Zeca Ferreira
Estadão

A um ano das eleições municipais, câmaras municipais e prefeituras de municípios paulistas iniciaram movimento para turbinar os salários. Os reajustes variam entre 40% e 179% e há casos em que a remuneração mensal pode chegar a R$ 34 mil, para o Executivo municipal, e até R$ 20 mil, para o Legislativo municipal.

A onda de aumentos aprovados para si mesmos atinge não só cidades do interior do Estado, mas também municípios próximos à capital paulista.

EM SEQUÊNCIA – Em Ribeirão Preto, cidade a 290 km de São Paulo, o Legislativo municipal aprovou aumento de quase 50% para o salário de vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. O projeto de lei que elevou a remuneração da classe política recebeu 19 votos a favor e apenas um contra.

Com a aprovação do texto, a remuneração do prefeito sobe de R$ 23 mil para R$ 34,3 mil. Já o subsídio de vereadores passa de R$ 13,8 mil para R$ 20,5 mil. Os novos salários valem a partir de 2025.

A onda de reajuste no salário de políticos parece seguir o mesmo padrão no interior do Estado. Após a aprovação de aumento por uma câmara municipal, os municípios vizinhos seguem o exemplo. Foi isso que aconteceu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, onde cinco cidades aprovaram os reajustes em sequência.

DÉCIMO TERCEIRO – Pelo menos em 12 municípios, os políticos que vencerem as eleições do próximo ano vão contar com salários maiores. De acordo com a Constituição, a remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores deve ser fixada pelo Legislativo municipal. Porém, reajustes feitos por uma legislatura só valem para o mandato seguinte.

Em Ourinhos, cidade a 370 km de São Paulo, a câmara municipal não só aprovou reajuste de 52% no subsídio dos vereadores, como também estabeleceu o pagamento de 13º salário aos parlamentares com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente um dos 13 vereadores presentes na sessão votou contra a medida.

A aprovação do pagamento de 13º salário aos vereadores é outro padrão frequente observado nas câmaras municipais de São Paulo. Assim como a elevação no salário de políticos, a medida só valerá a partir de 2025.

REAJUSTE DE 179% – Entre os municípios que já aprovaram o aumento, São José do Rio Preto, a 414 km da capital paulista, terá o maior reajuste. A correção chega a 179% na remuneração dos vereadores. Com a medida, a cidade vai gastar, na próxima legislatura, R$ 10 milhões a mais com os novos salários.

Porém, não foram apenas os vereadores que se beneficiaram. Os salários do prefeito e vice de São José do Rio Preto, assim como dos secretários, terão aumento escalonado. Com isso, a remuneração do chefe do Executivo municipal, que hoje é de R$ 17,1 mil, vai passar para R$ 28 mil em 2025, e R$ 34,7 mil em 2028 — aumento de 102%.

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto argumentou, em nota, que o último reajuste significativo nos salários do prefeito e dos vereadores ocorreu há mais de uma década, o que justificaria o porcentual de aumento aprovado pela Casa legislativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É por essas e outras que a política se tornou atividade que passa de pai para filho, de marido para mulher e até de filho para mãe, como aconteceu no governo passado com Eliane Nogueira, mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assumiu o mandato do filho e continuou abastecendo o jatinho dele com combustível pago pelo Congresso. Que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. (C.N.)

Saulo Cunha é servidor de carreira e cumpriu seu dever

Eduardo Gonçalves
O Globo

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha será o primeiro convocado a depor na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira, dia 1º. Servidor de carreira do órgão desde 1999, ele comandava a Abin na época da invasão às sedes dos três Poderes. Depois, foi exonerado do cargo, em março.

Cunha foi chamado na cota da ala da oposição ao governo Lula. A convocação dele foi pedida pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), delegado Ramagem (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP).

HOUVE ALERTAS – O ex-diretor da Abin deve prestar esclarecimentos sobre os alertas emitidos pela agência dias antes dos atos golpistas. Ele também deve indicar as autoridades que foram informadas antecipadamente e qual foi o encaminhamento dado aos avisos.

Reportagem do GLOBO mostrou que, seis meses após os ataques, os membros do canal do Sistema Brasileiro de Inteligência divergem sobre o formato e a responsabilidade dos informes que receberam. Autoridades militares afirmaram que as mensagens careciam de confirmação e foram enviadas de maneira “informal”.

A Abin, por sua vez, rebateu esses comentários, dizendo que enviou as informações “por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.

COMPARTILHAMENTO – No grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais célere —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os parlamentares devem perguntar ao ex-diretor da Abin se ele confirma que os alertas também foram enviados ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). general Gonçalves Dias. O nome dele constava na lista como um dos receptores das mensagens.

A maioria dos alertas produzidos pela Abin antes de 8 de janeiro tratava da concentração de manifestantes em frente a unidades militares nas capitais do país, bloqueios de rodovias federais e “convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras”.

UM AVISO CLARO – O alerta mais preocupante chegou ao canal de WhatsApp em 6 de janeiro e diz o seguinte: “A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas”.

O ex-diretor da Abin também deve ser perguntado sobre os relatórios que a agência produziu depois de 8 de janeiro. Dois deles apontaram um grupo ligado a produtores rurais, o “Movimento Brasil Verde e Amarelo”, e um de reservistas do Exército, os “boinas vermelhas”, como supostos “articuladores dos atos intervencionistas”. Os documentos, obtidos pelo Globo, foram enviados à CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo já é sabido, a CPMI está apenas confirmando os fatos. E o Exército já culpou o general Gonçalves Dias, ministro do GSI no governo Lula, e a Secretaria de Segurança do governo do Distrito Federal. Portanto, foi uma tragédia anunciada, que os responsáveis pela repressão estranhamente deixaram acontecer. (C.N.)

Exército protegeu os acampados, destaca o diretor da PF

Flávio Ferreira
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (31) que novas operações serão realizadas contra envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Em evento em São Paulo, ele também criticou o Exército pela atuação diante dos acampamentos bolsonaristas.

Segundo Andrei, a Polícia Federal quis remover os acampamentos duas vezes, mas o Exército não permitiu. Ele afirmou ainda que houve “complacência de várias entidades e órgãos públicos de manutenção daqueles acampamentos”.

EXÉRCITO COONESTOU – O chefe da PF participou de evento sobre os dez anos da Lei Anticorrupção promovido pela seção brasileira da entidade Transparência Internacional e a instituição de ensino Insper.

Segundo Andrei, o ato golpista “deveria ter sido evitado lá em dezembro”, quando, afirma, a corporação tentou remover o acampamento e acabou impedida pelo Exército. “Quando nós fomos de novo, no dia 8 de janeiro lá, tinha tanque de guerra no meio da rua impedindo que a polícia entrasse para retirar aquelas pessoas do acampamento. Então, isso é uma sequência.”

Ele relatou que na véspera do 8 de janeiro fez um alerta oficial sobre a movimentação golpista, em reunião que convocou na Secretaria de Segurança do DF e em um ofício.

DINO FOI ALERTADO – Segundo o diretor-geral da PF, a comunicação escrita foi feita ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que depois teria enviado o alerta ao governo do Distrito Federal.

“Não só coloquei e verbalizei isso, como eu mandei um ofício escrito. Não sou vidente, não, mas eu estou vendo as coisas aconteceram, e nele escrevi: “Essas pessoas têm que ser contidas no acampamento. Não podem sair de lá porque eles irão invadir o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto”. O que aconteceu no dia seguinte? Não só permitiram a saída, como esse bando foi levado até os palácios.”

Andrei lembrou ter atuado como chefe da segurança feita pela PF a Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 e disse que “foram presas 30 pessoas que atentavam contra a integridade do então candidato”.

DIZ O EXÉRCITO – O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo Lula seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.

O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês. O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa sequer foi ouvido durante a apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor da PF está criticando diretamente o Exército, e tem toda razão. Se o Comando Militar do Planalto não tivesse permitido e protegido o acampamento bolsonarista, não teria havido o ataque do 8 de janeiro. Detalhe: os baderneiros foram escoltados pela PM até a Praça dos Três Poderes. Ou seja, houve uma conspiração nojenta, ridícula e grotesca, sob o auspício (ou hospício) de autoridades constituídas. (C.N.)

Ilustração do Gomez (Correio Brazíliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

É certa a entrada do Centrão no governo Lula, não se sabe ainda em quais ministérios. As conversas de bastidor com os caciques do PP e do PR estão praticamente concluídas, de maneira a garantir uma maioria governista segura na Câmara, onde a governabilidade do país tem seu ponto mais vulnerável.

As pressões para acelerar a mudança refletem as contradições entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os caciques do MDB e do União Brasil no Senado, principalmente os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP).

AINDA HÁ PROBLEMAS – As indicações de Lira estão consolidadas, fazem parte de seu acordo com os presidentes do PP, Ciro Nogueira (PI), e do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Cotados para a Esplanada, os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) têm como características boas relações com o PT nos seus estados.

O aval de Lira e suas bancadas, porém, não garante que os 49 votos do PP e os 41 do Republicanos sejam carreados automaticamente para as propostas do governo. Os dois ministros são políticos muito jovens e terão que exercer uma liderança compartilhada.

O caminho crítico das negociações é a escolha dos ministérios a serem ocupados, ou seja, dos ministros que serão defenestrados no novo desenho político da Esplanada. A entrada de 90 deputados de centro-direita na base do governo muda o perfil político do governo e o peso relativo de todos os partidos na sua composição, principalmente os de esquerda. Essa realidade faz com que uma legenda da base queira fazer cortesia com o chapéu do outro.

ESTÁ TUDO NO AR – Nem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que conduz as negociações, sabe o que o presidente Lula pretende fazer na recomposição do governo e quando.

A pressa de Lira decorre do fato de que a votação da reforma tributária no Senado aumenta o poder de barganha de Renan Calheiros e Davi Alcolumbre, mas dificilmente Lula decidirá de imediato essa mudança.

Entretanto, com viagem marcada para o exterior, por causa da reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nos próximos dias 20 ou 21, em Joanesburgo, ou Lula decide nesse interregno ou joga a mudança para setembro. Porque, no dia 27, comparecerá à reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em São Tomé e Príncipe. Tudo isso com uma dificuldade extra: as dores da artrose no quadril e as frequentes idas ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, para infiltrações de corticoide.

MUITA BOATARIA – Enquanto isso, as intrigas prosperam. As tentativas de deslocar o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, considerado da cota do PT, e a ministra do Esporte, Ana Moser, escolha pessoal de Lula, até agora fracassaram, mas continuam.

As especulações agora se voltam, também, para os ministérios dos Portos e Aeroportos, ocupado por Márcio França, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, acumulado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ambos do PSB.

Fala-se em deslocar França para a pasta de Alckmin, que ficaria com a responsabilidade de coordenar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ambos, porém, são ex-governadores que ajudam o Executivo a se articular com o empresariado paulista e mitigar a força de Tarcísio de Freitas (PR), principalmente às vésperas de eleições municipais.

TARCISIO É CONTRA – O atual governador de São Paulo é contra a entrada do Republicanos no governo de Lula e pode até deixar o partido, pressionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De todas as mexidas possíveis na atual conjuntura política, provavelmente essa seria a mais delicada e com maior repercussão eleitoral.

A primeira consequência seria reforçar a candidatura à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e isolar de vez o candidato de Lula, Guilherme Boulos (PSol).

Movimento sem-terra debocha da autoridade do governo Lula

José Maria Tomazela
Estadão

Cerca de 1.500 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) voltaram a invadir, no final da tarde deste domingo, 30, um centro de pesquisas da Embrapa Semiárido, órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, em Petrolina (PE). De acordo com o movimento, a decisão foi tomada porque o governo Lula não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as famílias acampadas na região.

A negociação aconteceu durante a onda de invasões em abril deste ano, como parte do “Abril Vermelho”, a jornada de manifestações do movimento.

SEMIÁRIDO SHOW – A nova invasão acontece na véspera da abertura do Semiárido Show, um dos eventos mais importantes da região, usado para repasse de tecnologias aos pequenos agricultores do semiárido.

A abertura estava prevista para esta terça-feira, 1º, mas a área de exposições foi totalmente ocupada pelos sem-terra. O MST informou que, desde as negociações para a desocupação em abril, não houve avanço nos acordos, que ficaram estagnados.

As invasões do MST em abril já haviam causado problemas para o governo, afastando o Planalto da Agrishow, maior evento do agronegócio na América Latina, em São Paulo. O ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, chegou a ser “desconvidado” da abertura da feira após ter sido informado pelos organizadores que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria presente.

CPI DO MST – Como reação, a bancada ruralista no Câmara conseguiu apoio para a instalação de uma CPI do MST. As oitivas da comissão serão retomadas nesta semana, com o depoimento do ex-ministro do GSI do governo Lula, general Gonçalves Dias. Ele será ouvido nesta terça-feira, na condição de testemunha.

O presidente da CPI que investiga o movimento, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), classificou as ações do grupo como um “deboche”. Segundo ele, o governo é “conivente” com as invasões do MST.

A reocupação da área da Embrapa em Pernambuco foi decidida em assembleia. “Nós elegemos o governo Lula e precisamos que o ministério cumpra seu papel em atender as demandas da reforma agrária e possam cumprir as políticas voltadas para os movimentos sociais e não somente servir os interesses do agronegócio”, disse Jaime Amorim, da direção estadual do MST no Estado.

COMPROMISSOS??? – Segundo o movimento, havia sido prometido que parte dos dois mil hectares da fazenda da Embrapa seria destinada para assentar famílias.

O governo também teria se comprometido, segundo o movimento, a levantar áreas de outros órgãos federais, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale de São Francisco) e do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) para fazer assentamentos. Também prometeu reativar a superintendência do Incra de Petrolina.

“O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) rompeu com todos os acordos e tenta fazer o Semiárido Show sem cumprir o que foi acordado. Não queremos atrapalhar o Show, mas ao mesmo tempo não vamos permitir que seja realizado se não for cumprido o mínimo do mínimo para que a gente possa organizar as coisas e as famílias possam ser assentadas”, disse.

CENTRO DE PESQUISAS – A área invadida pelo MST é utilizada para a instalação de experimentos de produção em ambientes com escassez de água e para a multiplicação de material genético de sementes e mudas de cultivares lançados pela empresa.

Já o Semiárido Show, segundo divulgação da Embrapa, é uma grande feira de inovação tecnológica voltada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro. O objetivo é facilitar o acesso a conhecimentos, informações e tecnologias desenvolvidos pela Embrapa e instituições parceiras. O evento vai até o dia 4.

A Embrapa Semiárido confirmou a invasão das instalações pelos sem-terra e disse que vai tomar as medidas judiciais necessárias para a reintegração na posse da área.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que já tomou conhecimento do ocorrido e prepara manifestação oficial a respeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O MST finge que apoia o governo Lula, mas o boicota permanentemente. Comporta-se como se o governo existisse par servir aos caprichos dos dirigentes do movimento, que agem como se fossem cafetões dos camponeses, digamos assim. É um movimento de estilo totalmente surrealista, que debocha dos governantes. (C.N.)

Apanhados de surpresa, Tebet e Haddad não reagiram

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O economista Marcio Pochmann foi escolhido para a presidência do Instituto Brasileiro de aGeografia e Estatística numa cavalgada típica do comissariado petista. O IBGE está na jurisdição do Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, e, de certa forma, sob o guarda-chuva da Fazenda, de Fernando Haddad. Na quarta-feira, o titular da Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou: “Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso.”

Ilusão de palaciano. Horas antes, a ministra Tebet havia dito à repórter Miriam Leitão que não conhecia Pochmann e que a escolha do novo presidente do IBGE seria tratada na hora certa.

A MANDO DE LULA – Tebet e, de certa forma, Fernando Haddad foram atropelados pelo comissariado petista. Pimenta fez o anúncio a mando de Lula. Pochmann é um veterano militante da constelação de economistas do PT, tentou um voo como candidato à prefeitura de Campinas e perdeu duas vezes.

O ruído que Pimenta garantiu não existir, aconteceu, mas difere dos demais. Simone Tebet tem as boas maneiras de seu pai, Ramez, que presidiu o Senado. Como ela mesma disse, escolhe suas batalhas. Quem a viu na CPI da Covid, sabe como as trava.

Lula e o comissariado não precisavam atropelar Simone Tebet como fizeram. Até as pedras de Brasília sabiam que o nome de Pochmann estava no tabuleiro e não há sinal de que a ministra do Planejamento batalhasse para barrá-lo.

ONIPOTÊNCIA PETISTA – Isso aconteceu por dois aspectos da onipotência petista. A subjetiva leva-os a pensar que podem tudo. Já a onipotência objetiva leva-os a mostrar que podem fazer de tudo, pois ninguém os contrariará.

Na mesma entrevista em que revelou não conhecer Pochmann, a ministra Tebet lembrou que Lula foi eleito por “milésimos”, graças a uma frente política. (Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 1,8 ponto percentual.)

Mais: “Sabemos que o embate de 2026 começa em 2024”. Tradução possível: Simone Tebet travará suas batalhas em 2024.

BATALHAS INÚTEIS – Uma coisa seria travar batalhas em torno de temas relevantes. Bem outra será ver batalhas provocadas por atitudes onipotentes embrulhadas em grosserias. Essa receita já explodiu em 2016.

Não custa lembrar que, em julho de 2022, quando ainda era candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet anunciou que se houvesse um segundo turno sem a sua participação, ela apoiaria o candidato que defendesse a democracia.

Caso raro de candidato que, antes do primeiro turno, praticamente declara seu voto no segundo. Questão de elegância.

Maitê Proença é a falsa “filha solteira” mais famosa do Brasil

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

As pensões das 143 filhas solteiras de servidores do Senado custam R$ 31,2 milhões por ano aos cofres públicos. Dez delas têm renda vitalícia acima de R$ 40 mil. Um grupo de 30 pensionistas tem renda acima de R$ 30 mil, com média de R$ 36 mil.

Quatro pensionistas batem no teto constitucional, equivalente ao salário dos deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  A pensão mais antiga foi concedida em abril 1956 – há 67 anos. A mais idosa tem 91 anos.

SUPERSALÁRIO – Márcia Viana, de 58 anos, filha do analista legislativo Evandro Viana, passou a receber a pensão em janeiro de 1988. A renda do servidor de carreira é formada por R$ 31,2 mil de remuneração básica, R$ 16,7 mil das vantagens especiais e R$ 9,5 mil de função comissionada. Um total de R$ 57,4 mil. Mas a pensão sofre um abate-teto de R$ 15,8 mil.

Verônica Albuquerque, de 46 anos, filha de Antonino de Albuquerque, outro analista legislativo, recebe pensão desde janeiro de 1978 – há 45 anos.

A renda bruta do servidor seria de R$ 49 mil, incluindo R$ 11,8 mil de vantagens especiais – um valor bem acima do teto do INSS (R$ 7,5 mil). Mas a pensão sofre o corte de R$ 7,5 mil para não passar do teto remuneratório constitucional de R$ 41.650,92.

OUTRA PENSÃO – Júlia Chermont, hoje com 91 anos, filha de Victor Chermont, teria renda bruta de R$ 47,7 mil, mas sofre abate-teto de R$ 6 mil e recebe o teto constitucional. Júlia teve a pensão cancelada em 2017 diante da descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor da pensão. Mas recuperou o benefício por decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Juntamente com mais 34 pensionistas filhas solteiras, Verônica também teve a sua pensão cancelada em 2017 por decisão administrativa do Senado, com base no Acórdão 2.780/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), pela descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor. Ela era sócia-administradora da empresa Onex Confecção de Vestuário, algo considerado irregular pelo tribunal.

TRÊS FONTES – Havia também filhas solteiras em união estável ou recebendo aposentadoria pelo INSS. Tânia Mara Moreira Machado, de 64 anos, tinha duas fontes de renda, além da pensão do Senado. Era sócia da empresa Cobre & Bronze Comércio de Roupas e aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social. Ela não conseguiu recuperar a pensão de filha solteira.

Vinte e três filhas solteiras do Senado recuperaram o benefício na Justiça. Quem abriu a brecha foi o ministro do STF Edson Fachin. A recuperação de pensões suspensas por recomendação do TCU aconteceu após de decisão liminar tomada pelo ministro do Supremo em abril de 2017.

O ministro decidiu que o acórdão do TCU não poderia prevalecer porque estabelecia requisitos não previstos em lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Gilberto Clementino, a matéria mostra como funciona o Supremo. No caso das “filhas solteiras”, a lei tinha sido interpretada contra o interesse nacional e as pensões foram cortadas. Mas o ministro Fachin é “garantista”, aceitou recurso e preferiu garantir o prosseguimento desse privilégio asqueroso.

Aliás, a falsa filha solteira mais famosa do Brasil é Maitê Proença, que continua recebendo alta pensão do governo paulista, cerca de 17 mil mensais, embora já tenha vivido maritalmente várias vezes, e seu mais recente relacionamento assumido foi com a cantora Adriana Calcanhoto. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

A Ulbra é uma das universidades mais importantes do Sul

Do site Agenda do Poder

Uma reviravolta trouxe novos capítulos à disputa judicial envolvendo a tentativa de venda da Faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), avaliada em R$ 700 milhões. Nesta sexta-feira (28/7), a 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas determinou a suspensão da proclamação do resultado do leilão do curso, dentro do processo de recuperação judicial da AELBRA, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, instituição de ensino superior localizada no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

ATUAÇÃO SUSPEITA – O advogado Fábio Medina Osório, que representa a Universidade Brasil na condição de terceira juridicamente interessada na recuperação judicial da Ulbra, ressalta que a Justiça acolheu os argumentos quanto à atuação suspeita do Fundo Calêndula.

“Nesse sentido, o magistrado concedeu liminar e suspendeu o anúncio do resultado do leilão até que se delibere sobre sua nulidade”, destaca.

A atuação do Fundo Calêndula, único habilitado a participar do leilão, foi considerada “preocupante” pelo juiz Sandro Antônio da Silva. “Eis que se trata do maior cessionário de créditos da recuperanda e poderá utilizar seus créditos no lance, (…) que seguramente superam em muito a casa dos R$ 700 milhões, que vem a ser o preço mínimo do Edital.”

MUITA CAUTELA – “Haja vista os detalhamentos contidos no Plano de Recuperação Judicial Substitutivo, facilmente se conclui que a Ulbra Medicina S/A (UMESA) foi considerada um ativo sobremaneira valioso da Recuperanda. Portanto, deve ser gerido com muita cautela”, afirma o juiz Sandro Silva.

O magistrado salientou ainda que as “impressões preliminares exigem a cautela de suspender a proclamação do resultado do certame, conforme aconselhou a Administradora Judicial e o Ministério Público, a fim de melhor ouvir credores e instituições diretamente ligadas ao negócio em pauta, pois o que se desenha não necessariamente será vantajoso para os fins do Plano Recuperacional, credores e mesmo para a Recuperanda”.

Na decisão, o juiz também suspendeu o leilão dos imóveis da AELBRA, avaliados em R$ 251 milhões. Também determinou a requisição de informações detalhadas a respeito das irregularidades apontadas. “A falta de efetiva publicidade e clareza do que será vendido, da regularidade registral imobiliária, assim como do acervo patrimonial residual da Recuperanda, são motivos suficientes para o juízo requisitar informações a quem de direito (dever)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, era mais um “leilão sob medida”, que já tinha vencedor por antecipação. E o juiz Sandro Silva percebeu o lance na chamada undécima hora. (C.N.)