Marçal não tem a menor chance de reverter a condenação

Deu na Folha

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na última eleição para a prefeitura da capital paulista, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024.

Em sentença assinada nesta sexta-feira (21), o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.

MARÇAL REAGE – Por nota, Marçal disse que gravou “milhares de vídeos de apoio político para candidatos” e que está “em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”

“Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, disse, no texto.

Marçal, que tem se colocado como candidato à Presidência em 2026, publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos “de direita” em troca de transferências via Pix de R$ 5.000.

VENDEU PRESTÍGIO – Segundo a decisão da Justiça, no vídeo, divulgado em 28 de setembro no Instagram, o candidato fez a oferta e divulgou um link que levava a um formulário. O abuso, no entendimento do juiz foi que, dessa forma, “Pablo Marçal vendera seu prestígio em troca de dinheiro”.

O abuso do poder político ficou caracterizado, ainda de acordo com a decisão, porque o candidato “pôde fazer isso por ter sido escolhido em convenção por estar na estrutura de um partido”.

Segundo o juiz, a prática foi uma “conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)”.

CONDUTA REPROVÁVEL – Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal “configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições”.

O juiz entendeu ainda que Marçal não estava recebendo uma doação com o vídeo, mas sim uma contraprestação por um produto ilegal, a produção de material de apoio político, vendido à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral e em desconformidade com as regras sobre arrecadação e gastos de campanha.

No vídeo, Marçal disse também que a campanha era “desleal” e que ele não usava dinheiro público enquanto “os bonitões gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa”, referindo-se aos adversários.

HOUVE FRAUDE – Na condenação, o juiz Zorz afirmou que a fala se caracterizou como um “fato gravemente descontextualizado que atingiu a integridade do processo eleitoral correspondente” e a classificou como fraude.

Antonia de Jesus, candidata ao cargo de vice-prefeita na chapa de Marçal, que também figurava nas ações, não foi punida. “Sua posição se resume como mera beneficiária da conduta, o que justificaria, em tese, a cassação de registro ou de diploma se a chapa tivesse sido eleita”, segundo o juiz.

No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo os argumentos não foram aceitos pelo juiz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora o advogado Paulo Hamilton afirme que não houve ilícito, Marçal não tem a menor possibilidade de reverter essa condenação no TRE ou TSE. Está fora da política por oito anos, e o eleitorado agradece, aliviado. (C.N.)

Jorge Messias, da AGU, vai contratar advogado nos EUA

Leonardo Lucena
Portal 247

A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado.

A defesa de Moraes será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida na quarta-feira 19/02, no dia seguinte, à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

OBJETIVO – Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”. O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA).

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem sido atacado pela extrema-direita brasileira.  Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentam passar para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo para favorecer Lula e o PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Moraes descumpriu as leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, ao tomar uma série de providências nas redes sociais, dando margem a que o grupo de Trump investisse contra ele no Judiciário americano, acusando-o de censura e bloqueio à liberdade de expressão. Por isso, Moraes tem pouca chance de se livrar de uma condenação simbólica, tipo tornar-se “persona non grata”, como o ex-deputado Fernando Gabeira, até hoje proibido de entrar nos EUA por haver sequestrado o embaixador americano. Comprem pipocas. (C.N.)

Estratégia de Moraes foi aterrorizar Mauro Cid

Flávio Ferreira
Folha

A conduta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ao dizer ao delator Mauro Cid que ele seria preso e familiares dele seriam investigados caso não contasse a verdade, tem provocado discussões sobre a atitude do magistrado e abriu margem para questionamentos pela defesa e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 21 de novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid compareceu à sala de audiências do STF pressionado por um pedido da Polícia Federal e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favoráveis à sua prisão por descumprimento dos termos do acordo de colaboração premiada que tinha sido firmado em 2023.

AMEAÇAS DIRETAS  – Moraes fez um longo preâmbulo antes de passar a palavra ao colaborador, alertando sobre a possibilidade de prisão, de revogação da colaboração e de continuidade de investigações contra seus parentes caso não dissesse a verdade.

Cid acabou mudando a sua versão em pontos capitais do caso e, ao final, viu a sua delação mantida e o pedido de prisão, retirado.

Trechos de nova versão do delator, que aborda uma reunião na casa do general Walter Braga Netto, foram usados na denúncia da Procuradoria-Geral apresentada na última terça-feira (18).

SERIA COMUM? – Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, alega que a conduta de Moraes deve ser entendida como um alerta ao colaborador, o que segundo ele é comum em audiências de colaboração premiada.

“Esses alertas são protocolares, acontecem em todas as audiências. Embora eu seja crítico a alguns métodos e formas de conduzir do Alexandre [de Moraes], neste caso há pessoas que estão sendo profundamente injustas ao fatiar a realidade para chegar a uma determinada conclusão. Estão construindo uma fake news”, disse Carvalho.

Mas ao longo da Operação Lava Jato, na qual o uso de acordos de colaboração como base em acusações foi recorrente, era comum a crítica dos mesmos advogados sobre a pressão feita por autoridades aos delatores e réus presos.

PENAS ANULADAS – O delator Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve ações penais anuladas no ano passado depois que o ministro do Supremo Dias Toffoli entendeu que houve ilegalidades na condução do caso, como “utilização de prisões alongadas, além de ameaças a parentes”.

Para o professor de direito penal da FGV-SP e integrante do Conselho de Prerrogativas da OAB-SP Rogério Taffarello, na audiência com Cid Moraes cometeu um excesso verbal que, porém, não deve ser considerado um constrangimento ilegal.

“Quanto às advertências feitas pelo ministro durante a audiência, em boa medida ele estava, com suas palavras, alertando o colaborador das consequências jurídicas de eventual colaboração infiel aos deveres de transparência e de dizer toda a verdade. É desejável que juízes sejam contidos nesse tipo de advertência, mas infelizmente nossa cultura judiciária tem admitido essa dureza no tratamento de investigados”, disse Taffarello.

PIOR JEITO – “Não é, a meu ver, o ideal, o melhor jeito de conduzir uma audiência, mas não se trata de uma cena incomum no contexto judiciário criminal brasileiro, em todas as instâncias”, completou.

Procurado pela Folha, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, preferiu não tratar especificamente da fala de Moraes, mas afirmou que vai pedir a anulação da delação.

Segundo o criminalista, a audiência de novembro com Mauro Cid não poderia ter existido, uma vez que à época o Ministério Público já havia pedido o cancelamento da colaboração premiada.

CONDUTA DE MORAES – Em entrevista ao canal GloboNews, na quarta-feira (20), Vilardi indicou entender que a conduta de Moraes merece questionamento jurídico.

“O juiz da causa pode dizer ao colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para sua filha, sua mulher e seu pai?”, indagou o criminalista na ocasião.

Parlamentares bolsonaristas enquadram a fala de Moraes como tortura e coação. “Mauro Cid ‘mudou de versão’ bem na hora em que Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão. Isso é prática de tortura”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

COAÇÃO PREMIADA – “Prenderam, deixaram ele sem ver as filhas e a esposa, ameaçaram prender familiares. Cid ainda teve a carreira arrebentada. Nesse cenário, a pessoa inventa até o que não viu para tentar se livrar”, completou.

O mesmo comentário foi utilizado pelo líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Não é delação premiada, é coação premiada. Ameaçar de voltar a prender o cara, a mulher do cara, a filha maior do cara e o pai do cara, o que que é isso? Tortura”, afirmou.

Mauro Cid foi preso duas vezes. Em 2023, ficou detido por quatro meses, tendo saído da cadeia ao firmar o acordo de colaboração. Em março de 2024, ele foi novamente preso e passou 42 dias na prisão depois que a revista Veja revelou áudios em que ele criticava Moraes e colocava em xeque a lisura do acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os exageros de Moraes, que age como carrasco e não como juiz, acabarão levando o Congresso a “inocentar” Bolsonaro, imitando o que o Supremo fez em relação a Lula. Por que não fazer um julgamento justo? Moraes não tem vocação de juiz, age como carrasco, e o procurador Paulo Gonet consegue ser pior do que ele. (C.N.)

Celso Vilardi quer provar que a delação de Cid é nula

Deu na Folha

Celso Vilardi, advogado que compõe a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (20) que vai pedir a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, amplamente utilizada em denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022.

Ele criticou o andamento do caso em entrevista à GloboNews e o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter ouvido Cid.

NOVO DEPOIMENTO – Para Vilardi, um novo depoimento deveria ser tomado pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal.

“Cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que nós vamos passar para o país admitindo uma delação como essa?”, perguntou. “Precisamos ter cuidado porque é grave o que está acontecendo.”

Para Vilardi, que integra a equipe de defensores do ex-mandatário desde janeiro, o Judiciário deve atuar apenas para homologar a delação de acordo com o que foi dito à PF ou ao MPF.

INCONSISTÊNCIAS – O advogado disse que a defesa tentará mostrar a não participação de Bolsonaro no plano de golpe e afirmou ver inconsistências na denúncia da PGR.

“Não há dúvida de que existiram atos graves narrados na denúncia. A questão agora é a verificação da participação de cada pessoa em atos que aconteceram (…). Estou convicto de que o presidente não participou de uma questão relativa a um golpe de Estado”, reiterou.

A Procuradoria denunciou Bolsonaro e outros 33 por envolvimento em um plano de golpe, apontando o ex-presidente como o líder desse grupo.

OUTRAS PROVAS – Como o UOL mostrou, além da delação de Cid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se baseou em documentos, mensagens e outras provas para embasar a denúncia.

Vilardi disse, ainda, que vai pedir o julgamento do caso no plenário do STF, e criticou a eventual análise na Primeira Turma, como tem sido aventado na corte. “O julgamento justo é a única forma de preservar a democracia”, acrescentou.

A Primeira Turma é atualmente composta por Moraes, o relator do caso, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Nesta quinta, Moraes negou pedido para ampliar prazo da defesa para analisar a denúncia de 15 para 83 dias. Segundo os defensores do ex-presidente, havia necessidade de “paridade de armas” com o Ministério Público, dando ao acusado o mesmo tempo que a acusação demorou para analisar todo o conteúdo da investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está envolvido até o pescoço, mas o sexto depoimento de Mauro Cid parece ter sido feito para garantir a delação e sair praticamente ileso. Mauro Cid é um homem rico nos Estados Unidos, onde moram o pai, general Cid Lorena, e o irmão Daniel Cid, que já montaram um patrimônio milionário em dólares. Mauro Cid é sócio deles na próspera empresa Cid Family Trust, que opera na Califórnia e na Flórida. Se ficar solto, Mauro Cid pega o avião e bye bye Brazil… (C.N.)

Gonet mostra que é um procurador que manipula provas

Leonardo Corrêa
Blog Cláudio Dantas

Antes de tudo, um esclarecimento. Não sou bolsonarista. Reconheço que o governo de Jair Bolsonaro teve seus erros e acertos. Se alguém quiser me acusar de partidarismo, recomendo que leia antes as críticas que fiz à Lava Jato no passado.

Entendo que toda acusação criminal deve ser conduzida com extremo rigor, pois é nesse campo que o poder do Estado se impõe de forma mais brutal sobre os indivíduos.

LABIRINTO RETÓRICO – O Ministério Público Federal apresentou recentemente uma denúncia que, sob o pretexto de proteger a democracia, constrói um labirinto retórico onde qualquer questionamento ao sistema eleitoral é automaticamente transformado em prova de conspiração criminosa.

Se há um mérito no documento, é demonstrar como a lógica pode ser manipulada para servir a uma narrativa previamente estabelecida, na qual a culpa precede a evidência, e a acusação já nasce como condenação.

Nesse caso, a denúncia começa pelo veredito e depois sai em busca de justificativas para sustentá-lo. Em vez de uma exposição rigorosa dos fatos, ela impõe uma moldura e encaixa os elementos conforme necessário, sem espaço para contradições ou nuances.

FATO CONSUMADO – O texto inicia com uma afirmação categórica: a existência de uma organização criminosa voltada para sabotar o Estado Democrático de Direito. No entanto, essa premissa não é demonstrada, apenas declarada, e, a partir dela, toda a argumentação se desenvolve como se fosse um fato consumado.

Essa estratégia, conhecida como petitio principii ou petição de princípio, é um truque clássico: em vez de provar que havia uma conspiração, a denúncia já a assume como verdadeira e molda os fatos para sustentá-la, ou seja, o famoso “é porque é”.

Além disso, o MPF apresenta uma visão binária dos acontecimentos: ou os denunciados aceitavam incondicionalmente o sistema eleitoral ou estavam envolvidos em um golpe.

FALSA DICOTOMIA – Essa falácia da falsa dicotomia exclui a possibilidade de um debate legítimo sobre o processo eleitoral, transformando qualquer crítica em subversão. Não há espaço para discordâncias legítimas, apenas para a submissão ou para a acusação de conspiração.

Outro erro fundamental é a confusão entre correlação e causalidade. O fato de alguns indivíduos expressarem descontentamento com o sistema eleitoral é apresentado como evidência de que integravam um plano golpista, como se ideias semelhantes não pudessem surgir de forma independente.

Se essa lógica fosse aplicada de maneira consistente, qualquer grupo que critique o governo, participe de reuniões ou faça discursos inflamados poderia ser acusado de conspiração criminosa.

SEM PROVAS – A peça acusatória se torna ainda mais frágil ao organizar os supostos conspiradores em uma estrutura hierárquica quase mística, como se todos estivessem perfeitamente sincronizados em um plano infalível. Mas essa estrutura é sustentada por suposições e conjecturas, não por provas concretas.

Há um esforço evidente em encaixar os fatos dentro do molde predefinido de uma organização criminosa, o que aproxima mais o documento de uma narrativa conspiratória do que de um trabalho jurídico sério.

O tom alarmista da denúncia, somado à repetição incessante dos eventos de 8 de janeiro como se fossem o ápice de um plano meticulosamente arquitetado, transforma o texto em um panfleto político.

SEM EVIDÊNCIAS – A todo momento, a invasão dos prédios dos Três Poderes é evocada para

fixar a ideia de que os denunciados são responsáveis, mesmo sem evidências diretas que os vinculem ao vandalismo daquele dia.

Além disso, a denúncia recorre ao viés de confirmação, selecionando falas e ações que reforcem a tese de conspiração e ignorando qualquer elemento que possa contradizê-la.

A argumentação parte da premissa de que qualquer frase crítica ao sistema eleitoral foi dita com intenções golpistas, sem levar em conta o direito à liberdade de expressão e à contestação política, ambos protegidos pela Constituição.

VIÉS AUTORITÁRIO – O aspecto mais revelador da denúncia talvez seja sua insistência na tese de que questionar a legitimidade do processo eleitoral teria sido uma preparação psicológica para um golpe.

Esse tipo de raciocínio reflete viés autoritário: o que deveria ser debatido se torna um crime, e o que se criminaliza já nasce condenado.

A peça tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer um que tenha ousado discordar. Mas o problema vai além das falácias lógicas e da retórica inflamada. O enquadramento jurídico adotado pelo MPF tem falhas graves.

SEM ATOS CONCRETOS – Os crimes imputados – abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), tentativa de depor governo legitimamente eleito (art. 359-M do CP) e organização criminosa (Lei 12.850/2013) – exigem atos concretos e eficazes de execução, mas a peça se baseia apenas em discursos políticos e conjecturas sobre intenções.

Para configurar o crime de abolição violenta, é necessário o emprego de violência ou grave ameaça, algo que simplesmente não se verifica no caso.

Da mesma forma, a tentativa de golpe exige o início de atos executórios, o que não ocorreu. O enquadramento na Lei das Organizações Criminosas também se mostra forçado, pois não há estrutura hierárquica estável voltada à prática de crimes, apenas articulações políticas dentro dos limites democráticos.

EXAGERO PENAL – Além disso, responsabilizar os acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro sem uma prova concreta de que ordenaram ou facilitaram tais crimes viola o princípio da responsabilidade penal individualizada.

O resultado é um uso expansivo e perigoso do Direito Penal para criminalizar dissidências políticas, criando um precedente em que a retórica se sobrepõe aos limites legais.

No fim, o que temos não é uma acusação juridicamente sólida, mas um exercício retórico de manipulação lógica e emocional.

MANIPULAÇÃO – O texto não busca provar um crime, mas sim construir uma narrativa em que a culpa já está previamente decidida, e os fatos são encaixados para sustentá-la.

Os membros do Ministério Público, ao assumirem seus cargos, juraram defender a Constituição, que protege a liberdade de expressão — inclusive quando se trata de ideias impopulares ou até mesmo absurdas.

O Direito Penal, mais do que tudo, deve se preocupar com condutas criminosas, não com opiniões ou divergências políticas.

SUFOCAR O DEBATE – O verdadeiro atentado à democracia não é a liberdade de expressão ou a contestação política, mas sim a tentativa de sufocar o debate e transformar discordância em delito.

Como bem apontado em editorial do Estadão de hoje, foi o próprio ministro Barroso quem, ao se colocar pessoalmente como um dos responsáveis por “derrotar o bolsonarismo”, contribuiu para alimentar a desconfiança sobre a imparcialidade institucional.

Quando juízes assumem ares de militância, o senso de justiça dá lugar à polarização, e os tribunais, que deveriam pacificar conflitos, tornam-se palco de disputas políticas. Se esse processo continuar nesse rumo — iniciado por uma denúncia circense —, estaremos diante de um julgamento digno de Alice no País das Maravilhas – onde a sentença vem antes do veredito, e a rainha brada “Cortem-lhe a cabeça!” antes que o julgamento sequer comece.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo de máxima importância, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que ainda há juristas no Brasil e que a denúncia do procurador Paulo Gonet é uma comprovação da fase sinistra que a Ciência do Direito atravessa no Brasil. (C.N.)

Moraes quer saber porque o Rumble acolheu Allan dos Santos

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre após o magistrado exigir que a empresa indicasse representantes legais no país.

A plataforma entrou com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. As empresas Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, também ingressaram com ação.

ALLAN DOS SANTOS – O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o ministro, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que as condutas praticadas por Allan dos Santos são graves, e que o descumprimento das ordens judiciais pela plataforma é uma ilicitude.

“As condutas praticadas por ALLAN LOPES DOS SANTOS são graves, reiteradas e também tem por objetivo, por meio de inúmeros perfis nas redes sociais, expor os nomes, dados pessoais e familiares dos policiais federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios em curso nesta SUPREMA CORTE, com clara incitação à prática criminosa”, diz Moraes na decisão.

SEDE NO BRASIL – Segundo o ministro, “não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.

De acordo com o ministro do STF, o dono da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e deliberadamente “censura” com “proibição ao discurso de ódio”.

“CHRIS PAVLOVSKI confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, JOHN STUART MILL”, apontou o magistrado.

EM PORTUGUÊS – Nesta semana, Pavlovski fez uma postagem na rede social X em que escreveu, em português, que irá “lutar pela liberdade de expressão”.

“Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, escreveu o dirigente da plataforma de Trump.

Moraes diz, no despacho, que o “abuso na liberdade de expressão para práticas ilícitas” pretendido, segundo ele, pelo dono da plataforma de rede social, “sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.

DIZ MORAES – O ministro do STF observou que o uso chamado por ele de “instrumentalizado” das redes sociais foi um dos fatores que provocou situações extremas como os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Observe-se que, não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da RUMBLE INC., para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à Democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

E o dirigente do Rumble retrucou: “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, escreveu Pavlovski em referência a Moraes e ao processo movido pelo Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra Moraes, revelado pelo jornal “The New York Times”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é um poço até aqui de vaidade. Fica perseguindo Allan dos Santos, que não é ninguém e virou motorista de Uber. (C.N)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Mario Sabino
Metrópoles

O processo contra Jair Bolsonaro que o acusa de participação em trama golpista é fato político a ser julgado com a visão de um Judiciário politizado e com prazo de conclusão que se referencia no calendário eleitoral para evitar que a condenação líquida e certa fique próxima demais do pleito de 2026.

Processos políticos não são necessariamente ilegítimos, mas é uma falsidade afirmar que Jair Bolsonaro será julgado sem viés ideológico ou interesse eleitoral.

TENTOU O GOLPE? – Jair Bolsonaro não é, certamente, um democrata convicto, que aceita as regras do jogo. Cogitou dar um golpe constitucional? Sem dúvida, assim como João Goulart, esse exemplo de retidão, em 1963. Tentou dar um golpe militar?

Há controvérsias, apesar das certezas sopradas à imprensa igualmente politizada. É filhote da ditadura, outra pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia, mas isso seria pouco para colocá-lo atrás das grades.

Para o Judiciário brasileiro, ele é um fascista. Não menos.

CRIME IDEOLÓGICO – Seu crime, portanto, é acima de tudo ideológico, pouco importando aqui os pontos que norteiam a denúncia da PGR contra o ex-presidente da República, alguns deles descritos com mão pesada para lhes subtrair a ligeireza na substância.

Um desses pontos, modelado para estampar manchetes, afirma que Jair Bolsonaro “anuiu” com o plano de assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Mas não há prova concreta dessa “anuência”, apenas circunstâncias apontadas pela PGR. Deverá, no entanto, ser o bastante.

É inescapável constatar que o mesmo Judiciário que libertou Lula, alegando que ele foi vítima de inimigos políticos, condenará Jair Bolsonaro em processo eivado pela política.

Espertamente, Moraes só divulgou o que lhe interessa

Raquel Landim
do UOL

A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está solicitando a integra dos vídeos da delação de Mauro Cid e argumenta que até agora o Supremo Tribunal Federal (STF) só divulgou “cortes”. Outros advogados farão a mesma exigência.

“Atendendo o comando de Vossa Excelência, a zelosa Serventia (secretaria judiciária) tornou público apenas “cortes” das gravações, sendo que sua íntegra ainda não está devidamente disponibilizada para Defesa”, diz a peça a qual a coluna teve acesso.

NOVO PRAZO – “Assim sendo, (…) sob pena de não ser possível a apresentação da competente peça que levará ao recebimento, ou não, da denúncia oferecida — bem como a reabertura do prazo a contar da data de sua efetiva disponibilização”.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara, também solicitou acesso ao celular do general Mauro Fernandes e o “hash” dos arquivos já disponibilizados – uma espécie de DNA.

A estratégia dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido desacreditar a delação de Cid, com a argumentação de que ele foi coagido a modificar sua versão inicial.

A coluna procurou o STF para comentar o assunto e aguarda um posicionamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dificilmente as defesas serão atendidas. Mesmo com os cortes providenciados pela diligente força-tarefa do ministro Moraes, dá para ver que Mauro Cid foi pressionado para dar informações sobre reuniões que não presenciou e outras insanidades do tipo. Moraes não serve para ser juiz nem interrogador, porque é sempre parcial e não se toca que isso não é fazer justiça. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Folha)

Deu na Folha

A conta do ministro Alexandre de Moraes no X, ex-Twitter, apareceu desativada na manhã desta sexta-feira (dia 21). Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), foi o próprio Moraes que desativou o seu perfil, pois já não o utilizava desde janeiro de 2024. “Me retirei”, disse o ministro à CNN Brasil.

O ministro tem promovido uma série de decisões duras contra a plataforma do empresário Elon Musk.

MULTA AO X – Na última quarta-feira (19), Moraes determinou que o X fizesse de “imediato” o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos referentes à multa imposta pelo magistrado à plataforma no ano passado.

A ordem foi decretada nos autos de inquérito que tem como alvo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, instaurado a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro “O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro” (editora Zahar).

Em representação à corte, Dal Piva acusou Santos de publicar mensagens forjadas nas redes sociais em junho passado, em que ela confessava um plano arquitetado por Moraes para prender Bolsonaro.

INQUÉRITO – Além de ordenar a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso, Moraes determinou que a plataforma, no prazo de duas horas, bloqueasse perfil ligado ao aliado do ex-presidente sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com os autos, em outubro do ano passado, em razão do descumprimento da medida, o ministro mandou que a Secretaria Judiciária do tribunal levantasse o valor total da multa imposta à empresa de Musk. O setor informou que a penalidade totalizava R$ 8,1 milhões. Naquele mesmo mês, Moraes ordenou que o pagamento fosse efetuado.

A empresa contestou, mas o ministro rejeitou os argumentos em novembro. Os advogados do X, então, pediram na ocasião informações sobre a conta bancária em que deveria ser feito o depósito, dados que constaram da decisão de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para quem gosta de aparecer, como é o caso de Alexandre de Moraes, é uma tristeza profunda ter de abandonar o X (ex-Twitter), que continua a ser a rede social mais usada por famosos, políticos e líderes do mundo inteiro. (C.N.)

Trump mandou Keith Kellogg pedir cessar-fogo a Zelensky

Deu na CNN

Durante o CNN 360° desta quinta-feira (20), a analista de Internacional Fernanda Magnotta comentou o significado desse encontro e suas implicações para o futuro do apoio americano à Ucrânia.

A analista traçou um panorama das expectativas iniciais de Zelensky após a eleição de Trump. Inicialmente, o líder ucraniano apostava em um “suporte condicional” dos EUA, acompanhado de pressão bipartidária no Congresso americano.

NÍVEL DE ASSISTÊNCIA – Zelensky esperava manter algum nível de assistência, ainda que sujeita a reformas e compromissos do lado ucraniano, e com maior contribuição europeia.

Contudo, Magnotta alerta que o cenário atual se distancia significativamente dessas expectativas iniciais. Em vez de um apoio condicional, observa-se uma tendência para “um cenário de redução drástica desse apoio e uma pressão por paz”.

Trump parece inclinado a “cortar toda a ajuda de maneira substancial”, pressionando por um cessar-fogo que pode não atender às aspirações de Zelensky.

IMPLICAÇÕES – O chamado ao pragmatismo por parte de Zelensky é interpretado por Magnotta como “uma tentativa do presidente ucraniano de resgatar o cenário mais conveniente que ele próprio tinha traçado”.

No entanto, a analista considera que essa oportunidade pode já ter passado, deixando a Ucrânia em uma posição vulnerável.

Com um Congresso americano dividido e aparentemente relutante em confrontar Trump sobre esta questão, Zelensky pode se ver sem o respaldo necessário, potencialmente perdendo não apenas apoio, mas também territórios.

HESITAÇÃO – A situação é agravada pela hesitação dos aliados europeus em preencher a lacuna deixada pela possível redução do apoio americano.

Este desenvolvimento ressalta a complexidade das relações internacionais e o impacto que mudanças na liderança política podem ter sobre alianças estratégicas.

A situação continua fluida, com implicações potencialmente significativas para o conflito na Ucrânia e o equilíbrio de poder na região, com Trump forçando a Ucrânia a um cessar-fogo que lhe é desfavorável..

Charge do Ismécio (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

Denunciados Jair Bolsonaro e companhia ao Supremo Tribunal Federal, é de se ver agora qual será o comportamento da turma de defensores da impunidade no Congresso Nacional.

A recente movimentação em prol de um alívio, via anistia ou mudança na Lei da Ficha Limpa, evidencia agonia do ex-presidente, cuja esperança é o atraso do processo no STF.

ANISTIA – A ideia da tigrada é disputar o noticiário dando verossimilhança à tese do perdão. Os parlamentares tanto podem aderir ao embate com o Supremo como escolher o caminho da prudência a fim de não acirrar os ânimos no tribunal que tem nas mãos o destino de suas emendas.

A anistia no Brasil de 1979 disse respeito à arte do possível para facilitar a transição democrática. Nada a ver com a ofensiva dos que atentaram contra o regime.

Quanto à lei que barrou candidaturas de condenados por colegiados judiciais, foram 14 anos de trabalho árduo na coleta de 1,6 milhão de assinaturas de apoio à proposta de caráter popular elaborada por juristas e apresentada ao Congresso em meados de 2009.

CORPO MOLE – De início, o projeto não teve boa aceitação no Parlamento. Os congressistas, potenciais atingidos, fizeram corpo mole. O texto rolou durante meses para lá e para cá em comissões sob a mal disfarçada —às vezes explícita— má vontade dos partidos e resistência de deputados e senadores. Da direita à esquerda.

Isso até março de 2010, quando ganhou corpo intensa campanha capitaneada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que levou à aprovação da proposta por unanimidade, em maio. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da lei.

Com esse sólido histórico, não será fácil revogá-la como querem os adeptos da redução da inelegibilidade de oito para dois anos dos punidos, que assim poderiam concorrer na eleição seguinte. A aposta na tábula rasa compraria briga com a opinião pública, organizações representativas, Ministério público e STF. Combate inglório para os filiados ao clube da ficha suja.

Denúncia de Gonet é falaciosa e merece uma lata de lixo

Ranier Bragon
Folha

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) usa a colaboração de Mauro Cid como importante mecanismo de confirmação da trama golpista, mas, ao mesmo tempo em que exalta pontos que incriminam o ex-presidente, deixa de fora falas do ex-auxiliar que contrastam com a acusação.

A análise dos três últimos depoimentos dados em novembro e dezembro de 2024 por Cid —que chefiou a Ajudância de Ordens de Bolsonaro— mostra várias afirmações do tenente-coronel que não foram cotejados nem a título de contraditório na peça assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

VAIVÉM – Desde que firmou delação, em setembro de 2023, Cid promoveu alguns episódios de vaivém em suas declarações.

Em áudios que enviou a um interlocutor e que vazaram, chegou a dizer que estava sendo pressionado a relatar episódios que nunca ocorreram. Por outro lado, mudou em novembro a versão que vinha dando após ser confrontado por elementos de investigação e se ver ameaçado de perder a delação e ser preso.

A denúncia é elaborada com base nas investigações da Polícia Federal e chega a avançar em relação a algumas das conclusões policiais. Ela é composta também de vários elementos de provas, como quebras de sigilo e outros depoimentos.

OMISSÃO DE GONET – Um dos pontos principais da denúncia é a existência do plano “Punhal Verde Amarelo”, que trazia um cronograma de virada de mesa institucional que incluiria a morte do ministro Alexandre de Moraes e da chapa presidencial eleita, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

A PGR diz na denúncia que Bolsonaro sabia do plano e o autorizou. Usa para isso, uma troca de mensagens entre Cid e o general Mário Fernandes, possível autor do documento. O general fala de uma conversa com Bolsonaro, que teria dito que “qualquer ação” poderia ocorrer até 31 de dezembro.

A denúncia não inclui a versão de Cid, que nos depoimentos afirma não saber se Bolsonaro sequer tomou conhecimento do documento.

DISSE CID – “Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”, disse Cid em depoimento dado à PF em dezembro e ignorado na denúncia.

A PGR destaca a delação de Cid no ponto em que ele confirma que Moraes foi monitorado duas vezes, uma a pedido de militares que fariam parte do grupo operacional do Punhal Verde Amarelo e outra a pedido do próprio ex-presidente.

“Mauro Cid confirmou, ainda”, escreveu Paulo Gonet, que “quem solicitou o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes ‘foi o ex-presidente Jair Bolsonaro'”.

OUTRA VERSÃO – A denúncia deixa de fora, porém, que, na versão de Cid, Bolsonaro pediu o monitoramento não no contexto da operação de assassinato, mas porque estaria irritado por ter recebido a informação de que o ministro, seu desafeto, estaria se encontrando com o seu vice, Hamilton Mourão.

Outro ponto em que a denúncia colide com as falas de Cid, sem que essas sejam mencionadas, refere-se ao dia 15 de dezembro de 2022, data em que a operação de assassinato de autoridades teria sido colocada em prática e abortada.

AS MENSAGENS – A PGR destaca mensagens entre um dos militares e Cid, que estava fora de Brasília.

“Após a operação ser abortada, Rafael Martins de Oliveira enviou mensagem, às 21h05, via aplicativo WhatsApp, para Mauro César Barbosa Cid, afirmando ‘Opa’. Cid respondeu, às 21h16, com ‘vou mudar de posição’.”

De acordo com a denúncia, evidenciou-se que ele [Cid] recebia informações atualizadas sobre o andamento das ações. Em sua delação, porém, o tenente-coronel assegura que estava em local de difícil sinal de telefonia celular e que não se comunicou com os militares.

Outro ponto importante da trama golpista diz respeito a uma reunião de militares em Brasília no dia 28 de novembro de 2022, no contexto da elaboração de uma carta interna com o intuito de pressionar o comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe.

MAIS OMISSÕES – A PGR não incluiu na denúncia a versão de Cid segundo a qual, no encontro, não se discutiu nenhuma medida específica no sentido de golpe, mas se resumiu a um “bate-papo de bar” de militares que estavam inconformados com a derrota eleitoral.

“Naquele momento ninguém botou um plano de ação, é esse ponto que eu quero deixar claro, ninguém chegou com um plano e botou um plano na mesa e falou assim, ‘não, nós vamos prender o Lula, nós vamos matar, nós vamos espionar'”, disse Cid em depoimento à PF em 19 de novembro.

Dois dias depois, diante de Moraes e sob pressão de ser preso e ter a delação cancelada, mudou a versão sobre uma reunião anterior, na casa do general Walter Braga Netto, afirmando que ali se discutiu alguma ação para promoção de caos social que justificasse a ruptura. Ele reafirmou, porém, que não acompanhou toda a reunião e que não sabe dizer o que foi planejado exatamente.

OUTRAS FALHAS – Tanto a investigação da PF como a denúncia contra o general Estevam Theófilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), são baseadas, em especial, na delação premiada de Cid.

Em mensagens, ele deu a entender que Theófilo aceitaria colocar as tropas nas ruas em prol de Bolsonaro caso ele assinasse uma medida de exceção.

A denúncia não considerou, porém, o que Cid disse em seus últimos depoimentos. Nessas ocasiões, o tenente-coronel afirmou acreditar que Theófilo seguiria as ordens do Alto Comando do Exército e que não passaria por cima da autoridade do comandante da Força.

DISSE CID – “Se o presidente desse a ordem… Mas o problema é, eu não sei se ele passaria por cima do general Freire Gomes. Isso não posso confirmar. As conversas que eu tive com ele, até com o Cleverson, que era o assessor dele, era que ele não iria passar por cima do general Freire Gomes”, disse Cid.

Por fim, a PGR destacou mensagens de Cid que sugerem que alguma coisa poderia acontecer ainda após a posse de Lula, mas ignorou as afirmações do tenente-coronel em sua delação.

Cid esclareceu que as mensagens não tinham o sentido interpretado pela PF e que Bolsonaro não planejou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Mas Gonet não levou nada disso em consideração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma importantíssima análise de Ranier Bragon, mostrando que ainda há jornalistas em Brasília. Seu texto comprova que Moraes e Gonet torturaram as palavras de Mauro Cid até que elas confirmassem o que eles pretendiam demonstrar. É uma vergonha, um escárnio, uma ofensa à democracia. Moraes e Gonet deveriam sofrer impeachment. Não têm honra nem dignidade. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A relação do governo Lula com a sociedade azedou. Em dezembro, foi a opinião do mercado. O vídeo do ministro Haddad misturando corte de gastos com isenção do imposto de renda foi a gota d’água da confiança dos investidores, que tiraram dólares do Brasil a uma taxa recorde. Em janeiro, foi a opinião popular, dessa vez pelo vídeo do deputado Nikolas Ferreira sobre o Pix. Era esperado algum efeito, mas o tombo revelado pelo Datafolha surpreendeu.

Apenas com os dados socioeconômicos seria difícil explicar essa piora. Pobreza e miséria atingiram os menores níveis da história, segundo o IBGE. O desemprego caiu para 6,2%. Há quem diga que o desemprego baixo é uma miragem criada pelo Bolsa Família, que tiraria pessoas da procura por emprego. Não é o que os dados mostram: tanto a subutilização de mão de obra quanto o número de desalentados estavam em queda.

NÚMEROS SUSPEITOS – Há quem suspeite dos números do IBGE. Mas esses números são corroborados por todas as outras medidas. Os dados do Caged (que conta o número de trabalhadores com carteira assinada) mostram aumento de cerca de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada em 2024.

Novembro viu a maior quantidade de carteiras assinadas da história do Brasil. A massa salarial — ou seja, a soma total do que é pago aos trabalhadores — também cresceu e chegou ao seu recorde no último trimestre do ano passado.

No lado do consumo, o varejo não via um crescimento forte assim desde 2012. De acordo com a PMC do IBGE, o aumento foi de 4,7%. Segundo os dados da Serasa Experian, o aumento foi de 3,8%. Você e eu provavelmente consumimos mais também. E, no entanto, algum de nós acha que o governo vai bem?

DENTRO DO PADRÃO – A inflação estourou a meta do Banco Central, mas para nossa história 4,83% não é fora do padrão. Será que o povo está mais sensível do que nunca à inflação, ou ainda passou a acompanhar o boletim Focus e já antecipa a crise fiscal?

Neste momento, todos apontam a inflação dos alimentos, muito acima do IPCA, a 7,7%. Algo não me convence numa explicação que pare por aí. O preço do café subiu 50% no ano até janeiro de 2025, é verdade.

Em 2011 ele subiu 53%, e nem por isso a aprovação do governo foi para o chão. É o aumento de alguns preços que leva à percepção negativa ou é a percepção negativa que leva à seleção de alguns aumentos de preço para explicá-la?

SITUAÇÃO DIFÍCIL– A queda abrupta de dezembro para cá também indica que não foi só por causa dos alimentos, já que a alta deles vem desde agosto. Seja como for, se a piora na avaliação for apenas efeito do preço dos alimentos, o governo está com sorte. A previsão é que a inflação deles caia também.

Basta não fazer nenhuma loucura e dar sinais de que o governo leva a sério o ajuste fiscal que o dólar deve seguir em queda e, com ele, a inflação aqui dentro. Eu só duvido que isso baste para recuperar a boa vontade perdida.

Talvez, só talvez, a piora na percepção não seja mera derivação direta da economia. Mais do que encontrar aquele dado objetivo que explica o tombo, me parece que a guerra pela percepção e pela boa vontade do eleitorado tem uma autonomia própria, e nessa o governo — na verdade, toda a esquerda — perde de lavada. É preciso conquistar a confiança para que as pessoas vejam mais o bem do que o mal.

Encurralado, Bolsonaro está ficando sem alternativas

Hugo Henud
Estadão

Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro já articula com sua defesa estratégias para afastá-lo das acusações. Entre as principais frentes de argumentação, juristas apontam que os advogados de Bolsonaro devem sustentar que o entorno do ex-presidente atuou sem sua anuência, apontando os militares como principais beneficiários da suposta trama golpista.

Além disso, argumentam que os crimes imputados não chegaram a ser executados e, portanto, não seriam passíveis de punição. Por outro lado, a defesa também deve apontar a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros aspectos do provável processo.

FORA DO GOLPE – Ao Blog do Fausto Macedo, a defesa rejeitou a tese de que Bolsonaro tentou implementar um golpe. Segundo os advogados do ex-presidente, o clima após as eleições de 2022, quando uma parcela dos eleitores ficou inconformada com a derrota do ex-presidente, “pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas”, mas negam que o próprio Bolsonaro tenha cogitado um golpe.

“Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica”, diz a defesa, negando também que Bolsonaro tenha intenção de fugir ou se abrigar em uma embaixada.

CINCO CRIMES – Além da tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria atribui ao ex-presidente os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Todos, supostamente cometidos com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, que garantiram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro foi notificado no dia seguinte para apresentar a defesa prévia e, com isso, foi aberto um prazo de 15 dias para a manifestação dos denunciados. Concluída essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro se tornará réu, e o processo terá início.

ESTRATÉGIA – Um dos primeiros pontos que a defesa deve explorar, explica o jurista e ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, é a tentativa de desvincular Bolsonaro da suposta trama golpista.

A estratégia será argumentar que não há uma relação direta de comando entre o ex-presidente e as ações planejadas por seu entorno, sustentando que ele não teria dado ordens nem participado ativamente dos atos investigados.

Vieira explica que essa linha de defesa busca sustentar que Bolsonaro não seria o principal beneficiado com a suposta trama, mas sim os militares de seu governo, como o general Mário Fernandes, preso no final de 2024 e um dos denunciados pela PGR.

PLANO PUNHAL -Segundo as investigações, Fernandes teria sido um dos principais responsáveis pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O jurista avalia, porém, que, além das provas apresentadas pela PGR serem robustas e indicarem a participação direta de Bolsonaro em todas as etapas do suposto plano golpista, a aplicação da teoria do domínio do fato dificulta a estratégia da defesa.

A teoria sustenta que uma pessoa pode ser responsabilizada por atos ilícitos cometidos por subordinados se tiver controle sobre as decisões e ações do grupo, ainda que não os execute diretamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para ter uma mínima chance, Bolsonaro terá de culpar Braga Netto como líder do golpe. Será que chegará a isso? (C.N.)

Ilustração de Anette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Livro combina história e biografias para traçar um retrato do humanismo do século 14 aos dias de hoje

Há duas formas de se empanturrar. Você pode devorar quantidades pantagruélicas de um só prato ou saborear pequenos bocados de infindáveis petiscos. “Humanamente Possível”, de Sarah Bakewell, é um banquete intelectual do segundo tipo.

Sarah Bakewell nos serve dezenas de autores esparramados ao longo de sete séculos de tradição humanista. Começa com Petrarca e Boccaccio, nos anos 1300, passa pelo Renascimento, com sua valorização de clássicos da Antiguidade como Vitrúvio, e termina nos dias de hoje.

DIFÍCIL DEFINIR – A grande dificuldade, como o leitor já deve ter intuído, é definir o que é humanismo. Se há um movimento que resiste a definições precisas, é justamente o multifacetado humanismo.

Sarah Bakewell nem ousa oferecer um conceito fechado de humanismo. Ela opta por indicar os sabores principais em que ele aparece.

Na variante filosófica, por exemplo, ele costuma vir como uma rejeição a explicações sobrenaturais para os fenômenos, daí que frequentemente é confundido com agnosticismo e ateísmo. A rigor, porém, dá para ser humanista e religioso ao mesmo tempo. O poeta Dante é um dos autores que aparecem com destaque no livro.

Ao fim e ao cabo, o humanismo é como a pornografia. É mais fácil reconhecer um autor humanista quando o vemos do que definir o movimento em termos abstratos. E é aí que Sarah Bakewell se mostra uma banqueteira de primeira.

GRANDES FIGURAS – Ela combina com maestria história e biografia para nos oferecer retratos do pensamento e das vidas de diversos filósofos, poetas, romancistas, dramaturgos, filólogos, pintores, arquitetos e até políticos.

Se há um denominador comum entre eles é que todos, em algum sentido valorizavam e celebravam a dimensão humana da vida. Mas mesmo isso é traiçoeiro, porque, em suas transfigurações mais recentes, o humanismo assume também a bandeira da defesa dos animais.

O livro é oportuno, por mostrar que já houve outras ocasiões na história em que humanistas tiveram de enfrentar forças que se alimentavam de intolerância, racismo e outras formas de crueldade contra humanos.

Gonet inventou indício que a PF não viu

Rafael Moraes Moura
O Globo

A denúncia de 272 páginas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mais rigorosa e imputou mais crimes a Jair Bolsonaro do que a Polícia Federal no relatório de 884 páginas que indiciou o ex-presidente no inquérito da trama golpista, em novembro do ano passado.

Gonet denunciou Bolsonaro por cinco crimes, que podem levar a uma pena de 43 anos de prisão: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Esses dois últimos crimes – que somam, juntos, seis anos de prisão – não haviam sido imputados a Bolsonaro no relatório da PF. Diferentemente da PGR, a corporação não responsabilizou o ex-presidente pelos danos ao patrimônio público com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.

DISSE GONET – “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz Gonet na denúncia.

Na avaliação do procurador, Bolsonaro, junto dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, “formaram o núcleo crucial da organização criminosa” e “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” narrados na acusação da PGR apresentada ao STF.

Todos eles foram denunciados.

SEM NOVIDADE – O rigor de Gonet contra Bolsonaro não surpreendeu interlocutores próximos do ex-presidente, que já esperavam uma acusação dura.

Isso porque, em junho de 2023, o procurador-geral da República já havia defendido perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião com embaixadores para lançar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral. O episódio, aliás, é lembrado na denúncia de Bolsonaro.

“O descrédito do sistema de eleição e as palavras acrimoniosas de suspeitas sobre ministros do STF e do TSE, temário do discurso do presidente da República aos representantes diplomáticos em Brasília, representavam passo a mais na execução do plano de permanência no poder, independentemente do resultado das urnas”, frisou Gonet na denúncia.

PLANO DE EXECUÇÃO – Em outro ponto da denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro concordou com o plano de execução chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, observou o procurador-geral da República.

Essa conclusão – de que Bolsonaro concordou com a execução de Lula, Alckmin e Moraes – não consta no relatório de indiciamento da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse rigor excessivo é que esculhamba a acusação. Juiz e procurador têm de se ater aos autos, jamais devem fazer ilações, como é o caso. Vamos voltar ao assunto, porque a acusação é procedente, mas exagerada e cheia de furos. (C.N.)

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Vinicius Torres Freire
Folha

As más notícias sobre o governo devem sair das manchetes por um par de dias graças à denúncia de Jair Bolsonaro e turma. A abertura do processo, em abril, e a provável condenação dos elementos da organização criminosa armada, no dizer da Procuradoria-Geral da República, vai criar ondas de noticiário em tese negativo para certa extrema direita.

É improvável que os danos à imagem dessa parte da oposição contribuam para aumentar o prestígio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decerto atrasam a organização da direita para 2026. Mas essa bem pode ser uma solução para quem quer derrotar Lula.

PROJETO DE ANISTA – Bolsonaro e cia. tentam de modo desesperado colocar em tramitação algum projeto de anistia para eles mesmos e para golpistas, terroristas e baderneiros em geral, como também aqueles que vandalizaram Brasília entre 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

As prioridades não são consensuais nem entre direitas extremas. Vide o caso das manifestações convocadas para 16 de março. Discutem se a ênfase deve ser a avacalhação de Lula, inclusive com pedidos de impeachment, ou a anistia.

O presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP) disse nesta quarta que anistia “não é um assunto”; que o Senado estaria “dedicado à pauta do mundo real e da vida real das pessoas”. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, agora desconversa sobre anistia e mudanças na Lei da Ficha Limpa, que não pegaram bem entre gente da cúpula política e seus interlocutores na elite econômica.

SEM PRIORIDADE -Ou seja, anistia não parece prioridade além da seita bolsonarista. Do ponto de vista de oposições de direita, mais prático e produtivo é desgastar Lula.

Entre a oposição moderada no Congresso, o caso é de cobrar caro a aprovação de (parte) do programa de recuperação de popularidade luliano ou também de arrumar dinheiros de emendas e outros.

Na noite de desta quarta, o Senado já arrumou o tutu de uns restos a pagar que não estavam na conta do ministério da Fazenda. O povo não parece ligar muito para o golpe. O governo vai ter é de enfrentar a parte da extrema direita que vai aprofundar a campanha de demolição da imagem econômica do governo.

TEMPESTADE PERFEITA – Esse plano prioritário seria facilitado pela desaceleração econômica, estagnação ou ligeira piora do emprego e pela inflação persistente em 2025.

Várias direitas e elites políticas e econômicas querem se livrar de Bolsonaro o quanto antes. Admite-se até juramento de lealdade ao capitão das trevas da boca para fora, por conveniência, ou passar pano para o golpe, como faz o governador Tarcísio de Freitas.

Mas a ideia é ampliar a coalizão oposicionista, agregar em uma candidatura “alternativa” até os desgarrados que se juntaram à frentinha ampla de Lula em 2022, abandonados por Lula 3 ou irritados com o governo.

SEM VIDA FÁCIL – A julgar pela atitude do TCU em relação aos pagamentos do programa Pé-de-Meia (para secundaristas pobres), o mundo político de Brasília não vai dar vida fácil a Lula (o TCU mandou o governo regularizar esses pagamentos, os colocando direitinho no Orçamento).

Haverá dificuldades financeiras e políticas para expandir o Gás para Todos de 5,5 milhões de famílias para 22 milhões. Será difícil aprovar a isenção ou a redução de IR para quem ganha até R$ 7.000 (o programa pode sair bem mais magro).

Parece difícil faturar com a condenação dos golpistas.

Moraes pode ser proibido de entrar nos Estados Unidos

Juliano Galisi
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida.

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações. O que, na prática, pode inviabilizar a tramitação do processo. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, a ação contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.

PESSOA FÍSICA – As autoras da ação querem que Moraes seja processado enquanto pessoa física. O objetivo é manter o processo na alçada do direito internacional privado, evitando a tipificação do caso na esfera pública. Uma ação de teor público poderia colocar a jurisdição dos Estados Unidos de encontro à do Brasil, descambando em um ruído diplomático.

Segundo advogados, esse entendimento pode ser acatado pelas autoridades americanas, mas estaria em desacordo com o que vigora no País: por aqui, uma decisão de um ministro do STF, ainda que monocrática, representa a Corte, e não o magistrado que a assina.

“A decisão pode estar certa ou errada, mas é uma decisão do Supremo. Neste caso, a ação no tribunal americano não poderia ir à frente, porque você estaria acionando o Brasil, que é, como qualquer outro país soberano, imune à jurisdição de tribunais americanos”, afirmou Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV.

OUTRA VISÃO – Mestre em direito internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Pablo Sukiennik explica que, no território brasileiro, as decisões de Moraes representam o STF enquanto instituição, mas esse entendimento não é obrigatório ao juiz americano.

“As regras do direito não são universais. Cada país define se é possível ou não. No Brasil, iria contra a União”, disse Sukiennik. “Mas a forma como funciona no Brasil não significa que seja assim em qualquer outro lugar do mundo.”

Dessa forma, o processo poderia ser admitido na seara pessoal, mas o conflito de interpretações quanto ao papel de Moraes – pessoal ou institucional – poderia levar a um processo à revelia, com uma jurisdição não reconhecendo a outra como legítima.

SEM RESPONDER – “Provavelmente, o Brasil responderá, quando citado, que (Moraes) é ministro do Supremo Tribunal, que está agindo enquanto ministro e que a decisão não é dele”, disse Nasser. “Moraes não irá se dispor a responder ao juiz americano. Ele vai ignorar e o máximo que haverá é uma resposta do STF.”

O processo alega que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” contra empresas americanas, violando a soberania dos Estados Unidos. No jargão jurídico, “extraterritorial” se refere a uma decisão cujo alvo esteja localizado fora dos limites de determinada jurisdição.

No caso concreto, a Rumble, com a concordância da Trump Media, argumenta que está sediada nos Estados Unidos e, sob as leis americanas, não deveria ter sido obrigada, por ordem de Moraes, a suspender o perfil de Allan dos Santos.

LEIS DO BRASIL – Para especialistas em direito internacional, o argumento da Rumble é estranho ao próprio conceito de extraterritorialidade. “(Moraes) não está dizendo para uma empresa da Flórida: ‘Olha, você aí, faça isso ou aquilo’.

Ele está dizendo que, em relação ao território brasileiro, você vai ter que bloquear esses conteúdos, do contrário não deixo você agir aqui no Brasil”, explicou Salem Nasser.

“Se a atuação dessa empresa ocorre em território brasileiro, a empresa tem que se submeter às leis do Brasil. Não pode se valer da internet para dizer: ‘Não, eu tenho sede nos Estados Unidos, então eu não preciso cumprir as regras do Brasil’. Se uma empresa tem atuação no Brasil, ela precisa cumprir as regras brasileiras, inclusive de liberdade de expressão. A liberdade de expressão no Brasil é diferente da liberdade de expressão nos Estados Unidos”, disse Pablo Sukiennik.

SANÇÕES PESSOAIS – Por outro lado, em solo americano, a ação pode resultar em sanções pessoais ao magistrado brasileiro. O ministro do STF pode ser proibido de entrar no território americano ou de realizar compras de propriedades e outros ativos no país.

As penas seriam análogas às baixadas por Donald Trump em 6 de fevereiro contra servidores do Tribunal Penal Internacional (TPI). A alegação contra o TPI também é de infração à jurisdição dos Estados Unidos.

O episódio também gera desdobramentos na política nacional. De acordo com Sukiennik, a ação pode ser retomada como sustentação a um pedido de impeachment de Moraes – ainda mais se resultar em uma condenação ao magistrado brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, já existem 58 pedidos de impeachment de ministros do STF. Os principais alvos são Moraes, Gilmar e Toffoli. (C.N.)

Braguinha, um carioca como poucos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor carioca Carlos Alberto Ferreira Braga (1907-206), conhecido como Braguinha ou João de Barro, fez uma belíssima declaração de amor ao colocar letra no famoso choro “Carinhoso”, um dos maiores clássicos da MPB, composto por Pixinguinha.  “Carinhoso” foi gravado por Orlando Silva, em 1937, pela RCA Victor. É a terceira música brasileira com mais gravações. Só perde para “Garota de Ipanema” e “Aquarela do Brasil”. 

CARINHOSO
Pixinguinha e João de Barro

Meu coração, não sei por quê
Bate feliz quando te vê
E os meus olhos ficam sorrindo
E pelas ruas vão te seguindo,
Mas mesmo assim foges de mim.

Ah se tu soubesses
Como sou tão carinhoso
E o muito, muito que te quero.
E como é sincero o meu amor,
Eu sei que tu não fugirias mais de mim.

Vem, vem, vem, vem,
Vem sentir o calor dos lábios meus
A procura dos teus.
Vem matar essa paixão
Que me devora o coração
E só assim então serei feliz,
Bem feliz.

Amigo e aliado, Kakay não; aguenta mais os erros de Lula

Dora Kramer
Folha

Do jeito que vai, o PT — com Lula e sem ele — perde a eleição em 2026. Foi, em resumo, o que disse Antônio Carlos de Almeida Castro, admirador e apologista das ideias do presidente. Isso até segunda-feira (17), antes da denúncia de Lula e outros 33 acusados do golpe, quando o advogado amigo de Lula escreveu e depois falou em voz alta o que governistas dizem no particular.

Kakay, como é conhecido o advogado, expôs em detalhe o que Gilberto Kassab havia dito há dias levando Lula a usar de ironia: “Comecei a rir quando li a declaração do companheiro Kassab”.

MINISTRO FRACO – Segundo o presidente do PSD, governo nenhum se sustenta com ministro da Fazenda fraco. Ele alertou para a necessidade de o presidente fortalecer Fernando Haddad (PT) a fim de chegar competitivo à eleição de 2026.

Pois Kakay, companheiro de fato, foi além ao apontar com precisão o efeito do distanciamento de Lula da realidade à sua volta: “Está se esforçando para perder a reeleição”. Recado de amigo, muito longe de poder ser visto como intriga do inimigo.

É uma crítica, claro, mas em tom de alerta de quem está vendo o ambiente se deteriorar e apela por uma reação o quanto antes. É muito diferente da posição dos adversários. Estes não externam apreensão; antes olham a cena com satisfação.

TAPANDO O SOL… – Ministros e aliados integrantes do grupo para onde foi dirigida inicialmente a análise não tiveram esse entendimento em público. Dividiram-se entre o silêncio reverente, para não dar margem a maior repercussão, e o levantar de peneiras, para tapar a escorchante luz do sol.

A linha de defesa foi a de alegar que a situação é passageira, pois as pesquisas (principalmente a mais recente do Datafolha) registram uma foto do momento. Um instantâneo duradouro, digamos. Mas a queda na aprovação do governo vem sendo constante e desabou de dois meses para cá.

A conferir qual será a escolha de Lula: levar em conta a avaliação sincera do confrade ou dar ouvidos às aleivosias dos aduladores de plantão. Na primeira hipótese, terá chance de se reorganizar. Na segunda, insistirá na persistência do erro para honra e gáudio da oposição.