A posse de Maduro foi prestigiada pelo PT e pelo MST

Dora Kramer
Folha

É difícil compreender o que quis dizer o presidente da República em sua nova estratégia de comunicação ao patrocinar um ato estreito na praça dos Três Poderes para marcar a passagem dos idos de 8 de janeiro de 2023.

Bandeiras vermelhas, convocação dos movimentos da base social do governo, um abraço na democracia escrita em flores, com as ausências significativas dos que não foram à cerimônia de pouco antes no palácio e outros que lá estavam, mas não desceram a rampa porque o ritual tinha um lado marcado.

FESTA DA ESQUERDA – Era uma festa da esquerda, assim foi dito e assim foi feito numa apropriação indevida do que ali deveria se assinalar: a celebração da resistência democrático/institucional, valor pertencente a todos os brasileiros.

Quase a totalidade (86%) havia acabado de registrar em pesquisa do instituto Quaest seu repúdio ao motim, guiados não por preferências ideológicas e/ou eleitorais, mas pela consciência de ser esse o regime garantidor da legalidade.

Dos eleitores de Jair Bolsonaro em 2022, 85% condenaram, o que já os inclui entre os que não querem ver repetidos episódios de sedição.

SÃO DE DIREITA – Essas pessoas se identificam como de direita. Residentes, portanto, dentro do campo ideológico compartilhado com gente de centro, de esquerda e demais matizes existentes na seara das liberdades políticas.

Quando são excluídas, jogadas na vala do fascismo sem que lhes seja permitida a nuance de opinião a separá-las dos selvagens instrumentalizados por um déspota pouco esclarecido, é de se perguntar do que falamos quando nos postamos na defesa inamovível do Estado de Direito.

SEM DEMOCRACIA – A que democracia se refere o PT, partido no poder, que regeu o ato desta terça-feira e três dias depois se fez representar por quatro correligionários na fraudulenta posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro? Acata um conceito absoluto ou se rende a uma noção relativista adaptada ao sabor das simpatias?

A questão é um dos itens que requer resposta em nome da saúde da pretendida melhoria do diálogo do governo com a sociedade. Sejam seus cidadãos de que partido forem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Logo após tomar posse, o tirano Nicolás Maduro decidiu fechar a fronteira do país sul-americano com o Brasil, junto à cidade de Pacaraima, em Roraima. Militares da guarda venezuelana restringiram o tráfego de veículos na rodovia e se posicionaram ostensivamente no limite com o Brasil, para evitar que mais venezuelanos atravessem para o Brasil. (C.N.)

W. G. Sebald debruçou-se sobre a infelicidade racional

Luiz Felipe Pondé
Folha

Pergunto-me como alguém pode acreditar na possibilidade de construirmos uma gigantesca inteligência artificial, que através da assimilação e uso ordenado de todo o conhecimento já produzido no mundo, realizaria o bem para o mundo? Como ainda não aprendemos que toda forma de totalitarismo foi erguida em nome de um bem político e social?

A contínua associação do mal às formas de totalitarismo revela nossa inapetência para a análise histórica do espaço político e social. O poder emana da loucura intrínseca do Sapiens. Mas, como todo louco, nós não podemos existir fora do delírio. O poder político não é um fato objetivo, ele é fruto da arbitrariedade que o homem introduz em meio à natureza, que é, em si, infeliz.

CONCEITO DE DEUS – Quem diz isso é o escritor alemão W.G. Sebald, radicado nos últimos anos de vida na Inglaterra, comentando a obra de Elias Canetti, judeu europeu. Canetti não pode ser reduzido a uma “nacionalidade”. Se assim o fizermos, melhor dizê-lo, cidadão do perdido Império Austro-Húngaro.

A busca da onisciência, seja para que fim for, ao final, é sempre para o controle perverso do mundo. Por isso o conceito de Deus está sempre por um triz: é possível você ser onisciente, onipresente e onipotente e não degenerar em monstro?

Os espaços de ignorância, de limitação espacial e de impotência são garantias contra o fim do mundo.

BEM ABSOLUTO – A estupidez humana se manifesta de forma mais clara na crença no progresso tecnológico como modo de bem absoluto. “O progresso é uma operação deficitária”, afirma Sebald na esteira de Kafka e Bernhard, ambos do século 20. Por isso, toda vez que ouvimos alguém do mundo corporativo entrar em êxtase quando fala em “inovação disruptiva na tecnologia” sentimos o odor do idiota invadindo a sala.

Sebald é um colosso. Autor de ficção ensaística e de crítica literária, parte da sua obra está traduzida em português pela Companhia das Letras.

Mas um dos seus maiores títulos está esgotado em português, até onde sei. “Die Beschreibung des Unglücks” de 1985 —”A Descrição da Infelicidade”— se trata de uma coletânea de ensaios sobre autores austríacos e austro-húngaros, e existem traduções em outras línguas. A lista de autores da coletânea é vasta.

CLIMA DE FREUD – Sua tese de fundo é de que esses autores estavam mergulhados na mesma atmosfera de Freud e seu grupo e, por isso mesmo, enxergaram como ninguém o mundo da perda da saúde mental na virada do século 19 para o 20. Eles fariam a descrição da infelicidade.

Podemos descrever a obra de Sebald como um esforço contínuo do olhar negativo sobre as coisas, movido, entre outros elementos, por um repertório vasto de referências. Ao começar a ler uma das suas peças literárias, você nunca sabe, ao certo, aonde irá chegar.

Um dos temas caros a Sebald é a natureza em si e sua relação com os humanos. Nesse universo, “Depois da Natureza”, de 1988, um poema, atravessa questões típicas de Sebald: exílio da natureza e da sociedade, memória e perdas que constituem a experiência humana e, especialmente, sua radicalização no “projeto deficitário” que é a modernidade.

PROFISSÃO DO FUTURO – Voltando a Canetti, esse grande cético para com a modernização “científica” e suas gavetas e carimbos. A formação acadêmica de Canetti era em química, profissão que sua família considerava a “profissão do futuro” e, por isso mesmo, ele fez o curso para se livrar da pressão familiar.

Hoje, talvez, seus familiares o tivessem pressionado para ser “designer de IA”. Incrível como toda vez que alguém enuncia frases como “profissão do futuro”, esse alguém soa muito brega, tomando-se como alguém com acurada percepção histórica.

Quem conhece a obra de Canetti sabe o horror que ele nutria pelos “processos naturais”. Para ele, enquanto existisse a morte não se poderia falar em esperança.

DISCURSO CIENTÍFICO – Radical em seu pensamento, Canetti desconfiava profundamente de toda forma de poder político, principalmente quando associado ao que hoje chamaríamos de “discurso científico”.

Sua utopia era, um dia, nenhuma forma de vida necessitar se alimentar. A cadeia alimentar seria prova de que, como diz Sebald, haveria num fato como este o halo sombrio da visão gnóstica de mundo —heresia cristã dos primeiros séculos da era comum— em que o criador seria um louco, um perverso ou, simplesmente, um demiurgo incompetente.

Já no prefácio da obra citada aqui, Sebald se indaga, afinal, qual a razão do olhar vidrado, de grande parte da literatura, fixado na infelicidade e perda da saúde mental. Sua resposta é que “as forças que animam o desespero são as mesmas energias que animam a cognição”.

Só falta os americanos proibirem os protestos de rua

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ANTISSEMITISMO – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação.

Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país. É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PESOS E MEDIDAS – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país —até o Brasil ou os EUA— usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel —só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

NA MATRIZ USA – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina. O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram.

Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA.

PERSEGUIÇÕES – Alguns dos exemplos mais marcantes são o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel; o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

Discursos de Lula são cada vez mais contraproducentes

Dora Kramer
Folha

A troca de comando na comunicação oficial já nos primeiros dias do ano dá a medida da urgência que o assunto tem para o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) deu-se conta finalmente, com dois anos de atraso, de que seus atributos de palanque não conseguem segurar a onda de um governo de repetições. Retalhos dispersos sem marca específica.

Quem diria que justamente o quesito no qual é considerado imbatível seja apontado como o responsável por um terceiro mandato com popularidade relativa, muito aquém do habitual. E até do esperado, a julgar pela avaliação que o governo faz de si.

80% DE APROVAÇÃO – Lula saiu tão bem do segundo mandato —mais de 80% de aprovação, em patamar inédito— que na campanha de 2022 não se preocupou em “vender” novidade. Ao contrário. Disse que faria “mais”, mas daquele mesmo de antes. Assim fez e não deu certo.

Com todos os defeitos e inadequações para o cargo de ministro da Comunicação que Paulo Pimenta (PT) possa ter, é injusto sair como culpado-mor pelo problema.

Foi uma escolha do presidente que tampouco deu atenção devida à área quando permitiu a pulverização de comandos e de influências. Pelo jeito, Lula confiou que suas qualidades de comunicador de escol dariam conta do recado.

LULA É O CULPADO – A melhor maneira, talvez a única, de resolver um problema é reconhecer com franqueza a razão do enrosco. E este em boa parte dos primeiros dois anos esteve nas maneiras e nas palavras do comandante do show.

Foi o presidente quem optou por passar o primeiro ano de governo atacando Jair Bolsonaro a fim de se sobressair na comparação. Só aí a promessa de união e pacificação já teria ficado pelo caminho.

Também foi escolha dele deixar o Congresso entregue aos ditames do centrão para sair pelo mundo apresentando-se para mediar conflitos da Europa ao Oriente Médio.

ATRITOS DIPLOMÁTICOS – Não resolveu nenhum, produziu atritos diplomáticos e criou constrangimentos ao bater continência para ditaduras amigas que, aliás, deram-lhe as costas. Ainda bem.

O diagnóstico de que as coisas caminharão bem uma vez azeitada a comunicação é compartilhado pela equipe presidencial. Embora não seja uma avaliação totalmente aceita internamente (muito menos entre políticos mais experientes), a orientação é abraçar a tese. Ninguém, no entanto, ousa dizer em voz alta o nome do maior responsável.

De modo enviesado, o ministro da Fazenda chegou perto disso nesta semana numa entrevista à Globonews. Reconheceu como erro “grave” de comunicação a divulgação do pacote fiscal junto com o anúncio do fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. E de quem foi a ideia de colocá-lo naquela fria? Pois é.

MARQUETEIRO – Profissional do ramo da publicidade, Sidônio Palmeira assume o posto de Pimenta com o desafio de não acabar pagando uma conta que não é dele. O novo ministro pediu autonomia e deu as duas linhas mestras de atuação: unidade interna e redução dos conflitos externos. Pareceu também uma referência à briga com o mercado financeiro criada sabemos por quem.

Palmeira em sua primeira manifestação fugiu do figurino de mero ministro da propaganda. Disse que é preciso aliar os seguintes fatores: expectativa (o que a população espera do governo), gestão (o que o governo faz) e percepção (como as ações chegam na população).

Na fala, um bom começo, com noção de conjunto e cabeça na realidade de que só se ganha o debate com um projeto bem definido que convença o público. E, sobretudo, enquadre o presidente aos preceitos de uma comunicação atualizada. Se Lula não colaborar, não há perigo de dar certo.

Trump se entende com os novos empresários americanos

Rafael Moraes Moura
O Globo

O alinhamento da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news.

Na última terça-feira, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.

GARRAS DE FORA –  “O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora”, disse ao blog um integrante do governo que acompanha de perto os desdobramentos da discussão. “O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X.”

Por ora, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg.

Uma das consequências é que, com a mudança na postura da Meta, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da Advocacia-Geral da União voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação.

JUDICIALIZAÇÃO – Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.

Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.

“Essa decisão não auxilia a democracia, o respeito à dignidade humana, às diversidades. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

ACORDO DE 2024 – Nas eleições municipais de 2024, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp assinaram um memorando de entendimento com o TSE prevendo a adoção de uma série de medidas para combater a disseminação de notícias falsas, como a criação de uma ferramenta para divulgar informações sobre as eleições.

Mas a nova política de Zuckerberg lança dúvidas sobre a disposição da empresa de seguir colaborando com o Judiciário brasileiro, conforme informou o colunista Lauro Jardim. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o executivo bilionário afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente”, em uma indireta ao Brasil.

Para uma fonte do Judiciário que acompanha de perto as discussões, “estamos entrando numa realidade distópica”. “Os tribunais seguem aplicando a lei. Mas é um retrocesso, sem dúvida, a postura da Meta por substituir uma ação colaborativa por confronto. Vão deixar tudo a depender de ordem judicial.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump se apoia com os empresários mais revolucionários, como Musk,  Zuckerberg e Gates. Quando aos faniquitos aqui no Brasil, nada impede que a Meta celebre novo acordo com o TSE em 2026. É só Moraes baixar a bola e deixar de se comportar como dono do mundo. (C.N,)

Quaquá recebeu diversos membros da família Brazão

Fernanda Alves e Caio Sartori
O Globo

Vice-presidente nacional do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, rebateu Anielle Franco após a ministra reagir a uma postagem do petista ao lado de familiares de Domingos e Chiquinho Brazão, presos no ano passado sob acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco, do PSol. Ao Globo, Quaquá disse que “não conhece direito” a ministra e que seus “princípios socialistas” o fazem não culpar alguém sem ter lido o processo.

“O que eu postei hoje é que quero (o que ela presumivelmente deva querer) que os brutais assassinos da Marielle não tenham regalias e nem penas diminuídas. Tem muita gente que só ganhou notoriedade na vida e construiu carreira a partir da morte de Marielle, que surfa nesse infeliz e brutal acontecimento. Eu não sou e nunca fui um desses” – disse Quaquá.

LEU O PROCESSO – “Tem gente na esquerda que nunca leu o processo e acusa as pessoas de culpadas. Tem um peso e duas medidas. Eu não ajo assim. É contra minha ética e meus princípios socialistas”, acrescentou o prefeito.

A ministra da Igualdade Racial havia pedido para Quaquá “tirar o nome da minha irmã da boca” e disse que vai acionar a Comissão de Ética do partido. Anielle classificou como “inacreditável” ver pessoas “se aproveitarem e usarem o nome de minha irmã sem qualquer responsabilidade”.

“Vou protocolar nas instâncias do partido um pedido na comissão de ética pro dirigente que se utiliza desse caso de maneira repugnante e que é contra a postura do próprio governo e do partido”, publicou.

SOLIDARIEDADE – Na publicação original, Quaquá disse que recebeu “com muita dor no coração, mas muita consideração e solidariedade, a esposa e os filhos de Domingos Brazão”, antes de evocar a suposta inocência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do deputado federal.

“Eu quero afirmar o que já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e NÃO HÁ SEQUER UMA prova contra eles!”, escreveu o prefeito.

“Não sou um rato que se esconde no esgoto para fugir da luz. Eu tenho honra e não vou trocar a verdade por medo de prejuízos de imagem! Deus, o cristianismo e o marxismo me ensinaram que só a verdade liberta, só a verdade e a realidade são critérios de validade!”

BOLSONARO E FILHO – Segundo o petista, “usaram a família Brazão de bucha de canhão para ocultar, inclusive, o fato de que o assassino brutal (Ronnie Lessa) esteve um dia depois no condomínio onde moram Bolsonaro e seu filho. Isso foi deixado de lado pela investigação!”

E mais: “Eu não vou assistir à dor desta família que vê dois entes queridos apodrecerem numa cadeia desumana, enquanto os assassinos confessos armam uma delação para reduzir a pena e viver numa boa, numa cadeia boutique. A verdade tem que ser defendida, até mesmo em honra à memória da Marielle!”.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chamou o posicionamento de Quaquá de exclusivamente pessoal. “Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros”, escreveu Gleisi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a coragem do vice-presidente do PT. A única prova que há contra os irmãos Brazão é a delação do pistoleiro Ronnie Lessa. A lei determina que a delação somente seja válida se houver provas materiais que comprovem a veracidade. Mesmo assim, os irmãos Brazão serão condenados. (C.N.)

Zuckerberg disse exatamente o que Trump queria ouvir

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O governo Lula deverá, em breve, procurar executivos da Meta no Brasil para entender o impacto das mudanças que a matriz da empresa fará nas políticas de moderação em suas redes sociais.

O principal objetivo será compreender até que ponto o discurso do CEO da companhia, Mark Zuckerberg, é “político”, no sentido de alinhar a empresa ao governo Trump, e quais serão as mudanças efetivas no Brasil.

A preocupação é manter o bom relacionamento que a Meta tem com o governo brasileiro. A empresa é mencionada em conversas de bastidores como uma organização que colabora tanto com o governo quanto com outras autoridades do país.

NOTAS DA COMUNIDADE – Além do governo, o Ministério Público Federal também oficializará a empresa sobre as mudanças anunciadas por Zuckerberg, que incluem o uso das “notas da comunidade” para verificar possíveis notícias falsas.

Como foi revelado pela coluna, integrantes do governo Lula que trabalham com redes sociais afirmam que as alterações da Meta já eram esperadas, especialmente em função da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Nos bastidores, técnicos do Planalto indicam que, desde o meio do ano passado, membros da empresa no Brasil sinalizavam que poderia ocorrer uma mudança de postura da matriz da Meta, em decorrência da mudança na Casa Branca.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Procurar a Meta para negociações e entendimentos deveria ser a primeira preocupação do governo. Mas o ministro Alexandre de Moraes é vaidoso demais para esse tipo de grandeza. Vai logo fazendo ameaças e não quer nem saber. Quando for proibido de entrar nas EUA, talvez ele acorde para a realidade. (C.N.)

Teixeira é um grande produtor que tem grandes dívidas

Mario Sabino
Metrópoles

Aos 48 anos, o carioca Rodrigo Teixeira, um dos produtores de “Ainda Estou Aqui”, tem uma história de sucesso internacional. Além do filme que deu a Fernanda Torres o Globo de Ouro de melhor atriz de drama, ele tem no currículo o longa “Me Chame pelo Seu Nome”, do diretor italiano Luca Guadagnino, que ganhou o Oscar de melhor roteiro adaptado, em 2017.

São os exemplos mais ofuscantes de uma trajetória brilhante, que inclui também uma sociedade com o diretor americano Martin Scorsese.

DÍVIDA ENORME – Na Justiça, porém, a vida de Rodrigo Teixeira não tem charme. O industrial paulista Paulo Souss cobra dele uma dívida que já alcança mais de R$ 27 milhões — exatos R$ 27.058.000,23, incluídos aí juros, honorários de sucumbência, multas e custas processuais. O montante do valor principal está em R$ 15,5 milhões. Para reaver essa fortuna, o credor quer penhorar parte do faturamento de “Ainda Estou Aqui”.

A ação de execução corre em segredo de Justiça na 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, mas o Metrópoles apurou os pontos principais do processo.

Entre 2017 e 2020, Paulo Souss fez uma série de empréstimos a Rodrigo Teixeira para financiar as produções dos filmes “Prison Break”, “Lighthouse”, “Wasp Network” e “Blood on the Tracks”.

PARTICIPAÇÃO – O empresário foi convencido pelo produtor — ele é conhecido no meio cinematográfico por ser simpaticão e persuasivo — de que teria um retorno bastante lucrativo se a dívida fosse convertida em participação nos filmes.

Quando a dívida já estava estratosférica, sem que nenhuma produção parecesse ir adiante, Paulo Souss decidiu cobrar amigavelmente o dinheiro que emprestou. Em 11 de fevereiro de 2021, Rodrigo Teixeira assinou um documento de confissão de dívida, no qual reconheceu dever mais de R$ 12 milhões.

Poucos meses depois, em agosto, sem ver a cor do dinheiro, Paulo Souss entrou com a ação de execução na Justiça estadual de São Paulo. Ela caiu com a juíza Melissa Bertolucci.

ACORDO DE PAGAMENTO – Intimado a se pronunciar, o produtor fez, então, um acordo de pagamento, reconhecendo os acréscimos legais à dívida a ser quitada em parcelas.

A primeira parcela não foi paga e, pelo acordo, multas passaram a incidir sobre o principal da dívida. Em 2022, no entanto, Rodrigo Teixeira entrou com uma ação na Justiça, pedindo a anulação da confissão da dívida, sob a alegação de que os juros que constam do documento são abusivos e de que ele foi coagido a assiná-lo.

O pedido de anulação da confissão da dívida foi remetido à mesma juíza Melissa Bertolucci, como reza o instituto da prevenção do juízo. A ação movida pelo produtor está correndo, mas a magistrada não suspendeu a ação de execução impetrada por Paulo Souss.

DIREITOS AUTORAIS – Como Rodrigo Teixeira não tem nenhum bem registrado no seu nome, o industrial partiu para a penhora dos direitos autorais da produtora dele, a RT Filmes, e do faturamento de outras empresas do produtor, a Camisa 13 e a US One. Até agora, porém, nada de dinheiro.

Depois que o nome da RT Filmes apareceu nos créditos de “Ainda Estou Aqui”, a advogada de Paulo Souss oficiou, com o aval da juíza responsável pelo caso, os parceiros na empreitada. O pedido é para que depositem em juízo, para penhora, os recebíveis da produtora. Ou seja, o dinheiro auferido com um dos maiores sucessos nacionais de bilheteria.

Uma das várias empresas oficiadas é a produtora VideoFilmes, do diretor Walter Moreira Salles. Outra delas é a GloboPlay, que é coprodutora de “Ainda Estou Aqui”.

RESPOSTA CURIOSA – Os oficiados ainda não responderam, à exceção da GloboPlay, que deu uma resposta curiosa. Afirmou que a RT Filmes não consta do contrato assinado para a coprodução do filme, apesar de o nome da produtora constar dos créditos de “Ainda Estou Aqui”.

De acordo com a GloboPlay, o contrato foi assinado com a RTRG, outra produtora de Rodrigo Teixeira, aberta em sociedade com Rodrigo Gutierrez, herdeiro da empreiteira Andrade Gutierrez.

A advogada de Paulo Souss pediu, então, autorização à juíza Melissa Bertolucci para obter os contratos de parceria da RTGR para a produção de “Ainda Estou Aqui”, com o objetivo de verificar se ocorreu alguma manobra para evitar que os direitos autorais da RT Filmes fossem penhorados. A magistrada não deferiu o pedido, porque a RTRG não é parte do processo, e o caso subiu para a segunda instância.

Conseguir documentos contábeis das empresas de Rodrigo Teixeira tem se provado uma tarefa árdua. Depois de idas e vindas, a magistrada nomeou, em abril do ano passado, um perito para administrar a penhora e conseguir os documentos.

DE MUDANÇA – O perito foi até o endereço comum das empresas do produtor, na rua Girassol, no bairro da Vila Madalena, mas lá foi informado de que elas haviam mudado para um coworking na Avenida Paulista. Na Junta Comercial de São Paulo, porém, o endereço das empresas permanece a Rua Girassol.

Recentemente, em dezembro, a revista Veja noticiou outro imbróglio, envolvendo agora a RTRG. A US Music, produtora de Ruben Feffer, herdeiro do Grupo Suzano, reclamou na Justiça o pagamento do que seria um investimento feito em 2019 para a produção do filme “Born”, que nunca chegou aos cinemas. O valor atualizado seria de R$ 747 mil.

Por meio da sua assessoria, Rodrigo Teixeira respondeu à reportagem publicada pela revista. Disse que não deve nada a Rubens Pfeffer, que a US Music não investiu coisa nenhuma, mas que fez um empréstimo de R$ 480 mil, “com a possibilidade de conversão em participação no filme, o que não ocorreu”, e que parte do dinheiro emprestado foi devidamente paga em 2022.

DIZ RODRIGO – Na resposta, a assessoria de Rodrigo Teixeira cita a RTRG como produtora de “Ainda Estou Aqui”:

“Além disso, a RTRG, uma das produtoras do Ainda Estou Aqui, não é devedora dessa dívida e não tem nenhuma responsabilidade ou vinculação com a US Music e com o Feffer. A defesa foi apresentada e o juiz está analisando. No passado, esse mesmo pedido da US Music foi rejeitado, não sendo a produtora do “Ainda Estou Aqui” responsável por qualquer dívida com Feffer ou suas empresas. As demais empresas do Rodrigo também apresentaram defesa e aguardam análise do juiz.”

No final da resposta, a assessoria do produtor fala sobre o pagamento que a Globo viu-se obrigada a fazer por determinação judicial, como parceira da RTRG: “A Globo realizou um depósito nos autos de R$ 276.655,00 devidos à RTRG por determinação judicial de forma a garantir a dívida e não porque foi reconhecida a responsabilidade da RTRG pelo pagamento. Ou seja, a dívida está praticamente paga. Por fim, o Feffer, por meio de uma de suas empresas (ele é sócio da empresa Elo Company), tem uma dívida com Rodrigo e não faz os repasses de valores devidos a Rodrigo. Mas nem por isso Rodrigo fica usando a imprensa para fazer essa cobrança.”

Daniel Silveira mantém bom comportamento na prisão

Elijonas Maia e Luísa Martins
da CNN Brasília

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira fez um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), para que seja concedida liberdade com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse é o sexto pedido do advogado Paulo de Faria. Na petição, o defensor “requer que seja concedido imediatamente o indulto decretado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23 de dezembro de 2024, e publicado no Diário Oficial, na mesma data”. E reitera “pedido de prioridade legal”.

PARECER DO MPF – A defesa também pede ao ministro do STF que determine a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em 5 dias.

O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. A defesa de Silveira, em petição apresentada no último dia 3, afirma que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque no dia da publicação do ato, em 23 de dezembro, ele estava em “livramento condicional” e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena.

As duas situações são previstas no decreto de Lula como passíveis de soltura e de perdão da pena. No entanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.

DESDE 2021 – Silveira foi preso originalmente em fevereiro de 2021. Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

O ex-deputado também estava proibido de sair de casa entre 22h e 6h e aos fins de semana. O benefício foi concedido pelo STF porque Silveira já havia cumprido um terço da pena.

Porém, ele foi preso novamente no dia 24, após violar os termos da liberdade condicional. A defesa de Silveira alegou a Moraes que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ainda de acordo com Moraes, o ex-deputado descumpriu medidas cautelares 227 vezes no curso do processo que terminou em sua condenação. A declaração do ministro é exagerada, porque isso aconteceu quando Silveira estava exercendo o mandato de deputado e a Câmara ainda não havia decidido se a prisão dele deveria ser autorizada. Silveira aprendeu a lição, tem bom comportamento na prisão, está doente, com problemas renais, e merece ser solto. (C.N.)

Zuckerberg identifica corretamente a censura de Moraes

Glenn Greenwald
Folha

Há muitas razões para encarar com ceticismo —e como oportunismo político— o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, nesta terça-feira (7). O próprio Zuckerberg frequentemente defendeu e até impôs o tipo exato de censura política online que condenou.

A primeira vez que relatei a censura das big techs foi ao documentar em 2016 a estreita relação do Facebook com o governo israelense. A plataforma aprovava mais de 95% dos pedidos de censura contra jornalistas e ativistas palestinos. Pouco antes da eleição de 2020 nos EUA, o Facebook suprimiu reportagens que desfavoreciam Joe Biden.

TRUMP BANIDO – Em 2021, o Facebook baniu o então presidente Donald Trump de sua plataforma por dois anos. Durante a pandemia, a empresa removeu uma ampla gama de opiniões divergentes das ortodoxias sobre a Covid-19, a pedido do governo Biden —incluindo visões que o próprio Zuckerberg mais tarde admitiu serem “debatíveis” ou “até verdadeiras”.

Independentemente das motivações, há um ponto em que Zuckerberg está inegavelmente correto. Em uma declaração amplamente entendida como direcionada ao Brasil e ao STF, o fundador do Facebook afirmou que “países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de maneira silenciosa”.

MÍDIA E GOVERNO – O motivo pelo qual esse comentário foi associado ao Brasil é simples: isso acontece no Brasil. Ironicamente, os mesmos grandes veículos de mídia e autoridades governamentais que protestaram contra a nova política da Meta, alertando sobre os perigos da “desinformação” —e insistindo que só eles podem definir a verdade— espalharam desinformação em resposta.

Eles acusaram Zuckerberg de fazer tal afirmação sobre o Brasil “sem evidências”. A verdade é exatamente o oposto: as evidências são claras e abundantes.

Em abril passado, este jornal publicou um editorial com o título: “Censura promovida por Moraes tem de acabar”. O texto alertava sobre exatamente o que Zuckerberg apontou ontem:

DIZIA A FOLHA – “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais”. E acrescentava: “O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa”.

Em janeiro de 2023, obtive e publiquei uma dessas muitas ordens secretas de censura emitidas por Moraes. Para entender a veracidade das alegações de Zuckerberg sobre o Brasil, basta ler a ordem de Moraes.

Datada de 11 de janeiro de 2023, foi endereçada a seis plataformas de mídia social, incluindo Facebook e Instagram, da Meta. O ministro do STF ordenava que as plataformas banissem imediatamente as contas de uma longa lista de políticos, jornalistas e comentaristas, incluindo deputados e senadores eleitos.

TUDO EM SIGILO – Como parte da ordem, Moraes exigiu que as plataformas mantivessem a censura em sigilo: “Diante do caráter sigiloso destes autos, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua manutenção”, escreveu ele.

Antes de publicar essas ordens, entrevistei várias pessoas cujas contas foram banidas por determinação de Moraes. Nenhuma delas foi informada da existência das ordens ou recebeu explicações sobre o banimento, muito menos teve a oportunidade de contestar sua validade.

Isso é, por definição, uma ordem secreta de censura. Desde então, outras ordens similares de Moraes foram reveladas, incluindo por jornalistas que trabalharam nos chamados Twitter Files.

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P.S. – Encerrando: pode-se, se quiser, justificar o esquema de censura secreta de Moraes, como muitos já fizeram, junto com tudo o mais que ele realiza. Mas não se pode negar —pelo menos não de forma honesta— a existência desse processo judicial secreto de censura. (G.G.)

Fachin “inocentou” Lula e agora tira uma onda de imparcial

Lavínia Kaucz
(Broadcast)

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que “precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita”. Ele representou a Corte na solenidade nesta quarta-feira, 8.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.

AUTOCONTENÇÃO – O ministro afirmou que o STF teve e tem “papel decisivo” na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin.

O vice-presidente da Corte tem adotado postura de evitar conflitos com demais poderes em meio às críticas do Congresso sobre judicialização da política e de invasão das competências do Legislativo pelo STF.

Um dos principais alvos das reclamações de deputados tem sido o ministro Alexandre de Moraes, atacado principalmente pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

SEM TOMAR PARTIDO – Na solenidade, Fachin não fez referência ao colega de toga, mas reforçou que o papel do juiz é condenar criminosos, sem tomar partido de um lado ou outro da ação judicial.

“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.

Ausente no evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, Barroso disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

SEM AUTORITARISMO – “E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.

A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O petista Fachin pode tirar essa onda de isento, mas é preciso lembrar que foi ele quem inventou a “incompetência territorial absoluta” no Direito Penal (possibilidade inexistente em todos os demais países), para anular as condenações de Lula e possibilitar que a ficha sujíssima do petista fosse limpa por milagre. Fachin trouxe Lula de volta, causou toda essa encrenca e agora tenta posar de “imparcial”. (C.N.)

Os cientistas replantaram sementes do tempo de Jesus

Franz Lidz
(The New York Times)

Camelos carregados de especiarias, ouro e pedras preciosas acompanharam a Rainha de Sabá em sua jornada bíblica a Jerusalém no século X a.C. Mil anos depois, o historiador judeu-romano Flávio Josefo escreveu que o carregamento incluía o Bálsamo de Gileade, uma resina fragrante e altamente valorizada também conhecida como bálsamo da Judeia, usada como base para perfumes, incensos e remédios medicinais. ]

Dizia-se que o bálsamo era extraído de uma planta cultivada em oásis ao redor da bacia do Mar Morto; a planta desapareceu da região no século IX, dando início a um longo debate sobre sua identidade científica.

DIZEM OS ANTIGOS – “Nos relatos antigos, as descrições variam”, disse Sarah Sallon, diretora de pesquisa em medicina natural no Hospital Hadassah, em Jerusalém. “Antes da Era Comum, a planta era descrita como do tamanho de uma árvore. Mas, no primeiro século, o historiador romano Plínio, o Velho, a descreveu como um arbusto semelhante a uma videira.”

Em 2010, Sallon obteve uma semente misteriosa dos arquivos arqueológicos da Universidade Hebraica, na esperança de que pudesse germinar. A semente havia sido descoberta em uma caverna durante uma escavação nos anos 1980 em Wadi el-Makkuk, um canal de água sazonal no norte do deserto da Judeia, e estava esquecida em armazenamento.

Após determinar que a semente ainda era viável, a equipe de pesquisa de Sallon a plantou, fez germinar e cuidou dela com cuidado. Quando a casca foi datada por carbono entre 993 e 1202 d.C., Sallon teve uma ideia: “Pensei se o que germinou poderia ser a origem do Bálsamo de Gileade”, disse ela. Com essa suspeita, deu à amostra o nome de Sheba.

A muda é cultivada numa estufa em Israel

VIROU ÁRVORE – Desde então, a muda de 1.000 anos de idade cresceu e se tornou uma árvore robusta de 3,6 metros, sem equivalente moderno. A meticulosa recuperação de Sheba — mantida em segredo do público por 14 anos — é detalhada em um estudo publicado em setembro na revista *Communications Biology*.

“Por que o intervalo de tempo entre a germinação da semente e a publicação da pesquisa?” disse Sallon. “A razão é que eu queria ter certeza de que Sheba não era o bálsamo da Judeia, algo que eu só saberia definitivamente pelo cheiro.”

Acontece que Sheba não apenas carece de um aroma distinto, mas provavelmente é a fonte de outro bálsamo mencionado nas escrituras.

RESSURREIÇÕES – Sheba é a mais recente em uma série de ressurreições botânicas conduzidas por Sallon, que nasceu no Reino Unido e se mudou para Israel em 1983. Em 1995, ela fundou um centro para estudar terapias naturais, como medicina tibetana e chinesa ou plantas medicinais nativas do Oriente Médio.

Sua pesquisa, que utiliza a Bíblia Hebraica e outros textos antigos como guias botânicos, testa espécies locais quanto a suas propriedades terapêuticas e seu potencial como culturas alimentares alternativas.

PLANTAS EXTINTAS – “Também trabalhamos para conservar essas plantas e, por meio da germinação de sementes antigas, tentamos reintroduzir aquelas que se tornaram localmente extintas em Israel”, disse ela.

Em 2005, Sallon recebeu seis sementes de tamareira que foram descobertas nos anos 1960 durante uma escavação nas ruínas de Masada, a fortaleza do deserto perto do Mar Morto onde, segundo Flávio Josefo, 967 judeus escolheram tirar suas próprias vidas em uma resistência desesperada para evitar captura e escravidão pelos romanos no ano 73 d.C.

Naquela época, Plínio, o Velho, registrou vastas florestas de tamareiras entre o Mar da Galileia e o Mar Morto e elogiou o fruto por seu “sabor doce, como o de vinho e mel”.

ERAM REMÉDIOS – Em outros textos históricos, as tâmaras da Judeia eram citadas como laxantes e como remédios para infecções antes de desaparecerem por volta do século XV.

As tâmaras Medjool e Deglet Nour atualmente cultivadas em Israel são variedades iraquianas e marroquinas, introduzidas no início do século passado.

Para tirar as sementes de sua dormência, Sallon recrutou Elaine Solowey, uma especialista em plantas do deserto no Instituto Arava de Estudos Ambientais, no kibutz Ketura, no sul do Negev.

TRATAMENTO – Utilizando um processo que depois repetiria com Sheba, Solowey mergulhou as sementes em água morna para amaciar suas cascas, tratou-as com um ácido rico em hormônios que estimula a germinação e o enraizamento e um fertilizante feito de algas e outros nutrientes.

Ela plantou três das sementes em vasos esterilizados e isolados. Outras duas foram enviadas à Universidade de Zurique para datação por carbono, que revelou que eram do primeiro século. Quando as sementes foram sequenciadas geneticamente, seu DNA não correspondia às tamareiras atuais.

Cinco semanas depois de Solowey plantar as sementes de 2.000 anos, a terra em um dos vasos se abriu e um pequeno broto emergiu. Sallon o chamou de Matusalém, em homenagem à pessoa mais longeva (969 anos) mencionada na Bíblia.

POLÉN ESPANTOSO – Hoje, Matusalém, que se revelou macho, atingiu 3,3 metros de altura. Em 2020, Solowey coletou pólen da árvore e o transferiu para as flores de uma tamareira fêmea chamada Hannah, cujas sementes haviam sido incubadas por mais de dois milênios em uma caverna próxima a Jericó, na Cisjordânia.

“Hannah produziu frutos 30% maiores do que os das tâmaras contemporâneas”, disse Sallon.

Quanto a Sheba, pertence ao gênero Commiphora, da família do incenso e da mirra, com propriedades medicinais como triterpenos e esqualeno, substâncias conhecidas por seus benefícios antioxidantes e de cura da pele. “Se Sheba não é o bálsamo da Judeia, é um parente próximo e um tesouro de compostos medicinais”, concluiu Sallon.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, republicada pela Folha. Mostra que a ciência avança para salvar a terra que os políticos se empenham em destruir. (C.N.)

Apoio de Zuckerberg fortalece a posição de Trump

J.R. Guzzo
Estadão

Que tal, só para variar um pouco, deixar de lado a presente obsessão por discursos de altíssima voltagem ideológica e se concentrar por trinta segundos no único ponto que realmente interessa no assunto?

Por exemplo: o empresário Mark Zuckerberg, dono do Facebook-Meta, anunciou o fim dos controles sobre o que é publicado em suas redes sociais, até então feito por equipes de “verificadores de fatos”. Há duas perguntas relevantes a fazer aí, e só duas.

DUAS RESPOSTAS – A primeira é: houve ou não houve, nessa decisão, um impacto fundamental na liberdade de expressão tal como ela se coloca no mundo de hoje? A segunda é: a liberação das plataformas para tudo o que os usuários queiram colocar lá, agora sem os filtros que vetavam a publicação de conteúdos tidos como nocivos pela Meta, ajuda a liberdade de manifestação ou ajuda a mentira, a calúnia e o “fascismo”?

A primeira resposta é: sim, houve. A segunda é: a liberdade conseguiu uma vitória de primeira grandeza contra as tiranias.

As redes sociais, e não mais a imprensa ou a praça pública, são hoje a verdadeira arena onde se combate a favor – ou contra – o direito humano essencial da liberdade de expressão.

DEMOCRATIZAÇÃO – A questão é simples. Pela primeira vez na história da humanidade, qualquer pessoa que tenha acesso a um celular ou computador pode escrever, ler, falar, ouvir, mostrar ou ver tudo o que quiser – quando quiser, e para quem quiser, sem necessidade de jornalistas ou de licença do governo. É uma conquista para as democracias. É um pesadelo para as ditaduras.

Há todo um imenso esforço cerebral, nas democracias, em torno de qual seria a alma das redes sociais, como as discussões escolásticas de outras eras sobre a quantidade exata de anjos e de arcanjos que há no céu, e temas de igual complexidade. Tanta liberdade assim não seria um risco para a democracia – um ativo que se transforma em passivo?

Nas ditaduras, em compensação, nunca houve dúvida nenhuma: as redes são um mal absoluto que tem de ser exterminado.

DITADURAS PROÍBEM – Todas as tiranias do mundo, em consequência, proíbem as redes; Rússia, Cuba, Irã, China, Coréia do Norte. Não há nenhuma exceção.

Há, sem dúvida, pessoas de boa-fé (que dificilmente serão encontradas entre políticos, magnatas da máquina estatal ou dependentes do sistema cultural mantido pelo Erário Público) que desejam um ponto de equilíbrio entre a liberdade devastadora da internet e a intervenção do Estado nas redes sociais.

É natural. Ninguém é a favor da mentira ou da maldade, e as redes são um oceano onde desagua todo o tipo de coisa ruim – como de coisa boa também, ou inofensiva.

APENAS FINGIMENTO – Mas os que dizem defender essa gente toda das taras da internet não estão minimamente interessados em combater as taras da internet. Não querem acabar com as mentiras, as notícias falsas ou a pregação do ódio – para isso tudo já existe remédio suficiente no Código Penal, que pune como crime a calúnia, a difamação e a injúria, e nas leis que reprimem a defesa do nazismo, da homofobia e do racismo, ou o incentivo ao crime.

O que querem é proibir que milhões de pessoas digam livremente nas redes o que os tiranos não querem que seja dito.

A reação enfurecida da esquerda mundial e do governo brasileiro à decisão de Zuckerberg é o comprovante definitivo que a liberdade de expressão acaba de ter uma vitória exponencial – ou alguém já viu a esquerda e o regime Lula-STF estarem contra alguma coisa errada e a favor de alguma coisa certa?

INIMIGO Nº 1 – Até agora, só a revolução comandada por Elon Musk, ao comprar o antigo Twitter, e proclamar o novo X como território livre para a manifestação de todos, tinha mexido de fato com a liberdade de expressão no mundo. Por isso, ele se tornou o inimigo número 1 de Lula, de Janja e de Alexandre de Moraes.

Agora, aos 20 milhões de usuários do X no Brasil se juntam os 150 milhões de brasileiros que utilizam, cumulativamente, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp da Meta de Zuckerberg. Fazer o quê, daqui por diante?

O STF vai dar 48 horas para ele explicar por que decidiu rifar os checadores da sua empresa? Janja vai dizer “Fuck you também, Mark Z.”?

O fato, em relação ao Brasil, é que onde havia só o problema Musk passa a haver agora o problema Musk + Zuckerberg ou X elevado à potência n.

POLÍCIA DIGITAL – Nem o X, nem a Meta são monopólio de coisa nenhuma. Ninguém é proibido de escrever lá – nem Janja, ou Alexandre de Moraes. É isso que deixa todos eles inconformados.

No Brasil dos seus sonhos, só teriam direito de escrever nas redes os que fossem autorizados por alguma polícia digital que ainda pretendem criar, com a participação da PGR, da AGU, do comissariado de “políticas digitais” de Lula, da ABI etc. etc. etc. Em quem você confia mais para lhe dizer o que é mentira e o que é verdade? Neles ou em você mesmo?

O regime Lula-STF sustenta que não faz censura à imprensa e, portanto, é um apoiador da livre de expressão do pensamento. Mas quer fazer censura nas redes sociais (“regular”, dizem) e se houver censura nas redes sociais haverá censura no Brasil todo, ponto final. Ou só os jornalistas poderiam se manifestar sem autorização do governo, ficando todos os demais sujeitos á “regulamentação”? Não há liberdade parcial. Ou há para todos, ou não há. O X e a Meta abrem as suas plataformas para todos. O governo e o STF querem o contrário. Quem, aí, está contra e a favor da liberdade de expressão?

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Se há algo que nenhum autor controla, é a forma como será interpretado. Karl Marx provavelmente ficaria chocado com o caráter autoritário dos regimes que proclamavam agir segundo suas ideias. O projeto marxista, afinal, era um plano de emancipação, não de subjugação da humanidade.

E a forma como cada texto, palavra ou gesto é interpretado depende muito do ambiente circundante. Se em tempos de paz social dá para travar debates públicos sobre questões polêmicas de modo razoavelmente maduro, em momentos de grande polarização afetiva ocorre o inverso. Aí, tudo o que fuja a um juramento de lealdade total a um dos lados na contenda será visto como manifestação de apoio ao outro polo.

CALOR E LUZ – Como jornalista, jamais direi que devemos renunciar à discussão pública de assuntos controversos, mas devemos estar cientes de que nesses contextos ela produzirá muito mais calor do que luz.

Isso vale com força redobrada para o STF. Em fases de alta polarização afetiva, até a mais técnica das decisões da corte será lida por um quinhão da sociedade como um ato de parcialidade, uma intervenção ilegítima destinada a beneficiar o grupo adversário. Não dá para mudar isso.

A possibilidade de ser mal interpretado não é obviamente razão para o STF deixar de exercer suas funções e atuar como poder contramajoritário. Mas a corte tampouco pode descuidar de sua imagem. No longo prazo, a legitimidade de suas decisões depende de o tribunal ser percebido pela sociedade como um órgão em geral isento.

CASCAS DE BANANA – Na prática, isso significa que o STF precisa escolher bem suas brigas. Não deve ter medo de tomar decisões impopulares e polêmicas, mas não precisa atravessar a rua para escorregar em cascas de banana jogadas do outro lado.

Pois é exatamente isso o que o STF fará se mudar a regra sobre a validade, em julgamentos virtuais, de votos de ministros que se aposentam. A regra em vigor é de 2022. Não dá para mudar a jurisprudência como se muda de camisas.

Quando isso acontece —e acontece com frequência no Brasil—, não há como afastar a suspeita de casuísmo.

Charge do Genildo (Folha)

Dora Kramer
Folha

A cada movimento do ministro Flávio Dino no universo das emendas parlamentares, ele nos mostra que mexeu num ninho de marimbondos dos mais perigosos. Recentemente foram um projeto militar e organizações não governamentais, mas já estão implicados órgãos do Executivo, prefeituras, deputados, senadores e respectivos apaniguados.

A Polícia Federal está no encalço desse pessoal, cujas atividades há muito estavam a requerer controle. Convém pontuar que Flávio Dino não está à frente do assunto por vontade própria.

HERDOU O PROCESSO – Primeiro: ele age provocado e com aval do Supremo Tribunal Federal. Além disso, entrou na vaga da ministra Rosa Weber, que tinha jurisdição sobre o tema, e, portanto, herdou dela o processo que em 2022 resultou na proibição do orçamento secreto, decisão ignorada pelo Congresso.

Para azar dos congressistas soltos na pirambeira do uso obscuro das emendas e sorte do dinheiro do público, essa herança foi cair logo nas mãos de um ministro que já foi parlamentar, governador e titular da pasta da Justiça.

Com tal experiência, é difícil de ser enrolado. Sabe como as cobras andam e as pedras rolam no Legislativo e no Executivo. A cada truque, atua para desmontar a farsa brandindo a exigência-mãe da Constituição: transparência e lisura, senhores e senhoras.

PÉSSIMAS NOTÍCIAS – Essa história não está nem perto de acabar e é importante que a sociedade não se canse do assunto. Não é repetição de notícia velha. É, antes, uma péssima notícia a cada dia. Isso requer plena atenção de todos.

Deixar para lá, acreditar que tudo não passa de uma querela entre Poderes ou de rusga pessoal de Flávio com o ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) —como se fala por aí— é a pior das escolhas.

Inclusive porque vai dar ruim para muita gente. E é necessário que dê. Os escândalos estão contratados e isso é bom, pois as coisas não podiam continuar do jeito que estavam, com o Parlamento fazendo e desfazendo do Orçamento na penumbra. Antes que o pior estoure, conviria ao Planalto deixar claro de que lado está: da legalidade ou da clandestinidade consentida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na filial Brazil, a emenda existe por força de lei, como ocorre na matriz, o Congresso americano. Além da lei, a emenda é reforçada por acordo entre Lula e o Congresso. Quando Dino intervém, dentro da lei, prejudica Lula. Por isso, o comentarista José Perez, aqui na Tribuna, diz que o ministro do Supremo sonha em voltar à política, como candidato à Presidência pelo PSB. (C.N.)

Putin e Trump não acreditam numa nova ordem mundial

Celso Rocha de Barros
Folha

Donald Trump ainda não tomou posse. Mas, se acreditarmos no que tem escrito em suas redes sociais, seu plano é destruir a ordem internacional construída pelos Estados Unidos nas últimas décadas. E não, não é para construir coisa melhor. Ele e Vladimir Putin não reconhecem uma ordem internacional para além do equilíbrio de poder entre as potências.

Nas últimas semanas, Trump ameaçou invadir o Panamá, se ofereceu para comprar a Groenlândia da Dinamarca e sugeriu que o Canadá se tornasse um estado americano. Fazia tempo que um presidente americano não propunha roubar território dos outros abertamente.

VELHOS ALIADOS – E não é qualquer território: tanto o Canadá quanto a Dinamarca são aliados tradicionais dos Estados Unidos. Se forem agredidos pelos americanos, podem invocar o artigo 5º da carta da Otan, que estabelece que um ataque contra um membro da aliança é um ataque contra todos os seus membros.

São coisas como essas que alimentam as teorias da conspiração em que Trump seria um agente de Putin. Não há qualquer evidência de que isso seja verdade, mas a suspeita é compreensível: o que mais Putin pode pedir da vida além de uma crise que imobilize a Otan?

A explicação mais plausível é que Trump e Putin compartilham a mesma visão de mundo: não reconhecem uma ordem internacional para além do equilíbrio de poder entre as potências.

DIREITO DA FORÇA – São “antiglobalistas” porque se opõem a qualquer regra internacional que limite a ação de quem tiver mais armas e dinheiro. Mas essa recusa do global não é uma defesa do princípio da autodeterminação dos povos, que limita o direito do mais forte invadir o mais fraco.

Se a visão de Trump se realizar, em vez de uma ordem internacional –cada vez mais necessária para lidar com problemas globais, das pandemias às crises financeiras– teremos um mundo em que potências cada vez mais violentas controlarão suas vizinhanças sem regras internacionais que as limitem.

Equilíbrios geopolíticos não são fáceis de mudar, e Trump certamente enfrentará obstáculos gigantes para realizar sua visão do Lebensraum norte-americano.

E NA ECONOMIA – Mas não é só na geopolítica que Trump pretende decretar o furdunço. Na economia, o presidente eleito vem defendendo cada vez mais entusiasmadamente o protecionismo econômico. Namora, inclusive, com a ideia de substituir o Imposto de Renda por tarifas altíssimas sobre produtos importados.

Um dos principais motivos que fizeram com que a crise de 2008 não fosse tão grave quanto a de 1929 foi justamente o sucesso da Organização Mundial de Comércio, que evitou um grande surto de protecionismos como o que agravou a crise de 80 anos antes. É esse o tipo de risco que Trump aceita correr.

MAIS INFLAÇÃO – Se for implementado, o aumento de tarifas naturalmente elevará a inflação americana. Afinal, se os produtos importados não fossem mais baratos, não haveria necessidade de taxá-los.

Com inflação mais alta, o Federal Reserve será obrigado a elevar os juros, o que terá um efeito ruim sobre toda a economia mundial. Todo o processo de reorganização da economia global após a pandemia pode ser posto a perder.

Novamente: não sabemos o quanto desse programa será, de fato, implementado. Mas a radicalização de Trump mostra o quanto as instituições americanas falharam quando não o prenderam pela tentativa de golpe de 6 de janeiro de 2021. Golpista anistiado é golpista que sonha alto.

Junto com Moraes, Lula diz que todos pagarão pelos crimes

Gustavo Côrtes
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve parado por três anos ação que envolve cinco ex-oficiais do Exército acusados pelo assassinato e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar.

O processo tramita na Corte desde março de 2021, mas só teve andamento em novembro do ano passado, duas semanas após o lançamento do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que retrata o caso e conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido. Procurado, o ministro não se manifestou.

PARECER DA PGR – No despacho, Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) emitisse parecer sobre o caso. São acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Três deles já morreram: Campos, Sampaio e Jurandyr.

O Ministério Público Federal (MPF) os denunciou em 2014 sob o argumento de que os atos imputados a eles configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estão contemplados na Lei da Anistia, de 1979. Editada no governo do general João Figueiredo, a medida concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura e também teve efeito sobre crimes cometidos por agentes públicos naquele período.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação em 2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o crime dos militares estava coberto pela Lei da Anistia, pois se deu no contexto da repressão política do regime militar, e afastou a aplicação retroativa de tratados internacionais.

AÇÃO PARADA – O MPF recorreu ao Supremo em 2021, ano em que o processo foi distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes. A ação ficou sem qualquer movimentação até novembro do ano passado, quando Moraes pediu para a Procuradoria Geral se manifestar.

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 1º Exército, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto.

O comandante daquela unidade de repressão era José Antônio Nogueira Belham, acusado de torturar o ex-deputado e de participar de seu assassinato e da ocultação dos restos mortais.

“DR. TEIXEIRA” – Coautor do homicídio, Rubens Paim Sampaio chefiava uma equipe de operações do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no Rio encarregada de sequestrar, interrogar e, em alguns casos, matar e ocultar corpos. Seu codinome era “Dr. Teixeira”.

Raymundo Ronaldo Campos era capitão no DOI-CODI, onde se revezava com outros oficiais em um regime de trabalho de 24 horas. Ele, Jurandyr e Jacy teriam fraudado o processo ao mentirem em depoimento, afirmando que Rubens Paiva estava em um carro junto com os militares quando o veículo foi atacado e o preso fugiu. Também incendiaram o automóvel para impedir a perícia.

Paiva era deputado pelo PTB quando foi cassado em 1964. Chegou a se exilar por nove meses na Iugoslávia e na França, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro, sem se envolver na luta armada. Sua prisão ocorreu depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo com tanta lerdeza, Moraes foi ovacionado no Planalto nesta quarta-feira, quando Lula exaltava Rubens Paiva. São dois pesos e várias medidas. (C.N.)

Diante da própria mulher, Lula fez elogio às amantes

Evellyn Paola e Mateus Maia
Poder360

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o evento esvaziado, que marcou dois anos dos ataques de 8 de Janeiro, e tentou surfar na onda do filme que concorreu ao Globo de Ouro, “Ainda Estou Aqui”, que teve Fernanda Torres como vencedora da categoria “Melhor Atriz em Filme de Drama” .

 Depois de citar que não teria problema o ato ter poucas pessoas, disse que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os extremistas do 8 de Janeiro de 2023:

“Hoje é dia de dizer em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de Janeiro de 2023”, declarou em evento simbólico para lembrar os 2 anos dos atos.

ATO ESVAZIADO – O evento começou esvaziado no Planalto, sem a presença dos presidentes do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois, o ato seguiu para a Praça dos Três Poderes. Cerca de 1.200 pessoas compareceram ao local.

“Eu vi a preocupação com alguns meios de comunicação se ia ter muita gente, pouca gente, se era fracassado ou não. Eu queria que as pessoas soubessem o seguinte: um ato de defesa da democracia mesmo que tivesse um só cara, uma só pessoa num palanque falando de democracia já é o suficiente para a gente acreditar que a democracia vai reinar neste país”, declarou. 

POUCAS AUTORIDADES – O público da cerimônia oficial teve número reduzido de autoridades, mas compareceram os ministros do petista que não estavam em férias e os comandantes das Forças Armadas.

Entre os deputados, por exemplo, só líderes governistas e petistas fizeram número no Salão Nobre do Planalto.

Os chefes do Legislativo e do Judiciário também não compareceram. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em férias no exterior. Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, também está fora de Brasília. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi representado pelo ministro Edson Fachin.

JANJA FALOU – Lula escalou a primeira-dama Janja da Silva fazer o discurso inaugural da cerimônia de 2 anos do 8 de Janeiro no Planalto. Mesmo sem cargo no governo, ela reforçou sua posição de destaque. Ela falou no primeiro dos quatro planejados para a cerimônia, na Sala de Audiências do palácio.

Discursou por cerca de 8 minutos citando a restauração de obras de arte e do Balthasar Martinot, do século 17, falando sobre a importância da cultura e artistas para a manutenção da democracia e alfinetando a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“No dia 1º de janeiro de 2023, vivíamos um momento histórico de esperança e de novos tempos. Vibrávamos que o amor tinha vencido o ódio. Uma semana depois, o ódio ocupou esse espaço tentando sufocar a esperança. Mas eles não conseguiram e, hoje, estamos aqui”, afirmou.

AS MULATAS – Depois, o petista e Janja descerraram a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti (1897-1976), danificada pelos manifestantes há dois anos.

O terceiro ato foi a cerimônia formal no Salão Nobre do Planalto. O primeiro discurso foi da deputada Maria do Rosário (PT-RS), em nome da Câmara dos Deputados. Ao citar o ausente Arthur Lira, ouviu um ensaio de vaias. O mesmo movimento repetiu-se minutos depois, já durante o discurso do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também ao citar Lira.
Depois, discursaram o ministro Edson Fachin, do STF, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.  Por fim, Lula tomou a palavra para listar as últimas vezes que temeu por sua morte, desde que escapou do plano de assassinato de um bando de “aloprados”.

PRINCIPAL GAFE – Durante a parte improvisada do discurso, o petista ainda citou pane de avião e queda no Alvorada, quando bateu a cabeça. A principal gafe, entretanto, foi quando o petista disse que os homens são mais apaixonados pelas amantes do que pelas próprias mulheres. A ideia era dizer que ele era um amante da democracia.

“Somente em um processo democrático a gente pode conquistar isso. É por isso que eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou um amante da democracia, porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. E eu sou um amante da democracia porque eu conheço o valor dela”, declarou.

O último ato foi a descida da rampa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta. Lula casou de novo, mas não esquece Rosemary Noronha. Ele será para sempre o “Bebê de Rosemary”… (C.N.)

Militares acham que este ato ajuda a dividir o país

Bela Megale
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas participaram do ato que marca os dois anos do 8 de janeiro, nesta quinta-feira, para dar o recado que não compactuam com os ataques e prezam pela democracia. Nos bastidores, porém, militares da ativa e da reserva já veem um novo foco de crise envolvendo o próprio evento.

O fato que tem sido alvo de críticas na caserna foi o último momento do evento, no qual Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para um abraço em torno da palavra “democracia”, escrita com flores. No local estavam representantes do MST, CUT e outros movimentos sociais que fazem parte da base do PT, os quais estão entre os organizadores do ato.

ASPECTOS IDEOLÓGICOS – Para os militares, o gesto pode passar a imagem de que predomina o aspecto ideológico no evento. E ainda existe a preocupação de que alguns discursos inflamem os ânimos nas Forças Armadas.

O clima entre governo e os fardados azedou há alguns meses, com a mudança do regime de aposentadoria dos militares proposta pelo Ministério da Fazenda no pacote fiscal.

Outro fator foi a prisão e indiciamento de oficiais das Forças, inclusive de alta patente, no inquérito do golpe que tem Jair Bolsonaro como personagem central.

SEM BADALAÇÃO – O sentimento nas Forças Armadas está em sintonia com uma ala de ministros do governo, que avalia que o ato deveria ser mais protocolar e, até mesmo, reduzido a manifestações públicas do presidente Lula e de autoridades que representam os Três Poderes.

Para esse grupo, colocar o 8 de janeiro como uma bandeira do governo ajuda a acirrar a divisão da sociedade.

A maioria dos integrantes do governo Lula, porém, defende que é necessário transformar essa data num marco, especialmente diante da violência dos ataques proferidos contra os prédios dos Três Poderes e do risco do retorno da extrema direita ao poder, como ocorreu nos Estados Unidos com Donald Trump.

Caio Junqueira
CNN Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7) serão implementadas no Brasil. A informação foi confirmada à CNN pelo próprio MPF.

O órgão quer saber se a Meta no Brasil vai seguir a matriz americana e encerrar seu programa de checagem de fatos e substituirá a monitoragem por um sistema de “Notas da Comunidade” semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.

INQUÉRITO CIVIL – Os ofícios serão encaminhados dentro de um inquérito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados.

A Meta é um dos alvos desse inquérito. Em julho do ano passado, por exemplo, o MPF cobrou uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários.

Desde que o inquérito foi aberto, segundo fontes do MPF, a empresa vem colaborando e implementando medidas de regulação de conteúdos postados. Com os ofícios, a ideia é saber se isso será mantido ou se haverá um alinhamento às regras anunciadas pela matriz americana hoje.

NOVAS REGRAS – Chamou a atenção de procuradores que Zuckerberg cite que as novas regras “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo que elas podem ser adotadas em todo o mundo.

As mudanças, segundo essas fontes, colidem com normas já aprovadas em diversos países e até mesmo com recomendações já feitas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regulação de conteúdos postados.

A leitura no MPF é a de que falou mais alto dentro da empresa seus interesses econômicos nos Estados Unidos e a leitura de que é preciso ter o novo presidente do país, Donald Trump, ao seu lado na luta contra a regulação que as big techs vem sofrendo mundo afora.

REGULAÇÃO EM CURSO – A impressão, porém, é a de que Trump e as big techs não teriam por si só força para enfrentar os processos de regulação em curso em diversos países do mundo.

No Brasil, por exemplo, muito embora o Congresso tenha evitado votar qualquer projeto nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que no limite pode ser impactada pela postura da Meta daqui em diante.

E, de acordo com fontes do MPF, não haveria muita margem de manobra das empresas para mudar seu curso tampouco para não cumprir sua decisão, já que o risco de perder o grande mercado brasileiro estaria em jogo.

NO SUPREMO – O julgamento do Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.

A corte caminha, contudo, para rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as big techs.

A análise no Ministério Público Federal é de que, se a Meta deixar de controlar o conteúdo no Brasil, o Supremo pode endurecer no grau de responsabilidade que pretende dar as big techs. Até agora, apenas três ministros votaram (Dias Toffoli, Lupis Roberto Barroso e Luiz Fux).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma reprise da comédia “O Rato que Ruge”, de Jack Arnold, em que Peter Sellers comanda a tropa de um minúsculo país europeu que declara guerra aos Estados Unidos. Comprem muita pipoca e se preparem para dar boas risadas. (C.N.)