Lula deu a Maduro o tempo necessário para se impor

Demétrio Magnoli
Folha

Há uma certa graça – uma graça bufa e trágica – no que acontece na Venezuela. O Tribunal Superior “certificou” os resultados eleitorais proclamados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), proibiu a divulgação das atas e acusou o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia de desobediência judicial, pelo “crime” de divulgá-las. Em suma, o ditador Nicolás Maduro, proprietário dos juízes de Caracas, decidiu governar por meio da máxima repressão e, de quebra, humilhou Lula e a “ativa e altiva” diplomacia brasileira.

São muitas graças. Segundo a lei venezuelana, só o CNE tem a prerrogativa de fornecer resultados eleitorais – mas os juízes de Caracas sequestraram para si mesmos tal atribuição. A lei venezuelana declara públicas as atas eleitorais – mas os juízes supremos as decretaram secretas. Mais: ao “certificar” os resultados do CNE, o tribunal está implicitamente dizendo que as atas divulgadas por González seriam papéis sem valor – mas, mesmo assim, acusou-o de publicar documentos eleitorais “secretos”.

LULA, O MENTOR – Lula inspirou Maduro a recorrer ao seu plantel de juízes de estimação. Logo depois da eleição, o presidente brasileiro explicou que “nada de anormal” ocorria na Venezuela e sugeriu às partes a intervenção do tribunal superior. De lá para cá, o regime chavista teve tempo para falsificar as atas de modo a confirmar as mentiras anunciadas pelo CNE. Era, contudo, missão impossível: não é viável fraudar uma derrota devastadora, cerca de 66% contra 30%, ainda mais diante da exposição das atas verdadeiras ao escrutínio mundial.

Ditaduras só desabam quando, além do repúdio popular, experimentam fraturas internas. Inexistem sinais de cisões nos altos escalões do regime de Maduro, mas sobram evidência de extensas fissuras na sua base social. A oposição obteve 80% das atas eleitorais das mãos de militares de baixa patente, policiais e militantes chavistas espalhados por centros de votação de todo o país que desobedeceram ordens de cima destinadas a ocultar tais documentos. A madrugada da eleição foi palco de uma insurreição silenciosa no interior do aparato da ditadura.

As atas publicadas pela oposição foram analisadas por inúmeros especialistas, inclusive do Carter Center, a única ONG independente autorizada a acompanhar as eleições, que constataram sua confiabilidade. Diante disso, a maioria dos países latino-americanos denunciou a fraude ou reconheceram o triunfo oposicionista.

APOIO DE LULA – A pressão diplomática tinha o potencial de expandir para a cúpula chavista as fissuras que se espalham na base do regime – Lula, Amorim e o Itamaraty saíram celeremente na defesa de Maduro. Sob o álibi de manter pontes de negociação, o Brasil articulou com a Colômbia e o México um bloco negacionista que se recusou a condenar a fraude eleitoral.

Lula não pode, simplesmente, repetir a nota ignóbil da direção nacional do PT, que opera como caixa de ressonância do regime cubano. A pantomima oficial brasileira só funcionaria com algum tipo de “negociação” –e, numa tentativa desesperada de obtê-la, surgiu a ideia luminosa de uma nova eleição (um “segundo turno”, na curiosa expressão cunhada pelos gênios do Itamaraty).

Sempre há uma primeira vez. Em nome da aliança com Putin, a diplomacia lulista rompeu um paradigma ao admitir a violação da soberania territorial da nação ucraniana e, em nome da aliança com Maduro, rompeu um outro, igualmente sagrado, pela ousada proposta de cancelamento da soberania eleitoral da nação venezuelana. Maduro espremeu o limão e jogou fora o bagaço. No intervalo de trégua diplomática proporcionada pelo Itamaraty, costurou um consenso de sobrevivência na cúpula do seu regime. Os juízes de Caracas anunciaram o fim do jogo eleitoral. Lá, é hora de uma “nova revolução”, ou seja, da repressão pura e dura. Aqui, a diplomacia “ativa e altiva” está de cócoras.

Perito pede desculpas se foi induzido a erro

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde chefiou o serviço de combate à desinformação nas eleições de 2022, o perito computacional Eduardo Tagliaferro foi o pivô do pedido de investigação aberto sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista por e-mail ao Estadão, ele afirma que teme ser preso. Por ordem do ministro, o perito teve o novo celular apreendido na última quinta, 22, quando prestou depoimento à Polícia Federal e negou envolvimento na divulgação das conversas.

“Não faz sentido algum atrapalhar as investigações. Tenho interesse que os responsáveis pelo vazamento do meu telefone e a sua consequente inutilização sejam identificados e responsabilizados. Mas, apesar disso tudo, tenho medo sim”, admite.

MISSÃO CUMPRIDA – Eduardo Tagliaferro conta que, no período em que trabalhou no TSE, entre agosto de 2022 e maio de 2023, produziu inúmeros relatórios a pedido do gabinete de Moraes e que a maioria envolvia nomes ligados à direita. A orientação do ministro, afirma, era “cumprir as suas ordens com celeridade e conteúdo robusto”. “Não existia alternativa de dizer não ou deixar de fazer o que era mandado.” A reportagem tentou falar com o ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

O celular do perito ficou seis dias em posse da Polícia Civil de São Paulo, em maio de 2023, quando ele foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Os investigadores buscam descobrir se alguém acessou o telefone no período.

O boletim de ocorrência afirma que o celular foi “devidamente desligado nesta delegacia, isto visando preservar seu conteúdo”. Em seguida, o ofício informa o número do lacre usado para guardar o aparelho. O lacre só pode ser rompido por pessoas autorizadas. É uma garantia de que o material ou objeto apreendido não foi manipulado nem substituído.

ALGUÉM MANIPULOU – Ocorre que, segundo o perito, o celular foi entregue, no dia 15 de maio de 2023, “sem respeito ao procedimento de deslacre”, ou seja, sem a garantia de que ficou indevassável. “Me parece bastante lógico que alguém manipulou o aparelho durante os seis dias”, afirma o perito ao Estadão.

Não se sabe ao certo o destino do celular. O perito alega que, ao receber de volta o telefone, percebeu que o aparelho estava travando e que apresentava problemas na bateria e, por isso, foi inutilizado e descartado no lixo. “O telefone foi diagnosticado com placa lógica danificada. O custo de reparo foi impeditivo em um raciocínio custo-benefício.”

Policiais civis ouvidos reservadamente pela reportagem – porque não estão autorizados a se manifestar sobre o caso – afirmam que o vazamento de mensagens do celular de Tagliaferro não ocorreu na Polícia de São Paulo. Os agentes também rebateram a versão de que um delegado da Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, teria ordenado a entrega do telefone para que fosse enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, como afirma o perito.

Quem o senhor acredita que pode ter vazado as mensagens?
Posso afirmar que não tenho relação alguma com as informações retiradas de meu aparelho que ficou ilegalmente apreendido por seis dias. Caberá a investigação apurar e reconhecer a minha inocência. Espero que os responsáveis por mexer em meu celular sejam responsabilizados.

O senhor acha que tem como reunir provas de que não vazou as conversas, dado o tempo que passou desde a ocorrência?
A absoluta estranheza desde a apreensão em uma delegacia completamente diversa dos fatos inicias, sua forma desvinculada a qualquer decisão judicial, sua devolução sem respeito ao procedimento de deslacre na minha presença, uma certidão que demonstra que o conteúdo foi acessado e o fato de estar corrompido e impedir a migração dele para o aparelho novo não são mais do que suficientes? Me parece bastante lógico que alguém manipulou o aparelho durante os seis dias.

Por que jogou o celular fora?
Quando verifiquei que estava com problemas, que não existiam até a apreensão, levei para uma assistência técnica. O telefone foi diagnosticado com placa lógica danificada. O custo de reparo foi impeditivo em um raciocínio custo-benefício, ainda mais considerando que já havia adquirido um novo aparelho, mais moderno inclusive.

O ministro Alexandre de Moraes falou diretamente com o senhor? Sobre alguma demanda específica? O senhor se reunia com ele?
Estive com ele em situações institucionais. Ele é muito reservado e meu cargo não dava alçada para procurá-lo diretamente. Nossa comunicação era feita por meio de outras pessoas diretamente ligadas a ele e que me repassavam as demandas pessoais e institucionais do ministro.

O senhor considera que houve pedidos indevidos do gabinete do ministro?
Não sou técnico para responder essa questão. Estava no TSE, as eleições foram um loucura. A carga de trabalho absurda e havia uma chuva de demandas vindas de muitas pessoas. Muitas vezes tinha a sensação de que alguns pedidos não eram ligados às eleições ou com questões do TSE, sim. Questionei meus superiores e me foi explicado que estava tudo certo, não havia problema nenhum e que era para seguir apenas fazendo o meu trabalho. Não questionei e busquei fazer o meu melhor, sem maiores ponderações. Espero que eles realmente estejam certos e não cometido nenhuma ilegalidade sendo induzido a erro. Se, eventualmente fiz algo errado, espero ter a oportunidade de me desculpar. Nunca quis prejudicar ninguém e apenas executei o meu trabalho orientado por eles.

Pablo Marçal ameaça se tornar um fenômeno de votos

Igor Gielow
Folha

Bólido exógeno que impactou os rumos de uma campanha até então marcada por morosa polarização entre Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo, Pablo Marçal obriga mais que o recálculo de rota aos principais candidatos a prefeito da maior cidade do Brasil. Sua ascensão vertiginosa, crescendo sete pontos em duas semanas, segundo a nova pesquisa do Datafolha, o coloca neste momento anterior ao início da propaganda obrigatória de rádio e TV como o principal fenômeno da corrida.

Mais importante, encarnando uma espécie de bolsonarismo 2.0, ele cria o primeiro desafio real ao comando do chefe da tribo, Jair Bolsonaro (PL). Não por acaso, a máquina de moer gente virtual da turma já está ligada. Mesmo com o ex-presidente reafirmando apoio a Nunes e dando respostas irônicas ao dito ex-coach nas redes, para não falar no rés-do-chão do debate entre seu entorno e Marçal, o candidato do partido do aerotrem amealhou votos do grupo que diz inspirá-lo.

INCERTEZA – É uma contenda com vencedor incerto a essa altura. O crescimento de Marçal terá de se mostrar sustentável, o que será dificultado por não ter tempo para sua propaganda no rádio e na TV, cortesia da cláusula de barreira ao nanico PRTB.

Não tem um aliado de peso, vive de propostas destrambelhadas e do discurso único da antipolítica, noves fora uma agressividade sob medida para suas potentes redes sociais. E, como dito, vai enfrentar Bolsonaro ele-mesmo.

Se isso tudo é verdade, cabe lembrar que no começo de 2018 quase ninguém no mundo político dava um tostão para um candidato parecido, um deputado das franjas do baixo clero que virou presidente. As condições atuais são distintas, mas chama a atenção não só a resiliência da rejeição à política estabelecida, que havia ganhado um respiro tático com a absorção do ex-presidente pelo centrão e a eleição de Lula (PT), mas sua capacidade de mutação.

MELHOR QUE TRUMP – A nova cepa consegue ser mais histriônica, a exemplo do que o pai da matéria, Donald Trump, faz em sua campanha ora ameaçada nos Estados Unidos.

A principal vítima disso é Nunes, a cara da política tradicional neste pleito. Erodido em várias frentes por Marçal, ele vê aliados sussurrarem pelo canto o nome de Rodrigo Garcia, o governador tucano de São Paulo que herdou cadeira e caneta cheia de tinta de João Doria em 2022, só para ficar fora do segundo turno.

Ainda é cedo para tais vaticínios, correntes em sua administração, que colhe há duas pesquisas uma piora também na avaliação da gestão de Nunes, dando materialidade maior ao enrosco do emedebista.

DATENA PATINA… – Ainda à direita do espectro, chama a atenção o esvaziamento de José Luiz Datena (PSDB). Na noite quinta (22), após a publicação da pesquisa, o “buzz” entre tucanos era sobre quanto tempo mais o apresentador, que tem tido dificuldade em firmar o figurino de candidato, irá continuar no playground.

O impacto de Marçal também é sentido na campanha de Boulos, que celebra a desunião na direita. Para o psolista, a ascensão do rival é visto como um ótimo negócio para o segundo turno, mas há riscos no raciocínio de que o deputado poderia ficar com votos centristas de Nunes.

Pode ser, mas depende de outros fatores. Primeiro, a realidade do primeiro turno, no qual uma eventual desistência de Datena pode dar um gás renovado a Nunes, além dos limites de Marçal e sua briga com o bolsonarismo raiz. Segundo, o influencer pode virar uma onda à la Bolsonaro-2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde que inventaram as eleições, não há dúvida de que o eleitorado gosta de novidades. Quando a novidade é como Marçal – bem articulado, sarcástico e audacioso –, o eleitor fica ainda mais animado. (C.N.)w

Malafaia anuncia que vai fazer “um discurso veemente”

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai comparecer ao ato de 7 de setembro na avenida Paulista, marcado para protestar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mais que isso, informa o pastor Silas Malafaia, um de seus organizadores: o ex-presidente vai gravar um vídeo para ajudar na convocação da manifestação.

E desta vez, diz Malafaia, a manifestação será diferente da que ocorreu em 25 de fevereiro e que juntou milhares na mesma avenida. “Agora o pau vai torar em cima desse cara”, afirma o pastor, referindo-se a Alexandre de Moraes.

Em fevereiro, tanto Bolsonaro quanto o religioso pediram a líderes políticos que não atacassem o magistrado. Aos apoiadores foi solicitado que sequer levassem cartazes com referências ao STF. Apenas Malafaia fez críticas ao ministro.

MICROFONE ABERTO – “Mas agora todos vão falar o que quiser”, diz o pastor, dizendo que também subirá o tom: “Vou pedir o impeachment e cadeia para ele [Alexandre de Moraes”]. Vai ser um discurso veemente”.

Além dele, parlamentares e lideranças como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Magno Malta (PL-ES) vão discursar.

Malafaia afirma que não vai “caluniar nem injuriar”. Nem “entrar nessa histeria de que o STF tem que acabar. Só tolo defende isso, e eu não sou tolo”. O foco será exclusivamente Alexandre de Moraes.

E Bolsonaro, também atacará o magistrado? “Não mando no que ele fala. Mas, pelo que conheço, o Bolsonaro não vai entrar em conflito com o Alexandre”, diz Malafaia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Começa a ser feita uma distinção importante. Uma coisa é o Supremo, uma instituição que precisa ser preservada a todo custo; outra coisa muito diferente é a atuação patética de Alexande de Moraes, que perdeu totalmente a noção de limites. Ele está mentindo patologicamente, enganando os ministros, que acreditam (ou acreditavam) nas potocas dele. (C.N.)

Realmente, Moraes parecer ter problemas com celulares

Roseann Kennedy
Estadão

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter consultado e obtido apoio de alguns de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar o inquérito que apura o vazamento de mensagens de servidores de seu gabinete, avançam nos bastidores da Suprema Corte conversas de que “seria adequado ou recomendável” ele abrir mão da relatoria. Sob reserva, um magistrado comparou o caso com a atitude adotada na investigação das supostas ameaças violentas e perseguição à família de Moraes no aeroporto de Roma. Ele se declarou impedido para relatar e o inquérito foi redistribuído.

Ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello endossa a avaliação. “Fica ruim (Moraes relatar o inquérito) ante o fato, de alguma forma, dele ter figurado no cenário. É preciso observar o princípio do juiz natural”, disse à Coluna do Estadão.

VÁRIOS MOTIVOS – ”Moraes deveria se afastar da relatoria tanto pelo instituto do impedimento quanto pelo da suspeição. Essas são duas formas previstas no Código de Processo Penal para manter a imparcialidade do juiz”, ressalta o criminalista e professor de prática penal João Rezende.

O advogado observa que Moraes está diretamente interessado no caso porque a divulgação das mensagens atinge sua reputação. “As informações que foram divulgadas na mídia atingem ele diretamente, então ele tem um interesse direto na causa e deveria ser declarado impedido”, complementou.

A investigação também é questionada sobre risco de ferir direito de sigilo da fonte, diz o criminalista José Rezende, alertando que essa apuração está sendo feita para buscar a origem do vazamento, e os dados foram passados para um jornalista que divulgou. O sigilo da fonte é um direito constitucional é está comprometido”.

POSTURA PUNITIVISTA – O tema também preocupa Marco Aurélio Mello. “Quanto ao sigilo da fonte, há de vingar o princípio constitucional da liberdade de expressão, sem postura punitivista que leve à inibição”, destacou o ex-presidente do STF..

O inquérito é sigiloso e foi aberto de ofício por Alexandre de Moraes, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, sem requerimento de órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal (MPF). O ministro ligou a divulgação das mensagens ao “contexto de reiterados ataques ao Judiciário”. Na visão de Moraes, o “vazamento deliberado das informações teria o objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação dos servidores lotados nos tribunais”.

Rezende afirma que essa é uma prática recorrente de Moraes. “Ele vem fazendo malabarismos interpretativos para dar fundamentos às decisões que toma. No caso do sigilo da fonte, pode alegar que outro principio constitucional pode prevalecer, por exemplo alegando ofensa ao estado democrático de direito, ataque ao Poder Judiciário”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comprar pipocas e esperar sentados, porque tudo indica que Moraes não abrirá mão da relatoria, apesar de estar claro que há suspeição e impedimento. Se ele se julgar suspeito nesse inquérito, terá de fazer o mesmo em muitos outros. Entonces… (C.N.)

Eduardo Tagliaferro depõe, mas não esclarece nada

Márcio Falcão
TV Globo

Segundo escreveu o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre irregularidades cometidas por suas equipes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, a investigação deve ser feita para apurar o vazamento e a insinuação de “prática de atos ilícitos” pelos ministros do STF. Essa insinuação falsa, segundo Moraes, tem o objetivo de minar a independência do Judiciário.

“Vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, disse Moraes, afirmando que é preciso apurar a possível origem criminosa do vazamento das mensagens.

“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, completou o ministro.

DEPOIMENTO – O primeiro a depor foi Eduardo Tagliaferro, perito do TSE que chefiava a assessoria contra fake news. O celular de Tagliaferro foi apreendido inicialmente pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando ele foi investigado por violência doméstica contra a mulher. Uma suspeita é que diálogos de Moraes com servidores tenham saído desse celular.

Nesta quinta, à PF, Tagliaferro contou que inicialmente seu celular não foi apreendido na delegacia da Polícia Civil, porque em 2023, quando ele deu depoimento sobre o caso de violência doméstica, o delegado do caso não lhe pediu o aparelho.

Mas, conta Tagliaferro, ao sair da delegacia, ele passou o celular a um amigo, chamado Celso, para que esse amigo usasse os aplicativos do celular para atender necessidades da família de Tagliaferro. Isso porque Tagliaferro não poderia ir pra casa, já que sua mulher havia obtido medidas protetivas.

Tagliaferro contou para a PF nesta quinta-feira que, só depois, o amigo lhe contou que uma viatura da Polícia Civil foi buscar o celular.

CELULAR APREENDIDO – “Nesse ínterim, Celso explicou ao depoente que o aparelho iPhone 12 Pro Max, que havia sido entregue a ele antes de sair para a audiência de custódia, foi apreendido. Celso relatou que uma viatura caracterizada da Polícia Civil de Franco da Rocha foi até a casa do depoente, onde Celso estava, e exigiu a entrega do celular que o depoente havia lhe passado”, relata a PF sobre o depoimento de Tagliaferro.

“O depoente destaca que não presenciou o ato de apreensão do aparelho celular, pois estava detido no momento, participando da audiência de custódia”, completou o depoimento de Tagliaferro.

O ex-assessor de Moraes disse que, dias depois, quando recebeu o celular de volta da Polícia Civil, o telefone estava dando problema. “O aparelho estava com a bateria ruim, travando, e não funcionava corretamente. O depoente consultou um amigo, que informou que o aparelho tinha um problema na placa lógica e que não valeria a pena consertá-lo. Cerca de dois dias depois, o depoente quebrou todo o aparelho e o jogou no lixo reciclável na casa de sua mãe”, registrou a PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há outros celulares que faziam parte do grupo de WhatsApp. Por que a Polícia Federal ainda não os apreendeu? Será que vai apreender? (C.N.)

Renato Machado e Julia Chaib
Folha

Integrantes do governo Lula (PT) minimizaram a decisão da plataforma X (ex-Twitter) de encerrar as operações no Brasil e viram na ação da plataforma uma tentativa de escapar do cumprimento de decisões judiciais brasileiras. A visão é de que o empresário Elon Musk usou como pretexto as decisões recentes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para tomar um caminho que já estava planejado.

Um ministro do governo Lula chegou a ironizar nos bastidores o encerramento das atividades, lembrando que a plataforma continua acessível para os usuários brasileiros. Isso porque a empresa decidiu demitir seus funcionários e fechar os escritórios, mas seguirá oferecendo os serviços.

ESCAPAR DE PUNIÇÃO? – Auxiliares do presidente Lula apontam que o caso não chegou a ser discutido com o mandatário. Por outro lado, interlocutores no Palácio do Planalto indicam a percepção de que o X vinha sendo pressionado, dentro da legalidade, para atuar em conformidade com as regras brasileiras e para barrar a expressão de atores e grupos mais extremistas. A decisão de deixar o país então teria como pano de fundo a tentativa de seguir com as suas ações, evitar a derrubada de contas e escapar de punição.

A visão também é partilhada por outros ministros do governo Lula, que não integram o núcleo político. “Elon Musk transformou o X em uma plataforma de proteção da atuação criminosa da extrema direita brasileira. O Estado brasileiro não pode admitir que uma rede social permita a prática de crimes. A alegada saída dele tem como objetivo não aceitar a jurisdição brasileira sobre a sua empresa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT).

No sábado (17), o ministro escreveu na própria rede social: “Bye Bye @elonmusk!”.

DIZ A SECOM – Também no sábado, mesmo dia da decisão da X, o secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), João Brant, usou a rede e chamou de “atitude patética” o fato de a empresa ignorar ordens judiciais e intimações. “Agora fecham o escritório para ‘proteger os funcionários’ (que não teriam qualquer risco se recebessem as intimações) e é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial. Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”, escreveu o secretário.

Nesse contexto, argumenta um auxiliar palaciano, a mais recente decisão de Moraes, que ameaçou de prisão uma representante da plataforma, por desobediência à determinação judicial, apenas deu um pretexto para a decisão de encerrar as operações.

Ele acrescenta que a decisão também busca aproveitar o momento político atual para aumentar a pressão sobre Alexandre de Moraes. O magistrado vem sendo questionado após a Folha revelar que seu gabinete ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.

DIZ MUSK – No sábado, a plataforma X, antigo Twitter, anunciou na própria rede que iria encerrar suas operações no Brasil, fechando escritórios e demitindo funcionários. Justificou a decisão culpando Alexandre de Moraes e suas ações, ameaçando prender uma funcionária da empresa por desobediência à determinação judicial.

No dia 8 de agosto, o ministro havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, até agora não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.

A decisão de Moraes que seria o estopim da decisão, publicada pela empresa na própria plataforma, prevê a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas decisão anterior, bloqueando conta de usuários da rede. Caso isso não ocorresse, afirma o texto, seria decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da companhia e multada em R$ 20 mil por dia. A partir de agora, sem a representação no Brasil, as notificações e eventuais sanções ficam mais difíceis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não contente em sujar o nome do Supremo internamente, Moraes atua entusiasticamente para emporcalhar o Brasil no exterior, com seus inquéritos sob medida e sigilosos. É uma situação muito triste. (C.N.)

Malafaia e Macedo disputam os fiéis e os políticos

Vinícius Sales
Gazeta do Povo

A disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro está no radar dos pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Ambos evangélicos, os líderes estão em grupos políticos opostos e se articulam nos bastidores para apoiarem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

A disputa entre os dois teve impacto decisivo na escolha do vice na chapa encabeçada por Ramagem. O nome da deputada estadual Tia Ju (Republicanos) chegou a ser cogitado para o cargo, mas foi vetado por Macedo, que controla o Republicanos. Nos bastidores da política carioca, a decisão foi vista como parte do embate que o presidente da Igreja Universal tem com Malafaia, um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da candidatura de Ramagem. Com a negativa, o PL escolheu montar uma chapa “puro-sangue” e anunciou a deputada estadual Índia Armelau (PL) como vice.

PAES E CRIVELLA – Por outro lado, a preferência de Edir Macedo por Paes, mesmo que de forma implícita, também é vista no mundo político como estratégica. Apesar de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) ter sido adversário do atual prefeito na última eleição municipal, o favoritismo de Paes na disputa pode levar o bispo da Universal a negociar posições e cargos dentro da prefeitura do Rio.

No último dia 28 de julho, o prefeito do Rio chegou a participar de um evento com Macedo no Templo de Salomão em comemoração aos 10 anos de existência do edifício, considerado a sede da denominação religiosa. Apesar da movimentação, a aproximação entre os dois não está sendo bem vista, já que Paes tem o apoio de Lula. Na visão de analistas, a preferência pode causar incômodo no eleitorado evangélico, que é contrário a pautas defendidas pela esquerda, como aborto e legalização de drogas.

Além das eleições municipais, o embate entre Malafaia e Macedo respinga na sucessão pela presidência da Câmara dos Deputados, marcada para fevereiro de 2025. Até o início do ano, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) tentava apoio junto à oposição, encabeçada pelo PL, para a sucessão de Arthur Lira (PP-PL).

DIVISÃO NO PL – Parte da bancada do partido de Valdemar Costa Neto chegou a cogitar apoiar Pereira pela posição como pastor evangélico e por ver no parlamentar uma possibilidade de avançar com pautas mais conservadoras na Casa Baixa do Legislativo.

No entanto, outra parte mais ligada a Bolsonaro ainda tinha reservas quanto ao nome do parlamentar. Parte desse sentimento, segundo observadores da sigla, seria gerada pela desaprovação de Malafaia. Após o deputado do Republicanos apoiar publicamente a regulação das redes sociais, em maio deste ano, a cúpula do PL decidiu não apoiar a candidatura de Pereira.

O conflito entre os dois pastores também foi registrado em outros pleitos. Em 2020, Malafaia acusou Macedo de fazer um “jogo estratégico nojento” ao trocar o apoio à indicação de Kassio Nunes Marques ao STF pelo apoio de Bolsonaro a Marcelo Crivella (Republicanos) na eleição municipal do Rio de Janeiro.

ACUSAÇÕES MÚTUAS – “Essa conversinha fiada da Igreja Universal é por interesse político, tá? Um jogo estratégico nojento, político, para agradar, porque Bolsonaro está apoiando Crivella e Russomanno. A Universal que é isolada. Representa 4% dos evangélicos. Isso é onda, puríssima”, disse Malafaia em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na época.

Na eleição presidencial de 2010, Macedo publicou um artigo em blog pessoal defendendo a candidatura de Dilma Rousseff (PT) e criticou Malafaia por trocar o apoio de Marina Silva (PV) por José Serra (PSDB).

“Veja o que aconteceu com o pastor Silas Malafaia, que iniciou a campanha política apoiando a candidata Marina Silva e depois, usando o argumento frágil de que o partido dela, o PV, apoiava o aborto, mudou de lado e, para justificar que não apoiaria a candidata Dilma, acusou o PT de ser a favor do aborto e apoiar o casamento de homossexuais. Pronto, o caminho estava aberto para, sabe-se lá com que interesse, apoiar o candidato Serra”, disse Macedo.

FALSO PROFETA – Em resposta, Malafaia acusou Macedo de “falso profeta”, afirmando que o adversário mentiu contra ele. O pastor da ADVEC afirmou que nunca disse que Marina apoiava o aborto, mas que mudou de ideia sobre seu apoio porque a candidata do PV não teria tido uma posição firme sobre o tema. “Ela ficou em cima do muro”, disse.

Avaliando o cenário político, o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte, aponta que figuras como Edir Macedo adotam uma postura mais pragmática, enquanto líderes como Silas Malafaia, mais alinhados ao conservadorismo clássico, assumem uma postura agressiva e combativa, especialmente em defesa de valores morais e na aproximação com o liberalismo econômico. “Malafaia é aquele evangélico raiz, mais ligado aos valores tradicionais, o que o coloca em uma posição de proximidade com figuras como Bolsonaro”, comenta Cerqueira.

Ele também disse que, apesar da aproximação de Eduardo Paes com Edir Macedo e o Republicanos, a tendência é que o conservadorismo tradicional, representado por figuras como Malafaia, tenha maior influência na mobilização desse eleitorado. “Não creio que o movimento ligado a Edir Macedo tenda a prosperar como força política dominante. Acredito que o discurso do conservadorismo clássico agregue mais as diversas denominações evangélicas”, pontuou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas, mostrando os bastidores da ligação das seitas evangélicas com a política partidária. O Estado é laico, mas o povo é lacaio. (C.N.)

Não faltam provas para aprovar o impeachment de Moraes

Marcel van Hattem
Gazeta do Povo

Parece que acordamos de um profundo sono coletivo. Acordamos, não. Acordaram. Enquanto a Gazeta do Povo e meia dúzia de outros meios de comunicação noticiavam e denunciavam os abusos de autoridade e vilanias praticadas por Alexandre de Moraes e seus cúmplices, a maior parte dos meios de comunicação brasileiro silenciava. Pior: muitos apoiavam. Como São Tomé que só acredita vendo – ou só passa a deixar de apoiar o arbítrio quando ele se trata escancarado demais, indefensável demais – foi apenas nesta semana que a maré parece ter virado.

As matérias de Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, são uma verdadeira bomba. O mesmo jornalista que há poucos anos foi o xodó da esquerda com a Vaza Jato, agora revela de forma seriada como funciona o gabinete da perseguição e da censura de Alexandre de Moraes.

JUSTIÇA FRAUDADA – Sem nenhum pudor, o juiz auxiliar Airton Vieira e o servidor Eduardo Tagliaferro, responsável pela orwelliano Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, trocam mensagens de texto e de áudio, por Whatsapp, absolutamente reprováveis e criminosas. Ao sabor de um juiz – que, inclusive, em muitos casos é vítima – são orientados a investigar supostos acusados, pressionados a forjar laudos e provas e, até mesmo, discutidos sobre como jogar para baixo do tapete as ilegalidades que sabem estar cometendo.

É tão cristalina a maracutaia, tão suprema a inconstitucionalidade das ações dos capangas de Alexandre de Moraes que nem os grandes grupos da mídia brasileira, a começar pela própria Folha, conseguiram deixar de reproduzir. E criticar. O inicial silêncio de Alexandre de Moraes foi sepulcral. A primeira manifestação do servidor Tagliaferro, de que apenas “cumpria ordens”, fez lembrar a defesa dos oficiais nazistas que tentaram escapar à punição pelo que fizeram ao povo alemão (judeu, não?) na Segunda Guerra Mundial. No entanto, na quarta-feira a corporação reagiu.

Em um espetáculo de bajulação interminável, durante o qual a vergonha alheia de quem tem bom senso e amor à Justiça é inevitável, colegas ministros do Supremo Tribunal Federal faziam elogios e desagravos a Alexandre de Moraes e a seus métodos espúrios. A confirmação de que ele não age sozinho ou, pelo menos, que não age com o conhecimento, a conivência e até mesmo o consentimento e apoio de seus pares, é evidente. O problema, portanto, é muito maior!

CONSTATAÇÃO – Temos um Supremo Tribunal Federal que não representa mais a Justiça do Brasil. É um órgão político autoritário. Uma instituição cuja prioridade maior é defender-se a si mesma, não à sociedade. Um tribunal que mais se assemelha a uma bancada partidária extremista, cujos métodos não se coadunam em nada com um regime democrático. Trata-se hoje de um corpo estranho à nossa democracia e sua depuração é, portanto, absolutamente urgente.

É por esse motivo que se faz indispensável a realização de três importantes trabalhos, todos de responsabilidade do Legislativo brasileiro. O único verdadeiro representante da soberania nacional pela representação mais fiel possível do povo que vota a cada eleição nos seus deputados e senadores.

O Senado da República, inerte e omisso até aqui como Casa fiscalizadora do Supremo, precisa dar andamento ao impeachment de Alexandre de Moraes bem como, também, dos demais ministros que já cometeram crimes de responsabilidade às pencas. O Senador Rodrigo Pacheco, atual presidente da Câmara Alta brasileira, precisa apenas despachar um dos inúmeros e bem fundamentados pedidos que repousam sobre sua mesa.

TEMOS A CPI – A Câmara dos Deputados já têm uma CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, protocolada por mim com o apoio de 171 parlamentares. Agora depende apenas do despacho do presidente Arthur Lira para que finalmente seja instalada e inicie os trabalhos de investigação dos crimes cometidos pelos ministros, de ambas as cortes, para a consequente responsabilização de cada um dos delinquentes de toga.

O Congresso Nacional, portanto, Câmara e Senado em conjunto, precisa tratar da inadiável Reforma do Poder Judiciário, a exemplo da excelente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do meu colega Luiz Philipe de Orléans e Bragança, para recolocá-lo no seu devido quadrado constitucional.

A tripartição de Poderes de uma República não admite que um seja instrumento de instabilidade do outro, colocando-se acima e até mesmo no lugar dele. O reequilíbrio institucional brasileiro é prioridade máxima.

SEM DELONGAS – As receitas, portanto, estão todas dadas. É certo que grande parte da solução passará por melhores configurações das Casas parlamentares, uma vez que o voto popular de 2022 acabou sendo insuficiente para termos um Parlamento majoritariamente de oposição à bandalheira atual. Não podemos, porém, aguardar até 2026. A mobilização popular, única capaz de pressionar os políticos em seus mandatos correntes, precisa ser intensificada exatamente agora.

O Brasil precisa voltar às ruas para que os parlamentares brasileiros convençam-se da necessidade de ação imediata, nem que seja pelo medo de não serem reeleitos, caso não obedeçam à vox populi. É hora de mobilização total e de apoio incondicional às três principais iniciativas listadas acima.

Só assim poderemos voltar a viver num país em que tenhamos a tranquilidade de chamar democrático, justo e livre – algo hoje muito distante da realidade que Alexandre de Moraes e seus comparsas estão escancaradamente construindo diariamente no Brasil.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Objetivo de Marçal é se tornar um novo Bolsonaro

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Não olhe para cima: o candidato Pablo Marçal (PRTB) disparou e está tecnicamente empatado com Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) nas intenções de voto para a prefeitura da cidade de São Paulo, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha. Ele chegou a 21%, no mesmo patamar do deputado do PSOL, que oscilou de 22% para 23%, e do prefeito, que foi de 23% para 19%. Numericamente, porém, deixou Nunes para trás.

O autodenominado ex-coach é um exemplo do que há de mais repulsivo no contágio da política pela bizarrice do populismo de extrema direita. Marçal é um padre Kelmon mais perigoso, uma trollagem bolsonarista que tem, por isso mesmo, atraído o apoio do rebanho do “capitão” – como ele se refere ao ex-presidente.

APROPRIAÇÃO – Uma espécie de Milei do cerrado brasileiro, caricatura do inconformado antissistema, Marçal se aproveita do perfil burocrático e tradicional de Ricardo Nunes, que tem o apoio formal de Bolsonaro, para se apresentar como um representante raiz do bolsonarismo.

Ignora e ataca as estratégias menos extravagantes do prefeito e do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), em sua versão engravatada de governador de São Paulo. Não poupa tampouco o próprio ex-presidente pelo apoio a seu ver equivocado a Nunes —e já armou um barraco com o filho Carlos Bolsonaro. Será que a pesquisa pode mudar essas relações?

Marçal leva à risca o receituário do populismo fascistoide de nossos tempos, cujo exemplo emblemático é Donald Trump: o caminho é caluniar e mentir. Se seu nariz crescesse a cada vez que faltasse com a verdade, já não caberia num palco de debate. Para Marçal todo mundo é comunista, Nunes, Boulos, Tabata. O prefeito, além de tudo, seria um comuna “banana”. Já o candidato do PSOL é acusado reiteradamente de ser usuário de cocaína, numa campanha sórdida que tem desafiado a própria atuação da Justiça. O candidato não parece preocupado com eventuais reprimendas de tribunais — ele que tem passado nebuloso, com condenação e atividades por esclarecer.

TIPO GROTESCO – Estúpido, agressivo, espalhafatoso, Marçal faz lembrar o livro clássico “A Comunicação do Grotesco”, de Muniz Sodré. À época, o professor se referia ao universo de programas de TV que exploravam a estética do grotesco para atrair audiência. Continua valendo, com alguma adaptação, para o mundo da comunicação digital.

A professora Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio, referiu-se à campanha como “apocalíptica”, contra tudo e contra todos. Não haverá um limite para essa atuação entrópica? Será possível que a degradação do debate público tenha nos condenado a patamar tão baixo de campanha eleitoral? Sugeriria o bom senso e a razão (a essa altura espancados pelos fatos) que apesar do crescimento ruidoso, Marçal não teria condições de vencer ou chegar ao segundo turno das eleições. Agora já não se pode contar com isso. Ele tornou-se o bolsonarismo na disputa paulistana, mesmo que sem Bolsonaro. Não é improvável que venha a polarizar com Boulos, deixando Nunes fora do combate.

Em perspectiva histórica, o personagem mais extravagante que já ocupou a prefeitura paulistana foi, provavelmente, Jânio Quadros, um ícone do velho populismo de direita, a quem, aliás, conheci e por quem fui, com muita satisfação, processado. Perto de Marçal, Jânio era um sujeito equilibrado.

Trump pode sofrer rejeição do eleitor envergonhado

Rodrigo Zeidan
Folha

Se a diferença nas pesquisas dos estados mais importantes for pequena, Trump vai perder. E pelo mesmo motivo que o levou à vitória quando as pesquisas indicavam que estava atrás de Hillary Clinton: o voto dos envergonhados. Na primeira eleição de Trump, muitos tinham vergonha do seu discurso, mas ainda assim queriam votar nele. Quando lhes foi perguntado, seja por amigos, seja em pesquisas de intenção de voto, em quem votariam, simplesmente mentiam ou diziam que estavam indecisos. Esse efeito também explica por que os partidos europeus de extrema direita normalmente conseguem mais votos que as pesquisas indicam.

Só que agora é o contrário. Donald Trump é hoje o dono do Partido Republicano; ninguém ousa se opor publicamente a ele. No passado, o partido tinha até uma corrente chamada “Trump Nunca”, pois acreditavam que esse culto de personalidade seria um desserviço a nação. Desse grupo, fazia parte até mesmo J.D. Vance, recentemente escolhido por Trump para compor sua chapa como vice-presidente.

JÁ ESTÃO FORA – Todavia, os que criticavam Trump dentro do partido perderam primárias para candidatos mais extremistas, mudaram seu discurso ou se aposentaram. J.D. Vance chegou a bradar que Trump seria o Hitler americano, enquanto Mitch Romney, um dos poucos que continuaram a criticar abertamente o então presidente, perdeu qualquer capital político dentro do partido que ainda tinha depois de ser o candidato a presidente derrotado em duas eleições presidenciais.

Muitos eleitores republicanos detestam Trump, mas não podem dizer isso em público (e às vezes nem mesmo em suas residências) sem serem vistos como traidores. Esses eleitores devem decidir a eleição, assim como aqueles que tinham vergonha de votar em alguém que acusava o México de mandar estupradores para os EUA e que o certo era agarrar mulheres pelas partes íntimas.

Hoje, a retórica é ainda pior, já que Trump disse que iria acabar com esquerdistas que viviam como vermes ou que imigrantes estariam envenenando o sangue dos americanos, imitando expressões nazistas. Para seus fiéis seguidores, Trump poderia até matar alguém em plena luz do dia na Quinta avenida que não perderia votos, como ele mesmo disse, mas retórica nazista pode jogar muita gente no colo dos democratas.

MUNDO REAL – As bolhas de internet não são o mundo real, não porque as pessoas são diferentes, mas pela forma como a comunicação se dá nesse meio. Os extremos chamam a atenção, enquanto comportamento ou debate normal é jogado para escanteio. A mídia tradicional também às vezes funciona assim. Jornais não reportam as centenas de assassinatos diários no Brasil. Já nos acostumamos com a barbárie. Ainda assim, a maior parte dos jornais ainda é sobre fatos importantes do cotidiano político, econômico e esportivo.

Mas isso não quer dizer que, entre as dezenas de milhões de pessoas que vivem sua vida normalmente, sem ficar na internet por horas, esse tipo de comportamento vá ser validado. Alguns estudos indicam que a polarização tem realmente aumentado, com 75% da base de eleitores apoiando qualquer absurdo dos seus candidatos e a polarização sendo alimentada pelos próprios aspirantes à Casa Branca, que assim conseguem mais doações para suas candidaturas.

É a economia, estúpido, disse James Carville em 1992. Estudos indicam que não necessariamente mais, o que torna os resultados mais incertos. Ainda assim, os 25% que faltam devem decidir a eleição. Quietos.

Romário despreza Bolsonaro e diz que apoiará Paes

Roberta de Souza
O Globo

Apesar de pessoas próximas a Eduardo Paes (PSD) negarem que o apoio do senador Romário (PL) na corrida pela prefeitura esteja relacionado à indicação para cargos no município, o ex-jogador é um articulador em secretarias do Rio há anos. Sua atuação inclui a indicação de secretários e a nomeação de familiares e amigos para funções na gestão municipal.

Em 2016, em seu movimento mais transparente em relação às negociações políticas por cargos, Romário, na época filiado ao PSB, chegou a emitir uma nota dizendo que “devolveu” a Secretaria de Esportes e Lazer ao prefeito, apesar de não ocupar formalmente nenhum cargo no município. A pasta foi comandada por Marcos Braz por pouco mais de um ano após indicação do ex-jogador.

DISSE ROMÁRIO – “Acabei de sair do gabinete do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Devolvi a ele a Secretaria de Esporte do município, administrada no último ano pelo secretário Marcos Braz. Com mais de 20 anos de militância no esporte, Braz foi indicado por mim para liderar um trabalho social que antecedeu às Olimpíadas e Paralimpíadas na cidade. Sua atuação no município teve o objetivo de complementar minha atuação no Senado Federal. A saída da secretaria, no entanto, não me afastará da defesa do esporte na minha cidade”, escreveu em nota publicada em 10 de março de 2016.

Naquele mesmo ano, o jornal EXTRA revelou que amigos e parentes de Romário foram nomeados para cargos na secretaria enquanto Braz estava a frente da pasta. Entre eles, a irmã Zoraidi Faria, o sobrinho Leonardo Faria e a namorada do senador à época, Daiane Cattani.

Segundo uma fonte próxima a Romário, sua influência ainda é forte na Secretaria de Esportes, mas é ainda mais intensa na Secretaria da Pessoa com Deficiência, onde a própria ex-mulher de Romário está lotada. Danielle Favatto Grijó Costa, mãe de uma das filhas do ex-craque, ocupa um cargo em comissão desde agosto de 2021. No último contracheque disponível no portal da prefeitura, ela recebeu remuneração de R$ 5.652,50.

AGRADECIMENTO – Em uma publicação em seu Instagram sobre uma ação da pasta no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ela marca o senador e escreve: “Senador Romário, obrigada pelo apoio à nossa secretaria”. Ela também tem feito publicações de apoio ao irmão de Romário, Ronaldo Faria (PL), candidato a vereador.

Na Secretaria da Pessoa com Deficiência, Romário teria participado até da escolha de Helena Werneck para o comando da pasta. Helena foi, inclusive, homenageada pelo senador no ano passado, quando foi indicada por ele ao Prêmio Brasil Mais Inclusão.

Na semana passada, o Globo questionou o prefeito Eduardo Paes quanto à indicação de Helena Werneck para o cargo. Paes afirmou que, embora Romário seja muito ligado à causa das pessoas com deficiência, a decisão de deixar a secretaria com ela não passou pelo senador. Perguntado se Romário possui outras indicações para cargos na prefeitura, Paes não respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como jogador, Romário era o máximo. Como político, é um tremendo cabeça de bagre, como se dizia antigamente, e ainda bota a maior banca. Agora, rompeu com o governador Claudio Castro, por causa da nomeação de seus apadrinhados. Quanto a Bolsonaro, está furioso com Romário e diz estar sendo traído. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

Sempre que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte de pactos políticos, como já aconteceu algumas vezes nos últimos anos, é sinal de que algo vai mal no nosso arcabouço institucional. Nos “pactos” anteriores, o tema central era sempre “a favor da democracia”. Agora, são as emendas parlamentares, uma intromissão direta em questões de outros Poderes, não apenas conceitual.

O STF não pode fazer pactos, pois provavelmente será chamado a julgar casos que envolvam os dois outros Poderes da República. Por isso não toma iniciativas sobre os temas a analisar, só atua quando solicitado por integrantes de outros Poderes ou pelas poucas instituições autorizadas a fazê-lo.

REUNIÃO ANOMALIA – A reunião sobre as emendas parlamentares ocorrida na sede do STF em Brasília, portanto, é uma dessas anomalias a que nos acostumamos. O Supremo, por meio do ministro Flávio Dino, cuja decisão foi aprovada por unanimidade no plenário, entrou na disputa sobre as emendas instado por partidos políticos e as suspendeu enquanto não cumprirem as exigências constitucionais de transparência, impessoalidade e rastreabilidade.

Sua tarefa deveria ter se encerrado naquele momento. Legislativo e Executivo deveriam ter se sentado para negociar entre si, para atender às exigências do STF. No entanto estavam na mesa os 11 ministros do Supremo, o que fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira, dissesse que lá estavam dois Poderes contra o Legislativo, reforçando a desconfiança de que Judiciário e Executivo se uniam para retirar do Congresso o poder sobre as emendas e dando caráter político à decisão de Dino, ex-ministro de Lula.

No acordo entre Congresso, governo e Judiciário que saiu do encontro sobre emendas parlamentares, alguns pontos foram bons, outros nem tanto. A verba das emendas não foi reduzida. Deveria ter sido, pois é absurdo o que o Legislativo tem de parte do Orçamento, a mesma quantia deixada para o governo central fazer seu planejamento.

TRANSPARÊNCIA – Ao mesmo tempo, a exigência de transparência e rastreabilidade fará com que muitas emendas não sejam usadas, ou pelo menos sejam usadas em coisas mais palpáveis e necessárias. O mais importante é que o Executivo passou a ter lugar de fala quando se tratar de emendas que não sejam individuais, mas de comissão ou bancada. Umas terão de ter caráter de interesse nacional ou regional, outras serão para projetos “estruturantes”. Dessa maneira, o Executivo passará a ter de volta parte do dinheiro hoje investido da maneira e onde os parlamentares querem, sem que tenham de dar satisfação sobre seus atos.

Várias investigações em órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), já estão em andamento, provocadas por denúncias de políticos prejudicados ou anônimos cidadãos. Pode-se, a partir de agora, fazer uma combinação com o governo para financiar obras necessárias, pois, se o deputado tiver de explicar para onde foi o dinheiro, boa parte não terá explicação. Foi um avanço. Não é o que seria ideal, mas permite que o governo continue governando.

Porque a brigalhada toda de STF contra Legislativo, de Legislativo contra Executivo, pedindo ajuda ao Judiciário para protegê-lo, era qualquer coisa, menos um governo republicano. Veremos como conseguem agora montar o caminho para o equilíbrio voltar. Ficará mais difícil explicar razões de obras apenas para favorecer amigos. Sentar junto para negociar já mostra uma convivência saudavelmente democrática

Moraes inventou uma tremenda “teoria conspiratória”

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir “o retorno da ditadura”. Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.

O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19). Esse novo inquérito foi aberto após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.

TEORIA CONSPIRATÓRIA – A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.

“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.

Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o Supremo. De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

FECHAR O SUPREMO? – “Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha. O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.

“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu Moraes.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.

Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.

O perito teve também o novo celular apreendido. “Sempre tem uma surpresa”, disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.

DEFESA PROTESTA – A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. O advogado Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, “se ele não é vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.

“Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, disse Kuntz.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes alegou, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, acrditaram em Moraes e manifestaram apoio ao colega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! O ministro Moraes inventou uma tremenda teoria conspiratória, só faltou culpar os judeus que não sofreram holocausto. É preciso ter piedade e mandar examiná-lo. Está claro que ele precisa de cuidados médicos, não pode continuar submetido a tamanha tensão. Está sofrendo um massacre e não entende os motivos. Pensem sobre isso. Moraes precisa de ajuda. Nem é preciso tocar o inquérito adiante. É um caso patológico, que requer cuidados. (C.N.)

Marçal avisa que pretende disputar a Presidência

Bruno Boghossian
Folha

Quando Pablo Marçal era só um aproveitador que trazia no currículo uma condenação por participar de fraudes bancárias e jogava sujo na eleição pelo comando da maior cidade do país, Jair Bolsonaro dizia que aquele era um sujeito com virtudes. O capitão só mudou o tom depois de perceber que o ex-coach representava uma ameaça interna.

A reação tardia ao avanço de Marçal na eleição paulistana reflete antigos tormentos do ex-presidente: o medo de perder o monopólio da direita e o risco de ser substituído nesse campo. Trata-se de um pesadelo recorrente, que também deu as caras no rompimento com Sergio Moro e na adesão precoce a uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

DOMÍNIO DA DIREITA – O grupo do ex-presidente sempre acreditou que sua ascensão em 2018 havia inaugurado um longo ciclo de domínio da direita. Mesmo inelegível, Bolsonaro reivindica controle absoluto sobre a escolha de um sucessor que lhe deva obediência e, em caso de vitória, aceite exercer uma espécie de poder compartilhado.

O desempenho de Marçal ofereceu uma amostra de que esse roteiro pode ser quebrado. Ele não apenas pediu que eleitores de Bolsonaro ignorem a recomendação de voto do ex-presidente na capital paulista como também passou a dizer, com todas as letras, que apenas ele representava a verdadeira direita.

É CONCORRENTE – O capitão e seus aliados deixaram claro que não veem essa disputa apenas dentro dos limites do município. O vereador Carlos Bolsonaro declarou irritação com a pretensão de Marçal de representar “a nova direita”. Já o ex-presidente deixou de lado um patente desinteresse pela candidatura de Ricardo Nunes e decidiu agir em causa própria.

O que mais incomoda os bolsonaristas é o fato de que Marçal anda dizendo, a quem quiser ouvir, que tem planos de se candidatar a presidente em 2026. Ganhando ou perdendo a eleição em São Paulo, ele já mostrou que tem disposição de explorar uma fratura na direita para contestar o comando do ex-presidente sobre esse campo político.

Ilustração reproduzida do Espaço Vital

Carlos Newton

É impressionante a frieza do ministro Alexandre de Moraes, que vive o momento mais difícil de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal. Relator do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que não acaba nunca e que se refere a fake news, milícias digitais e mais o que couber no balaio, Moraes já demonstrou que não tem condições de responder às pesadas acusações lançadas contra ele, desde que os jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião iniciaram a publicação de matérias sobre graves irregularidades na abertura de investigações no eixo TSE/STF.

Quando explodiu a primeira matéria-bomba, Moraes entrou no desespero e criou uma nota de defesa ardilosa, sem nenhuma base na realidade, mas funcionou. O ministro disse que não havia pedidos de “relatórios sob medida”, porque todos os envolvidos já eram investigados nos inquéritos das fake news ou das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

MAIS MENTIRAS – Moraes tranquilizou os colegas, também asseverou que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo.

“Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal”, disse Moraes no plenário do STF na semana passada.

Eram mentiras deslavadas, mas Barroso, Gilmar e outros ministros não tinham como duvidar de uma afirmação tão peremptória. Por isso, saíram na defesa do colega, com disposição total, julgando que ele estivesse sendo caluniado. Em nenhum momento passou por suas cabeças que Moraes tivesse “inventando” essa defesa para justificar os excessos que vem cometendo, a pretexto de estar defendendo a democracia.

OUTRAS ACUSAÇÕES – Os jornalistas Gleen Greenwald e Fabio Serapião insistiram na denúncia, e Moraes achava que poderia se livrar das acusações, porque todos os inquéritos tramitam sob sigilo. Assim, os repórteres não teriam prova material, a não ser a gravação dos diálogos, as quais indicam que Moraes fazia exatamente o contrário do que afirma. Ou seja, ele realmente exigia relatórios ilegais sob medida, combinados entre suas equipes no TSE e no Supremo.

Os jornalistas da Folha tinham cartas na manga, porque existem muitas outras provas de que Moraes está mentindo. A principal evidência é o caso do então deputado Homero Marchese, do Republicanos do Paraná. Moraes move um processo em sigilo há quase dois anos contra Marchese, cujas redes sociais foram bloqueadas de forma abusiva e totalmente ilegal.

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O INCRÍVEL CASO DO DEPUTADO MARCHESE
Gleen Greenwald e Fabio Serapião    /       Folha

O caso teve origem em um sábado, 12 de novembro de 2022, após o fim das eleições. Segundo mensagens a que a Folha teve acesso, naquela noite houve um diálogo entre o juiz auxiliar Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e o perito Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE.

Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou por meio do aplicativo WhatsApp três arquivos para Tagliaferro relativos a manifestações convocadas contra ministros do STF que participariam, em Nova York, nos dias 14 e 15 daquele mês, de um evento privado promovido pelo Lide, grupo do ex-governador João Doria.

 Os arquivos continham um vídeo em que era destacada a localização do hotel onde os ministros do STF se hospedariam e dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio sobre o evento acompanhado da expressão: “Máfia Brasileira”.

PEDIDO DE BLOQUEIO – “Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado“, escreveu o braço direito de Moraes a Tagliaferro. “Urgente, em razão da data”, acrescentou brevemente.

O assessor do TSE avisou que estava retornando de São Paulo para Brasília e que faria o relatório. Às 23h09, Tagliaferro mandou uma mensagem para Airton Vieira ressaltando o fato de as postagens não terem relação com o processo eleitoral. “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições“, disse ele. No mesmo minuto, o juiz instrutor respondeu, sem tratar da dúvida, mas perguntando se os autores das postagens tinham sido identificados. Tagliaferro disse ter conseguido identificar “apenas um candidato do Paraná”.

“Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…“, pediu Airton Vieira.

DENÚNCIA ANÔNIMA – Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório. Em vez de registrar oficialmente que o pedido havia sido feito pelo próprio gabinete de Moraes, o documento do TSE afirmou que o material fora recebido de forma anônima e que o relatório tinha sido produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.

No momento do pedido do relatório, no entanto, o juiz Vargas estava em um voo. Ele só voltou a responder a mensagens às 23h11, quando é avisado por Tagliaferro: “Estou fazendo um relatório para o STF”.  

O pior é que o documento do TSE também foi enviado com um erro sobre a autoria das postagens. Ao analisar as três imagens objeto da demanda, Tagliaferro disse que não tinha conseguido identificar o autor de duas delas, que tratavam das hospedagens dos ministros, e apontou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná (hoje no Novo e não mais deputado), como responsável pela terceira imagem.

ERRO FATAL – No entanto, a postagem de Marchese limitava-se a um panfleto de chamado à comunidade brasileira nos EUA, dizendo que os ministros do STF estariam em NY palestrando na Harvard Club — o local do evento havia sido divulgado pelos organizadores no site oficial. Em cima desse card, uma terceira pessoa, não identificada, fez uma montagem com a mensagem de Marchese acrescentando os dizeres: “máfia brasileira”.

No documento, no entanto, Tagliaferro relatou que a montagem era de autoria de Marchese — deputado estadual., advogado e ex-servidor do Tribunal de Contas do Paraná, atuante nas redes sociais e com forte discurso de combate à corrupção.

Oficialmente, o relatório do TSE chegou ao STF aos 8 minutos da madrugada do dia 13 de novembro. A Folha teve acesso ao processo. Com base no relatório montado a pedido, Moraes então determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram.

TUDO ERRADO – Segundo o juiz Airton Vieira escreveu no grupo de WhatsApp, a decisão de ofício saiu naquela mesma madrugada. O Ministério Público não foi ouvido e não houve pedido de diligências à Polícia Federal.

Além disso, as três afirmações se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso. O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela Procuradoria-Geral da República pelo próprio Marchesa, alvo das medidas.

O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados — dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.

 MAIS MENTIRAS – “Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário“, escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.

No seu entendimento, a divulgação poderia configurar os crimes de “incitar, publicamente, a prática de crime” e o de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas —que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase um mês e meio sem Twitter e Facebook.

 ERA SOB SIGILO – As certidões do processo mostram que a PGR só teve acesso ao caso no dia 16 de novembro, três dias após a decisão de bloqueio de Moraes. Marchese só teve acesso em 1º de dezembro.

 No dia 21 de novembro, a PGR protocolou um agravo regimental (recurso) em que pedia a anulação da decisão e o trancamento da investigação. A então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontava no recurso o erro na decisão de Moraes, além de afirmar ser ilegal o uso do órgão de combate à desinformação para investigação criminal.

 “Assim, ao contrário do que foi consignado na decisão judicial recorrida, não se depreende que o investigado tenha veiculado informações pessoais relacionadas ao local de hospedagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que tais dados constam de publicações de autor desconhecido“, escreveu Lindôra.

MORAES NÃO ERRA… – Os recursos da PGR e do ex-deputado não foram analisados por Moraes. No dia 23 de dezembro, em outra decisão monocrática, ele desbloqueou Twitter e Facebook de Marchese. A decisão, porém, não analisou os agravos, que segundo ele estavam prejudicados com a determinação do desbloqueio.

Para dar essa nova determinação, Moraes mencionou um ofício de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em que ele solicitava a revogação de bloqueios de contas de deputados federais ordenadas com base na resolução que aumentou o poder de polícia do TSE –embora Marchese nunca tenha ocupado o cargo de deputado federal (foi deputado estadual de 2019 a 2023).

Na decisão, Moraes não se manifestou sobre o bloqueio no Instagram. Segundo a defesa do ex-deputado, esse é o seu principal canal de comunicação. Por esse motivo, Marchese recorreu novamente ao STF em 1º de março. Moraes não analisou o pedido e mandou o caso para a Justiça de primeira instância, sob argumento de que ele não era mais deputado. A prerrogativa de foro especial no STF, porém, alcança deputados federais, não os estaduais.

FIM DOS BLOQUEIOS – O Instagram do agora ex-deputado voltou a ser ativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. Marchese tomou conhecimento sobre os motivos de bloqueio de suas redes cerca de 15 dias após o fato.

Na ocasião, não houve explicação oficial. Apenas o Twitter afirmou se tratar de decisão judicial. O político entrou na Justiça do Paraná com pedido para que as plataformas reativassem suas redes.  Segundo consta no processo, ao ler notícias sobre decisões de Moraes bloqueando bolsonaristas por postagens sobre Nova York, Marchese procurou, então, o gabinete do ministro, por meio do seu advogado. Obteve então a confirmação de que havia sido alvo de Moraes e pediu acesso aos autos.

Nas redes sociais, Marchese fez uma publicação na tarde desta quarta na qual diz que a reportagem “revela que o caso da minha censura não foi apenas julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, como também foi criado por ele“, e classifica isso como “ato criminoso“. Ele afirma, em vídeo, que foi “impedido de trabalhar como parlamentar” e se manifestar como cidadão ao ter contas bloqueadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O festival de mentiras continua, como se Moraes tivesse sólidos argumentos de defesa. Resta saber se os ministros do Supremo, especialmente Barroso e Gilmar, pretendem continuar repetindo as alegações falaciosas de um ministro que está emporcalhando cada vez mais a imagem de seriedade da Justiça brasileira. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ilustração reproduzida do portal CoinTelegraph

Alexandre Garcia

Há 90 anos, em 19 de agosto de 1934, o chefe de governo da Alemanha – por lá chamado “chanceler”, Adolf Hitler, com o falecimento do chefe de Estado, o presidente Von Hindenburg, decidiu assumir também a chefia de Estado e se intitulou Führer – o “condutor”.  A partir de então, todos conhecemos a história. Passou a ser condutor, legislador, dono das vidas e direitos de todos. E levou a Alemanha à sua maior tragédia.

Outro alemão, Karl Marx, já havia avisado que, quando a história se repete, produz tragédia, e na segunda repetição produz apenas uma farsa. Passados 90 anos, as pessoas envolvidas na política, os chamados homens públicos, tomados pelos seus desejos e carências pessoais, continuam a semear, sobre seus semelhantes, tragédias e farsas.

A LUGAR NENHUM – Aqui no Brasil, sem que tenhamos nos dado conta de quantas dessas figuras já povoaram nossos dias, continuamos testemunhando esses condutores do país, a nos levarem a lugar nenhum. Desde que nasci, convivi com alguns. Terminaram em tragédias, como Vargas, ou farsas, como Jânio.

Agora estamos vivendo mais um capítulo de nossa história, outra vez com a Constituição desprezada, como em tempos do ditador Vargas, e com caraterísticas de comédia, como nos rompantes de Jânio. E vamos repetindo, como se fosse a primeira vez, como se fosse a novidade que surgiu do nada.

Na verdade, surgiu da nossa complacência de deixar que os tais homens públicos decidam, com a sua incompetência emocional, os nossos destinos, de nossa família, de nossas empresas. Somos a massa de manobra que eles usam, para fingir que falam e agem por nós.

TUDO PELA CONSTITUIÇÃO – Logo depois do grito da Independência, fizemos uma Constituição. Durou até a da República. Os paulistas morreram por uma Constituição; Vargas fez e desfez; os militares de 1964 precisaram de uma em 1967. E nós fizemos a cidadã, de 1988. Quem a desrespeitasse seria traidor da pátria, como praguejou o Doutor Ulysses. Nossos direitos e liberdades alicerçaram-se nela. Censura nunca, cala-boca já morreu; quem for pessoa pública tem de aceitar crítica e sátira. Beleza de democracia, só que não: quem precisava zelar pela Constituição foi quem permitiu desprezá-la. Quem jurou defender a Constituição, como presidente da República, não reagiu, não defendeu.

Agora estamos à mercê de uma única pessoa, o presidente do Senado. Da decisão monocrática do presidente do Senado, para “voltar aos quadros constitucionais vigentes”, como eu tanto ouvi na minha adolescência. Desrespeito à Constituição não é novidade para quem nasceu em 1940, mas continuo querendo respeito, porque a Magna Carta é o marco civilizatório de uma nação. Fora dela é nação fora da lei, é a lei da selva, campo aberto para um Führer ou Duce –  um condutor, vista toga ou farda. De Gaulle não disse, mas a frase atribuída a ele – de que não somos um país sério – é verdadeira enquanto não tivermos o devido processo legal, o respeito aos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de informação e de expressão, a vedação à censura e a inexistência de ambiente para surgirem “condutores” que nos conduzam à tragédia.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Kayser (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Não é apenas que se tolera a coisa errada para alcançar resultado que se considera certo. É pior. O que sobra do debate em torno dos fatos da semana é o seguinte: no sistema jurídico e político brasileiro, só dá para fazer a coisa certa pelos métodos errados. E, se é assim, vamos mal. E não é de hoje.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes fez muitas coisas erradas. Mas o que queriam? — dizem seus defensores. Se fosse para seguir tudo direitinho, não haveria como combater a tempo e com a força necessária a ameaça de golpe contra a democracia.

Tudo direitinho, no caso, seria assim: a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, o tribunal julga. Alexandre de Moraes acumula as três atribuições porque — é o argumento de seus apoiadores — a polícia não investigava, e o Ministério Público não fazia nada. E o golpe estava ali na esquina. Ou seja, teria sido necessário fazer um desvio pelo caminho errado para dar no lugar certo.

PROVAS ILEGAIS – Mesmo assim, a produção de provas pelo duplo gabinete de Moraes — no STF e no TSE — foi, no mínimo, irregular. As conversas entre os assessores, combinando formas de ajustar provas a pedido do ministro, são, no mínimo, constrangedoras. E uma confissão. Eles sabiam que faziam a coisa errada, ou “descarada”, por isso pensaram em meios de burlar as aparências. Fica implícito que perderiam tempo e oportunidade de pegar os golpistas se seguissem o devido processo legal.

Foi, portanto, pior do que na Lava-Jato. Nesta, promotor e juiz combinaram suas atuações. A justificativa também era fazer a coisa certa: combater a grossa corrupção. Também tomaram atalhos que se revelaram eficientes. Por exemplo: perguntar informalmente a uma autoridade estrangeira se tinha alguma conta escondida por ali. Tinha? Ok, então segue o ofício solicitando o acesso oficial a essa informação. Muitas autoridades policiais e jurídicas, aqui e em países de sólida democracia, defendem essa informalidade. E deu certo, não é mesmo? A corrupção foi apanhada e o golpe impedido.

TERRÍVEL CONCLUSÃO – O que nos leva a uma terrível conclusão: o devido processo legal no Brasil é tão intricado que praticamente impede a busca da justiça. Daí os atalhos. O que piora o quadro. O recurso aos atalhos depende da política, que muda como as nuvens.

A Lava-Jato foi “legalizada” pelos tribunais superiores, inclusive o STF, em diversas decisões. O atalho mostrou-se largo e certeiro. Levou a grandes empresas, ao Parlamento, aos governos nacional e regionais, chegou muito perto de outras autoridades — uma sangria que saía do controle. Os alvos reagiram, fechou-se o atalho, a operação foi considerada ilegal. Mudou a lei? O processo? A jurisprudência? Nada. Apenas se formou um outro arranjo político, com a participação do STF.

Foi também um arranjo político que permitiu a instalação, no Supremo, do inquérito em que Alexandre de Moraes investiga, denuncia e julga. A tentativa de golpe de Bolsonaro foi tão “tabajara”, tão escrachada, que facilitou a formação de uma frente contrária a tal movimento. A necessidade de eficiência contra forças poderosas — Bolsonaro ainda era o presidente — justificou os atalhos.

E OS LIMITES? – Tudo bem, não é mesmo? Lula se elegeu, assumiu, está governando, teremos eleições municipais livres. Mas até onde pode ir a superautoridade de Moraes e do STF? Até alcançar quem mais?

Charge do Kacio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato vai a julgamento na Segunda Turma. Os ministros vão decidir se mantém ou não a liminar, que vigora há três meses. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 30 de agosto e 6 de setembro.

Na modalidade virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona, ou seja, não acontece em tempo real. Os ministros apenas registram os votos na plataforma online e não são obrigados a apresentar justificativas por escrito. Se houver pedido de destaque, o julgamento é transferido para o plenário físico.

ANULOU TUDO – Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário e anulou todas as decisões da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – base e origem da Operação Lava Jato -, relativas à Odebrecht. O ministro também mandou trancar todos os inquéritos e procedimentos penais que atingiam o empresário.

A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

Toffoli preservou apenas o acordo de delação de Marcelo Odebrecht, que continua válido, segundo o próprio ministro. O empresário terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023. Manter o acordo de delação era a decisão que mais favoreceria ao empresário.

PGR RECORRE – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso para tentar reverter a decisão. O procurador-geral Paulo Gonet alega que a anulação generalizada dos processos é irregular.

Réu confesso, Marcelo Odebrecht admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que, na forma da lei, Toffoli nem poderia participar desse julgamento, por estar identificado como “Amigo do Amigo”, na lista de autoridades corruptas que recebiam propinas da Odebrecht. Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli foi em frente. Ia anular até o acordo de delação que foi confirmado por depoimentos de cerca de 80 diretores e executivos da empreiteira, mas os advogados pediram encarecidamente que não o fizesse, porque Marcelo Odebrecht acabaria sendo prejudicado. E Toffoli mudou a decisão. Seis entre cada dez brasileiros rejeitam a decisão de Toffoli a favor de Odebrecht, mas o “Amigo do Amigo” não está nem aí. E a esculhambação e a impunidade aumentam cada vez mais. (C.N.)

Charge doero Hora)

Fabiano Lana
Estadão

O Brasil parece viver um período histórico em que todo mundo discute entre si, mas ninguém realmente tem razão. São casos, não necessariamente simétricos, que envolvem a existência de crimes de um lado e juízes acusados de cometer abusos de outro. Mas a questão é que no ambiente em que vivemos, a visão dos acontecimentos se torna fantasticamente maniqueísta e sem sutilezas. Como se o erro de um juiz levasse à absolvição imediata dos acusados. Não é o caso.

A verdade é que a hipótese de o ex-juiz Sérgio Moro ter provavelmente extrapolado suas funções não significa que os desvios bilionários descobertos no âmbito da Lava Jato não tenham ocorrido. Isso vale também para o último episódio dessa série de desencontros: a revelação da Folha de S. Paulo das ordens algo heterodoxas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos inquéritos que apuram o uso das fake news e dos antidemocráticos. O fato de Alexandre de Moraes ter exacerbado de seus poderes não tem como consequência que os movimentos golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus assessores e apoiadores sejam uma mera elucubração.

A BEL PRAZER – Entretanto, por mais que sempre haja juristas, políticos, militantes e colegas a defender as ações de Alexandre de Moraes, houve a impressão – e nesse caso a intuição vale muito – de que o juiz é bastante seletivo e mesmo subjetivo na condução dos inquéritos. Ficou comprovado que ele escolhe os alvos a bel prazer, investiga e pune – em alguns casos, por mera opinião, por mais repugnante que seja.

E mesmo o pior criminoso merece ser ouvido e ter algum grau de proteção do Estado. Atualmente há uma condição assimétrica. Se a lei ou mesmo o regimento interno do STF permite as ações do ministro, deveriam ser corrigidos, para melhor balanceamento da democracia.

Mas na prática o que temos hoje, com a existência desses inquéritos presididos pelo STF, é a reinstaurarão da censura prévia no Brasil e mesmo, em algum nível, perseguição política.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Hoje, o limite da liberdade de expressão no Brasil é a cabeça do ministro Alexandre de Moraes. O resultado deletério disso – reforçado por quem omitiu ou apoiou – é que uma extrema-direita golpista, hipocritamente, tem se colocado como bastião da luta pelo livre expressar – causa de grandes pensadores liberais como John Locke ou Stuart Mill. Não ajuda nada terem se passados quase dois anos das eleições e os inquéritos continuarem por aí, como uma assombração.

É fundamental que o processo de investigação e punição contra os autores de uma tentativa de golpe de Estado sejam investigados e julgados de maneira transparente, objetiva, impessoal. Até também para não oferecer argumentos jurídicos e políticos para o campo que tentou cometer os crimes.

Da maneira como os inquéritos têm sido conduzidos, são um presente para os seguidores de Jair Bolsonaro alegarem que são perseguidos políticos.

ARES DE VÍTIMA – Como sabemos, quando alguém consegue se posicionar como vítima, ganha empatia, ganha militância. Nesse caso, o maior exemplo foi o próprio presidente Lula, que soube transformar sua condenação num dos maiores exemplos de ir do inferno de uma prisão em Curitiba para o céu do Palácio do Planalto em apenas quatro anos – após a revelação das conversas pouco republicanas de Sérgio Moro com os deslumbrados procuradores da Lava Jato.

Curioso como quem aplaude a revelação contra Moraes vaiou quando era contra Moro e a recíproca é verdadeira.

Bolsonaro já sabe qual caminho trilhar: se fazer de vítima, tentar deslegitimar a Corte, eleger o máximo de senadores possível para pressionar ainda mais o STF e buscar sua absolvição. Os atos revelados de Alexandre de Moraes só ajudaram nesse caminho. Se vai dar certo é outra história, provavelmente não, pela configuração da Corte suprema, mas terá elementos para tentar fazer prevalecer a sua visão da história.