Os poderes são geringonça que não funciona, diz Waack

William Waack
CNN Brasil

Às vezes, o presidente Lula fala sobre o Brasil com ar de surpresa. Isso aconteceu esta semana, ao comentar a suspensão das emendas impositivas do Congresso, decretada pelo STF.  “Uma loucura”, disse Lula sobre as emendas. “O Congresso sequestrou o Orçamento”, prosseguiu. Essa “loucura” a que ele se refere começou ainda sob o governo Dilma, criada por Lula, e cresceu em uma sucessão de presidentes que não souberam ou foram fracos na articulação política.

Entre os quais, agora, está o próprio Lula, a quem faltam votos no Congresso, mas, principalmente, uma agenda de apelo amplo. Ele espera que o Supremo resolva o problemão político que ele não conseguiu enfrentar.

CRISE DE PODERES – Ocorre que o Supremo, ao peitar o Legislativo, acirrou ainda mais um confronto que ninguém sabe como resolver. E talvez nem tenha solução, devido aos nossos sistemas político e de governo.

Os partidos se unem no Congresso para dividir verbas e anistiar suas multas por não terem cumprido a legislação eleitoral, diante de um Executivo sem força em votos e agenda política, que se socorre em um Judiciário aferrado a seus privilégios e que se acha obrigado a agir como uma espécie de “polícia da política”.

Congresso que se autoanistia, Judiciário que é visto como parte da briga política e Executivo fraco formam uma complicada geringonça política. Sim, “as instituições estão funcionando”, repetem sempre os chefes desses Poderes. Estamos torcendo para que dê certo.

Relator do Orçamento sugere uma nova negociação

Augusto Tenório
Metrópoles

Relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento das “emendas Pix“. Ele afirmou que os congressistas foram “jogados às traças” e que estuda alternativas para lidar com a nova crise entre Poderes.

Prontamente, ele garante que esse tipo de repasse continuará em uso no próximo ano e considera que uma das saídas para o Legislativo é submeter os gastos do Executivo e da própria Justiça aos mesmos parâmetros de transparência.

“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é um derivado das emendas impositivas. Podemos aprimorá-la, mas não perdê-la. Esse repasse dá celeridade, permite o início de uma obra em 90 dias após a indicação, enquanto as outras emendas demoram até dois anos”, disse Angelo Coronel em entrevista à coluna.

STF JÁ DECIDIU – No início do mês, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência.

Angelo Coronel afirma que as regras definidas por Dino em sua decisão, referendada nesta sexta-feira (16/8) pelo plenário da Corte, não podem ser executadas por limitações técnicas.

O senador argumenta que nem a Caixa, responsável pelo pagamento às obras, nem a Saúde, que controla a maior parte das emendas, possuem quadros suficientes para definir quais municípios estão aptos a receber cada emenda.

TRANSPARÊNCIA GERAL – “Se for para abrir tudo no Poder Legislativo, precisamos de transparência geral a todos os Poderes. O Congresso pode agir nesse sentido, pois somos os responsáveis por criar e editar as leis. Chegou a hora de todos os Poderes aplicarem a regra do Dino. Mas não há motivo para briga…”, disse o relator, acrescentando:

“O mais responsável e inteligente seria o Congresso, o Supremo e o Planalto se reunirem, para manter a harmonia e independência. Não adianta aprovar o Orçamento e ter um novo ajuizamento das emendas no futuro”, finalizou o senador Angelo Coronel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme era de se esperar, o Congresso vai reagir e negociar uma outra forma de aprovação da emenda PIX. Os parlamentares têm condições de tumultuar a vida dos outros poderes, mas não querem guerra e vão negociar. Podem apostar. (C.N.)

EUA consideram Allan como um “perseguido político”

Glenn Greenwald e Fabio Serapião
Folha

Uma conversa em 2022 entre dois juízes instrutores do ministro Alexandre de Moraes, um do STF (Supremo Tribunal Federal) e outro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), revela o descontentamento do gabinete do ministro com a postura da Interpol e do governo dos Estados Unidos no caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O influenciador é investigado nos inquéritos das milícias digitais e das fake news por causa de seus ataques às instituições e à democracia. Ele tem contra si um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Na última quarta-feira (dia 14), foi alvo de nova ordem de prisão expedida por Moraes sob suspeita de crimes contra a honra, obstrução de Justiça e ameaça. Em outubro de 2021, Moraes também determinou a prisão, a inclusão na difusão vermelha da Interpol e a extradição de Allan pelos EUA —onde ele foi morar desde que foi alvo de buscas da PF no Brasil.

CONVERSA DE JUÍZES – A conversa entre os juízes Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, do gabinete da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ocorreu em novembro de 2022 e é parte dos mais de 6 gigabytes de diálogos entre integrantes dos gabinetes de Moraes acessados pela Folha.

No dia 14 de novembro de 2022, o juiz Marco Antônio Vargas enviou no grupo em que estava Airton Vieira mensagens do ministro Moraes. O texto é acompanhado de um link de uma publicação em uma rede social com vídeo do blogueiro bolsonarista ofendendo um brasileiro na saída do hotel onde os ministros do STF estavam hospedados. “Peça para o Airton falar com a PF sobre o alerta vermelho”, diz o texto da mensagem enviada pelo juiz do gabinete de Moraes no TSE.

Airton Vieira afirmou ao colega em sua resposta já ter acionado o representante da Interpol no Brasil. Segundo ele, a Interpol em Washington e o adido brasileiro na organização também tinham sido procurados para que tomassem as providências em relação a Allan dos Santos.

ALERTA VERMELHO – Questionado pelo juiz Marco Antônio Vargas se a Interpol havia incluído o nome do blogueiro no alerta vermelho, o magistrado lotado no STF mandou um áudio explicando a situação. “A questão do alerta vermelho é uma longa história, mas em resumo é o seguinte: o pedido do alerta vermelho já foi feito há mais de ano, só que ele está em Lyon, que é a sede da Interpol. E o pessoal de lá até agora não atendeu, simplesmente se recusou a pôr e de nada adiantaram os pedidos reiterados feitos pela Interpol aqui do Brasil”, afirmou Airton Vieira.

Segundo ele, mesmo após vários pedidos, o escritório central da Interpol na França não incluiu o nome de Allan no alerta vermelho e deu a “entender que a questão poderia ter viés político”.

“Isso já foi feito há mais de ano, nós estamos pedindo, eles não colocaram. Isso fez com que, aliás, o Allan dos Santos não fosse preso até agora”, disse. O juiz também comentou no áudio que, até novembro de 2022, os EUA nem “sequer responderam oficialmente” o pedido de extradição. “O escritório central da Interpol, em Lyon, não coloca o nome dele no alerta vermelho, os EUA não respondem ao pedido de extradição, que já foi feito, com base até na prisão preventiva dele decretada, e a situação é essa”, afirmou.

ALLAN DOS SANTOS – Após o áudio, os dois juízes trocaram algumas mensagens ainda sobre o caso de Allan dos Santos. Explicitaram ainda mais o descontentamento com a postura da Interpol e do governo americano. Airton Vieira, no entanto, afirmou que o “pessoal da Interpol” acreditava que, com a troca de governo e posse de Lula (PT), a situação poderia ter alguma mudança. “Nem vou responder ao Ministro pq ele deve saber bem essa história”, disse o juiz Marco Antônio Vargas.

“Sim, conhece essa história em detalhes. Não se conforma, com toda a razão. Mas nada podemos fazer quanto a essa questão da Interpol, assim como com a questão da extradição. Tudo o que podíamos fazer foi feito, seguimos todo o trâmite. Mas a Interpol em Lyon engavetou o pedido de alerta vermelho e os EUA não resolvem a questão da extradição. Difícil.”

Em um outra mensagem, o juiz do TSE classificou a postura da Interpol e do governo dos EUA de “sacanagem”. Airton, em seguida, afirmou: “Com certeza. Por isso esse idiota do Allan dos Santos se sente livre para fazer o que faz…”.

PEGAR NA MARRA – “Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro”, afirmou Marco Antônio Vargas. Após as mensagens, Airton Vieira ainda mandou um último áudio sobre o tema. Na mensagem, além de repetir a situação na Interpol, ele elevou o tom das críticas ao governo dos EUA.

“Se eles quiserem te mandar embora porque não gostaram dos seus olhos, eles inventam um pretexto qualquer e colocam você no primeiro avião de volta e deportam, extraditam, dão pé no traseiro, o nome que você quiser, mas eles fazem o que eles bem entenderem com quem eles quiserem. Do contrário, não há governo no mundo que determine o que eles têm que fazer”, disse. “Eles têm o tempo deles, os interesses deles, esse é o problema todo, essa é a questão.”

O juiz ainda reforçou a leitura de que a mudança de governo no Brasil poderia facilitar o processo de extradição. “Porque, se pra nós o Allan dos Santos tem alguma importância, pra eles a importância é zero. Então eles não vão comprar uma dor de cabeça com o governo do Brasil, em que pese o governo do Brasil ser de outra orientação. Talvez a partir de 1 de janeiro a coisa mude, não sei”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os EUA dão asilo e protegem quem é perseguido por delitos que os americanos veem como crimes de opinião, que estariam garantidos no direito à liberdade de expressão. Aqui no Brasil é que não existe mais o direito de opinião e de livre expressão. (C.N.)

Moraes pensava (?) que um dia iria julgar Sérgio Moro

Hélio Schwartsman
Folha

Sim, há diferenças entre os casos de Sergio Moro e de Alexandre de Moraes, mas também há uma incômoda semelhança. A ideia de um julgador imparcial, indissociável do princípio do devido processo legal, sai abalroada após a divulgação, por esta Folha, de mensagens trocadas entre dois auxiliares de Moraes.

Diga-se em favor de Moraes que parte de suas atribulações resulta da combinação de percalços históricos com falhas de desenho institucional. O pecado original é o chamado inquérito das fake news. Ele nasceu em 2019 com recurso a uma interpretação criativa do regimento interno do STF e foi entregue ao magistrado sem distribuição por sorteio.

TRÊS PAPÉIS – Nunca foi boa ideia dar a um só indivíduo, os papéis de vítima, acusador e juiz. Parte dos ministros do STF viu o problema e ensaiou uma tímida reação, que logo se desfez diante da inércia do então procurador-geral da República, Augusto Aras, em responder aos ataques que o STF vinha sofrendo nas redes sociais.

Apesar de suas teratogenias, o inquérito não só foi normalizado pelo plenário como também se converteu, sob o tacão de Moraes, numa das principais ferramentas de defesa da democracia contra as investidas golpistas de Bolsonaro e aliados.

Como Moraes acumulou o cargo de ministro do STF encarregado do inquérito com o de presidente do TSE, órgão que detém poder de polícia, a promiscuidade se tornou irresistível. Moraes passou a atuar simultaneamente como vítima, policial, acusador e juiz. E, em vez de exercer a autocontenção e restabelecer os ritos normais após a derrota de Bolsonaro nas urnas, preferiu continuar com o malfadado inquérito.

NULIDADES – Se as revelações bastarão para produzir nulidades processuais é algo que depende mais do clima político que irá pairar sobre Brasília do que de uma análise estritamente técnica.

Moraes tem as costas mais largas do que Moro. O desgaste extra para a imagem do Judiciário já são favas contadas.

Moraes fez decisão “sigilosa” para prender a representante

Hugo Henud
Folha

Após o X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, anunciar neste sábado, 17, o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre como será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que, embora o cumprimento de sanções se torne mais difícil daqui em diante, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outras vias, como por meio das operadoras de telecomunicações, situação que já ocorreu em casos anteriores.

Em comunicado, a rede social justificou o fim das operações no País alegando ameaças e censura por parte de Moraes, que conduz inquéritos sobre a atuação de Musk em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, mesmo com o fim das operações do X em território nacional, a plataforma continuará obrigada a seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.

NADA MUDA? – Brito também pontua que a rede social poderá continuar prestando serviços no Brasil, já que não há uma previsão expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no país. “A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, diz.

O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas judiciais estabelecidas por Moraes, como multas, bloqueios de perfis ou violações de regras relacionadas à legislação eleitoral, a rede social poderá ser suspensa temporariamente por meio de determinações judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações, como ocorreu com o Telegram.

“Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros”, explica.

ESCALADA DA TENSÃO – Para o pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, será mais difícil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais determinações judiciais, o que, em sua avaliação, levará a uma escalada de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação a Moraes.

“A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a cumprir certas ordens ou, então, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, o cumprimento de ordens judiciais, a tentativa de citação dessa empresa em novos casos, novas ações na justiça—todas essas ações, todos esses trâmites—vão ficar ainda mais difíceis de serem executados”, pontua.

O pesquisador também destaca o risco de que o eventual descumprimento de medidas judiciais possa levar, em último caso, ao bloqueio permanente da plataforma no Brasil.

PRÓXIMOS CAPÍTULOS – “Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo, então vamos ver quais serão os próximos capítulos dessa novela”, completa.

Após comunicar o fechamento dos escritórios, o perfil de Governança Global do X compartilhou uma decisão sigilosa de Moraes. No despacho, o ministro afirma que a representante legal da rede social, Rachel de Oliveira Villa Nova, agiu de má-fé para evitar intimação judicial e por descumprir ordens anteriores. Moraes então determinou o cumprimento da decisão em 24 horas, sob pena de prisão de Rachel por desobediência a decisões judiciais, além de aplicar uma multa de R$ 20 mil por dia e ordenar o seu afastamento da direção da empresa.

A decisão de Moraes, no entanto, agora deverá ser cumprida por entidades representativas do X fora do país, conforme explica Marcelo Crespo, doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Uma situação que traz ainda mais dificuldade para o seu cumprimento, pois a lei brasileira, como regra, se aplica ao Brasil e não a jurisdições internacionais”, diz.

SEM PRISÃO – Quanto à possibilidade de prisão expedida por Moraes, Crespo esclarece que, como Rachel não é mais funcionária da plataforma no Brasil, ela deixa de ser responsabilizada pelos efeitos da decisão do ministro.

“Ela só responderia enquanto funcionária representante da plataforma. Na medida em que foi desligada, ela pessoalmente não responde mais por essa situação. Na verdade, não havendo mais qualquer funcionário da plataforma no país, não haverá uma pessoa física a ser responsabilizada por qualquer tipo de desobediência. Então, o que Elon Musk fez foi uma estratégia para, justamente, dificultar o cumprimento das decisões judiciais, na medida em que não há mais um escritório e pessoas que possam ser responsabilizadas pessoalmente pelo descumprimento de uma ordem judicial”, pontua .

O jurista pondera, no entanto, que o argumento adotado pela plataforma de Musk não se sustenta juridicamente. Em sua avaliação, uma decisão judicial deve ser respeitada e cumprida, com eventuais contestações sendo debatidas no curso do processo. “Não é dado a nenhuma empresa, instituição, pessoa física ou jurídica, governamental ou não, declarar o que entende como lícito, honesto e adequado para ser cumprido. A decisão judicial deve ser cumprida, independentemente de ser considerada autoritária ou não. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito, e essa decisão deve ser questionada perante o tribunal. Afinal de contas, ainda que a decisão seja de Alexandre de Moraes, o tribunal pode acabar referendando-a ou não em seu órgão pleno”, completa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A explicação de Marcelo Crespo é Piada do Ano. A reclamação do X é justamente contra a falta de devido processo legal, sem possibilidade de recurso às decisões de Moraes. O que Musk fez, ao fechar a empresa, foi proteger de prisão a funcionária. Achei uma medida bonita, que dificilmente alguma empresa tomaria. Posso estar errado, mas prefiro estar errado do que compactuar com um ditador tipo Alexandre de Moraes. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Deputados e senadores pretendem retaliar o governo pelo questionamento que o Supremo vem fazendo à falta de transparência de emendas do relator e “emendas Pix”. Confronto entre Poderes não é um problema; é parte do desenho da divisão de poder e exige que governo e Congresso entrem em algum acordo que funcione para ambas as partes. Essa é a lógica da política. Cada lado defende pautas que estão de acordo com seus interesses na busca do poder.

Na relação Executivo-Congresso, às vezes um e às vezes o outro defenderá aquilo que seria melhor à sociedade. E às vezes ocorre de um dos lados da disputa política defender algo que afronta diretamente os princípios básicos da nossa Constituição.

SEM DEMONIZAR – É um erro demonizar as emendas parlamentares. Há uma justificativa para sua existência: um deputado provavelmente sabe mais de necessidades locais de seu estado do que um gestor federal. Assim, é razoável que ele possa destinar algum recurso para projetos que ele sabe ser importante.

A questão é o “quanto” e o “como”. Em 2024, o Orçamento federal contempla R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Num momento em que o Executivo está severamente limitado em seus gastos, os deputados nunca tiveram tantos recursos à sua disposição.

É bom que um deputado possa direcionar recursos para, por exemplo, tocar um projeto de educação em municípios de seu estado. Mas a sociedade tem o direito de saber que é ele quem patrocina essa iniciativa e qual o projeto que irá receber o dinheiro, para que possa também ser fiscalizado. Que isso seja encampado pelo Executivo nem vem ao caso; é uma demanda elementar de transparência.

AO CONTRÁRIO – É o caso agora: os deputados defendem uma prerrogativa sua que afronta os princípios básicos de transparência no uso de recursos públicos.

Não está claro como o governo se beneficia do combate ao orçamento secreto e suas derivações. Afinal, foram essas modalidades que deram mais liberdade ao Executivo para negociar apoio junto aos deputados, uma vez que as emendas individuais e de bancadas foram tornadas impositivas em 2015 e 2019.

Mais do que saber quem vence no cabo de guerra, é preciso ter um um plano para chegar num estado de coisas melhor. A cientista política Beatriz Rey traz uma proposta que sanaria esses desafios: manter apenas as emendas individuais e acabar com todas as outras.

TRANSPARÊNCIA – A emenda individual é a que permite a maior transparência e a maior responsabilidade: cada deputado é dono dos recursos que destina a suas localidades para determinados projetos. E se for identificado algum problema nesses projetos, já sabemos para onde olhar.

É o que ocorre nos EUA. Lá o equivalente às nossas emendas parlamentares são as “Congressionally Directed Spending Requests” ou “earmarks”. Elas também são alvo de críticas e já chegaram a ser suspensas, mas hoje há um crescente entendimento de que têm seu papel legítimo.

A construção de uma sociedade livre passa por estar a todo momento reequilibrando os poderes, de modo que ninguém se sobreponha sobre os demais. Ao longo dos últimos governos, Congresso e Supremo vêm se tornando cada vez mais importantes. E quem saiu perdendo foi o Executivo, que se vê tolhido a todo momento pelo Judiciário e tendo que negociar o uso dos recursos junto aos parlamentares. Limitar as emendas é parte dessa agenda de reequilíbrio dos Poderes e, na medida em que traga mais transparência, será também um avanço de toda a sociedade.

Sem saída, Moraes alega que o TSE tem poder de polícia

Vera Rosa
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as acusações envolvendo o colega Alexandre de Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, e não esticar mais a corda.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que Moraes usou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo de seu gabinete no STF nas diligências contra bolsonaristas. À época, Moraes presidia o TSE e as mensagens trocadas entre ele e juízes auxiliares indicam um procedimento fora dos canais oficiais.

SOLIDARIEDADE – O assunto foi tratado na noite desta terça-feira, 13, até mesmo em rodas de conversa de um jantar na casa do ministro do STF Gilmar Mendes para comemorar o aniversário de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes. Moraes compareceu à festa e recebeu a solidariedade dos pares.

Um dos magistrados presentes criticou declarações de Nelson Jobim, ex-presidente do STF, para quem os métodos empregados por Moraes são “próximos” ao da Operação Lava Jato. A avaliação ali foi a de que Jobim não deveria ter atacado o ministro, mesmo porque todas as críticas públicas a ele expõem ainda mais o Supremo.

A oposição já começou a pedir a abertura de processo de impeachment contra Moraes e uma das representações foi enviada ainda na noite desta terça-feira pelo partido Novo à Procuradoria Geral da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a interlocutores que não levará adiante esses pedidos.

PRESSÃO POPULAR – O receio dos ministros do STF, no entanto, é que, se houver pressão popular mais adiante, Pacheco não consiga segurar o assunto.

Sob reserva, um deles disse ao Estadão que, embora uma ala do Senado seja solidária a Moraes, muitos no Congresso vão fazer “marola” com o tema para transformá-lo em nova crise com o Supremo.

Além disso, aliados de Bolsonaro estão convencidos de que podem agora aprovar a anistia política para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

PODER DE POLÍCIA – Foi a conselho de pelo menos um ministro do STF que, antes de ir para o jantar em homenagem a Guiomar Mendes, nesta terça-feira, Moraes divulgou uma nota na qual sustentou que o TSE tem “poder de polícia”.

Disse, ainda, que todos os procedimentos adotados foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ter poder de polícia não significa licença para adotar procedimentos aéticos contra parlamentares, jornalistas e cidadãos em geral. (C.N.)

Moraes não tem noção do que é obedecer  a limites

Fabio Serapião e Glenn Greenwal
Folha

Mensagens obtidas pela Folha mostram que Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço.

As conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.

MAIS RELATÓRIOS – Como mostrou a Folha, o PM também fez pedidos para a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE. O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.

No caso de ameaças a ministros, a praxe é que essa Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou as estaduais. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.

DADOS SIGILOSOS – As mensagens que abordam o levantamento das informações indicam que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a fala de Moraes no plenário do STF na quarta (14) quando ele afirmou que os dados solicitados pelo seu gabinete a AEED eram todos públicos.

Em 24 de fevereiro de 2023, o segurança do ministro encaminha o nome de uma pessoa e solicita que Tagliaferro levante a ficha criminal dele. “Apenas se tem ou não passagem pela polícia”, pede o PM. “Boa tarde. De qual estado ele é? SP?”, responde Tagliaferro. “Ele é uma das pessoas que fará reforma no apt do Min”, afirma Wellington Macedo durante a conversa.

Cerca de uma hora depois do pedido, por volta das 16h30, Tagliaferro enviou um relatório intitulado “Consulta – Polícia Judiciária SP” e outro nomeado de “Registro Civil”. Em seguida, ele encaminha também cópias de boletim de ocorrência em nome da pessoa indicada pelo segurança de Moraes.

PASSAR AO CHEFE… – Após encontrar um registro sobre um suposto homicídio na ficha criminal e levantar a possibilidade de ser um homônimo, Tagliaferro faz outras buscas e encontra informações sobre o processo e o cumprimento de pena pelo prestador de serviço. “Excelente. Agora sim. Vou passar ao chefe”, diz o PM após receber as informações.

As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.

Os diálogos revelam um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate à desinformação da corte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022. Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai por terra a argumentação de Moraes se que seguia a normas e obedecia aos ritos. Como se vê, ele usava o TSE até para buscar informações sigilosas que nada tinha a ver com eleições. É patético e vexaminoso. (C.N.)

Renato Duque deve ser mais um perseguido político

Deu em O Globo

A Polícia Federal prendeu neste sábado o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que estava foragido, na manhã deste sábado em Volta Redonda, na região Sul do Rio de Janeiro. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, ele foi condenado em mais de dez processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações e remições, resta o cumprimento de pena de 39 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado.

Veja as condenações: setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro; março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro; maio de 2016: 10 anos por corrupção; março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção; junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção; agosto de 2017: 10 anos por corrupção; maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção; novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção; fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro; julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção; fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro; abril de 2021: 3 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro.

FORAGIDO – Duque estava foragido desde julho deste ano quando a Justiça Federal de Curitiba decretou sua prisão após sua condenação ter sido transitada em julgada. A condenação de Duque é pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.

O mandado de prisão tem data de 17 de julho e é assinado pelo juiz federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Em março de 2020, depois de cinco anos preso em Curitiba, Duque foi solto e retornou de avião para o Rio de Janeiro, onde vivia sua família. Duque foi um dos alvos da Lava-Jato que permaneceram por mais tempo atrás das grades. Na ocasião o TRF-4 substituiu a prisão de Duque por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender. Duque está preso e Sérgio Cabral está solto. Qual é a lógia cessa Justiça? Vou perguntar ao Alexandre de Moraes… (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência, integrantes do governo Lula (PT) trabalham em uma contraproposta que atenue a crise entres os Poderes. Técnicos propõem que só valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas, por determinação do ministro Flávio Dino, às chamadas “emendas Pix”. Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba, aplicada direta no caixa das prefeituras.

A apresentação dessa contraproposta ainda depende do aval do presidente Lula. As sugestões devem ser apresentadas em reunião ministerial nesta segunda-feira (19). A ideia de integrantes do governo é construir uma alternativa para ser apresentada quando Dino criar uma comissão de conciliação para discutir a implementação das novas regras — o que ainda não ocorreu.

DECISÕES DE DINO – Nas últimas semanas, Dino proferiu decisões suspendendo a execução de emendas parlamentares. O Congresso chegou a recorrer da decisão liminar e argumentou que não seria possível dar maior transparência aos recursos, mas a tentativa não prosperou. Na sexta-feira (16), o entendimento de Dino foi acompanhado por toda a corte.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país. A aplicação desses recursos também já foi alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Dentro do governo, o argumento usado por auxiliares do presidente é o de que, uma vez que já há recursos direcionados, algumas das normas estipuladas pelo magistrado são de difícil implementação este ano. O governo já empenhou R$ 7,6 bilhões dos R$ 8,2 bilhões de verbas, no modelo vigente, disponíveis em 2024. Desse total, pagou R$ 4,4 bilhões, restando, assim, R$ 3,8 bi a liberar este ano. Este montante só poderá ser liberado a partir do fim das eleições municipais, em outubro.

NÃO HÁ TEMPO – Outro argumento em favor dessa postergação é o de que não haveria tempo hábil para atendimento de uma exigência do STF: a análise de cerca de 10 mil planos de trabalho de projetos herdados do governo passado e implementados pelas regras em vigor, sem transparência. Na avaliação de técnicos, essa tarefa exigiria cerca de 90 dias.

Além disso, há o temor de paralisação de obras que ainda não tenham sido iniciadas, mas cujos projetos e estudos para execução estejam em curso. Em sua decisão, Dino só determinou a continuidade das ações em andamento.

Embora o presidente venha criticando publicamente o modelo de liberação de emendas em vigor, uma ala do governo tem recomendado cautela. O objetivo é não reforçar uma interpretação de que Lula tenha incentivado Dino a suspender a execução do Orçamento. Lula afirmou, na sexta-feira, que os parlamentares estão viciados no modelo. Na quinta-feira ele havia chamado de “loucura” o volume de recursos nas mãos do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, a festa não durou nem 24 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, imediatamente pautou duas emendas constitucionais que limitam o trabalho do Supremo. E o governo correu para colocar panos quentes. As chamadas emendas PIX são fruto de acordo entre governo e Congresso. Portanto, Dino e o Supremo não tem de dar pitacos, porque era só renegociar o acordo, conforme sugerimos aqui na Tribuna da Internet. (C.N.)

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “Língua Portuguesa”, faz uma abordagem sobre o histórico de nosso idioma , tema já tratado por Camões.

LÍNGUA PORTUGUESA
Olavo Bilac

Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amote assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: “meu filho!”
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!

Moraes mandou sua equipe perseguir a revista Oeste

Eliane Cantanhêde
Estadão

O mundo dá mesmo voltas e as do Brasil são, invariavelmente, estonteantes. Lula saiu do segundo governo com 80% de aprovação e PIB de 7,5%, foi parar na prisão, se reergueu e assumiu um terceiro mandato. A Lava Jato foi comemorada no País e mundo afora como exemplo de combate à corrupção, mas, quando caiu em desgraça, quem era herói virou vilão e vice-versa. De ícone, Sérgio Moro passou a réu, por pouco não perdeu o mandato. Deltan Dallagnol nem essa sorte teve. E agora, onde Alexandre de Moraes vai parar?

Ele foi decisivo na resistência a golpes de Estado, desde que o então presidente da República cooptava militares e reunia multidões para atacar as instituições, e implacável com golpistas de diferentes estirpes, mentores, interessados, financiadores, atiçadores e os idiotas que se enrolaram na bandeira nacional para invadir e depredar as sedes dos três Poderes, enquanto o grande líder curtia a Flórida. Aliás, o Brasil deve isso não a um só ministro, mas ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de erros, excessos, o viés perigosamente político, o que seria da democracia brasileira sem ele, ou eles?

EXTRAPOLANDO – Há controvérsias e posições muito arraigadas contra e a favor de Alexandre de Moraes, após a Folha de S. Paulo divulgar áudios em que seus assessores pediam relatórios sobre investigações do TSE para embasar o inquérito das Fake News no Supremo. Para os adversários, ele agiu fora das regras, extrapolou limites e não foi a primeira vez. Como, por exemplo, ao se autoconceder funções de investigador, acusador, juiz e vítima num mesmo caso. Ou quando manteve o bolsonarista Felipe Martins preso meio ano sob acusação de tentar fugir do País, quando não havia provas disso.

Já para seus defensores, Moraes era presidente do TSE, com poder de polícia, e era responsável no STF, como ainda é, pelo inquérito policial sobre uso de Fake News para um golpe de Estado e, nessa dupla condição, ele agiu dentro das regras. Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, no site Consultor Jurídico, Moraes “tem o poder de juntar aos autos, materiais e relatórios importantes para as investigações, além de determinar medidas para assegurar a integridade das provas e a permanência dos investigados no País”.

Ministros do Supremo, um atrás do outro, vêm se manifestando nessa mesma linha e definem os pedidos de Moraes no e ao TSE como legítimo “compartilhamento” de informações.

IMAGEM PÉSSIMA – A questão jurídica e de limites, porém, é uma e a repercussão política é bem outra: drástica não apenas para Alexandre de Moraes, mas para o próprio Supremo, que há anos é acusado de atuação acintosamente política e de uma escalada de autoconcessão de poderes. Logo, toda a avalanche contra ele cai sobre a mais alta corte brasileira, ao custo de perda de credibilidade – logo, de condições de enfrentar novos ataques à democracia, que não estão totalmente fora dos horizontes.

Idolatrado por antI-bolsonaristas e anti-golpes, Moraes se tornou o inimigo número um não só para a bolha bolsonarista da internet, mas para amplos setores da sociedade e, como já cansamos de ver ao longo da história recente, quanto maior o pulo, maior a queda.

E fragilizar o Supremo corresponde a fortalecer o bolsonarismo, que está organizado e pronto para ampliar sua capilaridade tanto nas capitais e municípios neste outubro, como nos governos estaduais e no Congresso Nacional em 2026. Além, obviamente, de pretender usar tudo isso para subir novamente a rampa do Planalto. E, quem sabe, tentar novamente o golpe que não vingou em 2022.

Tagliaferro não fez delação. Então, quem vazou?

Guilherme Amado
Metrópoles

Ministros do Supremo suspeitam que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro foi quem vazou as mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro é peça-chave na troca de mensagens que revelariam o uso do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral fora do rito para investigações contra bolsonaristas no STF.

Ele foi preso por violência doméstica e disparo de arma de fogo em maio de 2023, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, quando teve o celular apreendido. Tagliaferro trabalhava desde 16 de agosto de 2022 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

MAIS DE UM ANO – Segundo a Folha, o material obtido pelo jornal abrange mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. A sessão desta quarta-feira (14/8) no Supremo foi recheada de elogios a Alexandre de Moraes, após reportagem de Glenn Greenwald e Fábio Serapião mostrar que assessores do ministro-relator do Inquérito do Fim do Mundo (fake news e milícias digitais) não observaram o rito na produÇão de relatórios sobre desinformação para abastecer a importante investigação no STF.

Moraes procurou ironizar as denúncias, que são muito sérias. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me oficiar, encaminhando ofícios para o Supremo. Mas nem todos os ministros estão dispostos a sair em defesa de Moraes. Ao menos um ministro do STF achou “precipitado” defender Moraes

André Mendonça comentou com um interlocutor que achou precipitada a defesa feita pelos colegas. Mendonça achava mais prudente esperar para ver se haveria outras publicações. Mendonça não externou publicamente sua opinião. Mas Alexandre de Moraes soube dela, e anotou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Boletim de Ocorrência contra Eduardo Taguiaferro diz que o celular dele foi lacrado. Será mesmo? O clima está esquentando. Dois ex-presidentes do Supremo, Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, têm criticado as ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes, enquanto outros ministros tentam passar paninho, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que fez uma pequena defesa por escrito, para não se comprometer, porque mais denúncias contra Moraes já estão no forno. (C.N.)

Bolsonaro revela que ainda tem medo de falar demais

Deu na CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (15), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um problema “pessoal” contra ele. “O que é claro: É algo pessoal do Alexandre de Moraes comigo. Só não enxerga quem não quer”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio 96 FM.

Bolsonaro deu a declaração ao comentar sobre a suspeita de que Moraes teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que ele presidia, dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas.

ELO MAIS FRACO – O ex-presidente declarou não ser possível dizer tudo o que pensa sobre o caso por risco de eventuais investigações. “Mais importante do que você ter uma informação é saber como utilizá-la. E eu sou o elo mais fraco dessa corrente aí. Não sou nada”.

Procurado sobre as declarações de Bolsonaro, o gabinete de Moraes ainda não se manifestou. O ministro nega irregularidades nos pedidos de informações ao TSE. Na quarta-feira (14), ele afirmou que “nenhuma” das matérias publicadas preocupa seu gabinete ou ele mesmo. Disse todos os pedidos feitos por ele foram documentados.

“Seria esquizofrênico eu me auto oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro em sessão no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na linguagem policial, chama-se “batom na cueca”. O marido chega tarde em casa, dizendo que fez hora extra, mas quando tira a roupa, está lá o batom na cueca. Não adianta desmentir. É o caso de Moraes. Com tanta sujeira encardida, não dá para desmentir. (C. N.)

Maduro conseguiu deixar Lula e Petro falando sozinhos

Bruno Boghossian
Folha

Se ainda alimentassem a ilusão de que Nicolás Maduro levaria a público as atas da eleição venezuelana, Lula e Gustavo Petro não teriam lançado balões de ensaio sobre um repeteco da votação ou a formação de um governo de transição no país. Com algum atraso, os dois presidentes indicaram que é preciso virar a página na estratégia de cobrança ao ditador. A falta de uma alternativa consistente indica que nenhum deles tem uma ideia clara de como lidar com o novo momento.

Os últimos dias foram marcados por mudanças importantes em posições públicas e negociações de bastidores. Depois que o México pulou fora das articulações, Lula e Petro determinaram que suas equipes fizessem consultas definitivas ao regime e à oposição na Venezuela sobre a real disposição de discutir uma saída para o impasse.

SEM AUDITORIA – A ordem antecipa o esgotamento da tentativa de pressão sobre Maduro para que ele aceite uma auditoria independente das atas de votação. O ditador deu todas as indicações de que a decisão final será do tribunal controlado pelo chavismo e, portanto, favorável ao regime.

A etapa inaugurada agora pelos negociadores tem como prioridade descobrir se Maduro topa algum caminho diferente do fechamento total do regime. Na oposição, o objetivo é saber se há como pensar em algo além de pôr o ditador para correr.

COMEÇOU MAL – Em público, o movimento começou mal. A proposta de nova eleição foi apresentada de forma atrapalhada por Lula e defendida de maneira caricata por Celso Amorim. Acabou rejeitada pelos dois lados, que enxergaram, na verdade, a necessidade de admitir uma derrota.

Os brasileiros foram forçados a adaptar suas palavras a este novo momento. Lula disse que não reconhece a vitória de Maduro, e Amorim decretou que isso não será feito sem as atas. Diplomatas afirmam que, se o regime não quiser conversa, o próximo passo pode ser o fechamento das portas para o reconhecimento do governo e uma condenação dura da repressão aos opositores.

Ator global é petista e se declara altamente democrático

Deu no Poder360

Ator José de Abreu sugere a Moraes fechar “Folha” Simpatizante do governo Lula, ator fez várias postagens críticas à reportagem que indicou possível atuação de Moraes fora do rito exigido pela Justiça O ator José de Abreu (foto) também criticou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos que assina a reportagem da “Folha” @josedeabreu/Instagram PODER360 14.ago.2024 (quarta-feira) – 6h45

O ator José de Abreu publicou na terça-feira (13.ago.2024) em seu perfil no X (ex-Twitter) um post em que disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “deveria mandar fechar o jornal Folha de S.Paulo.  A declaração foi feita depois de o jornal publicar reportagem afirmando que o magistrado pediu de forma não oficial que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar decisões próprias no inquérito das fake news contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. 

FAMOSO PETISTA – Simpatizante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José de Abreu fez diversas postagens críticas à reportagem. Eis algumas: 

1)“A Folha quer anistia de Bolsonaro. Estamos vivendo um grave momento. Desacreditar @alexandre agora é lutar contra a democracia”; 2) “A Folha sendo a folha. Um Xandão sendo do STF o outro do TSE. Duas pessoas diferentes…”; 3)“ Glenn não vale um peido de palhaço”.

O ator também criticou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos que assina a reportagem. Ele é o mesmo que esteve na apuração da chamada Vaza Jato, que revelou métodos considerados impróprios ou ilegais que resultaram no encerramento da operação Lava Jato.

A Folha de S.Paulo obteve mensagens e arquivos trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp. Os registros revelam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.  A atuação se deu por meio do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral. Esses documentos eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.

MORAES NEGA… – Em nota, o gabinete de Moraes disse que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.

O ministro afirmou que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que tem poder de polícia e, portanto, segundo ele, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”. Lê-se no comunicado:

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”. A nota diz que os procedimentos tiveram “integral participação” da PGR (Procuradoria Geral da República).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem o direito de negar à vontade. Pode também se calar, para não testemunhar contra si mesmo. Mas o melhor mesmo é contratar um excelente advogado, porque as acusações têm provas abundantes. Em Latim, quod abundat non nocet (ou seja, em matéria de provas para condenação, “o que abunda não falta”). (C.N.)

Bolsona vai agradecer a Moraes e pedir o impeachment dele

Guilherme Naldis
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu comparecer à manifestação em favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, convocada pelo pastor Silas Malafaia e marcada para 7 de Setembro. O ato é uma reação à reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou trocas de mensagens de servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que o magistrado faz uso informal da Corte Eleitoral para investigar bolsonaristas.

A decisão de Bolsonaro contrariou o conselho de aliados e assessores mais moderados. Nesta sexta-feira, 16, o presidente certificou a ida ao site Metrópoles e a informação foi confirmada pelo Estadão.

AVENIDA PAULISTA – O protesto, que deve ser realizado na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, vai pedir a deposição de Moraes do cargo e a revisão das decisões tomadas pelo ministro. Políticos de direita têm alegado que as acusações contra Moraes feitas desde a última terça-feira, 13, devem ter consequências similares às que o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, sofreu após o vazamento de conversas e áudios particulares.

O caso, conhecido como “Vaza Jato”, acabou por revogar sentenças aplicadas durante a Operação Lava Jato e libertar a maioria dos políticos presos no processo.

A expectativa do grupo é anular as decisões de Moraes que afetaram o ex-presidente ou aliados dele. Entre elas, estão as prisões e bloqueio de bens decorrentes dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Moraes também proibiu que Bolsonaro se encontre com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros investigados, como o general Braga Netto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Comprem muito mais pipocas. Daqui em diante, o couro come, no ritmo frenético da Vaza Jato II. É como aquela música de Roberto Carlos: com sua estupidez, Moraes conseguiu ressuscitar Bolsonaro politicamente. Merece uma estátua equestre, como dizia Helio Fernandes – metade cavalo, e a outra metade também. (C.N.)

Dino comandou o circo de Lula, mas o show tem de continuar

Daniel Weterman
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender o pagamento de emendas parlamentares, coloca o presidente Lula da Silva (PT) com um poder maior para negociar com o Congresso Nacional, tentar influenciar na sucessão da Câmara e do Senado e ainda cumprir o arcabouço fiscal neste ano, ameaçado pela arrecadação menor e pela explosão de gastos.

O STF formou maioria para segurar a liberação de emendas até que os repasses cumpram os requisitos da Constituição sobre transparência, rastreabilidade, planejamento, projeto definido e limites fiscais. Ou seja, o dinheiro só poderá ser liberado depois que a sociedade souber para onde vai, para o que vai e a mando de quem, princípios básicos que não são respeitados.

PARTE DO ORÇAMENTO – Capitaneada pelo ministro Flávio Dino, a discussão alimenta esperanças de Lula para recuperar parte do Orçamento que o Congresso abocanhou do Poder Executivo nos últimos anos. Os votos dos ministros e as movimentações do governo e dos parlamentares ajudam a evidenciar consequências maiores dessa decisão, que tirou o sossego de quem manda na Câmara e no Senado.

Primeiro, o Supremo não declarou nenhuma emenda inconstitucional. O governo, por sua vez, quer negociar. Um dia depois de chamar as emendas de loucura, Lula afirmou ser favorável aos repasses, desde que tenham transparência e sejam compartilhados.

Recuperar parte dos recursos federais aumenta a chance de Lula de influenciar na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2025, ameaçando o poder de Arthur Lira de usar o orçamento das emendas para fazer seu sucessor e de Davi Alcolumbre voltar ao comando do Senado organizando a distribuição internamente.

HIPÓTESES – Se as emendas não cumprirem os requisitos exigidos pelo STF, o dinheiro pode voltar para o governo executar como quiser em 2024. Uma nota da Consultoria de Orçamento da Câmara publicada na quinta-feira, 15, reforça esse entendimento. Ou seja, Lula poderia mandar no dinheiro. Ou deixar de gastar e ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário das contas públicas.

O valor ainda não pago de emenda parlamentar neste ano e que seria afetado é de R$ 15 bilhões. Haddad tem esse número na cabeça. É a quantia que falta para o governo fechar o ano sem risco de desrespeitar as regras fiscais.

Ao decidir pela suspensão das emendas, o ministro Flávio Dino usou a mesma expressão usada pelo ministro Cristiano Zanin ao suspender a desoneração da folha, também atendendo a um interesse do governo: “a execução de emendas impositivas fica sustada até que os poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão.” Ao falar de diálogo institucional, abriu para a negociação.

EM BOA HORA – O tempo é importante. Veio justamente no período eleitoral, em que o governo é impedido de pagar emendas para obras não iniciadas. Afinal, Lula já pagou R$ 30 bilhões em recursos para parlamentares neste ano e esse dinheiro não volta. Nunca o Congresso ganhou tanto. As emendas não eram impositivas antes de 2014. Depois disso, saltaram de R$ 8,6 bilhões para R$ 50 bilhões.

Representavam 4% do orçamento do governo e hoje abocanham mais de 20% do total, capturando um terço dos investimentos e parte relevante dos gastos com saúde pública sem nenhum critério de qualidade na alocação. Qualidade, aliás, que o governo também não adota totalmente na hora em que o dinheiro está nas mãos dele.

O Congresso não quer abrir mão de nada que conquistou e não vai aceitar a decisão. Na quarta-feira, 14, a Comissão Mista de Orçamento do Legislativo rejeitou uma medida provisória que autorizava R$ 1,3 bilhão em gastos para o Poder Judiciário e o Ministério Público em retaliação. Foi um recado, mas o efeito prático é nulo. Praticamente todo o dinheiro (98%) já foi gasto, o que é permitido durante a vigência da MP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se Flávio Dino e os articuladores do governo levaram em conta que o Congresso pode reagir, e vai fazê-lo, com toda certeza. E Lula ainda chamou as emendas de “uma loucura”. Na prática, Supremo e governo estão quebrando um acordo com o Congresso, sem apresentar nada em troca. Há quem pense que o resultado será um paraíso para Lula nos dois últimos anos, mas é otimismo demais. É mais provável prever que o Congresso vai transformar a vida de Lula num inferno, para ele apreender a fazer acordos. Quem celebra entendimentos precisa saber que a culpa é também de quem o aceitou. Comprem mais pipocas, será uma briga terrível. (C.N.)

Torre pode não ter avisado piloto sobre “gelo severo”

Tulio Kruse
Folha

O acúmulo de gelo nas asas do avião se tornou a principal hipótese para a queda do voo 2283 da Voepass na última sexta-feira (9) por uma combinação de fatores. Havia condições severas de meteorologia que favoreciam a formação de gelo, a aeronave ATR 72-500 voa exatamente na altitude onde esse fenômeno é mais intenso e existe um histórico de acidentes desse mesmo modelo nessas condições.

Mesmo que menos frequente no Brasil do que em países com clima mais frio, o congelamento das asas é um problema frequente na aviação. Evitá-lo exige procedimentos que começam no planejamento pré-voo e envolve até o comportamento da tripulação ao operar a aeronave. O gelo é um risco à aviação porque altera as condições que permitem uma máquina com toneladas de aço se erguer no ar, ou seja: o formato aerodinâmico de seu corpo, a direção e o atrito do ar que sustenta o avião e, por fim, a distribuição de seu peso.

DENTRO DE NUVENS – Ele se forma a partir do choque entre gotículas de água que ficam suspensas no ar a temperaturas abaixo de 0°C, dentro de nuvens. É comum que o gelo se acumule nos chamados bordos de ataque, que são as bordas frontais das asas e do estabilizador na cauda da aeronave.

“O formato da asa de um avião é muito bem estudado para fazer com que o ar passe por ela de forma a fornecer sustentação”, explica o professor James Rojas Waterhouse, do departamento de Engenharia Aeronáutica da USP. “Quando se começa a formar o gelo, ele vai distorcendo esse formato e alterando as forças de sustentação. Ele diminui a sustentação do avião no ar e aumenta o atrito, além de alterar o peso.”

Waterhouse diz que, por causa do acúmulo de gelo em várias partes do avião, aviões turboélices —como é o caso do ATR 72-500— estão mais suscetíveis a dificuldades de controle da aeronave. Se o acúmulo de gelo se agravar, a resposta do avião aos comandos do piloto piora, fazendo com que ele perca a condição de realizar algumas manobras. “É como se você estivesse dirigindo um carro em que a direção não volta automaticamente ao eixo, como costuma acontecer. Em vez disso, imagine que a direção começa a ir de um lado para o outro”, compara o professor.

ATR 72-500 – Qualquer aeronave comercial dispõe de sistema de prevenção e quebra de gelo. Em comparação com jatos usados na aviação comercial, os turboélices operam com menos potência elétrica e ar sangrado dos motores para combater o congelamento.

Outra desvantagem é que voam a velocidades menores e a altitudes comparativamente mais baixas, e mais favoráveis à formação de gelo.

É por isso que aviões como o ATR 72-500 dispõem de uma combinação de dois sistemas para lidar com o problema: um sistema elétrico antigelo, e um pneumático de degelo. O sistema elétrico é alimentado pelo giro das turbinas e protege algumas partes da aeronave, como o para-brisa e os pitots (sensores acoplados à fuselagem que medem condições como pressão do ar e velocidade).

O sistema pneumático é um complemento vital ao elétrico. Câmaras de borracha, instaladas justamente nos bordos de ataque, inflam com ar quente que vem dos motores e, assim quebram o gelo que se acumula nas asas e no estabilizador da cauda.

SISTEMA MANUAL – É necessário acionar o sistema manualmente, o que é procedimento padrão em voos como o 2283 da Voepass, que atravessou grandes áreas propícias à formação de gelo. Uma vez acionado, as câmaras inflam e mudam de formato periodicamente e constantemente para seguir quebrando gelo ao longo da travessia numa condição adversa.

Segundo o piloto Raul Marinho, presidente do Bgast (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Aviação Geral) da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a prevenção de um voo contra o gelo começa com a equipe de despacho da aeronave, que recebe mensagens dos serviços de tráfego aéreo e os planos de voo e orienta a tripulação.

“Ele [o piloto] tinha consciência que estava enfrentando formação de gelo nas asas? Essa é uma questão central”, diz Marinho. “Essa questão faz parte dos alertas dos boletins meteorológicos. Quando existe condição para formação de gelo, a tripulação é alertada pelo pessoal do despacho, e isso faz parte do currículo de treinamento dos pilotos, inclusive porque já existe um histórico de acidentes com essa característica.”

QUEDA NOS EUA – O histórico diz respeito, principalmente, à queda de uma aeronave turboélice da ATR em 1994 nos Estados Unidos. O voo fazia um percurso curto (de cerca de 250 km) entre Indianápolis e Chicago e caiu em um campo perto da cidade de Roselawn, no estado de Indiana. O congelamento das asas foi um dos fatores centrais para a queda da aeronave e, segundo Marinho, houve mais de uma adaptação nos sistemas antigelo e de degelo nos ATRs após esse caso.

Dados de voo da última sexta-feira mostram que o avião da Voepass manteve-se na mesma altitude durante toda a fase de cruzeiro, mesmo enfrentando condições de tempo severas. Já a velocidade variou consideravelmente, com dois momentos de desaceleração brusca que coincidem com a entrada na zona de nuvens carregadas.

A orientação para casos de emergência quando o gelo se acumula nas asas, segundo vários especialistas ouvidos pela Folha, é baixar a altitude e aumentar a velocidade. “Num voo por instrumentos, como é o caso em questão, o piloto não pode mudar o nível de voo sem autorização do controle de trafego aéreo, mas existe uma exceção: se há uma questão de segurança”, explica Marinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de Túlio Kruse é uma verdadeira aula de Aviação. A indicação é de que a torre foi avisada por outro piloto sobre “formação de gelo severo”, mas não comunicou ao piloto do ATR 72-500, que continuou voando na mesma altura, atravessando nuvens que podiam formar gelo. Nesse caso, culpar o piloto e a companhia aérea é uma tremenda injustiça. Os aviões foram feitos para não cair. Quando há falhas, se o motor parar, o piloto levanta o bico da aeronave e ela segue planando, até aterrissar. Quando o avião cai em estol, é sinal de grave desequilíbrio, não tem nada a ver com o piloto, (C.N.)

Girão, vice-lider da Oposição, conovca os senadores

Luciana Amaral e Emilly Behnke
da CNN

A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma ao movimento de congressistas que organizam um pedido de impeachment contra o ministro. O vice-líder da Oposição no Senado, senador Eduardo Girão (Novo-CE), está envolvido nas articulações, que ganharam força após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo indicar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.

“Temos também outros colegas, que vocês podem ter notícias em pouco tempo, da Câmara e do Senado, que estão vendo uma possibilidade de CPI com as revelações da Folha de São Paulo também. E eu acredito que isso faz parte do processo democrático, sem pré-julgamentos”, disse Girão em entrevista a jornalistas no Senado.

OUTROS PEDIDOS – O senador também mencionou que já foram apresentados na Câmara pedidos de outras CPIs que miram o STF, mas ainda não avançaram. A oposição quer apresentar um pedido de impeachment contra Moraes em 9 de setembro. A intenção é reunir apoio e aguardar fatos novos do material obtido pela Folha para um pedido mais robusto.

Como a CNN apurou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não deve pautar um pedido contra Moraes. O senador já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo.

Os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

MUITOS MOTIVOS – Segundo Girão, o pedido em elaboração tem mais de dez motivos que justificam o afastamento do ministro. Entre eles, supostas violações de direitos humanos, violação do processo legal, abuso de poder, prevaricação e a utilização indevida de recursos do TSE.

“Vamos fechar no dia 7 de setembro a coleta de assinaturas, o apoiamento dos brasileiros, para no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos na Presidência do Senado esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já tenha tido na história do Brasil”, declarou Girão.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os senadores da oposição devem apoiar o pedido, mas não vão assiná-los como autores. Isso porque cabe ao Senado analisar os processos contra ministros do STF. Assim, segundo Portinho, não haveria “conflito de interesse” na análise.

NO SENADO – Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo devem ser protocolados no Senado. Se o pedido for acatado pelo presidente da Casa, é aberto o processo de impeachment que deve começar a ser analisado por uma comissão especial.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda defendeu que todos os julgamentos dos quais Moraes participou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam anulados.

Em outra frente, senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendem denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os magistrados Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, e Marcos Antônio Vargas, juiz auxiliar dele no TSE.