Charge do Clayton (O Povo/CE)

Paulo Cappelli
Metrópoles

O deputado Sanderson (PL-RS) prometeu protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (9/8), uma representação para que Lula seja obrigado a devolver todos os presentes oficiais que recebeu ao longo de seus mandatos. A medida ocorre após o presidente dizer que devolverá o relógio Cartier, de R$ 60 mil, que recebeu na França em 2005.

Noticiada pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o movimento de Lula ocorre após o TCU definir que ele pode permanecer com o relógio, em decisão que será usada por advogados de Bolsonaro para lastrear a defesa no inquérito das joias, que corre no STF.

CONSTRANGIMENTO – Mais do que qualquer efeito prático na corte de contas, Sanderson busca constranger o petista.

“Lula só está devolvendo o Cartier, depois de quase 20 anos, porque o assunto ganhou repercussão. Sendo assim, o correto é que devolva todos os presentes que recebeu, não apenas esse relógio de luxo”, argumenta o parlamentar.

Na decisão que beneficiou Lula, o TCU justificou que o acórdão da corte que estabeleceu a devolução dos presentes passou a vigorar somente em 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, vários ministros do TCU comentaram, como se fosse a coisa mais natural, que até hoje não foram entregues nem os 564 itens listados pelo TCU, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, mas desapareceram dos acervos públicos. Caraca! Há 4,5 mil objetos afanados por Lula e Dilma e o país fica discutindo um só deles, o Cartier Santos Dumont, enquanto um outro presidente, Jair Bolsonaro, a todo momento é ameaçado de ir em cana por causa dos dois relógios vendidos e recomprados. Tem alguma coisa errada aí. (C.N.)

Maurício Camatta Rangel é um juiz altamente corrupto

João Pedroso de Campos
Metropoles

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo no último dia 1º de agosto mirou uma suposta organização criminosa formada por juízes e advogados, suspeita de fraudar processos judiciais para aplicar golpes em espólios e tomar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas.

Dois juízes foram alvos da Operação Follow The Money, como a ação do MP capixaba foi batizada: Bruno Fritoli, que foi preso por ordem do Tribuna;]} de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está usando tornozeleira eletrônica.

MEGAOPERAÇÃO – Por decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação cumpriu no total sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional.

Ao pedir à Justiça que Camatta fosse incluído na apuração, em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, delineou como ocorriam as supostas fraudes processuais com envolvimento do magistrado. “Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas”, anotou Berdeal.

No mesmo dia que o MP apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados.

AÇÕES FUNERÁRIAS – Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.

Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem.

Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução.

FALSOS ACORDOS – Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios.

A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel.

CRIMES DIVERSOS – Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam “diversas infrações penais graves”, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.

Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020.

ADVOGADO OPERANTE – O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de Souza. O MP atribui a Nunes de Souza “posição central para perpetração de diversos crimes” da suposta organização criminosa.

O Ministério Público narrou que, três dias depois de o processo ser apresentado por Nunes, o juiz Camatta Rangel acatou um pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do réu, até o limite do crédito apontado na ação.

Em 9 de junho de 2021, antes mesmo que uma citação ao alvo da ação fosse feita, o advogado disse ter entrado em acordo com o suposto advogado da vítima. Foi apresentado, então, um pedido para que os valores fossem depositados em uma conta corrente do escritório de Nunes, o Ricardo Nunes de Souza Sociedade Individual de Advocacia.

JOGO RÁPIDO – No mesmo dia, conforme o Ministério Público, o juiz Maurício Camatta Rangel homologou a sentença do acordo. “Houve o decurso de apenas 16 (dezesseis) dias entre a data da distribuição da ação (24/05/2021) e da sentença de homologação do suposto acordo (09/06/2021)”, salientou o chefe do MP capixaba.

Na semana seguinte à homologação, o espólio do aposentado falecido entrou no processo por meio de outros advogados, dizendo ter sido informado pelo Banco do Brasil sobre o bloqueio de bens. A defesa do espólio ressaltou que ele morreu em dezembro de 2020, muito antes do suposto “acordo”, classificado como “fraudulento”.

Os familiares também disseram desconhecer que o aposentado tivesse assinado qualquer procuração antes de morrer e apontaram outros indícios de fraude na documentação da ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se esse tipo de juiz pilantra vai pegar cadeia ou será punido com aposentadoria prévia, como acontece geralmente aqui no país da impunidade. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Caio Junqueira
CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à CNN na manhã desta quinta-feira (8) que o caso julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relógio de luxo recebido no primeiro mandato do petista, é o mesmo que o de seu cliente.

“A dinâmica envolvendo os relógios presenteados ao presidente Lula, em mandatos anteriores, em nada destoa daquela referente aos presentes do presidente Bolsonaro”, disse à CNN o advogado Paulo Cunha Bueno, acrescentando:

“Há, conforme a defesa vem sustentando desde o início das apurações – e ora reconhecido pelo TCU –, um absoluto vácuo legal que não permite fazer qualquer imputação de ilegalidade na destinação de bens aos acervos privados de quaisquer ex-presidentes, situação que, há muito, deveria ter sido objeto de normatização pelo Poder Legislativo”.

DEVOLVER TUDO – O advogado ainda pondera que, diferentemente de Lula, Bolsonaro se dispôs a oferecer o presente para ficar sob a guarda do TCU.

“De qualquer modo, o presidente Bolsonaro, tão logo deu-se o questionamento da situação de seu acervo pelo TCU, houve por bem e de forma espontânea, requerer que os presentes discutidos ficassem custodiados no próprio Tribunal de Contas, até a decisão final sobre sua propriedade. Agiu, portanto, com absoluta boa-fé – até porque não lhe cabia decidir sobre a destinação pública ou privada de presentes oferecidos, mas ao gabinete técnico–, evidenciando que jamais pretendeu locupletar-se indevidamente”, afirmou.

Como mostrou a CNN na última quarta-feira (8), aliados do ex-presidente devem peticionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) informando a decisão do TCU e pedindo sua absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem tido presidentes muito bonzinhos, que sempre se esquecem de devolver presentes valiosos. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o TCU diz que sumiram 564 itens listados pelo TCU no governo Bolsonaro, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, pois também desapareceram dos acervos públicos. A esculhambação continua. (C.N.)

Filipe Martins teve de suportar 6 meses de prisão ilegal

Caio Junqueira
CNN Brasil

Após seis meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado

A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira de Martins, Anelise, também disse estar a caminho do presídio para acompanhar a libertação.

SEIS MESES DE PRISÃO – Martins está preso preventivamente há seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.

Ao longo dos últimos meses, porém, a defesa juntou diversos documentos que comprovavam que Martins não deixara o Brasil junto com Bolsonaro e passou a apresentar sucessivos pedidos de soltura, que eram seguidamente negados por Alexandre de Moraes, sem qualquer justificativa plausível..

PROVA IRREFUTÁVEL – Um dos documentos, por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

Porém o próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”. Mesmo assim, Moraes continuou afirmando que Martins tinha deixado o país.

Além desse documento, a defesa apresenta um rol enorme de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passaQZgeiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocoladas fotografias e até pedidos de Ifood, além de passagem aérea e tiquet de bagagem em viagem pela Latam a Curitiba, na mesma época. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber, compras em cartão de crédito, fotos em redes sociais etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –(C.N.) A reportagem de Caio Junqueira não informa, mas sabe-se que Moraes fez o possível e o impossível para manter a prisão de um inocente. E o pior é que mandou soltá-lo, mas não teve a dignidade de pedir desculpas ao ex-assessor de Bolsonaro e à família de sua namorada, com quem Martins estava morando desde o Natal de 2022, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Foi um grosseiro erro judiciário, mas Moraes jamais admitiria, porque ministro do Supremo não erra. Eles apenas se equivocam. E fica combinado assim.  (C.N.)

Moraes tem critérios próprios para aplicação das leis

J.R. Guzzo
Estadão

Karina dos Reis, uma dona de casa de Araxá, de 44 anos, tem um câncer. Os médicos atestam que ela vive em estado de metástase hepática e precisa, o mais depressa possível, fazer exames de tomografia do tórax e ressonância magnética do abdômen para ter chances de vencer a doença. Mas, além do câncer, Karina tem o ministro Alexandre de Moraes na sua vida.

Ela é considerada pelo ministro como uma inimiga do “estado democrático de direito” e está obrigada por ele a usar uma tornozeleira eletrônica – que teria de ser retirada para que os exames possam ser feitos dentro das condições requeridas pela medicina.

REMOÇÃO TEMPORÁRIA – A defesa, com o aval dos médicos, pediu a remoção temporária do aparelho, só pelos instantes que durassem a tomo e a ressonância. Alexandre de Moraes negou. Karina continua com o seu câncer e com a tornozeleira do STF.

Isso é tortura, um crime previsto em lei e que não poderia ser cometido pelo mais alto tribunal de justiça do Brasil. É claro que se pode passar o resto da vida escrevendo tratados para se argumentar que não há nada de errado com essa e dezenas de outras decisões do mesmo tipo.

Moraes e seus sistemas de apoio dizem que impedir os exames médicos de uma senhora com câncer é essencial para defender a democracia; usam a sua interpretação pessoal da letra da lei para acabar com os direitos mais básicos do ser humano.

NEGAÇÃO DA LEI – Mas o fato é que proibir uma pessoa de lutar pela própria vida, como Moraes e o STF estão fazendo com Karina, é a pura e simples negação da lei. Se for assim, para que serviriam as leis? O que existe aqui não tem nada a ver com o “rigor da Justiça”. É apenas crueldade, vingança e abuso do forte contra o fraco.

Hoje, diferente do que acontecia nos porões da ditadura militar, os carcereiros não se importam em esconder a tortura; fazem questão, ao contrário, de colocar suas decisões no papel, selar e assinar embaixo. O ministro Moraes, no caso, se compraz oficialmente em prolongar a agonia de Karina.

Um dia, talvez, quem sabe, é até possível que a licença para a remoção provisória da tornozeleira seja dada, diz ele em seu despacho – mas não agora.

DIZ MORAES – No seu veredito sobre os laudos médicos, o ministro decidiu que não está demonstrada “a necessidade imediata de flexibilização da cautelar, de maneira que não há motivos para a suspensão da monitoração eletrônica.” (É assim que ele chama a tornozeleira que não deixa as pessoas saírem de casa – “monitoração eletrônica”.)

Karina está com câncer, foi operada e precisa de exames. Moraes e o STF acham que “não há motivos” para tirar a algema que não lhe permite ir ao hospital.

Nossa suprema corte constitucional exige, para que essa permissão seja dada algum dia, que a vítima volte ao STF. De acordo com Moraes, de “posse da data do exame, cirurgia, internação ou de relatório médico circunstanciado” (o português é esse mesmo, letra por letra), ela poderá então apresentar seu pedido de novo.

MORTE NO PÁTIO – Que nome se pode dar a isso tudo? O ministro já chamou prisão preventiva de “flexibilização da liberdade de ir e vir”; toda a plateia de Moraes no governo morre de rir e fica batendo palmas para a sua espirituosidade. É claro que vai continuar assim.

Já houve um preso que morreu no pátio da penitenciária porque Moraes não deu a permissão para que fosse levado ao hospital e recebesse tratamento de urgência. Já houve uma professora com mais de 60 anos que viu a polícia, a mando do ministro, invadir o quarto de hospital onde estava internada após uma cirurgia para lhe colocar de novo a tornozeleira.

Pessoas como ela, que não podem oferecer o mínimo perigo para o Brasil e os 200 milhões de brasileiros, são condenadas a até 17 anos de prisão.

PIOR, É INOCENTE – Karina dos Reis, que não tem um tostão no bolso, não conhece nenhuma pessoa importante e nunca cometeu uma infração na vida, não apenas está sendo submetida a tratamento desumano por parte do STF. Está sendo punida por um crime que não cometeu: no dia 8 de janeiro de 2023 estava diante do quartel-general do Exército em Brasília, participando de um protesto pacífico e absolutamente legal até aquele momento.

Nunca entrou num dos prédios dos Três Poderes que estavam sendo invadidos por baderneiros armados de estilingue. Nunca depredou nada, nem encostou a mão em ninguém. Como é possível entrar na cabeça de alguém que ela é uma golpista culpada de “abolição violenta” do Estado de direito? Mas mesmo que tivesse feito isso; mesmo, aliás, se fosse acusada de crime hediondo em primeiro grau.

Como aceitar o que o STF está fazendo com ela, e que fez com tantos outros? Karina é um ser humano – antes de ser “de direita”, ou qualquer coisa. Não perdeu seus direitos constitucionais por ter opiniões políticas que o STF não admite. Deveria, no mínimo, receber o tratamento previsto na Lei de Proteção aos Animais. Uma nação que convive com a sordidez dos campos de concentração, abertos ou fechados, e vira a cabeça para não ver nada quanto passa à sua frente, está em colapso moral.

Lula disse aos ministros que vai devolver o relógio Cartier

Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item.

A informação sobre a devolução foi publicada pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) no X e confirmada por outros ministros à Folha. Irritado com a decisão do TCU, Lula havia dito a interlocutores no dia anterior que pretendia fazer a devolução do relógio, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

DIZ O MINISTRO – “Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, escreveu Teixeira.

Segundo relatos, durante a reunião ministerial, Lula disse que telefonou ainda na noite de quarta-feira (7) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou a ele que deveria entregar o relógio aos cofres públicos porque não quer servir de pretexto para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente ainda criticou Bolsonaro por ter ficado com os artigos de luxo que foram dados a ele pelo governo da Arábia Saudita. Lula ainda justificou não ter entregue ao TCU ou à União o relógio, um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil, porque a regra da corte de contas que se debruçou sobre o tema é de 2016, posterior, portanto, à data em que ele ganhou o relógio.

AGUARDA RECURSO – De acordo com um ministro, o presidente apenas aguarda o recurso que será apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao TCU para então devolver o item. A AGU está estudando tecnicamente a melhor forma de recorrer, mas a base da argumentação será a de que a fundamentação da decisão do tribunal de contas é equivocada.

Nesta quarta, o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do TCU avaliou que, como não há lei específica definindo itens de caráter “personalíssimo” e de alto valor, não é possível dizer que o artigo dado a Lula seja um bem da União. A expectativa entre ministros do tribunal é que o mesmo entendimento seja aplicado ao caso do ex-presidente.

JOIAS SAUDITAS – No ano passado, a corte determinou que o Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. O tribunal ancorou a decisão numa resolução da corte de 2016, segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Essa determinação, porém, foi tomada em caráter cautelar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. Por isso, o relator de dois processos de Bolsonaro, Augusto Nardes, ainda deve liberar o caso para julgamento.

A aposta no tribunal é que ele deve votar para arquivá-los com base na decisão desta quarta. Se ele for acompanhado pela maioria, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

INDICIAMENTO – Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias.

Nesta quinta, a PF afirmou que a decisão do TCU não tem impacto no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste viver num país em que governantes enriquecidos ilicitamente costumam se apropriar dos presentes recebidos e que pertencem à União, ou seja, a todos. E o mais triste ainda é ver um presidente querendo influir diretamente num julgamento de adversário, inclusive ligando para o presidente do tribunal… E ainda chamam isso de democracia. (C.N.)

Crime de Karina foi ajudar na cozinha do acampamento

Gabriel de Sousa
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido de uma ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro que está com câncer na tireoide. Mineira de 44 anos, a massoterapeuta Karina Rosa dos Reis pediu a permissão de Moraes para retirar a tornozeleira eletrônica para realizar uma ressonância magnética, mas o ministro entendeu que não há “necessidade da flexibilização imediata da medida cautelar”, já que não constava a data do exame na solicitação da defesa.

Moradora de Araxá (MG), Karina esteve no Quartel-General do Exército, em Brasília. No dia seguinte aos ataques aos prédios públicos, ela foi uma das 589 pessoas presas no acampamento golpista e encaminhadas para a Penitenciária da Papuda, na capital federal.

TUMOR MALIGNO – Onze dias após ser presa, em 20 de janeiro do ano passado, teve liberdade provisória concedida por Moraes. O benefício ocorreu após a mineira passar mal na penitenciária, com falta de ar e pressão alta. Depois, ela descobriu um tumor maligno da tireoide.

Massoterapeuta, Karina está desempregada e cumpre medidas cautelares como as proibições de se ausentar da comarca de Araxá, se comunicar com outros presos e usar redes sociais. Ela também precisa usar a tornozeleira eletrônica. A ré pelos atos golpistas é divorciada e tem duas filhas de 24 e 27 anos, que não vivem com ela.

Quando podia utilizar as redes sociais, Karina era pouco ativa e não comentava sobre questões políticas, mas manifestava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de efeitos em fotografias.

TORNOU-SE RÉ – Em junho deste ano, Karina se tornou ré pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar de três a oito anos de reclusão e três a seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

Ao Estadão, a advogada Ana Maiara Ribeiro da Silva, que defende Karina no STF, afirmou que ela foi para Brasília para prestar suporte na cozinha do acampamento na frente do QG do Exército. A defensora disse que pretende comprovar que a cliente não participou do vandalismo na Praça dos Três Poderes.

“Processualmente, os réus estão sendo condenados, então está sendo algo muito complicado e delicado. A gente vai continuar recorrendo, tendo em vista que não há provas que comprovem que ela fez ou praticou crimes”, afirmou Ana Maiara.

DATA DO EXAME – O Estadão procurou o STF, mas não obteve retorno. Desde que recebeu liberdade provisória devido à descoberta do câncer, Moraes permitiu que Karina retirasse a tornozeleira eletrônica em quatro ocasiões para fazer o mesmo tipo de exame, sendo a mais recente em 14 de junho deste ano. Segundo a defesa da ré, a presença do equipamento interfere na realização da ressonância magnética.

No último dia 30 de julho, Karina fez uma nova solicitação para a retirada do aparelho. Um dia depois, Moraes negou o pedido, pois a defesa da massoterapeuta não apresentou a data de realização do procedimento médico.

Por isso, o ministro entendeu que o documento “não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar”.

SEM DATA – “A defesa requereu a suspensão da medida cautelar de monitoramento eletrônico, entretanto, o documento juntado aos autos apenas informa a necessidade de que a ré seja submetida a exame de ressonância magnética, mas não informa a data do referido exame. Nesses termos, o requerimento não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar, de modo que não há motivos para o atendimento do pleito de suspensão da monitoração eletrônica”, escreveu Moraes.

O ministro determinou ainda que Karina deve apresentar um novo requerimento informando a data do exame para que a retirada da tornozeleira seja feita. Caso a mineira consiga a flexibilização, ela terá que recolocar o aparelho após o término do exame e não poderá descumprir as outras medidas cautelares impostas pelo magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes tem coração de pedra, não demonstra vocação nem condições de trabalhar como juiz. Agora, a defesa de Karina vai exibir novo laudo atestando a necessidade do procedimento médico, pedindo que ela fique livre de usar a tornozeleira eletrônica, para que não precise encaminhar novos requerimentos a Moraes durante o tratamento, que ela faz na rede do SUS, onde a ressonância é dificílima de ser marcada. (C.N.).

Trump está sentindo a força da chapa dos democratas

Deu na CNN

Ao tomar conhecimento de que a candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, escolheu o governador de Minnesota, Tim Walz, como seu companheiro de chapa, o ex-presidente americano Donald Trump respondeu chamando os dois de “a dupla de esquerda mais radical da História americana”, o que é um enorme exagero.

Os republicanos passaram o dia trabalhando para rotular Walz como um liberal progressista, focando no seu histórico como governador, que está em seu segundo mandato.

ESCREVEU TRUMP – “Esta é a dupla de esquerda mais radical da História americana”, Trump escreveu no TruthSocial. “Nunca houve nada parecido e nunca haverá novamente”.

Na manhã desta terça-feira (6), o candidato republicano à vice-presidência, o senador JD Vance, de Ohio, saiu pela mesma direção e disse que a decisão da democrata de escolher Walz como vice “destaca o quão radical Kamala Harris é”.

Kamala informou Walz de sua decisão por meio de uma videochamada e tornou público o anúncio nesta terça-feira (6). Em seguida, eles já apareceram juntos em seu primeiro comício na Filadélfia.

CASO FLOYD – Além disso, Walz também já foi duramente criticado pelos protestos “Black Lives Matter” (em tradução livre: “Vidas Negras Importam”) após a morte de George Floyd, em 2020, e pela demora em acionar a Guarda Nacional para conter a confusão e violência naquela ocasião.

Mas ele acabou se saindo bem no episódio, fez um governo considerado muito positivo e se reelegeu. Está atualmente em seu segundo mandato como governador de Minnesota e preside a Associação de Governadores Democratas, organização que reúne autoridades democratas estaduais e regionais. Anteriormente, ele serviu por 12 anos no Congresso, é um político de larga experiência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma excelente escolha feita por Kamala Harris, que fortalece muito a chapa democrata. Walz é um candidato mais forte do que o republicano JD Vance, que tem muito menos experiência como político. Por fim, dizer que Kamala e Walz são a dupla de esquerda mais radical da história, isso é  uma das maluquices de Trump, que está com medo de perder também essa eleição. (C.N.)

Roberto Campos Neto será investigado mais uma vez

Rayssa Motta
Estadão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mas estava suspenso por uma decisão provisória de primeira instância.

A defesa de Roberto Campos Neto afirma que ele não poderia ser julgado por uma comissão vinculada ao Poder Executivo e que o procedimento viola a “autonomia administrativa, gerencial e organizacional” do Banco Central.

DENTRO DA LEI – Por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira, 7, os desembargadores da 1ª Turma do TRF1 decidiram destravar a investigação, impondo uma derrota ao presidente do BC. Eles concordaram que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O desembargador Marcelo Velasco argumentou que, se tramitasse no Banco Central e não na Presidência da República, o processo administrativo seria submetido ao próprio Campos Neto.

“O resultado mais grave pela apuração pela comissão de ética do Banco Central é encaminhar o resultado ao presidente do BC, que no caso é justamente o investigado”, afirmou. O voto do desembargador foi acompanhado por Fausto Mendanha e Gustavo Soares Amorim.

DIZ A DEFESA – Após a decisão do TRF1, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti disseram, em nota, que Campos Neto já demonstrou que “os fatos apurados em relação ao presidente foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público”.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como essa gente é facciosa. Para agradar Lula, foram em cima de Campos Neto, que tem um passado sem manchas. E esqueceram de investigar Paulo Guedes, que tem uma trajetória nebulosa, acusado de gestão temerária por fundos de pensão, e que saiu ileso do Ministério da Economia, com cada vez mais dinheiro lá fora. A meu ver, tinham de investigar os dois, mas miraram apenas em Campos Neto, que já foi investigado e fechou a offshore, enquanto Guedes segue intocável. (C.N.)

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Jussara Soares
CNN

O Brasil quer propor ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ao oposicionista Edmundo González um acordo para que ambos aceitem uma verificação imparcial sobre o resultado das eleições, realizadas no dia 28 de julho.

A proposta deverá ser tema principal de conversas que o Itamaraty negocia entre o presidente Lula da Silva com Maduro e com González. Os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, devem participar dos telefonemas.

PELOS DOIS LADOS – Na lógica proposta pelo Brasil, a ideia não é simplesmente deixar a palavra final com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — visto com baixa credibilidade pela comunidade internacional. A premissa, segundo o governo brasileiro, é que seja uma verificação reconhecida pelos dois lados — tanto pelo governo quanto pela oposição.

Segundo a CNN apurou, as conferências com Maduro e González devem ocorrer separadamente. A avaliação de diplomatas a par das negociações é que não há, neste momento, espaço para uma reunião conjunta.

Ainda de acordo com relatos de integrantes do governo Lula, a condição para o telefonema é que Maduro e González aceitem as conversas.

SOLUÇÃO PACÍFICA – Outro pedido a ser feito a Maduro e a González é que ambos evitem a escalada da radicalização e optem pela construção de uma solução política e pacífica.

O governo brasileiro, por meio de interlocutores do regime Maduro e da oposição, já enviou recados pedindo para evitar a escalada da tensão no país.

A preocupação aumentou após o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, abrir uma investigação contra González e María Corina Machado. O procedimento foi aberto após o candidato da oposição divulgar um comunicado assinando como “presidente eleito” e convocando as Forças Armadas para ficar “ao lado do povo”.

NOVAS PRISÕES – A prisão dos opositores neste momento significaria a consolidação da “linha-dura” do regime Maduro no processo e agravamento da crise.

Na semana passada, Nicolás Maduro, por meio da embaixada da Venezuela no Brasil, pediu para falar diretamente com o presidente Lula.

Embora inicialmente o Palácio do Planalto tenha sinalizado não haver entraves para a ligação, assessores concluíram que diante do agravamento da crise no país vizinho o mais adequado era uma conversa em conjunto com Colômbia e México.

VISÕES SEMELHANTES – Os três países tem visões semelhantes sobre o processo eleitoral na Venezuela. Na semana passada, os governos do Brasil, da Colômbia e do México divulgaram um comunicado pedindo que a Venezuela divulgue os dados desagregados da eleição após “controvérsias”.

A nota foi divulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conversado, pouco antes, com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, a respeito do pleito que ocorreu no último domingo (28).

“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, diz o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Duas excelentes Piadas do Ano. A primeira, juntar a ditadura e a oposição num encontro amistoso para dizer quem venceu. E a segunda é que as partes evitem radicalização. Só falta pedirem que Maduro telefone para Maria Corina. Há-há-há. (C.N.)

Ortega acha que Lula deve apoiá-lo em qualquer situação

Basília Rodrigues
CNN Brasil

O Brasil alertou a Nicarágua de que haverá consequências políticas e diplomáticas com a expulsão do embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa, no país governado pelo presidente de extrema esquerda Daniel Ortega. A informação de que o governo Ortega decidiu expulsar o diplomata brasileiro chegou nesta quarta-feira (7) à noite ao Itamaraty.

O chanceler Mauro Vieira conversou nesta quinta-feira (8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, antes de qualquer manifestação formal do Brasil, e à tarde foi divulgado que Lula decidiu expulsar nesta quinta-feira, 8, a embaixadora da Nicarágua, Fulvia Patricia Castro Matu.

A decisão veio após o embaixador não comparecer à cerimônia de aniversário da Revolução Sandinista, data comemorativa da Nicarágua. O evento ocorreu em 19 de julho.

A ausência irritou o governo Ortega, que teria se sentido desprestigiado.

PEDIDO DO PAPA -Segundo relatos feitos à CNN, a relação Brasil-Nicarágua já estava praticamente congelada nos últimos meses.

No ano passado, o Papa Francisco chegou a pedir para Lula interceder com Ortega — aproveitando a relação histórica dos dois — a favor de bispos e padres sequestrados na Nicarágua.

Ortega teria ignorado, mais de uma vez, as tentativas de contato do petista. De lá para cá, segundo fontes diplomáticas, o relacionamento de alto nível se deteriorou e os dois governos mantêm hoje uma relação distanciada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continuava amigo de Ortega e não aceitou assinar o manifesto apoiado por 50 países denunciando os exageros na perseguição a padres e oposicionistas na Nicaraguá. A gota d’água agora é o posicionamento dúbio de Lula em relação à reeleição de Maduro na Venezuela. O raciocínio de Ortega é cartesiano – se ele não está apoiando Maduro, por que iria me apoiar? Portanto, esse figurino de Lula, no estilo “Metamorfose Ambulante”, não está agradando a gregos nem a troianos, como se dizia antigamente. (C.N.)

Kamala apresenta Walz como candidato a vice-presidente

Tori B. Powell
da CNN

A vice-presidente Kamala Harris descreveu por que escolheu o governador de Minnesota, Tim Walz, como seu companheiro de chapa na eleição presidencial de 2024, nesta terça-feira (6), no primeiro comício que a dupla fez juntos na Filadélfia.

“Desde o dia em que anunciei minha candidatura, comecei a procurar um parceiro que pudesse ajudar a construir esse futuro mais brilhante, um líder que ajudasse a unir nossa nação e nos levar adiante, um lutador pela classe média, um patriota que acreditasse, como eu, na extraordinária promessa da América”, disse Kamala no evento de campanha.

GRANDE LÍDER – Ela continuou dizendo que “encontrou um líder assim”, referindo-se a Walz, que estava atrás dela. E Kamala continuou falando sobre a vida de Walz, dizendo que ele é “mais do que um governador”.

Ela destacou sua experiência como treinador de futebol americano no ensino médio, dizendo que isso influenciará sua capacidade de servir ao país como vice-presidente.

“Ele viu o potencial em crianças que às vezes nem percebiam em si mesmas esse potencial”, disse ela, acrescentando que Walz liderou seu time de um recorde sem vitórias para o primeiro campeonato estadual da escola.

SONHAR ALTO – Kamala disse que Walz era “o tipo de professor e mentor que toda criança na América sonha em ter”, dizendo que ele inspirou as pessoas a “sonhar alto” e que ele fez “as pessoas se sentirem participantes”. “Esse é o tipo de vice-presidente que ele será”, ela acrescentou.

Os elogios foram recíprocos. Walz agradeceu a vice-presidente pela “confiança que você colocou em mim” bem como por “trazer de volta a alegria dessa importante candidatura.” Disse que “mal pode esperar” para debater com JD Vance, o vice de Trump.

A campanha de Kamala diz que arrecadou mais de R$ 113 milhões desde anúncio da escolha para vice-presidente de Kamala, na disputa à Casa Branca. A porta-voz da campanha democrata, Lauren Hitt, elogiou os candidatos, dizendo que “chegamos a um dos melhores dias de arrecadação de fundos da campanha neste ciclo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, tem sido muito positiva a receptividade à indicação de Kamala e Walz na chapa democrata. O republicano Donald Trump ainda não conseguiu pegar pontos fracos nos dois e agora está dizendo que eles são “a dupla de esquerda mais radical do mundo”, o que funciona mais como uma Piada do Ano. (C.N.)

Lula ganhou diversos relógios em suas primeiras gestões

Elio Gaspari
O Globo

O Tribunal de Contas decidiu nesta quarta-feira que Lula não precisa devolver o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil que ganhou em 2005, durante uma visita à França. Desde que estourou o caso das joias sauditas recebidas por Jair Bolsonaro, relógios alimentam controvérsias políticas. Bendito José Sarney, que atravessou cinco anos de governo com o mesmo relógio. (Barack Obama atravessou oito anos com um modelo barato.) Em 2009, o repórter Orlando Brito fotografou oito modelos diferentes no pulso de Lula.

Há algo de fetiche masculino na paixão por relógios. Em 1967, Che Guevara estava nas matas da Bolívia, sem comida nem remédios para a asma, mas tinha um Rolex no pulso. (O cubano exilado que ajudou a capturá-lo, levou-o.) Vladimir Putin coleciona-os. No Planalto, ninguém superou a Breitling de Fernando Collor.

DIMENSÃO POLICIAL – Jair Bolsonaro deu uma dimensão policial à relojoaria dos hierarcas nacionais. Foi para o governo com um digital comum. No poder, ganhou um Rolex de ouro, cravejado com 184 pequenos diamantes. No escurinho de Brasília, armou sua venda para uma joalheria dos Estados Unidos.

Quando se começou a falar dos presentes que havia recebido, usou um advogado amigo para recomprá-lo, por US$ 49 mil. (Os mimos dados a Bolsonaro, incluíam outras joias, bem mais valiosas.)

Relógio é um presente banal, mas os hierarcas de todo o mundo são mimados com peças bombadas. Num primeiro lance, são de ouro. Noutro patamar, vêm cravejados com brilhantes. Assim, passam a ser joias.

DE GAULLE E DIRCEU – Faz tempo, um potentado africano presenteou o presidente francês, Charles de Gaulle, com uma baixela folheada a ouro. Ao vê-la, durante uma cerimônia, o general exclamou: “Ao museu!” Essa deveria ser a reação de todos os hierarcas, ao verificarem que o presente excede o teto que as leis estabelecem para seus funcionários. (Ela não se aplicaria ao Rolex dourado recebido pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, pois ele era falso.)

Presentinho é uma coisa, joia é outra. O Cartier de Lula é um modelo de ouro, chique, porém simples. A casa francesa criou-o inspirada em croquis do Pai da Aviação, que vivia em Paris e era seu cliente. Foi ela quem o mandou a Lula. Aplica-se, no caso, o comentário do juiz americano usou ao tratar da pornografia:

“Não sei defini-la, mas, quando a vejo, reconheço-a”. Basta olhar para o presente e para a biografia de quem o dá. O Cartier de Lula difere do Rolex de Bolsonaro no valor e na origem.

TAPETE PERSA

– Antes que a legislação nacional criasse limites, presidentes brasileiros levavam para casa os presentes que recebiam. O xá do Irã deu ao marechal Castello Branco um magnífico tapete que valia mais que o apartamento do presidente em Ipanema, cuja sala adornava.

O general Ernesto Geisel ganhou de uma empreiteira um móvel colonial de sacristia que acreditava valer bastante. Em 2002, ao ver que a viúva do presidente João Figueiredo havia leiloado os presentes recebidos pelo marido, a filha de Geisel, Amália Lucy, decidiu entregar ao governo os mimos que haviam sido dados ao seu pai. Formada em história, impôs como condição que ela decidiria o destino de cada peça.

Assim foi feito, e o Instituto do Patrimônio Histórico examinou-as. Na vistoria, verificou-se que o móvel colonial, dado pela empreiteira, havia sido feito no início do século 20, com madeira de demolições.

Charge do Quino (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Não tem limite a história da carochinha de que o governo brasileiro está trabalhando para uma “saída negociada” com Nicolás Maduro. Agora, joga-se a culpa pelo fracasso certo nos opositores venezuelanos.

Na versão que governo brasileiro transpira para a imprensa, ao assinarem uma carta em que pedem aos países vizinhos que reconheçam a vitória da oposição venezuelana na eleição presidencial, Edmundo González Urrutia, o verdadeiro vencedor, e María Corina Machado, essa mulher extraordinária que foi impedida de se candidatar, teriam dificultado o trabalho do Brasil, México e Colômbia junto ao ditador.

INCONFIÁVEL – Nicolás Maduro não é digno de mínima confiança. Basta ver como ele rasgou os Acordos de Barbados, que previam uma eleição presidencial limpa e escrutinada por observadores internacionais das grandes nações democráticas. Basta ver como ele simplesmente ignorou o resultado das urnas, declarando-se vencedor.

Até onde a vista alcança, não há negociação possível com um vigarista desses. Se ele sair do poder, dará margem a que seja preso por associação com o narcotráfico, crime pelo qual é acusado nos Estados Unidos. E o ditador se sente suficientemente forte para recusar um exílio dourado, onde possa gozar da fortuna que roubou e esteja livre de ser preso.

Ele teria de ser saído, mas os militares estão com ele até o momento, apesar de todos os apelos dos opositores.

GUAIDÓ 2 – O governo brasileiro vende a ideia de que é preciso evitar um cenário “Guaidó 2”. É uma malandragem. Ao presidir a Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó autoproclamou-se presidente do país, em desafio ao ditador, e foi reconhecido como “presidente interino” por Estados Unidos e União Europeia. Com o passar do tempo, mostrou-se um personagem de ações e caráter duvidosos.

Edmundo González Urrutia, não. Ele venceu uma eleição presidencial majoritária. Está longe de ser um “Guaidó 2”.

A sua legitimidade como presidente eleito é inquestionável de qualquer ponto de vista, como reforçou a carta pró-democracia assinada por 30 ex-presidentes estrangeiros que cobraram do presidente brasileiro uma posição firme sobre a situação escandalosa na Venezuela.

REFÉNS DO PASSADO – Lula e o PT são aliados históricos do chavismo. Reconhecer o logro e a falência do regime de Nicolás Maduro implica admitir que os adversários do petismo sempre tiveram razão sobre o regime na Venezuela e sobre as reais intenções do Foro de São Paulo.

Lula e a diplomacia brasileira estão reféns desse passado que condena o partido e o seu chefe.

Por último, mas não menos importante, Nicolás Maduro pode ser muito inconveniente: sabe demais sobre o que aconteceu além das suas fronteiras nos últimos 20 anos.

Lula está aprimorando a capacidade de dizer asneiras

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O presidente Lula nos informou, dias atrás, que a “elite” brasileira não está “preparada” para governar o Brasil. É só por isso, aliás, que ele está na presidência: se a elite fosse melhor preparada, pelo que se pode depreender das suas últimas visões, não haveria a necessidade de sermos salvos por ele mais uma vez.

“Eu só voltei a governar este país porque queria provar que a elite não sabe governar”, disse Lula num desses seus comícios em circuito fechado em que imagina estar falando para população.

ELITE PERIGOSA – É um novo território para a História do Brasil, até agora não mapeado. Ou seja: ninguém sabia que Lula estava feliz da vida na cadeia, pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no sossegado desfrute de sua aposentadoria, quando se viu obrigado a ser de novo presidente da República.

Se ele não fosse então para o sacrifício, a “elite” iria governar mal o país. Para evitar este problemão, Lula está aí de novo, provando que ele governa melhor, de acordo com sua própria avaliação.

Se há alguma coisa que Lula provou acima de qualquer outra coisa, nesse seu primeiro um ano e meio no Palácio do Planalto, é que está fazendo o pior dos seus três governos.

DESASTRE INFAME – O jogo não acabou, claro, de modo que não dá ainda para se ter certeza, mas a cada dia que passa aumenta o risco de que o Lula-3 seja um desastre mais infame do que foram os dois Dilmas, somados. Mas o problema não está no fato de Lula continuar dizendo, todos os dias, coisas que não fazem nexo. Mania de grandeza em estágio avançado, como a que perturba hoje os circuitos mentais do presidente, leva a isso mesmo – declarações, em público e em particular, cada vez mais cretinas. O problema é que esse apagão contaminou o seu governo de ponta a ponta, e não há mais a probabilidade de que alguém tome alguma decisão certa.

NUM HOSPÍCIO – É como se a direção do hospício acreditasse que o Napoleão que comanda manobras no pátio fosse mesmo Napoleão. Não pode dar certo.

O presidente, desde que foi tirado de sua cela pelo STF e transformado em autoridade máxima do Brasil pelo TSE, criou uma realidade própria para si.

É o maior governante que o mundo já viu desde o primeiro faraó, vai ganhar o Prêmio Nobel da Paz e o mundo ficará devendo a ele a solução de todos os seus problemas, reais ou imaginários – da “fome” à “crise do clima”, do fim de todas as guerras à segunda invenção da roda.

TUMULTO MENTAL – Diz que Elon Musk não deveria ficar soltando “foguete” por aí, pois os problemas a resolver estão na “Terra” – que nesse tumulto mental viveria sem celular, sem GPS, sem pix, fazendo fila no orelhão e no banco.

Acha que o Brasil vai ficar rico construindo, com dinheiro do Tesouro Nacional, navios que ninguém no mundo aceita comprar – a não ser a Petrobras.   

É daí para pior, e Lula ainda não chegou nem na metade do mandato. Por uma soma de superstição política, afasia cerebral dos bem pensantes e defesa de interesses privados em modo extremo, ele é tratado cada vez mais como o Rei Nu da fábula, que desfila pelado na rua e é aplaudido como se estivesse vestindo um manto de ouro. Todo mundo vê, mas finge que não está vendo. 

Os argumento são geração de empregos e maior receita

José Perez

Na minha essência sou a favor de liberar praticamente tudo, em nome da liberdade e do livre arbítrio, no estilo Amsterdam, porém é preciso entender que nem tudo que funciona bem lá fora poderá dar certo por aqui. Agora, por exemplo, discute-se no Congresso a legalização do jogo em cassinos e bingos.

No tempo em que os bingos estiveram em funcionamento conheci pessoalmente muitas pessoas viciadas que não saiam das casas de apostas enquanto não estivessem lisos. Aposentados, principalmente. Assim, sou basicamente contra o jogo, mas fico a favor dos empregos gerados e do aumento da arrecadação tributária. E agora?

HIPOCRISIA – Não há dúvida que existe uma hipocrisia muito grande hoje em dia. O Brasil tem todo tipo de loterias, inclusive o jogo-do-bicho, além das corridas de cavalo e da briga de galos. De repente, entramos na febre das chamadas Bets e o brasileiro já nem precisa sair de casa para apostar, pode ser pela internet ou pelo celular, como o pôquer digital ou a megasena.

Todos sabem que o jogo vicia e a renda média aqui em Pindorama é baixa. Pode-se imaginar que haja muitos pobres passando necessidades para jogar nas Bets, certamente porque a maioria do povo é pobre e mal educada, fato que me levaria a não ver a liberação dos cassinos e bingos com bons olhos. Mas admito que pessoa pobre não entra em cassinos, que são frequentados apenas pelas elites, abrem empregos de nível e incentivam o turismo.

Assim, continuo aberto ao diálogo. E costumo mudar de opinião quando confrontado com argumentos legítimos. Vamos em frente.

Charge do Rico (Rico Studio)

Elena Landau
Estadão

Lula deveria ler o livro de Pedro Nery, “Extremos”. Entenderia a necessidade de reformar a Previdência. Se estiver sem tempo, pode ir direto para o capítulo 7: Nova Petrópolis, a cidade com mais aposentados. Lá 40% dos moradores recebem benefícios do INSS. Mas, diferentemente do que o senso comum indicaria, não está nem entre as 600 cidades com mais idosos. São cinquentões aposentados. Este resultado é explicado pelo grande número de trabalhadores no mercado formal. A carteira assinada garante a contagem dos anos de contribuição, modalidade de aposentadoria que não exige idade mínima.

Distorções como essa estão por toda parte no nosso sistema de assistência. Muitas delas decorrentes da pior inserção no mercado de trabalho.

DIFERENÇAS REGIONAIS – Com a entrada no mercado formal de trabalho relacionada com a prosperidade de uma região e/ou escolaridade, o resultado são aposentados mais jovens em cidades mais ricas. Enquanto na Região Sul a idade média de aposentadoria é de cerca de 57 anos, no Amapá e Roraima, está acima de 64 anos.

Há diferenças entre gênero e raça também; homens brancos são os que conseguem aposentadoria mais cedo.

Não viajei pelo País, como Pedro. Mas acompanhei de perto a saga de Teresinha, que trabalhou na minha casa por 20 anos. Ao ficar viúva decidiu se aposentar e voltar para a cidade natal. Apesar de ter começado como empregada doméstica aos 13 anos de idade, não conseguiu provar que, com 58, tinha acumulado tempo de contribuição suficiente. A solução foi esperar alcançar a idade mínima.

MENOR QUE O SALÁRIO– A base de cálculo de seu benefício é em função das contribuições, calculadas como proporção dos proventos, gerando valor menor que seu último salário.

Ao mesmo tempo, outros brasileiros se aposentam precocemente e com o valor integral da maior remuneração da carreira, como os militares.

Teresinha é uma entre tantos trabalhadores que, tendo interrompido cedo os estudos, têm dificuldade em conseguir um emprego formal. Até pouco tempo atrás, nem havia obrigação de assinar carteira para empregadas domésticas.

DITO DE ESQUERDA – Diferenças regionais, de gênero, raça e escolaridade são reforçadas por uma metodologia que privilegia o mercado formal e as aposentadorias especiais.

Não dá para entender como um governo que se diz de esquerda mantém um sistema que leva ricos a se aposentar mais cedo e os pobres a “trabalhar até morrer”, como diz o ditado popular.

É um governo que se diz democrata, apoia Maduro e envia seu vice-presidente para pagar mico no Irã. Esquerda por esquerda, fico com inveja dos chilenos.

Lula tem uma bela coleção de relógios e de óculos escuros

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal de Contas da União decidiu que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá de devolver um relógio de ouro da marca francesa Cartier avaliado em R$ 60 mil – que recebeu de presente em seu primeiro mandato, em 2005.

Os ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – que precisou devolver relógios de luxo após a Corte decidir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados itens personalíssimos, de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público

DECISÃO CONFIRMADA -O presente foi dado ao presidente Lula durante as comemorações em Paris do “Ano do Brasil na França”, pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.

A área técnica do TCU já havia concluído, em abril, que o presidente Lula poderia ficar com o relógio de luxo. A controvérsia a respeito do objeto chegou à Corte de contas a partir de uma representação do deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS).

A primeira decisão da corte sobre o tema referente às joias de Bolsonaro aconteceu em março de 2023, quando o plenário determinou, por unanimidade, que Bolsonaro devolvesse três presentes dados ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos.

ACÓRDÃO DE 2016 – Na ocasião, o tribunal se baseou em um acórdão de 2016 para concluir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.

No caso do parecer do relógio Cartier de Lula, a área técnica concluiu que o petista pode ficar com o artigo por entender que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa.

“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirma o parecer, que conclui: “Por essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Encerrada essa questão, agora o suspense se volta para o julgamento de Bolsonaro, acusado de vender relógios presenteados por autoridades sauditas. A defesa dele quer usar essa decisão do TCU como argumento a favor de Bolsonaro, porque os presentes incluídos no processo não poderiam ser enquadrados como “bens públicos”, por se tratar de objetos de uso pessoal. Nesse entendimento, relógio de pulso e joias são bens personalíssimos, enquanto relógios de parede e peças de decoração seriam bens públicos, pois não podem ser portados. Mas sempre há controvérsias. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

E depois o ministro Haddad reclama quando o pessoal desconfia do cumprimento das metas do arcabouço fiscal. Reparem: o governo entrou janeiro prevendo superávit para as contas deste ano; seis meses depois, a projeção já tinha virado um baita déficit. E isso mesmo com o ministro cumprindo a tarefa de turbinar as receitas.

Nos meios econômicos, o pessoal acredita em contas. Com os números agora conhecidos, a desconfiança torna-se dominante. No Orçamento para este ano, aprovado no Congresso, previa-se superávit de R$ 9 bilhões para o governo federal, boa folga diante do déficit zero estabelecido no arcabouço.

TONS DE VERMELHO – No passar dos meses, os números ganharam tons de vermelho toda vez que se refazia a conta. Concluído o primeiro semestre, a projeção já era de um déficit de R$ 44 bilhões, arredondando.

Vai daí, depois de muita conversa de persuasão com o presidente Lula, o ministro Haddad anunciou um corte de R$ 15 bilhões na execução orçamentária. Isso para deixar a projeção de déficit para este ano em R$ 29 bilhões, declarando cumprir a meta do arcabouço.

Mas a meta não era zero? — pergunta o brasileiro comum, que não é obrigado a conhecer as matemáticas oficiais. Ocorre que a meta tem uma margem de tolerância de R$ 29 bilhões (equivalente a 0,25% do PIB) para mais ou para menos. Logo, se a previsão de déficit saltou para aqueles R$ 29 bilhões, tudo bem, está dentro da meta, certo? Ou mais ou menos?

APENAS ACOMODAÇÃO – Margem de tolerância é um esquema de acomodação. Sabe como é, pode acontecer algum imprevisto, uma receita a menos, uma despesa a mais, que se acomoda na margem. Não é o que fez o governo. Se o buraco previsto na última contagem bateu nos R$ 44 bilhões, o corte no Orçamento deveria ser desses mesmos 44 bilhões para restabelecer a meta de déficit zero. Como temos um governo que quer gastar, e não equilibrar, resolveram congelar apenas R$ 15 bilhões.

O que isso significa? Simples: mudaram a meta de zero para um déficit de R$ 29 bilhões, no limite máximo da margem de tolerância. Alargaram o alvo. Daí a desconfiança. Se, em seis meses, o governo já jogou a toalha, num ambiente em que a dinâmica de gastos permanece a mesma, qual a tendência mais provável?

Ora, que a meta seja alterada de novo, com péssimas repercussões políticas e econômicas. E no dólar mais alto, pressionando a inflação e, pois, os juros.

DEPENDIA DA RECEITA – Desde o lançamento do arcabouço, sabia-se que o êxito dependeria de forte ganho de arrecadação. O ministro Haddad foi à luta e conseguiu. No primeiro semestre deste ano, as receitas do governo federal cresceram nada menos que 9%, descontada a inflação, em comparação com o mesmo período de 2023.

Sim, o ministro tomou dinheiro dos ricos, taxando os fundos exclusivos, mas também tomou das classes médias com o PIS/Cofins sobre os combustíveis. E tomará mais um tanto com os 20% de imposto de importação sobre as “blusinhas”, que entra em vigor em 1º de agosto.

Em resumo, a arrecadação bate recorde todos os meses. Significa que, a cada mês, o governo toma uma parte maior da economia. Só que as despesas crescem ainda mais depressa: alta de 10,5% no primeiro semestre, já descontada a inflação. Não fecha.

DECISÃO DE LULA – O governo, por determinação de Lula, não atacará nas principais fontes de despesas crescentes, os gastos previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pensões e BPC, pela regra, têm ganho real, acima da inflação.

Pode-se defender a prática: o governo promove o bem-estar social, distribuindo renda para os mais pobres. OK, mas aí seria preciso reduzir o gasto em outros setores, incluindo funcionalismo, educação e PAC, para ficar em poucos exemplos. Lula não topa, claro.

E tem mais: o déficit verificado no primeiro semestre é só de R$ 44 bilhões porque não se contam os gastos com o Rio Grande do Sul e outros, como pagamentos de precatórios. Está na lei. Esses gastos não contam para fins de arcabouço fiscal. Mas estão lá. Contando esses, o déficit real vai a R$ 66 bilhões. Não entra na matemática oficial, mas entra na dívida pública — e, pois, nos juros, no dólar, na inflação.

Até nos transatlânticos, existem cassinos para os turistas

Eduardo Barretto
Metrópoles

O setor de apostas esportivas está otimista com o projeto de lei que libera cassinos e bingos no país e prevê a sanção da lei já no próximo ano. A expectativa do grupo é que a regulamentação das bets, que passa a valer a partir de janeiro de 2025, impulsione o Congresso a legalizar os jogos de azar.

A proposta foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa. Lula anunciou que sancionará o projeto se for aprovado no Congresso.

MUITA ARRECADAÇÃO – Uma empresa de pagamentos digitais, que mantém contratos com bets e jogos online, já tem a operação preparada para atuar com cassinos.

Segundo empresários do setor de apostas esportivas, a regulação do mercado surpreenderá pelo alto volume de arrecadação federal e a sociedade começará a entender que os jogos podem ser feitos de modo responsável. O cálculo é que o governo Lula só comece a atuar fortemente no Congresso pela liberação dos cassinos a partir desse momento.

Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda publicou uma série de regras para o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil a partir do ano que vem. Apenas empresas com sede no Brasil poderão explorar o mercado, o que bloqueará os sites que terminam em “.com” e só permitirá endereços com o final “bet.br”. Propagandas com celebridades serão restringidas e as empresas terão obrigações para evitar o vício de jogadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser Piada do Ano essa oposição que sempre surge quando entra em debate a reabertura dos cassinos. O Brasil, sem ter cassinos, é um dos países onde mais se aposta oficialmente, a começar no jogo-do-bicho e a terminar na MegaSena da Virada. Dentro de uma lotérica, o usuário fica até espantado em razão da diversidade de apostas que podem ser feitas, em benefício da Caixa Econômica Federal. Portanto, vamos logo liberar os cassinos e abrir empregos para milhares de pessoas aqui na filial Brazil, como ocorre na matriz USA, onde os índios que sobraram daquele genocídio permanente hoje exploram cassinos em suas reservas. (C.N.)