Enfim, Assange deixa a prisão e volta a seu trabalho

Deu na Folha

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, concordou em se declarar culpado, nesta segunda-feira (24), por uma única acusação de crime de disseminação ilegal de material de segurança nacional em troca de sua libertação da prisão, no Reino Unido. Em 2019, um júri federal o indiciou em 18 acusações relacionadas ao compartilhamento dos documentos.

Assange já deixou a prisão, segundo informou o WikiLeaks em seu perfil no X. “Este é o resultado de uma campanha global que envolveu trabalho de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até as Nações Unidas”, diz a publicação. “Agradecemos a todos que estiveram ao nosso lado, lutaram por nós e permaneceram totalmente comprometidos na luta pela sua liberdade. A liberdade de Julian é a nossa liberdade.”

LIBERDADE, ENFIM – Salvo imprevistos de última hora, o acordo pode pôr fim a uma extensa disputa dos EUA com Assange que começou depois que ele se tornou ao mesmo tempo celebrado e desprezado por revelar segredos de Estado na década de 2010.

O material revelado inclui informações sobre a atividade militar dos EUA no Iraque e no Afeganistão, além de telegramas confidenciais compartilhados entre diplomatas. Durante a campanha de 2016, o WikiLeaks divulgou milhares de emails roubados do Comitê Nacional Democrata, levando a revelações que constrangeram o partido e a campanha de Hillary Clinton.

SOB FIANÇA – Assange foi solto sob fiança após ficar vários anos exilado na embaixada do Equador e depois ser preso na Grã-Bretanha por acusações de crimes sexuais supostamente cometidos na Suécia.

A libertação de Assange havia sido confirmada na manhã desta segunda-feira pela Justiça britânica, que negou recurso apresentado contra a libertação do ativista australiano.

Em entrevista coletiva após ser solto, o ativista prometeu continuar o seu trabalho e voltou a alegar inocência. Ele agradeceu a “todas as pessoas no mundo que acreditaram” nele, a seus advogados e ao sistema judicial britânico.

RECURSO CONTRA – A questão de quem apresentou na última terça-feira o recurso contra a libertação sob fiança de Assange permanecia obscura. De um lado, um porta-voz da Procuradoria da Coroa britânica disse estar “atuando como um agente para o governo sueco no caso Assange” e afirmou que uma autoridade sueca “confirmou nesta manhã que apoiava plenamente o recurso”.

No entanto, pouco antes, a Procuradoria sueca havia declarado que não era responsável pelo recurso contra a libertação e que a questão “era puramente uma decisão britânica”.

Em entrevista coletiva, Mark Stephens, advogado de Assange, disse que não sabe quem apresentou o recurso. “Nos disseram que tinham sido os suecos, mas eles negaram. A promotoria (britânica) também negou. Precisamos nos perguntar quem foi, talvez essa pergunta seja respondida nos próximos dias.”

MONITORAMENTO – O dinheiro da fiança estabelecida previamente – 240 mil libras (cerca de R$ 640 mil) – já havia sido obtido com apoiadores do fundador do WikiLeaks, de acordo com Stephens.

Sob as condições da fiança que haviam sido estabelecidas previamente, Assange deveria ser monitorado eletronicamente. Ele ficará abrigado em uma casa de campo no leste da Inglaterra e terá de reportar-se à polícia diariamente.

A casa de campo – na verdade uma mansão de dez quartos – pertence a Vaughan Smith, apoiador de Assange, ex-oficial do Exército britânico e fundador do Frontline, um grupo que se apresenta como defensor do jornalismo independente.

ACUSAÇÕES – Os supostos crimes teriam sido cometidos na Suécia. Assange nega as acusações e alega que elas têm motivação política.

Na terça-feira, a advogada Gemma Lindfield, atuando em nome da polícia sueca, disse que uma das supostas vítimas acusa Assange de tê-la forçado a fazer sexo com ele sem camisinha. A mesma mulher acusa Assange de, alguns dias após o incidente, tê-la molestado de forma a “violar sua integridade sexual”.

Uma segunda mulher acusa Assange de ter feito sexo com ela, também sem preservativo, enquanto ela dormia, em Estocolmo. Na Suécia, este tipo de crime pode levar a condenações de até seis anos de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mundo livre está em festa. O mais importante jornalista enfim está livre. Espera-se que a liberdade de expressão, daqui para a frente, possa ser mantida nesse mundo de Guantánamos e falsas democracias.  (C.N.)

Lula acha que pode intimidar o presidente do Banco Central

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entra fortalecido na reta final de seu mandato, após a decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) que interrompeu o ciclo de queda da taxa Selic em 10,5% na última quarta-feira (19). Campos Neto fica no comando do BC até o fim do ano, e depois será substituído por um indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi vista como uma espécie de teste da autonomia do BC, conferida por lei aprovada em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A legislação estabeleceu mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República.

ALVO PREFERENCIAL – Primeiro a assumir o cargo sob o novo regime, Campos Neto é alvo preferencial de ataques de Lula e do PT, que desde o início do governo pressionam pela redução da taxa de juros. A última investida veio na véspera da reunião, quando Lula subiu o tom contra o presidente do BC

“Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, declarou o petista.

O episódio foi interpretado como um recado aos conselheiros indicados por Lula, entre eles o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, que tenta se credibilizar como próximo condutor da instituição.

NÃO FUNCIONOU – A estratégia de Lula não funcionou: todos os diretores do BC, membros do Copom, votaram para interromper a queda dos juros. O comitê justificou, unanimamente, que o cenário da inflação ainda é preocupante e optou pela cautela.

“Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada”, afirmou o comunicado do comitê. Justificando o 9 a 0 em Lula e aliviando o mercado.

LARGA EXPERIÊNCIA – Roberto Campos Neto tem uma trajetória marcada por experiência no setor financeiro. Carioca, é bacharel e mestre em economia pela Universidade da Califórnia. Começou carreira no Banco Bozano Simonsen, posteriormente comprado pelo Santander, onde trabalhou por quase duas décadas.

Na filial brasileira do banco espanhol, Campos Neto foi chefe de trading, membro do conselho executivo do banco de investimentos no Brasil e no mundo, além de responsável pela tesouraria global para as Américas, cargo que ocupava em 2018 quando recebeu o convite para assumir o BC.

Campos Neto assumiu o BC em sintonia com a agenda de incentivo à concorrência defendida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e desde o início pregou a importância de autonomia para a autoridade monetária.

DISSE NA POSSE – “Acreditamos que um Banco Central autônomo estaria melhor preparado para consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o país tanto precisa”, disse na cerimônia de posse em março de 2019.

Projeto antigo dos liberais – inclusive do senador Roberto Campos, ícone do liberalismo brasileiro e avô do presidente do BC –, a autonomia é uma forma de blindar a autoridade monetária contra interferências de governos de ocasião.

Ganhou força após Dilma Rousseff (PT) deixar a presidência, exatamente para impedir episódios de submissão do Banco Central aos interesses do Executivo, como se verificou na gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC entre 2011 e 2016. Igualmente, visa anular pressões como as feitas por Lula desde seu retorno ao Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Boa matéria de Rose Amantéa sobre a importância da autonomia do Banco Central, enviada por Mário Assis Causanilhas. Se está dando certo na matriz USA, por que não adotar a sistemática aqui na filial Brazil? Os próprios economistas ligados ao PT estão apoiando, mas Lula resolveu bancar o oportunista. (C.N.)

Yoav Gallant quer munições e não promete cessar-fogo

Deu no g1

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, viaja hoje aos Estados Unidos para participar de negociações “cruciais” sobre a guerra na Faixa de Gaza contra o movimento islamista palestino Hamas e o aumento da tensão no Líbano com o grupo pró-Irã Hezbollah.

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pediu a aceleração do processo de desbloqueio do envio de armas e munições por parte dos Estados Unidos, aliado histórico do país, depois que o chefe de Governo israelense criticou o atraso no fornecimento nos últimos meses.

PROMESSA – Netanyahu disse neste domingo ao seu gabinete que o “desentendimento” com Washington, que critica o elevado número de civis mortos em Gaza, será solucionado em breve. “À luz do que ouvi no último dia, espero e acredito que esta questão será resolvida em um futuro próximo”, acrescentou.

Netanyahu disse ao seu gabinete que o bloqueio no envio de armas ocorreu começou quatro meses atrás, sem especificar quais armas, de acordo com a AP.

O premiê disse apenas que “alguns itens chegaram esporadicamente, mas a maioria das munições ficou para trás”. O bloqueio mostra como aumentaram as tensões entre Israel e Washington sobre a guerra em Gaza, principalmente em torno da conduta militar de Israel.

DESDE MAIO – Joe Biden, presidente dos EUA, vem atrasando o envio de artilharia pesada desde maio por conta dessas preocupações. Porém, sua administração refutou a acusação de que outros envios tenham sido afetados.

Neste momento de tensão entre Israel e Estados Unidos, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, viaja a Washington para, em suas próprias palavras, “abordar os acontecimentos em Gaza e no Líbano”.

“Nossos vínculos com os Estados Unidos são mais importantes do que nunca. Nossas reuniões com as autoridades americanas são cruciais para a guerra”, afirmou Gallant em um comunicado.

TEMOR DE PROPAGAÇÃO – A fronteira norte de Israel, com o Líbano, é cenário de aumento da violência entre o Exército israelense e o Hezbollah, aliado do Hamas, o que provoca o temor de propagação do conflito por outros países do Oriente Médio.

O grupo pró-Irã anunciou neste domingo que atacou duas posições militares no norte de Israel com drones, em resposta à morte de um de seus comandantes.

Em Gaza, os bombardeios israelenses prosseguem de modo incessante. Testemunhas relataram ataques neste domingo nas imediações e no centro da cidade de Rafah, extremo sul do território palestino, onde o Exército iniciou uma ofensiva terrestre em 7 de maio.

OUTROS ATAQUES – Também foram registrados bombardeios na Cidade de Gaza, ao norte, e tanques abriram fogo contra o campo de refugiados de Nuseirat, no centro.

O Exército israelense indicou que caças atacaram no sábado “dezenas de alvos terroristas na Faixa de Gaza, incluindo instalações militares e infraestruturas, em operações direcionadas” em Rafah.

“Os terroristas foram eliminados em combates corpo a corpo e por franco-atiradores e drones” no centro do território, acrescenta uma nota militar.

DESDE OUTUBRO – A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes do Hamas invadiram o sul de Israel e mataram 1.194 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço baseado em dados oficiais israelenses.

Também sequestraram 251 pessoas, das quais 116 pessoas continuam em cativeiro em Gaza, incluindo 41 que teriam morrido, segundo o Exército israelense.

Em resposta, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza, governada pelo Hamas desde 2007, que deixou pelo menos 37.598 mortos, também em sua maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território.

PRESSÃO – Netanyahu, para quem Israel está travando uma “guerra por sua existência”, está cada vez pressionado no país.

Mais de 150 mil pessoas, segundo os organizadores, participaram no sábado em uma manifestação em Tel Aviv contra o governo de Netanyahu: o grupo pediu eleições antecipadas e o retorno dos reféns.

“A única forma de conseguir uma mudança aqui é retirar este governo, retirar os extremistas”, declarou Maya Fischer, uma manifestante de 36 anos, durante o protesto, o maior desde o início da guerra. “É hora de acabar com a guerra, trazer os reféns e salvar vidas, tanto do lado israelense como do lado palestino”, acrescentou.

SEM CESSAR-FOGO – As negociações para um cessar-fogo estão paralisadas. Netanyahu insiste que prosseguirá com a guerra até a destruição do Hamas, considerado um grupo terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

Quase 2,4 milhões de pessoas estão aglomeradas e passando fome no estreito território palestino, segundo a ONU.

“Mais de um milhão de pessoas estão em deslocamento constante, em busca de um local seguro, mas não há nenhum local seguro no território”, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

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NORA DA REDAÇÃO DO BLOG – Israel não pode manter eternamente a guerra. Por isso a viagem do ministro da Defesa a Washington é fundamental para que haja o cessar-fogo. (C.N.)

Charge do Jeff (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Alexandre de Moraes censurou e descensurou. A liberdade do onipotente produz relaxamentos; o “juízo de cognição sumária” baixando já sem tentativa de envernizar a ordem com Direito.

Ordenou a censura, porque pleito de Arthur Lira. Em 2019, na origem dos inquéritos xandônicos, censurara a Crusoé a pedido de Dias Toffoli. É ler as oito páginas da decisão e constatar a inexistência de outra fundamentação. Periculum in Lira.

ARREPENDEU-SE – Ordenou a descensura porque, entre os censurados, estava jornalão. Talvez tenha sabido só depois… “Ih! A Folha.” Ministro do Supremo flagrado mui à vontade para censurar distraidamente, copiando e colando trechos de censuras anteriores.

O objeto da censura ora (mais ou menos) descensurado é entrevista, de 2021, em que a ex-mulher de Lira o acusa de violências físicas e coação. Vídeo que Xandão tirou do ar, em 2024, para interromper – você já conhece o texto – a “propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Sua intenção – ao mandar apagar relato em que uma mulher denuncia agressões – era “interromper a lesão ou ameaça a direito”. Lesionado o Direito quando juiz de corte constitucional, copiando e colando, determina supressão da palavra – ato extremo – sem argumento concernente ao caso concreto.

NOVOS CHAVÕES – Está na decisão – você já conhece o texto: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”

Moraes copiou e colou e, calculando os tempos da última terça, 18 de junho, não será improvável que tenha despachado enquanto votava para tornar réus os acusados – entre os quais um deputado federal – de mandar assassinar Marielle.

O brado “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” numa imposição censória sobre entrevista de uma mulher que acusa parlamentar poderoso de a ter agredido.

LIRA NEM É PARTE -O presidente da Câmara peticionou pela extensão da censura, em processo de que não é parte: uma reclamação da Agência Pública contra o bloqueio – mantido por Xandão – à reportagem “Ex-mulher de Lira o acusa de violência sexual”. A reclamação, instrumento para assegurar a liberdade de expressão, servindo à ampliação do arreganho.

Esse caso tramita na Primeira Turma do STF. A censura, que já dura nove meses, foi endossada por Fux e Zanin. Formada a maioria. Cármen Lúcia – outrora a juíza do “cala a boca já morreu”, que, em 2022, votou para censurar um documentário – pediu vista em abril.

Quem sobe o morro e enfrenta os bandidos são os PMs

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Em outubro do ano passado, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representando a Associação de Delegados do Estado de São Paulo, pediu ao corregedor nacional de Justiça que recomendasse aos magistrados o respeito ao dispositivo constitucional que delimitou as jurisdições das polícias civis e militares.

O artigo 144 da Constituição é claro: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”

POLICIAMENTO – “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.

Contam-se às centenas os casos em que magistrados deferem pedidos de busca e apreensão solicitados pelas polícias militares. Mariz de Oliveira é um respeitado criminalista e já foi secretário da Segurança de São Paulo (1990-1991). Conhece de cor e salteado os dois lados do balcão.

O que ele pede é que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos magistrados que não defiram pedidos encaminhados pelas PMs invadindo a competência das polícias civis.

JOGO JOGADO – A questão foi remetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, em maio passado, seu corregedor respondeu que “em situações de urgência específicas” os magistrados podem deferir pedidos de buscas e apreensões solicitados pela Polícia Militar, sempre apoiados pelos representantes do Ministério Público.

É o jogo jogado, desde que se defina o que vem a ser uma “situação de urgência específica”. As estatísticas indicam que as palavras “urgência” e “específica” são sinônimos de negro e pobre.

Indo ao coração do problema, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou, num parecer em que repisou a clareza da Constituição:

ILEGALISMOS – “Pesquisa recente realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), a partir da análise de dados da região metropolitana do Rio de Janeiro, informa que é no cumprimento de mandados de busca e apreensão, ao lado da repressão ao tráfico de drogas e armas, retaliações por mortes ou ataque a unidade policial, recuperação de bens roubados, entre outras, que pavimentam as operações policiais que resultam em chacinas.

Ou seja, mandados de busca mal realizados e executados tornam-se instrumento e tipo de circunstância que necessariamente antecede ou desencadeia massacres, violações, abusos de todas a ordens e têm levado o país, inclusive, a condenações em cortes internacionais.”

NOVOS PARECERES – Lanfredi concluiu propondo que o corregedor Luiz Felipe Salomão recomende aos magistrados “que se abstenham de proferir decisões de deferimento de pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de outros atos privativos de polícia judiciária e investigativa requeridos diretamente pela Polícia Militar”.

Uma decisão final ainda deverá esperar novos pareceres e será votada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça antes que o pedido de Mariz complete um ano.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

“É a economia, estúpido!”. O slogan, criado pelo marqueteiro James Carville, que orientou a campanha presidencial vitoriosa de Bill Clinton, em 1992, ficou célebre, mas era política convencional: o governo deve administrar as coisas. Há, porém, um outro tipo de ação política que desafia a tradição democrática.

O PL antiaborto não é (só) sobre aborto nem (apenas) um problema das mulheres. Avulta, atrás dele, uma estratégia política baseada na ideia de que o governo deve administrar as mentes.

ESTADO LAICO – O mundo moderno nasceu com a separação entre política e religião: Estado laico. Geralmente, com razão, aponta-se o fundamentalismo islâmico como a mais notável reação à modernidade. Arábia Saudita, Irã, Taleban —os Estados teocráticos formam uma nítida antítese à laicidade das democracias ocidentais.

Neles, a religião figura como fonte de poder indiscutível e controle social absoluto. A estratégia política do fundamentalismo cristão inveja as prerrogativas dessas teocracias.

Príncipes sauditas bebem sem parar durante suas estadias nababescas na Europa. Os políticos que pregam a moral bíblica não ligam a mínima para os mandamentos: religião, para eles, é uma escada que conduz ao palácio. O PL antiaborto não é sobre fetos, mas uma aplicação circunstancial de seu slogan eleitoral: “É a moral, estúpido!”.

BUKELE, O SALVADOR – O herói principal dessa turma não é Trump ou, muito menos, Milei. Chama-se Nayib Bukele, o tiranete salvadorenho que roubou a cena na mais recente Conferência de Ação Política Conservadora, fórum da direita global realizado em Maryland, nos Estados Unidos, em fevereiro.

Bukele emergiu na política pela esquerda, no berço do partido FMLN, migrando mais tarde para a direita, pela qual elegeu-se presidente em 2019 e, violando a Constituição, reelegeu-se meses atrás.

Há três anos, destruiu a independência do Judiciário, destituindo todos os seus juízes, o que lhe valeu um elogio ganancioso de Eduardo Bolsonaro. Os pilares paralelos de seu poder são a manipulação midiática das redes sociais e uma estreita aliança com vetores evangélicos fundamentalistas sediados nos EUA.

COM TRUMP – Os pastores Franklin Cerrato, da diáspora salvadorenha nos EUA, e Mario Bramnick, conselheiro de Trump, traçaram os contornos da aliança.

Bukele atribuiu ao Espírito Santo a profecia de que governaria El Salvador, convidou o pastor midiático argentino Dante Gebel, da River Church de Anaheim (Califórnia) para orar na sua posse e comprometeu-se a criar uma Secretaria de Valores devotada à educação moral do país.

No final de 2019, uma deputada do círculo presidencial apresentou moção que decretava a leitura compulsória da Bíblia nas escolas. Governar as mentes – eis o segredo da ditadura salvadorenha.

DEUS ESTÁ COM ELE – O trumpista Bramnick celebrou o triunfo de Bukele de 2019 numa conferência evangélica por meio de uma referência à profecia bíblica das 70 semanas:

“O tempo do cativeiro terminou. O Senhor está levantando Ciros não só nos EUA, mas na América Latina. Bolsonaro é um Ciro. Seu presidente Bukele é um Ciro. Deus está sobre ele”.

O Ciro salvadorenho desfechou o autogolpe em fevereiro de 2020, dia da invasão militar da Assembleia Legislativa, quando sentou-se na cadeira da presidência do parlamento e, mãos sobre o rosto, pôs-se a rezar. Depois, no ápice da pandemia, decretou o Dia Nacional de Oração “para pedir a Deus que nos livre desta enfermidade”.

GUERRA ÀS GANGUES – As redes sociais, os pastores e as orações ajudaram, mas a reeleição de Bukele, com 85% dos votos, refletiu a popularidade de sua “guerra às gangues” que converteu El Salvador num Estado militar-policial em perene “estado de exceção”.

A mega-prisão de Tecoluca, uma das maiores do mundo, com capacidade para 40 mil prisioneiros, retrata melhor seu regime que qualquer imagem bíblica. O PL antiaborto é só uma pedra inaugural no edifício político distópico imaginado pelos nossos fundamentalistas.

Sem conseguir se defender, Moraes está engolindo em seco

Matheus Teixeira
Folha

As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos por ele — e por quais motivos.

CENSURANDO ADOIDADO – A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folha com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.

O relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.

Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos. Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Moraes.

SEM TRANSPARÊNCIA – A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro. Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.

Como mostrou a Folha, o ministro também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele mesmo criou.

O modelo de comunicação de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos comandada pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

FARTO MATERIAL – A documentação elenca decisões de Moraes em inquéritos em andamento no STF e decisões relacionadas à atuação do ministro no TSE.

No caso da corte eleitoral, as 22 decisões reveladas são fundamentadas e detalham os motivos da suspensão das contas ou de postagens. Nelas, alguns pedidos partem da assessoria do próprio ministro.

As notificações às plataformas via STF, no entanto, não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas. Essas decisões, apontam os documentos, são relacionadas a casos como o inquérito das fake news, 8 de janeiro e milícias digitais —todos relatados por Moraes.

TUDO EM SIGILO – O ministro, nesses casos, apenas cita no documento que uma decisão foi tomada, mas é mantida em sigilo, e determina que a ordem de derrubada também seja mantida em sigilo.

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões tomadas “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. Sobre o que foi revelado pela comissão do Congresso americano, a corte informou que não se tratam de decisões, mas de “ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

MUITAS CRÍTICAS – A ausência das decisões tem sido criticada nos bastidores pelas plataformas. Do lado de Moraes, o entendimento é que como as plataformas são apenas o meio de divulgação, não precisam ter acesso aos documentos que fundamentam a decisão.

Advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam, sob reserva, que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito. Depois, o ritmo diminuiu, mas ordens judiciais desta natureza seguem ocorrendo.

Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação. Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis. A maioria, portanto, segue fora do ar.

NAS PLATAFORMAS – O relatório traz decisões relacionadas ao X (ex-Twitter), mas que também determinam a derrubada de links de outras plataformas —como TikTok, YouTube, Instagram e Telegram.

O relatório indica que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 – em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

No ano seguinte, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes agiu à margem da lei, com apoio do Supremo, e agora está pagando caro por isso. A batata dele está assando lá no Congresso americano e o ministro agora não tem como se defender. (C.N.)

Lula mudou a presidência da Petrobras sem haver motivos

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula patrocinou uma cena de ocupação da Petrobras, ao ir à posse de Magda Chambriard com a primeira-dama, sete ministros e presidentes de bancos estatais, exatamente quando aprofunda a investida sobre o Banco Central, seu atual presidente e sua autonomia, conquistada por consenso e comemorada depois de muitos anos de debates e cobranças.

O que significa? Que Lula se acha “dono” de estatais e bancos públicos e decidiu lhes impor suas crenças políticas? É uma sinalização ruim para o mercado, onde a palavra chave é sempre liberalização, mas também para setores políticos e da sociedade, onde crescem dúvidas sobre os rumos do governo e temores sobre a volta de Lula ao passado.

PALAVRAS, PALAVRAS… – Na posse, entre sorrisos e simpatia mútua, Lula fez loas à estatização e reduziu a Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história, a uma ação que visava puramente “desmonte da Petrobras”, enquanto a nova presidente da companhia – foram oito presidentes em oito anos – disse em seu discurso que Lula “não quer confusão”, está “totalmente alinhada” com ele e vai manter firme a exploração de combustíveis fósseis, justificando: “o petróleo vai financiar a transição energética”. É polêmico…

Ainda bem que a ministra Marina Silva não estava lá. Não só pelo tom dos discursos, mas porque o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (cada vez mais dentro do Planalto e próximo de Lula e agente decisivo da queda do petista Jean Paulo Prates), deixou claro: a exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas é “a visão majoritária no governo”. Ou seja: de Lula. E às vésperas da COP em Belém.

INTERVENCIONISMOS – Enquanto Lula reafirmava no Rio, ao vivo e a cores, suas intenções intervencionistas na Petrobras, o Copom decidia em Brasília, por unanimidade, o fim, ou suspensão do ciclo de quedas dos juros. A decisão de manter a taxa em 10,5% já era esperada e foi de certa forma antecipada pelo Boletim Focus do BC nesta semana. A dúvida passou a ser se a votação repetiria os 5 a 4 do último Copom, ou seria por unanimidade. Deu 9 a zero.

Esse resultado foi interpretado como uma união do BC em defesa da instituição, da autonomia e do atual presidente, depois de Lula dizer, na véspera, que Campos Neto “trabalha contra o País” e compará-lo a Sérgio Moro.

Assim, a declaração de guerra de Lula obteve um efeito bumerangue: os quatro diretores indicados por ele votaram pela manutenção da taxa, demonstraram independência política e garantiram a unanimidade.

MAIS PALAVRAS… – Lula, porém, não se deu por satisfeito e voltou à carga no dia seguinte, declarando que “foi uma pena o Copom manter (a taxa, que vinha caindo desde agosto), porque quem está perdendo com isso é o Brasil, é o povo brasileiro”.

O BC, porém, não é malvado e desalmado, apenas age tecnicamente diante de circunstâncias externas e internas, como a insegurança quanto ao desequilíbrio das contas públicas – uma responsabilidade do governo.

“O Meirelles tinha autonomia tanto quanto tem esse rapaz, mas o Meirelles era um cara que eu tinha direito de tirar”, disse Lula à Rádio Verdinha, do Ceará, comparando Henrique Meirelles, presidente do BC dos seus primeiros mandatos, e Campos Neto, deixando claro que, no fundo, no fundo, gostaria de poder demitir os presidentes do BC com a facilidade com que demitiu Prates da Petrobras. Vai crescer o movimento no Congresso para rever a autonomia do Banco Central. Mais um debate desgastante, que cai como uma luva para a oposição. O famoso tiro no pé.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eliane Cantânhede é uma excelente analista política. Depois de receber muitas críticas, sendo acusada de “petista”, vem fazendo uma série de artigos que desnudam Lula, enquanto ele pensa que está de roupa nova, como no conto de Hans Christian Andersen. O jornalismo é assim – apoiar o que está certo e criticar o que está errado, como a jornalista Eliane Cantânhede faz, bem diferente daquela patota da GloboNews. (C.N.)

Moraes fez muita coisa errada e expõs o país a essa situação

Carlos Newton

Ao se recusar a responder às indagações do presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, deputado republicano Chris Smith, o ministro Alexandre de Moraes tenta demonstrar que o Brasil não é filial dos Estados Unidos e nossas questões internas são resolvidas sem qualquer interferência externa.

Ele está certíssimo nessa posição, pois o Brasil, como país soberano, não pode aceitar pressões de qualquer natureza, não importa se estejam certas ou equivocadas.

JOGO DOS SETE ERROS – Nesse caso, a saída via soberania e nacionalismo é a única possível, o ministro precisa ser apoiado com entusiasmo. No entanto, o affaire diplomático pode ter outra leitura. O fato concreto é que Moraes tem extrapolado seus poderes e ficou sem condição de responder negativamente a nenhuma das setes questões levantadas pelo Comitê de Direitos Humanos da Câmara americana. Se não, vejamos:

1) “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?”

A resposta é “sim”, porque se refere a blogueiros como Allan dos Santos e Monark.

2) “O senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?”

A resposta continua sendo “sim”, porque a pergunta também se refere a blogueiros como Allan dos Santos e Monark.

3) “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?”

A resposta também é “sim”, pois a pergunta se refere ao deputado Daniel Silveira, e Moraes bloqueou até a conta bancária da mulher dele, num ato de selvageria.

4) “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?”

Ainda é “sim” a resposta, porque Moraes age de ofício, sem permitir defesa e recurso aos atos de censura.

5) “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?”

É “sim” a resposta, porque Moraes acionou a Interpol para prender Allan dos Santos e Monark.

6) “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?”

Continuamos no “sim”, porque a pergunta se refere aos blogueiros.

7) “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?”

Outra resposta “sim”, em relação às empresas Rumble e X.

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CONCLUSÃO – Moraes foi apanhado em flagrante, com a mão na massa. É claro que não vai responder, porque não tem mesmo como se desculpar dos atos que cometeu, não interessa se houve e há concordância do Supremo. A democracia tem dessas coisas. (C.N.)

Charge do JCaesar | Veja

Janio de Freitas
Poder360

O cidadão Lula da Silva acredita em política. Acredita, e diz com frequência, que “conversando os objetivos contrários se entendem”. Acredita, portanto, em boa-fé no que se entende por meio político e em racionalidade. Aí está a parte que lhe cabe na criação dos impasses que assolam o seu governo.

O que prevalece na política brasileira são interesses marginais. O interesse público e o conceituado como interesse nacional são secundários, visto o universo político sem a individualização que localizaria exceções admiráveis.

POUCAS HORAS – As conversas com Arthur Lira, de Lula ou de Fernando Haddad, costumam surtir efeito positivo. Por horas, poucas. Depois, é esperar para ver. Em se tratando do presidente da Câmara, com domínio de chefão sobre a maioria da Casa, é um exemplo abrangente do terreno político movediço que o governo tenta atravessar.

Semelhantes nos efeitos adversos aos propósitos governamentais, as dificuldades de Lula com o Congresso e com o Banco Central se fortalecem mutuamente sem, no entanto, terem as mesmas causas e objetivos. Têm, porém, a igualdade das conversas vãs.

Já no governo Lula, o dono de um banco provocou artigos críticos ao falar de uma conversa telefônica em que o presidente do BC o consultara sobre a inflação. O banqueiro e Roberto Campos Neto, na verdade, fizeram o corriqueiro.

AMPLA CONSULTA – A taxa oficial de juros, dita Selic, é fixada a partir da consulta, pelo BC, a perto de 150 integrantes do “mercado” sobre a inflação vindoura e o desenrolar da economia.

A coleta vem a ser a base a que se junta a opinião dos dirigentes do BC, na chamada reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. Com voz preponderante do presidente do banco.

Disso resulta a taxa Selic, que terá influência decisiva para o melhor ou pior desempenho da economia. O governo não tem poder algum sobre o montante da taxa nem recurso algum se a considerar inconciliável com suas políticas e projetos. É assim desde fevereiro de 2021, com a “autonomia do Banco Central” sancionada por Bolsonaro.

QUEM GANHA? – Está claro que a formação da decisiva taxa de juros tem influência de um amplo contingente de interessados na própria taxa. A mais significativa opinião vem do setor financeiro, cuja rentabilidade notoriamente elevada tem relação direta com taxas de juros.

Outros setores só na aparência elaborada têm vantagem em juros baixos. Com juros altos, ganham nas vendas a prazo, no acréscimo em duplicatas industriais, não faltam expedientes.

A extensão da tarefa técnica do BC a interessados na taxa de juros os torna suspeitos. Não, a priori, de má-fé. Mas porque as suas cabeças não funcionam contra os seus interesses. O que não constitui novidade no ser humano e, muito menos, nos escolhidos ao Copom por sua relação com ganhos financeiros.

SEM INSULTOS – Nem por isso insultos na batalha dos juros fazem sentido. Não consta deslize de Roberto Campos Neto que pudesse motivá-los. Mesmo como bolsonarista explícito, logo, adepto de política econômica conservadora e elitista.

Como já dito muitas vezes, o mandato de presidente do BC, indo da metade de um mandato de presidente da República à metade do mandato do presidente sucessor, foi uma idiotice interesseira. Deliberado impedimento a reduções da desigualdade social por transferência de renda.

Charge do JCaesar (Veja)

Bruno Boghossian
Folha

Depois da briga com o Banco Central, Lula esticou sua queda de braço. Primeiro, deu uma entrevista em que atribuiu a manutenção da taxa de juros aos interesses de especuladores e do “sistema financeiro”. Depois, durante um evento, disse que vê os ricos “mamarem naquilo que o povo paga de Imposto de Renda”.

O choque com a elite econômica e o mercado financeiro é uma página conhecida da cartilha do presidente. Ainda assim, o petista reconheceu a voltagem daquelas declarações: “As pessoas podem dizer: ‘Mas o Lula está radical’. Eu não estou radical. Eu estou apenas tentando contar uma história para vocês”.

DOIS CONFLITOS – Lula leva para o campo político dois conflitos incômodos para o governo na economia. Um deles é a resistência do BC a um corte de juros, fator que os petistas consideram uma trava aos investimentos no país. O segundo é a pressão por um ajuste nas contas públicas com uma tesourada considerável nos gastos.

O petista atravessou a semana de mãos atadas diante de um Banco Central em que o governo é minoritário. Sabendo que seria derrotado, apontou o dedo para os nítidos vínculos políticos de Roberto Campos Neto.

E, na sequência, argumentou que a escolha do BC era uma vitória dos mais ricos. “Quem está perdendo é o povo brasileiro”, declarou.

CULPA DOS RICOS – A oposição voltou a aparecer nos comentários do presidente sobre a cobrança por um corte de despesas. “São os ricos que se empoderam de uma parte do Orçamento do país e se queixam do que você está gastando com o povo pobre”.

Lula escolheu marcar posição diante do que parecia uma capitulação do governo nesse assunto. Se o ajuste fiscal for inevitável, o petista quer ditar seus termos e reduzir ao máximo o impacto sobre sua base eleitoral.

Essa disputa política obriga o presidente a enfrentar uma amarga flutuação do mercado financeiro a cada declaração sobre o tema. Na transição, Lula afirmou que “o mercado fica nervoso à toa”. Nesta quinta (20), o dólar bateu R$ 5,46 e chegou ao maior valor de seu governo.

Lula acha que consegue vencer Bolsonaro de novo em 2026

Francisco Leali
Estadão

Estamos quase no meio do caminho entre a última e a próxima eleição presidencial. Mas o tema vira e mexe bate na porta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele próprio lembrou nesta terça-feira, 18, que em 2026 terá 80 anos. E, segundo diz, no auge de sua vida. Como reza a regrinha básica da política, não se fala em candidatura antes da hora. Então, o petista veste a camisa de meio candidato. Por lei, tem o direito de disputar a reeleição, mas para que falar publicamente disso agora?

Foi tentando se desvencilhar da pergunta durante entrevista à rádio CBN que o presidente declarou haver “muita gente boa” com condições de ser candidato na próxima disputa eleitoral. O gesto deve ter ouriçado uns e outros. Está cheio de político naquele dilema de admitir que Lula ainda é o nome mais forte da esquerda, mas torce para a fila andar.

ANTIBOLSONARO – Ao mesmo tempo em que tenta jogar para bem longe a discussão sobre sua eventual candidatura, o presidente da República deixa claro que seu nome pode ser lembrado para garantir que o passado bolsonarista não retorne ao comando do País. Assim, Lula se apresenta, de novo, como a melhor opção ao eleitor que não embarca nos desvarios do “mito”.

O petista, como até Jair Bolsonaro já sabe, retornou ao Palácio do Planalto pela soma de votos de quem estava saudoso do Lula 1 e 2 com quem queria se livrar do bolsonarismo a qualquer custo. Embarcaram na candidatura do petista até mesmo os desgostosos com o PT.

Sem meias palavras, Lula faz aquele papel de que pode se ver obrigado a disputar de novo a eleição presidencial só para impedir “nazistas, fascistas e trogloditas” de assumirem o poder. Jair Bolsonaro segue inelegível, mas sabe-se lá se o Judiciário ainda vai mudar de ideia.

BOLSONARO EM CENA – Como o ex-presidente Bolsonaro anda percorrendo o País, abraçando gente e também fazendo pose de quem não está fora do páreo, a cena vira um convite para Lula se oferecer como o remédio, ainda que amargo para muita gente.

Há, no entanto, uma outra questão para o petista resolver: o resultado que sua administração pode obter. Ter apenas o tal “troglodita” para enfrentar não dá conta do dever de casa feito que precisará ser apresentado por Lula em 2026. O passado não servirá mais como dividendo e as cobranças de quem depositou nele suas esperanças em 2022 serão muitas.

Presidente Lula não está bem e já não diz coisa com coisa

Eduardo Affonso
O Globo

“A gente não vai permitir que nos roubem a criação da inteligência artificial, assim como foi roubada a criação do avião. Eu desafiei os nossos cientistas”: — Vamos criar vergonha. Vai ter uma conferência nacional em julho, e vocês tratem de me apresentar um produto de inteligência artificial em língua portuguesa, criado pelos brasileiros. Porque a gente não vai permitir que nos roubem a criação da inteligência artificial, assim como foi roubada a criação do avião”. (11/6/24)

— Se o Zelensky diz que não tem conversa com o Putin, e o Putin diz que não tem conversa com o Zelensky, ou seja, é porque eles estão gostando da guerra, porque senão já tinham sentado para conversar e tentar encontrar uma solução pacífica. (13/6/24)

PLANETA MELHOR — “A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente tentando encontrar um planeta melhor que a Terra, para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pela riqueza deles”. (13/6/24)

— Não vou permitir que este país volte a ser governado por um fascista. (18/6/24)

— Um presidente do Banco Central que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que ajudar o país, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. (…) A quem esse rapaz é submetido? (18/6/24)

PETRÓLEO É NOSSO — “Não tem contradição. Temos Guiana, Suriname explorando petróleo, próximo de nós. (…) O que não dá é pra gente dizer, a priori, que vai abrir mão de explorar uma riqueza que, se for verdade (sic) as previsões, é uma riqueza muito grande para o Brasil. É contraditório? É, porque estamos apostando na transição energética. Olha, mas enquanto a transição energética não resolve nosso problema, o Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo”. (18/6/24)

— Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina? (18/6/24)

— Teve um terremoto nesse país, ou teve uma praga de gafanhoto, que veio para tentar destruir aquilo que era a realização de um sonho do povo brasileiro. Tudo isso veio abaixo, mais uma vez, com a agourância (sic) da elite. Com o falso argumento de combater a corrupção, a Operação Lava-Jato mirava, na verdade, o desmonte e a privatização da Petrobras. (…) O que estava por trás da Lava-Jato era entregar patrimônio a petrolíferas estrangeiras. (19/6/24)

INTELIGÊNCIA — “Quando eu vejo o que vocês fazem aqui na Petrobras, a inteligência humana, fico me imaginando um país como o Brasil talvez não precise de inteligência artificial porque a nossa humana é muito competente, e ela pode dar conta do recado”. (19/6/24)

— Vocês estão lembrados, quando nós começamos a fazer a Copa do Mundo, a quantidade de denúncias de corrupção nos estádios na Copa do Mundo? E muita gente inventou aí, da direita mesmo, sabe? Tudo tem que ser “padrão Fifa”. Porque o Brasil tem que dar saúde “padrão Fifa”, o Brasil tem que dar não sei o que lá “padrão Fifa”, na tentativa de desmoralizar a Copa do Mundo. E Deus é justo, nós tomamos de 7 a 1 naquela Copa do Mundo, da Alemanha, sabe? Já que é pra castigar, vamos castigar. (19/6/24)

— Eu sou da turma em que artista, cinema e novela não é para ensinar putaria. É para ensinar cultura, contar história, contar narrativas, e não para dizer que nós queremos ensinar às crianças coisas erradas. Nós só queremos fazer aquilo que se chama arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se. (19/6/24)

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P.S. – “Não devias ter ficado velho antes de ficar sábio.” (William Shakespeare. Rei Lear, ato 1, cena 5.)

Moraes já avisou que não tem de responder ao congressista

Deu no Poder360

O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Chris Smith (Republicano), pediu nesta sexta-feira (dia 21) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil. O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”.

Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

VERSÃO DE MORAES – Agora, Smith quer saber a versão do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.

A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder. O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.

Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.

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EIS A ÍNTEGRA DA CARTA DE CHRIS SMITH

“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:

“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.

“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:

1 ) “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;

2 ) “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?;

3 ) “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?;

4 ) “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?;

5 ) “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;

6 ) “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?;

7 ) “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?

“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.

“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.

“Atenciosamente,

“CHRISTOPHER H. SMITH”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não quer responder e nada acontecerá, a não ser a degradação da imagem da Justiça brasileira. O interessante de tudo isso é que o parlamentar americano realmente tomou conhecimento dos excessos autoritários cometidos por Moraes e os cita com precisão. Embora o Supremo vá fazer de conta que não está ocorrendo nada, o assunto é grave e vamos abordá-lo aqui com a seriedade que merece. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha//Zero Hora)

Alvaro Gribel
Estadão

Apesar das fortes críticas direcionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os juros reais (descontada a inflação) no País hoje estão menores do que nos primeiros mandatos do atual governante petista.

Na época, o Banco Central era presidido pelo economista Henrique Meirelles, indicado por Lula, mas o País não havia acumulado reservas internacionais, que reduziram drasticamente o risco de um calote externo por parte do governo brasileiro – e ainda havia dúvidas sobre a política econômica que seria implementada pela gestão petista.

MÉDIA DOS JUROS REAIS – Pela métrica dos chamados juros reais “ex-ante”, que descontam da Selic futura as expectativas de inflação, a média dos juros reais no governo Lula 1 foi de 19,4%, caindo para 11,8% no segundo mandato de Lula, e agora está em 7,9%.

O gráfico abaixo, compilado pela agência de classificação de risco Austin Rating, mostra todo o período dos juros reais por essa métrica desde 1999, trimestre a trimestre. Os juros reais eram extremamente elevados no início dos anos 2000, principalmente pela vulnerabilidade externa que o País sempre enfrentou ao longo de todo o século 20 – e que foi motivo de várias crises econômicas.

Os juros mais altos atraiam capital especulativo, o que era crucial para conter o déficit em conta-corrente que provocava esse desequilíbrio externo.

RESERVAS E DÍVIDAS -Com o aumento das exportações de commodities puxadas pela China – especialmente minério de ferro e soja – e o acúmulo de reservas internacionais – que saltaram do patamar de US$ 37 bi para US$ 370 bilhões –, o Brasil conseguiu se tornar credor externo líquido, o que contribuiu para a redução dos juros.

Além disso, o presidente Lula manteve a política de superávits primários ao longo dos seus dois governos, o que reduziu o endividamento do governo, além de ter dado autonomia na prática para o Banco Central perseguir a meta de inflação. Isso manteve as expectativas ancoradas.

“Os dois presidentes dos Banco Centrais sob Lula tiveram ações diferentes. Meirelles precisou ser mais contracionista do que Roberto Campos Neto, agora”, afirmou Alex Agostini, economista-chefe da Austin.

CAINDO MAIS – No governo Dilma Rousseff, os juros caíram ainda mais, mas de forma artificial, com forte pressão política sobre Alexandre Tombini, então presidente do Banco Central.

O resultado, ao contrário do que esperava a equipe econômica, foi aumento da desconfiança, desancoragem das expectativas de inflação e redução do crescimento econômico. Rapidamente os juros voltaram a subir, atingindo um novo pico no governo Temer.

Roberto Campos Neto assumiu a presidência do BC em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Em 2020 e 2021, os juros reais chegaram a ficar negativos, mas por causa da pandemia de coronavírus, como uma forma de estimular o crescimento, em uma política “anticíclica”. Na média, eles foram de 0,6% nos quatro anos de mandato de Bolsonaro.

CRÍTICAS EXAGERADAS – Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, os dados reforçam a percepção de que as críticas de Lula ao atual presidente do Banco Central estão exageradas, e que o BC vem realizando um trabalho técnico na condução da política monetária.

Isso inclui os votos dos quatro diretores já indicados por Lula, que também optaram por manter a Selic em 10,50% ao ano (taxa nominal, sem descontar a inflação) na reunião desta semana.

“As críticas estão totalmente fora de contexto. Se os juros estivessem excessivamente altos, a inflação estaria mais baixa, a atividade estaria afundando, e o câmbio bem mais apreciado”, pontuou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssia análise, enviada por José Carlos Werneck. Mostra que Lula e os petistas melhor fariam se ficasse quietos e tentassem não atrapalhar seu próprio governo. As peruadas deles atrapalham pra dedéu, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Hamilton Ferrari
Poder360

Senado Federal quer usar R$ 8 bilhões em dinheiro “esquecido” por brasileiros nos bancos para viabilizar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios de até 156,2 mil habitantes. A proposta foi apresentada por congressista ao Ministério da Fazenda, que vai estudar a viabilidade da medida.

Os valores constam no SVR (Sistema Valores a Receber), plataforma para que a pessoa física consiga resgatar recursos deixados no banco, como contas finalizadas ou outros.

DINHEIRO PARADO – Há R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque dos clientes bancários. Segundo o BC, há 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas que podem receber. Do total, 88,5% têm de R$ 0,01 a R$ 100 para resgatar. Mas há 11,5% que podem receber de R$ 100 a valores acima de R$ 1.000. Herdeiros têm direito ao saque. Saiba aqui se você tem direito.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Senado propôs ao governo federal o uso desses recursos para viabilizar a desoneração. Essa medida foi aprovada com renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões que não tem compensação, segundo o governo.

Por isso, será necessário aumentar a receita da União para viabilizar a continuidade da desoneração em 2024. Não seria a 1ª vez que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será beneficiado com a injeção de recursos de brasileiros nos cofres públicos.

PIS/PASEP – Na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, houve a entrada de R$ 26 bilhões nas contas de 2024 referentes aos recursos esquecidos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O tema foi alvo de divergência entre a equipe econômica do governo e o BC (Banco Central). A autoridade monetária entende que o valor não poderia ser considerado como receita primária, o que não foi feito pelo Ministério da Fazenda.

Randolfe disse ainda que o Senado propôs um “Refis” – programa de recuperação fiscal  – das agências reguladores. “É uma das possibilidades […] que estão na cesta de iniciativas para poder garantir a viabilização da desoneração”, disse. Outra possibilidade é a “repatriação” de recursos para o Brasil. O senador declarou que o Ministério da Fazenda fará o levantamento para saber quanto será arrecadado pelo governo. Randolfe declarou também que o Ministério da Fazenda fará estudos sobre outras medidas….

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Atualmente o dinheiro é usado pelos bancos para engordar seus lucros, através das Operações Compromissadas, que são uma espécie de overnight exclusivo para banqueiros. Mas quem se interessa? (C.N.)

O deputado é coronel das Forças Armadas dos EUA

Carlos Newton 

É um final de semana triste para os três Poderes da Repúblicas. Dois deles, o Legislativo e o Judiciário, tiveram seus dirigentes interpelados pelo deputado Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, que está investigando os desvios nada democráticos que têm acontecido no Brasil.

Nesta sexta-feira (dia 21), receberam as interpelações o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

SEM IMPORTÂNCIA – O Executivo brasileiro nem recebeu os questionamentos formais, o que significa que os parlamentares americanos não lhe dão a menor importância. As notificações abordam denúncias de violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil, em ocorrências que também envolvem o Executivo, mas os deputados americanos decidiram focar inicialmente apenas no Legislativo e no Judiácirio.

Chris Smith estabeleceu um prazo de uma semana para que Moraes e os outros responda às questões levantadas, vejam como esses americanos são folgados e se julgam os donos do mundo.

Ao todo, sete pontos foram enfocados pelo deputado americano. Segundo ele, a rapidez na resposta servirá também para avaliar as ações que o governo brasileiro está tomando para resolver as irregularidadess.

PODE HAVER SANÇÕES – No documento, Smith alertou que, diante das acusações, há prossibilidades de aplicação de sanções contra o Brasil. Essas sanções a serem adotadas  incluem medidas punitivas capazes de afetar a relação bilateral entre os dois países, pode haver uma tremenda confusão. 

Entre as acusações sublinhadas por Smith, estão as de perseguição política a opositores do presidente Lula da Silva (PT) e da gestão lulopetista, que representa a extrema esquerda, segundo os deputados do Partido Republicano.

A alegação aponta para um possível uso do sistema judiciário para fins políticos no Brasil, conforme ficou claro a partir das acusações feitas pelo empresário Elon Musk, do X (Twitter).

MATRIZ E FILIAL – Os representantes da matriz USA sabem que o Supremo se deixou usar para libertar o presidiário Lula da Silva e depois arrumar um jeito de limpar a ficha dele com as descondenações, um estranho fenômeno político que não se vê nos Estados Unidos, mas já virou moda aqui na filial Brazil, que continua a favorecer políticos e empresários corruptos, num festival que envolve redução de multas e tudo o mais.

Olhando lá de cima, o que os americanos veem aqui em baixo é uma tremenda esculhambação, com o governo entregue a um ex-presidiário que chegou a cumprir 580 dias de cadeia e ficou com os bens bloqueados por corrupção e lavagem de dinheiro, já que tinham sido amealhados ilicitamente.

Os americanos veem também os tribunais superiores brasileiros agindo à margem da lei, num clima de promiscuidade que nunca se registrou, inclusive com censura e perseguição clara a quem se manifesta contra o governo.

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P.S. – O que mais surpreende nisso tudo é a ingenuidade dos ministros do Supremo, ao pensar (?) que podiam interferir na política sem nenhuma consequência. O Brasil é um país importante e estratégico. O mundo está de olho na gente. Será que os ministros e presidentes de Câmara e Senado vão responder direito às interpelações ou deixar que a investigação prossiga? (C.N.) 

Vinicius Torres Freire
Folha

Ministros disseram que Luiz Inácio Lula da Silva ficou “mal impressionado” ao saber na segunda-feira do tanto de imposto que se deixa de pagar no país, os de repente famosos “gastos tributários”, isenções de tributos para cidadãos, empresas e outras instituições.

Na previsão da Receita Federal, o valor do gasto tributário neste ano deve ser de R$ 524 bilhões. É o equivalente a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB.

É BRUTAL – Durante a campanha e na elaboração do programa de governo, em 2022, ninguém havia relembrado a Lula o tamanho do problema? Até aqui, quando discutia imposto com ministros, não se tratava do assunto?

Nesta semana, o presidente disse que há “muita isenção, muita desoneração, muito benefício fiscal”. Contou que discute corte de R$ 15 bilhões com ministros “e daí descobre” que tem R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos” (esse valor inclui outros subsídios além dos tributários).

Reclamou mais: “…desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal, ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país. E eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”.

LULA TEM RAZÃO – Mas onde estava quando governo e Congresso, com a colaboração intersticial da Justiça, aumentaram o gasto tributário de 1,7% do PIB em 2003, início de Lula 1, para 2,3% do PIB em 2007 (início de Lula 2), para 3,4% do PIB em 2010 (fim de Lula 2)? Para 4,8% em 2014, final de Dilma 1, afilhada de Lula?

Do total, 24% são isenções do Simples (R$ 125 bilhões), sistema criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Atualmente, serve também para aliviar o imposto de profissionais liberais ricos e de muito pejotizado. O gasto tributário cresceu 2,3 pontos do PIB de 2007 a 2024. Desse aumento, 0,6 ponto foi para o Simples.

O segundo maior gasto vai para “Agricultura e Agroindústria”, 11,3% do total. São R$ 59 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões vão para a desoneração da cesta básica (que em parte acaba no bolso de ricos) e R$ 6,3 bilhões vão para defensivos agrícolas.

OUTROS BENEFÍCIOS – Juntando os gastos tributários devidos a isenções e deduções do IR da Pessoa Física, temos mais de R$ 84 bilhões, 16% do total. Disso, mais de R$ 33 bilhões subsidiam os gastos com escola e saúde privadas. Quase R$ 39 bilhões vão para aposentados com mais de 65 anos, com doença grave etc.

O mais vai para indenização por demissão de trabalhador, seguro por morte ou invalidez. Nem tudo é para “rico”, embora os mais pobres não entrem aí.

Lula vai mexer nisso? Não vai mexer com estados e empresas da Zona Franca de Manaus, com R$ 39 bilhões de isenção e uma máquina de produzir ineficiência econômica, e com os R$ 42 bilhões para filantrópicas.

SIMPLES ETC. – A alta do valor das isenções de Simples, IR, agricultura e agroindústria e desenvolvimento regional equivale a dois terços do aumento total do gasto tributário de 2007 a 2024. O grande aumento ocorreu DURANTE os anos petistas, mas não necessariamente POR CAUSA de Lula e Dilma, embora a ex-presidente fosse entusiasta desse tipo de ideia e Lula a estimule até hoje (na indústria, por exemplo).

Como se disse mais acima, isso resulta de um acordão geral dos Poderes e lobbies. Além disso, o aumento do peso relativo de um setor beneficiado pode engordar essa conta.

Desde que ficou evidente que as contas do governo federal tinham ido à breca, em 2015, fala-se de mexer em gasto tributário. É óbvio que tem muita carne para cortar, ainda que a conta da Receita possa estar exagerada. Mas é difícil fazer tal coisa sem plano e acordo maiores, expondo injustiças e ineficiências revoltantes. Lula 3 não tinha um plano.

Charge do Orlando (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Lula está numa fase difícil, muito por causa dos acordos que fez, de atitudes que tomou. A posição contra o Banco Central teve uma resposta unânime, inclusive dos conselheiros indicados por ele, fato que deve tê-lo deixado muito irritado. Não sei nem se Gabriel Galípogo, diretor de Política Monetária, continua favorito para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco.

Galípolo preferiu aderir à maioria, ao que todo mundo está vendo, que é preciso cuidado para não perder o controle da inflação.

GOVERNO COMPLICADO – O centrão também andou complicando a vida de Lula, apoiando medidas de radicais evangélicos, como a da maior penalização do aborto, recusada pela grande maioria da população.

Embora Lula tenha tido uma boa posição na questão do aborto, o governo em si ficou complicado, porque o PT não se posicionou claramente contra. Agora tentam superar isso, adiando o problema, que deveria ter sido arquivado.

A situação política está conturbada, e prejudica até mesmo a economia. Sem expectativa de tranquilidade, a economia se perde, os agentes ficam sem saber como lidar com um governo que, às vezes está no caminho certo, outras está no caminho errado – quase sempre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira enfocou bem a situação. A votação unânime do Comitê de Política Monetária mostra que manter a autonomia do Banco Central é da maior importância. Ou seja, Lula não conseguirá manipular os juros nem mesmo após a saída de Roberto Campos Neto, que deixa o Banco Central no final deste ano. (C.N.)