Bombardeios forçaram milhares de pessoas a abandonar suas casas

Pedro do Coutto

Com a ordem do governo de Israel para que a população civil se desloque do Norte de Gaza para o Sul da Faixa, e diante da resposta do Hamas para que a população ignore a indicação, deve começar a se desenrolar hoje, sábado, uma colossal tragédia na história da humanidade.

O entrechoque de posições revela que as forças de Israel invadirão por terra e a disposição do Hamas, que iniciou a ofensiva do terror exatamente há uma semana, conduz ao confronto inevitável, sobretudo porque a população civil de Gaza está sofrendo um bloqueio de água, energia elétrica, alimentos e remédios.

IMPASSE – Está, portanto, vivendo numa atmosfera de absoluto desespero. Não tem condições de acatar a ordem de Israel porque, certamente, o braço armado do Hamas impedirá o deslocamento, já  dificílimo, quase impossível de uma região para outra, de um território de pouco menos de 500 quilômetros quadrados.

Mesmo que a determinação fosse cumprida, a dificuldade de tal multidão humana deslocar-se de um pólo para outro seria inviável, quanto mais se for debaixo de rajadas de metralhadoras, bombas e mísseis. A ameaça ronda a Faixa de Gaza dentro de um possível desfecho sinistro que parece irreversível.

Ao ordenar a retirada de parte da população civil de Gaza, está evidente as intenções de Israel na região, colocando os moradores sem uma alternativa de existência, pois o fogo cruzado e os bombardeios dirigem-se em massa não contra os integrantes do Hamas, mas, sobretudo, contra a população dominada pelo terror e exposta aos piores reflexos e consequências.

PREOCUPAÇÃO – O ultimato foi dado nas primeiras horas de sexta-feira e as 24 horas terão se completado a partir do momento em que no Brasil os leitores e leitoras tiverem esse texto em mãos. De todo o conflito desesperador, destaca-se a consciência humana e a visão sobre uma catástrofe. A preocupação mundial quanto à tragédia que envolve o mundo torna-se também um tormento coletivo. As grandes potências não podem se omitir.

O Conselho de Segurança da ONU, neste mês, presidido pelo Brasil, está em sessão permanente. É permanente também a ansiedade de todos os homens e mulheres que num movimento silencioso continuam aguardando pelo cessar fogo imediato e pela paz.  As imagens de destruição são fortíssimas com a invasão de Gaza e podem tornar-se ainda piores.

A destruição em Shati, campo de refugiados da Faixa de Gaza

Pedro do Coutto

A partir do ataque do último sábado desfechado pelo Hamas contra Israel, gerando como consequência uma contraofensiva de Tel Aviv, assistimos um dos episódios que a cada dia se torna mais sangrento e mortal na história da humanidade. As mortes estão numa escala superior a de mil seres humanos por dia, e a tragédia se ampliará ainda mais com o cerco e a invasão terrestre da Faixa de Gaza pelas forças israelenses.

Reportagem de O Globo de ontem, quinta-feira, revela que 175 mil pessoas pediram refúgio à ONU na Faixa de Gaza, acrescentando esta face ao desespero que se alastra junto a dois milhões de habitantes cercados sem água, sem energia elétrica, sem alimentos e, portanto, sem atendimento médico de emergência. Os bombardeios se sucedem e as implicações internacionais se alastram, dividindo os países e suas tendências políticas em relação ao colossal conflito.

PRONUNCIAMENTO – Foi, sem dúvida, importante e exato, o pronunciamento do presidente Lula e a convocação para hoje, sexta-feira, do Conselho de Segurança da ONU para emergência. A força das armas, mais uma vez, escreve um capítulo trágico no caminho da humanidade. Não se vislumbra uma saída racional e humanitária para um conflito desencadeado a partir dos mísseis do Hamas e da resposta militar de Israel. A expectativa da invasão terrestre está sendo antecipada pelo bombardeio da área de Gaza.

As bombas e os foguetes da morte seguem seus rumos sinistros. Como sempre, em tais casos, sofrem os inocentes na angústia de sobreviver a uma batalha que ainda se encontra infeliz e trágica em seus primeiros capítulos. Desejamos todos que a solução seja encontrada e antecedida de uma carnificina total. O governo brasileiro está conseguindo repatriar cidadãos e cidadãs da região que se empenham desesperadamente para escapar dos estilhaços, do ódio, da fúria devastadora e da morte. Mas surgiram dificuldades na rota do Egito para os que se encontram perto da fronteira de Gaza com aquele país.

O mundo, neste momento, está unindo a sua energia positiva para que seja superado o pavor da destruição que está prevalecendo e que, no fundo, não levará à solução alguma, pois essa só pode ser alcançada numa rota voltada para o cessar fogo e para a paz. Acompanhando-se as reportagens da GloboNews, da CNN e da TV Globo, pode-se constatar a dimensão das ações para destruir e não a de assegurar a existência de milhões de seres humanos.

INFLAÇÃO – Com os dados do IBGE sobre os índices de setembro, 0,26%, o processo inflacionário brasileiro atingiu 5,2% ao longo dos últimos 12 meses. Mais uma vez, os assalariados perdem poder aquisitivo. Porém, o senador Eduardo Braga, relator do projeto de Orçamento para 2024, incluiu em seu parecer um dispositivo determinando que a escala tributária brasileira se mantenha na altura média de 14% do Produto Interno Bruto.

O projeto de reforma já passou pela Câmara e deve ser votado no Senado até 9 de novembro, como revela Geralda Doca, no O Globo. O senador Eduardo Braga formulou o cálculo com base na incidência de 14% sobre um PIB de R$ 6,5 trilhões, e inclui a incidência das alíquotas de acordo com o grau de essencialidade dos produtos. Essa solução é inspirada na Resolução 70 da antiga Sumoc, da qual teve origem o Banco Central em setembro de 1953 no momento em que Oswaldo Aranha era ministro da Fazenda.

Frentes de terror se voltam para milhares de inocentes

Pedro do Coutto

Em cinco dias de batalha, que começaram com o ato terrorista do Hamas, o rastro sinistro já deixou milhares de mortos, feridos, mutilados e destruições tanto em Gaza quanto em Tel Aviv. Tragicamente não surgiu ainda um sinal voltado para o cessar fogo, preservando outras milhares de vidas humanas em risco diante dos bombardeios que agora se estendem a Israel pelo Hezbollah, a partir do Líbano. São duas frentes de terror, portanto, e uma terceira que se volta para dois milhões de habitantes da Faixa de Gaza de onde opera o Hamas.

O governo Lula iniciou a repatriação de brasileiros que se encontram em risco tanto em Israel quanto em Gaza, e infelizmente o resgate não chegou a tempo para vítimas fatais registradas no conflito, principalmente, na madrugada de sábado. Os combates prosseguem sem uma definição além do objetivo de destruir e matar, exatamente o contrário do que inspira a existência humana que se volta naturalmente para a vida e, nos casos extremos, como no Oriente Médio, para tolerância entre os opostos.

CONCILIAÇÃO – Para isso, inclusive, é que existe a lei no mundo. Uma conciliação e uma convergência entre os contrários.  Mas nada disso foi ou está sendo observado. O governo brasileiro, no caso da Faixa de Gaza, teve que recorrer à chancelaria do Egito para fornecer uma passagem às pessoas que precisam deixar a região.

Os Estados Unidos deram total apoio a Israel. A China se pronunciou a favor do cessar fogo. A Rússia deixou no ar uma aceitação quanto às ações do Hamas e agora também do Hezbollah.

As estatísticas apontam no momento em que escrevo,para 1800 mortos. A maioria de israelenses. Mas há que considerar o número de feridos mutilados. Os conflitos começaram em 1948, no alvorecer do estado de Israel e se repetem décadas depois. A preservação de vidas e de territórios está sendo substituída por uma avalanche destruidora que não leva em conta nem o presente e nem o futuro.

Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

Uma corrente de apoio ao governo no Congresso está iniciando um movimento junto ao presidente Lula da Silva para que ele só vete parcialmente a Lei do Marco temporal, aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, mas que teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. A questão quanto à ocupação de terras pelos indígenas ao longo do tempo exige de fato uma legislação complementar, como no caso de Santa Catarina, que se tornou um exemplo na controvérsia.

Mas, o movimento revelado por Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte em reportagem na edição desta segunda-feira de O Globo, não pode logicamente receber o aval do presidente da República, pois tal fato representaria uma agressão ao STF.

LEI COMPLEMENTAR – O que o governo pode e certamente deverá fazer é aproveitar o episódio para propor uma lei complementar que equacione as indenizações por parte do Poder Público aos que investiram de boa-fé na recuperação e desenvolvimento de terras que se tornaram reservas indígenas.

No governo, de acordo com a reportagem, a questão colocou em posições opostas, por exemplo, a ministra Marina Silva e o senador Jaques Wagner. Atrás de uma divisão que se abriu, encontram-se, como sempre, representantes de interesses agrários que lutam para assegurar posições ocupadas através de, pelo menos, 35 anos da existência da Constituição de 1988.

8 DE JANEIRO –  Ao participar no domingo de manifestação pública em Belo Horizonte contra o aborto, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a invasão e as depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, foram uma arapuca armada pela esquerda. Uma farsa, portanto. Com tal declaração, o ex-presidente estremeceu o universo político e abalou os alicerces da verdade histórica.

A manifestação contra o aborto não faz sentido, pois a Constituição assegura o direito em casos específicos de estupro, risco de vida e anencefalia. Na realidade, penso que a questão aborto pode ser evitável através do planejamento familiar.

Suspeitos de matar médicos no Rio também foram executados

Pedro do Coutto

Na Cidade do Rio de Janeiro, criminosos mataram por engano três médicos na Barra da Tijuca e feriram um quarto que se encontra hospitalizado. O caso alcançou grande repercussão e bandidos, ao que tudo indica, decidiram assassinar os responsáveis pela barbárie, dando sequência ao ciclo hediondo e macabro que envolve a cidade, e ultrapassa quaisquer níveis de segurança como os fatos comprovam, mobilizando o governo federal e chocando a população.

A sociedade se encontra ameaçada pela atmosfera que traficantes e milicianos impuseram ao Rio de Janeiro, justapondo uma realidade que desarma os lances publicitários do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes que tentam, em vão, apresentar o Rio como uma área de beleza e lazer. As telas e páginas publicitárias não conseguem vencer a realidade.

INJUSTIFICÁVEL – Parece incrível a organização dos bandos criminosos. No dia seguinte à morte dos médicos, surgiu a explicação sinistra. Um dos médicos foi confundido com um miliciano marcado para morrer, residente na Barra da Tijuca, próximo do quiosque fatídico. O crime encaminhou as fotos do personagem alvo dos assassinos por engano. Horas depois, foram encontrados quatro corpos dos responsáveis pelo crime na orla.

Ficou evidente a situação da cidade, na capital do Rio e também de diversas outras na área metropolitana da Baixada Fluminense. A Polícia enfrentava dificuldade para identificar os assassinos dos três médicos. Agora, enfrentam o desafio ainda maior acrescido pela ação dos criminosos que mataram os responsáveis pela morte dos ortopedistas. O Rio, em matéria de Segurança Pública, está virado de cabeça para baixo. A insegurança é grande e os princípios da ordem estão se transformando em instrumentos da desordem.

O governo do Rio, com isso, desabou. Sob os escombros do desastre estão o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, além, é claro, da população carioca e fluminense. O episódio trágico de 4 de outubro ficará na história das tragédias urbanas do país. No O Globo, a reportagem é de Ana Carolina Torres, Giulia Ventura, João Vitor Costas, Luiz Ernesto Magalhães, Paola Serra e Rafael Soares. Na Folha de S. Paulo, de Bruna Fantti, Camila Zarur, Cristina Camargo, Francisco Lins Neto, Ítalo Nogueira, João Pedro Pitombo e Raquel Lopes. No Estado de S. Paulo, de Fábio Grellet.

RESTRIÇÃO – Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, pronunciaram-se novamente a favor do projeto de emenda constitucional que reduz a área de atuação do Supremo, alegando que a Corte está invadindo atribuições do Poder Legislativo.

Mas, Pacheco e Lira esquecem que para cada votação de matérias de interesse do governo e do país, o Centrão, que destaca perda de espaço, é o mesmo que exige nomeações e recursos financeiros exatamente para votar matérias de interesse do Executivo. Como se constata, trata-se de um argumento contra a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar defende garantias para as decisões que contrariam interesses

Pedro do Coutto

O ministro Gilmar Mendes rebateu a ideia divulgada pelo senador Rodrigo Pacheco de que os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ter mandatos definidos no tempo como se fossem parlamentares cuja presença nas Casas Legislativas dependesse das urnas populares. A questão é diferente, como assinalou o ministro Gilmar Mendes em matéria publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo, por Constança Rezende.

Gilmar Mendes acentuou que a iniciativa não faz sentido e é restrita às Cortes constitucionais de países europeus sob governos parlamentaristas. Pessoalmente acho que o ministro tem razão. Os juízes do Supremo têm que estar blindados por garantias, uma vez que as suas decisões contrariam fortemente interesses em disputa.

LIMITE DE IDADE – O ministro do Supremo não é um deputado ou senador que pode ter mandatos renovados sem limite de tempo. Eles já têm fixado no limite de idade (75 anos) a sua permanência na Corte. Um deputado ou senador não têm limite de mandatos no Congresso Nacional. Além disso, há questões que atravessam o tempo, delas surgindo e se cristalizando novas jurisprudências, ângulos de análise e perspectivas jurídicas que são também a base do Estado de Direito.

O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos que sempre aparecerão em suas pautas. Por isso, têm que ser revestido de garantias inevitáveis para o desempenho de suas atividades.

FRACIONAMENTO – Fracionar a Corte Suprema em períodos de mandato renováveis ou não, significa descaracterizar a importância de um poder cujo desempenho em momentos críticos representa uma ideia de liberdade característica da democracia e do Estado de Direito.

Há inclusive que diferenciar decisões monocráticas de decisões do Plenário e as resoluções das Turmas do STF. Agora mesmo, temos o exemplo da CPI do Golpismo que anunciou, através de seu presidente, deputado Arthur Maia, recurso ao Plenário contra o despacho do ministro Nunes Marques que negou a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez, acusado de ter agido parcialmente para prejudicar a candidatura de Lula da Silva nas urnas do segundo turno em novembro de 2022. Um caso a ser decidido e que pode abrir perspectivas para outros episódios.

REAJUSTES –  Daniel Gullino, O Globo desta quarta-feira, revela que o STF, por unanimidade, aprovou relatório do ministro Dias Toffoli, estabelecendo que os servidores públicos federais, inclusive os admitidos antes de 2008, poderão ser reajustados pelo mesmo índice utilizado pelo INSS para corrigir os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

O Supremo rejeitou recurso da União apresentado contra julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Esse ponto possui uma importância extraordinária para o funcionalismo público, sobretudo pelos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, quando a correção dos salários do funcionalismo foi igual a zero e a dos aposentados e pensionistas do INSS seguiu os índices inflacionários do IBGE.  

A diferença, só nesse espaço de tempo, representa 25%. Portanto, trata-se de uma decisão de grande interesse para os funcionários públicos federais e, em consequência, para os servidores estaduais e municipais do país.

Freira Nathalie Becquart foi indicada subsecretária do Sínodo dos Bispos

Pedro do Coutto

A partir de hoje, quarta-feira, pela primeira vez na história da Igreja Católica, as mulheres votam para a formação do Sínodo dos Bispos,  Conselho que traça as normas de ação do Vaticano e, principalmente, do cristianismo. Os temas em debate representam uma vitória da ala progressista e uma reação contrária, como era esperado, das correntes conservadoras.

Pela primeira vez também, a maioria do Sínodo será formada por leigos e não por bispos, conforme sempre aconteceu através dos séculos. Os temas em discussão colocados pelo Papa Francisco, sem dúvida um grande reformador na sequência aberta por João XXIII, são sensíveis às diversas correntes em que se divide hoje a Igreja de Roma.

INCLUSÃO – Na Cátedra de São Pedro, como o escritor Otto Maria Carpeaux gostava de chamar, a inclusão de vários pontos que dão bem a ideia da ruptura do Papa Francisco com o passado. Os temas hoje em discussão eram um tabu intransponível em épocas em que obras de arte eram proibidas para os católicos como ofensivas à Igreja de Deus.

Agora, as discussões vão incluir pela primeira vez o problema dos padres casados, o celibato dos sacerdotes e a bênção aos casais homo e bisexuais. Além disso, está em debate a extensão dos sacramentos aos divorciados e também o ponto nevrálgico da ordenação de mulheres. O Sínodo, portanto, será cenário, dois mil anos depois, de uma reforma no pensamento da Igreja, voltando-se para si mesma, na minha opinião como reflexo das mudanças que caracterizam a passagem dos tempos e o próprio comportamento humano.

O Índex  de Obras Proibidas perdeu a razão de ser e o Vaticano deixa de refletir um freio na evolução caracterizada pelos fatos. Nada mais legítimo do que a presença da mulher em todas as escalas de decisão, inclusive no Vaticano, pois a Igreja que prega a inclusão dos seres humanos no eterno processo social, não pode defender a exclusão no catolicismo das mulheres. O pensamento e a própria vida humana não podem ser divididos entre sexos.  

ETAPA LIBERTADORA – Uma das subsecretarias do Sínodo será ocupada por uma mulher, Irmã Nathalie Becquart. Da mesma forma, que o Papa combate a existência da miséria, Francisco dá provas de uma etapa libertadora quanto à presença de mulheres nos eixos de decisão e aconselhamento da Igreja de São Pedro.

A reitora da Escola de Filosofia e Teologia da Universidade de Notre Dame, na Austrália, Renée Köhler-Ryan , classificou o momento como um incrível avanço na própria história universal. É um instrumento de transformação, acentua reportagem do New York Times, que os conservadores temem. Claro, pois só aceitam as transformações se for para manter tudo como está.

SECA –  Reportagem de Vinícius Neder e Bruno Rosa, O Globo desta terça-feira, destaca a surpreendente ocorrência da seca que está atingindo áreas da Amazônia, incluindo a paralisação da Usina de Santo Antônio, localizada em Rondônia, na qual Furnas possui 39% de participação acionária.

A usina é situada no Rio Madeira e foi objeto no primeiro governo Lula de um forte atrito entre a ministra Marina Silva e a ministra Dilma Roussef, então nas Minas e Energia. Marina Silva se opunha à construção da usina pelo desmatamento que causaria sem que traduzisse uma importância econômica para o abastecimento energético do país.

O episódio culminou com a demissão de Marina Silva e o tempo mostrou que ela tinha razão. A Usina de Santo Antônio não acrescentou mais energia ao sistema integrado nacional e agora teve que ser paralisada em face do nível das águas do Rio Madeira na localidade de Porto Velho.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O desempenho do governo Lula na área de política externa vem alcançando sucesso, sobretudo porque reincluiu o Brasil no mapa universal do qual foi afastado pelo governo Bolsonaro. Mas, no plano interno, o resultado não tem sido tão positivo, embora tenham ocorrido avanços nas áreas da Fazenda e do Planejamento.

Em muitos casos, porém, ministros nomeados por indicação do Centrão não têm a mínima afinidade com os setores que ocupam, a começar pelo ministro dos Esportes, que desconhece a história esportiva do país, e não apareceu em qualquer momento em que as seleções de voleibol e de ginástica olímpica lutam para classificar-se para a Olimpíada de 2024 em Paris.

SEM NOÇÃO – O ministro André Fufuca chegou a dizer que os resultados internacionais do esporte brasileiro são quase iguais a zero. Esqueceu, por exemplo, o fato de o Brasil ser pentacampeão do mundo no futebol, além de vários outros casos emblemáticos. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por sua vez, também não tem afinidade também com o setor. Portanto, o rendimento não pode ser positivo para o governo e nem para o país.

Não basta preencher os cargos por indicação do Centrão.  É preciso haver o mínimo de critérios e ajustar pessoas com conhecimento pelo menos básico. Sem isso, a administração não avança e o país perde. Pelas nomeações fora de foco, a população não vê a realização de projetos que poderiam beneficiar a todos.

PETROBRAS – Bruno Rosa, O Globo deste domingo, publicou uma excelente reportagem sobre os 70 anos da Petrobras, completados há poucos dias. Foi uma luta incrível a que se travou para a sua criação, sobretudo em face do monopólio estatal. As pressões internacionais se fizeram sentir porque havia um mercado exportador em expansão.

No governo Juscelino, a ampliação se ampliou de 5 mil para 100 mil barris por dia. Hoje, passados 70 anos, o Brasil passou de importador para exportador de petróleo, com uma produção diária de três milhões de barris por dia. Atualmente, a luta se desenrola no setor do refino. É preciso que a Petrobras dê um passo decisivo nessa área.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal para a ocupação definitiva das terras indígenas. A votação colidiu frontalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana, por nove votos a dois, rejeitou o Marco Temporal, decisão festejada intensamente pelos povos indígenas que ocupam áreas em vários pontos do país, sobretudo na Amazônia.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Ele terá que decidir e dificilmente, ao meu ver, poderá ir contra o STF. Caso não sancione ou vete, o efeito será o mesmo de ter sancionado a matéria, uma vez que caberá ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgar a lei. Lula terá, assim, que assumir uma posição clara e frontal em relação ao problema.

INDENIZAÇÕES – A questão não é simples, e possui vários lados. Um deles foi a agressão que se desenrolou do Senado em relação ao Supremo. Outro é a questão das indenizações para os proprietários que realizaram benfeitorias em terras indígenas e que agiram de boa- fé, conforme reconheceu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes.

A matéria está amplamente focalizada em reportagens na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo. Na Folha de S. Paulo, é de autoria de Thaisa Oliveira, João Gabriel e Lucas Lacerda. No O Globo, de Camila Turtelli e Marianna Muniz. No Estado de S. Paulo, de Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo.

No Estado de S. Paulo, uma outra reportagem, de Rayssa Motta, focaliza a questão das indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa -fé. Ressurge a dúvida que envolveu a reforma agrária em 1963, no governo João Goulart, que diz respeito a se a indenização terá que ser feita em dinheiro ou transformada em títulos da dívida agrária do país.

RELACIONAMENTO – É curiosa essa repetição que exprime bem a dificuldade de relacionamento entre o poder instituído e os interesses econômicos de produtores rurais que, em muitos casos, são latifundiários.  Em algumas situações, inevitavelmente, vão ressurgir também casos de latifúndios improdutivos.

O problema como se vê, examinado por esses ângulos e por muitos outros detalhes, é bastante complexo, envolvendo questões de direito consolidados e valores a serem fixados para as indenizações. Mas isso no caso de prevalecer totalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os cálculos indenizatórios, como é evidente, se transformaram e dividiram numa batalha de valores. Quem os avaliará? A questão envolve muitos milhões de reais e os acordos terão de ser bem conduzidos e claros. Será uma longa jornada.

ENCONTRO CORDIAL –  Por iniciativa do ministro Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva recebeu na quarta-feira, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. No O Globo, reportagem de Malu Gaspar, Geralda Doca, Sérgio Roxo e Renan Monteiro focaliza amplamente o evento, acentuando que daqui para frente o relacionamento será de diálogo, embora permaneça a pressão do presidente da República por uma queda mais rápida na taxa de juros da Selic, hoje em 12,75%.

Foi praticamente estabelecido que até o final do ano haverá mais dois cortes de 0,5% cada um, o que representará que a taxa de juros ficará em 11,75% no final de dezembro. A impressão que fica do encontro é a de que Campos Neto recuou de uma posição de radicalismo, sentindo que o governo Lula já preencheu duas diretorias do Bacen e preencherá mais duas em novembro, com o fim dos mandatos dos atuais ocupantes.

SUBSTITUIÇÃO –  O grupo que sustenta Roberto Campo Neto, na minha opinião, deve ter influído para mostrar o risco da inevitável substituição de Campos Neto em 2024 e o reflexo sobre o seu grupo financeiro. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Natália Garcia, Renato Machado e Cátia Seabra.

Também na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli assinalou que a ministra Simone Tebet, do Planejamento, não foi ouvida na decisão sobre os precatórios. A ministra disse não saber o que está sendo elaborado na Fazenda. “É um tema que nós ainda não conseguimos discutir, mas estamos preparando nossa posição”, afirmou. Ficou claro a existência de uma insatisfação no relacionamento da ministra do Planejamento com o ministro da Fazenda.  

RESPONSABILIZAÇÃO – Numa entrevista a Júlia Chaib, Folha de S.Paulo desta quinta-feira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, deixou clara a sua opinião de que politicamente não vale a pena responsabilizar o comandante Almir Garnier por sua presença na reunião em que Jair Bolsonaro propôs um golpe de Estado no país.

“As Forças militares cumpriram a sua obrigação”, afirmou, acrescentando que o almirante Garnier sempre foi “uma pessoa honrada”. Tomás Paiva disse ainda que foi colega do almirante e que ele sempre foi correto. “Acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe, mas isso está sendo investigado e não devo me pronunciar”, afirmou.

No depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o almirante Garnier teria sido o único comandante a se colocar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Tomás Paiva, que se destacou por sua posição democrática e constitucional, a meu ver, procurou descomprimir algum mal-estar causado pela acusação ao ex-comandante da Marinha.

Criminosos fazem treinamento de guerrilha no Complexo da Maré

Pedro do Coutto

Na noite de domingo, na TV Globo, reportagem no Fantástico, com filmes obtidos através de um drone, exibiu cenas seguidas de um treinamento militar, na área da Maré, para treinar os chamados soldados do tráfico em relação a combates armados e atuação contra a repressão policial. Os armamentos são pesados, com fuzis semi-automáticos, metralhadoras capazes de derrubar até aviões, além da ocupação indevida de espaço destinado ao lazer dos 145 mil moradores da região situada à margem da Linha Vermelha.

A repercussão, claro, foi enorme e ficou constatado que o governo do Rio de Janeiro não consegue resolver o problema em face de diversos obstáculos, entre os quais a falta de recursos financeiros, conforme disse o governador Cláudio Castro. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o combate àquela situação exige uma conjugação de esforços e não pode excluir a hipótese de um conflito violento. Mas para isso é preciso considerar a segurança dos moradores que não são aliados do tráfico, e sim, dominados pelo comando local do crime.

ENFRENTAMENTO – O problema é difícil, mas deve começar por um combate ao consumo de entorpecentes e outras drogas que envenenam a população e lhes transmite uma ideia de poder através de ondas destrutivas que atingem os perímetros dominados gerando um comércio de roubos, sequestros e extorsões para oferta cada vez maior nas drogas. O consumo de cocaína e de outros produtos alucinógenos criou no Rio (e no país também) um novo e criminoso sistema de valores para serem trocados pelas drogas consumidas em alta escala. Tal mercado sinistro, infelizmente, encontra-se em expansão. É fundamental reduzi-lo substancialmente.

A campanha contra o fumo deu certo há trinta anos. As autoridades devem revivê-la, adaptando-a pela compra das drogas que leva até treinamento militar contra o poder instituído, e portanto, contra a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas sobretudo contra a população brasileira. A insegurança das grandes cidades, a começar pelo Rio de Janeiro e São Paulo, tem a sua origem no universo assustador dos tóxicos.

É essencial desintoxicar as áreas de favelas dominadas pelos agentes da desordem que com as suas ações desafiam as forças legais e são responsáveis direta e indiretamente pelas mortes em série, incluindo grande número de crianças, adolescentes e moradores que vivem sob o fogo cruzado do crime nos confrontos com os que têm por obrigação combatê-los. A reportagem do Fantástico é um flagrante histórico da realidade do Rio.

REELEIÇÃO – Em palestra na segunda-feira, na Conferência Hemisférica de Empresas de Seguro, no Rio, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, defendeu o fim da reeleição, sustentando que o sistema não tem se mostrado bom para o país. Estiveram presentes o governador do Rio, Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e o ministro Luís Roberto Barroso.

Defendeu a substituição do sistema por um que estabeleça a simultaneidade nas eleições no país. De fato, o instituto da reeleição foi adotado dentro de uma situação contraditória e inexplicável: os candidatos à reeleição, Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, não precisam se desincompatibilizar dos cargos.  Mas, se um ministro ou um secretário estadual apresentar-se para competir, tem que se afastar do posto seis meses antes das eleições. A contradição começa por aí. O titular no cargo pode ficar nele. Os que ocupam outros postos têm que deixá-los até seis meses antes das eleições.

PRECATÓRIOS –  Reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S.Paulo desta terça-feira, revela que a Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que as despesas com os precatórios (R$ 95 bilhões) não sejam incluídas no teto de gastos. Os pagamentos vinham sendo feitos em ordem cronológica, mas o governo Jair Bolsonaro, através de um projeto do ex-ministro Paulo Guedes, adiou os pagamentos e sequer definiu as datas para a sua retomada.

Os precatórios em média, entre a sentença definitiva da Justiça e a sua liquidação, vinham demorando de 30 a 32 anos para serem pagos. Por isso é que em grande número de casos os pagamentos eram transferidos para os herdeiros. Incrível.

“Se for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”, disse general

Pedro do Couto

Numa entrevista ao blog de Andréia Sadi, da GloboNews e da TV Globo, publicada na edição de O Globo deste domingo, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército afirmou que, de fato, Jair Bolsonaro reuniu-se com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para propor um golpe militar contra a posse do presidente Lula da Silva. Mas o general Freire Gomes vetou de plano a ideia de ruptura constitucional e chegou a ameaçar de prisão o ex-presidente se persistisse na sua ideia. O general Freire Gomes foi antecessor do general Tomás Miguel Paiva no comando do Exército.

A entrevista com o general Tomás Paiva, para mim, tem um valor excepcional, inclusive histórico, pois se ajusta à decisão do general Henrique Teixeira Lott em 1955, no 11 de novembro, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República contra a ideia golpista liderada pelo então deputado Carlos Lacerda.

DELAÇÃO – A trama de tentativa de golpe por parte de Bolsonaro foi revelada à Polícia Federal pelo tenente-coronel Mauro Cid através de uma delação premiada. O general Tomás Paiva acentuou: “Faço questão de sempre dizer que o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. Era a sua obrigação”.

O comandante do Exército revela não ter tido acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid e que dele tomou conhecimento pela imprensa. Mas confirmou a reunião e destacou que a minuta do projeto de decreto do golpe foi entregue a Bolsonaro pelo assessor do Planalto Filipe Martins, como narra Mauro Cid.

O trecho relativo a esse documento foi publicado pela colunista do O Globo, Bela Megale, e pelo portal Uol da Folha de S. Paulo. De acordo com a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, o general Freire Gomes afirmou que o Exército não embarcaria no golpe e ameaçou Bolsonaro diretamente dizendo: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MEDIDAS – O general Tomás Paiva aguarda medidas administrativas contra militares envolvidos na trama ilegal para que as culpas sejam individualizadas e não confundidas com a corporação. Por seu turno, o almirante que comanda a Marinha, Marcelo Sampaio Olsen, afirmou que o pensamento do almirante Almir Garnier não representava e nem representa o posicionamento da instituição.

A entrevista do general Tomás Paiva fecha o círculo do combate a qualquer movimento subversivo e diretamente garante as penas judiciais contra os envolvidos, incluindo os invasores e depredadores de Brasília.

CANDIDATURA –  Numa entrevista a Joelmir Tavares e Carolina Linhares, Folha de S. Paulo de ontem, a deputada Tábata Amaral do PSB, que teve uma grande votação nas urnas de 2022, afirma que é pré-candidata à Prefeitura da cidade de São Paulo, apresentando-se como uma terceira opção aos nomes de Guilherme Boulos do Psol, e de Ricardo Nunes, do PL. Boulos tem o apoio do presidente Lula da Silva e, portanto, do PT.  

As pesquisas apontam vantagem para Guilherme Boulos e uma diferença mínima de Ricardo Nunes sobre Tábata Amaral. A meu ver, Tábata Amaral e Ricardo Nunes disputarão quem vai ao segundo turno contra Boulos nas eleições para a Prefeitura da cidade de São Paulo.

Rosa Weber votou para descriminalizar aborto

Pedro do Coutto

Em seu voto para descriminalizar o aborto, a ministra Rosa Weber, que está deixando o Supremo Tirbunal Federal no fim deste mês, afirmou que o caminho adequado e eficaz está no planejamento familiar e não na criminalização da prática abortiva como revelam dados acumulados nas pesquisas brasileiras e mundiais. “A criminialização não se mostra como política estatal adequada para enfrentar os problemas que envolvem o aborto”, afirmou a ministra.

Na década de 1960, acentuo, funcionava no país uma entidade chamada Bemfam que colocou em prática métodos de planejamento familiar voltados para evitar a gravidez não desejada na base de distribuição de anticoncepcionais e de colocação de dispositivos intrauterinos. A entidade foi contestada por muitos que viam nela uma maneira de reduzir o crescimento populacional brasileiro. Mas a Bemfam era presidida pelo médico Walter Rodrigues e vinculada à uma Fundação internacional presidida pelo então governador da Geórgia, Jimmy Carter.

PLANIFICAÇÃO – Walter Rodrigues chamou a atenção para a importância da planificação da família. Foi no início dos anos 70. O problema é que pesquisa feita pela Bemfam, e que reunia muitos médicos ligados ao tema, revelou que anualmente eram praticados 1,5 milhão de abortos no Brasil, dos quais 20% acarretavam necessidades de atendimentos médico complementar, pois eram feitos de forma não técnica.

O atendimento dessas 300 mil mulheres acarretava uma ocupação de 300 mil leitos, pelo menos por dia, na rede hospitalar pública. Tudo isso seria evitado se o planejamento familiar fosse uma política praticada como é hoje. Tem que se evitar a prática com medidas preventivas e eficazes de anticoncepção. A mulher é a dona de seu corpo e de sua vontade.Se tal procedimento tivesse sido realizado, centenas de milhares de casos  dramáticos ou ate trágicos seriam evitados.O aborto é um dos temas mais complicados não só Brasil, mas na humanidade em geral.

As complicações são muitas e os desfechos em grande parte não seguem normas médicas. Daí a necessidade de complementação para casos mal-sucedidos. Falando sobre os últimos 60 anos, Rosa Weber lembrou “que nós, as mulheres, em várias épocas, não tivemos como nos expressar na elaboração das leis”. O seu voto e a força de sua sinceridade ficará na história da Justiça brasileira. Inclusive porque marcou a despedida de sua atuação no STF. No O Globo a reportagem é de Marianna Muniz e Rafael Moraes Moura. No Estado de S. Paulo, de Rayssa Motta.

AÇÕES – Com a publicação das declarações do tenente-coronel Mauro Cid, estabeleceu-se um debate sobre a culpabilidade de militares que aderiram ao projeto de golpe contra a Constituição e, portanto, violaram a legislação brasileira no atentado à democracia. Esse aspecto está bastante claro, mas para que tenham prosseguimento às ações contra componentes das Forças Armadas que integravam até escalões superiores, é indispensável que tais processos comecem pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Afinal de contas, de acordo com Mauro Cid, foi Bolsonaro quem convocou comandos militares numa reunião no Alvorada tentando encontrar caminhos para anular o resultado das urnas de 2022. Não encontrando o apoio necessário, não desistiu da ideia e, evidentemente, enveredou pelo caminho que levou à invasão de Brasília.

Se oficiais superiores aderiram à tal ideia e participaram das articulações é porque a ideia existia, exposta pelo ex-presidente da República. Com o veto do Exército, o ex-presidente desistiu do lance fatal. Mas os seus seguidores partiram para a invasão e a depredação das sedes do Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

ALTAS HORAS –  Na edição de sábado do Estado de S. Paulo, Danilo Casaletti publica reportagem destacando a importância do programa de Sérgio Groisman na TV Globo, Altas Horas, aos sábados. O programa é um musical com entrevistas que se encontra no ar há 23 anos.

A sua importância é a de lembrar às novas gerações que surgem e vão se sucedendo sobre a existências e os desempenhos de artistas que ficaram no passado e no seu tempo deram a contribuição à arte que se eterniza através das várias épocas da humanidade.