Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

Dificilmente os que contrataram pacotes de viagens internacionais com a 123 Milhas receberão de volta o dinheiro que pagaram. Isso porque com a decisão da juíza Cláudia Helena Batista de aceitar o processo de recuperação judicial da empresa, as ações contra a empresa ficarão paralisadas por 180 dias e ainda não foi publicado o esquema mensal de pagamentos para a concretização do processo.

Na edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo, Cristiane Gercina, Daniele Madureira e Pedro S. Teixeira, analisam amplamente a questão e revelam que existem tramitando na Justiça 16 mil ações contra a empresa que operava no setor de Turismo e que enfrenta também processos movidos por ex-empregados que têm direito de preferência, créditos trabalhistas que têm prioridade na execução.

CRONOGRAMA – As dívidas trabalhistas, vale frisar, atingem R$ 15 milhões e as dívidas totais da empresa superam R$ 2 bilhões. Quando digo que dificilmente vão receber, não é que os pagamentos sejam impossíveis. Mas é preciso que a 123 Milhas e o Poder Judiciário estabeleçam o cronograma de ressarcimento de acordo com as normas da lei em vigor.

O pedido de recuperação judicial foi assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação envolve também a Hotmilhas e a holding Novum do mesmo grupo. A questão se complica quanto à questão dos direitos porque os negócios da 123 Milhas com passagens estão bloqueados naturalmente e não se sabe se a empresa possui um ativo compatível com o volume do endividamento.

Não se trata de uma empresa industrial, mas de uma empresa de serviços que pode operar até em imóveis que não sejam de sua propriedade, mas sim alugados.  É possível que os bens pessoais dos verdadeiros donos da 123 Milhas tenham sido repassados a familiares ou a pessoas próximas. Essa hipótese torna ainda mais difícil a transformação em dinheiro do processo de liquidação judicial que acompanha o sistema proposto de recuperação. As dificuldades dos credores, aliás como quase sempre, são múltiplas e muito grandes.

PIB – O IBGE anunciou que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre do ano, superando o crescimento já verificado no primeiro trimestre de 1,8%, o que leva a crer que em todo exercício de 2023 o crescimento brasileiro poderá atingir 3%. É um crescimento muito grande, sobretudo porque significa um crescimento três vezes superior ao crescimento demográfico do país, que é de 1% ao ano. A renda brasileira, assim, está superando este ano a que existia no ano passado.

Mas, em artigo na Folha de S.Paulo deste sábado, o professor Vinicius Torres Freire sustenta que o crescimento anunciado implica em explicações adicionais, pois na sua opinião quase ninguém consegue entender tal avanço que o IBGE aponta para o crescimento em nosso país. Foi uma surpresa, como focalizam no O Globo Carolina Nalin, Vinicius Neder e Vitória Abel. Enquanto no Estado de S. Paulo, a mesma indagação é feita por Luís Guilherme Gerbelli, Marianna Gualter e Daniel Tozzi Mendes.

Não há dúvida que o agronegócio se expandiu, mas o IBGE aponta um crescimento industrial e no consumo do país. O que causa surpresa é o fato de os salários não terem avançado. E, portanto, não superaram a taxa inflacionária de 2022 para 2023. Fica colocada a questão para o IBGE esclarecer com mais detalhes.

Charge do Benett(plural.jor.br)

Pedro do Coutto

Excelente o artigo de Flávia Oliveira, edição de ontem de O Globo, colocando uma questão essencial no programa lançado pelo presidente Lula da Silva de combate à fome no país. Flávia Oliveira destaca que o programa tem que estar acima de acordos políticos rasteiros que só funcionam para desfocar o ponto central em que se situam o flagelo e a agonia da incerteza de milhões de famílias brasileiras se no dia seguinte, ao amanhecer, vão poder se alimentar.

Tem razão a jornalista. O programa tem que ter uma visão panorâmica muito alta e não descer à colocação de interesses partidários, visando apenas resultados eleitorais. O programa tem que ter uma amplitude bastante larga, incluindo o emprego (única forma efetiva de redistribuição de renda), mobilidade social, preservação dos salários contra a inflação para que os trabalhadores e trabalhadoras não percam o poder aquisitivo conforme vinha ocorrendo ao longo do governo Jair Bolsonaro e, paralelamente, desenvolvimento de programas de saúde a partir da vacinação.

DESAFIO – Mas não é só. O desafio é colossal, pois se encontra também no saneamento que falta ao Brasil, país em que 50% da população não conta com rede tratada de esgotos. E às vezes, além disso, explodem absurdos, verdadeiros crimes, como o de lançar detergentes nas águas de abastecimento, a exemplo do ocorrido recentemente no Rio de Janeiro.

O programa da fome baseia-se também no Bolsa Família que é um programa mais assistencial. É uma ação de emergência, não importando se é duradoura. Ela permite que milhões de famílias extremamente carentes possam adquirir o mínimo de alimentos para o seu sustento.

INCLUSÃO – A política social contra a fome tem que incluir todos esses itens destacados e realçados no artigo de Flávia Oliveira. Há também o problema da qualidade da alimentação que precisa ser vista com atenção. Os preços da cesta básica têm que ter uma regulamentação governamental, pois não é possível que eles oscilem como os preços dos supermercados de forma geral, com aumentos sucessivos.

Reajustados têm que ser os salários dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive porque o reajuste do salário sucede ao aumento de preços. Portanto, conforme já escrevi sobre o assunto, na corrida, os salários estão sempre atrás dos reflexos inflacionários.

ORÇAMENTO –  O governo Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de Orçamento da União para 2024 com o teto de R$ 5,543 trilhões, incluindo as previsões de reajuste por ministério e setor de atividade. A Previdência Social, por exemplo, tem uma previsão de despesa de R$ 935 bilhões, um aumento de 6,2% em relação aos recursos deste ano. Este é um índice baixo, pois não se trata apenas de se compensar a inflação, mas de prever as despesas adicionais com as taxas de aposentadorias que ocorrem anualmente.

Podemos estimar esse índice na base de 3% e 75% das aposentadorias e pensões estão contidas no salário mínimo. A previsão orçamentária para a Previdência Social com acréscimo de 6,2% é muito pequena. Precisa ser mais realista. Os requerimentos de aposentadorias e pensões são feitos todos os dias.

DATAFOLHA –  Pesquisa do Datafolha divulgada na noite de quinta-feira, e objeto de comentário pela GloboNews e por Nicolas Iory e Bianca Gomes, edição de O Globo de ontem, revelam que Guilherme Boulos, do Psol, lidera pesquisa para prefeito de São Paulo com 32% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, com 24% e, em terceiro, a deputada Tábata Amaral, do PSB, com 11 pontos. Os demais têm índices fracos.

O panorama parece bastante favorável a Guilherme Boulos, que tem o apoio do presidente Lula da Silva, sobretudo porque na hipótese de um segundo turno contra Ricardo Nunes receberá o apoio de Tabata Amaral, uma deputada federal com grande índice de votos obtidos nas urnas de 2022.

Tábata Amaral, inclusive, pode disputar o segundo lugar com o prefeito Ricardo Nunes. O candidato Kim Kataguiri, da União Brasil, atinge 8%. O PT apoia Guilherme Boulos e a cidade de São Paulo, ao contrário do estado todo, é um reduto de forte presença do lulismo e do PT.

JOIAS –  O ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sua esposa permaneceram em silêncio nos depoimentos que deviam ter feito à Polícia Federal. O argumento é que consideram que o processo deve correr na Primeira Instância e não no Supremo Tribunal Federal.

Mas essa tese não se ajusta à realidade, pois os investigados e testemunhas não podem impugnar o processo sob esse prisma. O tenente-coronel Mauro Cid, entretanto, falou por mais de nove horas em seu depoimento.

Haddad espera arrecadar montante para eliminar o déficit primário

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, baseado em projeto do ministro Fernando Haddad, editou Medida Provisória estabelecendo a aplicação de tributos sobre a rentabilidade dos fundos chamados exclusivos de que fazem parte 12 mil brasileiros considerados super ricos. Inclusive, as cotas mínimas para ingresso em tais fundos é de R$ 10 milhões. Estendeu a tributação às offshores, empresas sem sede no país.

A iniciativa é procedente. De fato, não faz sentido que fundos reunindo super ricos sejam taxados em menor escala do que os demais fundos de investimento. Até porque a tributação dos fundos exclusivos só se verificava sobre o resultado após a liquidação dos títulos. O ministro da Fazenda espera com isso arrecadar R$ 173 bilhões por ano, montante necessário para eliminar o déficit primário entre receita e despesa.

DIFICULDADES – Reportagens de Manuel Ventura no O Globo, Renato Machado na Folha de S. Paulo e Adriana Fernandes e Bianca Lima no Estado de S. Paulo, destaca plenamente as medidas tomadas pelo governo. Entretanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, matéria de Júlia Chaib, Idiana Tomazelli e Catia Seabra, Folha de S. Paulo, levanta hipóteses de haver dificuldade para a fixação do déficit zero.

O déficit zero, digo, é uma ficção não só no Brasil. Ele não considera o peso dos juros pela rolagem da dívida interna, ou seja, a incidência de 12,75% da Selic sobre o montante do endividamento. No Brasil, a dívida soma R$ 6,5 trilhões, nos Estados Unidos a dívida interna atinge US$ 3 trilhões, e que está nas mãos dos bancos de Wall Street. Mas não é essa a questão essencial.

A dificuldade de se obter o déficit zero está em despesas obrigatórias para combater o déficit social brasileiro no qual se encontra a fome e também a insegurança alimentar para o dia seguinte que afeta milhões de brasileiros e brasileiras. Para enfrentar o déficit social, que é maior do que a dívida interna, são necessários investimentos urgentes distribuídos por diversos setores da economia nacional.

PRODUÇÃO E CONSUMO – As receitas públicas, de fato, dependem essencialmente da produção e do consumo, pois o consumo é sempre o objeto direto da incidência de impostos. E para que haja produção de bens e consumo de bom nível é preciso que haja poder de compra. Este é ameaçado permanentemente pela estagnação dos trabalhos ou a perda de sua corrida com os índices inflacionários.

Assim, se os salários perderem para a inflação não existe lei capaz de fazer zerar as contas públicas, da mesma forma que não será possível zerar as dívidas e a inadimplência que hoje reúne cerca de 74 milhões de brasileiros e brasileiras. Os juros são muito altos no país. No que se refere ao crédito rotativo, vão à estratosfera.

Renan Monteiro e João Sorima Neto, O Globo, destacam que nesta semana, segundo informou o próprio Banco Central, o juro médio rotativo dos cartões de crédito subiu para 445% ao ano. Um absurdo total.

NOVOS DEPOIMENTOS –  Estão marcados pela Polícia Federal, na quinta-feira, dia 31, os depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua esposa, Michelle Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid,  do seu pai, general Mauro César Cid, do advogado Frederick Wassef, entre outros.

A legislação permite que acusados fiquem em silêncio para não produzirem provas contra si mesmos. Mas o que o silêncio significa? Simplesmente que as provas existem.

ELEIÇÕES –  Cristian Segura, em artigo no El País da Espanha, transcrito pelo O Globo na edição de ontem, revela que Zelenski quer realizar eleições na Ucrânia neste ano apesar da guerra com a Rússia. Provavelmente, penso, ele se inspira na vitória de Roosevelt sobre Thomas E. Dewey,  em 1944 nos Estados Unidos.

O país se encontrava na 2ª Guerra Mundial, mas nem por isso o processo democrático foi interrompido. Roosevelt, que havia sido eleito em 1932,1936 e 1940, foi reeleito em 1944. As quatro vitórias sucessivas nas urnas levaram a que os EUA alterassem a sua Constituição, passando a admitir apenas uma reeleição.

Na Argentina, também no O Globo, reportagem de Janaína Figueiredo, as mais recentes pesquisas eleitorais apontam um segundo turno entre o super direitista Javier Milei e o peronista Sergio Massa, ministro da Fazenda do atual presidente Alberto Fernandes. A candidata Bullrich caiu para o terceiro posto. Haveria assim um segundo turno entre Milei e Sergio Massa.

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

Num excelente artigo focalizando a injustiça tributária no país, Miriam Leitão, O Globo deste domingo, afirma que o Leão do Imposto de Renda é rápido com a classe média e lento com os muito ricos da sociedade brasileira. Ela acentua que a mudança necessária é uma questão de justiça social, mas até hoje não conseguiu aprovar qualquer medida nesse sentido.

Miriam Leitão tem razão, inclusive tem um aspecto que ajuda a manter o desequilíbrio, além da influência política na economia. É que o IR  para os assalariados é cobrado na fonte pelas empresas empregadoras e o Imposto de Renda pago pelas empresas é cobrado por elas mesmas. Em ambos os casos, comunicados à Receita Federal.

DESCONTO – No caso dos assalariados, inclusive, que recebem acima de R$ 4900 por mês, o desconto é de 26,5% na fonte. Essa antecipação, desde o governo Jair Bolsonaro não é corrigida monetariamente quando da Declaração Anual de Rendimentos. Portanto, a inflação não descontada do pagamento significa um aumento concreto do que o rendimento do trabalho humano é taxado.

Há outras escalas de desconto na fonte do IR. Todos são efetuados pelos seus respectivos empregadores. Como se pressente, o Leão é mais violento com os outros do que consigo mesmo. Este é o fator de desequilíbrio social que contribuiu enormemente através do tempo para a favelização que se verifica hoje no país, abrangendo cerca de 30 milhões de pessoas.

Essa favelização a qual me refiro corresponde aos centros urbanos, pois nas áreas rurais as condições de habitação são péssimas para a grande maioria da população. Miriam Leitão destaca também a atuação do ministro Fernando Haddad no sentido de implantar uma legislação tributária mais justa socialmente. Mas não há nada simples quando se trata de cobrar impostos dos efetivamente ricos.

FUNDOS EXCLUSIVOS – Nas cobranças dos mais ricos encontram-se os fundos exclusivos, o que incidiria num montante de rendimento anual entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. O assunto foi focalizado na sexta-feira pelas jornalistas Lu Aiko Otta e Jéssica Santana do Valor. O governo Lula tem uma Medida Provisória para fixar em definitivo as alíquotas da cobrança. Não será tarefa fácil, conclui Miriam Leitão.

No Brasil, assinalo, quando se fala em cortar salários e aumentar tributação sobre os trabalhadores, as decisões surgem logo, como se constatou no governo Jair Bolsonaro, baseado nos projetos do ex-ministro Paulo Guedes. Quando se trata de taxar o capital, surgem obstáculos enormes. E tem mais: os salários no governo Bolsonaro perderam disparado para a inflação do IBGE, principalmente ao que se refere aos servidores públicos do país.

PERSPECTIVAS –  Reportagem de Julia Chaib e Thiago Rezende, Folha de S. Paulo deste domingo, comenta as perspectivas que envolvem os processos existentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que conduzem a possibilidade de sua prisão. O governo Lula analisa os reflexos de tal desfecho, não autorizando as bases do PT a realizarem manifestações nas ruas do país. Isso porque uma corrente da legenda, pretendia aproveitar as comemorações de 7 de Setembro para exibir faixas e cartazes defendendo a prisão do ex-presidente.

A tendência predominante no governo, defendida pelo ministro Flávio Dino, é a de não transformar o assunto em campanha e deixar qualquer iniciativa voltada para prender Bolsonaro na esfera do Ministério Público Federal.

ENCONTROS E DESENCONTROS –  Na edição de sábado da Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman escreveu um artigo sobre os acasos e o seu papel determinante nas mais diversas atividades humanas e até na própria natureza. Flutuações e oscilações aleatórias, e sua quantidade, estariam na origem de várias facetas do universo. O artigo começa analisando um trabalho do professor César Zucco Júnior, da Fundação Getúlio Vargas, sobre concursos públicos. Mas se desloca para o campo dos acasos.

Acasos que, por exemplo, regem as próprias respostas a perguntas contidas nas provas, sejam no plano dos concursos públicos, seja no plano das universidades. Responder perguntas não significa saber raciocinar em função das próprias respostas. A resposta em inúmeras situações é um ponto isolado. Não se trata de uma atividade operacional. Inclusive, existem comportamentos que custam um pouco a engrenar. O que depois acontece quando os pensamentos se movimentam mais claramente.

Questões também de interpretação. Mas falei em encontros e desencontros. Eles existem em grande profusão na arte, no esporte, no trabalho. Às vezes uma vaga aberta pela saída de alguém, significa a abertura de uma oportunidade para outra pessoa. São vários os encontros conhecidos. Mas há os desencontros que às vezes acontecem por fração de meio minuto. Dobrar uma esquina pode significar um encontro ou desencontro. Mas não temos estatísticas dos desencontros. Simplesmente porque eles não se realizaram.

Comandante disse que desvios de conduta serão ‘repudiados e corrigidos’

Pedro do Coutto

Na ordem do dia de sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado, o general Tomás Paiva destacou a importância do respeito absoluto à Constituição, às leis e à democracia, acentuando que os desvios de condutas, referindo-se aos militares, são repudiados e serão corrigidos, manifestando assim o respeito ao Poder Judiciário. É preciso frisar que o tenente-coronel Mauro Cid, o seu pai, Mauro César Cid, e outros acusados respondem a processos na Justiça civil e não na Justiça Militar.

Esta observação que acrescento funciona para esclarecer debates que ocorreram no final da tarde de sexta-feira, na GloboNews, quando se comentou que o pronunciamento do comandante do Exército foi mais uma vez positivo, mas que não focalizou as punições cabíveis aos acusados. Importante, portanto, é revelar que os militares não são acusados de infrações disciplinares. São acusados de crimes previstos no Código Penal que é uma peça no mundo civil.

JUSTIÇA COMUM –  O tenente-coronel Mauro Cid e o seu pai, general Mauro César Cid, assim não respondem a processos militares na esfera do Exército. Logo, evidentemente, não cabe ao Exército puni-los. As punições dependem de decisão da Justiça comum. No caso de militares da ativa, a exemplo de Mauro Cid, poderá resultar na perda de patente. No caso de militares já reformados, a exclusão a meu ver não cabe. O que, entretanto, não influi na privação da liberdade individual.

O general Tomás Paiva ao afirmar que os desvios são repudiados refere-se ao plano moral, sem dúvida. O problema das joias é algo específico da Justiça comum. Na Folha de S.Paulo, a reportagem é de Matheus Teixeira. No O Globo, de Jennifer Gularte, edições de ontem, sábado.

MEMÓRIA HISTÓRICA –  Em artigo publicado no O Globo deste sábado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da memória coletiva de um país, tanto para a justiça quanto para a democracia. Lembrou, por exemplo, que neste ano transcorre o centenário de morte de Ruy Barbosa, cuja passagem pela vida foi essencial para o entendimento do que é hoje o STF como guardião da Constituição do país e de seu cumprimento, assegurando o compromisso democrático do Brasil.

Rosa Weber ressaltou a importância da Biblioteca Nacional para a preservação da memória brasileira, de sua história e da fonte eterna e gigantesca de pesquisa que oferece ao país. Um belo artigo o da presidente da Corte Suprema, e em matéria de memória, neste ano também, completam-se 62 anos da absurda renúncia do presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 para suceder Juscelino Kubitschek, e que em 25 de agosto de 1961 renunciou ao cargo tentando dar um golpe de Estado, atirando pela janela do destino os milhões de votos que recebeu nas urnas. Estava completando sete meses de mandato, pois assumiu em 31 de janeiro daquele ano.

CONDIÇÕES –  Ao transmitir-lhe o cargo, JK afirmou: “Vossa Excelência recebe a Presidência da República em condições muito diferentes daquelas em que eu assumi, pois minha posse decorreu de dois movimentos políticos militares, de 11 e 21 de novembro de 1955. Hoje, Vossa Excelência recebe o cargo na plenitude do regime democrático”.

Mas Jânio Quadros alucinou-se e renunciou após condecorar Che Guevara no Palácio do Planalto e ser denunciado pelo governador Carlos Lacerda que, numa entrevista à TV Tupi, revelou em 23 de agosto ter sido convidado por Jânio para participar de um golpe. A entrevista de Lacerda foi a manchete principal do Jornal do Brasil na edição do dia seguinte, 24 de agosto. Jânio Quadros lançou o país na crise que resultou em 24 anos de ditadura militar.

ENERGIA ELÉTRICA –  A privatização da Eletrobras, pelo ínfimo preço de R$ 67 bilhões, foi anunciada como uma forma destinada a reduzir o preço da energia elétrica do país.  Aconteceu o contrário.

Nas edições de ontem, o Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo informam que este ano foi exatamente o preço da energia elétrica que fez com que a inflação geral no país atingisse 0,28% em agosto, fazendo assim com que ao longo dos últimos 12 meses chegasse a 4,2%. No Estado de S.Paulo, a reportagem é de Daniela Amorim. Na Folha de S. Paulo e no O Globo as matérias não foram assinadas.

SURPRESA –  A repórter Alice Cravo, O Globo, edição deste sábado, revela que o tenente-coronel André Luiz Cruz Correia foi exonerado da equipe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, pois foi descoberto que ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam iniciativas golpistas.

A notícia foi publicada também pelo colunista Lauro Jardim. Surpreende o fato, sobretudo porque o tenente-coronel participou de cinco viagens com as equipes que acompanharam o presidente Lula no país e no exterior.

Charge de Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O tenente-coronel Mauro Cid, ao comparecer na quinta-feira à CPI da Câmara Legislativa de Brasília, adotou novamente o que pensa ser a estratégia do silêncio, limitando-se a apenas uma resposta, deixando as demais no vazio. Disse que tinha como tarefa cuidar dos presentes enviados ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma extensa e excelente reportagem de Cézar Feitosa, edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo, destaca o novo episódio que teve como protagonista o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele, naturalmente, assessorado por seu advogado Cezar Bittencourt optou pelo caminho do silêncio, tentando com isso fugir do problema. Um engano completo. Ao contrário do que pensa, o seu silêncio, que vem sendo repetido em seus comparecimentos a inquéritos, como é o caso da CPI da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal, representa uma confissão tácita. Se alguém é acusado de ilegalidades graves, como a venda de joias nos Estados Unidos para transformar presentes em dinheiro e entregá-lo ao então presidente da República ou à sua família, na medida em que se cala agrava o caráter antiético de sua atuação.

ROLEX – O problema ganhou uma perspectiva ainda maior com a entrada em cena de Frederico Wassef, o advogado das sombras que estava fazendo turismo na Pensilvânia e resolveu recomprar o Rolex para entregá-lo numa rota que conduziu à sua devolução ao Tribunal de Contas da União. Por sua vez, o advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, colocou em debate a tese espantosa de que o TCU deve devolver ao seu cliente as joias que foram resgatadas, sustentando que pela lei os presentes recebidos pelo ex-presidente pertencem a ele diretamente.  

Portanto, como se constata, a tese de Bueno colide frontalmente com a do advogado Cezar Bittencourt, aumentando a confusão que se estende a cada dia sobre a família Bolsonaro. Além disso, a Folha de S. Paulo, reportagem de Marcelo Rocha, destacou que o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan, passou a ser alvo da Polícia Civil de Brasília por falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O advogado que defende Jair Renan, Admar Gonzaga, demonstrou-se surpreso com a ação.

LINHA DE DEFESA – Bela Megale e Miriam Leitão, O Globo, edição de ontem, destacam a nova linha de defesa assumida pelo advogado Paulo Amador Bueno que passou a adotar a tese de que as joias entregues por Jair Bolsonaro ao TCU sejam a ele devolvidas, pois a lei, segundo o advogado, garante que elas pertencem ao ex-presidente por direito. Entretanto, o próprio Paulo Amador Bueno tem como certa a negativa do TCU e pretende recorrer à Justiça para tirar o processo de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal para a Justiça de 1ª Instância. O objetivo é que o julgamento não ocorra nunca por esse caminho legal.

Sustenta Paulo Amador Bueno que as joias são bens personalíssimos do ex-presidente, podendo o mesmo, portanto, fazer o que bem entender sobre a “sua propriedade”. O advogado, no fundo, de acordo com Bela Megale e Miriam Leitão, quer que o TCU negue o pedido de Bolsonaro para que ele então tente transferir o foro do processo que existe contra ele para a justiça comum.  Enquanto o tenente-coronel Mauro Cid permanece em silêncio, o ex-presidente da República busca ser julgado na Primeira Instância. São, ao meu ver, confissões por ações tácitas.

CRISE NA ARGENTINA –  João Sorima Neto, Janaína Figueiredo e Bruno Rosa, em reportagem no O Globo de ontem, revelam que o Banco Itaú venderá a sua presença no mercado argentino e deixará Buenos Aires.  A crise financeira do país é a causa da decisão. O Itaú Unibanco operava há 40 anos no país vizinho.

Na Argentina estão faltando dólares e o presidente Lula da Silva propôs na reunião do Brics que no comércio internacional, pagamentos de importações e exportações  possam ser feitos em yuans, moeda chinesa. Mas, a moeda chinesa não tem a mesma conversão da qual se reveste o dólar no mercado global.

AGU  libera exploração de petróleo na foz do Amazonas

Pedro do Coutto

A Advocacia-Geral da União, movimentada pela Petrobras, publicou um parecer favorável às pesquisas e, portanto, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando o despacho do Ibama, homologado pela ministra Marina Silva contra o projeto, rejeitado também, nesta semana, pelo Equador nas águas e nas margens de seu domínio.

Conforme se constata, e as reportagens da Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo destacam, surge, inevitavelmente, um novo embate a ser enfrentado pela titular do Meio Ambiente. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Marianna Holanda, Renato Machado e Giuliana de Toledo. No O Globo, de Rafael Moraes Moura, Johanns Eller e Malu Gaspar. No Estado de S. Paulo, de Lavínia Kaucz e Marla Sabino.

REPERCUSSÃO – A questão realmente repercutirá no cenário internacional se o governo Lula da Silva terminar optando pelo projeto da Petrobras, problema que se avoluma exatamente no momento atual em que as questões climáticas e do meio ambiente estão ocupando lugar de destaque no mundo.

Um recuo brasileiro favorecendo à Petrobras deixará o governo em situação ruim junto à opinião pública brasileira e também junto à opinião pública internacional, sobretudo numa época em que se discute e se inicia a substituição de combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo, por correntes elétricas não poluidoras.

O erro do governo, portanto, como se verifica, seria duplo e representaria uma contradição entre o que o governo do Brasil fala e aquilo que ele faz. As palavras contra a poluição afundariam na foz do Amazonas onde se encontram reservas petrolíferas rejeitadas pela ideia de preservação da atmosfera e da temperatura das águas que correm nos rios e no mar. A cobrança seria inevitável com os ecologistas representados por Marina Silva. Cobrariam de Lula ações concretas e não apenas compromissos e promessas.

PRESSÃO – Marina Silva, no primeiro governo Lula, enfrentou a pressão comandada por Dilma Rousseff, na época ministra de Minas e Energia, defendendo a construção em Rondônia e no Pará das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte.  Santo Antônio integrava o sistema de Furnas e a sua produção e sua receita representaram um fracasso completo.

Hoje, Santo Antônio encontra-se endividada e sua energia é amplamente deficitária. Marina Silva tinha razão, mas em face do que Lula resolveu, demitiu-se do Meio Ambiente. Pode-se presumir que o impasse agora signifique uma nova crise política.

PRESERVAÇÃO – Num belo artigo na edição desta quarta-feira de O Globo, Vera Magalhães destacou o problema da pressão ambiental contra Marina Silva na questão do petróleo na foz do Amazonas. Para a jornalista, o embate vai se deslocar para uma  conciliação, mas o problema é de preservação do meio ambiente diante de um investimento colossal pela Petrobras e um resultado duvidoso a longo prazo, incluindo os tradicionais reajustes ao longo da realização das obras.

No Brasil, é uma tradição, digo, a correção financeira ser aplicada em favor de empresas e não para corrigir salários que perdem a corrida contra os índices inflacionários e no passar do tempo se acumulam. O presidente Lula precisa dar atenção especial ao problema do petróleo na foz do Amazonas.  

DEPOIMENTO – Reportagem de Daniel Gullino e Paola Serra, O Globo de ontem, focaliza a iniciativa da Polícia Federal de convocar novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desta vez para tentar explicar ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri, estimulando-o a colocar na internet “o máximo possível” um texto contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a computação dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mensagem foi captada por meio do WhatsApp e se une a uma série de outras iniciativas para desacreditar o resultado das urnas da sucessão presidencial.

ÂNCORA FISCAL – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, a nova regra fiscal e no texto colocou dispositivo que flexibiliza o teto de gastos. Não há dúvida que o governo venceu mais uma votação no Legislativo.

No caso do teto de gastos, a matéria tinha sofrido alterações pelo Senado. O fato é que o projeto foi aprovado. O governo assim segue em frente sem problemas maiores no Congresso Nacional.

Paiva diz que militares devem ‘pautar ações pela legalidade’

Pedro do Coutto

Numa ordem interna divulgada na tarde de sexta-feira, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército, alertou os integrantes da Força no sentido do legalismo militar na defesa da democracia e da lei, frisando a necessidade de os militares transmitirem à população brasileira que não atuam fora da legalidade e que casos como o do tenente-coronel Mauro Cid em movimentos golpistas são absolutamente rejeitados pelos quadro da instituição.

A ordem interna está destacada na edição de ontem, terça-feira, da Folha de S. Paulo, em excelente reportagem de Cézar Feitosa. A matéria é de grande oportunidade, sobretudo no momento em que a Polícia Federal realiza investigações que incluem comportamentos de militares.

VALORIZAÇÃO – O general Tomás Miguel Paiva acentua também que os militares devem se empenhar com uma série de medidas para intensificar o processo de fortalecimento da coesão e da valorização da família militar. Inclui também um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade.

A iniciativa do general na defesa da democracia e do resultado das urnas, como deixou claro ao assumir, assemelha-se à posição do general Teixeira Lott, em 1955, contra o golpismo defendido por Carlos Lacerda em relação à posse de Juscelino Kubitschek.

Tomás Paiva destacou a importância da consciência da profissão militar que apresenta particularidades, que torna os direitos e deveres do cidadão fardado diferentes dos demais segmentos da sociedade. O general focalizou também a existência de problemas salariais que se refletem naqueles de patentes menores, e voltou a condenar os que degradam com os seus comportamentos o próprio Exército.  Por isso, propõe a criação de uma associação nacional de amigos do Exército brasileiro com o objetivo de proporcionar a interlocução com personalidades e autoridades civis.

IMPORTÂNCIA – Na minha opinião, o pronunciamento do general Tomás Miguel reveste-se de uma importância política muito grande, principalmente no momento em que PF, conforme revelou a GloboNews, apreendeu e está traduzindo conteúdos dos telefones celulares do advogado Frederick Wassef.

O que preocupou o Exército também foi o encontro do hacker Delgatti com o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, depois de ter sido recebido no Palácio Alvorada por Jair Bolsonaro. Delgatti foi levado pela deputada Carla Zambelli e nesta segunda-feira foi condenado a 20 anos de prisão.

123 MILHAS –  Cristiane Gercina e Joana Cunha, Folha de S. Paulo, destacam a dificuldade da empresa 123 milhas chegar a uma decisão que assegure os direitos dos clientes lesados. A empresa oferece um voucher, mas acontece que as passagens aéreas custam muito mais  do que valor ofertado.

O impasse continua. O ministro Flávio Dino, da Justiça, anunciou medidas voltadas para assegurar os direitos pagos pelos passageiros das viagens que não se realizaram.

Bitencourt recuou e agora diz que Cid não irá delatar, mas “explicar”

Pedro do Coutto

O advogado Cezar Bitencourt, que assumiu a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, com a entrevista que deu à Veja na quinta-feira, recuando em seguida ao falar à GloboNews no dia seguinte, complicou ainda mais a situação de seu cliente e de seu pai, o general Mauro Cesar Cid, na medida em que primeiro anunciou uma delação por parte do tenente-coronel e depois transformou a palavra delação em “explicação”. Nesse meio tempo, entre a quinta e a sexta-feira, teve um contato com outro advogado, Paulo Amador Cunha Bueno, que faz a defesa de Jair Bolsonaro.

O recuou deixou o panorama ainda mais complicado, pois como é possível um advogado anunciar a posição de um cliente pela manhã, e depois negar a mesma disposição ? Na edição de domingo,  da Folha de S. Paulo, Fábio Victor destaca que qualquer oficial do Exército condenado por dolo por mais de dois anos de prisão perde a patente, o que significa uma expulsão; risco que envolve o tenente-coronel Mauro Cid.

RECONHECIMENTO – Cezar Bitencourt, supondo que a sua intervenção proporcionaria a transferência da culpa de Cid para Bolsonaro sob o argumento de que ele cumpria ordens, com o recuo ele tacitamente reconhece que a ordem existiu, pois caso contrário a defesa de Mauro Cid teria que ser outra. Bolsonaro por sua vez, na versão do advogado Paulo Amador Bueno, poderia ter negociado as joias. Mas se o ex-presidente assim pudesse fazê-lo, a ordem cumprida por Mauro Cid não comprometeria ninguém.

Cezar Bitencourt não nega a improcedência da transação e a sua ilegitimidade. Ele se concentra no cumprimento de uma ordem, que só pode ter sido dada por Bolsonaro. Os dois advogados rejeitam a participação de Frederick Wassef como terceiro homem. Wassef vive bem nas sombras e melhor ainda se sente quando emerge delas para o centro do palco, onde passa a ser focalizado pelos holofotes que revelam as suas manobras e seus lances surpreendentes. Assim foi no caso Fabrício Queiroz, que ele havia hospedado em sua casa em Atibaia.

A confusão se generalizou, e Cezar Bitencourt desarmou os argumentos tanto de Mauro Cid quanto de Bolsonaro, pois se o ex-presidente podia negociar livremente presentes ofertados pelo exterior, não haveria problema dele transmitir ordens para a venda das joias. Bolsonaro ainda continua nas mãos de Mauro Cid, sendo que o recuo certamente foi resultado de ameaças e pressões. Os defensores dos acusados ficaram mal em seus episódios e deixaram seus clientes em situação ainda pior.

Teses das defesas são repletas de contradições e falhas

Pedro do Coutto

Os advogados que defendem no processo das joias o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno, e também com a participação sempre surpreendente de Frederick Wassef, na verdade, montaram um20 verdadeiro teatro de absurdos na tentativa de defender o ex-ajudante de ordens e o próprio ex-presidente da República da acusação de venda ilegal de joias nos Estados Unidos numa sequência impressionante de ultrapassagens legais.

O advogado Cezar Bitencourt iniciou a montagem do teatro com uma entrevista à Veja na quinta-feira, onde ameaçava que Mauro Cid estava disposto a confessar ter vendido o relógio Rolex e entregue o dinheiro a Bolsonaro. Nesta altura, entrou em campo o advogado Paulo Amador Cunha Bueno. Ele disse que falou rapidamente com Bitencourt, que então reapareceu na noite de sexta-feira na GloboNews recuando de suas declarações iniciais gravadas pela Veja, e afirmando que o tenente-coronel não iria denunciar o episódio, mas sim explicar.

TESE CONTRADITÓRIA – A explicação não servia para Paulo Amador Cunha Bueno. Tanto assim que em uma longa entrevista à Natuza Nery e Andréia Sadi Cunha Bueno desenvolveu uma extensa tese, sustentando que o ex-presidente da República, com base na lei, poderia vender os presentes valiosos. Se a lei permitia, e Bolsonaro podia comercializar as joias recebidas de presente, por que ele insistiu na negativa em relação a tal transação? Se era legítima, não havia motivo para negar a ação.

Mas nada disso o advogado levou em conta. Está evidente que houve uma combinação com a entrada em cena de Paulo Amador da Cunha Bueno, revelando a preocupação de Jair Bolsonaro com a possibilidade de confissão de Mauro Cid. O absurdo montado por Cezar Bitencourt, Paulo Amador Cunha Bueno e com a participação de Frederico Wassef, que saiu espontaneamente do Brasil para recomprar o relógio Rolex, evidencia que Bolsonaro está envolvido numa teia de contradições e enigmas.

No O Globo, edição deste sábado, a repórter Paolla Serra escreve uma excelente matéria sobre o assunto, e Natuza Nery e Andréia Sadi foram testemunhas, na sexta-feira, das contradições apresentadas por Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno. Elas não aceitaram as versões fantasiosas, e ambos saíram mal na cena.

ELETROBRAS – Numa entrevista a Manuel Ventura e Thiago Bronzatto, O Globo, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o MInistério de Minas e Energia não chegou a nenhuma conclusão sobre o apagão que atingiu uma grande parte do país, acrescentando que governo está sem quase interlocução com a Eletrobras.

Se o Ministério de Minas e Energias, ao qual a Eletrobras está vinculada e subordinada, afirma que a sua direção não tem quase interlocução com o governo Lula da Silva, a Diretoria da Eletrobras tem que ser substituída. Não é possível que uma empresa, na qual o governo detenha 42% das ações, se recuse a ter diálogo com o Poder Executivo.

CRITÉRIO – Estranha a afirmação do ministro, pois não está acompanhada de nenhuma ação junto ao governo para restabelecer a interlocução. Também não é possível que, com 42% das ações da Eletrobras, o governo tenha apenas 10% dos votos nas assembleias. Na minha opinião, o Supremo vai restabelecer o critério lógico de votação.

Silveira não descarta a possibilidade de sabotagem, o que é muito grave e também um erro do Operador Nacional do Sistema. A responsabilidade é do ONS, pois se a entidade tem a tarefa de operar o sistema nacional,é evidente que, se operou errado ou se existiu a má intenção, a responsabilidade é sua.

Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A votação do candidato ultradireitista Javier Milei, nas prévias para a sucessão presidencial da Argentina, causou um abalo na economia ainda maior do que estava ocorrendo ao longo do governo Alberto Fernández: o dólar avançou 22% no mercado, atingindo 690 pesos. Os juros básicos fixados pelo Banco Central avançaram 18%, passando a fronteira dos 110% ao ano. Foi um desastre para a economia, para a política, para a população do país.

Os que saíram às ruas para comemorar a vitória de um candidato, classificado por Hélio Schwartsman na Folha de S. Paulo de ontem como um anarcocapitalista, foi a derrota da população em geral, na medida em que a moeda nacional perdeu ainda mais fortemente o seu valor. Entretanto, foi uma “maravilha” para os que possuíam dólar estocado e viram da noite para o dia o patrimônio aumentar 22%.

VANTAGEM APARENTE – Foi também uma vantagem aparente para os exportadores e um desastre completo para os importadores. Algo semelhante ao que aconteceu no Brasil em 1961 quando Jânio Quadros assumiu a Presidência da República. De cara, dobrou o valor do dólar que então era monopólio do Banco do Brasil.  A história tem episódios que se repetem. Aliás, as alternativas não são amplas quando se trata de dinheiro e moeda, de lucros e prejuízos.

Javier Milei, na verdade, alcançou uma vitória apertada nas prévias. A abstenção foi grande e os votos nulos e brancos ficaram em 6%. As porcentagens se aproximaram entre os candidatos, mas a direita tem suas razões para comemorar porque a candidata que chegou em segundo se classifica como da direita moderada.

Considerar o peronismo de esquerda é forçar demais o raciocínio ideológico. Através do tempo, Perón nunca foi de esquerda. Ele era um populista, mas com um fascínio enorme sobre o eleitorado. Ariel Palacios, em seu comentário na GloboNews na noite de segunda-feira, lembrou a trajetória de Juan Domingos Perón em mais de 70 anos da política portenha. Lembro que no dia 3 de outubro de 1955, quando o eleitorado brasileiro elegia JK, Perón era derrubado do poder por um golpe militar, interrompendo o seu mandato obtido na reeleição de 1952.

AMEAÇA – Houve ameaça de bombardeio contra a Casa Rosada. Perón saiu às pressas levado por uma lancha pelo Rio da Prata até um navio paraguaio. Dali obteve asilo na Espanha. Em 1958, em plena ditadura militar, foram convocadas eleições. O candidato peronista Arturo Frondizi venceu as eleições, mas foi deposto antes do fim de seu mandato.

Em 1963, novas eleições. Venceu o peronista Arturo Illia. Também foi deposto. Longo período sem voto. Nas urnas de 1972, o peronismo venceu com Héctor Cámpora que renunciou, habilitando novo pleito para o ano seguinte. Perón venceu disparado, elegendo como vice a mulher com a qual estava casado, María Estela, chamada de Isabelita. Morreu Perón, María Estela foi deposta. Em 1982, o ditador Leopoldo Galtieri invadiu as Ilhas Falkland.  A Inglaterra retomou militarmente o espaço. Em 1982, Raúl Alfonsín derrotou o candidato peronista Ítalo Lúder e se elegeu presidente da Argentina.

O peronismo foi, talvez, o único movimento que resistiu à passagem do tempo. Perdeu para Guilherme de la Rúa que não terminou o mandato, perdeu para Mauricio Macri, mas venceu com Néstor Kirchner, Cristina Kirchner e mais recentemente com Alberto Fernández. No momento, o governo Fernandéz está desgastado e a própria política argentina na medida que proporcionou condições para que Milei chegasse na frente nas primárias. As eleições presidenciais estão marcadas para outubro e provavelmente haverá segundo turno.

PROJETOS – Voltando ao êxito de Javier Milei, pode-se prever um panorama de calamidade, bastando considerar que o candidato tem como projeto acabar com o Banco Central e estabelecer o dólar como moeda padrão na Argentina. Quer também acabar com os ministérios e permitir a venda comercial de órgãos humanos. Incrível. Impressiona que com tais bandeiras conseguiu obter 30% da votação. Em relação ao Brasil, seu posicionamento é basicamente o oposto ao do presidente Lula da Silva. Um obstáculo para Milei é a posição de anarcocapitalista, uma contradição profunda, pois o anarquismo é o que há de mais contrário ao capitalismo.

Pessoalmente não creio que venha a ser ele o vitorioso nas urnas de outubro. Aproxima-se mais, inclusive, do pensamento integralista brasileiro, na medida em que prevê a centralização do poder e a substituição dos ministérios. Daí o nome de Integralismo dado ao movimento de Plínio Salgado que culminou com o atentado de 1938.

ELETROBRAS –  Wilson Ferreira Júnior, que presidiu a Eletrobras nos governos Temer e Bolsonaro, responsável pela privatização desarticulada da holding, pediu demissão do cargo na tarde de segunda-feira e já foi substituído por Ivan Monteiro, que já ocupou cargos de direção no Banco do Brasil e na Petrobras. No O Globo, a reportagem é de Manuel Ventura. Na Folha de S. Paulo, de Alexa Salomão.

Uma contradição absoluta na chamada privatização encontrou-se no fato de a União, embora detendo 40% do capital acionário da Eletrobras, somente ter direito a um percentual de 10% dos votos. Este talvez seja o único exemplo no mundo de tal situação.  Outro ponto que chama a atenção é o valor com o qual foi privatizada a holding, R$ 37,7 bilhões. Uma brincadeira.

Eloah foi atingida por uma bala quando estava sobre a cama

Pedro do Coutto