No Brasil,  200 mil abortos por ano acarretam atendimento hospitalar

Questão poderia ser evitada com políticas de planejamento familiar

Pedro do Coutto

A reportagem é de Karolini Bandeira, O Globo de ontem, e os dados são do Ministério da Saúde: nos últimos 10 anos, dois milhões de abortos mal feitos exigiram atendimento hospitalar em consequência. Uma média, portanto, de 200 mil a cada 12 meses.

A descriminalização do aborto, defendida pela ministra Rosa Weber, que se aposentou do STF, teve como base os números de complicações decorrentes de processos rudimentares que teriam sido evitados se as interrupções de gravidez tivessem sido praticadas em melhores condições.

VULNERABILIDADE – O problema, conforme escrevi recentemente, é complexo. Mas a criminalização é um dado negativo a mais num cenário vulnerável por questões até de renda pessoal. Essas duas milhões de brasileiras que precisaram ser hospitalizadas de 2013 até 2023, acarretaram uma ocupação de milhares de leitos na rede pública por ano, com base na média de tempo de cada internação.

Tal problema teria sido evitado se o planejamento familiar tivesse sido estendido aos grupos de renda menor, como é o caso da aplicação de dispositivos intrauterinos, vistos há 50 anos como uma forma de esterilizar e evitar o crescimento populacional do Brasil.

COMPROVAÇÃO – Não era nada disso, como o tempo deixou provado, comprovando também que o DIU é um anticoncepcional e não é um abortivo, como em muitos casos chegou a ser apontado. O planejamento familiar nunca teve em vista conter o crescimento da população no país. O seu objetivo era evitar milhares de casos de gravidez indesejada. A reprodução indesejada chegou a ser inclusive fortemente criticada pelo Papa Francisco, afirmando que a gravidez acarreta uma responsabilidade.

O tema agora voltou ao debate, que a meu ver deve ser incentivado porque o DIU pode ser retirado a qualquer momento quando, aí sim, a mulher desejar engravidar. As mulheres têm razão quanto à gravidez, são os direitos do seu corpo. Cabe a elas a decisão final e única em combinação com seus maridos ou companheiros.

PROJETO – O governo Lula da Silva, através de um pronunciamento do ministro Rui Costa, anunciou o lançamento de mais um projeto integrado para o setor de Segurança Pública, a começar pelo Rio de Janeiro e por Salvador, onde as situações passaram a ser caóticas com o crime organizado dispondo de armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e violando os direitos das populações em áreas de renda baixa.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se pronunciou, afirmando que, com base na própria Constituição do país, o governo federal nesse campo tem que atuar em conjunto com os poderes estaduais e municipais. Flávio Dino lançou também um plano de combate à criminalidade a partir do uso da Inteligência e a identificação dos verdadeiros chefões do crime.

No O Globo, reportagem,de Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte, focaliza amplamente o assunto e as dificuldades através das quais têm se revestido as tentativas anteriores que figuram com destaque nos lançamentos, mas que até hoje não encontraram uma continuidade prática. Rio e Bahia lideram as estatísticas de mortes violentas. O plano de ação deve se voltar para emergência imediata e para um processo de redução gradativa da criminalidade.

Lula precisa escalar ministros que tenham afinidade com as suas pastas

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O desempenho do governo Lula na área de política externa vem alcançando sucesso, sobretudo porque reincluiu o Brasil no mapa universal do qual foi afastado pelo governo Bolsonaro. Mas, no plano interno, o resultado não tem sido tão positivo, embora tenham ocorrido avanços nas áreas da Fazenda e do Planejamento.

Em muitos casos, porém, ministros nomeados por indicação do Centrão não têm a mínima afinidade com os setores que ocupam, a começar pelo ministro dos Esportes, que desconhece a história esportiva do país, e não apareceu em qualquer momento em que as seleções de voleibol e de ginástica olímpica lutam para classificar-se para a Olimpíada de 2024 em Paris.

SEM NOÇÃO – O ministro André Fufuca chegou a dizer que os resultados internacionais do esporte brasileiro são quase iguais a zero. Esqueceu, por exemplo, o fato de o Brasil ser pentacampeão do mundo no futebol, além de vários outros casos emblemáticos. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por sua vez, também não tem afinidade também com o setor. Portanto, o rendimento não pode ser positivo para o governo e nem para o país.

Não basta preencher os cargos por indicação do Centrão.  É preciso haver o mínimo de critérios e ajustar pessoas com conhecimento pelo menos básico. Sem isso, a administração não avança e o país perde. Pelas nomeações fora de foco, a população não vê a realização de projetos que poderiam beneficiar a todos.

PETROBRAS – Bruno Rosa, O Globo deste domingo, publicou uma excelente reportagem sobre os 70 anos da Petrobras, completados há poucos dias. Foi uma luta incrível a que se travou para a sua criação, sobretudo em face do monopólio estatal. As pressões internacionais se fizeram sentir porque havia um mercado exportador em expansão.

No governo Juscelino, a ampliação se ampliou de 5 mil para 100 mil barris por dia. Hoje, passados 70 anos, o Brasil passou de importador para exportador de petróleo, com uma produção diária de três milhões de barris por dia. Atualmente, a luta se desenrola no setor do refino. É preciso que a Petrobras dê um passo decisivo nessa área.

STF não promulgou lei, estabeleceu a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Charge de Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Temporal por nove votos a dois declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal que envolve a propriedade e ocupação das terras indígenas, o que dá margem, isso sim, à aprovação de uma lei complementar regulando a matéria e reconhecendo direitos, conforme acentuou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes, para aqueles que de boa-fé realizaram melhorias nessas áreas.

A matéria neste ponto é complexa, envolvendo, como a própria decisão do STF assinalou, indenizações a serem pagas pela União. Aí, portanto, temos uma janela destinada a um amplo acesso e à uma ampla visão. Mas o problema fundamental não é esse, mas o fato de que o Senado votou equivocadamente um projeto já aprovado pela Câmara em maio propondo a vigência do Marco Temporal, o que restringia as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.

CONFRONTO – O Senado, na realidade, aprovou uma matéria destinada a debater a decisão do STF, o que não é o caso. O objetivo da votação do Senado é confrontar o STF, destacando sua posição de que legislar é uma competência do Congresso e não do Supremo. Em sua essência, a questão não é essa. Agindo dessa maneira, o Senado desconheceu a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal e, por isso, provocou uma colisão com o Poder Judiciário.

Na verdade, o que o Senado votou foi um projeto voltado para anular uma declaração de inconstitucionalidade. Absurdo completo que não foi ainda comentado por esse ângulo, mas que é o verdadeiro enfoque de um fato sensível politicamente para o governo em toda a sua extensão.

Na edição de O Globo desta sexta-feira, Sérgio Roxo, Camila Turtelli, Marianna Muniz, Dimitrius Dantas e Fernanda Alves publicaram ampla reportagem sobre a iniciativa do Senado, destacando que o presidente Lula deve vetar o projeto. O veto, como qualquer outro, poderá ser derrubado pelo Legislativo, mas nem o veto, muito menos a hipótese de sua derrubada, funcionam para conter a crise aberta, a meu ver, pela falta de uma perspectiva concreta relativa ao caso.

VETO – É claro que o presidente Lula, recuperado da operação a qual se submeteu ontem, vetará a proposição. Primeiro porque se sancionasse estaria agredindo o Supremo Tribunal Federal. Segundo, porque estaria provocando uma reação enorme por parte dos povos indígenas e tal reação alcançaria repercussão internacional, incluindo também o problema do desmatamento e da expansão de empresas rurais em busca de espaço sempre crescente para a produção agropecuária.

As direções do Senado e da Câmara, com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira à frente, devem se reunir com o presidente Lula ou o presidente em exercício Geraldo Alckmin, e também com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em busca de um denominador comum capaz de superar, pelo caminho da lógica e do interesse público, o problema criado por uma precipitação difícil de explicar e mais ainda de entender.

COMPETÊNCIA – O que está em questionamento é se o Poder Legislativo tem ou não competência para anular, através de um projeto de lei, uma declaração de inconstitucionalidade do STF. No Supremo, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do Marco Temporal e, provavelmente, foram esses dois votos que propiciaram a frágil concepção de que o Parlamento teria o poder de anular a definição de inconstitucionalidade por parte do Supremo.

A Constituição de 1988 definiu o STF como guardião do texto constitucional do país. Assim, para anular uma declaração de inconstitucionalidade, o Poder Legislativo formado pelo Senado e pela Câmara necessitaria de uma emenda constitucional. Isso, em tese, pois uma emenda fixando tal absurdo teria a sua legitimidade contestada pela Corte Suprema. Não há saída para o problema desencadeado a não ser através de um consenso reparador da votação absurda praticada pelo Senado na quarta-feira.

CEF – Vitória Abel, Lauriberto Pompeu e Renan Monteiro, O Globo de ontem, revelam que o ministro Fernando Haddad encontrou-se com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, para destravar a aprovação da agenda econômica. O obstáculo originou-se pelo fato de o presidente Lula não ter ainda nomeado a candidata indicada pelo Centrão para a Presidência da Caixa Econômica Federal.

O episódio é incrível e, no O Globo, é comentado também em artigo de Vera Magalhães. Ela destacou o problema do nível que marca boa parte das reivindicações partidárias nos tempos de hoje.

Problema das terras indígenas vai se deslocar para uma decisão do próprio Lula

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal para a ocupação definitiva das terras indígenas. A votação colidiu frontalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana, por nove votos a dois, rejeitou o Marco Temporal, decisão festejada intensamente pelos povos indígenas que ocupam áreas em vários pontos do país, sobretudo na Amazônia.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Ele terá que decidir e dificilmente, ao meu ver, poderá ir contra o STF. Caso não sancione ou vete, o efeito será o mesmo de ter sancionado a matéria, uma vez que caberá ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgar a lei. Lula terá, assim, que assumir uma posição clara e frontal em relação ao problema.

INDENIZAÇÕES – A questão não é simples, e possui vários lados. Um deles foi a agressão que se desenrolou do Senado em relação ao Supremo. Outro é a questão das indenizações para os proprietários que realizaram benfeitorias em terras indígenas e que agiram de boa- fé, conforme reconheceu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes.

A matéria está amplamente focalizada em reportagens na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo. Na Folha de S. Paulo, é de autoria de Thaisa Oliveira, João Gabriel e Lucas Lacerda. No O Globo, de Camila Turtelli e Marianna Muniz. No Estado de S. Paulo, de Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo.

No Estado de S. Paulo, uma outra reportagem, de Rayssa Motta, focaliza a questão das indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa -fé. Ressurge a dúvida que envolveu a reforma agrária em 1963, no governo João Goulart, que diz respeito a se a indenização terá que ser feita em dinheiro ou transformada em títulos da dívida agrária do país.

RELACIONAMENTO – É curiosa essa repetição que exprime bem a dificuldade de relacionamento entre o poder instituído e os interesses econômicos de produtores rurais que, em muitos casos, são latifundiários.  Em algumas situações, inevitavelmente, vão ressurgir também casos de latifúndios improdutivos.

O problema como se vê, examinado por esses ângulos e por muitos outros detalhes, é bastante complexo, envolvendo questões de direito consolidados e valores a serem fixados para as indenizações. Mas isso no caso de prevalecer totalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os cálculos indenizatórios, como é evidente, se transformaram e dividiram numa batalha de valores. Quem os avaliará? A questão envolve muitos milhões de reais e os acordos terão de ser bem conduzidos e claros. Será uma longa jornada.

ENCONTRO CORDIAL –  Por iniciativa do ministro Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva recebeu na quarta-feira, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. No O Globo, reportagem de Malu Gaspar, Geralda Doca, Sérgio Roxo e Renan Monteiro focaliza amplamente o evento, acentuando que daqui para frente o relacionamento será de diálogo, embora permaneça a pressão do presidente da República por uma queda mais rápida na taxa de juros da Selic, hoje em 12,75%.

Foi praticamente estabelecido que até o final do ano haverá mais dois cortes de 0,5% cada um, o que representará que a taxa de juros ficará em 11,75% no final de dezembro. A impressão que fica do encontro é a de que Campos Neto recuou de uma posição de radicalismo, sentindo que o governo Lula já preencheu duas diretorias do Bacen e preencherá mais duas em novembro, com o fim dos mandatos dos atuais ocupantes.

SUBSTITUIÇÃO –  O grupo que sustenta Roberto Campo Neto, na minha opinião, deve ter influído para mostrar o risco da inevitável substituição de Campos Neto em 2024 e o reflexo sobre o seu grupo financeiro. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Natália Garcia, Renato Machado e Cátia Seabra.

Também na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli assinalou que a ministra Simone Tebet, do Planejamento, não foi ouvida na decisão sobre os precatórios. A ministra disse não saber o que está sendo elaborado na Fazenda. “É um tema que nós ainda não conseguimos discutir, mas estamos preparando nossa posição”, afirmou. Ficou claro a existência de uma insatisfação no relacionamento da ministra do Planejamento com o ministro da Fazenda.  

RESPONSABILIZAÇÃO – Numa entrevista a Júlia Chaib, Folha de S.Paulo desta quinta-feira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, deixou clara a sua opinião de que politicamente não vale a pena responsabilizar o comandante Almir Garnier por sua presença na reunião em que Jair Bolsonaro propôs um golpe de Estado no país.

“As Forças militares cumpriram a sua obrigação”, afirmou, acrescentando que o almirante Garnier sempre foi “uma pessoa honrada”. Tomás Paiva disse ainda que foi colega do almirante e que ele sempre foi correto. “Acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe, mas isso está sendo investigado e não devo me pronunciar”, afirmou.

No depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o almirante Garnier teria sido o único comandante a se colocar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Tomás Paiva, que se destacou por sua posição democrática e constitucional, a meu ver, procurou descomprimir algum mal-estar causado pela acusação ao ex-comandante da Marinha.

Augusto Heleno, testemunha de acusação, e os vários personagens de Sergio Moro

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Pedro do Coutto

O general Augusto Heleno compareceu à CPI do Congresso tentando se transformar numa testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra a democracia e contra o governo Lula da Silva, eleito pelas urnas de outubro, munido de um habeas corpus preventivo do ministro Cristiano Zanin que lhe garantia usar o silêncio quando bem entendesse.

O general Augusto Heleno, inicialmente, tentou se esquivar da convocação, mas não foi atendido pelo ministro Zanin, obtendo apenas o direito ao silêncio em pontos que julgasse críticos para si. Mas resolveu falar e responder a várias questões, e silenciar sobre outras. Silenciou, por exemplo, quando perguntado se havia tomado conhecimento sobre uma reunião de Jair Bolsonaro com comandantes militares propondo um golpe de Estado.

SILÊNCIO – No caso, evidentemente, o silêncio representou uma confirmação clara do episódio porque se ele buscava ser uma testemunha de defesa, se o fato não tivesse ocorrido ele seria o primeiro a contestá-lo. Não o fez. Houve momentos de atrito durante o depoimento que se estendeu por mais de oito horas, e transmitido diretamente pela GloboNews. No final da tarde, deputados e senadores ligados ao bolsonarismo saíram em defesa do general dizendo que a sua atenção à frente do Gabinete de Segurança Institucional foi ótima para o país.

Nesta turma, destacou-se o senador Sergio Moro que chegou a fazer uma comparação entre a invasão de Brasília e as depredação no dia 8 de janeiro, durante o governo Lula, com a não ocorrência de atos de vandalismo praticados enquanto o general Augusto Heleno era ministro do GSI. Moro, assim, adicionou um personagem ao seu desempenho no cenário nacional.

Foi o juiz do escândalo da Lava Jato, foi o ministro da Justiça de Bolsonaro, foi obrigado a se demitir em janeiro de 2020 pela investida de Bolsonaro contra ele na reunião ministerial, foi o assessor de Bolsonaro contra Lula da Silva na TV Globo e, agora, colocou-se ao lado de Augusto Heleno. As mutações são muitas e se revelaram ontem com intensidade e nitidez.

DESQUALIFICAÇÃO – Augusto Heleno procurou desqualificar a delação do tenente-coronel Mauro Cid sobre a participação dele na reunião do Alto Comando Militar. Mas foi desmentido pela foto exibida sobre uma reunião do Alto Comando na qual ele estava presente. É claro que o ex-ajudante de ordens não poderia participar da reunião do Alto Comando, mas, conforme a foto provou, estava presente nos trabalhos. Foi na condição de testemunha que ele propôs a delação negociada.

Augusto Heleno, no final da ópera, transformou-se, conforme eu disse, em testemunha da acusação, pelo silêncio e pela sua presença. As edições de ontem, O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo publicaram amplas reportagens sobre o depoimento. No O Globo, matéria de Camila Tortelli. No Estado de S. Paulo, de Weslley Galzo, Augusto Tenório, Gabriel de Sousa e Monica  Gugliano. Na Folha de S. Paulo, de Thaísa Oliveira.

Foi uma página importante na história da tentativa subversiva, pois o general Augusto Heleno apenas confirmou o acontecimento. Não teve condições interiores para negá-lo. Tentou escapar pelo silêncio. Não conseguiu. A CPI do Congresso reunindo deputados e senadores encerrará as suas atividades na próxima semana. Os fatos são o seu acervo real.

APAGÃO –  A versão do Operador Nacional do Sistema sobre o corte de energia ocorrido em 15 de agosto de que a falha que interrompeu o abastecimento foi causada por geradoras eólicas e solares no Nordeste não convenceu o especialista Mário Veiga, acentuando que ocorreu um desalinhamento que não se explica pela geração de energia eólica e solar.

O problema ocorreu numa linha de transmissão do Ceará, mas afetou o Sudeste do país. O desligamento do sistema poderia ter sido restrito a uma área nordestina. Mário Veiga disse que houve um problema sério de desalinhamento de informação. O ONS foi apanhado de surpresa.

APOIO – Fernanda Perrin, Folha de S. Paulo de ontem, destaca a inusitada presença do presidente Joe Biden junto aos grevistas da GM, da Ford e da antiga Stellantis no centro automotivo de Detroit. Foi a primeira vez na história norte-americana que um presidente da República participa de um movimento grevista.

A atitude ajusta-se às eleições do próximo ano e decorre do fato de que as pesquisas apresentaram desempenho ruim do presidente. Ele estaria, segundo o Washington Post, atrás de Donald Trump. É claro que Biden não está firme na campanha e até tem dado sinais públicos de ter sido afetado pela idade. Ele está com 80 anos. Mas, se a situação de Biden não é boa junto ao eleitorado, a situação de Trump, a meu ver, está pior junto à Justiça.

As acusações se sucedem e agora a Justiça de Nova York aceitou denúncia sobre superestimativa do patrimônio com o objetivo de permitir acesso do grupo Trump a créditos bancários de níveis muito altos traduzidos em bilhões de dólares. Não é possível que alguém com tantas acusações contra si possa se candidatar livremente à Presidência do país.

Consumo de drogas ilícitas é a maior fonte do crime organizado no Rio

Criminosos fazem treinamento de guerrilha no Complexo da Maré

Pedro do Coutto

Na noite de domingo, na TV Globo, reportagem no Fantástico, com filmes obtidos através de um drone, exibiu cenas seguidas de um treinamento militar, na área da Maré, para treinar os chamados soldados do tráfico em relação a combates armados e atuação contra a repressão policial. Os armamentos são pesados, com fuzis semi-automáticos, metralhadoras capazes de derrubar até aviões, além da ocupação indevida de espaço destinado ao lazer dos 145 mil moradores da região situada à margem da Linha Vermelha.

A repercussão, claro, foi enorme e ficou constatado que o governo do Rio de Janeiro não consegue resolver o problema em face de diversos obstáculos, entre os quais a falta de recursos financeiros, conforme disse o governador Cláudio Castro. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o combate àquela situação exige uma conjugação de esforços e não pode excluir a hipótese de um conflito violento. Mas para isso é preciso considerar a segurança dos moradores que não são aliados do tráfico, e sim, dominados pelo comando local do crime.

ENFRENTAMENTO – O problema é difícil, mas deve começar por um combate ao consumo de entorpecentes e outras drogas que envenenam a população e lhes transmite uma ideia de poder através de ondas destrutivas que atingem os perímetros dominados gerando um comércio de roubos, sequestros e extorsões para oferta cada vez maior nas drogas. O consumo de cocaína e de outros produtos alucinógenos criou no Rio (e no país também) um novo e criminoso sistema de valores para serem trocados pelas drogas consumidas em alta escala. Tal mercado sinistro, infelizmente, encontra-se em expansão. É fundamental reduzi-lo substancialmente.

A campanha contra o fumo deu certo há trinta anos. As autoridades devem revivê-la, adaptando-a pela compra das drogas que leva até treinamento militar contra o poder instituído, e portanto, contra a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas sobretudo contra a população brasileira. A insegurança das grandes cidades, a começar pelo Rio de Janeiro e São Paulo, tem a sua origem no universo assustador dos tóxicos.

É essencial desintoxicar as áreas de favelas dominadas pelos agentes da desordem que com as suas ações desafiam as forças legais e são responsáveis direta e indiretamente pelas mortes em série, incluindo grande número de crianças, adolescentes e moradores que vivem sob o fogo cruzado do crime nos confrontos com os que têm por obrigação combatê-los. A reportagem do Fantástico é um flagrante histórico da realidade do Rio.

REELEIÇÃO – Em palestra na segunda-feira, na Conferência Hemisférica de Empresas de Seguro, no Rio, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, defendeu o fim da reeleição, sustentando que o sistema não tem se mostrado bom para o país. Estiveram presentes o governador do Rio, Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e o ministro Luís Roberto Barroso.

Defendeu a substituição do sistema por um que estabeleça a simultaneidade nas eleições no país. De fato, o instituto da reeleição foi adotado dentro de uma situação contraditória e inexplicável: os candidatos à reeleição, Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, não precisam se desincompatibilizar dos cargos.  Mas, se um ministro ou um secretário estadual apresentar-se para competir, tem que se afastar do posto seis meses antes das eleições. A contradição começa por aí. O titular no cargo pode ficar nele. Os que ocupam outros postos têm que deixá-los até seis meses antes das eleições.

PRECATÓRIOS –  Reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S.Paulo desta terça-feira, revela que a Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que as despesas com os precatórios (R$ 95 bilhões) não sejam incluídas no teto de gastos. Os pagamentos vinham sendo feitos em ordem cronológica, mas o governo Jair Bolsonaro, através de um projeto do ex-ministro Paulo Guedes, adiou os pagamentos e sequer definiu as datas para a sua retomada.

Os precatórios em média, entre a sentença definitiva da Justiça e a sua liquidação, vinham demorando de 30 a 32 anos para serem pagos. Por isso é que em grande número de casos os pagamentos eram transferidos para os herdeiros. Incrível.

Organizadores do 08/01 sabiam do veto do Exército, mas deixaram os militantes se danarem

Charge dp Seri (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Os organizadores, financiadores e os idealizadores do 8 de janeiro, um ato de desespero contra a democracia, deixaram que  os integrantes das caravanas que invadiram Brasília se danassem em meio às depredações que praticaram, pois a tentativa de golpe contra Lula havia sido vetada pelo comando do Exército, como revelou Andréia Sadi, em matéria publicada no O Globo deste domingo.

A reportagem resultou de uma entrevista com o general Tomás Paiva, atual comandante do Exército e o texto deixou claro que a cúpula de golpistas sabia do veto, já que numa reunião no Palácio do Planalto o general Freire Gomes, a quem Tomás Paiva sucedeu no comando, havia vetado frontalmente o projeto de golpe exposto por Jair Bolsonaro, ameaçando-o até de prisão.

ATENTADO – Mas, os subversivos, extremistas da direita, mesmo assim, armaram um atentado à bomba para o aeroporto de Brasília e invadiram a cidade com multidões irresponsáveis, no dia 8 de janeiro. Os invasores e depredadores foram, portanto, os robôs humanos de um desespero fanático. Os que financiaram e organizaram as caravanas estavam, no fundo, pouco se importando com o destino dos que passaram da teoria à prática. Hoje, respondem às penas da lei e os principais protagonistas estão sendo condenados à prisão.

Por aí se vê o desprezo dos que estruturaram os movimentos em relação ao futuro de todos os que se lançaram na rota da subversão. Os incentivadores e financiadores nesta altura estão longe dos fatos. Mais uma vez, a história se repete. Aqueles que mandaram milhares de pessoas para a frente da invasão, hoje não atendem sequer os telefonemas.

ANISTIA – Luiza Marzullo e Marlen Couto, O Globo desta segunda-feira, revelam que a maioria das deputadas federais estão apoiando o projeto constitucional de anistia aos partidos, texto no qual foi incluído um dispositivo flexibilizando o preenchimento de cotas reservadas às candidaturas de mulheres. Supresa? Sem dúvida. Mas existe uma explicação.

Como o eleitorado aumenta de ano para ano, se o número de candidatas permanecer, as atuais deputadas ganham mais possibilidade de reeleição, levantando a bandeira legítima do feminismo na política e na administração pública. Assim, o voto de eleitoras vai se dirigir, como é natural, em grande parte para mulheres que já estão desempenhando os seus mandatos. Política é assim. A reportagem acentua que uma pesquisa assinala o apoio à emenda por parte de 76% das deputadas.

ESQUERDA –  Numa excelente matéria publicada na Folha de S. Paulo de domingo, Ângela Pinho fala sobre a esquerda no mundo e suas várias fases. Ela lembra que o termo surgiu no final do século XVIII com a Revolução Francesa. Mas houve uma série de mudanças que foram registradas nos séculos XIX, XX e agora no XXI.

Já foi uma posição radical, como a União Soviética de 1917. Anti-religiosa também. Mas deixou de ser. A extrema esquerda não existe mais. E nem a ideia do fim da propriedade privada. Hoje, a meu ver, ser de esquerda é se basear no humanismo cristão e de valorização do ser humano pelo trabalho e ser favorável a uma efetiva redistribuição de renda que só pode ser alcançada por intermédio do trabalho e dos salários.

RENDA – Os salários, conforme sempre digo, não podem perder para a inflação. Enquanto isso não ocorrer, a redistribuição de renda não sai do papel e do discurso. A inflação gera lucros. Se não gerasse, ela não teria se mantido através de vários séculos. A posição, aliás, mudou de esquerda para centro-esquerda. A extrema-esquerda desabou com a queda do muro de Berlim em 1989.

No Brasil, a esquerda democrática, adversária do Partido Comunista, surgiu na redemocratização de 1945 como uma sub-legenda da UDN. Em 1950, se transformou no Partido Socialista Brasileiro, tendo como candidato à Presidência, João Mangabeira. As eleições de 1950 foram vencidas por Getúlio Vargas.

Fim de papo: Exército vetou o golpe e o comandante ameaçou Bolsonaro de prisão

“Se for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”, disse general

Pedro do Couto

Numa entrevista ao blog de Andréia Sadi, da GloboNews e da TV Globo, publicada na edição de O Globo deste domingo, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército afirmou que, de fato, Jair Bolsonaro reuniu-se com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para propor um golpe militar contra a posse do presidente Lula da Silva. Mas o general Freire Gomes vetou de plano a ideia de ruptura constitucional e chegou a ameaçar de prisão o ex-presidente se persistisse na sua ideia. O general Freire Gomes foi antecessor do general Tomás Miguel Paiva no comando do Exército.

A entrevista com o general Tomás Paiva, para mim, tem um valor excepcional, inclusive histórico, pois se ajusta à decisão do general Henrique Teixeira Lott em 1955, no 11 de novembro, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República contra a ideia golpista liderada pelo então deputado Carlos Lacerda.

DELAÇÃO – A trama de tentativa de golpe por parte de Bolsonaro foi revelada à Polícia Federal pelo tenente-coronel Mauro Cid através de uma delação premiada. O general Tomás Paiva acentuou: “Faço questão de sempre dizer que o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. Era a sua obrigação”.

O comandante do Exército revela não ter tido acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid e que dele tomou conhecimento pela imprensa. Mas confirmou a reunião e destacou que a minuta do projeto de decreto do golpe foi entregue a Bolsonaro pelo assessor do Planalto Filipe Martins, como narra Mauro Cid.

O trecho relativo a esse documento foi publicado pela colunista do O Globo, Bela Megale, e pelo portal Uol da Folha de S. Paulo. De acordo com a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, o general Freire Gomes afirmou que o Exército não embarcaria no golpe e ameaçou Bolsonaro diretamente dizendo: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MEDIDAS – O general Tomás Paiva aguarda medidas administrativas contra militares envolvidos na trama ilegal para que as culpas sejam individualizadas e não confundidas com a corporação. Por seu turno, o almirante que comanda a Marinha, Marcelo Sampaio Olsen, afirmou que o pensamento do almirante Almir Garnier não representava e nem representa o posicionamento da instituição.

A entrevista do general Tomás Paiva fecha o círculo do combate a qualquer movimento subversivo e diretamente garante as penas judiciais contra os envolvidos, incluindo os invasores e depredadores de Brasília.

CANDIDATURA –  Numa entrevista a Joelmir Tavares e Carolina Linhares, Folha de S. Paulo de ontem, a deputada Tábata Amaral do PSB, que teve uma grande votação nas urnas de 2022, afirma que é pré-candidata à Prefeitura da cidade de São Paulo, apresentando-se como uma terceira opção aos nomes de Guilherme Boulos do Psol, e de Ricardo Nunes, do PL. Boulos tem o apoio do presidente Lula da Silva e, portanto, do PT.  

As pesquisas apontam vantagem para Guilherme Boulos e uma diferença mínima de Ricardo Nunes sobre Tábata Amaral. A meu ver, Tábata Amaral e Ricardo Nunes disputarão quem vai ao segundo turno contra Boulos nas eleições para a Prefeitura da cidade de São Paulo.

Rosa Weber colocou a questão: Para evitar o aborto, o caminho é o planejamento familiar

Rosa Weber votou para descriminalizar aborto

Pedro do Coutto

Em seu voto para descriminalizar o aborto, a ministra Rosa Weber, que está deixando o Supremo Tirbunal Federal no fim deste mês, afirmou que o caminho adequado e eficaz está no planejamento familiar e não na criminalização da prática abortiva como revelam dados acumulados nas pesquisas brasileiras e mundiais. “A criminialização não se mostra como política estatal adequada para enfrentar os problemas que envolvem o aborto”, afirmou a ministra.

Na década de 1960, acentuo, funcionava no país uma entidade chamada Bemfam que colocou em prática métodos de planejamento familiar voltados para evitar a gravidez não desejada na base de distribuição de anticoncepcionais e de colocação de dispositivos intrauterinos. A entidade foi contestada por muitos que viam nela uma maneira de reduzir o crescimento populacional brasileiro. Mas a Bemfam era presidida pelo médico Walter Rodrigues e vinculada à uma Fundação internacional presidida pelo então governador da Geórgia, Jimmy Carter.

PLANIFICAÇÃO – Walter Rodrigues chamou a atenção para a importância da planificação da família. Foi no início dos anos 70. O problema é que pesquisa feita pela Bemfam, e que reunia muitos médicos ligados ao tema, revelou que anualmente eram praticados 1,5 milhão de abortos no Brasil, dos quais 20% acarretavam necessidades de atendimentos médico complementar, pois eram feitos de forma não técnica.

O atendimento dessas 300 mil mulheres acarretava uma ocupação de 300 mil leitos, pelo menos por dia, na rede hospitalar pública. Tudo isso seria evitado se o planejamento familiar fosse uma política praticada como é hoje. Tem que se evitar a prática com medidas preventivas e eficazes de anticoncepção. A mulher é a dona de seu corpo e de sua vontade.Se tal procedimento tivesse sido realizado, centenas de milhares de casos  dramáticos ou ate trágicos seriam evitados.O aborto é um dos temas mais complicados não só Brasil, mas na humanidade em geral.

As complicações são muitas e os desfechos em grande parte não seguem normas médicas. Daí a necessidade de complementação para casos mal-sucedidos. Falando sobre os últimos 60 anos, Rosa Weber lembrou “que nós, as mulheres, em várias épocas, não tivemos como nos expressar na elaboração das leis”. O seu voto e a força de sua sinceridade ficará na história da Justiça brasileira. Inclusive porque marcou a despedida de sua atuação no STF. No O Globo a reportagem é de Marianna Muniz e Rafael Moraes Moura. No Estado de S. Paulo, de Rayssa Motta.

AÇÕES – Com a publicação das declarações do tenente-coronel Mauro Cid, estabeleceu-se um debate sobre a culpabilidade de militares que aderiram ao projeto de golpe contra a Constituição e, portanto, violaram a legislação brasileira no atentado à democracia. Esse aspecto está bastante claro, mas para que tenham prosseguimento às ações contra componentes das Forças Armadas que integravam até escalões superiores, é indispensável que tais processos comecem pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Afinal de contas, de acordo com Mauro Cid, foi Bolsonaro quem convocou comandos militares numa reunião no Alvorada tentando encontrar caminhos para anular o resultado das urnas de 2022. Não encontrando o apoio necessário, não desistiu da ideia e, evidentemente, enveredou pelo caminho que levou à invasão de Brasília.

Se oficiais superiores aderiram à tal ideia e participaram das articulações é porque a ideia existia, exposta pelo ex-presidente da República. Com o veto do Exército, o ex-presidente desistiu do lance fatal. Mas os seus seguidores partiram para a invasão e a depredação das sedes do Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

ALTAS HORAS –  Na edição de sábado do Estado de S. Paulo, Danilo Casaletti publica reportagem destacando a importância do programa de Sérgio Groisman na TV Globo, Altas Horas, aos sábados. O programa é um musical com entrevistas que se encontra no ar há 23 anos.

A sua importância é a de lembrar às novas gerações que surgem e vão se sucedendo sobre a existências e os desempenhos de artistas que ficaram no passado e no seu tempo deram a contribuição à arte que se eterniza através das várias épocas da humanidade.

Mauro Cid abre a cortina dos fatos: 8 de janeiro foi mesmo uma tentativa de golpe

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal na quinta-feira, representou a abertura de uma cortina que separava o projeto de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro da certeza absoluta de seu pensamento, revelando também que na realidade  a invasão e as depredações de 8 de janeiro em Brasília foram uma iniciativa desesperada  de golpistas até contra o veto do Exército a qualquer violação constitucional.

O quadro fica ainda mais claro diante de  uma reunião convocada por Bolsonaro no Palácio Alvorada com chefes militares, quando colocou a perspectiva de desfechar um golpe de Estado contra a vitória de Lula nas urnas de outubro, encontrando, porém, forte resistência do Exército. O movimento subversivo de 8 de janeiro representou o inconformismo com a defesa da legalidade e uma tentativa desesperada de desencadear uma atmosfera de caos no país.

VETO – A esse respeito foi excepcional a revelação da jornalista Eliane Cantanhêde no programa Em Pauta da GloboNews, quinta-feira à noite, sobre uma conversa que teve com o general Tomás Paiva, que serviu de base para um artigo na edição de ontem, sexta-feira, no Estado de S. Paulo. O general, cujo desempenho tem sido essencialmente democrático e legalista, confirmou o veto do Exército a qualquer investida contra a lei, a ordem e a Constituição brasileira.

Portanto, afastada da área militar pelo Exército a prática de um golpe ditatorial, mesmo assim lideranças bolsonaristas tramaram o atentado no aeroporto, que felizmente não deu certo, e desencadearam a invasão de Brasília que deixou para sempre um rastro sinistro na história do Brasil. Os dois movimentos fracassaram e agora Mauro Cid ilumina os porões da trama que serviu para mostrar ao país a verdadeira face da extrema-direita antidemocrática e golpista.

GOLPE – A trajetória da insurreição na qual foram presas mais de novecentas pessoas, e as principais figuras já estão sendo julgadas pelo Supremo, revela uma propensão que veio à tona, uma tentativa de golpe liderada por Carlos Lacerda contra a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República. Naquela ocasião, o Exército também barrou a iniciativa sob o comando dos generais Teixeira Lott e Odylio Denys. Setenta anos depois, o vírus ressurge querendo impedir a posse de Lula sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Defesa, Lúcio Monteiro, sustenta que é necessário virar a página e acabar com o clima de suspeição sobre as Forças Armadas. Não tem razão. O clima de suspeição, no sentido em que envolve dúvida, foi dissipado integralmente com as revelações do tenente-coronel Mauro Cid que também constituem um marco na história da democracia brasileira e dos atentados contra ela que se desenrolaram através das décadas.

NOVA FASE –  O processo que transcorre no Supremo Tribunal Federal ingressa em nova fase, incluindo o foco no ex-presidente da República que sempre tramou investidas contra a Constituição e as leis, como ficou patente em sua campanha contra as urnas eletrônicas e através de suas participações em passeatas na Esplanada de Brasília, aceitando que apoiadores seus ostentassem faixas propondo o fechamento do STF e do Congresso. Seria uma ditadura militar com Bolsonaro. Os episódios agora articulados revelam ao país e ao mundo a verdadeira face do golpismo. A democracia correu um risco novamente.

As reportagens sobre o assunto são de Bela Megale, O Globo, primeira a revelar o depoimento de Mauro Cid, de César Feitosa, Marianna Holanda e Thaisa Oliveira, na Folha de S. Paulo, e de Eliane Cantanhêde e de Rubens Anater, Fausto Macedo, Rayssa Motta e Marcelo Godoy, no Estado de S. Paulo.  

ARRECADAÇÃO –  Reportagens de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo e Vitória Abel e Renan Monteiro, O Globo, revelam que a arrecadação federal registrou a terceira queda mensal seguida. Com isso, o episódio acende um sinal de alerta para o projeto do arcabouço fiscal que prevê déficit zero em 2024.

Quais teriam sido as causas do retrocesso? Só pode ser a queda no consumo ou o aumento da sonegação. Uma preocupação para o ministro Fernando Haddad e para o próprio presidente Lula da Silva.

Por que tanto mistério sobre o encontro de Lula com Zelensky?

Encontro abriu rota para que o Brasil se alinhe a favor da liberdade

Pedro do Coutto

O encontro entre o presidente Lula da Silva e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, aconteceu em Nova York cercado por um mistério incomum para um encontro desse tipo entre chefes de Estado. É claro que os diálogos foram cordiais e não poderia ser de outra forma. Mas não há razão lógica para que terminadas as conversações, Lula e Zelensky tenham se retraído em falar sobre os assuntos que trataram. Por que o sigilo?

Encontros desse tipo são naturais e efetivamente não podem ser aprofundados rapidamente. Os temas têm reflexos em áreas estratégicas. O silêncio e as cortinas separando os dois políticos da imprensa e, portanto, da opinião pública mundial não se justifica. Dá a impressão que os temas foram de tal sensibilidade que se justifica um silêncio desagradável, para dizer o mínimo.

LIMITES – Todos sabem que Zelensky tem razão em todas as questões internacionais que envolvem o seu país, a começar pelo fato de ter sido a Ucrânia o país invadido, com Putin violando a Carta das Nações Unidas. A guerra se estende por mais de um ano. Milhares de vidas foram destruídas, bens perdidos, limites ultrapassados e rejeição mundial quase unânime contra a posição de Moscou.

Até o sequestro de crianças é algo que pesa contra o domínio de áreas ucranianas pelas forças russas. Há mercenários envolvidos na história, algo repugnante, e que culminou com a morte do líder em condições estranhas com a explosão do avião em que viajava, depois de ter ameaçado o próprio Putin com o deslocamento de tropas até Moscou.

RESISTÊNCIA – Uma tragédia mundial de grandes proporções que o presidente Lula tenta participar num esforço para a paz, mas sem reconhecer explicitamente que a Rússia é a invasora e que deseja ocupar o país como Putin deixou claro em várias ocasiões. A Rússia encontrou uma resistência maior do que esperava, assim como não tinha a expectativa de que a Ucrânia recebesse um apoio internacional tão grande. A posição brasileira tem que ser de apoio ao governo de Kiev. Essas manifestações foram percebidas no discurso de Lula na ONU, mas precisam ser reforçadas.

Teremos que esperar alguns dias para uma melhor iluminação sobre o encontro entre os dois presidentes. De qualquer forma, as fotografias de Lula e de Zelensky têm uma influência política internacional e não devem ter agradado Moscou. Mas abriu uma rota para que o Brasil possa se alinhar na questão do lado correto e a favor da liberdade.

SELIC –  O Banco Central, na reunião do Copom, nesta quarta-feira, decidiu reduzir em meio por cento os juros da taxa Selic que incide sobre a dívida interna do Brasil que alcança R$ 6 trilhões. Com isso, o Brasil passa a pagar por ano menos de R$ 30 bilhões de juros, já que a nossa dívida alcança R$ 6 trilhões.

A taxa baixou para 12,75% ao ano e nos Estados Unidos o Federal Reserve, Banco Central americano, manteve a taxa de juros na faixa de 5,1% a 5,5% ao ano. O Estado de S. Paulo acentua que os preços ao consumidor norte-americano nos últimos 12 meses subiram 3,7%. Assim, destaco, os juros reais do mercado são no máximo de 1.8% ao ano.

No Brasil, entretanto, a diferença entre a inflação de 4,8%, também no período de 12 meses, e os juros da Selic, incluindo a redução de meio por cento, são de praticamente 8% em 12 meses. Muito maior do que os juros reais cobrados nos Estados Unidos. O BC reduziu os juros em 0,5%, admitindo que esse poderá ser o recuo mensal. Mas chama atenção para a política de contenção inflacionária.

INSS –  Numa entrevista a Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o INSS está precisando este ano de mais R$ 3,2 bilhões para assegurar o pagamento em dia dos 32 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O INSS está se defrontando também com o problema de recursos para as concessões de novas aposentadorias que representam uma obrigação legal de mais R$ 1,646 bilhão.

Na verdade, se todos saíssem perdendo com a inflação, ela já teria acabado no mundo

Charge do Duke (otempo.com.br)

Pedro do Coutto

Foi importante, sem dúvida, o discurso do presidente Lula da Silva na abertura da sessão anual da ONU, especialmente quando focalizou o problema da fome e das agressões ao meio ambiente, responsáveis por problemas que vêm se eternizando e que não encontram solução por parte dos países mais ricos.

Esse apoio, digo, não é sem sentido. Não se trata de um ato assistencialista, mas uma dívida, principalmente no caso do clima, das duas maiores potências industriais, Estados Unidos e China, pela poluição no mundo. Hoje, verifica-se que a questão climática, a começar pela Amazônia, não se refere apenas ao Brasil ou à uma região da América do Sul. Mas está fortemente vinculada ao futuro do próprio planeta pelos efeitos extremamente perigosos decorrentes do aquecimento global.

DISCURSO – A recepção ao discurso de Lula foi positiva, conforme se constatou nos comentários da GloboNews, da CNN e também no enfoque dado pela reportagem de Alice Cravo, Eliane Oliveira e Janaina Figueiredo, no O Globo, e de Fernando Perrin, na Folha de S. Paulo. Lula focalizou o que classifica como “desigualdade”.

De fato, a desigualdade existe. Mas não é apenas ela a causa da fome e da miséria, já que os seres humanos não são iguais e a desigualdade sempre existirá, a começar, por exemplo, pela remuneração de artistas e atletas que se destacam no contexto dos países e, no caso dos atletas, nas competições mundiais.

O que tem que ser combatido é a distância estabelecida pela desigualdade absoluta que inclui a falta de saneamento, a falta de emprego, o tratamento cruel para com aqueles que nascem em cenários de menor renda. Não tem cabimento o fato denunciado pelo presidente brasileiro de que praticamente 9% a 10% da população mundial têm dúvida à noite se poderão se alimentar no amanhecer e ao longo do dia seguinte.

CONCENTRAÇÃO – É um tratamento desumano causado pela concentração absurda de renda, pela acumulação cada vez maior da riqueza mundial, e também pela riqueza predominante numa série de países, inclusive o Brasil. Uma fração pequena dos mais ricos no mundo produz parte enorme do produto mundial que ultrapassa US$ 120 trilhões por ano, mas que nem por isso possui o compromisso no combate à miséria.

Bastaria uma pequena fração destinada ao desenvolvimento social para que ele se realizasse num prazo estimado de 50 anos. Mas, esse princípio humanista, presente no Cristianismo, só se verifica na palavra, na concordância, e não se observa na solução prática e concreta.

DÍVIDAS – As dívidas de 71 milhões de brasileiros e brasileiras abrangidos na operação “Desenrola” ultrapassam R$ 350 bilhões, dos quais 25% se referem às contas de luz, gás, água e telefone. As dívidas com bancos e cartões de crédito de lojas atingem praticamente 30% no total. A média de endividamento por pessoa é de R$ 4900.

O grande problema não é só reduzir esse montante, mas evitar que novas dívidas se acumulem. É difícil. Terça-feira à noite vi um anúncio na televisão de banco pouco conhecido oferecendo cartão de crédito e dizendo que a concessão não dependia de cadastro. É um convite ao endividamento.

Rosa Weber propõe igualdade entre juízes e juízas nos Tribunais Superiores

Ministra é favorável à nomeação de uma mulher para substituí-la

Pedro do Coutto

Na fase final de sua permanência na Presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber propôs ao Conselho Nacional de Justiça, na tarde de segunda-feira, paridade no número de juízes e juízas nos Tribunais Superiores, incluindo o próprio CNJ, o Tribunal Superior de Justiça, o Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, deixando aberto o caminho para o próprio STF, inclusive porque é favorável à nomeação de uma mulher para substituí-la.

A paridade entre homens e mulheres é uma exigência da sociedade moderna. Não há razão para se manter uma diferença que parte de um preconceito que o tempo está superando. Não há razão para que as mulheres não ocupem os mesmos lugares de destaque ocupados historicamente por homens. A própria lei sancionada pelo presidente Lula estabeleceu no país a paridade de vencimentos entre homens e mulheres por tarefas iguais no trabalho. O exemplo tem que começar pelo serviço público federal.

PROJETO – Sobre a paridade das empresas privadas, o problema exigirá um projeto mais profundo que deve ter a participação dos sindicatos que assim justificariam melhor as contribuições financeiras que recebem ou que poderão voltar a receber dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

A lei existe, mas é preciso que seja aplicada na prática; o que é um problema político tradicional. O gesto não corresponde à palavra. Políticos, incluindo presidentes da República, governadores e prefeitos asseguram muita coisa. Mas na execução prática isso nem sempre se observa. No O Globo, a matéria é de Mariana Muniz. Na Folha de S. Paulo, de Géssica Brandino e de José Marques.

SELIC –  O mercado financeiro aguarda para esta semana a redução de 0,5% na taxa Selic que assim cairá para 12,75% ao ano. Relativamente aos compromissos do governo federal, meio ponto significa R$ 30 bilhões, uma vez que a dívida brasileira é de US$ 6 trilhões. De qualquer forma, o recuo está ocorrendo paulatinamente, mas nem por isso, digo, a posição política de Roberto Campos Neto melhora junto ao governo Lula.

A meta de combate à inflação está sendo alcançada. A previsão agora, entretanto, subiu de 4,2% para 4,8% no final deste ano. Em em relação ao Produto Interno Bruto está sendo previsto um crescimento de 3,2% e de acordo com o ministro Fernando Haddad, o salário mínimo a partir de janeiro será reajustado em 8%, da mesma forma que as aposentadorias e pensões do INSS.

CODEVASF –  Flávio Ferreira e Matheus Vargas, Folha de S. Paulo desta terça-feira, publicaram reportagem com base em dados do Tribunal de Contas da União, sustentando que as fraudes se espalham intensamente com as obras da Codevasf.

Técnicos do tribunal apontam manobras para realizar serviços superfaturados e o descontrole é muito grande. A Codevasf é dirigida por representantes do PP, partido do deputado Arthur Lira.

Cai o otimismo com o governo Lula, mas o pessimismo segue muito baixo no país

Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula

Pedro do Coutto

No início do governo Lula da Silva, o otimismo da população para com a melhora da economia atingia 79% e agora encontra-se em 66%, mas o grau de pessimismo é de apenas 7%. Esse é o resultado de pesquisa do Datafolha, objeto de reportagem na Folha de S. Paulo desta segunda-feira de Alexa Salomão, focalizando os números do levantamento.

O resultado deve preocupar um pouco o governo na medida em que o declínio pode ter continuidade ou ser estancado no índice em que se encontra. O período em foco é o que vai de janeiro até o início de setembro. De outro lado, uma parcela de 35% acha que de qualquer forma a sua situação melhorou. Para 25%, permaneceu como estava. Para 26%, piorou.

CONFIANÇA – A pesquisa destaca, entretanto, uma confiança da sociedade de que nos próximos meses a sua situação irá melhorar. É opinião de 55%; 31% sustenta que a sua situação ficará como está e para 12%, irá piorar.

O governo deve se preocupar apenas com a perspectiva de um recuo permanecer marcando a reação popular, mas não é provável. O índice dos que acham que vai piorar reflete evidentemente a visão de oposicionistas que naturalmente se colocam contra o governo. Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula.

SUPERÁVIT – Neste ano, até agosto, a balança comercial está apresentando um resultado positivo de US$ 90 bilhões, com as exportações atingindo US$ 224,5 bilhões contra as importações que registraram US$ 162 bilhões. O agronegócio foi responsável pelo avanço e se tornou um fator positivo para a economia brasileira e para o governo Lula da Silva.

A exportação industrial, entretanto, apresentou uma queda de 29%. Especialistas afirmam que a cada US$ 1 bilhão que deixamos de exportar, perdemos 30 mil empregos. O setor manufaturado, assim, preocupa o país. O resultado poderia ser muito mais positivo se o setor industrial pudesse ter colocado produtos numa escala maior do que a  colocada neste ano.

ENTREGADORES –  Em artigo publicado no O Globo desta segunda-feira, Fernando Gabeira defende o reconhecimento das relações trabalhistas das empresas com os entregadores de encomendas, inclusive a alimentação. Acentua Gabeira que algo deve ser feito para que algo possa ser resolvido no impasse atual, sobretudo porque restaurantes cobram adicional de 10% pelas entregas de refeições e a situação dos entregadores se complica nos dias de chuva forte e enchentes nas ruas.

De fato, como Gabeira acrescenta, é grande a importância social dos que atuam nas entregas de restaurantes, de farmácias, de supermercados, entre tantos outros estabelecimentos. Mais uma vez, coloca-se a questão fundamental da remuneração do trabalho humano que vem perdendo para a inflação ao longo dos últimos tempos.

DEBÊNTURES –  No momento em que foi finalizada a sombria e nominal privatização da Eletrobras, Furnas lançou R$ 189 milhões em debêntures, quantia considerada necessária pela Eletrobras para assegurar a privatização. A promessa era de que as tarifas de energia não subissem. Aconteceu o contrário.

Agora, a Eletrobras coloca mais sete milhões de debêntures no mercado, assumindo uma dívida reajustada no mínimo pelo valor da inflação do IBGE; no máximo pela Selic que se encontra em 12,25% ao ano. Os efeitos positivos da privatização ainda não se concretizaram.

O segredo das joias abalou fortemente a posição política de Jair Bolsonaro

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, reportagem de Igor Gielow, edição da Folha de S. Paulo deste domingo, revelou que 68% dos brasileiros consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente da venda de joias recebidas por ele de autoridades sauditas, com 52% deles enxergando tal ação como crime.

Como se observa, o índice de 68% é muito acima do volume de votos alcançado por Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro de 2022, o que conduz à certeza de que nesses 68% encontram-se eleitores e eleitoras que votaram no próprio Bolsonaro. Não se trata apenas de uma pesquisa que refletiu em sua essência posições políticas divergentes, a exemplo daquela que recentemente o Datafolha fez também sobre a aprovação e desaprovação do governo Lula.

POLARIZAÇÃO – Basta comparar os resultados; 38% aprovam o atual governo, considerando-o entre bom e ótimo. Mas 31% desaprovam, classificando-o como ruim e péssimo. A proximidade dos números como as pesquisas indicam podem confirmar o impulso de lulistas e bolsonaristas se manifestarem, reproduzindo uma polarização que nas urnas de outubro foi decidida pela margem de apenas 1,5%.

A manifestação de 68% extrapola largamente o limite da divergência entre os que votaram em Lula e os que votaram em Bolsonaro. Inclusive, vale acentuar que uma faixa de 52% de eleitores e eleitoras consideram que o ex-presidente praticou crime, enquanto 38% acham que não.

A perda de apoio popular e de liderança relativa no quadro político está configurada nos números do Datafolha. É uma sensação inevitável porque é praticamente impossível que uma parte dos que chegam ao ponto de admitir a prática de crime, possam apoiá-lo com o mesmo vigor com o qual o fizeram nas eleições. Tanto assim, que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, numa longa entrevista a Artur Rodrigues e Joelmir Tavares, Folha de S. Paulo, afirma que Bolsonaro não é seu padrinho político, embora o considere um democrata.

RESSALVA – Com as declarações, o atual prefeito de São Paulo procura claramente não se caracterizar como um bolsonarista de raiz. Deixou aberta a porta para a ressalva de não ser um afilhado político do ex-presidente, demonstrando assim que estrategicamente pretende receber os votos do bolsonarismo contra Guilherme Boulos, mas não se compromete com a caracterização de se alinhar com ele em todas as questões.

As eleições para a Prefeitura de São Paulo incluem também como candidata do PSB, Tábata Amaral que está bem próxima de Ricardo Nunes nas pesquisas, e com ele, portanto, espera competir para ver qual dos dois disputará o segundo turno com Guilherme Boulos.

O panorama assim não é favorável ao ex-presidente da República, sobretudo porque na análise atual não se inclui ainda concretamente o efeito da delação do tenente-coronel Mauro Cid. de qualquer forma, no entanto, não tem cabimento admitir que a delação do ex-ajudante de ordens poderá somar para Jair Bolsonaro.

REFORMA TRIBUTÁRIA –  Reportagem de Vinicius Neder, O Globo, destaca que a reforma tributária deve destravar a independência financeira das prefeituras do país. A matéria baseia-se em dados do Ipea que traçam um caminho otimista para o poder técnico da reforma.

Mas acho, principalmente, que a independência financeira das prefeituras, da mesma forma que o equilíbrio financeiro da União, depende do avanço da produção e do consumo, principalmente porque o sistema tributário brasileiro tem o seu êxito dependente do consumo. E, para elevar o consumo, é indispensável ampliar o poder de compra dos salários, uma decorrência lógica e clara do mercado de empregos.  

Maioria absoluta do país quer a nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal

Rosa Weber engrossa pressão para nomeação de mulher ao STF

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha divulgada no início da noite de sexta-feira pela GloboNews e comentada na edição deste sábado na Folha de S. Paulo, reportagem de Igor Gielow, revela, analisando-se bem os números que representam, que a grande maioria do país quer a nomeação de uma mulher para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber deixa a Corte em outubro porque atingiu a data limite de 75 anos. Não se pode ver apenas os números da pesquisa, mas é preciso ver-se nos números da pesquisa que mostra que 47% quer a nomeação de uma mulher para o STF. Para 51% tanto faz uma mulher ou um homem.

ACEITAÇÃO – Logo, nesses 51% localiza-se também a aceitação de mulheres para a Corte. Somando-se com os que desejam a nomeação feminina, verifica-se que a vontade de ver uma mulher no cargo é muito alta. Na minha opinião, superior a 70%, maioria absoluta no país. O fato é importante como uma afirmação à presença maior da mulher nos cargos de destaque no país, que ainda é pequena.

É uma manifestação relevante para as mulheres, pois demonstra que elas estão lutando por mais espaço em todos os setores. Essa luta encontra respaldo entre a opinião pública masculina que apresenta determinado grau de aceitação, mesmo entre os aparentemente indiferentes.

REIVINDICAÇÃO –  O resultado da pesquisa é bastante expressivo. A reivindicação alcançou o nível internacional. Houve uma manifestação pública em Nova York, com a presença de artistas de forma marcante. Cresce a consciência favorável à ocupação cada vez maior da mulher em cargos públicos relevantes no Brasil.

No caso do STF, reportagem de Géssica Brandino destaca as manifestações dos artistas a favor da nomeação de uma ministra de raça negra para o Supremo, acentuando que há mulheres negras na magistratura e no ramo do Direito de grande capacidade e com competência para ocuparem o cargo. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 15% das vagas são ocupadas por juristas negras. Todas habilitadas para preencher cadeiras no Supremo.

SINDICALIZAÇÃO –  Um levantamento no IBGE – reportagem de Leonardo Vieceli na Folha de S. Paulo, de Daniela Amorim, no Estado de S. Paulo e de Carolina Nalin, O Globo, edições deste sábado – revela que o número de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados no país caiu nos últimos 10 anos. Em 2012, eram 16,1 milhões de pessoas. Em 2022, passaram a ser 14,4 milhões.

O percentual, portanto, é pequeno em relação à mão-obra efetiva brasileira que oscila em cerca de 100 milhões de pessoas. Mas uma explicação deve se encontrar no avanço de trabalhadores sem vínculo empregatício, e que portanto não puderam se sindicalizar, somados a uma parcela de outros que, mesmo tendo vínculo, não se interessaram em se associar a um sindicato.

O trabalho sem vínculo pode gerar um problema muito grande na próxima década, pois muitos trabalhadores e trabalhadoras vão atingir a idade mínima para se aposentar. Muitos não contribuíram para a Previdência Social no período, nem com autônomos, e terão que recorrer ao benefício de prestação continuada.

FILA DE REQUERIMENTOS –  Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, publicou na edição de ontem ampla matéria sobre a fila de solicitações de aposentadorias, pensões, serviços, perícias médicas e benefícios de prestação continuada que permanece na escala de 1,6 milhão de pessoas. O INSS não conseguiu reduzir esse número, apesar das medidas tomadas pelo ministro Carlos Luppi que estabeleceu horas extraordinárias e gratificação para funcionários que realizarem serviços fora de seu horário normal de trabalho.

O problema é grave por vários aspectos, entre eles a demora de mais de dois anos que não foi diminuída. O outro, a despesa adicional que o INSS terá com os requerimentos. Há também um problema orçamentário do INSS para 2024, pois a equipe econômica pretende comprimir despesas.Mas as despesas previdenciárias não podem ser comprimidas, pois é um direito assegurado dos que passaram a vida inteira comprometidos com os seus pagamentos mensais. O problema, portanto, ainda não foi equacionado devidamente pelo governo Lula da Silva.

Condenação ao golpe foi histórica e apenas Nunes Marques e Mendonça se esquivaram

Charge do Cláudio (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal condenou todos os que participaram da invasão de Brasília e das depredações. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça rejeitaram o crime de tentativa de golpe contra a democracia, deixando claro – comentário brilhante de Natuza Nery na tarde de quinta-feira, na GloboNews – que visavam no fundo oferecer algum tipo de blindagem a Jair Bolsonaro, uma vez que reconhecer o projeto de golpe, inevitavelmente, envolve o ex-presidente da República.

Assim, os oito votos a três incluem apenas uma divergência entre Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso quanto à classificação dos crimes e a diferença de um ano no prazo de prisão dos culpados. Nunes Marques e André Mendonça condenaram os invasores pelas depredações e prejuízos causados aos bens públicos. Portanto, pode-se dizer que ao que se refere ao reconhecimento de culpa, o julgamento foi unânime nos 11 votos.

ACEITAÇÃO – A diferença está na classificação dos crimes e nas penas aplicadas. Evidentemente, a maioria de oito ministros, incluindo o voto da presidente, Rosa Weber, foi de aceitação do relatório de Alexandre de Moraes que estabeleceu a pena de 17 anos de prisão, dos quais 15 anos em regime fechado.

Os advogados de defesa, na realidade, concentravam suas atuações não a favor dos acusados, mas contra o STF e, principalmente, contra a pena por tentativa de golpe de Estado. Luiz Roberto Barroso achou que a figura do atentado à democracia já envolve por si o projeto de golpe de Estado. O fato é que o julgamento revelou que as condenações não se limitarão aos três primeiros réus julgados, cujas imagens foram exibidas durante a acusação.

Foi um episódio terrível para a vida do país. Mas o julgamento do Supremo deixa para sempre assinalado um desfecho histórico a favor da democracia, da liberdade e do respeito à Constituição. Tentar negar a tentativa de golpe é negar o óbvio. E uma tentativa de golpe somente poderia interessar ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos seus apoiadores da extrema-direita.

MOVIMENTO – De outro lado, um movimento como o de 8 de janeiro, antecedido pela colocação de uma bomba em um caminhão que transportava combustível para o Aeroporto de Brasília, os acampamentos em frente ao Quartel General da cidade, a tentativa de invadir o prédio da Polícia Federal, logo após a diplomação de Lula da Silva, revelam com a mais absoluta clareza que esses atentados e a invasão de 8 de janeiro nasceram de longo e minucioso estudo.

O planejamento incluiu o transporte, a alimentação e a injeção de uma dose enorme de ódio devastador para criar a atmosfera golpista e de intervenção militar no resultado das urnas, conforme previa o projeto de decreto apreendido na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

A decisão do Supremo transformou-se, assim, num episódio de fundamental importância na história do Brasil. Um exemplo para o amanhã, para o futuro do país. No O Globo, a reportagem é de Mariana Muniz e Reynaldo Turollo. No Estado de S. Paulo, de Rayssa Motta, Daniel Haidar e Rubens Anater. Na Folha de S. Paulo, a matéria é de Constança Rezende.

IPTU – A vereadora Teresa Bergher iniciará na próxima semana um movimento na Câmara Municipal do Rio que deverá ter reflexo nas Câmaras Municipais de todos os estados sobre um dispositivo incluído na lei de reforma tributária que estabelece que o IPTU poderá ser reajustado com base na avaliação dos imóveis diretamente pelos prefeitos, excluindo as Câmaras dos Vereadores.

Esse dispositivo abre o caminho para um aumento do tributo de acordo com a vontade dos prefeitos e sem a participação constitucional das Câmaras de Vereadores. A correção sobre o valor dos imóveis trata-se de matéria complexa que não pode ser generalizada, de acordo com as vontades dos prefeitos, sem levar em consideração a opinião pública que se expressa tanto por intermédio da Imprensa quanto através do posicionamento dos vereadores.

Não pode ser a correção de valor uma prerrogativa do prefeito. E, além disso, é algo que atinge tanto os proprietários de imóveis quanto os inquilinos. O movimento a ser lançado por Teresa Bergher deve refletir de imediato nas cidades de São Paulo e Brasília, e em todos os municípios brasileiros.

Um festival de absurdos atinge o país e o governo como um maremoto político

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Uma onda de absurdos nesta semana atingiu o país a partir de vários pontos, colocando em destaque questões sem o menor sentido. Uma falta de lógica absoluta. Começa, por exemplo, com o voto do ministro Nunes Marques no julgamento dos protagonistas do 8 de janeiro. Com o propósito de amenizar condenações, Nunes Marques recorreu à figura do Direito da tentativa impossível.

Impossível foi o seu raciocínio. A tentativa de golpe, por si só, representa um crime contra a Constituição e a democracia. Comparar a figura penal da tentativa impossível é um absurdo completo. Tentativa impossível, por exemplo, é aquela que envolve alguém que por ódio desfecha tiros num cadáver. Ninguém pode matar quem já está morto.

DESCONHECIMENTO – O deputado André Fufuca, ao assumir o Ministério do Esportes, demonstrou total desconhecimento ao dizer que a presença do esporte brasileiro no mundo é quase zero. Demonstrou desconhecer conquistas memoráveis que incluem o pentacampeonato na Copa do Mundo, as medalhas de ouro do voleibol masculino e feminino, a vitória olímpica de Joaquim Cruz, as de Adhemar Ferreira da Silva, Maria Ester Bueno e César Cielo, além de Gustavo Borges.

O ministro Sílvio de Almeida Filho, ao assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, embarcou no tema de passagens aéreas de R$ 200. Francamente, um outro absurdo completo. Até porque a quais trajetos o ministro se refere? Está mais do que evidente que uma passagem do Rio para São Paulo, com menos de uma hora de voo, não poderá custar o mesmo que uma passagem do Rio para Manaus, trajeto com mais de quatro horas de duração.

O presidente Lula da Silva demonstrou desconhecer o Tribunal Penal Internacional e – matéria na Folha de S. Paulo desta quinta-feira de Thaísa Oliveira – o ministro Flávio Dino admitiu a péssima hipótese de o Brasil deixar de participar do Tribunal ao qual o próprio presidente Lula no passado reconheceu e recorreu.

LOTERIAS – Na Câmara, os deputados aprovaram projeto que canaliza recursos tributários das loterias esportivas para o Ministério dos Esportes de André Fufuca. O texto, de acordo com João Gabriel e Ranier Bragon, Folha de S. Paulo de ontem, abre perspectiva para a implantação de um cassino online no país. Seria a reabertura do jogo extinto em 1946 por um decreto-lei do presidente Eurico Dutra.

O vigor do PP na busca de cargos públicos continua e agora volta-se para a Caixa Econômica Federal com a indicação de Margareth Coelho, política do Piauí que pretende assumir a CEF com liberdade para nomear os vice-presidentes da autarquia. Os exemplos são suficientes para demonstrar a onda de absurdos aos quais me referi no início do artigo.

O PP, que na realidade comanda o Centrão, não ficou ainda satisfeito com as nomeações de Fufuca e Sílvio de Almeida Filho. Lula vai cedendo, demonstrando estar mais preocupado com a maioria dos votos na Câmara do que com o desempenho eficiente dos que integram os ministérios.

IPTU – Artigo de Breno Vasconcelos, Thaís Shingai e Daniel Clarke, O Globo, pede atenção para dispositivo da reforma tributária que permite a atualização da base de cálculo do IPTU, tributo municipal pelos prefeitos.

Exemplos de reajustes já praticados sob essa forma são citados pelos autores que concluem que o Senado deve mudar dispositivo da PEC 45, fixando e condicionando o reajuste do IPTU à decisão das Câmaras de Vereadores e não apenas dos prefeitos.

VIAGENS –  Bela Megale, Hyandara Freitas e Guilherme Caetano, O Globo, revelam que o PL vai alugar um avião para transportar Michelle Bolsonaro em suas viagens pelo país. É o início da campanha eleitoral da ex-primeira-dama para as eleições presidenciais de 2026.

Tem lógica. Ela alcançou 11% das intenções de voto, colocando-se na mesma faixa de popularidade em que se encontram Tarcísio de Freitas e Sergio Moro. Em relação a Moro, por exemplo, a diferença foi de um ponto. Tarcísio de Freitas aparece com 17 pontos. Michele entrará em ação, portanto, visando substituir a candidatura do marido nas urnas presidenciais daqui a três anos.

Câmara reduz crime de compra de votos; claro, deputados negociam os seus votos com o governo

Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana, no máximo na próxima, um projeto de lei que estabelece medidas de interesse direto de parlamentares e partidos, a exemplo de anistia de multas e redução da gravidade do crime de compra de votos na véspera das eleições.

A iniciativa não surpreende, é mais uma confirmação do que uma revelação, pois recentemente, inclusive, o PP negociou votos de apoio ao governo Lula pela substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes.

SINTONIA – Assim, a iniciativa de flexibilizar a compra de votos dos eleitores encontra plena sintonia na venda de votos de parlamentares. O caso da nomeação de André Fufuca não é o único. Existe também, como exemplo recente, a nomeação do deputado Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos substituindo Márcio França.

Nesse caso, a indicação foi do Republicanos. Dessa forma, se deputados e partidos condicionam o seu apoio aos projetos de governo, até com antecedência, e logo sem saber o seu conteúdo, não espanta que vejam com boa vontade o ato da compra de votos porque essa perspectiva ajusta-se bem ao comportamento que adotam no cenário político nacional.

EXIGÊNCIAS – Pena é que Lula tenha cedido e aceito as exigências, inclusive sob a promessa de turbinar recursos financeiros para o Ministério dos Esportes sob o comando de André Fufuca e não tenha tido a mesma ideia para fortalecer a atuação de Ana Moser.

 O Ministério dos Esportes, inclusive, será turbinado com recursos da tributação sobre as apostas esportivas. Portanto, a compra de votos nas bocas de urnas, atividade que no caso da eleição de deputados resiste ao tempo, ajusta-se ao princípio de conduta adotado por partidos cujos interesses estão mais voltados às verbas do Poder do que as construções sociais que o Poder possa proporcionar à população. No O Globo, reportagem de Camila Turtelli, Dimitrius Dantas e Julia Noia, edição desta quarta-feira.

INFLAÇÃO – O IBGE revelou ontem, reportagem de Daniela Amorim, do Estado de S. Paulo, que as tarifas de energia elétrica influenciaram para que a inflação aumentasse no mês de agosto e atingisse um avanço de 0,023%, que é um avanço muito baixo.

Porém, fica assinalado que os autores da privatização da Eletrobras argumentavam falsamente que um dos objetivos era conter os preços da energia. Não aconteceu. A inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses é de 4,2%.

FILAS DO INSS –  Bianca Lima, em reportagem no Estado de S. Paulo de ontem, destacou que apesar dos esforços do ministro Carlos Lupi, o INSS não conseguiu reduzir substancialmente a fila de requerimentos de aposentadoria, de pensão, de acidentes do trabalho e dos benefícios de prestação continuada, apesar do trabalho extraordinário e do pagamento de gratificações para os servidores.  

A fila continua, nela incluídas 1,6 milhão de pessoas. Os pedidos de aposentadoria continuam elevados numa escala em cerca de 3% ao ano sobre a mão-de-obra efetiva de 50 milhões de homens e mulheres que trabalham com carteira assinada.

BRAGA NETTO – Reportagem de Rayssa Mota e Fausto Macedo, o Estado de S. Paulo, focaliza a investigação que agora a Polícia Federal estende sobre o general Braga Netto no período do governo Temer em que foi interventor da Polícia estadual do Rio de Janeiro.

O caso envolve a compra de coletes à prova de balas que apresenta sinais de superfaturamento e foram fornecidos por uma empresa sob investigação nos Estados Unidos. A compra de 9300 coletes à prova de balas acabou sendo suspensa.

PACOTES – Uma só pessoa, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enviou em alguns anos 16 milhões de pacotes para o Brasil. A reportagem publicada com destaque é de Natália Garcia, Folha de S. Paulo.

Para Barreirinhas, existem brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nome de pessoas físicas, mas que, no fundo, destinam-se a empresas localizadas em nosso país.

Lula diz que Bolsonaro estava envolvido até os dentes na tentativa de golpe

Charge do Laerte (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Perguntado por  jornalistas na tarde de segunda-feira em Nova Delhi, na Índia, sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o presidente Lula da Silva disse – reportagem de Patrícia Campos Mello, Folha de S. Paulo de ontem – que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava envolvido até os dentes na tentativa de golpe de Estado deflagrada no dia 8 de janeiro com a invasão de Brasília.

“Estava altamente comprometido. A cada dia vão aparecer mais coisas e vamos ter mais certeza de que havia a perspectiva de um golpe contra a democracia”, afirmou. Lula destacou também que Bolsonaro só não estava pensando em golpe quando se encontrava preocupado em vender as joias que recebeu como presente. As declarações do presidente da República dão sequência política ao processo instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

CONTESTAÇÃO  – Inclusive, revela Julia Chaib, Folha de S. Paulo de ontem, que os advogados encarregados da defesa de Bolsonaro já começaram a estudar a hipótese de contestar a delação de Mauro Cid à Polícia Federal.   Logo, constata-se que a posição do ex-presidente da República é plenamente defensiva e se volta agora para tentar contestar as evidências que forem apresentadas por Mauro Cid.

O propósito básico não é contestar a existência de fatos, mas a legitimidade do depoimento do ex-ajudante de ordens que pode comprometê-lo fortemente, incluindo além da falsificação dos comprovantes de vacinação, venda das joias e projeto de decreto contra a Justiça Eleitoral, também o encontro com o hacker Delgatti no Palácio da Alvorada. O encontro tinha como objetivo achar um caminho falsamente técnico para contestar ou intervir nas urnas eletrônicas.

INVASORES –  A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela condenação dos que invadiram e cometeram depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, pela tentativa de desordem e a prática de um golpe de Estado para implantar um regime autoritário no país

A PGR assinala a existência de um conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto ao projeto subversivo das manifestações e depredações. As primeiras condenações evidentemente abalarão a posição dos demais acusados pelo vandalismo e pela ideia de atentar contra a Constituição e a democracia.

CENTRÃO –  Numa excelente reportagem no O Globo desta terça-feira, Lauriberto Pompeu revela que apesar de ter aberto espaço para o PP e o Republicanos, o presidente Lula da Silva ainda vai encontrar dificuldades para aprovar a sua agenda econômica no Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, está prevendo a necessidade de ainda mais entendimentos, inclusive no que se refere à reforma administrativa e às resistências aos projetos do ministro Fernando Haddad. Apesar da substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes, o PP, partido de Arthur Lira, ainda deseja mais participação no governo. Não acaba nunca essa atitude. Lula deveria estar preparado para isso.

LOJAS AMERICANAS – Bruno Rosa, O Globo, revela na edição desta terça-feira que desentendimentos e trocas de acusações entre ex-dirigentes e dirigentes das Lojas Americanas estão dificultando um acordo para a recuperação da empresa.  Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Pedro Lovisi e abrange também críticas do atual comando da Americanas à ação ajuizada pelo Bradesco.

É incrível o que acontece. Não tem a menor lógica que bilionários em dólar, como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira desconhecessem a dívida de R$ 42 bilhões acumulada há vários anos e a falsificação de balanços anuais na escala de R$ 20 bilhões. A impressão que fica é que a confusão pode fazer parte de um jogo exatamente para tumultuar o acordo sobre o qual se sustenta a recuperação judicial.