Flávio Dino se curva ao corporativismo e blinda um grave erro judiciário de Moraes

Flávio Dino se omitiu e deixou de analisar o erro de Moraes

Carlos Newton

O minirstro   Flávio Dino rejeitou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 25) um pedido de habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso há quatro meses, por engano, devido a uma informação errada do governo dos EUA, que foi corrigida há duas semanas. Dino decidiu que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF.

O pedido para suspender a prisão de Filipe Martins foi protocolado no Supremo em 21 de junho. O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro de 2024 depois de ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal), aceito pelo ministro Alexandre Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.

ESPÍRITO DE CORPO – No caso, o ministro Dino usou a jurisprudência como disfarce  do corporativismo, um procedimento que não deve ser tônica em nenhum tribunal, seja superior ou não.

O relator não se interessou pelo mérito da questão, não analisou as provas apresentadas, não constatou se na realidade o réu está sofrendo prisão absurdamente ilegal e sob justificativa errônea, inadequada e inidônea. Ao usar como saída corporativa a jurisprudência da Súmula 606, o ministro Dino infelizmente se omitiu em seu papel de magistrado.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Se tivesse pesquisado no próprio site do Supremo, teria constatado que a Súmula 606 está sujeita a controvérsia, pois existe decisão em contrário, que a ministra Rosa Weber até citou, nos seguintes termos:

“É certo que esta Suprema Corte, no ano passado, em 26.8.2015, ao exame do HC 127.483/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, novamente se defrontou com o tema do cabimento do habeas corpus contra ato de Ministro do STF, e diante de compreensões divergentes, na linha do defendido pelos ora impetrantes, após intenso debate, culminou por conhecer do writ, impetrado, repito, contra ato de Ministro da Casa. Em tal assentada, contudo, o habeas corpus indicado na presente impetração resultou conhecido em razão de empate quanto ao seu cabimento, ainda que denegada a ordem à unanimidade, em 27.8.2015, nos termos do acórdão publicado em 04.02.2016.”

EXISTE A POSSIBILIDADE – Se não tivesse optado pela comodidade de seguir a boiada e demonstrasse a vontade de realmente fazer justiça, o ministro Dino teria constatado que há cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro, até porque essa súmula é claramente inconstitucional, por denegar a apresentação de habeas corpus, que é considerado uma das vigas mestras do Direito Universal.

Vejam que a exceção que poderia ter sido levantada por Flávio Dino está assim reconhecida no excelente site do próprio Supremo, sob o título “Cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro: empate na votação e conhecimento do habeas corpus”:

Habeas Corpus. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento. Empate na votação. Prevalência da decisão mais favorável ao paciente (art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Inteligência do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Mérito. Acordo de colaboração premiada.  (…) 1. Diante do empate na votação quanto ao conhecimento de habeas corpus impetrado para o Pleno contra ato de Ministro, prevalece a decisão mais favorável ao paciente, nos termos do art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 102, I, “i”, da Constituição Federal. [HC 127.483, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 27-8-2015, DJE 21 de 4-2-2016.]

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P.S. – Há momentos, no dia-a-dia dos tribunais, que o corporativismo, no exercício de mero espírito de corpo, deve ser considerado tipicamente um espírito de porco, cabendo criar o neologismo porcorativismo. E o advogado deve recorrer ao plenário, apresentando habeas corpus contra a inconstitucional Súmula 606, que “revoga” a possibilidade de apresentação de habeas corpus contra decisão de ministros do Supremo, certamente porque eles se consideram inerráveis. (C.N.)

Brasil está no caminho certo ao tentar conter alta dos preço dos combustíveis

Na Venezuela o litro da gasolina custa apenas R$ 0,19

Roberta Souza
Site do CPG

Em muitos países, especialmente no Brasil, o preço da gasolina é um tema constante de debate e frustração. Nos últimos anos, os combustíveis sofreram grandes aumentos, impactando significativamente a economia e o bolso dos consumidores. No entanto, a gasolina brasileira não é a mais cara do mundo. Surpreendentemente, o preço do litro de gasolina na Venezuela é de apenas R$ 0,19, tornando-se mais barato do que uma garrafa de Coca-Cola, de acordo com o site Auto Papo Uol.

O site Global Petrol Prices compilou uma lista dos países com os preços mais altos e mais baixos de gasolina. A variação no preço do litro de gasolina ao redor do mundo é impressionante, indo de R$ 17,37 a R$ 0,15.

GASOLINA CARA – A seguir, apresentamos os rankings dos países com os combustíveis mais caros e mais baratos do mundo, com valores em dólares americanos.

Gasolinas mais caras do mundo:  Hong Kong: US$ 3,21; Mônaco: S$ 2,32; Islândia: US$ 2,29; Holanda: US$ 2,28; Dinamarca: US$ 2,20; Liechtenstein: US$ 2,19; Suíça: US$ 2,11; Israel: US$ 2,10; Barbados: US$ 2,09; Noruega: US$ 2,08

Hong Kong, uma região administrativa especial da China, destaca-se no topo da lista com o preço do litro de gasolina atingindo cerca de R$ 17,37. As outras nações no ranking também apresentam preços elevados, com a Noruega, na 10ª posição, cobrando R$ 11,38 por litro e R$ 455,10 para encher um tanque, embora o país seja o 13º maior produtor do mundo.

GASOLINA BARATA – Veja agora as gasolinas mais baratas do mundo: Irã: US$ 0,029; Líbia: US$ 0,031; Venezuela: US$ 0,035; Egito: US$ 0,285; Argélia: US$ 0,342; Kuwait: US$ 0,343; Angola: US$ 0,351; Turcomenistão: US$ 0,429; Malásia: US$ 0,436; e Nigéria: US$ 0,474

A diferença entre os três primeiros colocados e os demais é significativa. Na Venezuela, o litro de gasolina custa apenas R$ 0,19, enquanto no Egito, o preço é de R$ 1,55. Essa discrepância pode ser atribuída à proximidade e à relação desses países com a extração e o refino de petróleo.

No Irã, onde o preço é o mais baixo do mundo (aproximadamente R$ 0,16), encher um tanque de 40 litros custa apenas R$ 6,27, um valor inferior ao de muitos itens básicos como café, refrigerante ou chocolate.

E O BRASIL? – Em 2024, o Brasil ocupa a 46ª posição entre os países com a gasolina mais barata, com o litro da gasolina custando em média R$ 5,85. Embora esteja longe dos preços astronômicos vistos em Hong Kong e Mônaco, também não se aproxima dos valores extremamente baixos do Irã, Líbia e Venezuela.

A diferença nos preços do litro da gasolina ao redor do mundo reflete uma variedade de fatores econômicos, políticos e sociais. Países com acesso abundante a recursos petrolíferos, como Irã, Líbia e Venezuela, conseguem manter preços extremamente baixos devido aos subsídios governamentais à produção interna.

Em contrapartida, países altamente desenvolvidos e densamente povoados, como Hong Kong, enfrentam altos custos de importação e impostos elevados, resultando em preços mais altos para os consumidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria enviada por José Guilherme Schossland mostra que o melhor exemplo é o da Noruega. Embora seja um país rico em petróleo, eles cobram caro a venda de combustíveis, porque sabem que é uma riqueza que se exaure. O Brasil está no caminho certo ao tentar reduzir ao máximo os preços, por ser um país muito extenso e que prioriza o transporte rodoviário, o que é um erro, em termos de custo/benefício. (C.N.)

Gilmar consegue atrair 160 autoridades para prestigiar seu evento em Lisboa

Gilmar dá demonstração de prestígio com o evenfo em Lisboa

Gilmar dá demonstração de prestígio com o evenfo em Lisboa

Mateus Vargas, Lucas Marchesini e Mariana Brasil
Folha

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” e começou hoje. Parte dos convidados do evento tem despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.

GASTO PÚBLICO – O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão. O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento bancou a ida dos ministros, mas não apontou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que “não compete” ao órgão apresentar os dados.

A corte confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes. O Supremo afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin não responderam se estarão no fórum.

Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem o filho do ministro, Francisco Mendes, como dirigente. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.

GilMARPALOOZA” -No ano passado, a reunião de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e no Judiciário em Lisboa fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.

Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas bancadas pelo poder público com a ida ao evento.

Informações das pastas e dados do portal de viagens do governo federal apontam que a ida dos ministros vai custar ao menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e a pasta de Minas e Energia não informaram os valores que devem desembolsar. A lista das autoridades que estão participando do fórum foi elaborada a partir de informações de Diários Oficiais, agendas públicas e com dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

ALGUNS DESISTEM – Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receber autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal da transparência estima que a ida dele ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da pasta afirmou que ele não irá ao evento.

A Câmara dos Deputados está enviando 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurado, o órgão não informou sobre as despesas envolvidas com a viagem.

A segunda maior comitiva é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é formada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e por Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de ajudantes de Castro. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.

OUTROS DESTAQUES – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem acompanhar o fórum.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas bancadas pela organização do encontro. O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos com as viagens de integrantes desses órgãos a Portugal.

Os ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido cobrados por causa da falta de transparência sobre as viagens para eventos no exterior.

TOFFOLI PPROTESTA – Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens a respeito da ida dos magistrados para participar de encontros jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou. No mês anterior, ministros do Supremo haviam participado de evento em Londres bancado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi barrada na agenda.

A participação de ministros e demais servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Também coloca dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.

SEM TRANSPARÊNCIA – O Supremo também não detalha as despesas com seguranças dos ministros, sob argumento de que representa “grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares”.

Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli para viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.

Integrante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará viagem à Europa de cerca de R$ 70 mil que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.

Gomes também participará de encontro com investidores, ainda em Lisboa, e da Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que será realizada em Creta, na Grécia.

A SERVIÇO – O conselheiro do Cade disse à Folha que não está e nem estará de férias no período. “Nem estarei na Europa 1 minuto sequer que não seja para este evento em Lisboa e para a conclusão do curso na Grécia.”

A comitiva do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Três conselheiros devem participar do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram emendadas para reduzir custos, “já que os dois países — Portugal e Grécia— ficam no continente europeu e sediarão eventos que ocorrerão em sequência”.

Procurado, o IDP não respondeu sobre as despesas com viagens de autoridades ao evento.

Ciro Gomes elogia Caiado e diz que Janja irá atrapalhar Lula em 2026

Ciro Gomes

Ciro diz que Janja se intromete demais na política de Lula

Luísa Marzullo
O Globo

O ex-ministro e ex-aliado do presidente Lula, Ciro Gomes (PDT) critica a primeira-dama Janja e diz que o “janjismo” irá atrapalhar o desempenho da esquerda nas eleições municipais. O termo cunhado pelo político cearense faz referência a uma militância mais aguerrida. As declarações foram dadas em entrevista na última quinta-feira.

— Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo, mas pela guerra cultural e o janjismo, o governo vai perder a eleição. Não vai só perder 2026, vamos acompanhar as eleições municipais nas capitais brasileiras, que são uma pista nos grandes centros — analisou Ciro ao canal do Youtube “My News”.

JÁ TINHA CRITICADO – Esta não é a primeira vez que Ciro faz críticas públicas a Janja. No mês passado, em seu perfil no X (antigo Twitter), o ex-presidenciável questionou a postura do Palácio do Planalto em relação às fake news da tragédia no Rio Grande do Sul, e envolveu a primeira-dama numa polêmica de ataques a uma pesquisadora nas redes.

Na entrevista, após dizer que o governo deve perder as eleições de 2024 e 2026, Ciro foi questionado sobre os possíveis postulantes pelo campo da direita na disputa à Presidência, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível após sofrer duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-governador do Ceará considera Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) os mais cotados ao espólio de Bolsonaro.

FIM DA PICADA – Para Ciro, Zema representa “o fim da picada”, enquanto Tarcísio faz acenos ao bolsonarismo, como a solidariedade prestada ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no contexto da guerra contra o Hamas.

Quem recebe elogios é o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), que segundo Ciro “tem dotes”.

— Essa cara (Caiado) tem dotes. É um belo de um cara, eu conheço mais de perto: um médico, tem espírito público, é um bom administrador. Esse reacionarismo dele, que é fundador da UDR, já foi candidato a presidente lá atrás e tal, mas esse reacionarismo dele não impediu de ficar contra as posições malucas e negacionistas do Bolsonaro na pandemia. Ele foi pela vacina, foi pelo isolamento social, só que tá em uma província. (…) Mas é um quadro, acho que é um quadro — analisa.

Apesar do voto com Campos Neto, Galípolo é favorito para comandar Banco Central

Galípolo concordou com manutenção da Selic em 10,5% ao ano

Pedro do Coutto

Em Brasília, ainda não foi definido quem vai comandar o Banco Central. Mas, ao que tudo indica, a expectativa é de que Gabriel Galípolo, diretor de política monetária, seja indicado para assumir o cargo.  O presidente Lula da Silva ainda não escolheu quem substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro.

Campos Neto não conta com a simpatia do presidente  Lula, que considera lento o processo de redução da taxa básica de juros, a Selic. Internamente, no Palácio do Planalto, a aposta é que Galípolo é o favorito para assumir o cargo, mesmo tendo votado com Campos Neto pela manutenção da Selic em 10,5% ao ano na reunião da semana passada.

NÚMERO DOIS – Galípolo foi conselheiro do presidente durante a campanha de 2022 e atuou como número dois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outros nomes também são considerados, como Paulo Pichetti, diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos do Banco Central, e o ex-ministro Guido Mantega, que deve participar como consultor na escolha do próximo nome.

Pela lei da autonomia da autoridade monetária, cabe ao presidente da República a indicação dos nomes para a cúpula do Banco Central. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com os nomes sendo levados à aprovação ou não do plenário da casa. Esse processo é crucial para garantir que o indicado tenha a competência e a confiança necessárias para liderar a política monetária do país.

DESCONTENTAMENTO – Apesar do favoritismo, há sinais de descontentamento de alguns setores, pois Galipolo, conforme dito, votou pela manutenção da taxa de juros de 10,5%, e isso aparentemente contraria a vontade do presidente Lula da Silva. Mas a questão é que os outros três diretores indicados por Lula também votaram da mesma forma.

Seguir como favorito é até um aspecto interessante para Galipolo, pois verifica-se que dificilmente Lula poderá recuar da indicação de Fernando Haddad. Se escolhesse outro nome, poderia ter um abalo com o seu ministro da Fazenda. É pouco provável que Lula saia desta configuração. Apesar das especulações, o governo não deve antecipar a indicação, que deve ocorrer apenas em dezembro.

A antecipação poderia gerar mais turbulência em um cenário já instável, e o governo prefere evitar movimentos negativos adicionais. A decisão final será aguardada com grande expectativa, pois terá um impacto significativo na economia brasileira e na confiança dos mercados.

“É muito difícil encontrar felicidade no amor”, avisava o Príncipe dos Poetas

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O desenhista, jornalista, advogado, tradutor, cronista e poeta paulista Guilherme de Andrade de Almeida (1890-1969), chamado de “Príncipe dos Poetas Brasileiros”, demonstra que é muito difícil encontrar felicidade no amor.

AMOR, FELICIDADE
Guilherme de Almeida

Infeliz de quem passa no mundo,
procurando no amor felicidade:
a mais linda ilusão dura um segundo,
e dura a vida inteira uma saudade.

Taça repleta, o amor, no mais profundo
íntimo, esconde a joia da verdade:
só depois de vazia mostra o fundo,
só depois de embriagar a mocidade…

Ah! quanto namorado descontente,
escutando a palavra confidente
que o coração murmura e a voz diz,

percebe que, afinal, por seu pecado,
tanto lhe falta para ser amado,
quanto lhe basta para ser feliz! 

Em vez de trabalhar, Lula prefere falar besteiras – e ainda quer ser reeleito

Esperteza' de Lula ameaça votações na Câmara - Diário do Poder

LUla fala demais, sem raciocinar, e faz papel ridículo

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Governar, para Lula, é falar. É também para outras coisas, nenhuma delas boa, pelos resultados que o seu governo conseguiu até agora. Mas isso é fruto direto da sua intolerância ao trabalho, da inépcia de quem não quis aprender nada na vida e das ideias mortas que juntou na cabeça. Quando quer agir como presidente e líder, ele fala – em vez de fazer, pega um microfone, sai andando de um lado para outro e desata a falar.

Nunca diz nada de útil. Nunca ajuda o país em nada. Nunca deixa de pôr para fora os seus estoques de rancor, nem de insultar alguém.

DEFORMAÇÃO – Mais do que tudo, quando fala, deixa claro a que ponto chegou a sua deformação como homem público e como ser humano. Não há precedentes, na história política do Brasil, da arrogância em modo extremo do atual presidente, nem da estupidez das coisas que diz.

“Se for necessário ser candidato para evitar que evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar, podem estar certos de que meus 80 anos virarão 40 e eu posso ser candidato”, disse ele. “Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista”. Está tudo errado com o destampatório não solicitado de Lula. Em primeiro lugar e como sempre, ele diz uma mentira.

Que negócio é esse de “se for necessário”. Necessário? Lula é o exato oposto do necessário. Ninguém está precisando dele para nada.

SUA OBSESSÃO – O que há, na vida real, é a sua obsessão em continuar presidente – se possível para o resto da vida. Além disso, ele faz uma ofensa maciça e grosseira ao povo do Brasil: chama de trogloditas os milhões de eleitores que elegeram Jair Bolsonaro em 2018, e votaram de novo nele em 2022.

Enfim, diz que ele “não vai permitir” que os adversários ganhem a próxima eleição. É assim que Lula enxerga a si próprio hoje em dia: como alguém que tem o direito de “permitir” ou de “proibir” a escolha dos eleitores. É um disparate.

Lula, já com um ano e meio de governo e um triplo zero em matéria de realizações, está num período especialmente ruim como animador de palanque.

MONTE DE BOBAGENS – Disse que bebês nascidos de estupro são “monstros” – uma demonstração de falta de piedade que ficaria mal no regime nazista. Numa cerimônia da Petrobras, disse que o fato dele estar presente era “a prova” de que “Deus existe”.

Já foi capaz de dizer que o Brasil tem de fazer “uma Inteligência Artificial brasileira”, porque não precisa de ideias estrangeiras; quer que “os nossos cientistas” também criem um Starlink para competir com Elon Musk, que colocou na sua lista de extermínio.

Nada disso leva o Brasil um milímetro para a frente, claro. É apenas um atestado de que não há ninguém, no momento, exercendo a Presidência da República.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Chegou a hora! Dino terá coragem de revogar prisão decretada por Moraes?

Flávio Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE

Flávio Dino não tem alternativa e terá de enfrentar Moraes

Carlos Newton

Demorou, mas aconteceu. O caso de uma prisão arbitrária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi distribuído ao relator Flávio Dino, que agora terá de dizer se concorda ou se revoga a decisão. O pedido de habeas corpus foi apresentado na última sexta-feira (dia 21) ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.

Felipe Martins está sendo investigado sob suspeita de ter participado da trama para dar um golpe de estado. Antes de serem concluídas as apurações, o ex-assessor foi preso em 8 de fevereiro, a mando do ministro Moraes, sem haver denúncia nem prova material, apenas a “presunção de culpa”, sob justificativa de que ele poderia fugir do país.

As suspeitas começaram porque o nome do assessor constava na lista de passageiros do avião que levou Bolsonaro aos Estados Unidos, dia 30 de dezembro de 2022. E o pior é que o governo americano atestou que Martins realmente entrara no país.

SUSPEITAS ILUSÓRIAS -Mas não era verdade. O amor falou mais alto e o assessor de Bolsonaro preferiu viajar para Curitiba e se encontrar com a namorada. Tinha todas as provas a respeito e as exibiu – declaração da Latam, bilhete de passagem, tíquete de bagagem, pagamento de uber e compras no cartão de crédito, fotos com a namorada nas redes sociais, testemunhas etc.

Mesmo assim, Moraes preferiu confiar na informação equivocada das autoridades americanas, que somente na quarta-feira, dia 12 deste mês, desmentiu aquela informação de que o assessor  viajara para a Flórida com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022.

Mesmo com esse novo documento oficial dos EUA, que desfazia qualquer suspeita, o ministro Moraes há duas semanas vem mantendo a prisão ilegal, fazendo com que o advogado Sebastião Coelho viesse a apresentar habeas corpus ao Supremo.

FIM DE PAPO – Agora, não tem mais jeito. O relator Flávio Dino  terá de examinar as provas e dizer se a prisão de Filipe Martins é ilegal ou não. E não há alternativa. Se operar na forma da lei, sem “interpretações, o ministro Dino terá de apontar esse estelionato jurídico praticado por Alexandre de Moraes.

Se não conceder o habeas corpus, estará havendo um conluio e a desmoralização do Supremo vai se alastrar, comprovando-se a procedência das denúncias do deputado americano Christopher Smith, que tem formação militar, como coronel US Army.

Na vida, tudo tem limites. Quando um magistrado erra, seus colegas de tribunal têm obrigação de desfazer o equívoco, caso contrário pode ocorrer o que se chama de “formação de quadrilha”, que recentemente ganhou o codinome “organização criminosa” e o diminutivo “orcrim”, para não confundir com as quadrilhas das festa juninas,

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P.S.Moraes precisa entender que não é o dono da verdade. Sua atuação despótica está envergonhando a Justiça brasileira, embora os outros ministros finjam que os excessos são para preservar a democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

Farsas, abusos, oportunismos e artimanhas deram força ao Projeto Antiaborto

Protestos pró e contra o aborto | Acervo

Charge do Aroeira (Arquivo Globo)

Bruno Boghossian
Folha

A operação que levou adiante o projeto de lei Antiaborto por Estupro tomou impulso numa sequência de farsas. Para chegar até a boca de uma votação no Congresso, os defensores da proposta lançaram mão de abusos, artimanhas e uma boa dose de malandragem política.

A primeira trapaça foi armada pelo Conselho Federal de Medicina. Em março, o órgão aprovou uma resolução que impedia médicos de usarem a assistolia fetal para o aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Os doutores devem ter achado que estavam acima da lei, que não proíbe a interrupção da gravidez nesse estágio e não veda o uso da técnica, recomendada pela OMS.

ENTROU EM AÇÃO – A bancada bolsonarista entrou em ação quando Alexandre de Moraes derrubou a norma do CFM. Os parlamentares atiçaram as brasas do conflito com o ministro para acelerar um projeto que não fala sobre métodos de aborto e propõe, no final das contas, punir mulheres vítimas de estupro como homicidas.

Quase ninguém tentou disfarçar a trama. O autor do texto, Sóstenes Cavalcante, estava mais interessado em montar uma emboscada para Lula do que em discutir o conteúdo:

“Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar”. O deputado pareceu feliz da vida em patrocinar uma perversidade para desgastar um adversário.

ENCENAÇÃO – O recuo forçado na tramitação da proposta também teve uma certa encenação. Interessado no apoio dos evangélicos, Arthur Lira havia pisado no acelerador para aprovar, em 23 segundos, um requerimento de urgência para o texto —mecanismo que, muitas vezes, serve para queimar etapas e deixar um projeto pronto para uma votação surpresa. Depois, ele disse que a intenção nunca foi avançar sem debate amplo.

Entre acordos e negociatas, dribles e jeitinhos, crueldades e delírios de grandeza, a proposta caminhou até ser freada pela reação enérgica de seus críticos e opositores. Ficará na gaveta até o próximo ataque de oportunismo político.

Espera-se que seleção acorde a tempo de começar a disputar a Copa América

Brasil passa vergonha na estreia da Copa América e empata com a Costa Rica - Área VIP

Retranca da Costa Rica conseguiu parar a seleção brasileira

Vicente Limongi Netto

Foi decepcionante ver a seleção pentacampeã do mundo empatar, sem gols e sofrendo, com a Costa Rica, cujos jogadores mais parecem estudantes universitários. A bola sofreu. O menino Endrik deveria ter entrado antes, o técnico esperou demais. Sexta-feira, com o Paraguai, o jogo deve ser mais aberto, sem muita retranca, mas contra um adversário muito mais forte e preparado.

Percebo um Vini Junior meio mascarado. Subestimando adversários. Creio, reitero, faz tempo, que Rodrigo é mais jogador do que que ele. Outra tristeza é ver os jogadores alheios, indiferentes ao hino nacional. Foi vergonhoso, enquanto os adversários cantam felizes, abraçados. Francamente. 

VISITAS NA PAPUDA – Romarias de alegres senadores bolsonaristas para o preso amado. O xerifão, ministro Alexandre de Mores, determinou três senadores de cada vez, para visitar, na encantadora Papuda, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal(PRF), Silvinei Vasques (Correio Braziliense –  25/06).
Aquele que em 2022 pretendia dificultar a chegada de eleitores os locais da votação e favorecer Bolsonaro. Felizes e honrados, os 16 senadores ficaram tristes porque queriam ir todos juntos. Sonhavam fazer um arraial de São João, no pátio do presidio, levando um pouco de consolo à alma de Silvinei. Com direito a sanfoneiro,   quentão, pé-de-moleque, canjica e bandeirolas, em volta do pátio.
Senadora Damares pretendia ser a noiva, dançando quadrilha, com o doce noivo, o apenado, Silvinei. Quem sabe, breve, poderá realizar a proeza, dançando com o ex-presidente?


FESTA DO BOI
Em reunião realizada terça-feira (25/06), com representantes dos bumbás Caprichoso e Garantido, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o Ministério Público do Amazonas, através da Promotoria de Parintins, abordou o cumprimento das normas de segurança para o 57° Festival Folclórico de Parintins, que começa nesta sexta-feira (28/06).

O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Caio Fenelon, teve como objetivo garantir a integridade de todos os envolvidos no evento, desde os trabalhadores até o gigantesco público.

A reunião aconteceu após o Ministério Público emitir recomendação pelo rigor da segurança às duas agremiações.

Libertação do Assange é uma vitória dos jornalistas que lutam pela imprensa livre

Assange livre é alívio para jornalistas que desmascaram governos em todo o  mundo | SakamotoDeu no UOL

A libertação de Julian Assange se dá em um momento de intenso debate sobre o papel da internet na propagação de notícias falsas e de discursos de ódio, disse o jornalista Jamil Chade, do Portal UOL. O colunista relembrou a entrevista com o fundador do WikiLeaks em 2013, na qual o ativista já alertava sobre os riscos que a internet representava.

Quando o WikiLeaks acontece e Assange começa a denunciar o funcionamento da internet, não existia o termo fake news e o debate sobre a desinformação e a disseminação do ódio. Isso não era um tema de governo ou de debate nacional. Era, acima de tudo naquele tempo, um assunto de vigilância.

“Ele fica livre em um momento no qual a internet vem a público com outro debate: regulação. Qual será a voz de Assange em relação a isso, à desinformação e à disseminação do ódio? Logo saberemos”, disse Jamil Chade.

GRANDE VENCEDORA“A liberdade de imprensa saiu como grande vencedora com o acordo de Julian Assange, que representa um alento para os jornalistas de todo o planeta”, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News desta terça-feira (dia25).

Fundador do WikiLeaks, Assange deixou ontem a prisão em Londres, na qual estava desde 2019, após firmar um acordo com a Justiça dos Estados Unidos. O jornalista e ativista australiano concordou em se declarar culpado da acusação de complô por revelar dados secretos de defesa nacional sobre a atividade militar dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

“A libertação do Assange é um alívio para jornalistas que desmascaram governos em todo o mundo e, nesse sentido, tem uma importância muito grande. É um sinal de que você, mesmo lutando diante do governo norte-americano, talvez a instituição mais poderosa do planeta, pode fazer com que a liberdade de expressão enfim prevaleça”, assinalou Sakamoto.

CAMPANHA GLOBALNa prática, houve uma campanha global que envolveu presidentes progressistas, religiosos, organizações de vários países, imprensa e a sociedade civil, pressionando o governo dos EUA e mostrando todo o ridículo daquela situação.

Na opinião de Leonardo Sakamoto, do UOL, não se deve olhar para o caso de Assange pelo lado pessoal, mas sim pelo direito à liberdade de expressão.

“Quando se discute sobre o tema do Assange, muitos acabam entrando no passado dele. Não é o Assange que está em jogo, mas sim a prisão por ele ter feito o que fez, algo que jornalistas fazem todos os dias: pegam informações que governos não querem tornar públicas e consideram sigilosas e, em nome do interesse público, divulgam isso”.

UM MAU SINALO fato de um jornalista estar preso há muitos anos por conta disso era um mau sinal. Por mais que seja doloroso por ter passado tanto tempo, é um sinal alvissareiro de que mesmo a instituição mais poderosa do mundo teve que fazer um acordo devido a essa pressão, que importou.

“Foi tudo em nome do Assange? Não; em nome da liberdade de imprensa. Hoje é um dia no qual a liberdade de expressão vence. O que se trata aqui é o direito de informar livremente”, frisou Sakamoto, colunista do UOL.

Entenda voto de Toffoli que fez maioria para descriminalizar o uso da maconha

Porte de maconha: entenda o voto de Toffoli sobre o tema e quais são os próximos passos

Toffoli diz que lei permite uso de drogas, mas proíbe vender

Gabriel de Sousa
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira, 25. O movimento aconteceu após o ministro Dias Toffoli, que proferiu um “voto médio” na última quinta-feira, 20, esclarecer que não havia sido claro e declarar que defende a extinção da penalidade da conduta.

“A descriminalização já conta com seis votos. O meu voto se soma ao voto da descriminalização. Hoje pela manhã Vossa Excelência (Luís Roberto Barroso, presidente da Corte) me perguntou como meu voto era para ser proclamado. Por isso, entendi por bem fazer essa complementação. Se eu não fui claro o suficiente, o erro é meu, de comunicador”, afirmou Toffoli.

SEM CONFUNDIRAssim como na última quinta, Toffoli ressaltou que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime. Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas.

“A descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. Não só para a cannabis, para todas as drogas. Repito, se nós dermos uma interpretação conforme só para a cannabis, nós estamos a contrario sensu, criminalizando os demais usuários de outras drogas”, afirmou.

A legislação atual que rege o assunto é a Lei de Drogas, sancionada em 2006 pelo Congresso Nacional. A norma estabelece que o usuário pode ser condenado a medidas socioeducativas por até dez meses. Para os traficantes, a pena é de cinco a 15 anos de prisão. Não há uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos na regulamentação em vigor.

SEM QUANTIDADEDiferentemente dos outros ministros que acompanharam o relator Gilmar Mendes, Toffoli não fixou quantidades que possam diferenciar traficantes de usuários. Segundo ele, mesmo com a criação de um limite pela corte, pessoas de baixa renda ainda vão continuar sendo presas por causa de critérios preconceituosos em abordagens policiais.

“Fixar quantidade não resolve o problema. Vamos imaginar um rapaz pego, morador de um lugar muito pobre, com R$ 2 mil no bolso e cinco gramas de maconha. Vai ser perguntado a ele: ‘De onde você tem esses R$ 2 mil? Ele vai ser preso do mesmo jeito, como traficante”, afirmou Toffoli.

Na semana passada, o STF divulgou o posicionamento do ministro Dias Toffoli como uma divergência parcial. Ou seja, o ministro havia votado para manter a legislação brasileira como está, com a ressalva de que, na avaliação dele, ela já não criminaliza o usuário.

PRECONCEITONaquela sessão, Toffoli afirmou que a criminalização das drogas foi instituída com base em preconceito e xenofobia. Ele afirmou ainda que essa não é a “melhor política pública adotada por um Estado social democrático de direito”. O magistrado também exigiu a criação de um critério de diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista que a legislação atual não conseguiu cumprir o objetivo de “descriminalizar” a conduta do dependente químico.

“Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente, aquele que é um criminoso, não é a melhor política pública de um Estado social democrático de direito”, afirmou o ministro do STF.

A maioria formada pelo STF não significa que a maconha foi liberada no País e nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em uma quantidade limite que vai diferenciar o usuário do traficante, cujo marco ainda será estipulado pelos magistrados. Além disso, a decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão posteriormente publicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, vou apertar, mas não vou acender agora… Detalhe: esta música “Malandragem Dá um Tempo” consta como sendo de Bezerra da Silva, mas os autores são Adelzonilton Barbosa da Silva, um dos maiores compositores cariocas, e seus parceiros Moacir Bombeiro e Popular P. O hilário Bezerra gravou em 1986 e todo mundo apertou, mas não acendeu agora. (C.N.)

Tecnicamente empatados, Biden e Trump fazem primeiro debate nesta quinta-feira

Eleições nos EUA: Biden lidera por 2 pontos em nova pesquisa da Fox NewsDorrit Harazim
O Globo

Vale acertar os relógios e calcular fusos horários. Na próxima quinta-feira, 9 da noite pelo horário local, Joe Biden e Donald Trump se enfrentarão no Q.G. da CNN em Atlanta, capital da Georgia. Será o primeiro debate eleitoral da História entre dois presidentes dos Estados Unidos — um titular e um ex —, ambos em busca de uma nova eleição.

No cara ou coroa para definir o lugar de cada um no pódio, deu “coroa”, e Biden optou por ficar à direta do adversário. Em compensação, Trump ganhou o direito de ter a última palavra. Serão dele as conclusões finais do embate.

MANO A MANO – Pelas regras acertadas, será um mano a mano de 90 minutos, sem público no estúdio. Durante os intervalos comerciais, não deverá haver interação de assessores com os candidatos. Eles tampouco poderão trazer pastas, documentos ou qualquer “cola” externa. Os dois terão como companhia apenas uma garrafa d’água, um bloco e uma caneta para anotações ao vivo.

O microfone de cada debatedor será automaticamente desligado quando expirar seu tempo de fala — compreensivelmente, primeiríssima exigência da turma de Biden nas negociações com a CNN.

As tratativas começaram em meados de maio, diante da evidência de que as convenções partidárias de 2024 seriam meramente protocolares. O país não conseguira produzir qualquer alternativa para aposentar o democrata Biden (81 anos) ou o republicano Trump (78). Os dois passaram a se provocar.

PROVOCAÇÕES — ‘’Sempre dissemos que o presidente Trump está pronto para debater em qualquer data, a qualquer hora e qualquer lugar. A hora é já’’ — postava um lado. ‘’A bola está com você, Donald — qualquer data, hora ou lugar. Você perdeu os dois debates que fizemos em 2020’’. — respondia o outro.

O primeiro desafiava o adversário sugerindo debates mensais até a eleição de novembro. O segundo bateu pé em apenas dois — o da próxima semana e outro em setembro.

Tanto o distraído ocupante da Casa Branca quanto seu rombudo antecessor parecem convencidos de que a comparação direta lhes será favorável. Biden, por acreditar que Trump não conseguirá manter sob rédea curta sua índole agressiva, caótica e insolente. E Trump, eterno apostador, por confiar tanto no próprio taco como num eventual escorregão ou apagão mental do adversário.

NA FRENTE – Teoricamente, é Trump quem entra em vantagem no debate de quinta-feira. Todas as pesquisas de opinião recentes lhe são favoráveis por estreita margem. Mas ainda faltam cinco meses até a terça-feira 5 de novembro — uma eternidade coalhada de percalços.

Por via das dúvidas, o candidato republicano já começou jogando sujo. Passou a sugerir em sua rede social Truth Social que Joe Biden estará “turbinado” para poder manter foco mental e vigor físico durante a hora e meia no pódio.

E lembrou a descoberta, pelo FBI, de uma pequena quantidade de cocaína na Casa Branca, no ano passado, insinuando assim, sem nada afirmar, que o adversário só se sairá bem com alguma ajuda química.

VELHOS DEMAIS – Segundo levantamento ABC News/Ipsos de dois meses atrás, mais da metade dos americanos adultos considera os dois candidatos velhos demais para um segundo mandato — acréscimo de 10 pontos em relação a abril de 2023. Nesse quesito, a atenção maior se concentra em Biden, em seu embaralhamento verbal, em sua fragilidade física e em suas desorientações ocasionais.

Nada, convenhamos, comparado a um delirante monólogo recitado por Donald Trump durante recente comício em Las Vegas, quando desembestou a contar uma longa história desprovida de qualquer nexo.

Relatou a hipótese de estar num barco movido a eletricidade que afundaria com o peso da bateria. O que o colocaria diante de duas opções: permanecer no barco e ser eletrocutado ou saltar dele e ser devorado por um tubarão de 9 metros. Transcreve-se aqui um dos muitos parágrafos da fábula, para apreciação do leitor:

DISSE TRUMP – ‘’Aliás, tem havido um monte de tubarões ultimamente, vocês têm percebido isso? (Trump estava em Las Vegas, não exatamente à beira-mar.) Muitos tubarões. Eu vi uns caras justificando isso hoje: “Eles não estavam tão ferozes assim, arrancaram a perna da jovem não porque estavam com fome, mas porque não entenderam quem ela era.” Essas pessoas são loucas…

Para quem não entendeu, a desvairada narrativa era para ser um libelo do orador contra o uso de energia limpa (elétrica) em barcos e veículos de carga. Mas, como foi encenada por Trump, saiu barato. Seus seguidores ou acham graça ou aplaudem, seus adversários é que arrancam os cabelos.

O perigo chamado Donald Trump reside nisso, no excesso e no extremo.

Governo Lula sabota a si mesmo, ao condenar qualquer tentativa de cortar despesas

Bolsonaro quer cortar 1 bilhão da educação - RUBENS OTONI

Charge do João Bosco (O Liberal)

Demétrio Magnoli
O Globo

“O governo do presidente Lula está enfrentando forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”, afirmou a nota da direção do PT publicada há uma semana. Como? Pela “escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta”.

O BC seria uma ferramenta de “setores privilegiados” que, “valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, fabricam uma inexistente crise fiscal”.

CONSPIRAÇÃO – A economia de mercado é uma conspiração — eis o conceito de fundo que orienta o texto partidário. Fosse, apenas, expressão da ignorância econômica petista, isso não passaria de uma curiosidade. Só que não é: a nota reflete o pensamento econômico de Lula, raiz do atual impasse fiscal.

Dólar, Bolsa, juros de longo prazo representam, na economia, o que temperaturas e precipitações representam para a ciência climática: indicadores das dinâmicas de um sistema complexo de interações.

O PT e o presidente, porém, os interpretam como resultados de uma ação política premeditada. A economia atenderia às ordens de um Comitê Central oculto, formado pelos tais “setores privilegiados”, cujo executor seria o BC.

BODE EXPIATÓRIO – É um equívoco benevolente imaginar que as periódicas campanhas semioficiais contra Roberto Campos Neto configuram apenas uma tática política destinada a produzir um bode expiatório para as dificuldades do governo. Como atestou a catástrofe econômica fabricada por Dilma Rousseff, o lulismo acredita genuinamente que, para o bem ou para o mal, uma varinha de condão política determina o comportamento da economia. “Vontade política” e “sabotagem” — a linguagem ritual lulista desvela uma abordagem mística da economia.

A refutação da tese exposta na nota do PT tardou só 48 horas. A decisão do Copom pela manutenção da “maior taxa de juros do planeta” contou, na sua unanimidade, com o voto dos quatro diretores indicados por Lula. Como, depois disso, acusar a “direção bolsonarista do BC”?

Fácil: basta alegar que os quatro escolheram a “traição”, alinhando-se aos “setores privilegiados” na “sabotagem” ao governo.

O QUE SE DIZ – Sem surpresa, é precisamente o que se diz em círculos próximos ao Planalto, num incipiente bombardeio à indicação de Galípolo para a presidência do BC.

Campos Neto “trabalha para prejudicar o país”, na frase insultuosa de Lula? O Copom unânime retrucou, certeiro, reafirmando que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Tradução: a queda na taxa Selic depende, entre outros fatores, da “vontade política” do governo de perseguir o equilíbrio fiscal.

MEIA ENTRADA – Nem tudo está errado na nota do PT. Ela, claro, não menciona a “democracia da meia entrada”, expressão cunhada por Marcos Lisboa e Zeina Latif, nem reconhece a farta distribuição de subsídios a setores empresariais nos governos lulistas anteriores e no atual.

Mesmo assim, a nota do PT acerta ao alertar sobre a necessidade de “correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, algo que exigiria esforço conjunto do Executivo e do Congresso.

 O problema, no caso, é o acerto colocar-se a serviço do equívoco — da resistência ideológica à revisão das despesas públicas compulsórias.

OUTROS ELEMENTOS – A vinculação extensiva dos benefícios previdenciários ao salário mínimo faz com que cresçam bem acima da inflação — mas o governo desautoriza sistematicamente os tímidos ensaios de Simone Tebet para revê-la.

Os pisos legais da saúde e educação experimentam aumentos reais persistentes e inerciais, sem melhorar a qualidade dos serviços. Mas o tabu econômico lulista só admite ajuste pelo lado da receita, condenando qualquer tentativa de cortar despesas.

O Orçamento engessado, consequência de um pensamento econômico envolto em misticismo, comprime o investimento público. “Sabotagem”? Sim: o governo sabota a si mesmo.

Assange está cumprindo o acordo que vai lhe garantir liberdade total na Austrália

Montagem mostra avião que leva o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, de Londres para as Ilhas Marianas do Norte — Foto: Montagem/WikiLeaks/FlightRadar24

Mais gordo e bronzeado, Assange foi tratado bem na prisão

Daniel Médici
g1

O avião que levou o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para as Ilhas Marianas do Norte, já foi usado por outra passageira ilustre:  Taylor Swift atravessou o Oceano Pacífico com a aronave para ver seu namorado jogar o Super Bowl, no início do ano.

Assange deixou a prisão no Reino Unido nesta segunda-feira (24) após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para se declarar culpado em acusações de espionagem. “Julian Assange está livre”, anunciou o WikiLeaks.

Ele embarcou no aeroporto de Stansted, a cerca de 100 km de Londres, em direção ao território das Ilhas Marianas do Norte,  que pertence aos EUA, onde ele vai se apresentar a um juiz.

BIMOTOR – A aeronave usada no trajeto é um Bombardier Global 6000, um bimotor de fabricação canadense, da companhia de aviação privada VistaJet.

O mesmo avião, prefixo 9H-VTD, foi usado Pela cantora Taylor Swift em uma outra viagem continental: de Tóquio para Los Angeles –e, finalmente, para Las Vegas– em fevereiro passado, onde ela acompanharia o Super Bowl, a final do campeonato de futebol americano.

Na ocasião, a artista americana saiu direto do palco na capital japonesa, onde apresentava a sua turnê The Eras Tour, para o aeroporto de Haneda, onde embarcou com destino aos EUA. O objetivo era chegar a tempo de ver seu namorado, Travis Kelce, jogador do Kansas City Chiefs, disputar a partida contra o San Francisco 49ers. O time de Kelce terminou com a taça.

SENTENCIADO– Nas Ilhas Marianas do Norte, o acordo firmado por Assange com a Justiça dos EUA prevê que ele seja sentenciado a 62 meses de prisão, tempo que ele já cumpriu no Reino Unido. Após passar pela audiência,

Assange estará oficialmente liberado e espera-se que ele volte para a Austrália, país do qual é cidadão.

Habeas corpus de Filipe Martins, preso há cinco meses, será relatado por Dino

Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

Dino decidirá se o assessor de Bolsonaro deve continuar preso

Deu na Folha

O pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal por Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi sorteado para ser relatado pelo ministro Flávio Dino.

O fato foi recebido com preocupação por pessoas próximas a Martins, que temem uma pré-disposição de Dino contra o pedido.

Em 2021, quando era governador do Maranhão, o hoje ministro escreveu no antigo Twitter que Martins “causou danos graves ao Brasil, com uma política externa inconstitucional”.

RISCO DE FUGA – O ex-assessor está preso há quase cinco meses em Pinhais (PR) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que alega risco de fuga.

Como justificativa, o juiz afirma que ele viajou para os EUA com Bolsonaro no final de 2022 e que poderia repetir a ação agora. Isso é contestado pela defesa, que apresentou declaração do governo dos EUA, passagens de avião, fotos em redes sociais e recibos de Uber e de lanchonetes para provar que Martins estava no Brasil no período.

O ex-assessor é investigado por supostamente ter ajudado a arquitetar um plano golpista de Bolsonaro, o que ele nega.

Nossos políticos são péssimos, e o pior é a gente não conseguir se livrar deles

Datafolha: Lula chega a 47%, e Bolsonaro mantém 33%

A esperança é de que essa polarização vá se desfazendo

José Perez

Nossos políticos talvez sejam os piores do mundo. Mas é preciso lembrar que são eleitos. Isso significa que não se trata de ditadura. Portanto, refletem uma sociedade no mínimo muito parecida com eles. E o quadro piorou desde 2019, quando o Supremo também passou a fazer política, libertando o presidiário Lula e depois limpando sua ficha, para que pudesse concorrer à Presidência.

Com a volta de Lula e o acintoso e ilegal desmonte da Lava Jato, corrupção e lavagem de dinheiro deixaram de ser crimes. Se Geddel Vieira Lima e Sérgio Cabral estão em liberdade para curtir o enriquecimento ilícito e José Dirceu já se prepara para voltar à Câmara, é claro que a canalhice está novamente liberada aqui debaixo do Equador.

CONCLUSÃO SINISTRA – Um observador isento, tipo brasilianista, pode raciocinar a respeito e chegar a uma conclusão sinistra: se o Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, sempre em unanimidade, acabou sendo “descondenado” pelo Supremo, por que Bolsonaro não pode ser anistiado pelo Congresso Nacional? Qual a diferença entre dois governantes que descumpriram claramente as leis?

Em meio a esse afrouxamento jurídico, pois só existe rigor nas mãos do ministro Moraes, perseguidor do bolsonaristas, o momento atual é decisivo para o governo Lula, que está decidido a continuar uma gastança que explodirá a dívida pública, com apoio de notáveis especialistas em macroeconomia, como Gleisi Hoffmann, Rui Costa e principalmente Janja da Silva, que já colocaram Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Simone Tebet no seu devido lugar.

Em matéria de ignorância e soberba, esse governo parece ser imbatível, pretende até reinventar as regras da economia.

PANORAMA SOMBRIO – E não se pode contar com o Congresso, cujos principais líderes são Arthur Lira e Davi Alcolumbre, que têm preocupações políticas verdadeiramente rasteiras. Assim, o panorama dos três Poderes é sombrio.

A única esperança é que se enfraqueça o atual quadro de polarização, porque o eleitor brasileiro não merece ser chamado novamente às urnas para decidir entre dois líderes sem nenhuma grandeza, como Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

Ainda é cedo para dizer quais serão os candidatos ou quem poderá vencer a disputa, mas para o Lula não vai dar dessa vez. Acredito que já venceu o prazo de validade dele.

Dados de milhões de beneficiários do INSS ficaram expostos e foram acessados após vazamento

Arquivo do Google

Pedro do Coutto

O INSS confirmou nesta segunda-feira, que há indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais sofreram vazamento. A vulnerabilidade do sistema do INSS foi confirmada pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, que publicou reportagem sobre o assunto. Segundo o INSS, gestões passadas firmaram acordos de cooperação com órgãos governamentais que também têm acesso aos dados, e não havia controle sobre senhas concedidas anteriormente.

Entre janeiro e março, a média foi de mais de 900 registros de ocorrência por mês. Em abril, recuou para 553. Não é possível liberar novos benefícios por meio do sistema acessado, mas ele contém dados cadastrais de pessoas com valores já concedidos, entre outras informações. O órgão informou que não é possível saber, até o momento, quantos vazamentos aconteceram. Com isso, o sistema do próprio Instituto foi parar nas mãos de falsificadores que assim criam valores utilizados para pagamentos de empréstimos inexistentes.

SEM CONTROLE – O episódio demonstra a falta de controle da própria Previdência Social, incapaz de conter as invasões praticadas, usando dados falsos, mas de conteúdos que vão parar nas contas dos próprios criminosos. Não é a primeira vez que isso ocorre, porém desta vez o vazamento atingiu níveis espetaculares e os efeitos já se fazem sentir.

A matéria surgiu como uma bomba na área da Previdência Social que agora tem que se mobilizar para identificar os autores e se preparar para cobrir os prejuízos decorrentes e repor os roubos praticados.

TESOURO DIRETO –  As aplicações financeiras do Tesouro Direto estão apresentando um juro de 6% ao ano acima da inflação. Como a inflação atinge 3,9%, verifica-se assim uma remuneração bastante alta, atingindo um patamar de 9,9%, mostrando uma relação que supera quaisquer outras aplicações no campo produtivo.  Essa remuneração, inclusive, está ligada à taxa Selic, mantida em 10,5% para os 12 meses que separam um período e outro, contribuindo dessa forma para uma rentabilidade que no fundo é paga pelo próprio governo.

Para os investidores que enxergam uma melhora da situação fiscal do país, a compra do prefixado pode gerar um bom retorno por causa das taxas ofertadas. Aqueles que vislumbram um agravamento da crise fiscal, que levaria a um aumento da taxa de juros pelo Copom, tem melhor opção no Tesouro Selic.

O Tesouro Direto, portanto, significa um desembolso financeiro que contribui para abalar a rentabilidade oficial do sistema governamental. A reportagem está na edição de ontem da Folha de S. Paulo e também de O Globo.

A paixão jovem de Gonçalves Dias, quando a amada estava entre menina e mulher

A imaginação tem cores que não se... Gonçalves Dias - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo e poeta romântico maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864), no poema “A Minha Rosa”, retrata a beleza entre menina e mulher.

A MINHA ROSA
Gonçalves Dias

A mim! foi a mim que o ouviste?
Eu! — chamá-la minha rosa!…
De certo que é bem formosa,
Entre criança e mulher!
Se a vejo tão jovem inda,
Tão simples, tão meiga e linda,
Da vida no rosicler;

Podia chamá-la — rosa,
De musgo ou de Alexandria,
Rosa de amor, de poesia,
Mais lhe não dava que o seu;
Porque se essa flor mimosa
Já chegaste ao teu retrato,
Havias ver como a rosa
De repente esmoreceu!

Porém teu amor, querida,
Teu amor que é minha vida,
Que é meu cismar, que é só meu;
Esse que te faz formosa
Entre todas as mulheres,
Onde achá-lo?! — Minha rosa…
Minha és tu!… como sou teu.

Não nego que é meiga e linda,
Entre mulher e criança,
Tão jovem, tão meiga, e ainda
Da vida no rosicler;
Mas tu vales mais do que ela,
Não conheces bem teu preço,
Acho-te muito mais bela,
Como és, — entre anjo e mulher.

Direita mostra sua cara e Lula não tem substituto, será candidato obrigatoriamente

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula em 2016

Tarcisio deverá ser é o principal adversário de Lula em 2026

Merval Pereira
O Globo

A careta que a primeira-ministra da Itália Geórgia Meloni fez ao ser cumprimentada pelo presidente francês Macron, e a conversa amistosa que ela teve com o presidente argentino Javier Milei, que por sua vez declarou ter amizade pelos Bolsonaro, mostra como a direita internacional sente-se à vontade no atual confronto com as forças do centro, e da esquerda, no mundo.

O ex-presidente brasileiro não hesitou em impor um candidato de extrema direita ao prefeito paulistano Ricardo Nunes, que tentou até o fim um companheiro de chapa menos bandeiroso, mas teve que ceder à força de Bolsonaro, que parece estar disposto a acelerar a polarização com Lula.

A CONTRAGOSTO – Ricardo de Mello Araújo (PL), ex-coronel da Polícia Militar e ex-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), será seu companheiro de chapa, mesmo que sua escolha tenha irritado parte do MDB, partido do prefeito, e outros partidos da coligação.

Como a opção contrária viável é Boulos, do PSOL, nada deve acontecer que prejudique a campanha de Ricardo Nunes. A não ser que o eleitorado tenha uma reação tão forte que viabilize a candidatura de Tabata Amaral, do PSB. Ou divida a força da direita com outros candidatos menores, como Pablo Marçal, enfraquecendo o grupo.

Mas Bolsonaro está forçando a polarização no maior estado do país para dar uma demonstração de força, que pode também se transformar numa derrota. O presidente, por seu lado, está aceitando a provocação, considerando o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas como seu potencial adversário na campanha pela reeleição em 2026, e tomando o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto como seu adversário ideológico.

SEM SUBSTITUTO – A dificuldade de Lula é que ele não tem substituto na esquerda, e terá que ser candidato de qualquer maneira. A direita tem escolhas a fazer, mas a esquerda não.

Os governadores de direita são competitivos, enquanto os líderes da esquerda dependem basicamente de Lula, não têm luz própria. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderia (ou poderá) ser esse substituto, mas o presente otimista não parece ser prenúncio de um futuro promissor.

Se não se confirmarem as expectativas negativas, Haddad poderá ser o substituto ideal para o PT, mas terá, como sempre, pressão contrária dentro do próprio partido. Só disputou a eleição de 2018 porque ninguém no partido acreditava em vitória com Lula na cadeia, ao contrário da direita, que cheira a vitória mesmo sem Bolsonaro na disputa, e possivelmente na cadeia. Seria preciso uma vitória econômica vigorosa para que o eleitor acreditasse que o PT, sem Lula, terá vida própria.

DILMA FRACASSOU – Mesmo Dilma, eleita por obra e graça de Lula, não se transformou em liderança eleitoral, e foi derrotada na eleição majoritária que disputou em Minas depois do impeachment. O PT tem a vantagem de ser um partido forte e organizado, mas por isso mesmo vive amarrado a seu único líder popular.

Bolsonaro, que já foi de mais de uma dezena de partidos e não lidera nenhum, mesmo o PL em que está hoje, tem uma liderança pessoal, que independe da legenda onde esteja.

Lula tem ainda um problema que não afeta Bolsonaro: não pode correr o risco de terminar sua vida pública, aos 80 anos, com uma derrota para a direita.

ESCOLHA DA CHAPA – O PL é o maior partido do país hoje por culpa de Bolsonaro, mas tem Valdemar da Costa Neto no comando. Recebe todas as homenagens, inclusive a declaração pública de seu presidente de que quem determinará a chapa do PL na eleição presidencial será Bolsonaro.

No meio dessa travessia, há a eleição na França, onde existem indicações fortes de que pode fracassar a manobra de Macron de antecipar as eleições depois da vitória da extrema direita na França na disputa pelo Parlamento Europeu, e dos Estados Unidos, que pode fortalecer mais ainda a direita internacional com a vitória de Trump e, na nossa região, dar ânimo para a direita.