Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Marcus André Melo
Folha

Em 2022, um homem partiu da Califórnia para Washington, DC, com o propósito de assassinar Brett Kavanaugh, ministro da Suprema Corte americana. Fiquei indignado com o voto da Corte sobre o aborto. Chegando à residência do juiz, invejosa mensagem de despedida para a irmã. Fala do suicídio que cometeria após o ato. A irmã o dissuadiu e o instigou a ligar para o 911, o que permitiu sua captura.

Quem ou o que estava em risco neste episódio? Certamente o juiz cuja vida esteve por um fio. Mas a democracia americana não estava em risco; Conclui-se que não se alteraria caso o plano tivesse tido êxito.

AÇÃO ISOLADA – Tratava-se de uma ação isolada, mas com conteúdo político-partidário inequívoco: “Eu poderia pelo menos pegar um deles, o que iria mudar os votos por mais de uma década, e eu vou atirar em três. Todas as principais nos últimos dez anos têm sido decisões partidárias, então se tivermos mais liberais que os conservadores tenham o poder”.

O quase atentado é produto da polarização política recente naquele país? As evidências sugerem que a polarização incentiva comportamentos não democráticos, mas não necessariamente violência. Há semelhanças entre este caso e o de Tiu França.

Mesmo que a ação não fosse individual —e envolvesse um bando de lunáticos— a conclusão seria a mesma: são atentados e não ameaças à democracia. A conspiração para um golpe de Estado, no entanto, faz parte de outra classe de ações.

VÁRIOS TIPOS – As ameaças à democracia podem ser observáveis ​​ou não, ou seja, apenas conhecidas posteriormente, como com o plano golpista.

No primeiro caso, elas podem deflagrar respostas concomitantes, das instituições e da sociedade. Mas podem ser meramente retóricas, sem medidas concretas. Caso estas existam, as respostas tomam a forma de ações pelo Legislativo, Judiciário e sociedade.

Aqui a resiliência da democracia é visível e mensurável. Mas ela também se manifesta por dissuasão: a percepção da robustez das instituições e também de suas disfuncionalidades (ex. fragmentação partidária obstaculizando mudanças radicais) tem efeito inibidor.

ZONA DE CONFORTO – É cedo para qualquer conclusão, mas o malogro do plano tem ancoragem institucional. É o que sugere uma troca de mensagens entre o general Mario Fernandes e seu chefe de gabinete: “Cinco (generais) não querem, três querem muito e os outros, zona de conforto. É isso. Infelizmente”. “

“Tem o dissidente, tem a filha da p… lá, tem, já tá comprovado. Mas nós sabemos que é um colegiado”…

“Quatro linhas da Constituição é o cacete! Nós estamos em guerra”. Os golpistas eram francamente minoritários, o que não deveria causar surpresa.

DIZ O MINISTRO – A decisão do ministro da Defesa do governo Lula, ex-deputado José Múcio, captura parte da dinâmica em jogo:

“Não houve golpe porque as Forças Armadas foram leais à Constituição”. Por que a maioria dos generais disse não? Aqui se comparam fatores individuais (sobre os quais nunca poderemos ter certezas) e instituições, como discutido aqui na coluna. Mas é fundamentalmente uma complexidade institucional que faz o plano ser percebido como uma aventura indesejável.

Estas conclusões não se alteraram mesmo se o plano não tivesse sido abortado. Como no caso do ministro americano Kavanaugh, o risco para muitos indivíduos era alto; mas à democracia foi baixo.

Paiva vai fingir que não viu o envolvimento de militares

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro de Paiva, disse que só se manifestará sobre a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu militares por participação em suposta trama golpista após o fim de todas as operações.

“Isso nós vamos falar quando terminar todas as operações da PF e recebermos os inquéritos. Aí teremos uma informação mais oficial”, afirmou o general. A declaração foi dada durante cerimônia de abertura do exercício Perseu, na Base da Aviação do Exército, em Taubaté, no Vale do Paraíba.

INDICIAMENTO – Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suspeita de participação em plano golpista, incluindo ex-ministros, militares, policiais federais e um padre.

De acordo com a PF, o suposto plano previa até o assassinato do presidente Lula (PT), de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Conforme noticiou a Gazeta do Povo, quatro dos militares do Exército presos estariam ligados aos “kids pretos”, nome informal atribuído aos militares de operações especiais que usam gorro preto.

CORTE DE GASTOS – Ao falar sobre o pacote de corte de gastos estudado pelo governo que prevê a suspensão do pagamento dos vencimentos de militares condenados ou expulsos da Força Terrestre, o general Tomás Paiva disse que o assunto está sendo discutido pelos Ministérios da Fazenda e da Defesa.

“As medidas que estão sendo tomadas não são direcionadas a ‘a’ ou a ‘b’, mas são direcionadas para poder ajudar o Brasil como um todo a encontrar soluções para os problemas emergenciais que ele está atravessando”, afirmou o comandante do Exército.

Na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que acatou o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as medidas de corte de gastos. Entre outras coisas, a proposta apresentada por Haddad prevê alterações nos gastos com a aposentadoria dos militares e na progressão de carreira. 

IDADE MÍNIMA – Múcio confirmou que também está em debate uma alteração na idade mínima para o militar seguir para a reserva remunerada. Hoje, a idade mínima é de 55 anos.

Atualmente, o militar precisa ter 35 anos de serviço para ir à reserva. A mudança pode aumentar o tempo de serviço em três anos.

O corte ainda prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas; o aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5%; e o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É melhor mesmo que o comandante fique calado. Se abrir a boca, terá de mentir, porque a imensa maioria dos oficiais é antilulista e estava animadíssima com o golpe, caso houvesse alguma suspeita com as urnas ou com a apuração. (C.N.)

Jair Bolsonaro deu uma tremenda boa vida aos militares

Daniel Gullino e Renata Agostini
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro estava inconformado com a derrota na eleição quando se reuniu com os três comandantes das Forças Armadas para uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 1º de novembro de 2022, dois dias após o segundo turno. Naquele momento, os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ouviram pela primeira vez a discussão se haveria alguma maneira de militares intervirem e o desfecho das urnas ser questionado.

Não seria a última vez em que o ex-mandatário discutiria planos de uma intentona golpista. Os registros de entrada do Palácio da Alvorada que constam no inquérito da PF mostram 14 oportunidades em que ao menos um dos três comandantes das Forças estiveram no local.

IDEIAS VARIADAS – Em pelo menos quatro encontros, Bolsonaro citou ideias variadas como decretar Estado de Sítio, Estado de Defesa e operação de Garantia da Lei e da Ordem, conforme depoimentos dos próprios militares.

A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que a trama golpista incluiu abordagens insistentes à cúpula das Forças Armadas, num movimento que, segundo o inquérito, teve anuência do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e contou com o entusiasmo do comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos. Os dois militares figuram entre os 37 indiciados pela PF.

Para os investigadores, a tentativa de golpe de Estado só não se concretizou porque houve resistência dos comandantes da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Júnior, e do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Os dois foram ouvidos como testemunhas e a colaboração deles foi fundamental para esclarecer parte dos planos de Bolsonaro no fim de seu governo, segundo a PF.

14 REUNIÕES – Dos 14 encontros registrados após a derrota nas urnas, quatro tiveram a presença dos três comandantes. Em cinco ocasiões, dois compareceram e, em outras cinco, somente um deles estava. Freire Gomes, do Exército, foi o mais assíduo: esteve no Alvorada 12 vezes. Almir Garnier, da Marinha, foi ao local em oito oportunidades, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, esteve cinco vezes.

Nesse período, Bolsonaro estava recluso no Alvorada, mas ativo nos bastidores. A primeira das reuniões com os comandantes ocorreu logo no dia 31 de outubro, um dia após a derrota de Bolsonaro. Freire Gomes e Garnier estiveram no local, em horários separados, mas próximos, no fim da tarde daquela segunda-feira. No 1º de novembro, houve o primeiro encontro com os três comandantes juntos.

Depois, Bolsonaro voltou a chamar Freire Gomes e Almir Garnier no dia seguinte, dia 2 de novembro, para um encontro à tarde na residência oficial. O presidente se mostrava lamurioso, indignado com a derrota e até “deprimido” nessa época, segundo pessoas próximas.

MAIS ENCONTROS – Nos dias seguintes, houve outras reuniões com dois dos comandantes. No dia 6, estiveram presentes Baptista Júnior e Freire Gomes; no dia 8, os comandantes do Exército e da Marinha. No dia 12, Freire Gomes voltou ao local sozinho.

Bolsonaro parecia ter recuperado o ânimo no dia 14 de novembro, como notaram os comandantes das Forças Armadas em depoimento. Pela segunda vez, os três estiveram juntos no Alvorada e ouviram de Bolsonaro e seus auxiliares os achados de um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, que apontava falsamente para problemas no sistema de votação do país.

Para os comandantes, ficou evidente ali que o presidente seguia acalentando o desejo de reverter sua derrota para Lula.

VOTO LEGAL – A partir daí, as conversas se intensificaram. Nos dias 17 e 22, há novo registro de reuniões com os três comandantes — além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Em um desses encontros, também estava presente Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, organização que produziu para o PL um relatório questionando as urnas eletrônicas, que foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 24, houve mais um encontro — que não consta nos registros do Alvorada, mas que foi confirmado pelo GLOBO. Foi um dos mais tensos do período: Bolsonaro expôs ideias para um decreto que, entre outras coisas, permitiria intervenção no TSE e abriria espaço para prisões de rivais políticos.

MARINHA APOIOU – Garnier se colocou à disposição, Baptista Júnior protestou e Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso o plano fosse adiante, conforme depoimentos colhidos pela PF. A defesa de Garnier afirmou que “reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos”.

Apesar do embate, os comandantes ainda teriam de resistir às sugestões golpistas em pelo menos outros dois momentos. No dia 7 de dezembro, Bolsonaro voltou a tratar da “minuta golpista” com o ministro da Defesa e os comandantes de Exército e Marinha. Filipe Martins, então assessor da Presidência e apontado como um dos responsáveis por redigir o decreto golpista, também estava. O chefe da Força Aérea Brasileira (FAB) estava fora de Brasília e não participou.

Por isso, foi chamado ao Ministério da Defesa uma semana depois, no dia 14 de dezembro, para uma reunião juntamente com os demais comandantes. Na ocasião, o ministro Paulo Sérgio disse que tinha uma minuta em mãos para “revisão”. Baptista Júnior questionou se o conteúdo do documento levaria à ruptura democrática e recusou-se a vê-lo. Foi acompanhado nos protestos por Freire Gomes e deixou a sala, de acordo com seu relato à PF.

PRESSÃO TOTAL – O chefe da FAB sentia-se cercado. Dias antes, num evento no interior de São Paulo, fora abordado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), aliada de primeira hora do presidente, que o cobrava a não deixar Jair Bolsonaro “na mão”.

O último alerta para Baptista Junior soaria em 16 de dezembro quando o general Augusto Heleno o procurou pedindo uma carona para Brasília no avião da Força Aérea. Segundo o ministro, o presidente o chamara para uma reunião de emergência que, de tão importante, o faria perder a formatura de seu neto. O comandante da FAB levou Heleno à capital, mas não sem antes dizer que não compactuaria com uma trama golpista.

Na reta final do governo, ainda houve visitas solitárias. No dia 15 de dezembro, Freire Gomes esteve no Alvorada sozinho. Garnier, o único que teria concordado com o plano, voltou ao local nos dias 18 de 27 de dezembro. Para a PF, a insistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em resistir ao avanço golpista foi decisiva.

Charge do R.Lippi (Arquivo Google)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Presidente, Jair Bolsonaro não seguiu o roteiro dos líderes populistas que chegam ao governo. Não usou os instrumentos ao seu dispor para mudar as leis a fim de submeter o Congresso, controlar o Judiciário, calar a imprensa e emparedar as oposições.

Sua estratégia foi outra. Tratou de desacreditar o DNA da democracia: a escolha dos governantes em eleições periódicas e livres, com o respeito à vontade da maioria. Não deixou de fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal e aos meios de comunicação. Mas investiu mesmo, com virulência e constância, contra as instituições eleitorais —em especial o sistema eletrônico de votação e o ramo do Judiciário que zela pela lisura dos pleitos. Preparou-se para continuar no poder —pela lei, se as urnas o favorecessem; pela força, se derrotado.

APOIO MILITAR – Assim, dedicou-se a obter o apoio das Forças Armadas, enaltecendo o seu papel; resguardando aposentadorias e benefícios da tesoura da reforma da Previdência; defendendo os soldos; distribuindo recursos para projetos militares; frequentando as cerimônias típicas da vida castrense; e, por último, mas não menos importante, multiplicando a presença de fardados nos diversos escalões da administração federal, em cargos tipicamente civis.

Convencido do êxito da própria obra, imaginou contar com as fardas para manter-se no poder a todo custo.

Só que o ex-capitão deu com os burros n’água. Fracassou o golpe tramado no coração do governo, em órgãos que, no organograma oficial da Presidência da República, são chamados essenciais —a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do Presidente e o Gabinete de Segurança Institucional. Faltou-lhe o fundamental: o apoio dos generais do Alto-Comando das três Armas.

DEMOCRACIA RESISTIU – As instituições democráticas mostraram o quanto estão enraizadas até ali onde foram submetidas à investida sistemática dos golpistas. Mesmo assim, não se pode subestimar o estrago produzido pela estratégia do ex-presidente ora indiciado por crime contra o Estado de Direito.

O número de militares envolvidos na trama golpista, a violência de sua retórica e o misto de desprezo e ódio que dedicaram aos colegas de farda refratários à aventura autoritária são indícios de que, graças a Bolsonaro e seus assessores diretos, a política partidária voltou aos quarteis e os dividiu de cima a baixo.

E um dos grandes êxitos do regime da Constituição de 1988 tinha sido justamente afastar os militares do jogo político.

DEFESA CIVIL – Pouco apreciado por analistas —que talvez imaginem que o Brasil possa se espelhar na desmilitarizada Costa Rica—, o feito não dispensou paciência e discreta determinação, além de concessões à mentalidade da caserna. Seu ponto alto foi a criação do Ministério da Defesa sob liderança civil.

Um feito e tanto, que distingue os últimos 36 anos do longo período entre o advento da República (1891) e o fim do regime autoritário (1984), quando os militares estiveram intensamente envolvidos nos conflitos políticos, com consequências igualmente nefastas para as liberdades públicas, a democracia e a integridade das Forças Armadas.

A volta aos trilhos da Nova República talvez exija da elite civil uma visão mais clara do papel dos militares; e da elite militar uma doutrina mais atualizada de sua missão.

Dólar sobe a maior valor desde 2020 com risco fiscal

Vinicius Torres Freire
Folha

Fernando Haddad falou mais para conter danos políticos do que para esclarecer o plano de contenção de despesas do governo –foi assim o pronunciamento do ministro da Fazenda em rede nacional. Difícil que fosse diferente. No entanto, o que parece haver de medida prática, concreta, a fim de beneficiar os mais pobres. não é bem isso e vai criar problemas novos para o governo: a isenção de IR.

Além do mais, é difícil ver como as medidas anunciadas de modo vago por Haddad vão somar R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.

A SURPRESA – Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário ou rendimento equivalente de até R$ 5.000 por mês, confirmando a surpresa desta quarta-feira (27). Quem ganha até dois salários mínimos já é isento.

A medida beneficia, na verdade, portanto, o que é a classe média brasileira (ao menos em termos de estatística de renda, não do conceito sociocultural, por assim dizer. Os 10% mais ricos do Brasil se dizem de classe média, pois comparam sua vida à de bilionários).

No que diz respeito à administração de despesas e ao crédito do governo, e ideia da isenção do IR pode ser uma bomba, como já se viu na reação dos donos do dinheiro grosso (disparada de dólar e juros). A isenção poderia vigorar logo. O problema legal e fiscal é achar a compensação para a perda de receitas, que pode ser de uns R$ 40 bilhões, isso se o governo fizer a coisa direito com o restante da tabela do IR, que vai precisar de reforma.

FÁCIL E DIFÍCIL – De onde sai o dinheiro? Em tese, da cobrança de mais imposto sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, que podem se beneficiar de reduções de impostos tais como aquelas propiciadas pelo Simples (profissionais bem pagos, “PJs” ricos, profissionais liberais, empresas de consultoria etc.). A alíquota efetiva para essas pessoas seria de pelo menos 10%, não importam as contas feitas pelas regras atuais de IR.

Em qualquer caso, aumentar imposto sobre os mais ricos é justo, urgente e necessário (de preferência, com isenção menor para os remediados). No entanto, dar dinheiro, isentar, é fácil. Aumentar imposto é mais complicado. Conseguir arrecadar o que se pretende é difícil.

De passagem, se pode dizer também que a isenção é um estímulo ao consumo. As pessoas que vão pagar menos IR são propensas a consumir renda extra. Difícil que o benefício redunde em mais poupança. Demanda fraca não é exatamente o problema da economia agora.

SÓ EM 2025 – O dano fiscal da isenção pode ser menor, pois, ao que parece, o governo pretende enviar a medida agora ao Congresso, mas para discuti-la em 2025. Entraria em vigor em 2026. Em tese, até lá dá para ajeitar perdas e ganhos de receita. Mas a incerteza vai ficar no ar. Isso tem custo: juros mais altos, dólar mais alto, tudo mais constante.

O ministro disse ainda que o valor dos benefícios tributários (isenções variadas de impostos) não vai subir caso o governo tenha déficit. Muito bem lidar com os benefícios tributários, um escândalo. Mas a medida é aquele caso de “só é bom se for ruim”. O próprio governo promete déficit zero e superávit em breve.

Logo, por aí é que não deve vir contenção dos benefícios tributários —para tanto, seria bom haver um plano de redução paulatina, de desmame. Ou o governo planeja déficits?

EMENDAS – O valor das emendas parlamentares será submetido a um limite de crescimento inferior ao do ritmo das despesas em geral (contidas pelo arcabouço fiscal a até 2,5% real ao ano). Melhor do que nada. Quanto abaixo? Ou é uma tentativa de tirar lasquinhas do dinheiro que foi apropriado pelo Congresso? De resto, talvez prevendo a mordidinha, os parlamentares já engordaram ainda mais o valor das emendas.

O valor do abono salarial, o “14°” salário, vai ser reduzido paulatinamente –atinge parte dos mais pobres. A aposentadoria dos militares, ainda em negociação, vai render pouco e a médio prazo, se mudança houver.

O fim do supersalários do serviço público federal é necessário, óbvio. Poderia render uns R$ 4 bilhões por ano. Poderia. Vai passar? É uma discussão de décadas. Há projetos no Congresso ainda criando mais penduricalhos.

MAIS DÚVIDAS – Não ficou claro o que se vai fazer dos Benefícios de Prestação Continuada (benefício do INSS, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência muito pobres). Não houve menção a despesas obrigatórias com saúde, mais do que esperado, ou com educação (ainda se esperava alguma intervenção aqui).

A medida que mais vai render é a contenção do reajuste do salário mínimo, que será equivalente ao reajuste da despesa do governo federal –vai reduzir o crescimento da despesa previdenciária, que mesmo assim, porém, vai crescer bem além do limite do arcabouço fiscal. De qualquer modo, talvez renda um terço da contenção total de gasto do pacote fiscal.

Por ora, o pacote é magro. A incerteza ficou mais gorda, graças a mudança do IR. Dias turbulentos virão.

O outro acordo, com o Hamas, dependerá de Trump

Carine Torbey
BBC News

Há diferenças marcantes na forma como Israel abordou seus dois principais adversários regionais — o Hamas, em Gaza, e o Hezbollah, no Líbano. Enquanto Gaza faz parte de uma entidade atualmente sob ocupação israelense, o Líbano é um Estado soberano — embora tenha sido ocupado por Israel até que a resistência sustentada pelo Hezbollah e outros grupos forçou sua retirada.

Apesar de seu enorme poderio militar e de sua supremacia aérea, Israel tem sofrido com sua operação terrestre no Líbano.

ISRAEL EXAURIDO – Depois de quase dois meses, não conseguiu garantir o controle das cidades do sul, nem conseguiu neutralizar a capacidade de lançamento de foguetes do Hezbollah em direção ao norte.

O Hezbollah também conseguiu aprofundar seus ataques no território de Israel, interferindo no dia a dia das principais cidades. Isso acontece em um momento em que o Exército israelense está sofrendo um número cada vez maior de baixas no sul do Líbano.

Israel também não conseguiu criar condições para o retorno dos moradores desalojados ao norte do país. Isso pode ter sido uma questão importante para convencer o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, a concordar com um cessar-fogo com o Hezbollah.

ESGOTAMENTO – Soma-se a isso o esgotamento do Exército israelense e os efeitos políticos e econômicos de ter que convocar cada vez mais reservistas para o conflito.

Leila Nicolas, autora do livro Global and Regional Strategies in the Middle East (“Estratégias Globais e Regionais no Oriente Médio”, em tradução livre), também observa que “os israelenses não têm um plano claro para o ‘dia seguinte’ [ao fim da guerra] em Gaza”.

Segundo ela, isso é algo que pode ser deixado para depois que Donald Trump tomar posse como presidente dos EUA, em janeiro.

ACORDO NO LÍBANO – Em contrapartida, já existe uma estrutura clara para o acordo no Líbano, que é a base sobre a qual os termos do cessar-fogo foram negociados. Ele se baseia na Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, que encerrou a guerra entre Israel e o Hezbollah em 2006.

Muitos aspectos do acordo permanecem obscuros ou ambíguos. Isso indica que ambos os lados tiveram que rever seus objetivos iniciais para que o acordo funcionasse.

Israel não foi capaz de eliminar totalmente a ameaça do Hezbollah e garantir, por meios militares, o retorno seguro de seus cidadãos ao norte de Israel.

HEZBOLLAH RECUA – O Hezbollah, abalado pelos vários golpes em sua liderança, instituições e comando militar, também parece ter abandonado sua condição original de não interromper os ataques às posições israelenses antes do fim da guerra em Gaza.

“Também está claro que o Irã [um apoiador financeiro e ideológico do Hezbollah] não gostaria que o Hezbollah fosse arrastado para uma longa guerra de atrito [também conhecida como guerra de exaustão] que vai esgotá-lo ainda mais”, acrescenta Nicolas.

Algumas pessoas em Gaza se referiram ao acordo como uma decisão do Hezbollah de abandonar a estratégia de “unidade das frentes”.

UMA DIFERENÇA – A principal diferença que explica a existência do acordo de cessar-fogo no Líbano e a falta de um em Gaza é que o Hezbollah deixou as negociações nas mãos do governo libanês, enquanto o Hamas está liderando as negociações em Gaza e se recusa a ser representado pela Autoridade Palestina em Ramallah.

As divisões entre os palestinos e a falta de um Estado unificado e oficialmente reconhecido que gerencie as negociações com Israel têm desempenhado um papel importante na falta de um acordo de cessar-fogo em Gaza.

Alguns especialistas também dizem que há um vazio na liderança do Hamas, após o assassinato de figuras importantes da organização por Israel. Isso significa que o Hamas não está agora em posição de negociar de forma eficaz um cessar-fogo.

Pablo Marçal escolheu entrar num partido grande

Guilherme Seto
Folha

O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) disse em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil já está certa. Segundo ele, que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024, a abrangência nacional do partido ajudará a viabilizar seu projeto de disputar a Presidência em 2026.

O União é o segundo maior partido em tamanho de bancada na Câmara dos Deputados entre as siglas de direita, atrás somente do PL.

DESDE ABRIL – Como revelou o Painel, Marçal e União negociam desde abril. Um dos pontos de fragilidade da candidatura do empresário em 2024 foi sua vinculação ao PRTB. O partido tinha parcos recursos financeiros, nenhum tempo de TV e seus dirigentes são acusados de ligação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na conversa com Marçal, o União Brasil tem como trunfo a ausência de líderes nacionais dominantes no partido, espaço que poderia vir a ser ocupado pelo ex-coach.

 O PL, com Jair Bolsonaro, e o Republicanos, com Tarcísio de Freitas, ficariam para trás nesse critério.

CAIADO EM CAMPANHA – Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também se coloca como candidato à Presidência em 2026.

Uma eventual negociação sobre o assunto com Marçal, no entanto, deve aguardar a definição de processos que podem levar à inelegibilidade do empresário.

O principal dos casos envolve a divulgação de laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) em tentativa de associá-lo ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

Juliano Galisi
Estadão

A Marinha divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 27, em que desmente que tenha mobilizado tanques para uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”, diz o comunicado da Força militar.

O posicionamento da Marinha desmente uma informação que consta no relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de ruptura institucional após o pleito presidencial de 2022. No documento, finalizado na última quinta-feira e com sigilo derrubado nesta terça-feira, 26, há menção de que a Marinha estivesse com “tanques prontos” para o intento golpista.

NA DEMOCRACIA – “Sublinha-se que a constante prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais não foi e nem será desviada para servir a iniciativas que impeçam ou restrinjam o exercício dos Poderes Constitucionais”, afirma a Marinha.

A menção aos tanques é feita em uma conversa entre o coronel Sérgio Ricardo Cavaliere e um contato denominado “Riva”, que não foi identificado pelo inquérito. Uma captura de tela dessa conversa foi encaminhada por Cavaliere ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nas mensagens, Riva exalta o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, que, segundo a PF, foi o único entre os três chefes das Forças Armadas a ter aderido ao plano de ruptura institucional. Ainda de acordo com o relatório, Garnier sinalizou concordância com o plano de golpe em duas ocasiões: uma no dia 7 de dezembro de 2022 e outra no dia 14 do mesmo mês.

“PATRIOTA?” – “O Alte. (almirante) Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, diz Riva a Cavaliere. A captura de tela foi encaminhada a Mauro Cid no dia 4 de janeiro de 2023.

Os horários de envio das mensagens de Riva coincidem com o relógio do aparelho que capturou a tela, o que indica que o envio foi realizado imediatamente antes da captura de tela ser realizada e encaminhada a Cid.

A troca de mensagens entre Cavaliere e Riva também indica que Jair Bolsonaro realizou ajustes na minuta que imporia um estado de exceção no País. “Rasgaram o documento que 01 assinou”, disse Riva ao se queixar sobre a não adesão de outros militares ao plano golpista e utilizando o apelido de “01″ para se referir ao ex-presidente.

NÃO IDENTIFICADO – Cavaliere e Cid foram indiciados pela PF. Já Riva, não identificado, não consta entre os 37 implicados pela corporação. Segundo o inquérito, o coronel Cavaliere integrava o núcleo da organização criminosa voltado para a incitação de militares na adesão ao plano de ruptura institucional, enquanto Cid, então ajudante de ordens do presidente, cumpriu um papel mais amplo, atuando em diversas frentes da tentativa de golpe.

O advogado Demóstenes Torres, que representa Almir Garnier na Justiça, reiterou a inocência do indiciado e disse não ter acessado a íntegra dos autos até o momento.

A defesa de Mauro Cid não se manifestou. O Estadão não localizou a defesa de Sérgio Cavaliere. O espaço está à disposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem apoio do Exército e da Aeronáutica, o barco de Bolsonaro ficou à deriva e acabou submergindo, digamos assim. (C.N.)

Charge reproduzida do Correio Braziliense

Wálter Maierovitch
do UOL

Depois do longo período de trevas das épocas da Inquisição e das monarquias absolutistas, o processo criminal evoluiu e se humanizou. Conseguimos chegar ao devido processo legal, com garantias e sujeitos processuais com funções diversas: acusação, defesa técnica e julgamento imparcial.

Processo com juiz parcial é igual a um jogo de cartas marcadas. Nesse cenário, alguém poderá afirmar ser bem melhor lançar-se à sorte dos dados.

TODO-PODEROSO – Moraes, por portaria presidencial do ministro Dias Toffoli, aquele que nunca surpreende, recebeu poderes inquisitoriais e passou a investigar, acusar, censurar e julgar, aparecendo, por vezes, como vítima.

Além da vedação processual-constitucional e da natural incompatibilidade geradora de nulidade absoluta, semelhante à ocorrida em processos da Lava Jato julgados por Sérgio Moro, a sabedoria popular rural nos ensina que não se poder assobiar e chupar cana ao mesmo tempo.

Nos centros urbanos, leciona-se não ser possível assobiar e tocar flauta simultaneamente. E é isso que o ministro está fazendo, com a aprovação dos seus pares.

NULIDADE ABSOLUTA – A lei processual penal, com todas as letras, diz que ocorre nulidade “por suspeição do juiz”, quando ele se arvora, como vítima, a investigar, apurar e julgar. E existe, ainda com relação a Moraes, a incompatibilidade quando apura, prejulga, processa e decide.

Moraes, em inúmeros casos, não só fiscalizou, mas tomou as rédeas investigatórias do inquérito. Numa síntese, Moraes virou juiz instrutor, até nos processos em que aparece, sozinho ou com a família, como vítima.

Voltou a ser promotor de Justiça, como nos seus velhos tempos. E a Constituição, ao estabelecer o sistema acusatório, não permite o juiz xerife, detetive.

CHICO CIÊNCIA – A propósito, na Exposição de Motivos ao Código de Processo Penal, o então ministro da Justiça, Francisco Campos, apelidado de Chico Ciência, destacou que não foi escolhido o sistema do juizado de instrução (no qual o juiz investiga e julga), mas o do inquérito policial.

Para Campos, a meta era não expor o juiz, na função de investigador e julgador, “aos azares do detetivismo”. É importante dar atenção à Exposição de Motivos, pois, no mundo do direito, ela pode servir de fonte interpretativa.

O juiz de instrução, como ensinam os doutrinadores europeus críticos desse sistema, realiza o julgamento com espírito pré-concebido. Isso porque investiga, colhe provas, interroga e julga o mérito de acusação à qual deu sinal verde para prosseguir. Não irá contra a acusação que, sem arquivar, levou a julgamento.

JUIZ DE GARANTIAS – Vários ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dentre eles Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, apoiaram a introdução do sistema de “juiz de garantias”.

O sistema separa as funções, ou seja, o juiz que atuou no inquérito policial não pode funcionar na fase processual.

Nos futuros processos referentes aos golpismos, tentativa de abolição do Estado de Direito, com formação de organização criminosa, falsificação de registro de vacinação, peculatos de joias da União e quejandos, o ministro Moraes deveria se afastar para não abrir, no futuro, brecha a questionamentos sobre parcialidade e perseguição.

ARGUMENTO IDEAL – Como todo antidemocrata golpista, Bolsonaro gosta de se passar por vítima de perseguição. Portanto, terá irrespondível argumento caso Moraes participe do processo e do julgamento criminal que se aproxima.

A imparcialidade do juiz traz consigo a necessidade de equidistância das partes e de independência.

Por isso, talvez os ministros Nunes Marques e André Mendonça não participem do julgamento de Bolsonaro, caso ele se torne réu. Os dois tornaram-se muitos próximos do ex-presidente e com ele mantiveram convívio e amizade.

OFENDER JUÍZES – Por outro lado, tem a profundidade de um dedal de costureira o argumento de que não é ideal julgar com dez ministros. Isso porque há possibilidade de convocação de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). E caso se mantenham os dez e haja empate, aplica-se, no processo criminal, o “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se em favor do réu).

Fala-se muito, também, em se ameaçar ou ofender juízes para afastá-los do processo. Aí, estamos no campo das hipóteses.

Em todas as hipóteses, a resposta já foi lembrada por Pajardi: “sulla imparzialità del giudice non possiamo assolutamente transigere” (sobre a imparcialidade do juiz, não podemos absolutamente transigir).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Maierovitch é professor de Processo Penal. O ministro Moraes deveria ouvi-lo e respeitá-lo, para não fazer besteiras. Mas quem se interessa? (C.N.)

Flávio diz que somente Bolsonaro pode vencer Lula

Géssica Brandino
Folha

Após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), filhos e correligionários classificaram o inquérito como uma forma de perseguição política.

Bolsonaro contou com antigos aliados para minimizar a solidez das investigações —tanto a que provocou o indiciamento quanto a que levou à prisão militares acusados de planejar a morte do presidente Lula (PT).

CITANDO LULA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem compartilhado vídeos insinuando atuação de Lula por trás das investigações. Em um deles, visto mais de 100 mil vezes no X (antigo Twitter), publicou trechos de entrevista na qual o atual presidente diz que o adversário “não tem nenhuma chance de voltar à Presidência da República”.

Eduardo e Carlos Bolsonaro também questionaram os inquéritos, assim como o ex-ministro Walter Braga Netto, também indiciado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL, Rogério Marinho (RN).

‘PF DE MORAES’ – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em rede social, se referiu à polícia como “PF de Moraes”. Já o ex-presidente acusou o magistrado de fazer “tudo o que não diz a lei”. “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse.

No sábado (23), o ex-presidente disse que a prisão preventiva dos quatro oficiais suspeitos de tramar a morte de autoridades não tinha respaldo legal e que as acusações de golpe de Estado pela Polícia Federal são absurdas, se referindo a Moraes como ditador.

“É uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Poxa, pelo amor de Deus. Não fique botando chifre em cabeça de cavalo.”

‘TESE FANTASIOSA’ – O ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, compartilhou um comunicado de seus advogados em um post em rede social dizendo haver uma ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal.

“Nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”, escreveu no sábado (23).

Essas menções a “criatividade” são uma referência a diálogo entre assessores de Moraes publicado pela Folha em agosto. Reportagem naquele mês mostrou que o juiz instrutor Airton Vieira falou para Eduardo Tagliaferro, subordinado de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usar “a sua criatividade” para elaborar um relatório sobre publicações da revista Oeste, em 2022.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro publicaram diversos posts rebatendo notícias sobre o inquérito. Em vídeo, Eduardo associa Bolsonaro a Donald Trump, dizendo que, assim como o ex-presidente dos EUA foi eleito neste ano, seu pai, que está inelegível, voltará ao poder em 2026.

“Como o Bolsonaro é muito forte eles têm que derrotar o Bolsonaro nos tribunais para não permitir que ele politicamente venha a se candidatar em 2026”, escreveu. Em um artigo publicado na rede, Flávio Bolsonaro disse haver perseguição contra o pai, que seria o único capaz de derrotar Lula.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) chamou o inquérito de maluquice. “Até agora, não entendi como se espera um golpe assinando uma proposta que depende de fundamento legal, aprovação de conselho e apreciação do Congresso, que, até onde todos sabem, não mostraram nem sua elaboração”, disse.

NARRATIVA SEM PROVAS – O governador Tarcísio de Freitas afirmou que Bolsonaro é alvo de uma narrativa que “carece de provas”, sem deixar claro se a responsabilidade seria da Polícia Federal ou do STF.

Ele disse que é “preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa”, mas não indicou onde estariam as supostas falhas da investigação. O governador disse ainda que Bolsonaro “respeitou o resultado da eleição”, o que não aconteceu.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou em nome do partido que o indiciamento de Bolsonaro e do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, já era “esperado”, diante da “incessante perseguição política”.

‘SEM PÉ NEM CABEÇA’ – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, chamou o plano para matar autoridades revelado pela PF de “sem pé nem cabeça” e “fanfarronada”. Para ele, só com ampla adesão das Forças Armadas haveria tentativa de golpe.

“Nós temos um grupo de militares, pequeno, a maioria militares da reserva, que em tese montaram um plano sem pé nem cabeça. Não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe. É importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter o apoio expressivo das Forças Armadas”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a chamada guerra de versões. Se espremer, não tem nada dentro. (C.N.)

Filipe Martins está proibido de contar que Moraes errou

Deu na Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).

INCOERÊNCIAS – O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.

O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.

Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país. No entanto, só foi libertado sob uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.

PRENDER DE NOVO – Os ofícios do ministro foram enviados nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS).

Neles, Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.

“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso por apenas um motivo – é que Moraes jamais erra. Se Bolsonaro é “imbroxável”, Moraes é “inerrável”. Não admite ter cometido erros e bota na cadeira quem provar o contrário. (C.N.)

Moraes não perderá o prazer de negar o passaporte

Do UOL

Indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem poucas chances de conseguir uma autorização especial para deixar o país, afirmou Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), no UOL News.

Bolsonaro, que teve o passaporte retido pela Polícia Federal, afirmou ontem que comparecerá à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em 2025.

CONOTAÇÃO POLÍTICA . “Não sei se trata como fato ou se no íntimo ele sabe que isso que ele diz acaba tendo uma conotação política, para gerar a atração do seu eleitorado, do seu público fiel. Aquele público bolsonarista que nunca se desvia, jamais se desviará do seu líder, que é Jair Bolsonaro. Eu creio mais nessa possibilidade”, diz o professor, acrescentando:.

“Jair Bolsonaro sabe da carga processual que existe contra ele nos tribunais. A questão é que até essa semana acontecer, eu acreditava mais na possibilidade dele ter em seu favor uma autorização para uma viagem aos Estados Unidos, para comparecer à solenidade de posse do presidente Donald Trump”.

Na opinião de Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF, após o indiciamento, a probabilidade de Bolsonaro conseguir uma autorização especial para viajar para os EUA é pequena.

CRIMES GRAVÍSSIMOS – Depois dessa última quarta-feira, com esse indiciamento por três crimes gravíssimos, incluindo de abolição violenta do Estado de Direito, de tentativa de golpe de Estado, eu creio que agora, diante de toda essa desconfiança, associando-se também a um inquérito já concluído sobre a falsificação dos cartões de vacina e outros inquéritos, eu acredito que a chance do ex-presidente Jair Bolsonaro ter em seu favor uma autorização especial para comparecer aos Estados Unidos diminuiu muito”.

Moraes abriu a guarda e vai levar muita pancada de Lira

Augusto Tenório
Metrópoles

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reagiu à ofensiva da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado na tribuna da Casa. Em reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/11), ele orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e garantiu que defenderia a prerrogativa de imunidade parlamentar na próxima fala, no plenário.

Como mostrou a coluna, dois deputados de oposição foram indiciados: Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A PF alega que eles cometeram crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.

HÁ IMUNIDADE – De acordo com interlocutores, Lira demonstrou irritação e reforçou que os discursos deveriam ser blindados de qualquer investigação do tipo, uma vez que os parlamentares possuem imunidade para discursar, principalmente quando o fazem na tribuna da Câmara. Geralmente, congressistas se tornam alvo de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a aplicação do conceito de imunidade.

Lira deve ainda usar como base do discurso um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou de maneira contrária ao inquérito.

“É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).

INVIOLABILIDADE – Em outro trecho, o procurador defende o colega: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.

Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho.

O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seu delírio de grandeza, Alexandre de Moraes abriu a guarda e agora vai levar pancada para valer no Congresso, por não respeitar a independência dos Poderes da República. Como temos afirmado aqui na Tribuna, a força-tarefa de Moraes comete um erro atrás do outro e essas barbaridades têm de ser atribuídas a seus verdadeiros autores, o delegado federal Fábio Alvarez Shor e ao próprio Moraes. Mas eles se julgam “inerráveis”. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Hugo Henud
Estadão

As investigações da Polícia Federal que revelaram uma trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte.

BRECHAS LEGAIS – Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.

Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

MATAR MORAES – Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.

Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte.

Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.

INTERESSE PESSOAL – Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso.

Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.

“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua. Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.

SUSPEIÇÃO CLARA – O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias.

O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.

Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.

SITUAÇÃO PATÉTICA – “Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador?

Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.

Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.

CONTESTAÇÕES FUTURAS – Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo.

O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões. “Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manutenção de Moraes à frente desses inquéritos é um escárnio à Justiça, algo inimaginável em qualquer país civilizado. Ele deveria pedir desculpas à nação e sair de fininho, ao invés de ficar esperando a nova matéria do New York Times…  (C.N.)