Charge do Schmock (Revista Oeste)

Hugo Henud
Estadão

As investigações da Polícia Federal que revelaram uma trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte.

BRECHAS LEGAIS – Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.

Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

MATAR MORAES – Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.

Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte.

Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.

INTERESSE PESSOAL – Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso.

Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.

“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua. Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.

SUSPEIÇÃO CLARA – O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias.

O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.

Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.

SITUAÇÃO PATÉTICA – “Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador?

Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.

Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.

CONTESTAÇÕES FUTURAS – Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo.

O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões. “Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manutenção de Moraes à frente desses inquéritos é um escárnio à Justiça, algo inimaginável em qualquer país civilizado. Ele deveria pedir desculpas à nação e sair de fininho, ao invés de ficar esperando a nova matéria do New York Times…  (C.N.)

Gonet tem demonstrado independência em relação a Moraes

Paulo Cappelli e Augusto Tenório
Metrópoles

O destino de Bolsonaro está na caneta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai decidir se formalizará ou não denúncia contra o ex-presidente. A atuação do chefe da PGR tem sido marcada pelo equilíbrio, com argumentos técnicos, nos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e a suposta tentativa de golpe de Estado.

Apoiado por Alexandre de Moraes para comandar a PGR, Paulo Gonet já demonstrou independência. Embora sejam muitos os pontos de alinhamento com o magistrado, Gonet já emitiu pareceres que divergiram frontalmente de decisões do ministro, relator dos processos que miram Bolsonaro no STF.

CASO COSTA NETO – Em uma dessas divergências, o procurador-geral ponderou não haver necessidade de medidas cautelares contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como a proibição de contato com Jair Bolsonaro e o impedimento de viajar para fora do Brasil. Eles foram alvo, em fevereiro, de uma operação sobre o 8 de Janeiro.

Em julho, o magistrado mandou prender cinco suspeitos de espionagem ilegal, apesar de outro parecer contrário da PGR. Paulo Gonet também recorreu de decisões que anularam condenações de José Dirceu e do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Agora em novembro de 2024, Moraes ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou como “incapaz” por transtornos mentais um preso nas manifestações. O ministro determinou o avanço do processo, optando por manter a prisão do réu.

PARCIALIDADE – Em março, o mesmo Paulo Gonet emitiu parecer contrário ao pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de Moraes do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe. “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. […] O agravante [defesa do ex-presidente], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”, afirmou o PGR.

Em agosto, Paulo Gonet arquivou uma notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha. A sigla apontou que o magistrado teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão então presidido por ele, dados usados no inquérito das fake news.

Em outro caso de grande repercussão, a PGR apoiou Moraes na decisão que levou ao bloqueio do X, o antigo Twitter. “Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, avaliou Gonet.

Silvio Almeida obtém a primeira vitória contra Anielle

Deu no Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira, 25, um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido em setembro após denúncias de assédio sexual.

O processo em questão é sigiloso e não tem relação com as acusações feitas pela ONG Mee Too que levaram à destituição do ativista do cargo.

SEM COMENTÁRIOS – O Estadão procurou a defesa do ex-ministro e a Casa Civil, que não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Sua queda se deu em setembro após a revelação de que entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. Lula substituiu Almeida por Macaé Evaristo, atual titular da pasta.

Em outubro, o ex-ministro foi alvo de duas denúncias na CEP. De acordo com o governo, nenhuma delas tem a ver com as denúncias anônimas feitas pela ONG. Teriam partido de dentro do governo e chegado ao colegiado por meio de canais oficiais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso de Silvio Almeida é instigante. Sem acusação direta, na base do disse-me-disse, foi demitido sumariamente por Lula, sem direito de abrir a boca, agora está sob ameaça de ser demitido também como professor universitário e a editora de seus livros não quer mais publicá-los. Seu direito de defesa tem sido nenhum, mas conseguiu ser inocentado na Presidência. Pelo menos, isso. O que fizeram com ele foi um linchamento. (C.N.)

Figueiredo e Geisel sofreram o golpe dentro do golpe

Deu no UOL

Citado pelo general Walter Braga Netto em publicação no seu perfil no X (antigo Twitter), o chamado “golpe dentro do golpe” há é uma tradição militar muito clara, afirmou Francisco Carlos Teixeira, historiador e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), no UOL News.

Para exemplificar, o historiador citou dois episódios ocorridos durante a ditadura militar no Brasil (1964 – 1985).

Eu lembraria ao general Braga Netto que o ‘golpe dentro do golpe’ não é exatamente um esforço de imaginação criativa, porque os próprios militares fizeram isso quando Costa e Silva, o general, emparedou Castelo Branco para manter o sistema autoritário e, em seguida, na sua doença, os militares afastaram o vice-presidente Pedro Aleixo e deram posse a uma junta militar.

“E em seguida o general Sylvio Frota tentou derrubar o presidente Geisel por discordar da abertura política. Então, o golpe dentro do golpe é uma tradição militar muito clara”, disse Francisco Carlos Teixeira, historiador e professor da UFRJ

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lembrando também que o golpe de 64 era civil, militar e internacional, com participação dos Estados Unidos, e o objetivo era tirar João Goulart, sem implantar uma dinastia de generais. Deu no que deu. Depois, o último presidente, João Figueiredo, também enfrentaria golpe dentro, com o atentado no Riocentro e a explosão da Tribuna da Imprensa, depois da aprovação da anistia. No caso atual, o golpe dentro do golpe parece cada vez mais claro. Posso estar enganado, mas… (C.N.)

Van Hattem é cerceado em suas prerrogativas políticas

Da CNN , São Paulo

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira ( dia 25). Durante discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto, Van Hattem mostrou a foto do delegado Fábio Schor e o acusou de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano, devido a uma informação errada de que fugira para os Estados Unidos. E a PF alega que Schor foi caluniado pelo parlamentar.

ABUSOS ILEGAIS – “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, disse Van Hattem.

O parlamentar também citou abuso de poder no pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, considerados foragidos da justiça brasileira. Os dois tiveram as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o deputado disse que houve “uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante”.

RETALIAÇÃO – “Eu fiz uma denúncia seríssima sobre as atividades de um policial federal, Fábio Shor, e o que aconteceu foi a retaliação da própria corporação, que decidiu por me investigar e por me indiciar”.

Em outubro, quando o parlamentar foi chamado para depor à PF sobre as suas falas, seu partido, o Novo, disse que ele possuía imunidade em função do seu cargo, que abrange “qualquer opinião e palavra”.

“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”, citou o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado estava distraído e pensou que continua prevalecendo a Constituição, que declara invioláveis os parlamentares por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. No entanto, isso só vale se o país for democrático. Mas o Brasil já era… (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Dora Kramer
FolhaTC

Acreditar no inacreditável, bem como permitir que a imaginação obedeça aos ditames do inimaginável, são características daqueles que, por consciência ou contingência do devaneio, se deixam levar a um universo paralelo bem distante da realidade.

Tudo indica ser o caso do homem que se explodiu na praça dos Três Poderes, dos conspiradores do Planalto, dos presos por planejar assassinatos, dos depredadores das sedes-símbolo da República e de todos os que acreditaram na chance de Jair Bolsonaro (PL) continuar no poder sem lei e na marra.

IA DAR CERTO – Olhando a cena, foge à compreensão a razão pela qual esses autores (e executores) do enredo da insurreição presumiram que teriam êxito; espanta como não consideraram a hipótese de um fracasso seguido de pesadas consequências.

A imprudência dos atos, e o emprego de meios toscos, de início faz pensar num surto coletivo de demência. Mas rompantes não duram tanto nem atingem igualmente pessoas com origens, idades, profissões, gêneros e etnias diferentes entre si. Algo as conecta ao mesmo universo de insensatez.

Desequilíbrios emocionais e mentais não explicam tudo. O desatino, de fato, desenha um traço de união entre o chaveiro do interior de Santa Catarina, oficiais de forças especiais treinados, militares de alta patente, ministros de Estado, presidente travestido de pregador da desobediência civil, gente que louva pneus na porta de quartéis e toda rede de rebeldes ávidos por uma causa.

IDENTIFICAÇÃO – O ressentimento cria identificação. Do argumento da trama fornecido por Bolsonaro ao longo da carreira e do mandato de presidente, chegou-se à elaboração do roteiro do qual partiu-se para a execução de uma revolução tecida nos escaninhos de mentes contaminadas pelo vírus do inconformismo violento ante as regras da legalidade.

Não há que se falar em anistia. Não há como a sociedade condescender nem aceitar a versão de que a culpa é da loucura alheia. Não cola.

Se doidos há, por trás deles estão os dirigentes do hospício, delinquentes muito conscientes de sua orientação à guerra.

Bolsonaro festejou o 7 de Setembro politicamente em 2022

Italo Nogueira
Folha

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou recurso do Ministério Público Federal para instaurar uma ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, na praia de Copacabana.

Por 4 votos a 1, os juízes federais decidiram manter a sentença de primeira instância na qual o juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, entendeu que o pedido não se adequa à União, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato ocorrido no Rio de Janeiro.

DESCULPAS DA UNIÃO– Um dos pedidos da Procuradoria é a realização de cerimônia pública de pedido de desculpas. Lopes argumentou que o ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.

Durante a sessão, os juízes federais do TRF-2 questionaram os pedidos dos procuradores que assinam a ação.

“Quando vi essa ação, uma série de questões me ocorreram. Uma delas foi: pedir desculpa a quem? A população estava lá repleta, aquilo lá verdeou e amarelou, e estava todo mundo lá… E o que vamos dizer? ‘Não, isso aí não é o povo. O povo é o nosso imaginário'”, disse o juiz federal Guilherme Diefenthaeler.

CONDENAR A UNIÃO? – O juiz federal Luiz Paulo Araújo afirmou, em seu voto, que o suposto uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro não pode ser comparado ao período da ditadura militar no país.

“Condenar a União a pedir desculpas e que os ministros do Exército [Forças Armadas] vão à praça pública pedir desculpas! A noção de soberania, me perdoem, está sendo atingida. E tem mais, não é só isso: ‘sendo o ato deve ser divulgado’. Quer dizer, obrigar a União a fazer uma propaganda contra ela; isso, agora, em 1924 [quis dizer 2024]! Não estamos mais em 1964 para combater a passeata da família e da liberdade. Isso passou, foi um evento que aconteceu”, disse o magistrado.

ANULAÇÃO – O relator do caso, o juiz federal Ferreira Neves, havia votado a favor do recurso. Ele considerou que a sentença adentrou ao mérito da análise do caso, antes da abertura do processo e colheita de provas.

Neves defendeu que a sentença fosse anulada e a Procuradoria notificada a alterar o pedido inicial a fim de que uma nova análise sobre a abertura do processo pudesse ser feita.

“A única coisa que me fez levar adiante esse entendimento e acolher o recurso do Ministério Público Federal foi justamente ter em vista a possibilidade de modificações no pedido para adequá-lo ao que temos hoje como forma de pretensão à jurisdição”, afirmou o relator, que perdeu de 4 a 1.

O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – É ridículo demonizar Bolsonaro ou Lula. Os dois são iguais. Dou um pelo outro e não quero troco, diz o ditado antigo. É melhor esquecer esses dois estrupícios e procurar um político melhor para nos livrar dessa sinistra polarização. (C.N.)

STF está indo longe demais?, indaga o New York Times

Josias de Souza
Do UOL

Com provas contundentes de seu envolvimento na trama golpista, Jair Bolsonaro busca tumultuar o ambiente ao recriar o antipetismo e explorar a imagem negativa do STF (Supremo Tribunal Federal), analisou o colunista Josias de Souza no UOL News.

Em post no X, o ex-presidente citou uma reportagem do jornal norte-americano The New York Times, que acusou o STF de promover o desmonte da Lava Jato (“uma das maiores ações anticorrupção da história recente”, na avaliação da publicação), para se defender das acusações de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.

PERSONAGEM – Bolsonaro frequenta esse inquérito sobre a trama golpista como um personagem indefensável. As provas contra ele são muito eloquentes. Na falta de uma defesa crível, ele joga no tumulto.

Agora, Bolsonaro está tentando recriar um ambiente antipetista, que lá atrás, em 2018, foi a alavanca que o levou à presidência da República, e explorar a imagem negativa de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal.

Mas o ex-presidente Bolsonaro não tem autoridade para falar sobre aquilo que está pretendendo dizer.

MÁ IMAGEM DO STF – Nesse texto, explora-se algo que de fato arranha a imagem do STF. Quando anulou as sentenças da Lava Jato contra o Lula, há uma frase dita na ocasião por Gilmar Mendes que hoje virou pó: aquela decisão dizia respeito apenas ao Lula e não seria estendida a outros processos e réus. Verificamos que não foi nada disso o que aconteceu. Dias atrás, o próprio Gilmar Mendes anulou todas as condenações de José Dirceu.

Nesse processo, o STF ignorou fatos que são inequívocos. A corrupção foi inequívoca. O Supremo ignorou tudo isso e anulou todas as sentenças, o que não deixa bem o tribunal. As irregularidades praticadas por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e pelo Ministério Público não apagaram a corrupção.

RESPONSÁVEL – Bolsonaro tenta cavalgar essa má imagem do Supremo, mas não tem autoridade para falar sobre isso. Ele é um dos responsáveis pela desmoralização da Lava Jato, que começou a ruir no instante em que Moro aceitou um convite do Bolsonaro para ser ministro da Justiça do governo dele. Ali, foi só ladeira abaixo. Também houve corrupção no governo Bolsonaro, que desmoralizou a Lava Jato.

O próprio Bolsonaro auxiliou a desmontar a Lava Jato, o que pressiona o Judiciário a ser rigoroso na sentença ao ex-presidente para não reforçar a fama negativa de ser permissivo com a impunidade.

As coisas que o The New York Times levantou constituem um fato. Mas o desmonte da Lava Jato, ao contrário de facilitar a vida do Bolsonaro, dificulta-a. Há essa sensação de impunidade, já que estão anulando todas as sentenças. Isso aumenta a responsabilidade do Judiciário.

PENAS RIGOROSAS – Diante desse cenário, não há outro caminho a não ser o de impor a Bolsonaro e aos seus cúmplices penas que sejam muito rigorosas. Não se pode contribuir ainda mais para a desmoralização do sistema judicial brasileiro contemporizando com um caso tão nítido e claro, com tantas provas e evidências abundantes. Esses também serão premiados com a impunidade?

Os casos são distintos. O fato de o Judiciário ter cometido tantos erros em relação a um episódio não justifica que cometa novos erros garantindo impunidade a Bolsonaro. Os fatos conspiram contra ele.

Simonetti defende a ampla defesa dos 37 indiciados

Arthur Guimarães
Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que acompanha com preocupação os desdobramentos da apuração sobre um plano golpista para matar o presidente Lula (PT) e impedir a sua posse, mas disse também que “justiça não se faz com condenações sumárias”.

Na terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar em 2022 a morte não só do presidente eleito, mas de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Dois dias depois, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, em investigação sobre trama golpista arquitetada em 2022, por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

AMPLA DEFESA – A OAB disse em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que justiça não se faz sem devido processo legal e que é preciso “respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”.

A Ordem já chegou a pedir a Moraes a adoção de providências para o acesso de advogados aos autos dos processos envolvendo golpismo e entrou em choque com o ministro após ele negar manifestação da defesa de um réu por não haver previsão no regimento do tribunal.

Na nota, a entidade ainda insta líderes políticos a repudiar a violência e diz que aguarda mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliar ações práticas que poderá tomar.

APAZIGUAMENTO – “Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo.”

Além da OAB, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestaram em nota públicas preocupação com o plano para matar autoridades e cobraram a adoção de medidas e a apuração com responsabilidade.

RIGOR DA LEI – “Toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade, de acordo com a Constituição e as leis”, diz a AMB.

Já a Ajufe afirma ser “indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB tem de entrar na luta contra Alexandre de Moraes, que impõe sigilo a todos os processos que relata e instrui, sem permitir que os advogados de defesa tenham acesso aos autos. Eles só tomam conhecimento do que Moraes permite ser vazado à imprensa. Isso não é Justiça, mas quem se interessa? (C.N.)

Jair Bolsonaro alega que agiu dentro das quatro linhas

da CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “absurdo” atribuir a ele a participação em discussões sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, ninguém daria um golpe com “general da reserva e mais meia dúzia de oficiais”.

“É um absurdo o que estão falando. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe”, disse.

INDICIAMENTO – “A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário”, disse Bolsonaro após ser indiciado pela Polícia Federal.

Na semana passada, ele e mais 36 suspeitos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático, golpe e organização criminosa. Entre eles, estavam 25 militares.

Esta é a primeira vez que o ex-presidente fala publicamente sobre o assunto.

NO AEROPORTO -As declarações foram dadas nesta segunda-feira (25), no Aeroporto de Brasília, logo após Bolsonaro desembarcar de uma viagem que fez a Alagoas.

Bolsonaro disse que estudou medidas dentro das “quatro linhas” Constituição.

“Se alguém viesse a discutir golpe comigo, ia falar: ‘tudo bem, e o “after day”? E o dia seguinte, como fica o mundo perante a nós?’ Todas as medidas possíveis, dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”.

                  Charge do Beto (Site PCdoB65)

Mario Sabino
Metrópoles

A logística das perigosas cabecinhas golpistas que ameaçaram o regime democrático como nunca antes neste país, na avaliação serena da maioria dos colegas jornalistas, era extremamente sofisticada.

Em 15 de dezembro de 2022, o major de codinome Gana, destacado para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, que os trapalhões queriam sequestrar, comunicou os seu parceiros que estava com um problema para ir até o ponto de encontro no estacionamento de um shopping, depois que a missão foi abortada. Ele não conseguia pegar um táxi em Brasília — que também serviria para Gana resgatar Japão.

“TÁ LIGADO”? – “Cara, acabei de chegar [a] um ponto de táxi aqui. Tinha um maluco, só que ele falou que ‘tava’ indo buscar um passageiro e ia chamar um táxi aqui ‘pra’ mim, ‘tá’ ligado? [Vou] ‘dá’ uns cinco ‘minutinho’ aqui, ‘pra’ ver se chega. Eu acho que agora vai resolver, mas tá pica, mané. Essa hora não tem táxi em lugar nenhum, né?”, explicou Gana, em áudio enviado ao grupo.

O planejamento era tão pica, que eles abortaram o sequestro porque leram no Metrópoles que a votação no STF sobre o orçamento secreto, depois da qual eles sequestrariam Alexandre de Moraes, havia sido adiada. Bom saber que a imprensa ainda tem serventia.

O ridículo da situação diminui a gravidade do fato? Eu não diria que diminui, mas dá a medida da palermice dessa gente. Tendo a crer que ser palerma ainda não é atenuante para a Justiça brasileira, ao contrário do que acredita Jair Bolsonaro.

DISSE BOLSONARO – “Golpe agora não se dá mais com tanque, né? Se dá com táxi. E parece que o sequestro não saiu porque não tinha um táxi na hora… Ah, pelo amor de Deus, isso é uma piada, essa PF criativa do Alexandre de Moraes”, disse o ex-presidente, em uma live enquanto cortava o cabelo.

Há algo de ridículo em algumas tragédias, o que não as tornam menos trágicas. Dois exemplos: Em Antígona, de Sófocles, o arrependimento do rei Creonte foi tardio para salvar a sobrinha da morte a que ele a condenou, bem como para impedir os suicídios do seu filho, Hémon, e da sua mulher, Eurídice.

É como se tivesse faltado táxi para avisar os envolvidos que Creonte havia mudado de ideia.

ROMEU PRECIPITADO – Em Romeu e Julieta, de William Shakespeare, não deixa de ser burlesco que ele tenha se matado por achar que ela estava morta, envenenada, quando Julieta, na verdade, havia tomado uma poção apenas para parecer que havia se matado — atitude extrema que ela só toma depois de se deparar com Romeu morto. O rapaz foi cretinamente precipitado.

Aliás, qual veneno seria usado pelos golpistas trapalhões para envenenar Lula e Geraldo Alckmin? A dúvida foi levantada por Fernando Gabeira:

“Há pontos ainda obscuros. O projeto era matar e envenenar. Matar a tiros — usando fuzis, pistolas e até um lança-granadas — é uma coisa. Envenenar é outra, em termos de planejamento. Você não lança uma granada envenenada; de um modo geral, usa outros métodos.

PORRA DEMAIS – Gabeira diz que a mais avançada prática no mundo talvez seja a da Rússia. Um simples chá pode destruir o oposicionista. Tanto o polônio-210 quanto o tálio são muito usados pela polícia política de Putin. Eis a pergunta sobre o envenenamento: qual era o plano, qual sua viabilidade no tempo escolhido, o mês antes da posse?”

O jornalista também contabiliza o número de vezes que o general Mário Fernandes, aparentemente o cérebro executivo do golpe que não houve, repetiu a palavra “porra”: 53. “Se continuasse produzindo textos, acabaria aumentando o índice de natalidade nacional”, escreve Fernando Gabeira.

Na Grécia Antiga e na Inglaterra elisabetana, o ridículo ensejou clássicos da literatura; no Brasil, produziu isto aí, porra.

Bolsonaro recebeu várias homenagens em Alagoas

Igor Gadelha e Milena Teixeira
Metrópoles

Após uma semana de férias no litoral de Alagoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promete apresentar “fatos novos” assim que desembarcar em Brasília, na noite desta segunda-feira (25/11).

O ex-mandatário convocou a imprensa e promete falar já no aeroporto de Brasília. Em mensagem de WhatsApp, ele também pediu que deputados e senadores aliados fizessem uma live durante sua declaração no aeroporto.

“Deputado/Senador, segundo informações, grande parte da mídia estará presente. Atenderei a todos, até mesmo com fatos novos. Sugiro que algum assessor seu se faça presente e abra uma live”, escreveu o ex-presidente para seus aliados.

INDICIAMENTO – Bolsonaro, como mostrou o Metrópoles, foi indiciado na quinta-feira (21/11) por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula, em 2022.

Mesmo após o indiciamento, o ex-presidente decidiu manter suas miniférias em São Miguel dos Milagres, badalada praia do litoral de Alagoas, onde descansou com sua mulher, Michelle Bolsonaro, e familiares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro quer agitar a opinião pública a seu favor, nas redes sociais. Mas terá de arranjar munição junto a seus advogados, para enfrentar os canhões de Navarone que Moraes usa contra eles. (C.N.)

Não existe golpe sem Forças Armadas, ressalva Temer

Wesley Bião
Estadão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comparou nesta segunda-feira, 25, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 com as manifestações contra a reforma da Previdência que aconteceram em 2017, durante seu governo.

“Invadiram prédios em 8 de janeiro. Mas vocês se lembram que no meu governo, quando nós cuidávamos da reforma da Previdência, as centrais sindicais mandaram 1.600 ônibus lá, que incendiaram ministérios, tentaram invadir o Congresso, viraram carros, queimaram carros”, disse Temer.

FALAR DO FUTURO – O emedebista relembrou que um de seus ministros sugeriu que as Forças Armadas fossem acionadas para atuar em uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que no dia seguinte ele optou por “falar do futuro” ao invés dos atos que ocorriam naquele momento.

“Seis horas (da tarde) terminou tudo. Houve noticiário à noite e no dia seguinte de manhã. Mas, quando deu meio-dia, a imprensa me entrevistou, e eu disse: se o episódio é de ontem, ontem é passado. Eu não falo do passado, vou falar do futuro”.

Temer comentou sobre os fatos durante um evento organizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em São Paulo. O ex-presidente comentava sobre o processo de “radicalização” do País e comparou o cenário político do Brasil com o do Reino Unido – local considerado por ele como referência no exercício da democracia.

POLÍTICA DESTRUTIVA – “Aqui é o seguinte, se eu perder a eleição, o meu dever é destruir aqueles que ganharam. Isso prejudica a governabilidade e prejudica, portanto, o povo”, afirmou.

Ao fim do evento, o ex-vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) foi questionado sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre as investigações da Polícia Federal (PF) que identificaram um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer afirmou que “embora haja tentativas, o fato é que não vão adiante. Não vão adiante porque não há clima no país. E, convenhamos, golpe para valer, você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer”.

“ALGUNS MILITARES” – O ex-palaciano também minimizou a participação de militares na intentona golpista, dizendo que era obra de “alguns militares”, e não das instituições como um todo.

“Não foi a instituição como um todo. Seja Exército, Marinha, Aeronáutica, não participaram disso como instituição. Participaram figuras”, afirmou.

Em sua visão, tentar culpar os militares pelo golpe é um erro pior ainda.