Escândalo das joias, o maior da história do Brasil, tem um capítulo chapliniano

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

O escândalo das joias destacado na sexta-feira pela GloboNews e pela TV Globo, e manchete da Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S.Paulo, tem uma dimensão colossal que o coloca como o maior da história do Brasil na medida em que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, o advogado Frederico Wassef, um personagem sombrio, além de outros oficiais do Exército que formavam no Gabinete da Presidência da República.

É inacreditável que um general, um tenente-coronel e sobretudo um presidente da República, tenham se envolvido em programas de leilões de joias recebidas de países estrangeiros para transformá-las em dólares. O relógio que faz parte das joias levadas para o exterior clandestinamente chegou a ser vendido em Miami, mas aí é que entra a característica chapliniana.

PATRIMÔNIO NACIONAL – Por uma coincidência do destino, o Tribunal de Contas da União determinou que a joia fosse recolhida ao patrimônio nacional. Aliados de Bolsonaro convocaram o advogado Frederico Wassef para recomprar o relógio.

Imaginem só que o relógio vendido em Miami foi reencontrado na Pensilvânia. Uma verdadeira corrida pelos responsáveis pelo roubo movimentando-se atrás da joia para devolução ao TCU. Uma verdadeira sequência chapliniana. Os autores de livros policiais nunca narraram um caso com tal hipótese.

Além disso, o tenente-coronel Mauro Cid comunicou ao seu pai Mauro Lourena Cid que fotografasse as joias que seriam colocadas em leilão. Ele o fez, mas deixou refletir a sua própria imagem. Uma cena incrível. Somados, configuram-se no maior escândalo da história do país, conforme disse.  

QUEBRA DE SIGILO – A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito, a quebra de sigilo das contas de Jair Bolsonaro. Mas há outros personagens envolvidos nessa trama. O fato chocou o país. O Exército comandado pelo general Tomás Miguel divulgou uma nota oficial dizendo que não comentaria a operação, mas que “não compactua com eventos de desvio de conduta de quaisquer de seus integrantes”.

Reportagem de O Globo, de Eduardo Gonçalves, Paola Serra, Reynaldo Turollo e Daniel Gullino destaca o episódio com base em levantamento da Polícia Federal que concluiu pela existência de uma organização criminosa no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela formação do mercado paralelo de joias recebidas e vendidas no exterior. Na Folha de S.Paulo, escreveram Fábio Serapião, Julia Chaib, José Marques, Marcelo Rocha e Matheus Vargas.

Bolsonaro terá que depor novamente à PF. A afirmação do general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército, foi focalizada em matéria de Fábio Vieira, FSP, representando um posicionamento firme do militar sobre o assunto envolvendo o general Mauro Lourena Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid.

Possibilidade real de Bolsonaro ser preso poderá reavivar a violência do 8 de janeiro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro

Desta vez, Bolsonaro está sob ameaça concreta de ser preso

Thomas Trautman
Veja

Ao longo dos últimos meses a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso sempre vinha acompanhada de uma ameaça: uma ação contra o ex-presidente poderia “incendiar o país”, na comparação que os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, usaram em dezenas de conversas privadas.

Por essa chantagem pouco sutil, a intentona do 8 de janeiro seria uma amostra do que os bolsonaristas seriam capazes de fazer. A ameaça, agora, vai virar a principal arma para evitar a prisão.

HAVIA UMA CRENÇA – Até a sexta-feira, Brasília viveu sob a crença de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria impedido de disputar as próximas eleições, mas não seria preso.

Seria uma espécie de acordo informal pelo qual deputados, senadores e governadores eleitos justamente pela sua proximidade com o ex-presidente aceitariam virar a página e tocar vida sem ressuscitar o confronto com a Justiça que marcou o último mandato.

Essa certeza acabou diante da operação da Polícia Federal. É real a chance de o ex-presidente ser preso pelo contrabando e roubo de joias doadas por governos estrangeiros. Por muito menos, autoridades foram presas durante a Operação Lava Jato. 

NOVA INTENTONA – A ameaça de uma turbulência civil como protesto por uma possível prisão de Bolsonaro vai ganhar as redes bolsonaristas nos próximos dias. 

É fato que a incapacidade de o ex-presidente liderar a oposição fez com que milhões de seus eleitores decidissem seguir em frente, mantendo-se críticos ao governo Lula, mas buscando uma nova alternativa para as eleições de 2026. Isso é particularmente notável na pressão com que a elite empresarial e política embarcou para possibilidade de uma chapa Tarcísio/Zema. 

O bolsonarismo raiz, no entanto, opera longe dessa racionalidade. Em junho, pesquisa Genial/Quaest mostrou que 82% dos eleitores de Bolsonaro achavam injusta a perda dos direitos políticos no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma sondagem mostrou que para 2 de cada 3 eleitores de Bolsonaro o apoio do ex-presidente era decisivo na escolha de um sucessor como candidato em 2026.

 A GRANDE DÚVIDA – A força popular do ex-presidente é evidente. A dúvida é se esta influência pode se refletir em violência.

Em 2018 quando Lula da Silva foi preso e impedido de se candidatar, dezenas de líderes do PT previram protestos massivos nas ruas. Líder nas pesquisas daquela eleição, Lula parecia ter a capacidade de mobilizar seus apoiadores, mas isso não aconteceu.

O ex-presidente foi preso, manteve o poder eleitoral ao transferir parte substancial de seu apoio ao herdeiro Fernando Haddad, mas o “Lula livre” virou um grito apenas dos petistas. É incerto se uma prisão de Bolsonaro será aceita tão facilmente.

O milagre das mãos do pai, nas poesias geniais de Mário Quintana e Paulo Peres

76 ideias de Quintana | frases de mário quintana, pensamentos, frases  inspiracionaisCarlos Newton

Para comemorar o Dia dos Pais, uma data que precisa ser alegre, embora em muitos casos possa ser triste, selecionamos hoje dois poemas relativos ao tema. Um deles, do gaúcho Mário Quintana, e o outro, do carioca Paulo Peres, que, quando trabalhamos com o jornalista, cronista e poeta Rubem Braga, com ele aprendeu que a poesia é necessária.

AS MÃOS DO MEU PAI
Mario Quintana

As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…

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DIA DOS PAIS
Paulo Peres

Festejai, pai material,
Este dia especial.
Receba o carinho celestial
– Família, luz e amor –
Através à bênção do Pai Maior,
O Nosso Deus-Pai Espiritual

Lembrem JK e nem pensem em perdoar os autores da invasão dos três Poderes

Frente Ampla - Brasil Escola

Juscelino e Lacerda se uniram a Jango contra a ditadura

Roberto Nascimento

O presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de três tentativas de golpe de Estado. A primeira foi em 1955, contra sua posse. Seus adversários da UDN diziam que ele tinha sido eleito por um complô comunista e tentaram evitar a posse, alegando que JK não tinha conquistado maioria absoluta. Os principais envolvidos foram o deputado Carlos Lacerda, o vice Café Filho, o presidente da Câmara, Carlos Luz, e o coronel Jurandir Mamede.

Depois, no exercício do mandato, um grupo de oficiais da Aeronáutica sequestrou aviões da FAB e anunciou o golpe em Aragarças (Goiás), mas a tentativa fracassou. Em seguida, outro grupo de aviadores repetiu a dose em Jacareacanga (Pará) e também foram presos.

FORAM PERDOADOS – As três tentativas foram dominadas pela rápida atuação do marechal Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, que garantiu a posse de Juscelino e depois o manteve no poder. O mais impressionante é que todos os envolvidos foram presos e depois perdoados por Juscelino e Lott. E a página foi virada.

Essa belíssima história da preservação da democracia brasileira é contada no livro “Lott, a espada democrática & outros escritos pacifistas”, do jornalista e escritor Pedro Rogério Moreira (ex-O Globo, ex-TV Globo e ex-SBT), lançado pela editora Thesaurus.

Depois de ver as cenas de vandalismo do 8 de janeiro deste 2023, Pedro Rogério achou que valia a pena recuperar uma entrevista de seis horas que fez com Lott em 1978, ainda no tempo do regime militar. E assim surgiu a ideia desse oportuno livro.

PERDÃO AOS GOLPISTAS – Juscelino e Lott eram pessoas de bem, legalistas. Nem foi surpresa quando eles perdoaram aos revoltosos, que foram reintegrados à Aeronáutica. No entanto, por ironia do destino, os golpistas de 1964 jamais perdoaram nem Juscelino nem Lott, que foram implacavelmente perseguidos pela ditadura militar.

O golpista de carteirinha era o governador Carlos Lacerda, que foi o mentor civil do golpe de 64, mas acabou também sendo preso e cassado pelos militares.

Numa admirável costura política empreendida pelo deputado Renato Archer, do MDB, em 1966 Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek se encontraram em Lisboa para criar a “Frente Ampla” pela democracia, que teve apoio de João Goulart, visitado por Lacerda e Archer em 1967 no Uruguai.

MORTES EM SÉRIE – Os três morreram misteriosamente, num intervalo de apenas nove meses: Juscelino em agosto de 1976, Jango em dezembro de 1976 e Lacerda em maio de 1977.

Este exemplo histórico demonstra que pode ser uma ingenuidade acreditar na eficácia do perdão para golpistas. Pelo visto, se não forem punidos com rigor, os os articuladores voltam a se reagrupar e ressurgem com ainda mais força para tentar a tomada do poder.

Por essas e outras razões, entendo que para os mentores do golpe não pode haver perdão. Porque, se eles forem perdoados e voltarem à prática do golpe, podemos ser retirados de casa e levados a caminho do desconhecido. Por tudo isso, é importante apoiar o ministro Alexandre de Moraes, que está cumprindo seu dever ao julgar com rigor essa turma golpista, e merece o aplauso dos democratas.

Desta vez, o advogado de Bolsonaro também pode ser condenado por “favorecer” o crime

Frederick Wassef | Metrópoles

Wassef foi aos EUA para esconder o crime de Jair Bolsonaro

Carlos Newton

No relatório que motivou os pedidos de busca e apreensão nesta sexta-feira ( dia 11), a Polícia Federal apresenta uma série de justificativas, entre elas as mensagens trocadas entre os ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro, demonstrando a existência de “um esquema de peculato para desviar ao acervo privado do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, os presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras, para posterior venda e enriquecimento ilícito do ex-Presidente”.

Houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República “ou a agentes públicos a seu serviço” e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Segundo a repórter Natália Portinari, do site Metrópoles, além disso, a PF encontrou mensagens que demonstram que Marcelo Câmara e Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens, tinham plena ciência das restrições legais da venda dos bens no exterior, como em uma comunicação em que Câmara diz: “O problema é depois justificar para onde foi. Se eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar”.

PECULATO E OUTROS CRIMES  – Os cinco principais participantes da quadrilha (Jair Bolsonaro, general Lourena Cid, tenente-coronel Mauro Cid e assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti) estão lascados, não tem jeito de escaparem do processo, julgamento e condenação, devido à abundância de provas.

O único envolvido que pode escapar dos crimes de peculato, da lavagem de dinheiro e da organização criminosa (formação de quadrilha) é o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro e foi escalado para ir aos Estados Unidos recuperar um relógio Rolex Day-Date 18946, produzido em ouro e vendido ilegalmente pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o repórter Edoardo Ghirotto, do site Metrópoles, em março deste ano, preocupado com a possibilidade de o relógio ser requisitado pelo Tribunal de Contas da União, Wassef se juntou a Mauro Cid e a Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, para recuperar a joia. Cid, em troca de mensagens, encaminha um link em que a Precision Watches anuncia o relógio para venda.

RUMO AOS EUA – No dia 11 de março, Wassef embarcou em Campinas, no interior de São Paulo, rumo a Fort Lauderdale, na Flórida.

A Polícia Federal afirma que o advogado recuperou o relógio no dia 14, e retornou para o Brasil com o acessório em 29 de março. Mauro Cid, que viajara aos EUA para recuperar outras joias vendidas ilegalmente, encontrou Wassef no dia 2 de abril para reaver o relógio.

O repórter relata que o ex-ajudante de ordens regressou para Brasília no mesmo dia e entregou o Rolex para Crivelatti, tido como braço-direito de Cid desde o período em que trabalharam na Presidência. O Rolex foi então devolvido com outras joias no dia 4 de abril, em uma agência da Caixa Econômica Federal.

CRIME DE WASSEF – Mas o advogado Frederick Wassef desta vez está encrencado. Ele já escapou de processo ao ter dado abrigo a Fabrício Queiroz, quando fugitivo da Justiça. Mas agora a situação é ainda mais grave e tem provas em abundância.  

Prevê o artigo 348 do Código Penal o favorecimento pessoal — a conduta de ¨auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública, o autor de crime a que é cominada pena de reclusão¨. E o artigo incrimina em favorecimento real quem “prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”.

Trata-se de crimes de menor potencial ofensivo, mas têm pena de detenção, de um a seis meses, e Wassef pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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P.S. –
Quanto a irem para a prisão, isso só ocorrerá se forem julgados pelo Supremo. Se o processo for encaminhando para primeira instância federal, a impunidade está garantida para todos eles, porque as penas prescrevem antes dos autos chegarem ao Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)

Bolsonaro abriu conta em Miami alguns dias antes de deixar o Brasil em dezembro

 Bianka Vieira  Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu conta em uma agência bancária de Miami, nos Estados Unidos, e deu entrada em um procedimento para enviar remessas de dinheiro ao exterior dias antes de deixar o Brasil e encerrar o seu mandato à frente da Presidência da República.

Documentos do BB Americas, braço do Banco do Brasil no estrangeiro, apontam que o então mandatário abriu sua conta no país norte-americano em 21 de dezembro de 2022. No dia seguinte, uma proposta de emissão de ordem de pagamento, usada para a transferência de verbas, foi assinada por ele.

CID TAMBÉM ASSINA – Bolsonaro partiria para Orlando oito dias depois, em 30 de dezembro. O processo de transferência de recursos também foi realizado por seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que hoje se encontra preso.

“Solicito a emissão de uma ordem de pagamento para o exterior, na moeda indicada ou seu equivalente na do país do beneficiário, a débito de minha conta de depósito abaixo indicada, bem como das respectivas tarifas, tributos e demais despesas. Adicionalmente, concordo em tomar conhecimento do Valor Efetivo Total (VET) antes de concluída a formalização da operação de câmbio”, afirmam os termos assinados pelos dois.

Os documentos, obtidos pela coluna, foram enviados por Cid para a sua própria conta de e-mail e estão em posse da CPI do 8 de janeiro. Neles, há informações sobre as contas de origem e de destino para as transferências bancárias. Os valores das remessas pretendidas, no entanto, não são discriminados.

ECONOMIA IA AFUNDAR – Procurada, a defesa do ex-presidente afirma que a conta foi aberta e os recursos, transferidos, porque Bolsonaro acreditava que “a economia do Brasil ia afundar”. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, os valores foram extraídos da poupança. “Não era nada expressivo. Não chegava a sete dígitos”, diz. O defensor ainda destaca que a existência da conta já foi tratada por Bolsonaro em depoimento à PF, em sinal de transparência.

De acordo com relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um saque de US$ 6 mil (cerca de R$ 29 mil, na cotação atual) foi realizado por Cid no BB Americas em 18 de janeiro deste ano.

 O valor, contudo, foi extraído de uma conta diferente da indicada pelo militar em dezembro passado, na véspera da viagem — o que sugere a existência de mais de um canal. O BB Americas é a mesma instituição financeira em que seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, é cliente.

GENERAL NA MIRA – Lourena Cid foi alvo nesta sexta-feira (11) em uma operação da PF que apura indícios de que Jair Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras.

Além dele, as buscas incluem Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Na decisão que autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma haver indícios de que Bolsonaro teria desviado bens de alto valor para os EUA e, na sequência, encaminhado para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades de Miami, Nova York e Willow Grove.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a conta é individual, por que Mauro Cid também assinou a transferência do dinheiro? É tudo estranho no relacionamento desses dois, tudo cheira mal… (C.N.)

Novos ares no Banco Central despertam “jus esperneandi” da turma da Faria Lima

TRIBUNA DA INTERNET | O que Lula precisa fazer para conseguir baixar os  juros cobrados pelos bancos

Charge do Léo Correia (bicadura.com)

André Roncaglia
Folha

A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,5 teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados — em favor de reduzir a Selic mais rapidamente — e aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte menor (0,25%).

METAS FUTURAS – A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego.

Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta contínua. Citar agora essa regra — a qual passa a valer apenas em 2025 — tem aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de inflação em 3%.

Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.

MÁS CONDUTAS – Em seu cálculo político deve ter pesado a previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas condutas suas que justificariam demissão em outros países.

A primeira foi a elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante a eleição de 2022.

A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?

PASSOU EM BRANCO – O manual de conduta do Banco Central aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas quanto a essa violação da boa conduta.

Não surpreende, portanto, a indicação do presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios fiéis no jornalismo econômico.

Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o “erro do Copom” faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o conservadorismo dos diretores do BC.

SERVIDORES SERVIS – O livro “Os Mandarins da Economia”, organizado por Adriano Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.

A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da política monetária, entre outras mudanças.

É hora de o BC farejar, como diz Belchior, “o cheiro de nova estação” e incorporar a democracia em seus cálculos e condutas. Afinal, “o novo sempre vem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso oxigenar a equipe econômica e evitar que tenha dirigentes ligados ao mercado financeiro. Desde sempre os sucessivos governos entregam o galinheiro do Banco Central ao domínio das raposas da Faria Lima. Depois reclamam quando o governo tem péssima atuação, porque não consegue controlar a economia. Bem, este é o maior desafio brasileiro e precisa ser abertamente discutido. (C.N.)

Procuradoria quer tirar inquérito do STF, para garantir a impunidade de Bolsonaro

Quem são os oito cotados para PGR | GZH

Aras quer blindar Bolsonaro, mas Moraes não vai permitir

Daniel Gullino, Eduardo Gonçalves e Reynaldo Turollo Jr.
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação que trata de um suposto esquema de venda de presentes que haviam sido entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saísse do Supremo Tribunal Federal (STF) e fosse enviada para a Justiça Federal de Guarulhos. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A informação consta da decisão na qual Moraes autorizou mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira em endereços do general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; do tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atua na equipe do ex-presidente; e do advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e seus familiares.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – O ministro registrou que a Procuradoria-Geral da República requereu o “declínio da competência” para a 6ª Vara Federal de Guarulhos e que o PGR ainda não se manifestou sobre o mérito do caso.

Apesar de não responder diretamente à solicitação, Moraes afirma em outro momento da decisão que há justificativa para o caso ficar no Supremo devido à sua ligação com “diversos inquéritos” que tramitam na Corte, entre eles as investigações das fake news e das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Juridicamente, a Procuradoria está correta, porque Jair Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e não poderia se julgado pelo Supremo, na forma da lei. Ou seja, o inquérito teria de ser encaminhado à primeira instância da Justiça Federal, porque ocorrência inicial foi no Aeroporto de Guarulhos.

Mas acontece que as leis nada significam. Moraes quer manter o processo no Supremo, porque sabe que nada acontecerá se o inquérito for enviado para Guarulhos. As interpretações das leis hoje garantem a impunidade em julgamentos na primeira instância, porque os processos demoram tanto a chegar ao Supremo que as penas acabam prescrevendo.

Bem, foram os ministros que criaram essa “novidade”, para libertar Lula da Silva. Agora, se quiserem condenar Bolsonaro e seus cúmplices, têm de descumprir as leis e manter ilegalmente o inquérito no Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)

Entenda o que há em jogo na disputa pelo curso de Medicina da Ulbra, em Canoas

Venda de operações da Ulbra/RS deve ser avaliada em assembleia na próxima quinta

A Universidade Luterana) é a maior do Rio Grande do Sul

Polibio Braga

Neste caso da disputa judicial que se instalou na Ulbra, em Canoas (RS), envolvendo os leilões do curso de Medicina e dos imóveis, ambos suspensos por decisão judicial da 4ª Vara Cível de Canoas, o Ministério Público Estadual busca acompanhar de perto possíveis crimes falimentares, fraudes e favorecimentos a credores. Foi o que apurou o editor.

O Procurador-Geral de Justiça já designou promotor e procuradora de justiça para acompanhar o caso, que envolve a maior universidade do Rio Grande do Sul.

PREOCUPAÇÕES – O advogado Thomas Dulac Müller, procurador da Aelbra, controladora da Ulbra, tem razões de sobra para se preocupar, uma vez que recebeu honorários muito altos para defender os interesses do seu cliente, tudo no âmbito do processo de recuperação judicial.

Ele conhece os meandros dos bastidores de todo esse imbróglio entre a Universidade Brasil e o grupo Evolua desde o nascedouro, pois chegou a levar o filho de Fernando Costa, controlador da Universidade Brasil, para dentro da Ulbra. Thomas também mantém uma relação estreita com o Banco Master, que é parceiro da Evolua no negócio. Na origem, Banco Master, Universidade Brasil e Evolua, fizeram tratativas negociais que foram rompidas e agora culminaram numa rumorosa disputa societária pelo controle da universidade gaúcha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Nota enviada por Jorge Paulino Almeida, pedindo que toda a imprensa fique de olho e acompanhe esse imbróglio no Rio Grande do Sul, que envolve interesses na casa de bilhões de reais. Realmente, o mau cheiro é sentido a quilômetros de distância. Mas vamos acompanhar o lance, é claro. (C.N.)

Próximos passos da PF: quebrar os sigilos e gravar depoimentos de Bolsonaro e Michelle

Michelle Bolsonaro é provocada em restaurante e maquiador joga gelo em mulher | Política: Diario de Pernambuco

Em Brasília, Michelle foi hostilizada junto com o maquiador

Vladimir Netto
TV Globo, com g1

A Polícia Federal (PF) já pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quebrar os sigilos bancários e colher depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre a suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos durante o mandato.

Com essas iniciativas, a PF tenta descobrir se o casal foi beneficiado diretamente pela atuação dos assessores que, de acordo com o inquérito, negociaram e venderam ilegalmente joias e objetos de alto valor.

BUSCAS E APREENSÕES – Equipes da Polícia Federal fizeram buscas e apreensões nesta sexta-feira (11) em endereços ligados aos investigados. O caso é um desdobramento do inquérito que apura o destino de jóias recebidas pelo ex-presidente enquanto estava no poder.

Dois kits chegaram a ser colocados à venda e precisaram ser recuperados depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que eles fossem devolvidos.

A operação da PF nesta sexta-feira envolveu: 1) o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, que está preso, investigado por adulterar cartões de vacinação da família dele, do ex-presidente e da filha; 2) o pai de Cid, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras e teve cargo no governo; 3) o segundo-tenente Osmar Crivelatti, também ex-ajudante de ordens, atualmente um dos auxiliares pessoais escolhidos por Bolsonaro na cota a que ele tem direito como ex-presidente; e 4) o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro.

CELULAR E COMPUTADORES – A PF já está analisando o conteúdo do celular do general Mauro César Lourena Cid. O aparelho foi desbloqueado e passará por perícia. A PF apreendeu ainda um HD que estava dentro de uma mala. Além disso, foram apreendidas mídias e computadores nos endereços de Wassef e de Crivelatti.

O objetivo da PF agora é rastrear o caminho do dinheiro obtido com a venda dos presentes e de onde veio o dinheiro para recomprar alguns deles.

As investigações buscam informações da conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, apontado como o responsável pelo dinheiro obtido com as vendas. A PF já identificou que Mauro Cid sacou U$S 35 mil de uma conta em Miami no dia em que ele recomprou parte dos presentes para entregar ao TCU.

CRIMINOSOS CONSCIENTES – Os investigados sabiam de restrições. Segundo mensagens analisadas pela PF, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos no suposto esquema de venda ilegal, no exterior, de presentes oficiais recebidos entre 2019 e 2022 tinham “plena ciência” da ilegalidade das transações.

A constatação aparece na representação da PF enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou as buscas desta sexta-feira

Segundo os investigadores, os militares que assessoravam Bolsonaro conheciam as restrições previstas na legislação para o comércio desses presentes – mas decidiram ignorar essas regras ao colocar os itens para venda direta e leilão.

PATRIMÔNIO CULTURAL – Conforme a lei, os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público.

Essas informações foram repassadas aos aliados de Bolsonaro po Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (setor responsável por gerir o acervo de presentes).

A PF já identificou a negociação de quatro conjuntos de joias e objetos de valor: 1) um conjunto Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio; 2) um kit de joias, contendo um anel, uma caneta, abotoaduras, um rosário e um relógio da marca Rolex de ouro branco; uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue pelo Bahrein; e um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido do Bahrein também em 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que Bolsonaro e sua trupe tenham caído nessa furada, mesmo sabendo os problemas que Lula teve ao se apropriar de patrimônio da União. A diferença é que Lula se apossou, mas não tentou vender, enquanto Bolsonaro foi logo se sujando por um punhado de dólares. Em Brasília, Michelle foi hostilizada num restaurante e seu maquiador partiu em sua defesa. É tudo deprimente, cada vez mais deprimente. (C.N.)

Está na hora de o STF voltar a respeitar a Constituição e os demais poderes

Moraes manda soltar 173 presos por atos extremistas em Brasília - Notícias  - R7 Brasília

Moraes considera que todos os presos são “terroristas”

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes soltou 100 homens e 62 mulheres, presos políticos que estavam detidos havia sete meses sem terem sido condenados. Terão de usar tornozeleira. Um grupo de mulheres apareceu no noticiário cantando, fizeram uma canção falando sobre prisão ilegal.

Elas não têm nenhum motivo para cantar, ficaram privadas da liberdade durante sete meses, e a maioria não sabe sequer o porquê. A imprensa, sob rédeas, os chama de “terroristas”. Não são nem “supostos terroristas”, como costumam dizer quando falam de “suposto homicida”, “suposto assassino”, “suposto bandido”. Já são terroristas.

DISSE VIRGILIO – Gostei muito de uma manifestação de Arthur Virgílio no Twitter. Ele foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, é diplomata de carreira, foi prefeito de Manaus e senador. Tem peso. Ele escreveu o seguinte:

“Fiquei feliz, ministro Alexandre, com seu gesto de liberar tantas pessoas sofridas e sem o melhor e maior direito de todos, que é a liberdade. Complete o gesto justo e libere os demais. Vire essa página de dor que Lula poderia ter preventivamente evitado. Tinha informações da Abin e do GSI. Claro que tinha. Você sabe que trabalhei intimamente com esses dois órgãos e tudo chegava antecipadamente às mãos do presidente Fernando Henrique e às minhas. A viagem de Lula a Araraquara foi pura desfaçatez, queria ver o circo pegar fogo pra depois se fazer de atrasado e dizer o tradicional ‘eu não sabia’”.

Na quinta-feira eu conversei com um ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, com ex-ministros do Supremo, e todos eles querem exatamente isso, que o próprio Supremo, em nome da história da instituição, tome providências e volte a respeitar a Constituição, o artigo 2º da Carta Magna – como me disse um ex-presidente, respeitar os pesos e contrapesos dos três poderes de Montesquieu.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Campos Neto quer substituir o rotativo por juros de 9% ao mês, o triplo da inflação anual

Campos Neto não pode trocar o rotativo estratosférico por juros espaciais

Pedro do Coutto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reportagem de Natalia Garcia, Folha de S. Paulo desta sexta-feira, e de Renan Monteiro no O Globo, afirmou que o BC está estudando acabar com as taxas do rotativo no cartão de crédito que hoje superam 400% ao ano por um sistema de parcelamento com uma taxa de 9% ao mês.

Os juros atuais do crédito rotativo cobrado pelos bancos é recorde mundial absoluto e constitui há muito tempo uma vergonha nacional e internacional para o Brasil. O sistema atravessa décadas e lembro que o escândalo veio à tona no governo João Figueiredo quando Delfim Netto retornou à equipe ministerial no Planejamento.

INADIMPLÊNCIA -Atravessou o tempo fomentando uma inadimplência inevitável já que é impossível a qualquer pessoa pagar juros nessa escala; como também será impossível pagar 9% ao mês quando a inflação prevista este ano oscila entre 3% a 4%.

É só fazer as contas e chegar à conclusão da impossibilidade absoluta. Não é possível cobrar juros nessa ordem num cenário em que a inflação oscila entre 3% a 4% no espaço de 12 meses. Como é que as pessoas podem arcar com um compromisso desse tipo? A saída, claro, seria não fazer dívidas de jeito algum. Mas isso é impossível diante da realidade. Economistas como Roberto Campos Neto, no fundo, têm horror à realidade.

Fala-se em juros praticamente todos os dias, mas não se toca no problema dos salários, que são os alvos dessas taxas e não têm como enfrentar uma realidade que remete à fome mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. O déficit social brasileiro é muito maior do que a dívida interna do país que eleva-se a em cerca de R$ 6 trilhões sobre a qual incidem os juros de 13,25% da Selic por ano. Com isso, favorece-se incrivelmente as aplicações de capital no mercado guarnecido pela tradicional mão de tigre.

LUCRO – Agora mesmo, matéria de Lucas Bombana, Folha de S. Paulo, revela que o lucro dos grandes bancos no segundo trimestre deste ano alcançou R$ 24 bilhões. Entre os grandes bancos, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. O lucro da Caixa Econômica Federal certamente também se inclui entre os maiores. Detém um alto volume de cadernetas de poupança que rendem por ano de 6% a 7%. Basta a CEF aplicar os depósitos das cadernetas em títulos regidos pela Selic que rendem mais que o dobro.

Portanto, terminar com o rotativo dos cartões de crédito não é a solução. Na verdade é uma obrigação do poder público. Mas Campos Neto não pode substituir o rotativo estratosférico por juros espaciais de 9% ao mês. Não livrará a população brasileira das dívidas e da inadimplência. É preciso que a rota dos salários funcione para uma efetiva redistribuição de renda no país. É o único caminho.

DREX – Natália Garcia, na Folha de S. Paulo, em reportagem bastante ampla, explica como deverá funcionar a moeda real Drex destinada a modernizar as aplicações financeiras e também a compra de carros e imóveis. A moeda digital, portanto, está restrita a segmentos de renda elevada, repousando essencialmente na transferência de dinheiro. De forma nada surpreendente abrange as remessas internacionais de capital.

A contratação de serviços também integra o elenco da moeda digital que já tem até a sua característica gráfica produzida e reproduzida na edição de ontem da Folha. O Drex é uma ilusão. Não incentiva a economia, não influi no mercado de trabalho, muito menos redistribui a renda, não está voltado para a imensa maioria da população brasileira.

Diante do Drex, relembro uma história contada por Nélson Rodrigues ao longo das confissões que escreveu no O Globo numa sequência de suas memórias iniciadas no Correio da Manhã. Morava numa casa com um jardim à frente, perto do Grajaú. Sua mãe contratou um jardineiro para cuidar das plantas. Numa visita do jardineiro português, ela disse “É bom que o senhor venha aos sábados”. O jardineiro respondeu: “O sábado é uma ilusão”. Lembrei dessa história quando vi anunciado o Drex digital.

OBRAS PARADAS –  Existem no Brasil, das mais variadas dimensões, 8600 obras paralisadas que estão causando um prejuízo enorme não só pelo custo de sua retomada, que supera R$ 30 bilhões no mínimo, mas principalmente, pelo efeito que teriam causado se tivessem sido realizadas dentro dos tempos previstos.

Esse déficit parece invisível, mas é real, embora não seja calculado pela elite monetária que atua no mercado financeiro. Mas é só imaginar em quantas pessoas perderam a vida por falta de equipamentos médicos e por falta de atendimento. Quantas pessoas deixaram de comer porque não conseguiram emprego que teria sido fornecido pela finalização de obras no tempo previsto?

Agora, por exemplo, o governador Cláudio Castro pensa em construir um muro ao longo da Linha Vermelha para evitar balas perdidas no caminho. Incrível. Aliás, Bernardo Mello Franco escreve um bom artigo no O Globo sobre tal projeto.

Polícia Federal pede quebra dos sigilos de Bolsonaro, em mais um passo para a prisão

A Gazeta | Após derrota, Bolsonaro e Michelle deixam de se seguir no  Instagram

Bolsonaro pode ter sigilos quebrados e Michelle vai depor

Eliane Cantanhêde
Estadão

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o esquema internacional de venda de joias e presentes que ele recebeu ilegalmente durante o mandato. Esse gesto é considerado mais um passo para a prisão do ex-presidente.

A PF também quer ouvir a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e acionou o FBI, a polícia americana, para avançar nas investigações nos Estados Unidos. Apesar disso, a avaliação é que os indícios e provas já seriam suficientes para, por exemplo, prender tanto o general Mauro Lourena Cid quanto o advogado Frederick Wassef.

BUSCA E APREENSÃO – Os dois estão envolvidos diretamente no esquema e foram alvo de busca e apreensão da PF nesta sexta-feira. O filho do general, tenente coronel Mauro Cid, é o pivô do esquema, já responde por outros crimes e está preso.

Conforme o Estadão apurou, o diretor geral da PF, Andrei Passos, conversou por telefone, na quinta e na sexta-feira, com o ministro da Defesa, José Mucio, e com o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Os dois acompanham a evolução das investigações e do noticiário e mantêm a posição de sempre: separar as Forças Armadas de oficiais que cometam “erros”, que devem se defender por conta própria. A decisão judicial será respeitada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Apenas um esclarecimento. Dificilmente será preso o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro. Ele é mais esperto do que os clientes e não se meteu na formação da quadrilha. Depois a gente volta para explicar o que pode acontecer a Wassef, que não deveria ter metido o nariz nessa encrenca, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o genial Jacinto de Thormes. (C.N.)

Perdoar sempre, ensinava Dad Squarisi, uma das personagens mais importantes de Brasília

CBN - A rádio que toca notícia - Velório da jornalista Dad Squarisi será  hoje em Brasília

Dad Squarisi era uma das pessoas mais queridas da capital

Vicente Limongi Netto

Amorosa, justa e merecida, a edição impressa do Correio Braziliense (11/08), dedicada à encantadora, cativante e inesquecível Dad Squarisi. Parabéns ao editorial do jornal e aos textos comoventes de Ana Dubeux, Severino Francisco, Paulo Pestana, Conceição Freitas, Samanta Sallum, Ana Maria Campos, Silvestre Gorgulho e Denise Rothenburg.

Por decisão do Pai Supremo do Firmamento, a doce Dad tornou-se jardineira do céu. Para adubar, plantar e colher o que mais gostava e exortava:  amor, amizade, solidariedade e respeito às pessoas, paciência e devoção e ternura aos mais necessitados.

PERDOAR, SEMPRE – Dad recomendava desapego a tudo que soa ou representa amarguras e tolices. Ensinou, enfática: “Perdoar. Ódios, rancores e ressentimentos são cadáveres que clamam por sepultura”. Para ela, ‘perdoar faz bem a quem perdoa. Deus dá o exemplo. Perdoar é o vício do Senhor”.

Dad tinha razão. Espíritos serenos e pacificados atraem bons fluidos. Rejuvenescem o sorriso. Concluo assim, para não levar merecido puxão de orelha da Dad, mestra e artesã da palavra, que ensinava: “Seja simples, conciso e claro”. 

FALSOS MILITARES – Pai, general; filho, tenente-coronel. Cretinos e descarados receptadores e vendedores de joias, que foram ofertadas como presentes de governos árabes para o desgoverno do também enrolado e destrambelhado ex-capitão e ex-presidente Bolsonaro.

São figuras desprezíveis, indignas e desonestas. Enlameando a farda do Exército brasileiro. Pai e filho merecem ser expulsos da corporação.

E os árabes, que pensarão de nós. Somos um país cada vez mais imundo, indecoroso, desrespeitado e humilhado, aos olhos do mundo. Sou amigo fraternal de dois generais. Seguramente envergonhados com a dupla infame e ladra.

Atuação do tenente-coronel Cid mostra que os esqueletos do bolsonarismo usam farda

CPMI discute reconvocação de Mauro Cid após novas denúncias | Exame

Mauro Cid se tornou a imagem da cooptação dos militares

Bruno Boghossian
Folha

Antes de exercer o direito ao silêncio, Mauro Cid mandou dois recados em sua passagem pela CPI do 8 de janeiro, no mês passado. Primeiro, o coronel chegou ao Congresso com uma farda do Exército. Em seguida, disse que sua designação como braço direito de Jair Bolsonaro havia sido “responsabilidade das Forças Armadas” e que a função era “exclusivamente de natureza militar”.

Preso desde maio, Cid procurava abrigo no corporativismo verde-oliva. O Exército estendeu a mão de volta ao coronel e informou que havia emitido uma orientação para que ele fosse uniformizado à CPI por entender que ele estava ali para “tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”.

VEXAME AMPLIADO – O episódio vestiu a farda do Exército num dos esqueletos da associação entre os militares e o bolsonarismo. As investigações sobre a movimentação do coronel na antessala do então presidente ampliaram o vexame que essa aliança representa.

Mensagens e e-mails sugerem que o ajudante de Bolsonaro trabalhava como secretário da algazarra golpista nos dias pares e como operador de potenciais falcatruas nos dias ímpares. O material obtido pela CPI e pela PF indica que Cid manejava documentos preparados para melar a eleição e providenciava a venda de relógios Rolex e joias que Bolsonaro recebera como presentes oficiais.

O Exército não vai emitir uma nota para dizer que essas atividades do coronel eram “referentes à função para a qual fora designado pela Força”. Os militares, afinal, exibem dificuldade de aceitar a parte amarga da fatura da parceria com Bolsonaro.

AUTOABSOLVIÇÃO – O esforço para se afastar do golpismo é o exemplo mais evidente. Ninguém esperava das Forças Armadas uma autoimolação, mas os militares também não precisavam seguir o caminho da autoabsolvição nas investigações sobre o 8 de janeiro.

Os comandantes viram de perto a participação do Ministério da Defesa na trama contra as urnas, a tolerância com acampamentos golpistas e a atuação de militares das tropas de segurança de Brasília.

O casamento foi completo e não será esquecido.

Uma flor que cai no asfalto e desperta reflexões ao príncipe dos poetas

Templo Cultural Delfos: Guilherme de Almeida - tradição e invenção

Guilherme de Almeida, o príncipe dos poetas

Paulo Peres
Poemas & Canções

O desenhista, cinéfilo, jornalista, advogado, tradutor, cronista e poeta paulista Guilherme de Andrade de Almeida (1890-1969), conhecido como o príncipe dos poetas brasileiros, sente no perfume da “Flor do Asfalto” algo que romanticamente lembra folhas mortas e a vida singular de São Paulo.

FLOR DO ASFALTO
Guilherme de Almeida

Flor do asfalto, encantada flor de seda,
sugestão de um crepúsculo de outono,
de uma folha que cai, tonta de sono,
riscando a solidão de uma alameda…

Trazes nos olhos a melancolia
das longas perspectivas paralelas,
das avenidas outonais, daquelas
ruas cheias de folhas amarelas
sob um silêncio de tapeçaria…

Em tua voz nervosa tumultua
essa voz de folhagens desbotadas,
quando choram ao longo das calçadas,
simétricas, iguais e abandonadas,
as árvores tristíssimas da rua!

Flor da cidade, em teu perfume existe
Qualquer coisa que lembra folhas mortas,
sombras de pôr de sol, árvores tortas,
pela rua calada em que recortas
tua silhueta extravagante e triste…

Flor de volúpia, flor de mocidade,
teu vulto, penetrante como um gume,
passa e, passando, como que resume
no olhar, na voz, no gesto e no perfume,
a vida singular desta cidade!

Aceitam delação premiada no crime comum, mas rejeitam em crime político e corrupção…

O jogo de Temer e delação premiada nas charges dos jornais - Região - Jornal VS

Charge do Tacho (Jornal Vale dos Sinos)

Luiz Roberto Nascimento Silva
O Globo

A Polícia Federal já tem caminhos para chegar ao(s) mandante(s) do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-PM Élcio Queiroz é ampla e detalhada. Foi acompanhada de outras provas de corroboração exigidas para validá-la. O mecanismo da delação premiada volta ao centro das atenções.

Também chamado de colaboração premiada, foi regulamentado em nosso ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) do governo da presidente Dilma Rousseff. É uma técnica de investigação criminal pela qual o Estado oferece benefícios a todo aquele que prestar informações úteis e verdadeiras para elucidar um fato delituoso sem solução aparente.

UM MEIO EFICAZ – A delação é adotada nos Estados Unidos há muitos anos como meio técnico que apresenta resultados práticos e consistentes na apuração de delitos de organizações criminosas, sendo responsável por enormes taxas de solução de crimes.

Conhecida como plea bargain, é conduzida pelo Departamento de Justiça, que preside a coleta das provas e faz a acusação perante o Judiciário.

Na Alemanha, há um mecanismo semelhante que prevê a diminuição ou até a não aplicação de pena para o agente que denuncie ou impeça prática de crime pelas organizações criminosas, mas o poder discricionário é de um juiz convocado.

REDUÇÃO DA PENA – No Brasil, é assinado um termo de confidencialidade, e o delator na legislação brasileira pode receber redução de dois terços da pena ou ela pode ser substituída por restrição de direitos.

É fundamental que a decisão de delatar surja do delator e investigado voluntariamente e que não seja induzida pelas autoridades.

Élcio Queiroz, cansado do regime da prisão, fez a delação premiada que resultou na prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa e ajudou a remontar parte da cadeia criminosa. Resta ainda em aberto quem foi o mandante (ou os mandantes) do crime.

NA LAVA JATO – Lembramos imediatamente a aplicação da delação premiada na Operação Lava Jato, que produziu mais de 150 delações, permitindo a investigação e o esclarecimento do maior caso de corrupção do país, com a devolução de mais de R$ 25 bilhões à Petrobras e a punição do alto escalão político — hoje, a imensa maioria já liberada pelo mesmo Judiciário que havia punido e encarcerado.

Na ocasião, o mesmo instrumento da delação premiada foi denunciado e execrado pelos advogados criminais como uma forma de violência contra o réu preso.

Era como se a delação pudesse ser usada no crime comum, mas não no crime político.

DELAÇÃO É CABÍVEL – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, decidiu ser cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes ao negar pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no seu uso como meio de obtenção de prova em processo administrativo em que é réu por sua aposentadoria por corrupção.

Recentemente, o STF considerou válido o uso da colaboração premiada nas ações do Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.

Constata-se, assim, que o mecanismo, que ficou durante alguns anos adormecido, com a dinâmica dos fatos e o fluxo da História começa a ter uso crescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLuiz Roberto Nascimento Silva é uma repetição do pai. Tornou-se um grande jurista, culto e atuante como o pai, Luiz Gonzaga Nascimento Silva. Sua posição é sempre a mesma, do lado do Bem. (C.N.)

Bolsonaro somente será preso se for julgado e condenado pelo Supremo

Acusado de roubar joias sauditas, Bolsonaro depõe, hoje, na PF - Jornal Contratempo

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Jair Bolsonaro é o que se chamava antigamente de besta ao quadrado, que no interior do país passou a besta quadrada. E agora corre um remoto risco de passar a ver o sol nasce quadrado, por ter se associado à empresa Cid Family Trust para vender nos Estados Unidos joias e obras de arte pertencentes à Presidência da República. Certamente o Ministério Público Federal pretenderá enquadrá-lo no crime de peculato, assim definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40):

Art. 312Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

IMPROBIDADE – Os advogados de Bolsonaro, por óbvio, tentarão virar o jogo, para enquadrá-lo apenas em improbidade administrativa, que não é crime, e acarreta apenas a perda dos bens ou valores acrescidos de modo indevido ao patrimônio, além da devolução integral dos bens ou dinheiro; do pagamento de multa; e da suspensão dos direitos políticos.

Com o elevado patrimônio que acumulou como político, incluindo rachadinhas e negócios imobiliários em dinheiro vivo, que passaram a ser características da família, passando de pai/marido para esposas e filhos, Bolsonaro não terá a menor dificuldade para pagar multas, se for enquadrado em improbidade dolosa.

O mais provável, porém, é que encare o crime de peculato, acrescido à organização criminosa (formação de quadrilha) e à lavagem de dinheiro.

SEM CADEIA – De qualquer forma, Bolsonaro não passará um só dia na cadeia pela venda das joias, pois será beneficiado pelas “reinterpretações legais” feitas pelo Supremo para soltar Lula da Silva.

Aos 68 anos, o ex-presidente deverá ser julgado por juiz federal da primeira instância, porque não tem mais foro privilegiado.

Assim, até seu processo chegar à quarta instância (Supremo) já terá se passado tanto tempo que ele estará um caco, será um velho caquético que ganhará a mesma prisão preventiva de Paulo Maluf, que se diz “canceroso” por ter retirado a próstata há cerca de 30 anos. Possivelmente, nem a multa pagará.

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P.S. 1 –  
Bolsonaro só pegará cadeia se for condenado pelo Supremo em alguns dos chamados “inquéritos sem fim” comandados singularmente por Alexandre de Moraes. Na forma da lei, as acusações contra ele teriam de ser feitas em primeira instância federal, mas as leis estão fora de moda no Brasil, todos sabem.

P.S. 2 – O exemplo de Bolsonaro deveria ser avaliado pelo Supremo para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Afinal, até quando o Brasil vai continuar pagando o mico de ser o único país da ONU que deixa criminoso em liberdade até a quarta instância? Essa excepcionalidade da Justiça brasileira, que garante impunidade às elites, é um vexame que deveria incomodar a todos nós, porém os ministros do Supremo parecem satisfeitos com essa situação deprimente. (C.N.)

Ao descumprir diversas promessas de sua campanha, Lula ajudou a melhorar a economia

Haddad na Fazenda corre contra o tempo para mostrar | Política

Haddad tem demonstrado ser um excelente equilibrista

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A revista The Economist já decolou com o Cristo Redentor — um foguete na direção do desenvolvimento —, mas depois teve de afundá-lo na Baía de Guanabara. Na edição da semana passada, a publicação não chegou a recuperar o foguete, mas passou um certo otimismo em relação aos primeiros movimentos do governo Lula.

Trata-se de bom jornalismo — nem precisaria dizer, mas é prudente nestes tempos de polarização. A revista reflete o ambiente encontrado por aqui neste início do segundo semestre, claramente bem melhor que no começo do ano. Basta ver as expectativas atuais do setor privado e do Banco Central, comparadas às de janeiro. Inflação menor e PIB maior, juros menores, dólar abaixo dos R$ 5, Bolsa em alta.

MÉRITO DE HADDAD – O que teria contribuído para a mudança? Como os analistas por aqui, a Economist nota dois movimentos especialmente positivos: a apresentação e início de votação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Nos dois casos, o mérito principal é atribuído ao ministro Fernando Haddad, com sua dupla habilidade: negociar à esquerda, enfrentando o fogo amigo do PT, e à direita, com líderes parlamentares conservadores e, digamos francamente, fisiológicos interessados em cargos e verbas. O ministro ficou de pé em terreno escorregadio.

A Economist tem um estilo sóbrio e respeitado. Suas reportagens não se limitam a empilhar fatos. Incluem comentários e análises — como, modestamente, acho que se deve fazer. A questão para os jornalistas que recorrem a esse modelo é acertar o equilíbrio, pesar os prós e os contras. Nesse caso, a reportagem acentua mais os prós. Modestamente, de novo, prefiro colocar mais peso nos contras ou, se quiserem, nas ressalvas.

MELHOR EXPLICANDO – Reforma tributária: é boa, simplifica nosso horroroso sistema, abre espaço ao crescimento. Está no Congresso, entretanto, alvo exposto de lobbies em busca de isenções e vantagens especiais.

Pela nossa tradição, os lobbies acabam levando bons nacos. Não é preciso lembrar que a proposta de reforma está no Congresso há três décadas, sempre barrada pelos setores que se beneficiam do atual sistema.

O arcabouço: importante ter uma regra de controle do Orçamento público. Mas que regra? A proposta do ministro Haddad tem o objetivo de atender o presidente Lula — aumentar os gastos —, mas de maneira, digamos, saudável, de modo a respeitar alguma ortodoxia. No caso, arranjar receitas para sustentar os gastos.

FALTA MUITO… – O.K., mas o tamanho das receitas necessárias é absurdo: mais de R$ 100 bilhões neste ano, outros R$ 135 bilhões em 2024, e tudo isso sem aumentar os impostos, garante o ministro. Como se operaria o milagre? Combatendo evasões, cobrando dos mais ricos, ganhando ações na Justiça.

É tudo um imenso “se”. As despesas, enquanto isso, estão contratadas e sendo pagas. Reajustes salariais, contratações, programas sociais e diversos outros itens acrescentam ao Orçamento algo como R$ 120 bilhões — todo ano, para sempre.

Resumindo: Haddad promete zerar o déficit no ano que vem. Fora do governo e fora do partido, ninguém acredita. Como, então, o ambiente pode ter melhorado? É mais pelo que o governo não fez. O governo não conseguiu reestatizar a Eletrobras, não desfez a venda de ativos da Petrobras, não derrubou a reforma trabalhista, não conseguiu desmontar o marco do saneamento.

OUTROS FATORES – Reparem o peso disso. Esse marco legal, que vem lá do governo Temer, abriu espaço a investimentos privados em saneamento — o que está em andamento e avançando. Para o pessoal do setor, trata-se de um dos maiores programas socioambientais do mundo. E ainda há grandes privatizações a caminho, como da Sabesp, em São Paulo.

Aliás, governos estaduais, não alinhados com Lula, têm hoje boa capacidade de ação econômica. Tem mais: o presidente Lula esculhambou diariamente o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto.

E o principal motivo para o alívio no ambiente veio justamente do Banco Central independente. Subiu os juros quando necessário, derrubou a inflação e iniciou a queda dos juros num pouso suave: desinflação sem recessão.

Ironia. Acontece.

Investigações são mais eficazes que as CPIs, mas pode ser que apareçam novas evidências

CPI do 8/1: Torres depõe com tornozeleira, gentilezas e 'foca em mim'

Como todo depoente, Torres não lembrava de quase nada

Merval Pereira
O Globo

Não é possível tomar alguma atitude com base nos depoimentos dos envolvidos na CPI de 8 de janeiro, porque eles negam até as coisas mais óbvias. No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não sabe de nada, que não imaginava que a mobilização de 8 de janeiro fosse tomar o tamanho que tomou, e nem sabe como a minuta de golpe foi parar na sua casa.

O depoimento dos envolvidos vai ser sempre nessa base do “não sabe nada” ou em silêncio. As investigações e as apurações é que darão a conclusão.

INVESTIGAÇÕES – Acredito mais nas investigações do Ministério Público e na Polícia Federal do que na CPMI. Certamente haverá um parecer da CPMI confrontando alguns fatos que já são de conhecimento público, mas ele não será fundamental. Acho que não irá descobrir coisas como a CPI da COVID, por exemplo.

Pode ter sucesso analisando documentos, como já descobriu os diários do tenente-coronel Mauro Cid para vender o Rolex e os diálogos que esqueceram de apagar. Nesse ponto, pode dar certo, indo atrás dos documentos, como foi a do ex-presidente Collor.

Aliás, foi através de pesquisas da CPI que chegaram à compra do Fiat Elba, comprado com dinheiro do PC Farias.