Toffoli, cada vez mais desmoralizado, ja começa a recuar

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, acordos firmados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que somam R$ 6,8 bilhões, continuam válidos.

O esclarecimento foi feito pelo ministro em despacho divulgado nesta sexta-feira, após um parecer apresentado pela União em que afirmava que a decisão de Toffoli não teria impacto nas leniências firmadas pela empresa com os órgãos do governo.

NOVA DECISÃO – “Bem examinados os autos, ressalto, inicialmente, que os fundamentos das decisões por mim proferidas em sede de cognição sumária e que autorizaram, a título provisório e precário, a suspensão do pagamento das obrigações pecuniárias referem-se exclusivamente aos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal”, diz Toffoli, ao alterar a decisão.

Na semana passada, Toffoli havia suspendido o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. A decisão do ministro suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona no favorecimento ao grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

O valor total da leniência firmada entre a Odebrecht, a CGU e a AGU em 2018 foi de R$ 2,72 bilhões. Com correção pela taxa Selic esse valor pode chegar a cerca de R$ 6,8 bilhões ao final do prazo.

DESCULPE, FOI ENGANO – Prossegue o ministro Toffoli reconhecendo ter cometido erro em ação que envolve bilhões de reais e que julgou em pleno recesso:

“De fato, os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem à atuação da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União”.

“Note-se, ademais, que os acordos de leniência entabulados pela AGU e pela CGU não ostentam, de acordo com a exposição inicial das empresas requerentes, os mesmos vícios apontados nos acordos firmados pelo MPF, seja no que no tocante à declaração de vontade, seja na arrecadação e na destinação de bens e recursos amealhados pelos referidos acordos”, explica Toffoli.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

Na nova decisão, deixa aberta a possibilidade de a Odebrecht continuar contestando o acordo de multa que acertou com a Lava Jato.

Segundo o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “o pedido da Novonor (antiga Odebrecht) para que seja autorizada a reavaliação dos termos dos Acordos de Leniência entabulados com a CGU e a AGU, apontam, em princípio, para a possibilidade de correções decorrentes de sobreposições e paralelismos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um tremendo vexame. O ministro teve de recuar e alterar a própria decisão, para evitar que a ação fosse julgada pelo plenário, aumentando sua desmoralização. Nessa reveladora questão, Toffoli demonstrou uma preferência pela causa que desperta altas suspeitas, especialmente por ter assinado a decisão no último dia do recesso, sem haver a menor a razão para tanta pressa e tamanha dedicação a uma causa que pode dar prejuízo superior a R$ 10 bilhões à União, ou seja, ao cidadão-contribuinte-eleitor, como diria Helio Fernandes. Toffoli não tem estrutura moral para continuar no Supremo. (C.N.)   

Charge do Nando Motta (Brasil247)

Deu no g1

O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno afirmou, em reunião com Jair Bolsonaro e ministros em julho de 2022, que pretendia infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas de Jair Bolsonaro (à reeleição) e de seu principal adversário, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As declarações constam no vídeo com a íntegra da reunião, realizada em julho de 2022. As imagens foram encontradas no computador de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e tornadas públicas na sexta-feira (dia 9).

ARAPONGAGEM – “Dois pontos para tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Victor [Felismino Carneiro], novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer”, declara Heleno.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados…”, prosseguia Heleno, mas foi interrompido por Bolsonaro.

O então presidente da República pediu que Heleno interrompesse a fala naquele momento – e disse que, se havia medo de vazamentos, o assunto devia ser tratado em reunião privada, longe dos demais ministros.

NA NOSSA SALA – “General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”, diz Bolsonaro.

Em seguida à cautelosa observação de Bolsonaro, Heleno passa a tratar de um “segundo ponto” – segundo ele, a necessidade de que o governo agisse antes mesmo das eleições para evitar um revés na votação.

“O segundo ponto é que não tem VAR nas eleições. Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, diz Heleno.

ANTES DA ELEIÇÃO – “Até porque eles vão fazer tão bem feito que essa conversa do Fachin, foi exatamente com os embaixadores para que elimine a possibilidade de o VAR acontecer. No dia seguinte, todo mundo reconhece e fim de papo”, prosseguiu, acrescentando:

“Isso aí tem que ficar bem claro, acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. Vai chegar um ponto em que não vamos poder mais falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro. Só isso.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que o assunto era a eleição presidencial. Ou seja, tudo é muito interessante, mas não serve como prova material sobre a tentativa de golpe. A discussão era sobre o que fazer para garantir a vitória na eleição, e a cúpula do governo estava realmente achando que Bolsonaro poderia perder a eleição, não há dúvidas a esse respeito. Essa gravação é excelente, traz indicações importantes, e logo vamos voltar a analisá-la, pois há outros detalhes da maior importância. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.cm.br)

Weslley Galzo
Estadão

O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 países, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

FORA DE ÓRBITA – Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.

Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. O pequeno país na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.

De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias.

Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.

ELITE ESTATAL – “Parece haver uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil.

“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, completou.

Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Sakai aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.

DRIBLES NO TETO – O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais.

Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional. Ou seja, o problema são os altos salários, mordomias e penduricalhos. Os números desmentem o presidente Lula, em sua afirmação de que o teto salarial do Supremo (R$ 44 mil) seria baixo e irreal. Ele costuma frequentar as residências dos ministros do Supremo, que têm direito a um belíssimo apartamento funcional, mas quase todos moram em luxuosas mansões às margens do Lago Paranoá. Se estivessem sem dinheiro, é claro que os ministros do Supremo não deixariam esses apartamentos para os integrantes do STJ, porém Lula não percebe nada. Vive no mundo da Lula. (C.N.)

Chiquinha Gonzaga adorava a folia

Paulo Peres
Poemas & Canções

A regente, pianista e compositora carioca Francisca Hedwiges de Lima Neves Gonzaga (1847-1935) compôs a marcha-rancho “Ó Abre-Alas” para o Cordão Rosa de Ouro, do bairro do Andaraí, em 1899, primeiro grande destaque carnavalesco que se tem registro na MPB, segundo a História da Música Popular Brasileira – Grandes Compositores, da Abril-Cultural.

O ABRE–ALAS
Chiquinha Gonzaga

Ó abre alas!
Que eu quero passar
Ó abre alas!
Que eu quero passar
Eu sou da lira
Não posso negar 
Eu sou da lira
Não posso negar

Ó abre alas!
Que eu quero passar
Ó abre alas!
Que eu quero passar
Rosa de Ouro
É que vai ganhar 
Rosa de Ouro
É que vai ganhar 

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O coronel do Exército Brasileiro, compositor e letrista carioca Antônio de Pádua Vieira da Costa (1921-1996), que adotou o nome artístico de Luiz Antônio, e o pianista e compositor maranhense Luís Abdenago dos Reis (1926-1980), conhecido como Luís Reis, são os autores do samba “Bloco do Sujo”, cuja letra expressa as manifestações populares típicas do carnaval de rua, onde o improviso e a desorganização são a tônica.

Um grupo de foliões com fantasias improvisadas, ou mesmo de roupa comum, reúne-se ao som de instrumentos também improvisados e desfilam pelas ruas da cidade, cantando e dançando. Alguns blocos de sujo satirizam a política nacional com faixas e cartazes, sempre em tom de ironia e deboche, com a marca do humor brasileiro.

As Gatas gravaram esse samba, em 1969, após terem vencido o Concurso de Músicas de Carnaval, no ano anterior, na extinta TV Tupi, promovido pelo Conselho Superior de MPB do Museu da Imagem e do Som.

BLOCO DO SUJO
Luiz Antônio e Luís Reis

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Olha o bloco do sujo,
Que não tem fantasia,
Mas que traz alegria,
Para o povo sambar,

Olha o bloco do sujo,
Vai batendo na lata,
Alegria barata,
Carnaval é pular.

Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Se não tem tamborim,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Bate a lata,
Plac, plac, plac,
Carnaval é assim !…

Charge do Casso (Charge Online)

Ricardo Rangel
Veja

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, liberou o acesso integral às transcrições da Vaza-Jato a Eduardo Cunha. E à J&F. O ministro mandou também investigar a Transparência Internacional no Brasil.

A Transparência Internacional é uma ONG que atua no combate à corrupção em mais de 100 países e tem excelente reputação. Sua seção brasileira teve um importante papel de apoio à força-tarefa da Operação Lava Jato.

AMIGO DO AMIGO – Na sexta passada, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, a multa de 8 bilhões de reais prevista no acordo de leniência assinado pela Odebrecht. Em 2019, a revista Crusoé e o site O Antagonista afirmaram que Marcelo Odebrecht teria dito que o “amigo do amigo de meu pai” das planilhas da empresa era Toffoli.

Ambos os veículos foram censurados em inquérito criado pelo ministro para investigar notícias falsas.

Em dezembro passado, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, multas de 10 bilhões de reais que a J&F, de Joesley Batista, se comprometera, em seu acordo de leniência, a pagar. A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada e representa a J&F em outras causas. Em 2018, a revista Crusoé afirmou que Toffoli recebia uma mesada de 100 mil reais da mulher.

VANTAGENS MANTIDAS – Toffoli não suspendeu os acordos da J&F e da Odebrecht, por sinal. Suspendeu só as multas. As empresas mantêm todas as vantagens — como o direito de contratar com o governo — que ganharam em troca das multas com que se comprometeram, mas que agora não querem pagar.

Como a porteira está aberta, espera-se que a fila de pessoas e empresas condenadas pela Lava-Jato cresça rápido diante do gabinete do ministro.

Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, já pediu a Toffoli para suspender sua prisão domiciliar e a multa de 45 milhões que tem a pagar como pessoa física.

INDENIZAÇÃO – A discussão sobre se a Lava-Jato estava enterrada acabou faz tempo.

O que se discute agora é quando vamos devolver a corruptos e corruptores confessos o dinheiro que nos surrupiaram.

E com os valores corrigido pela Selic. Seguido de indenização. E de um pedido formal de desculpas.

Prisão de Valdemar Costa Neto é absolutamente ilegal

Daniela Santos
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e de outros três detidos durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, deflagrada nessa quinta-feira (8/2).

Todos passaram por audiência de custódia nesta sexta-feira (9/2) na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.

Valdemar foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e por usurpação mineral, por possuir uma pepita de ouro, encontrada em sua casa, durante a operação. Costa Neto estava em seu apartamento, na região central de Brasília, que fica no mesmo prédio da sede do PL, o Brasil 21.

DIZ A DEFESA – A defesa do ex-deputado afirma que a arma encontrada no local pertence a um parente e seria registrada. Além disso, os advogados sustentam que a pepita tem baixo valor e possuí-la não configura delito, segundo a própria jurisprudência.

O antigo chefe da Secretaria de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, comentou a manutenção da prisão no X, ex-Twitter:

“A não soltura do presidente Valdemar Costa Neto nesse momento só escancara ainda mais o momento que o Brasil vive. Minha solidariedade à ele, bem como à sua esposa e familiares. Vergonhoso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, não foi divulgado o nome do ministro do Supremo que funcionou como juiz de custódia. Se a arma está registrada, não há motivo para prender Costa Neto. Aliás, o juiz de custódia deveria ter soltado os quatro detidos. Afinal, por que não estão presos os militares graduados envolvidos no mesmo esquema? Por que o Supremo faz essa distinção entre suspeitos mais importantes e menos importantes? E ainda há quem chame isso de Justiça… Essa distinção é odiosa e ilegal, somente praticada em ditaduras, como a qual vivemos hoje, disfarçada de democracia. (C.N.)

Grandes shows e eventos são beneficiados distorcidamente

Vinicius Torres Freire
Folha

O ministério da Fazenda suspeita que empresas deram um jeito irregular ou criminoso de não pagar impostos ao se aproveitar da isenção de tributos federais do Perse, como noticiou esta Folha. O Perse é o “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos”, criado em 2021 para socorrer empresas de feiras, congressos, shows, turismo, entretenimento etc., muitas arrasadas na epidemia de Covid.

A suspeita vem desde a segunda metade do ano passado, quando a Receita Federal verificava motivos da arrecadação fraca em geral e do valor espantoso da renúncia efetiva de impostos do Perse, muito além da estimada.

POSTOS DE GASOLINA – O governo notou irregularidades mais leves e indícios de fraude descarada, como no caso de postos de gasolina, muita vez utilizados pelo crime para sonegar e lavar dinheiro em qualquer situação.

O assunto explodiu de vez, pois o governo diz que abrir mão de impostos por causa do Perse custa pelo menos R$ 16 bilhões (em vez dos estimados R$ 4,4 bilhões para 2024), talvez muito mais, se contadas as irregularidades;

O Congresso está fulo com o governo, que editou medida provisória para acabar antecipadamente com o Perse até 2025, em vez de fins de 2026, como previa a lei do programa.

DECLARAÇÃO – Não apenas por causa do Perse, o governo diz que passou a requerer das empresas que declarem os benefícios tributários que recebem.

Recentemente, fechou a chamada “brecha” que permitia a empresas variadas se aproveitar do subsídio para investimentos em títulos imobiliários e agroindustriais, de resto uma distorção econômica aumentada.

Um plano central de Haddad é aumentar a receita do governo a fim de cobrir o déficit do governo federal e de eliminar favores tributários, em particular os mais iníquos, o que chama de “jabutis”.

MEIO TRILHÃO!!! – No cálculo da Receita para este ano, o gasto tributário total estimado seria de R$ 523,7 bilhões. É mais do que o triplo do gasto anual com o Bolsa Família. A receita federal bruta prevista para 2024 é de R$ 2,5 trilhões.

Parte desse meio trilhão de isenções tributárias se destina a pessoas físicas. Outra para instituições públicas. Parte jamais voltará para o governo (se o imposto for cobrado, o negócio desaparece).

Há benefícios sérios, alguns algo inevitáveis. O Minha Casa, Minha Vida. Poupança. Transporte escolar, aposentadoria de doentes graves. Horário eleitoral gratuito. Instituição de pesquisa científica e livros.

APROVEITADORES – O grosso, porém, deveria estar “sub judice”. É uma enormidade, quase sempre sem avaliação de custo e benefício. No total, o gasto tributário equivale a uns 5% do PIB.

Em 2022, a receita dos estados era de 8,6% do PIB; a dos municípios, de 2,3% (é o último ano para o qual há cálculo oficial de carga tributária).

Nesta dinheirama estão contados também os benefícios tributários de políticas industriais, de desenvolvimento regional, setorial etc. o nome que se dê; de apoio a pequenas e médias empresas (muitas delas de ricos PJ): Simples, indústrias, agro, companhias aéreas, subsídio para famílias que pagam plano de saúde e escola privada.

E MUITO MAIS – Estão aí também socorros ou incentivos que deveriam ser temporários e foram prorrogados a perder de vista, como os da Zona Franca.

Esse balaio de meio trilhão causa iniquidades sociais, distorções econômicas, ineficiências; faz mais gente ou empresa pagar mais imposto do que outras, causa o aumento da dívida pública. Facilita desvios, fraudes, crimes, como diz o próprio governo.

É um alerta para o risco de desvio ou ineficiências de incentivos tais como os de políticas industriais ou de “desenvolvimento”, como se quer voltar a fazer — não é um impeditivo, necessariamente. Mas é risco de problema.

Bruno Brandão é diretor-executivo da Tranparência

Daniel Gullino
O Globo

Diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão afirma, em entrevista ao Globo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou anteriormente as suspeitas levantadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar uma investigação contra a Transparência Internacional no Brasil. Brandão também critica retrocessos no combate à corrupção no país, mas reconhece erros cometidos pela ONG no contexto da Operação Lava-Jato.

Como o senhor reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli de investigar a Transparência Internacional?
Com espanto, porque essas alegações já haviam sido desmentidas há anos pela própria Transparência e, principalmente, por autoridades brasileiras, inclusive a Procuradoria-Geral da República. O que nos surpreende muito é que a decisão do ministro Toffoli cite um ofício do (ex-procurador-geral Augusto) Aras, mas não inclua a resposta, que foi dada pela procuradora Samantha Dobrowolski, em um memorando detalhado, desmentindo as informações que a TI havia recebido ou receberia qualquer recurso.

Por que esse tema foi retomado agora?
Não posso fazer afirmações sobre intenções das autoridades. O que eu posso dizer é sobre a nossa experiência no mundo, em que frequentemente somos alvos de campanhas difamatórias, ameaças… Há pessoas que se incomodam muito com nosso trabalho anticorrupção, à esquerda, à direta e, principalmente, acima.

A Transparência Internacional fez críticas a decisões do ministro Dias Toffoli. Acredita que há relação com essa investigação?
Esse é um contexto muito importante de ser levado em conta, dado o ambiente político que estamos vivendo.

Qual foi a participação da Transparência Internacional no acordo da J&F?
Nós produzimos o relatório (com sugestões), um ano depois (do acordo ser assinado), mas o ambiente mudou. Aconteceu aquela autogravação do Joesley (Batista), e a empresa passou a ter uma atitude hostil com o Ministério Público e houve um desinteresse por parte da empresa pelo trabalho que estava sendo feito. Fizemos nada, mas fizemos um relatório altamente técnico, com mecanismos de controle. Infelizmente, a J&F nunca os adotou, o que também revela o caráter não vinculante desse trabalho da TI.

Houve recomendações de onde o dinheiro deveria ser empregado?
Não. O que fizemos foi um relatório que absolutamente blinda que qualquer entidade pública ou privada se apropriasse desse recurso de maneira ilegítima, inapropriada. O relatório está público há alguns anos, e mostra quais eram as orientações. Inclusive, que o Ministério Público não deveria se envolver na gestão desses recursos. Ele criava mecanismos rigorosos.

Há retrocesso no combate à corrupção no Brasil?
Aprendemos nos últimos anos que toda a estrutura de combate à corrupção que o país levou décadas para construir pode ser destruída em poucos anos. Foi o que a gente assistiu, principalmente no governo Bolsonaro. Apontamos no relatório da semana passada que essa responsabilidade, além do legado do governo Bolsonaro, é também do governo Lula, com omissões e mesmo retrocesso, mas não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Há o Legislativo, com o Centrão cada vez mais poderoso, abocanhando mais recursos. E o Poder Judiciário, que tem feito o papel do desmonte, com decisões que anulam de maneira generalizada investigações e processos contra a corrupção.

O senhor faz autocrítica sobre a participação da Transparência Internacional na Lava-Jato?
Houve erros muito importantes da operação, do sistema político, da imprensa e da sociedade, inclusive da Transparência Internacional. Deixamos de perceber que em relação aos dois principais representantes da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro, havia uma profunda divergência com o entendimento da Transparência Internacional sobre o que essencialmente significa a luta contra corrupção. Se depois da operação eles emprestaram a imagem para um governo autoritário, que destruiu o combate à corrupção e fragilizou a própria democracia brasileira, eles não comungam a nossa visão sobre combate à corrupção.

O senhor chegou a trocar mensagens com o então procurador Deltan Dallagnol para falar sobre outro caso, da fundação da Lava-Jato. Houve um contato próximo demais?
Nós tivemos uma cooperação com o Ministério Público em diversas instâncias, com as forças-tarefas da Lava-Jato, Greenfield e Amazônia. Com a Lava-Jato, principalmente para reformar a proposta original das dez medidas (contra a corrupção). Nós fizemos um trabalho de cooperação com especialistas, para criar um pacote de 80 medidas, que tinha uma visão muito mais plural do combate à corrupção, que não fosse um olhar só penal.

Mourão discursou no Senado contra a operação da PF

Deu na Folha de Vitória

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o Exército brasileiro deveria ter aberto há muito tempo um inquérito para investigar militares que teriam atuado para viabilizar um golpe de Estado no País.

A declaração foi dada no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, para apurar uma possível articulação golpista no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

JUSTIÇA MILITAR – Mourão disse que os atos deveriam ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Segundo ele, “temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar”.

“Existe a Justiça Militar. Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição nesta quinta.

A crítica de Mourão se alia ao discurso encampado pelos bolsonaristas de que há uma perseguição política em curso contra a direita.

LONGE DE MORAES – Destinar as investigações sobre militares que eventualmente participaram de articulações golpistas para a Justiça Militar significa tirá-las da alçada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Mourão defendeu, ainda, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro.

O ex-vice-presidente disse que Heleno “jamais compactuaria com uma Abin paralela para investigar à revelia da lei a vida de pessoas”.

CONVERSA GRAVADA – Segundo a Polícia Federal, em uma reunião realizada em julho de 2022 e gravada, Heleno disse que ‘conversou com o Diretor-adjunto da ABIN Vitor para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados’.

“Nesse momento, o então Presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da ABIN, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”, narra a PF no relatório entregue a Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Na ânsia de destruir Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes arrumou um balaio grande, onde pode caber todo mundo ao mesmo tempo. Mas a vida não é simples assim, especialmente quando se trata de denunciar oficiais-generais com base no que falaram, ao invés de investigá-los com base no que fizeram, conforme determina a lei. Mas quem se interessa pela lei? (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Antônio Dias Toffoli é um dos diversos prodígios que o STF tem criado nesses últimos anos – uma espécie de corpo extraterrestre que se move no universo jurídico do Brasil e dá uma colaboração fundamental para a usina de patologias operada hoje pelo nosso maior tribunal de justiça.

Está alcançando agora nível internacional. Ele tinha mesmo, um dia, de chamar a atenção do mundo, levando-se em conta quem é e aquilo que fez. Toffoli é possivelmente o único magistrado de suprema corte, em todo o planeta, que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de direito.

PODE ISSO NO BRASIL? – Foi advogado de um partido político, o PT, e nomeado para o cargo pelo líder máximo deste mesmo partido. O mundo civilizado fica sem entender nada, também, quando recebe a informação de que a mulher do próprio ministro é advogada em causas julgadas por ele.

“Pode isso, no Brasil?”, perguntam os juristas dos países de bem, de boca aberta. O pior é que pode, sim: o STF aprovou uma permissão oficial para se possibilitar justamente isso. Mais do que tudo, neste momento, Toffoli tornou-se internacionalmente suspeito de proteger corruptores e facilitar esquemas de corrupção.

Todo mundo sabe das histórias aqui. O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht – incluindo confissões por escrito e devolução ao Erário de dinheiro roubado.

DEPOIS, AS MULTAS – Em seguida, Toffoli dedicou-se às multas e decidiu que a J&F não precisa pagar os R$ 10 bilhões que aceitou num acordo com o Ministério Público, para que seus diretores não fossem presos. Agora, acaba de perdoar a mesma Odebrecht, livrando-a de uma dívida também assumida em acordo de leniência – R$ 3,8 bilhões, nesse caso, que chegaria a R$ 8,7 bilhões, corrigida.

Uma hora alguém iria perceber que estava tudo errado, e perceberam. Pelo conjunto da obra, o nome de Toffoli foi citado nove vezes no relatório da Transparência Internacional que coloca o Brasil no bloco dos países mais corruptos do mundo em 2023 – sua pior colocação em quase 30 anos.

Ficou horrível, mas Toffoli, fiel ao seu jeito de ser, tornou a coisa mais horrível ainda. Era impossível, desta vez, jogar a culpa de tudo no “bolsonarismo” que, segundo o STF, persegue sem parar os ministros com as suas críticas. As denúncias foram feitas por uma organização mundial com reputação de primeira classe.

MESQUINHARIA VULGAR – Toffoli, então, optou por uma mesquinharia grosseira, rancorosa e vulgar, bem no estilo das ditaduras subdesenvolvidas que tanto inspiram o “campo progressista” no Brasil. Mandou “investigar” a Transparência Internacional por conta de acusações mortas e anuladas desde 2020 – uma simulação de atividade sem qualquer efeito prático, visto que a entidade tem sua sede em Berlim e está pouco se lixando para Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o STF inteiro.

Nem aqui no Brasil, dentro de um sistema judicial que funciona como partido político a serviço do conglomerado governo-STF, Toffoli teve maior sucesso. A Procuradoria Geral da República disse que as suas razões para anular as multas da J&F e da Odebrecht se baseavam em “ilações” sem valor jurídico. Mais que isso, sempre foram absurdas.

Toffoli alega, para justificar sua decisão, que as empresas talvez não tenham aceitado “voluntariamente” os acordos com o MP – como se os seus diretores tivessem sido “torturados psicologicamente” para trocar a cadeia pela multa.

TORTURA PSICOLÓGICA – É esta a doutrina jurídica corrente no STF: prova de corrupção não vale nunca, porque foi obtida com “tortura psicológica”.

É possível, no fim dessa história, que todo mundo saia feliz. Toffoli pode dizer à Odebrecht e a J&F que fez tudo que estava ao seu alcance; “missão cumprida”, na linguagem atual dos ministros supremos e superiores.  A Procuradoria-Geral da República e os corruptores então podem abrir uma nova fase de negociações, com eventual redução dos montantes a pagar. E assim as nossas “instituições”, como sempre diz o ministro Barroso, dariam mais um show de bola.

Mas as pretensões do Supremo ao respeito internacional, com Toffoli e com tudo o que ainda vem pela frente, estão indo cada vez mais para o espaço.

Simonetti diz que as restrições de Moraes não têm base legal

Deu no Poder360

Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.

 “A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.  OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia”, diz a nota da instituição.

PROIBIÇÃO ILEGAL – A OAB tem convicção de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, errou ao proibir nesta quinta-feira que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si.  A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados, para não combinar versões. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.

A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.

DISSE MORAES – “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.

“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado”.

DIREITO DE DEFESA – “As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a primeira vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido. Na decisão, Moraes disse ter feito determinação similar em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou:

“Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ – o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, telefonema, mensagem, virtual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabem que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe, embora Moraes e outros ministros do Supremo insistam em dizer que preservaram a democracia, ao libertarem Lula e lhe devolverem ilegalmente os direitos políticos. E agora, nesta operação, Moraes demonstra, mais uma vez, que age como um ditador na condução de inquéritos e processos judiciais. É uma pena, ele deveria ser mais democrático. (C.N.)

Braga Netto funcionava como o articulador do golpe

Mario Sabino
Metrópoles

No artigo que publiquei mais cedo, perguntei onde estava a prova de que a turba de 8 de Janeiro obedecia a um comando. A resposta pode ser o general Braga Netto, um dos alvos da ação de busca e apreensão desta quinta-feira. Em 18 de novembro do ano passado, o jornalista Rodrigo Rangel publicou no Metrópoles que a casa onde havia funcionado o comitê de campanha de Jair Bolsonaro, em Brasília, havia virado o “QG do golpe”.

Braga Netto recebia parlamentares da base do então presidente, integrantes da campanha perdedora e também manifestantes bolsonaristas que estavam protestando contra o resultado das eleições nas frentes dos quartéis. A esses manifestantes, ele prometia que “algo muito bom” iria acontecer.

8 DE JANEIRO – Como não conseguiu atrair as Forças Armadas para a conspiração golpista, é possível que Braga Netto tenha instruído os manifestantes que recebeu no “QG do golpe” a seguir para a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, a fim de ocupar os palácios.

O objetivo seria estimular militares a tomar o poder, quem sabe até com a anuência de generais legalistas diante de um fato consumado, e anular as eleições que deram a vitória a Lula.

Um plano estúpido, obviamente, bem de acordo com a estupidez geral da franja radical bolsonarista, que entrou de boi de piranha nessa desarticulação sem qualquer chance de dar certo.

SEM CONDIÇÕES – Como eu disse em artigo recente, “nunca houve condição objetiva para golpe sob a presidência de Jair Bolsonaro.

Não havia apoio das Forças Armadas, não havia apoio da maioria da classe média, não havia apoio de banqueiros e grandes empresários, não havia apoio de parte substancial do Congresso, não havia apoio externo — e não havia apoio na grande imprensa. Tudo isso existia em 1930 e 1964.

A turba que se iludiu com essa possibilidade inexistente partiu para o quebra-quebra justamente porque entendeu que ninguém daria golpe nenhum.

IDEIA ESTÚPIDA – Se os vândalos queriam provocar golpistas do Exército a sair dos quartéis em favor deles, isso está longe de ser plano. Foi a ideia mais estúpida que poderiam ter. Militar, golpista ou não, preza a ordem acima de tudo.”

A busca e apreensão na casa de Braga Netto pode mostrar que a alopragem de 8 de Janeiro saiu da cachola dele — e que Jair Bolsonaro estava a par de tudo, ao contrário do que o ex-presidente diz, levando ambos para a cadeia. No caso de Jair Bolsonaro, como publicou o mesmo Rodrigo Rangel, a prisão só se daria depois de um julgamento no STF.

Mardilê vive a alegria do Carnaval

A professora e poeta gaúcha Mardilê Friedrich Fabre fez um poema sobre a expectativa da chegada do Carnaval, quando os sonhos podem até se tornar realidade.

QUANDO O CARNAVAL CHEGAR…
Mardilê Fabre

Quando o Carnaval chegar,
Fantasiar-me-ei de rosa…
O mundo irei perfumar,
Dançarei bela e dengosa.

Fantasiar-me-ei de rosa…
Arlequim me beijará…
Dançarei bela e dengosa.
A festa nossa será.

Arlequim me beijará,
Pierrô ficará comigo,
A festa nossa será,
Desfarei amor antigo.

Pierrô ficará comigo,
Viveremos outra história,
Desfarei amor antigo,
Intriga contraditória…

Charge do Nani (nanihumor)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Segundo ensinava Platão, que nasceu 428 anos antes de Cristo, a razão é a parte mais nobre e elevada da alma humana, pois é por meio dela que se alcança a sabedoria e a verdade. O filósofo grego acreditava que a razão deve controlar nossos impulsos e desejos, para que possamos viver de acordo com a moralidade e alcançar a felicidade.

A moralidade deve ser fundamentada em princípios racionais. Por definição, a ética é o conjunto de valores que compõem o modo de ser do indivíduo, o respeito à moral vigente e às regras das interações humanas de modo geral.

CÓDIGO DE CONDUTA – A palavra originou-se do grego e tem duas grafias: éthos, que significa modo de ser; e êthos, traduzida como habitação do ser. Ao racionalizar as normas sociais, os valores éticos são estruturantes da moral, um código de conduta pessoal.

Algo pode ser moralmente errado em uma comunidade, porém eticamente bom para algumas pessoas nesse mesmo lugar. A ética pode mudar a moral vigente. É o caso do que acontece com os costumes, porque a moral prevê certo e errado, e a ética, o bem e o mal.

Na política, Max Weber diferenciava a “ética das convicções”, como a dos procuradores da Lava-Jato, da “ética da responsabilidade”, que orienta as decisões dos ministros do Supremo sobre a Lava-Jato. A primeira pauta-se por objetivos determinados; a segunda, zela pela legitimidade dos meios empregados.

A FORÇA DO SUPREMO – Trocando em miúdos, a moral é uma conduta específica e normativa, enquanto valores éticos são princípios a serem seguidos nas ações e normas de conduta.

A força do Supremo Tribunal Federal não pode se sustentar apenas nas normas, tem que ter o respaldo dos valores para exercer liderança moral perante a sociedade.

Um dos sintomas profundos de crise nas instituições políticas brasileiras é a perda dessa liderança moral pelo Executivo e pelo Legislativo. Agora, quem corre esse risco é a Corte Suprema.

Comandantes militares não podem se omitir, diz Mourão

Deu no UOL

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) repudiou em plenário a operação da PF de hoje, que investiga a organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) disse que os comandantes das Forças Armadas não podem se omitir diante do que chamou de “devassa persecutória”.

DISSE O GENERAL – “Não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da justiça”, declarou durante a sessão.

O senador também disse ver possibilidade de um conflito grave no país. “A mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, disse.

Mourão também disse que a operação quer “caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado das coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil”.

PELO EM OVO – Na avaliação do general, que foi vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), os inquéritos atacam a honra de militares. “O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam ‘pelo em ovo’, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de chefes militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil”, escreveu Mourão em sua conta no X, antigo Twitter.

“Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima a matéria enviada por José Guilherme Schossland, trazendo a afirmação do senador, que tem um prestígio enorme nas Forças Armadas e sabe o que está dizendo sobre a espetaculização desse inquérito do fim do mundo, comandado por Moraes, que Mourão chama apropriadamente de “inquérito eterno”. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Ricardo Rangel
Veja

O ministro Alexandre de Moraes determinou a Bolsonaro que entregue seu passaporte e ordenou operações policiais contra suspeitos de participação na intentona de 8 de janeiro. Este é um dos momentos mais esperados (e mais temidos) da investigação sobre a intentona de 8 de janeiro.

A exigência de entrega do passaporte sugere que o ministro tem algo tão grave contra Bolsonaro, que ele pode cogitar fugir do país. Pode ser uma indicação de que sua prisão está próxima. Seu assessor Filipe Martins foi preso e outras pessoas próximas ao ex-presidente sofreram busca e apreensão.

LISTA DOS ALVOS – Até aí, no entanto, nada de muito especial. Mais impressionante — e emblemática — é a lista de militares alvos. Nada menos do que cinco oficiais-generais de quatro estrelas sofreram ações de busca e apreensão: Braga Netto, Augusto Heleno, Estevam Theophilo, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier (os dois últimos eram, há pouco tempo, ministro da Defesa e comandante da Marinha, respectivamente).

E Theophilo ainda estava na ativa, integrante do Alto Comando até novembro passado. Some-se a isso a prisão de dois coronéis e um major.

É inusitado na história brasileira que o Poder Civil determine operações policiais contra militares graduados, especialmente generais.

CARA DE PAISAGEM – O costume no Brasil é se fazer cara de paisagem diante de crimes de militares. De forma implícita ou explícita, havia sempre a ameaça de as Forças Armadas, se contrariadas, virarem a mesa. E, por isso mesmo, ninguém nunca contrariou. Carreira militar e impunidade sempre andaram juntas no Brasil.

Desta vez, parece que vai ser diferente. Os comandantes das Forças Armadas, assim como o ministro da Defesa, vêm repetindo que a Justiça comum seguirá seu curso e punirá quem tiver que punir.

Agora um juiz mandou a polícia prender coronéis e entrar (à força, se necessário) em casa de generais. E o ministro Múcio Monteiro declarou a respeito: “Forças Armadas estão orientadas a auxiliar Justiça. Decisão da Justiça se cumpre.”

DEMOCRACIA NORMAL – É excelente notícia. Outros países latino-americanos, como Argentina e Chile, que viveram ditaduras militares ainda mais sangrentas do que a nossa, já democratizaram suas Forças Armadas.

Militares desses países sabem que não existe um “Poder Militar” e que as Forças Armadas se subordinam às “forças desarmadas” (como definiu o ministro Fachin), eleitas nas urnas pelo povo. Como em qualquer democracia normal.

Já passou da hora de o Brasil ser, também, uma democracia normal. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gostaria de ter essa certeza do excelente analista político Ricardo Rangel, da Veja. Mas minha expectativa é exatamente contrária e acho que Moraes está brincando coma verdade. Depois, voltaremos ao assunto. (C.N.)