Felipe deu sorte, porque guardou o recibo do Uber

Francisco Leali
Estadão

O nutricionista Felipe Feres Nassau pode se tornar um dos primeiros réus do 8 de janeiro a pegar uma pena menor do que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto aos extremistas e ainda ficar liberado. Da caneta do ministro Alexandre de Moraes já saíram penas e 12 a 17 anos de prisão. Felipe pode pegar três anos, mas já ter direito a ficar em liberdade.

O processo dele dá uma amostra de que Moraes pode aliviar o peso da pena até por motivos prosaicos, como é o caso do nutricionista que tem quase 70 mil seguidores no Instagram e, antes de ser preso, dava receitas na rede social de como manter dieta e saúde em dia.

COMPRAR CHINELO – Com 37 anos, Felipe mora no Lago Norte, bairro nobre da capital federal. No fatídico 8 de janeiro, diz que resolveu sair de casa para comprar um chinelo. Dali a três dias, tinha viagem marcada para o Rio de Janeiro e o item faltava para sua ida à praia.

Quando chegou no Conjunto Nacional, viu uma multidão passando pelo Eixo Monumental em direção ao Congresso. Alega que disseram a ele que era um ato “por Deus e pela família” e foi se juntar a eles. No depoimento prestado ao Supremo, Felipe admite que foi parar dentro do Palácio do Planalto, invadido e depredado. Mas jura que ele mesmo não quebrou nada. Só entrou lá para se refugiar das bombas que explodiam na Praça dos Três Poderes.

O relato do nutricionista não difere muito dos já ouvidos pelo STF até o momento. A maioria alega não ter quebrado nada e só entrou nos prédios porque a porta ou estava aberta ou já tinha sido arrombada por outros. Ainda assim, as penas já firmadas superam os dez anos de prisão.

RECIBO DO UBER – O caso de Felipe, no entanto, fez o ministro Alexandre de Moraes rever o tamanho da punição. Moraes absolve o nutricionista dos crimes mais graves, como tentar dar golpe de Estado mediante ato violento. Sobrou a depredação do patrimônio público e preservado pelo Patrimônio Histórico.

Um item inusitado, anexado pela defesa ao processo, parece ter convencido Moraes de que o nutricionista poderia ser um golpista acidental. Os advogados incluíram a cópia de um recebido de Uber. Nele aparece o trajeto e o horário percorrido por Felipe no 8 de janeiro.

Ele pegou um carro às 14h56 em sua casa e o motorista o deixou no shopping Conjunto Nacional às 15h07. A essa altura a multidão estava mesmo a caminho do Congresso.

FALTARAM PROVAS – Para Moraes, o fato de não estar entre os acampados no QG do Exército seria indicação de que não dá para ter certeza que o nutricionista nutria o desejo de golpe e agiu para isso. Faltaram provas, sustentou o ministro. E propôs pena de 3 anos apenas pelos crimes de depredação ao patrimônio, podendo já começar a cumprir a sentença em regime aberto.

Ou seja, não volta para a cadeia. Em agosto, ele já tinha recebido uma ordem de liberdade provisória com direito a usar tornozeleira eletrônica.

O voto de Moraes está disponível para leitura no plenário virtual do STF. Outros ministros ainda vão votar e selar o destino de Felipe.

O ERRO MATERIAL – Além do caso de Felipe, um outro processo segue na mesma toada. O réu se chama Orlando Ribeiro Junior. Tem 57 anos, mora em Londrina.

Como o nutricionista brasiliense, Orlando também foi detido dentro do Planalto no 8 de janeiro.

No voto que inseriu no plenário virtual para os demais colegas apreciarem, Moraes tinha usado o mesmo argumento para impor a pena de 3 anos. Chegou a citar que o paranaense pegou um Uber para ir ao local da manifestação, apesar de isso não estar no processo de Orlando.

STF ADMITE ERRO – Procurado pelo Estadão, o STF admitiu o erro no voto. Mas alegou ser apenas de ordem “material”.

 Na quinta-feira, 19, o texto assinado pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário virtual foi modificado, mas só percebe quem leu a versão original.

O novo voto não tem mais a referência ao Uber. Mas foi mantido o entendimento de que em relação a Orlando também não havia prova da intenção golpista. Se os demais ministros confirmarem o que propõe o relator, Orlando, como Felipe, também começa a cumprir pena em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São execráveis e desumanas essas sentenças do Supremo. Pela primeira vez na História do Direito, vê-se uma Supremo Corte desconhecer “presunção de inocência” e condenar réus em série com base em “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. É vergonhoso. (C.N.)

Israel destruiu um bairro inteiro e uma igreja ortodoxa

Demétrio Magnoli
Folha

Punição coletiva é o corolário lógico da noção de responsabilidade coletiva, que imputa a uma sociedade inteira a culpa por atos de um Estado ou governo. Os atentados de 7/10 que deflagraram o atual conflito e a represália militar na Faixa de Gaza inscrevem-se nessa lógica bárbara.

A operação do Hamas não teve nenhum objetivo militar. O massacre deliberado de 1.300 civis israelenses, inclusive crianças, numa orgia macabra de violência, desnuda a alma da organização terrorista. Do ponto de vista dela, inexiste diferença entre civis e militares, pois todos seriam “soldados da ocupação”.

FALSO EXEMPLO – Na guerra de independência da Argélia (1954-62), a Frente de Libertação Nacional promoveu ataques a civis, lembram vozes prontas a oferecer uma justificativa anticolonial para o terror do Hamas. O argumento, em si mesmo problemático, delineia um paralelo falso – e, por isso, revelador.

Os colonos de origem francesa na Argélia pertenciam a um empreendimento imperial. Os israelenses agora massacrados, por outro lado, não se perfilavam sob a bandeira de um poder estrangeiro: Israel nasceu da imigração de judeus perseguidos por pogroms e pela máquina genocida nazista. Só se pode legitimar a barbárie do 7/10 pela adoção do objetivo político do Hamas: a destruição do Estado judeu.

O antissemitismo vive – e, na hora da guerra, rasga a fantasia esperta de antissionismo. “Morte aos judeus”, gritaram manifestantes em Nova York, Paris, Londres e até Berlim.

PUNIÇÃO COLETIVA – O discurso “decolonial” de raiz identitária ajusta-se como luva ao conceito abominável de punição coletiva. Israel seria parte do sedimento “ocidental”, “europeu”, “branco”, depositado no mundo ao longo dos últimos séculos. Inexistiria, portanto, distinção entre o colono da Argélia e o civil israelense. Em nome da caricatura “decolonial”, o Estado judeu deveria desaparecer.

As leis internacionais conferem ao Estado de Israel o direito de autodefesa, o que inclui uma represália suficiente para desmantelar o aparato militar e governamental do Hamas. Contudo, o direito humanitário estabelece condicionalidades, expressas pelas leis de guerra. Israel não tem o direito de enveredar pela punição coletiva.

De fontes insuspeitas, emergem indícios de que a tragédia no hospital de Gaza decorreu de foguetes errantes da Jihad Islâmica, não de bombas israelenses (shorturl.at/aCDE0). Entretanto, a eventual prova de inocência não exime Israel da responsabilidade pela interrupção total de fornecimento de água, eletricidade e alimentos à Faixa de Gaza e por bombardeios indiscriminados que causam milhares de vítimas civis.

CRIMES DE GUERRA – Tais atos configuram crimes de guerra – como, aliás, apontam familiares de israelenses trucidados ou tomados como reféns no 7/10.

Uma linha invisível divide a sociedade israelense. “Não tenho necessidade de vingança, nada ressuscitará os mortos”, escreveu Ziv Stahl, diretora do grupo de direitos humanos Yesh Din, que escondeu-se num porão de seu kibutz durante os atentados. Ela alerta para a necessidade pragmática de uma “solução política”. Contudo, do outro lado da linha, a pulsão de vingança nutre-se da ideia exterminista de que a população civil palestina é parte do conflito.

Bem antes do 7/10, Bezalel Smotrich, um dos fanáticos que ocupam pasta ministerial no governo de Israel, dirigiu aos cidadãos árabes-israelenses as seguintes palavras: “Vocês estão aqui por engano, porque Ben-Gurion [primeiro chefe de governo israelense] não concluiu o serviço em 1948 e não os chutou para fora”. Assim, os extremistas abrigados sob o guarda-chuva de Netanyahu tentam aproveitar a oportunidade oferecida pelo Hamas para “concluir o serviço”.

Tanto o Hamas quanto Israel trilham a estrada da punição coletiva. Paralelo perfeito? Não: Ziv Stahl assina textos no Haaretz, enquanto oponentes palestinos do Hamas são torturados e executados em Gaza.

Vandalismo é uma coisa diferente de terrorismo, diz Mourão 

Deu em O Globo

O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro. Segundo o texto protocolado no Senado, seriam absolvidos de seus crimes quem fosse condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático.

Na justificativa para a iniciativa, Mourão avalia como injustas as impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos com os atos. Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”.

SEM DOLO ESPECÍFICO – “A maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem. As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”, diz parte do texto.

O senador ressalta ainda que a proposta não prevê uma anistia ampla aos condenados pela participação nos atos de vandalismo. As penalidades aplicadas por deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, por exemplo, continuariam em vigor.

“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, justifica Mourão.

PLENÁRIO VIRTUAL – Os julgamentos dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) completaram um mês no último sábado, com seis condenações e a perspectiva de que mais 14 réus venham a ter o mesmo destino em breve. Um dos objetivos do novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é de que ao menos quatro novos julgamentos ocorram até o fim do ano.

Após a análise dos casos no plenário físico do STF, que condenou os três primeiros réus a penas entre 14 e 17 anos de prisão, os demais julgamentos passaram a ocorrer na modalidade virtual, quando os ministros não debatem publicamente, apenas depositam os seus votos.

A diretriz para julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que fez os pedidos inicialmente à ministra aposentada e ex-presidente do STF Rosa Weber. A ideia é dar celeridade às análises, uma vez que mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um projeto importante e necessário. Considerar como perigoso terrorista quem estava na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro é um erro judiciário inaceitável e revoltante. Como diz o senador Mourão, é preciso condenar os manifestantes por vandalismo, mas desde que haja provas concretas, e isso não está sendo observado. É decepcionante ver o Supremo criar uma fábrica de falsos terroristas, condenando a 17 anos os manifestantes que faziam um protesto e nem participaram do vandalismo. Não se pode aceitar condenações por “presunção de culpa”, uma possibilidade que nem inexiste no Direito Universal. (C.N.)

Relatório da OCDE faz elogio à atuação do ex-juiz Sérgio Moro

Merval Pereira
O Globo

A dúvida sobre o combate à corrupção no Brasil volta a dominar a análise internacional, especialmente depois que a OCDE (Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico) divulgou um relatório em que chama a atenção para retrocessos que estariam ocorrendo com a desativação das forças-tarefas como a Operação Lava Jato e medidas tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, o jornal inglês Financial Times publicou ontem um longo artigo de seu correspondente no Brasil, Bryan Harris, afirmando que ações consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que há “pouco apetite, ou nenhum” para investigações sobre corrupção envolvendo a classe política.

GILMAR E TOFFOLI – O jornal inglês cita a decisão do ministro Gilmar Mendes de arquivar uma investigação da Polícia Federal envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também a do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.

O destaque para a constatação do relatório da OCDE de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram uma atuação politicamente tendenciosa, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não resume o documento, que se desdobra em análises e informações sobre o retrocesso que aconteceu no país depois que as punições da Lava Jato foram sendo anuladas.

PRESCRIÇÃO DE PENAS – O relatório critica a anulação de condenações pela prescrição das penas, ressaltando que ninguém foi condenado até o momento de forma definitiva, e que a legislação sobre prescrição precisa ser revista. Dos 60 casos de corrupção investigados, ressalta o relatório, apenas 28 tiveram conclusão. O relatório chama também a atenção para diversas decisões recentemente tomadas pelo Congresso e pelo STF que colocam em risco os investigadores, citando especificamente a Lei de Abuso de Poder.

Embora possa ser considerada um avanço, essa lei tem tido o efeito de atemorizar os investigadores, de acordo com diversas fontes ouvidas em Brasília e em São Paulo pelos funcionários da OCDE.

Sem dar nomes, ressaltam a preocupação de que as punições disciplinares sejam usadas como retaliação aos investigadores, numa referência às sanções dadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional do Ministério Público aos procuradores de Curitiba.

INTIMIDAÇÃO – Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.

Mesmo reconhecendo os esforços brasileiros, os membros da OCDE que estiveram no Brasil demonstram preocupação com o fato de que o país não atingiu ainda um patamar sustentável de combate à corrupção equivalente a seu perfil econômico, e com o tamanho do papel que grandes empresas brasileiras tiveram em alguns dos maiores escândalos da última década.

Nesse ponto, é bom destacar que o relatório cita a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli de anular as provas no acordo de leniência da Odebrecht, e sugere que as consequências dessa decisão podem enfraquecer a segurança jurídica de outros acordos e dificultar a colaboração internacional no combate à corrupção.

ELOGIO A MORO – O relatório chama a atenção, aliás, para o fato de que o ex-juiz Moro foi acusado de manter relações informais com outros países, sem autorização oficial.

Os funcionários da OCDE ressaltam que essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase. Segundo o relatório, essa é uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

O relatório da OCDE, comemorado pelo governo petista e seus satélites da esquerda como se fosse confirmação oficial da má conduta do então juiz Sérgio Moro, é muito mais que isso. É uma advertência ao cerceamento do combate à corrupção por parte do establishment político-jurídico nacional. Uma barreira a uma eventual entrada, que o Brasil deseja, na organização dos países com as melhores práticas de boa governança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa foi boa, não é? Moro ganha elogio no relatório da OCDE, mas no Brasil a campanha para cassá-lo aumenta cada vez mais. Como dizia o célebre historiador Capistrano de Abreu, aqui no Brasil as autoridades precisam ter vergonha na cara. (C.N.)

Lula funcionou como personal trainer do peronista Massa

José Casado
Veja

Lula venceu. Apostou todas as suas fichas na vitória do candidato peronista do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner, e ganhou o primeiro turno: Sergio Massa, ministro da Economia, vai disputar a segunda rodada, no domingo 19 de novembro, com Javier Milei, o deputado conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

Massa realizou uma proeza eleitoral. Saiu do terceiro lugar (com 27%) na votação prévia de agosto, e venceu o primeiro turno (com 36,4%). Em sete semanas cresceu nove pontos percentuais. Terminou com cerca de 1,4 milhão de votos de vantagem.

MÁQUINA ELEITORAL – Milei perdeu o ímpeto: liderou a votação prévia (com 31,6%) e encolheu (para 30,1%) neste domingo (22/10). Foi atropelado pela eficiente máquina eleitoral peronista na capital e na província de Buenos Aires, onde vivem quatro de cada dez eleitores argentinos. Ali, o peronismo garantiu a Massa 43% dos votos contra 26% do adversário. E ainda reelegeu o governador Axel Kicillof, aliado da vice-presidente Cristina Kirchner.

Essa engrenagem criada por Juan Domingo Perón há 78 anos acabou moendo a candidata conservadora Patricia Bullrich, que foi ministra da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019), líder da centro-direita.

O candidato Massa, aparentemente, seguiu a sugestão dada por Lula em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira 28 de agosto:

DISSE LULA — “Deixa de procurar dólares e vá atrás de votos” — insistiu Lula, como relatou o candidato a jornalistas na viagem de volta a Buenos Aires na segunda-feira 28 de agosto, quinze dias depois da derrota na prévia presidencial.

“Faça o que tiver que fazer, mas ganhe” — acrescentou Lula, no tom de quem acumula a experiência de três vitórias em 34 anos de disputas presidenciais.

O ministro da Economia fez. Aumentou exponencialmente os gastos públicos e celebrou a vitória na primeira rodada com um discurso repleto de clichês, alguns bem conhecidos no Brasil: “Vou cuidar de cada argentino e cada argentina”. Agora, os eleitores terão de escolher entre Massa e Milei, em 19 de novembro.

Dino pretende criar uma “narrativa oficial” da História

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Flávio Dino, que está tentando provar que não é um fracasso terminal no combate ao crime, e nas outras funções do seu cargo, pretende tornar-se um sucesso como filósofo-chefe de uma ditadura para o Brasil. Em seu último surto de ideologia totalitária, veio com um projeto que ficaria perfeito na tábua de mandamentos das tiranias de Stalin e Mao Tsé-tung: para se transformar “em nação”, o Brasil tem de criar “uma narrativa comum para o passado”.

O ministro nos ameaça, também, com um “projeto comum para o futuro”, mas isso ele parece disposto a deixar para mais tarde – por ora, seu problema é com o presente.

LIBERDADES NOCIVAS – Dino não está feliz com o entendimento básico de que o cidadão brasileiro deve ter o direito de fazer os seus próprios julgamentos sobre fatos que já ocorreram na vida pública do país. É uma das determinações mais claras e fundamentais da Constituição Federal, mas acaba de ser incluída por ele na lista cada vez maior de “liberdades nocivas” que o atual regime político do Brasil tenta impor à população.

Na sua opinião, esse direito tem de ser substituído por uma narrativa oficial e única estabelecendo quais são os fatos, o que é a História e qual é a verdade.

O ministro não deixou claro como poderia ser feita essa “narrativa” – por decreto presidencial, portaria do Ministério da Justiça ou despacho do Supremo Tribunal Federal.

NAS REDES SOCIAIS – O que realmente interessa, ao menos como ponto de partida do seu projeto, é proibir os brasileiros de dizerem o que pensam nas redes sociais.

É isso, essencialmente, que está atrapalhando o regime; pode ser uma ilusão de ótica, visto que nenhum dos problemas concretos que o Brasil tem hoje é causado pelo que as pessoas escrevem no antigo Twitter, mas é o que Dino e o seu mundo acham.

Uma internet livre permite, entre mil e uma utilidades, o cidadão afirmar que o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por dez juízes diferentes, e não foi absolvido até hoje.

PERMITE DIZER – A liberdade nos permite afirmar, como acaba de fazer a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que os escalões mais elevados do sistema de justiça tornaram a corrupção impune no Brasil. Permite dizer que a Constituição é violada de forma permanente por quem tem a força.

Segundo o ministro, a exposição de fatos como esses impedem o Brasil de se transformar numa “nação”. Ele diz que está querendo abolir “o ódio” nas redes sociais e, sobretudo, a mentira; não admite que a única arma para combater a mentira, numa democracia, é deixar o cidadão livre para dizer a verdade.

A liberdade, no Brasil de Dino, deixou de ser uma virtude natural. Passou a ser o principal problema.

Poder de veto reduz a importância do Conselho de Segurança

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Quais eram as propostas à mesa no Conselho de Segurança da ONU, vetadas pelo voto solitário dos Estados Unidos? 1) Condenar os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel, em 7 de outubro; 2) apelar para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; 3) conclamar a uma pausa nas hostilidades a fim de permitir o fornecimento, rápido e desimpedido, da ajuda humanitária; 4) exigir o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; 5) além de pedir a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.

Na presidência do conselho, o governo brasileiro lamentou que “o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza”.

PEDIDO DE CESSAR-FOGO – O chanceler Mauro Vieira já viajou a Nova York para, entre outras atividades do Conselho, presidir, dia 24, novo debate de alto nível dedicado à situação no Oriente Médio, inclusive a Palestina.

A reunião permitirá que países façam um novo chamado a um cessar-fogo e à abertura de corredores humanitários. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contato permanente com o presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, e da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, tenta criar condições para que a ajuda humanitária chegue aos palestinos, e os brasileiros em Gaza possam ser resgatados.

Os bombardeios de Israel buscam, deliberadamente, forçar o êxodo da população civil da Faixa.

MAIS RADICALISMO – Biden, que enfrenta dificuldades na campanha à reeleição, soma-se à posição radical do premiê Netanyahu, que decidiu ocupar novamente a Faixa, a pretexto de liquidar o Hamas. O que está acontecendo, porém, é a ampliação da influência do grupo terrorista na Cisjordânia, o que enfraquece ainda mais a Autoridade Palestina. Uma nova intifada está em vias de ocorrer nessa região da Palestina, que é controlada militarmente pelo exército de Israel.

A situação humanitária e política está fora de controle, principalmente depois da explosão de um hospital em Gaza, que provocou centena de mortes. Segundo Israel, a causa foi um foguete disparado pela Jihad Islâmica, outro grupo terrorista palestino, que teria falhado. No mundo árabe, porém, ninguém acredita nisso.

A impotência da ONU se assemelha à situação da Liga das Nações às vésperas da II Guerra Mundial. É uma ideia boa que começa a dar errado. Os EUA não reconhecem o multilateralismo como a via mais adequada para a solução dos conflitos internacionais e insisteM na manutenção de mundo unipolar, sob hegemonia norte-americana, que já não pode se manter apenas em termos militares.

Campanha eleitoral transcorre em meio à crise econômica

Marcus André Melo
Folha

A eleição presidencial argentina apontava para uma provável derrota do governo e vitória de um outsider no segundo turno. Em um quadro de gravíssimo surto inflacionário, o candidato governista é o ministro da economia. Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio, reagiu: “Uma coisa dessas só se explica por uma mitologia, o peronismo, porque a Argentina é indecifrável”.

A eleição é marcada pela expectativa de uma espetacular crise financeira na esteira de um processo de erosão institucional de longa duração. E sim, o peronismo é indissociável dela. Como mostrei aqui na coluna.

RISCO DO GOVERNO – Mas a esperada derrota era também consistente com o padrão observado na América Latina. O “risco” de ser governo aumentou na região. De 2015 a 2023, a oposição ganhou 79,3% dos pleitos; de 2003 a 2014, vencera apenas 44% deles, segundo Gerardo Munck.

Um viés pró-incumbente era o esperado. Governantes abusam da máquina de governo nas eleições. O boom de commodities e a Covid (e a inflação global atual) alteraram o padrão: beneficiando e punindo incumbentes, respectivamente.

FRACASSO DA OPOSIÇÃO – A colossal frustração coletiva que gerou Javier Milei veio após o fracasso da oposição (Macri 2015-2019) em restaurar alguma governabilidade fiscal após o radicalismo entrar em ruína e o kirchnerismo ter se tornado hegemônico (2003-2014). Mas o problema é anterior.

Nas primárias, Milei quebrara o controle do peronismo sobre as províncias do interior. Aqui há um padrão global: líderes populistas radicais têm apoio localizado fora das grandes áreas metropolitanas. Milei também concentrava votos maciçamente no eleitorado jovem masculino. Simbolicamente é o futuro; o peronismo, o passado.

Mas na reta final, o peronista Sérgio Massa se recuperou e venceu o primeiro turno com 36,4%, enquanto Milei encolhia para 30,1%;

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era cedo para contar vitória, embora as pesquisas viessem indicando segundo turno, com maiores possibilidades para Milei. Mas o peronismo falou mais forte e mostrou que ainda resiste a tudo e a todos. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Daniel Pereira
Veja

Com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores retomaram a ofensiva pela aprovação de propostas que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), como a adoção de mandatos fixos para ministros e de limites para decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte.

Os parlamentares também aceleram a tramitação de projetos que contrariam julgamentos do STF em temas como o marco temporal e a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

DISPUTA DE PRERROGATIVA – A ação dos congressistas, segundo eles, é uma resposta ao ativismo do Judiciário e ao fato de o Supremo estar usurpando a competência de legislar.

“Não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Legislativo”, disse Pacheco num evento em Paris, organizado pela Esfera Brasil.

No campo teórico, a frase parece pertinente, mas no mundo real ela esconde a contribuição que os próprios parlamentares deram para a situação que agora querem enfrentar.

JUDICIALIZAÇÃO – Nos últimos anos, parlamentares adotaram como prática instar o Judiciário a participar do debate político. Grupos derrotados em votações no Congresso, por exemplo, recorreram com frequência à “judicialização” a fim de reverter o resultado.

O STF foi chamado a arbitrar brigas de partido. Deputados e senadores também se furtaram a regulamentar uma série de questões legislativas, muitas delas previstas na Constituição.

Essa letargia levou setores da sociedade a buscar o Supremo, que julgou as demandas e, em alguns casos, “legislou” de forma indevida, segundo os congressistas.

PROMISCUIDADE – Na origem do tal ativismo, há ainda um ponto bem mais complicado.

Um dos parlamentares mais experientes do país, com décadas de serviços prestados em Brasília, lembra que muitos deputados e senadores recorrem, longe dos holofotes e fora da agenda, a ministros do Supremo para tratar de processos de interesse deles e até de articulações políticas.

Integrantes dos dois poderes estreitaram laços e muitas vezes se tornaram parceiros, inclusive para influenciar nomeações feitas pelo presidente da República para cargos de primeiro escalão.

SABATINAGENS  – Pela Constituição, o Senado tem a prerrogativa de sabatinar indicados para tribunais superiores.

Essa tarefa quase nunca foi comprida a contento, porque os senadores ou não querem comprar briga com os futuros magistrados, ou não se preparam para o trabalho, ou preferem fazer discursos políticos para seus eleitores e suas claques digitais.

Mudar a postura nesse tipo de rito já ajudaria muito a aperfeiçoar o Supremo.

Celso Amorim e Lula mantêm boas ligações com o Hamas

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos falar francamente: só os Estados Unidos têm capacidade de intervenção no conflito do Oriente Médio. Deve-se ao presidente Biden — com sua arriscada viagem a Tel Aviv — o único movimento, digamos, no sentido da redução de danos: obter a concordância de Israel e do Egito na abertura do corredor para levar comida, água e remédios para a sofrida população de Gaza.

E o Brasil? Bem, eu ia escrever capacidade zero. Mas perto de zero é mais adequado. Por um motivo: as boas relações de Lula e de Celso Amorim, seu assessor especial, com lideranças palestinas, incluindo, muito especialmente, o Hamas. E com o Irã, patrocinador dos terroristas do Hamas e do Hezbollah. Tratamos desse tema na coluna da semana passada. Voltamos para acrescentar novos dados.

LIVRO DO HAMAS – Em março deste ano, Amorim assinou o prefácio da edição em português do livro “Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas”. O autor, Daud Abdullah, que esteve no Brasil para o lançamento, vive na Inglaterra. Já foi processado sob acusação de incitar ataques terroristas.

Em seu prefácio, Amorim declara ter ficado “encorajado” com estas palavras do autor: “O Hamas pode representar um papel central na restauração dos direitos palestinos”. Isso, acrescenta o embaixador brasileiro, “através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais”.

Como percepção geopolítica, porém, trata-se de um equívoco monumental. Esforços diplomáticos de um grupo cujo objetivo formal, escrito em estatutos, é destruir Israel e assassinar judeus? Como um diplomata experiente pode equivocar-se tanto?

SERÁ SÓ PROPAGANDA? – A menos que não seja análise, mas propaganda. O autor Abdullah certamente é propagandista do Hamas. Amorim, de sua parte, acentua as relações históricas de Lula com o movimento palestino. O que é verdade. Tanto que, nos primeiros dias depois do ataque do Hamas, Lula e Amorim evitaram qualificar o caso como terrorismo.

Pois não seria este o momento de usar essas relações? Se o objetivo for evitar a escalada, há um movimento essencial que depende do Hamas: a libertação dos reféns presos em Gaza, entre os quais há muitos civis não israelenses, inclusive, possivelmente, brasileiros.

Há uma pressão global para que Israel cesse os bombardeios em Gaza e desista do ataque por terra. Não fará isso unilateralmente. A pressão interna sobre o governo israelense não permite. Uma troca pelos reféns pode levar pelo menos a uma parada temporária na guerra, abrindo espaço à diplomacia.

EXISTEM LIGAÇÕES – Lula tem acesso direto ao presidente do Irã, Ebrahim Raisi, aliás recentemente admitido como integrante do Brics. O Irã financia e lidera o Hamas. Amorim certamente tem como chegar a lideranças palestinas ligadas ao Hamas. Por que o governo brasileiro não se engaja nessa direção?

Toda a movimentação diplomática do governo brasileiro simplesmente não deu em nada até agora. E não dará. Todo mundo sabia que a resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU seria derrubada pelos Estados Unidos, que pretendem manter abertas todas as suas opções de negociação e intervenção.

Os 12 países que votaram pela resolução o fizeram para marcar posição interna ou em relação aos Estados Unidos (como a China). E votaram sabendo que a proposta brasileira cairia. Retirar os brasileiros de Israel foi simples. Não houve qualquer obstáculo de Israel, ao contrário. Mas e os reféns que estão em Gaza?

ESTADO PALESTINO – O Hamas quer apoio — como o apoio incondicional que recebe de esquerdas internacionais, cuja manifestação em Nova York pedia um só Estado Palestino, “do rio (Jordão) ao mar”. Ou seja, varrendo Israel do mapa. Esquerdas brasileiras, incluindo partes do PT, embarcaram nessa. Mas Lula teve de chamar o terrorismo do Hamas de terrorismo, por pressão local e internacional.

Ora, isso elimina a capacidade de fala com o Irã e o Hamas. Como o governo brasileiro não tem abertura para o outro lado, acabou qualquer possibilidade de intervenção no conflito.

Para falar a verdade, o governo deveria aplicar todo o seu tempo, sua energia e seu dinheiro nos graves problemas internos: a seca no Amazonas, chuvas no Sul, o desastre da segurança especialmente na Bahia e no Rio. Mas isso é mais difícil, né?

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Após o presidente Lula da Silva (PT) e seus ministros anunciarem a decisão de vetar a tese do marco temporal do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou em nota que os vetos “serão objeto de derrubada” em sessão do Congresso Nacional, “respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.

A bancada ruralista no Congresso é constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, ou seja, tem maioria absoluta para aprovar ou derrubar qualquer projeto nas duas Casas do Legislativo e só esbarra na emenda constitucional, que precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado.

SEGURANÇA JURÍDICA – “Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, informa a nota enviada ao Correio.

De acordo com o comunicado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a discussão de temas dessa magnitude “exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”.

DECISÕES SOBERANAS – A nota ainda lembrou que, após 16 anos de debates, no dia 30 de maio deste ano, o plenário da Câmara aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, foi a vez do plenário do Senado Federal fazer o mesmo por 43 votos a favor contra 21.

“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e ideais”, finalizou o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo não tem poderes para declarar inconstitucional a lei aprovada no Congresso, porque não há descumprimento de cláusula pétrea e o marco temporal é dispositivo originário da Constituição vigente há 35 anos. Inquiná-lo de inconstitucional será um novo Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais. Apenas isso. (C.N.)

Israel bombardeia também bairros residenciais em Gaza

J.R. Guzzo
Estadão

Depois dos ataques selvagens que Israel sofreu dos terroristas do Hamas, com o massacre de inocentes, entre eles três brasileiros, o assassinato de bebês, o sequestro de reféns, tortura e estupros, a reação imediata e quase unânime das classes intelectuais civilizadas foi pedir “a cessação imediata das hostilidades” por parte dos “dois lados”.

É uma pena, realmente, que não tenham feito seus apelos de paz antes da chacina executada pela “resistência do povo palestino”. Não teria havido, então, a morte de nenhum “civil palestino”, nem os bombardeios contra os centros de operação do Hamas em Gaza, nem a fuga de refugiados das zonas de guerra – que os terroristas, aliás, tentam impedir bloqueando estradas e obrigando a população a sofrer com as bombas da reação israelense.

HAVERIA PAZ – Sem a agressão, na verdade, haveria a paz, como ocorre com outros vizinhos do Estado de Israel. Mas a ditadura dos grupos terroristas em Gaza não existe com paz – só consegue sobreviver com a guerra e o apoio que recebe da esquerda mundial.

O que se exige de Israel, entre os professores universitários, peritos em “questões internacionais” que dão entrevistas na mídia, formadores de opinião e o restante deste bioma, é uma decisão impossível de ser tomada.

Depois do assassinato a sangue frio de 1.400 israelenses, recomendam eles todos, Israel não deveria reagir com nenhuma medida de força; teria de convidar o Hamas, a ONU e a Anistia Internacional para “negociações de paz”, e ficar esperando o próximo massacre.

EXTINÇÃO DE ISRAEL – Praticamente não se fala mais dos crimes cometidos no ataque do dia 7 de outubro. A preocupação é começar um diálogo para o atendimento das reivindicações palestinas – algo muito pouco provável, considerando-se que o objetivo oficial do Hamas é a extinção material do Estado de Israel e a expulsão dos 9 milhões de judeus que vivem ali.

O que a esquerda sugere que Israel faça, então? Não é viável propor que os israelenses se suicidem, ou entreguem tudo o que têm ao Hamas. Exige-se, então, que cessem “as hostilidades”. O que mais? Mais nada.

Há uma pregação maciça, universal e permanente para Israel tratar “as populações civis” com a humanidade que o Hamas jamais teve em relação ao povo israelense.

ATAQUE AO HOSPITAL – É extraordinário, a esse propósito, que o mais trágico ataque ao povo de Gaza até agora veio dos próprios terroristas – um grupo rival do Hamas errou a pontaria ao disparar um míssil, e matou 500 pessoas dentro de um hospital.

Nunca se menciona que só há vítimas entre os palestinos porque Israel foi agredido com um ataque criminoso; ninguém teria sido ferido ou morto, de nenhum dos lados, se o Hamas não tivesse feito o que acaba e fazer. Israel não está executando uma vingança, e nem agride inocentes para aterrorizar pessoas, como fez o Hamas.

Está combatendo um inimigo militar que prega abertamente a sua destruição. Pode até conviver com ele, cada um do seu lado da fronteira. Mas não pode deixar que os terroristas invadam o seu território, exterminem seres humanos e destruam alvos civis – e não dispare um tiro em legítima defesa.

Dois servidores da Abin já foram presos e demitidos

Marcelo Godoy
Estadão

O Centro de Inteligência do Exército (CIE) usa o software de localização First Mile da empresa Cognite. O equipamento israelense é o mesmo utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo de Jair Bolsonaro para monitorar deslocamentos de sindicalistas, ativistas sociais, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (20) uma operação que apura uso de equipamentos da Agência  Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal.

OBRA DA CORREGEDORIA – Entre os alvos da ação estaria pelo menos um parlamentar, de acordo com a apuração disciplinar feita pela corregedora da Abin, Lidiane Souza Santos. Foi ela quem desenrolou o fio da meada que levou à descoberta do uso ilegal do equipamento e o envolvimento de dois agentes da Abin – Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycki –, presos durante a Operação Última Milha.

O uso indevido do sistema de geolocalização de celulares atingiu 31 mil alvos, dos quais apenas 1,8 mil foram identificados pela PF. A apuração da Abin nasceu da suspeita de que agentes teriam passado a oferecer o software para clientes privados.

A ferramenta permite acompanhar até 10 mil celulares por ano, exibindo o histórico de deslocamento do aparelho e emitindo alertas em tempo real sobre as movimentações. Assim seria possível vigiar suspeitos e saber com quem essas pessoas se encontravam.

CONTRA-OPERAÇÃO – No começo do ano, com a conclusão do PAD, as condutas aparentemente ilegais foram informadas à PF, que abriu inquérito. Quando tiveram conhecimento da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), os dois agentes detidos pela PF teriam começado a tentar desacreditar as ações da corregedora, vazando inclusive informações funcionais a respeito da responsável pela apuração.

A coluna apurou que as atividades de contrainteligência e de defesa cibernética do Exército usam o equipamento israelense. Oficiais da Forças Terrestre ouvidos pela coluna dizem que o problema não está no software, mas no uso que é feito dele.

Eles acreditam que, devidamente autorizado pela Justiça, o instrumento é uma ferramenta importante nas ações de inteligência.

USOS POSITIVOS – Entre os usos legais da área estariam o acompanhamento de suspeitos de pertencer a agências estrangeiras de inteligência tentando operar no Brasil em busca de informações sensíveis ligadas à indústria bélica nacional, ao programa nuclear brasileiro e ao programa aeroespacial. Outro uso legal seria o ligado ao combate ao crime organizado e aos agentes perturbadores da ordem na faixa de fronteira, onde o Exército tem poder de polícia.

Oficialmente, o Centro de Comunicação Social do Exército não se manifestou sobre o contrato feito com a Cognite em 2018. E limitou-se a dizer que, por ser tratar de informação ligada à inteligência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que o dado seja considerado de caráter sigilo.

No fim da tarde, um coronel do Exército, diante dos fatos revelados pela ação da PF, lembrou à coluna a frase do general Walter Nicolai, antigo diretor da inteligência militar alemã: “A inteligência é o apanágio dos nobres. Confiada aos outros, desmorona.”

ONU informa que 40% dos mortos em Gaza eram crianças

Deu no g1

Mais de seis mil pessoas já perderam a vida na guerra entre Israel e o Hamas, que começou no dia 7 de outubro, após ataques do grupo terrorista ao território israelense. Neste domingo (22), o Ministério da Saúde palestino informou que o número de mortos na Faixa de Gaza subiu para 4.651 vítimas. Destas, 40% seriam crianças.

Em Israel, foram confirmadas em torno de 1,4 mil mortes e mais de 4 mil feridos, a maior parte deles no dia 7.

ATAQUES AÉREOS – Nesta madrugada, mais de 50 palestinos foram mortos em ataques aéreos à Faixa de Gaza, segundo autoridades médicas palestinas. Israel tinha avisado que iria intensificar os ataques no norte de Gaza, mas o sul também foi alvo de novos bombardeios.

A ofensiva aconteceu horas depois de Israel pedir mais uma vez que os habitantes de Gaza se deslocassem para o sul da região. Segundo o exército israelense, um dos líderes do Hamas e dezenas de terroristas foram mortos em ataques noturnos em Gaza.

Israel também atualizou o número de reféns sob poder do grupo terrorista – 212. Na sexta-feira (20), as duas primeiras reféns foram libertadas, mãe e filha americanas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Neste sábado (21), 20 caminhões com mantimentos puderam entrar em Gaza por Rafah, após dias de negociações. Mais de cem veículos aguardavam na fronteira de Gaza com o Egito para entrar com a ajuda enviada por vários países e organizações de caridade.

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que está negociando, ainda neste domingo, a entrada de mais de 30 caminhões com os insumos. Para a organização, o cenário é desastroso: não há eletricidade desde o dia 11, a insegurança alimentar só aumenta e o sistema de saúde está à beira do colapso.

CESSAR-FOGO E REFÉNS – O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu um “cessar-fogo humanitário” para “acabar com o pesadelo” durante uma “Cúpula da Paz” no Cairo, que tem a participação de políticos e ministros das Relações Exteriores de países árabes e países ocidentais, assim como da União Europeia, em contraste com a decisão do governo dos Estados Unidos de enviar um representante de menor escalão.

A ONU insistiu na necessidade de enviar combustível a Gaza, um produto vital para o funcionamento dos hospitais no território em que vivem 2,4 milhões de habitantes, que também precisam de água e energia elétrica.

O governo dos EUA celebrou o início da entrada de ajuda. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, pediu a todas as partes que mantenham “aberta a passagem da fronteira de Rafah para permitir a entrega contínua de ajuda que é imprescindível para o bem-estar da população de Gaza”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais da metade da população de Gaza tem menos de 17 anos. Por isso, mas de 40% dos mortos são crianças. E quem tenta ajudar também morre. Ao menos 17 funcionários da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos estão entre os mortos em Gaza, lamentou neste sábado o comissário-geral do organismo, Philippe Lazzarini. E já foram mortos sete jornalistas Mas quem se interessa? (C.N.)

O cineasta Oliver Stone, um dos signatários do documento

Deu na Folha

Um grupo de intelectuais de diversos países divulgou na última quarta-feira (18) um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que classificam como censura que vem sendo praticada pelo mundo.

Um dos exemplos citados no texto é a “criminalização do discurso político” pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

DIREITA E ESQUERDA – Os signatários incluem acadêmicos da direita à esquerda. Entre eles estão os jornalistas Julian Assange, Glenn Greenwald e Bari Weiss, a ativista de direitos humanos Ayaan Hirsi Ali, o cineasta Oliver Stone, o ator Tim Robbins, o biólogo Richard Dawkins, o humorista John Cleese, o psicólogo e linguista Steve Pinker e o filósofo Slavoj Zizek.

Do Brasil há três signatários: o jornalista Leandro Narloch, a comentarista Ana Paula Henkel e o biólogo Eli Vieira.

O documento foi organizado pelo escritor americano Michael Shellenberger. Em junho, ele organizou uma reunião em Londres com diversos dos apoiadores do manifesto, que foi batizado de “Declaração de Westminster”.

AUMENTO DA CENSURA – O texto “faz um alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias”.

“Estamos profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos”, afirma o documento, que aponta a existência de um “Complexo Industrial da Censura”, formado por instituições de Estado e agentes da sociedade.

“Esse abuso resultou na censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo”, diz o texto, que aponta filtragem de visibilidade de textos, aplicação de rótulos e manipulação de resultados de mecanismos de busca como ferramentas para a censura. E defendem a liberdade de expressão como “nossa melhor defesa contra a desinformação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o melhor da direita e o melhor da esquerda se unem, todos podem acreditar que é uma causa nobre e merece apoio incondicional. Vamos ver se os ministros do Supremo se mancam e param de arranhar a democracia. (C.N.)