Lula fica quieto e não opina a respeito do projeto de lei

Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza
Folha

A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.

O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema. Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.

ARTIGO VILLAS BÔAS – Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.

O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.

A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer — bem como os ritos que precisam ser observados.

A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.

MOURÃO REAGE – O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.

“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.

“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”

MAIS CRÍTICAS – Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças. As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.

Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.

Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime. Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil. Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma regulamentação necessária, pois o impeachment dos comandantes militares já está previsto na Constituição, dentro das quatro linhas, portanto. (C.N.)

Helio Fernandes trabalhou até morrer, aos 100 anos de idade

Vicente Limongi Netto

O valoroso repórter (como ele próprio se denominava) era o decano do jornalismo mundial e partiu com 100 anos de idade. Hoje, dia 17, nosso eterno e saudoso Hélio completaria 103 anos de idade. Até o fim, não deixava de escrever no blog e dava entrevistas a cineastas, estudantes e pesquisadores.

Helio Fernandes foi o jornalista que mais vezes esteve preso ou detido para averiguações no regime militar, confinado três vezes – em Pirassununga, Campo Grande e Fernando de Noronha.

JULGADO NO STF – Foi também o único jornalista a ser julgado no Supremo, quando o presidente João Goulart quis prendê-lo por divulgar um documento secreto do Exército, sem revelar sua fonte, que tinha sido o general Cordeiro de Farias. 

A vida inteira ele defendeu a liberdade de imprensa e a democracia. Jamais se submeteu aos caprichos de poderosos de plantão. Por décadas foi conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

Escrevia com coragem, destemor e isenção. Sobre todos os assuntos. Tinha memória privilegiada.

Oportunistas e demagogos tinham pavor das verdades e denúncias de Helio Fernandes, que não se intimidou nem mesmo quando falsos democratas jogaram bombas no prédio da Tribuna da Imprensa, em 1981.

FILHOS NOTÁVEIS – Detalhe importante: o mestre teve três filhos jornalistas, que também se destacaram na profissão. Helio Fernandes Filho, que foi vereador e diretor-executivo da Tribuna da Imprensa; Rodolfo Fernandos, respeitado e qualificado diretor de redação de O Globo; e Ana Carolina Fernandes, premiada fotógrafa da Folha. Os outros dois, o cineasta Bruno Fernandes e Isabela, produtora cinematográfica.

Helio Fernandes foi um patriota autêntico, que lutou até o fim pelos interesses nacionais. Seu jornal, a Tribuna da Imprensa, foi o único que ficou sob censura no regime militar por dez anos, de 1968 a 1978.  

Seu exemplo para sempre há de ser lembrado.

Delação começa a cheirar mal e já incomoda o próprio Cid

Bela Megale
O Globo

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, buscou poupar os ministros da ala militar do governo anterior em sua delação premiada. Essa é a avaliação feita por membros do Judiciário e investigadores à coluna.

Em sua delação, o tenente-coronel implicou diretamente Bolsonaro, detalhando reuniões que o ex-presidente fez para debater uma minuta golpista, mas evitou apresentar elementos consistentes que envolvessem militares que integraram a Esplanada dos Ministérios.

APENAS CITADOS – Ex-ministros que são generais da reserva chegaram a ser citados de “maneira superficial”, segundo envolvidos na negociação do acordo de Cid, mas não são o foco principal dos relatos.

O próprio pai do ex-ajudante de ordens, o general Mauro Lourena Cid, levou a colegas da caserna que fizeram parte do governo Bolsonaro o recado de que não eram o alvo dos relatos. Depois que a homologação do acordo veio à tona, Lourena Cid trocou de telefone e submergiu, como informou a coluna.

Isso não significa, porém, que esse grupo está fora do radar das investigações. A Polícia Federal tem outras frentes de apurações e provas que implicam membros da ala militar do governo Bolsonaro, independentemente da delação de Cid.

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NOTAS DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem acredite em punição de generais bolsonaristas, mas minha ironia não chega a tanto. Já entramos na parte final de outubro, até agora não tem envolvimento de general em inquérito, quanto mais incriminação em processo. Aceito aposta. Nenhum deles será condenado. O Supremo prefere se divertir rotulando de “terroristas” aquelas vovozinhas que foram enganados pelo lobo mau e invadiram as casas dos porquinhos. Para mim, terroristas são os militantes do Hamas, do Hezbollah e do Estado Islâmico, que mais parecem diabos envolvidos em supostas guerras santas. E o resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)    

Uber diz que não vai aumentar incentivos para motoristas

Eduardo Affonso
O Globo

A riqueza global voltou a crescer, depois da queda registrada em 2022. Estima-se que aumente 38% até 2027 — e que esse aumento, nos países emergentes, contribua para a redução da desigualdade. Os culpados são os capitalistas, essa gente malvada que prefere dividir mal a abundância a ratear salomonicamente a miséria.

Felizmente, há pessoas boas e sensíveis, que ficam chocadas com o aumento no número de milionários — e, no bom combate aos muito ricos, acabam nem percebendo que os pobres têm ficado menos pobres.

O CASO DA UBER – Uma dessas almas nobres é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ex-sindicalista está incomodado com o liberalismo das relações entre a Uber e os motoristas que, voluntariamente, usam a plataforma para garantir o próprio sustento e o de suas famílias.

O ministro quer melhorar a vida de mais de 1 milhão desses trabalhadores — que hoje escolhem o dia e o horário em que desejam trabalhar, que clientes aceitam, para onde topam fazer a corrida e por quanto tempo estão dispostos a ficar no batente. Sabendo, claro, que seus ganhos dependem dessas escolhas.

Como as negociações andam difíceis (envolvem remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho, autonomia ou vínculo empregatício etc.), o ministro meteu o pé no acelerador, seguido de uma guinada à esquerda, sem dar seta: “Se caso (sic) queira sair [do Brasil], o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”.

MAIS HUMANO – Marinho sugeriu o desenvolvimento de um aplicativo “mais humano”, que permita ao motorista “trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas” — missão entregue aos Correios, que, como estatal, não têm neura com a questão do prejuízo.

O “mercado normal” a que se refere o ministro deve ser aquele que ele abomina, justamente pela livre concorrência. Algo que, por sinal, já existe: não faltam outras plataformas no segmento (99, BlaBlaCar, inDriver). Todas, possivelmente, desumanas, eis que portadoras de NLC (Neura de Lucro Capitalista), enfermidade ainda não incluída no CID, mas endêmica nos países que geram riqueza.

Mas o ministro está certo. Se o Tinder não quiser garantir a seus usuários o direito a união estável, pensão, comunhão total (ou parcial, que seja) de bens — e insistir em mantê-los em condição análoga ao concubinato, sujeitos a ghosting (em português arcaico, “tomar chá de sumiço”) —, a Petrobras pode assumir o nicho dos apps de relacionamento. A petroleira tem experiência em encontrar parceiros: deu match com Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Odebrecht e Queiroz Galvão. E sempre encontrou bons partidos.

OUTROS EXEMPLOS – Se o iFood quiser ir embora, a Conab se encarrega — afinal, é a Companhia Nacional de Abastecimento. Se o Airbnb não se enquadrar na Lei do Inquilinato, entra a Caixa, com o Minha Casa por Temporada, Minha Vida.

O Estado não consegue garantir alfabetização, água encanada, esgoto, remédio e segurança. Mas se acha em condições de pegar, na porta de casa, em cinco minutos, o ilustre passageiro que foge do deficiente transporte público e de deixá-lo no destino.

E por valor menor que o do táxi, tendo na direção alguém em pleno gozo dos direitos trabalhistas. É capaz até de voltar a oferecer uma balinha — agrado que a neura do lucro capitalista sonegou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo respeito ao arquiteto Eduardo Affonso, o problema ocorre no mundo inteiro e merece maior reflexão. Em Nova York, por exemplo, a Justiça decidiu que Uber, DoorDash e GrubHub devem pagar US$ 18 por hora aos entregadores da cidade, causando um tumulto total. Como sabemos, a pobreza gera a necessidade, mas precisamos ter o mínimo de compaixão quando se constata que há demasiada exploração do homem por supostas empresas. Digo supostas empresas, porque a Uber é virtual e nem precisa ter sede. Pensem sobre isso. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A Israel moderna nasceu do Holocausto e pode vir a perecer noutro massacre. Como seria o mundo dos judeus sem Israel? Esta é a intenção do Hamas: a extinção de Israel. Façamos um exercício de imaginação irônica. As forças democráticas da resistência palestina, Hamas e Hizbullah, venceram a guerra e ocorre a ocupação.

A Palestina, agora livre do colonialismo judeu, poderá se tornar uma bela democracia sob a batuta do Hamas. A lei islâmica imperará sob a terra, antes ocupada por sionistas racistas.

MUITAS MUDANÇAS – Bolsas de estudo seriam dadas aos muitos defensores da resistência anticolonialista. Membros do PSOL poderiam mandar seus militantes LGBTQIA+ estudarem a lei islâmica, tal como o Hamas a entende —longe de ser a única interpretação entre os muçulmanos. Estou certo que o convívio seria o mais tolerante já visto na face da terra.

Todos os ocidentais que odiavam o extinto estado judeu poderão circular livremente pelas terras democráticas. Todas as religiões que consideravam o estado judeu terrorista poderão abrir seus templos e pregar sua fé para a população árabe, que seguramente teria liberdade para se converter ao que lhes agradar.

Mas, como fazer a gestão do extinto estado colonialista judeu e sua deplorável população? Haveria cota de pessoas a serem mortas? Estupros legítimos? As feministas antissionistas determinariam quais mulheres devem ser poupadas e quais devem ser castigadas?

AUTONOMIA FEMININA – Pessoalmente, entendo que o princípio da interseccionalidade deveria reger a assembleia, seguramente livre, e dar voz apenas as mulheres nesse assunto — claro que o Hamas concordaria com essa autonomia feminina —, já que apenas elas têm lugar de fala para decidir quem deve ser estuprada em nome de uma Palestina livre e quem merece cidadania na nova terra libertada.

O Hamas tomaria posse de toda a riqueza material e imaterial produzida pelos terroristas sionistas até então. Os jardins construídos em meio ao deserto seriam, agora, geridos por um governo amante da paz.

Mais idosos seriam eliminados em prol da população livre? O Hamas queimaria mais pessoas dentro de carros como fizeram no início da sua grande batalha anticolonialista, no último dia 7 de outubro?

DIREITOS ASSEGURADOS – Campos de prisioneiros judeus usufruiriam das práticas super-humanas típicas de grupos como o Estado Islâmico, o Talibã e o Hamas. Seguramente sinagogas seriam respeitadas e os judeus estariam livres para praticar seu culto.

Agora, de volta ao presente. Imagine alguém estuprando mães, matando filhos, arrastando pelas ruas mulheres mortas, colocando crianças em gaiolas. Agora eu pergunto: que tipo de gente é essa? Resistentes?

Que não me venham com argumentos de má-fé de que isso é resistência contra o colonialismo. Pouco importa o quanto se florear esse argumento, na base está a mesma coisa: antissemitismo. Esse fedor se sente de longe. E ele está se espalhando pelo mundo para quem tem olfato.

NADA DE NOVO – “Especialistas” no conflito israelo-palestino culpam as vítimas do massacre recente —israelenses— por terem sido massacrados. Nada de novo no front.

O antissemitismo em setores da esquerda é uma questão de princípio hermenêutico, desde Stalin. Enfim, o ódio prático do Hamas é um “ódio do bem” para quem gosta de ver judeu morto.

O conflito israelo-palestino é uma fratura espiritual na inteligência pública ocidental. Suas vísceras estão expostas depois desse ataque terrorista que começou no sábado retrasado.

MAIS EDUCADO – O velho antissemitismo volta às ruas, mas, dessa vez, comendo de garfo e faca, e se comportando dentro da etiqueta acadêmica. No fundo da alma, uma boca cheia de água de tanto gozo oculto.

Para entender um pouco a psicologia de um soldado de Israel agora você deve ter em mente que perder uma guerra para os árabes será sempre a extinção do estado judeu.

Eles lembram da história de Massada, quando a última resistência aos romanos, formada por centenas de soldados, cometeu suicídio na fortaleza de Massada, ao lado do Mar Morto. Todo soldado de Israel repete essa frase na sua formação: “Massada nunca mais”. É isso que vamos assistir na segurança de nossos lares e de nossos posts.

Bolsonaro agiu infantilmente ao antecipar sua campanha

Julia Affonso
Estadão

 A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar inelegível novamente, agora por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado. O Ministério Público apontou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em três processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio.

Bolsonaro já está inelegível até 2030, em outra decisão do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

CAMPANHA ANTECIPADA – Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados por abusos de poder político e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e conduta vedada a agente público, por se favorecerem de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos.

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”.

“Observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”, afirmou Gonet Branco. “A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes.”

USO INDEVIDO – Segundo o vice-procurador-geral, Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas festividades. O que o ex-presidente não poderia fazer, afirmou, era transformar os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos”.

Gonet Branco apontou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, no Palácio do Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a população para o ato. Em seguida, o então presidente passou a “exaltar” a gestão, a economia do País e outros temas considerados eleitorais.

“O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhança imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral”, pontuou Gonet Branco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse processo é novo. Bolsonaro já condenado em uma ação e nesta terça-feira, dia 17, será julgado em outras três questões pelo TSE. E ainda ficam faltando outros onze processos. Isso significa que ele pode exercer a liderança política que conquistou, mas nunca mais disputará eleição. (C.N.)

Desta vez, Gleisi não quis assinar a nota oficial do partido

Deu em O Globo

O Partido dos Trabalhadores divulgou, em seu site, na tarde desta segunda-feira, uma nova nota oficial a respeito do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Ao contrário do primeiro texto, publicado no dia 7 de outubro, data do primeiro ataque da organização extremista, o Hamas é, desta vez, citado nominalmente pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O comunicado do PT, no entanto, recrimina em igual medida o próprio Estado de Israel. “Condenamos os assassinatos e sequestro de civis, cometidos tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, diz a nota, assinada pelo Diretório Nacional da sigla.

RELAÇÕES DO PT – O primeiro texto era chancelado por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Romenio Pereira, secretário de Relações Internacionais da legenda. Nessa nova declaração, o partido frisa que mantém, historicamente, “relações partidárias unicamente com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), assim como com a Autoridade Nacional Palestina, sediada em Ramallah”. Desde que o conflito eclodiu, a oposição, sobretudo grupos bolsonaristas, vem tentando vincular o Hamas diretamente ao PT.

“O PT apoia, desde os anos 1980, a luta do povo palestino por sua soberania nacional, bem como a Resolução da ONU pela constituição de dois Estados Nacionais, o Estado da Palestina e o Estado de Israel, garantindo o direito à autodeterminação, soberania, autonomia e condições de desenvolvimento, com economia viável para a Palestina, buscando a convivência pacífica entre os dois povos”, pontua o texto.

O partido também aproveita o comunicado para parabenizar “os esforços compreendidos pelo governo brasileiro, sob a condução do presidente Lula”, na “repatriação rápida de brasileiros na região do conflito e pelo acesso à ajuda humanitária na região da Faixa de Gaza”.

APOIO NA ONU – “O PT manifesta apoio à atuação do Brasil, inclusive no Conselho de Segurança da ONU, em linha com a tradição diplomática brasileira, em prol de um cessar fogo e pelo cumprimento das resoluções da ONU”, prossegue.

“O PT alerta contra os riscos de uma escalada do conflito. O mundo não precisa de mais guerras. O mundo precisa de paz”, acrescenta a legenda. “O PT convoca sua militância a participar das atividades em defesa da paz, em defesa da solução dos dois Estados (Palestina e Israel) e em defesa dos direitos do povo palestino a uma vida pacífica e com soberania nacional”, conclui o texto.

Desde o primeiro ataque do Hamas em Israel, a oposição tem pressionado tanto Lula quanto o governo como um todo a recriminar com veemência a ofensiva do grupo. O estado brasileiro, contudo, segue a posição da ONU, que ainda não classifica o Hamas oficialmente como terrorista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da forte reação contra o apoio discreto do PT ao Hamas, o partido vai mudando a rota e agora tenta comparar os atos de Israel aos atos do Hamas, porém não há possibilidade de comparação entre procedimentos tão desiguais, desculpem aa franqueza. Quanto a Gleisi Hoffmann, ela tem sobrenome judaico e comportamento prosaico. (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Pedimos desculpas aos amigos e amigas que nos acompanham, porque desde  a noite do domingo ficamos impedidos de atualizar o blog, moderar comentários, corrigir erros etc. Ou seja, havia dificuldade de acesso para leitura e impossibilidade de acesso para edição.

E vamos em frente, sempre juntos, e de ânimo redrobrado. (C.N.)

Carlos Bolsonaro diz que se considera um perseguido político

Ricardo Chapola
Veja

Filho Zero Dois do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em uma rara entrevista, afirmou que convive com o incômodo de que vai ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) há pelo menos quatro anos. Criticou o Poder Judiciário sem citar nomes, sugeriu que a Justiça tem a intenção de atingir seu pai e disse que o Brasil vive hoje uma “democracia relativa”.

Carlos conversou por cerca de duas horas com Bárbara Destefani, influenciadora, dona do “PodAtualizar”, alvo do inquérito das fake news junto com o vereador e que chegou a ter as redes retiradas do ar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O nome do ministro não foi citado ao longo do bate-papo.

À ESPERA DA PF – “A sensação que eu tenho é que a PF vai entrar na minha casa há quatro anos. Por quê? Confesso que não sei. Mas nada impede que isso aconteça. É uma guerra psicológica que fazem conosco. Todo dia a gente pensa: caramba, será que a PF vem na minha casa hoje? Não tem como não ficar incomodado com isso, né?”, afirmou Carlos, ao responder uma pergunta sobre a perseguição à família Bolsonaro.

O vereador falou sobre as investigações da polícia e da justiça. Citou especificamente o inquérito dos atos de 8 de janeiro, no qual as suspeitas são de que Jair Bolsonaro teria estimulado manifestantes a invadir a Praça dos Três Poderes, como parte de um roteiro de um suposto golpe.

Para o Zero Dois, o Supremo tem um objetivo claro: pegar Jair Bolsonaro, a quem, em diversos momentos da entrevista, o filho chama de “ídolo”.

ACESSO AOS INQUÉRITOS – “É inacreditável como a gente não tem acesso aos inquéritos, para entender o que está acontecendo. Não faço a mínima ideia de em quantos fui citado. Eu sei que o cerco vai se fechando, né? Onde isso vai dar? Ninguém sabe”, disse Carlos.

No entendimento do vereador, o Brasil vive “uma democracia relativa”, na medida em que integrantes da direita receberiam tratamentos diferentes na justiça em relação a quem apoia a esquerda. 

“A gente tem que enfrentar o problema de cabeça erguida, ou estaremos fadados ao que querem que a gente seja: gados. Você acha que, se tivesse algo contra mim, já não teriam partido para cima, para atingir o alvo maior que eles querem?”, questionou.

GABINETE DO ÓDIO – Em um dos inquéritos do STF, Carlos Bolsonaro é apontado como o principal nome do que ficou conhecido como “gabinete do ódio” – uma estrutura teoricamente organizada, voltada à produção e difusão de notícias falsas durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência. Bárbara, de acordo com as investigações, também faria parte desse grupo.

Os dois abordam esse tema durante a entrevista e ironizaram a acusação. Ambos sustentam que se trata de um movimento orgânico.

Questionado sobre ameaças, o Zero Dois relatou um suposto ataque a seu gabinete no Rio em agosto. Segundo o vereador, o vândalo teria se identificado como um petista e eleitor de Lula, mas foi solto em seguida. “Recebo ameaças 24 horas por dia. Há dois meses, meu gabinete foi depredado. Se eu estivesse lá, acredito que poderia acontecer alguma coisa ruim. Jogaram pedras de fora para dentro. Mas dizem que é só mais um maluco na história”, complementou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito difícil dormir com essa sensação. Haja Rivotril e Lexotan para enfrentar a realidade de achar que está devendo alguma coisa à Justiça. (C.N.)

Bolsonaro afirmava aos acampados que algo iria acontcecer…

Marcela Mattos
Veja

Uma declaração do general Braga Netto, em 18 de novembro do ano passado, é considerada pela Polícia Federal como um dos indícios de que o ex-ministro de Jair Bolsonaro participou ou, no mínimo, teve conhecimento de um suposto roteiro golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

A um grupo de apoiadores do ex-presidente que estava no cercadinho do Palácio da Alvorada e reclamava de estar tomando chuva enquanto cobrava providências da Justiça Eleitoral, Braga Netto profetizou: “Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”.

ENCONTRAR FRAUDE – À época, Bolsonaro não tinha reconhecido a vitória de Lula e mantinha-se trancado no Alvorada, reunindo-se somente com seu núcleo duro e militares do Alto Comando. De acordo com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o grupo buscava, naquele momento, encontrar uma fraude na eleição e, assim, contestar o resultado.

Alvo de investigações do Congresso e da Polícia Federal, Braga Netto já tem engatilhada uma explicação para a declaração. A interlocutores, ele minimiza qualquer vinculação golpista e afirma que estava apenas se referindo a uma solução jurídica.

Quatro dias depois da fala, o PL ingressou na Justiça Eleitoral solicitando a verificação do resultado eleitoral e a invalidação de mais de 250 mil urnas, sob o argumento de mau funcionamento do sistema. A proposta foi sumariamente rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes.

NAS QUATRO LINHAS – Interlocutores de Braga Netto afirmam que, ao fim das eleições, nada foi discutido “fora das quatro linhas” e que eventuais contestações ao resultado eleitoral se embasaram sobre as previsões constitucionais.

Eles constataram, por exemplo, que apenas em relação ao tão citado artigo 142, que trata sobre a garantia da lei e da ordem pelos militares, há mais de 17 mil estudos acadêmicos – o que mostra, segundo essa tese, que a simples discussão do tema não se enquadraria em um golpe.

Essas seriam algumas das declarações que Braga Netto se preparava para apresentar à CPMI do 8 de janeiro. Ele foi alvo de cinco requerimentos de convocação, chegou a ter três datas de oitiva agendadas e o comando do Exército foi acionado para eventualmente auxiliar na ida do general da reserva. No entanto, as audiências acabaram canceladas – e uma guerra de versões nos bastidores da comissão foi travada para dar uma justificativa.

ACORDO DE BLINDAGEM – Espalha-se que houve uma espécie de acordão entre a base e a oposição na CPI, fazendo uma blindagem dupla a Braga Netto e ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Também é dito que os bolsonaristas pediram para que o general, provável candidato a prefeito do Rio de Janeiro no ano que vem, fosse protegido e, em troca, o ex-ministro Augusto Heleno seria jogado aos leões.

Há, ainda, a versão de que é tudo responsabilidade do presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), que fez um jogo com a oposição, enquanto um outro deputado baiano, o líder do PSD Antônio Brito, negociava uma pacificação com a relatora.

Apesar das blindagens, Braga Netto fez um planejamento de guerra para dar seus esclarecimentos aos parlamentares. Ele reuniu seu núcleo duro, debruçou-se sobre os principais detalhes das investigações sobre o suposto plano golpista e esmiuçou tudo o que se refere à colaboração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Membros da CP I dão como certo que ele será alvo dos pedidos de indiciamento que constarão no relatório feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parecer será apresentado na próxima terça-feira, 17.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O site Metrópoles colocou uma equipe de reportagem de plantão, diante da central da campanha de Bolsonaro, onde Braga Netto recebia os bolsonaristas acampados. Quando eles saiam, eram entrevistados e repetiam as palavras de incentivo que o general lhes dissera, recomendando que não saíssem do acampamento. Foi por isso que eu escrevi aqui na Tribuna que Bolsonaro nem precisou incentivar o golpe, pois o próprio Braga Netto se encarregou de fazê-lo. (C.N.)

Hamas aproveita-se da falta de uma potência dominante

William Waack
Estadão

A selvageria do Hamas é um sinal apropriado para esse mundo novo, mais brutal e imprevisível. Que já chegou: o mundo multipolar no sentido atual da expressão, ou seja, um mundo sem uma potência hegemônica. Esse mundo novo encerra 70 anos do que os historiadores já chamam de “longa paz”.

Nesse novo período, a Rússia iniciou a maior guerra na Europa desde a última conflagração mundial. A China se prepara para abocanhar Taiwan. E na percebida ausência (ou decadência) de uma potência dominante, uma série de líderes e grupos armados regionais considera que o momento favorece ações agressivas, cujos benefícios superariam os riscos.

TÁTICA DO HAMAS – É claramente o que fez o Hamas. Esse grupo terrorista integra um “arco de resistência” formado por países e grupos religiosos muitas vezes inimigos entre si, mas dedicados a diminuir ou eliminar a capacidade dos Estados Unidos de projetar poder no Oriente Médio ampliado.

As imagens do formidável porta-aviões Gerald R. Ford rumo ao mediterrâneo oriental depois dos ataques do Hamas são significativas. O que consegue uma “strike force” dessa magnitude quando os dilemas estratégicos na super potência nessa região nunca foram resolvidos?

Ao contrário, os americanos pagam até hoje o preço da estúpida decisão de 2003 de invadir o Iraque. E de não saber o que fazer durante a larga desintegração do mundo árabe na sequência de eventos de 2011 — a não ser manifestar o cansaço de ser “polícia do mundo”.

A REBOQUE DE ISRAEL – Sucessivas administrações americanas foram a reboque de Israel na marcha de décadas para dentro de um dilema fundamental. Ao abocanhar a totalidade dos territórios árabes e suas populações no lado ocidental do Rio Jordão, como vem fazendo, Israel ou deixa de ser um estado judeu ou deixa de ser um estado democrático — alerta que o próprio serviço secreto interno israelense já fazia em 1998.

Nesse sentido, o que a carnificina injustificável praticada pelo Hamas expõe vai além da complexidade do conflito árabe-israelense. Um dos objetivos dos terroristas é torpedear os acordos de Abraham, a tal “normalização” das relações de Israel com vários países do Oriente Médio ampliado que incluiria até a Arábia Saudita.

IMPOR SOLUÇÃO – Trata-se, portanto, de quem é capaz de impor qual tipo de “solução” não apenas para o conflito mais antigo da atualidade. Mas, sobretudo, com quais alianças regionais associadas a quais “potências de fora”.

Nos últimos vinte anos execrou-se o excepcionalismo americano, também pela assessoria internacional do governo brasileiro, a mesma que exalta a “dimensão internacional” da atuação do Hamas. À espera do “mundo multipolar”. Que está aí, para cada um apreciar como quiser.

Charge do JCaesar (Veja)

Elio Gaspari
Folha/O Globo

O ministro Fernando Haddad reitera sua espetaculosa promessa de déficit zero nas contas públicas de 2024. O FMI louva a gestão de Haddad, mas não confia na meta e diz que o déficit ficará em 0,2% do PIB. Já o Banco Central não faz previsão, mas constata que a meta só será atingida se forem tomadas medidas adicionais para aumentar a arrecadação no equivalente a 1,7 % do PIB. Como? Não se sabe.

As medidas tomadas até agora para engordar a arrecadação estão em 0,8% do PIB, com uma pequena queda em relação aos dois anos anteriores.

Essa sucessão de estatísticas serve apenas para prenunciar o aparecimento de bodes expiatórios para explicar que uma promessa irreal, irreal era.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, ninguém pode engolir essa promessa vã do ministro da Fazenda. O mais intrigante é que os números da economia são díspares entre si. Prevê-se alto crescimento do PIB este ano, embora a receita federal esteja em queda. A arrecadação do governo federal caiu 4,14% em termos reais (considerada a inflação) em agosto de 2023 em comparação com o mesmo mês de 2022. A receita foi de R$ 172,3 bilhões. Foi o terceiro mês consecutivo de queda nos ganhos tributários do governo na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Vamos aguardar o resultado de setembro, para ver se houve recuperação que possa assegurar crescimento do PIB em até 3%, como andam prevendo. (C.N.)

Benedito desprezou parecer e quer condenar Bolsonaro

Levy Teles
Estadão

Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação da campanha de Bolsonaro moveu ambos os casos contra o atual chefe do Executivo. Em caso de condenação, Lula poderia ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos, assim como aconteceu com Bolsonaro em junho. Todas essas matérias estão na pauta desta terça-feira, 17.

O corregedor-eleitoral, Benedito Gonçalves,cé o relator de todas as ações contra Bolsonaro e Lula na pauta do TSE desta terça-feira.

ABUSO DE PODER – No primeiro caso contra Lula, os autores afirmam que a campanha petista cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação é que, ao pesquisar palavras-chave como “Lula corrupção PT”, “Lula corrupto”, “Lula Lava Jato”, entre outros, em buscadores na internet, um anúncio pago pela campanha que falava de sua inocência e de uma perseguição ao atual presidente era o primeiro resultado na busca.

De acordo com a campanha de Bolsonaro, a estratégia “tinha a intenção de ocultar/falsear a verdade” e que só seria possível saber sobre as condenações sofridas por Lula na segunda página de pesquisas, “devido ao especial número de outras matérias que se antepunham à sua busca”.

Na segunda ação, a coligação de Bolsonaro argumenta que Lula teria cometido a prática do uso indevido dos meios de comunicação, ao fazer propaganda eleitoral irregular no dia do primeiro turno, 2 de outubro, e contou com o apoio de uma das principais emissoras de TV do Brasil para isso.

PROCURADORIA REJEITA – Em ambos os casos contra Lula, a Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer em que julga a improcedência do pedido — o mesmo acontece com as três ações contra Bolsonaro. Benedito Gonçalves, o corregedor-geral eleitoral, é o relator de todas elas.

Por ser um braço do Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

O julgamento das ações contra Bolsonaro começou na última terça-feira, 10, com a leitura do relatório de Benedito Gonçalves, a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento será retomado na próxima terça-feira com o voto do relator.

INELEGIBILIDADE – Duas ações foram propostas pelo PDT e são assinadas pelo advogado Walber Agra, que foi à tribuna do TSE defender a inelegibilidade de Bolsonaro. Essas ações são sobre as lives feitas pelo ex-presidente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022. A sigla argumentou que Bolsonaro teria usado as estruturas do poder público para pedir votos para ele mesmo e para apoiadores.

A live de agosto, por exemplo, foi feita dentro do Palácio do Planalto. No final dela, o ex-presidente pediu voto para correligionários e chegou a mostrar os santinhos deles. O PDT conseguiu uma liminar do TSE para que a live de setembro fosse retirada do ar.

A terceira ação que vai a julgamento nesta terça é de autoria da coligação do PT e foi assinada, na época, pelo então advogado e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O alvo são encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com governadores e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.

JÁ É INELEGÍVEL – Em junho deste ano, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, pelo placar de 5 a 2, após ele ser considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Em setembro, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente manteve sua inelegibilidade até 2030. Neste caso, a derrota de Bolsonaro se deu por sete votos a zero.

Depois disso, Bolsonaro entrou com novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que não costuma derrubar decisões tomadas pelo plenário do TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações são frágeis, tanto no que se refere a Bolsonaro quanto a Lula. O mais correto seria absolvê-los, mas o relator já pediu a condenação de Bolsonaro nos três processos. Como diz a velha piada política referente a Benedito Valadares, governador de Minas na ditadura de Vargas durante 12 anos, “será o Benedito?”. (C.N.)

Lewandowski saiu do STF,  mas continua como advogado

Igor Gadelha
Metrópoles

Recém-aposentado do STF, Ricardo Lewandowski defendeu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC que institui mandato para ministros do Supremo. Os dois conversaram sobre o assunto no decorrer de um fórum internacional em Paris, durante o fim de semana. O evento foi promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil.

Em uma conversa reservada, Lewandowski sugeriu a Pacheco que a PEC seja debatida por um grupo de trabalho, como o criado para discutir a revisão da Lei do Impeachment.

Aposentado compulsoriamente do STF desde abril, após completar 75 anos de idade, Lewandowski defende prazo entre 10 e 12 anos para mandato de ministros da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano! Ricardo Lewandowski ficou como ministro do Supremo até completar 75 anos, quando poderia ter se aposentado muito antes, e agora defende mandato de 10 ou 12 anos para os novos ministros a serem empossados. Com isso, Lewandowski desagradou grandes amigos, como Gilmar Mendes, que está lutando contra o mandato a ministros. Como ensina o ditado, nada como um dia atrás do outro… (C.N.)