Moraes diz que Jordy tinha “o poder” de liderar golpistas

Eduardo Gonçalves, Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e outros nove suspeitos de organizarem atos de bloqueios em estradas no Rio de Janeiro contra o resultado das eleições de 2022. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira pela Polícia Federal na 24ª fase da Lesa Pátria – a primeira que mirou um parlamentar federal no exercício do mandato.

“Decreto afastamento dos dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos computacionais, mídias e aparelhos telefônicos que venham a ser apreendidos, e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia”, diz a decisão de Moraes.

BUSCAS COMPLETAS – Além dos aparelhos telefônicos, o ministro do Supremo mandou que os policiais recolhessem armas, munições e dinheiro em espécie na residência dos alvos ou em “quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado”, conforme o despacho.

Na decisão datada de 4 de janeiro de 2024, Moraes reproduziu o discurso que ele fez na cerimônia de um ano do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Pregou contra o “apaziguamento” e afirmou que “todos” que se envolveram nos atos antidemocráticos de alguma maneira serão “responsabilizados”.

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu ele.

RESPONSABILIZADOS – E acrescentou: “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Esta nova fase da Lesa Pátria mira especificamente em integrantes de um grupo de radicais de direita que não aceitavam o resultado das urnas em 2022. E, por isso, fizeram bloqueios em rodovias no Rio, montaram um acampamento em frente a um quartel em Campos dos Goytacazes (RJ) e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PF os classificou como “incitadores” do movimento de contestação do resultado eleitoral.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jordy tinha interlocução com um membro desse grupo – Carlos Victor de Carvalho, o CVC – e tinha “o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É democraticamente estranho um ministro do Supremo alegar que o deputado “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”. Perguntar não ofende: Quem teria delegado a ele esse poder? Em tradução simultânea, a acusação é de “presunção de culpa”, um tipo jurídico que não existe na Justiça Universal e foi inventado recentemente na Justiça brasileira para cassar o deputado Deltan Dallagnol. Aliás, o inventor da presunção de culpa foi o ministro Benedito Gonçalves, aquele cujo filho gosta de exibir seu enriquecimento ilícito. Por fim, com juízes como Moraes e Gonçalves, o Brasil vai mal, em matéria de democracia. (C.N.)

A refinaria foi o maior foco de corrupção da Era do PT

Bruno Boghossian
Folha

Antes de embarcar para Havana, em setembro, Lula encomendou uma escala em Pernambuco. O presidente queria anunciar um investimento bilionário na refinaria Abreu e Lima. Não houve tempo para organizar o evento, a vida seguiu, e o projeto virou fato consumado. Mas o petista não desistiu de pisar ali.

Um misto de interesse político, desejo de desforra e excesso de confiança levou Lula a revirar o esqueleto de Abreu e Lima e viajar nesta quinta-feira (18) para visitar as obras de expansão da refinaria.

TUDO ERRADO – Não é fácil defender o processo que pôs Abreu e Lima de pé desde 2005. Mal planejada e executada, a obra consumiu quase dez vezes o orçamento inicial. A Venezuela, que prometia rachar o custo com o Brasil, pulou fora. Dirigentes da Petrobras e empreiteiras admitiram que o projeto rendeu propinas milionárias.

Descontados alguns radicais, que escolheriam queimar o terreno ou vender a planta a preço de banana, há gente no mercado que vê sentido nos novos investimentos. O país precisa do diesel refinado ali, e a Petrobras ganha aplicando dinheiro num projeto que já existe.

Ainda assim, Lula poderia evitar assombrações do passado se deixasse a discussão para a diretoria da estatal, que é obrigada a prestar contas aos acionistas. Se estivesse em busca de um palanque qualquer, o presidente poderia encontrar projetos mais inovadores e menos infames.

MAIS UMA RESPOSTA – Lula, na verdade, trata a visita a Abreu e Lima, em alguma medida, como uma resposta à Lava Jato. Um dos objetivos é exibir o esforço do governo para recuperar um setor econômico cuja decadência o petista sempre atribuiu à operação. Outro propósito é martelar a mensagem de que a investigação foi derrotada após a anulação de condenações.

O desembaraço só não se justifica porque Lula sabe diferenciar os fatos dos abusos cometidos pela operação. Na campanha de 2022, entre críticas à Lava Jato e uma defesa pessoal, ele mesmo reconheceu:

“Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram”.

Carlos Jordy afirma que nunca entrou nos acampamentos

Mirelle Pinheiro e Carlos Carone
Metrópoles

Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), mensagens comprovam que o deputado federal Carlos Jordy (PL/RJ) passou orientações sobre atos golpistas a bolsonaristas do Rio de Janeiro. O parlamentar é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18/1). A ação da PF foi antecipada pela coluna Na Mira.

Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. É a primeira vez que um deputado é alvo de busca e apreensão no âmbito da Lesa Pátria.

ATOS PREPARATÓRIOS – A PF acredita que as mensagens trocadas podem ter servido como “atos preparatórios” para os ataques que ocorreram em 8/1 do ano passado.

Conforme nota divulgada pela corporação, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

MESMAS ACUSAÇÕES – O objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Ainda nesta manhã, Carlos Jordy (PL-RJ) usou suas redes sociais para repudiar a Operação Lesa Pátria. O deputado chamou a ação de “piada” e reclamou que foi acordado com um “fuzil no rosto”.

“Estava dormindo com minha filha e esposa e fui acordado com fuzil no rosto pela PF. Os agentes até foram bem educados, diziam que estavam fazendo o trabalho deles”, afirmou.

NUMA DITADURA – “Isso aí é a verdadeira constatação de que estamos vivendo uma ditadura. Eu em momento algum incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, em momento algum estive nos quartéis generais no momento em que aconteciam aqueles acampamentos”, disse Jordy em vídeo publicado no X, antigo Twitter.

Jordy ainda acusou a operação, que foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ter um viés político, em relação às eleições municipais de 2024.

“Isso é uma piada, uma piada. O que estão fazendo é óbvio que tem o intuito de perseguir seus adversários. Também estão mirando as eleições municipais, já que eu sou pré-candidato a prefeito de Niterói. É óbvio que tem viés totalitário, intimidatório, não tem respaldo legal”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É de se presumir que existem provas contundentes contra Fordy. Em caso contrário, a reação do Congresso Nacional será na mesma intensidade. Ameaçar deputado com fuzil no rosto, em seu quarto de dormir, parece até Piada do Ano. Isso pode significar que a Polícia invadiu a casa, ao invés de tocar a campainha, (C.N.)

Moro diz que acusação é feita por um criminoso condenado

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, na noite desta segunda-feira, que “não teme qualquer investigação” após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de inquérito para apurar suspeita de irregularidades cometidas pelo parlamentar quando era juiz federal, incluindo na Operação Lava-Jato.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Moro lamentou a abertura de inquérito “com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”.

FANTASIAS CONFUSAS – “Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, escreveu o senador.

A investigação foi instaurada a partir de pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) e reforçado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de abertura de inquérito foi baseado em um relato do empresário e ex-deputado Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. O acordo foi homologado por Moro, então juiz federal.

Garcia afirmou que Moro passou “missões” que deveriam ser cumpridas, que incluiriam o uso de escutas ambientais e de interceptações em telefones. Para a PF, há indícios das práticas dos crimes de fraude processual, organização criminosa, lavagem de capitais e concussão.

SEM IRREGULARIDADE – Em nota divulgada mais cedo, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e negou os “fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia”.

Uma investigação preliminar foi realizada no ano passado, por determinação de Toffoli, e Garcia prestou três depoimentos, entre agosto e setembro. A PF considerou a narrativa apresentada “longa, detalhista e por vezes confusa”, mas ressaltou que ele tratou de “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato”.

A PF ainda solicitou os depoimentos de Moro, de sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), do ex-procurador Deltan Dallagnol. da juíza Gabriela Hardt e do doleiro Alberto Youssef, que firmou delação na Lava-Jato. Toffoli não decidiu sobre esse ponto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É comovente o esforço de Dias Toffoli para destruir Sérgio Moro. O ministro pensa (?) que, agindo assim, poderá reaver a amizade de Lula da Silva, que não fala com Toffoli há anos, alegando que foi traído por ele. Para evitar o encontro com Lula e o constrangimento de ser repelido ou esculhambado por ele, Toffoli preferiu faltar à solenidade do 8 de Janeiro. Foi uma ausência que preencheu uma lacuna, como se diz, ironicamente. (C.N.)

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Afanasio Jazadji

Nomeado pelo presidente Lula, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo, deverá tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública no dia 1º de fevereiro, caso sua nomeação não seja contestada.

Como ninguém está acima da lei, qualquer ato administrativo, desde que praticado com desvio de finalidade, imoralidade e ilegalidade, pode ser submetido ao crivo da Justiça, por meio de ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, isto, a qualquer tempo, sem esquecer o prazo prescricional.

EXEMPLO DE LULA – Sobre essa possibilidade jurídica, vale relembrar que, em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff.

Naquele caso, o hoje decano da Corte decidiu que houve desvio de finalidade na nomeação, já que, segundo ele, a presidente Dilma apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula fosse julgada pelo Supremo, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Dilma busca impedir que as investigações da Lava Jato sobre Lula não continuassem tramitando na 13ª. Vara Criminal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sérgio Moro.

“ILÍCITO ATÍPICO” – Em sua decisão, Gilmar Mendes frisou “que a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”, ou seja, um ato ilícito que tem aparência de legalidade.

Segundo ele, ao nomear Lula como ministro, a presidente Dilma produziria resultado incompatível com a ordem constitucional, ao conferir ao investigado o foro no Supremo”.

Disse mais o relator: “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. É autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”.

OUTRO EXEMPLO – Há seis anos, no governo Temer, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho.

Era uma ação popular contra a então deputada federal Cristiane Brasil, filha do ex-deputado  Roberto Jefferson. Houve uma decisão liminar proferida pelo juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, que acabou sendo confirmada no Supremo.

Como decisão judicial se cumpre, o então presidente Temer revogou o ato de nomeação daquela que foi sem nunca ter sido ministra, cujo crime foi ter infringido as leis trabalhistas. Assim, se a moda pega, não sobra ninguém.

AÇÃO POPULAR – Portanto, nada impede que qualquer cidadão, em pleno exercício de seus direitos civis, promova ação popular contra qualquer autoridade dos Poderes da República que cometeu ou possa vir a cometer atos administrativos que infrinjam a legalidade, a moralidade pública e causem lesividade ao erário.

Todavia, considerando o que vem sendo insistentemente veiculado pela imprensa, a população brasileira tem o direito de saber se é verdade que o futuro ministro da Justiça, logo após deixar a Suprema Corte, foi contratado por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$15 bilhões na justiça brasileira.

DÚVIDAS – Pode-se saber qual é o nome do escritório de advocacia ao qual o ex-integrante do STF se vinculou dias após se aposentar em abril de 2023 e que atua em nome da J&F, empresa dos Joesley e Wesley Batista?

O ex-ministro aposentou-se em abril do ano passado e logo passou a defender os interesses dos empresários que assinaram voluntariamente um acordo de leniência, em 2017, chancelado pelo Judiciário e que agora pretendem anulá-lo. Por quê?

Essa contratação de consultoria atípica e acelerada de um ex-integrante do STF, por certo, foi antecedida de longas e antecipadas negociações antes da aposentadoria do Judiciário. Essas negociações não teriam infringido o Princípio da Moralidade?

QUAL A FUNÇÃO? – Nessas ações de interesse da J&F, o ministro é parecerista, consultor e advogado? A OAB nacional foi consultada sobre a legalidade dessa prestação de serviços acordada uma semana depois que o ministro se aposentou? Não seria cautelosa a observação de uma quarentena?

Como, sem dúvida, o novo futuro ministro da Justiça lê os maiores jornais do País, que comentaram esse controverso procedimento profissional, aguarda-se que preste os esclarecimentos antes do dia 1º de fevereiro.

O tema está na ordem do dia com muitas críticas e crescente estranheza. Mas tudo indica que Lewandowski não dará nenhum esclarecimento, a não ser que seja levado a isso por uma ação popular.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssimo artigo de Afanasio Jazadji, que é jornalista, advogado e foi deputado estadual em São Paulo, quando conheceu o advogado Ricardo Lewandowski, na condição de presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (1988/89) e, ao mesmo tempo, consultor jurídico da Assembléia e consultor jurídico da bancada do PT. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ano após ano, Marina Silva conta a mesma velha história

William Waack
Estadão

Para um estrangeiro participando do Fórum Econômico Mundial em Davos, o Brasil não deve ter sido um país fácil de ser decifrado. Num mesmo dia ele ouviu do ministro de Minas e Energia que o petróleo continuará sendo – e muito – explorado. E da ministra do Meio Ambiente que negará permissões para mais exploração de petróleo.

Ouviu de ambos que o Brasil é “a” solução para o investimento privado na transição de energia (leia-se economia verde). Seria por tentar ressuscitar o capitalismo de estado e os projetos estatais da velha indústria pesada, com seu direcionamento para os tais “campeões nacionais”, como desconfia o “Financial Times” (muito lido pela turma que frequenta Davos) que seja a aposta do presidente Lula?

IMAGEM RUIM – Falar de mudança climática gera tráfego copioso e gratuito na internet, mas, a julgar por outro material publicado em Davos – uma pesquisa da Fundação Dom Cabral e do próprio Fórum Econômico Mundial sobre o futuro do crescimento –, o buraco para a economia brasileira é bem mais embaixo.

Mais uma vez o País desponta nesse tipo de análise por suas incomparáveis potencialidades (como água e produção de alimentos) e suas imensas fragilidades.

A principal, tal como descrita nessa pesquisa, é ligada ao chamado “ecossistema tecnológico”, um conceito que engloba tanto os clássicos como inovação e desenvolvimento de tecnologias quanto a formação de capital humano e ambiente de negócios (tributação, propriedade intelectual e regulação).

CAPITAL HUMANO – Apenas no quesito capital humano, calcula-se que 44% das habilidades dos trabalhadores no Brasil devem sofrer alterações nos próximos cinco anos, e que 60% da força de trabalho atual vai necessitar de treinamentos.

Como se vê, a questão não se reduz a afinar discursos entre áreas com visões conflitantes da exploração de recursos naturais, por exemplo.

Todo mundo reconhece que investimento em infraestrutura pública, educação de qualidade e formação de capital humano são fatores essenciais para crescimento em qualquer lugar do planeta, mas não explicam tudo.

O QUE FALTA – O diferencial essencial, conclui o texto da Dom Cabral, é gestão pública e novos investimentos que garantam melhor ambiente de negócios, estimulem novas empresas, atraiam capital externo e, finalmente, tenham impacto na renda per capita.

Nesse sentido, o Brasil tem tido grandes dificuldades e apesar do sucesso de alguns setores como aeronáutica e agricultura/pecuária, no seu conjunto é uma área estagnada em relação às principais economias.

A percepção de que o Brasil se move pouco, embora desfrute de muitos fatores favoráveis (inclusive geopolíticos) surge claramente em outro levantamento publicado em Davos, feito entre executivos, dando conta de certa decepção em relação ao País como lugar estratégico. Devem estar se perguntando porque demoramos tanto para chegar ao futuro.

A ideia de colocar Mantega na Vale é um surrealismo puro

Vera Magalhães
O Globo

Que políticos têm obsessões particulares, fruto de seu repertório cognitivo e afetivo e de sua história, é óbvio. Mas, que um político tão experimentado, tanto no triunfo quanto na queda, como Lula se mostre tão aferrado a essas cismas num mundo tão complexo quanto o de hoje, é um tanto alarmante.

Desde que assumiu pela primeira vez a Presidência, em 2003, Lula trata com certo desdém o Fórum Econômico Mundial, em Davos. A forma de mostrar que esnobava a meca do capitalismo global foi dar o mesmo peso à ida à cidadezinha da Suíça e a Porto Alegre, onde anualmente se realizava o Fórum Social Mundial. Ok, tinha seu charme e fazia sucesso junto à militância, uma vez que a importância do encontro anual em Davos tinha sido uma das marcas do “neoliberal” Fernando Henrique Cardoso, que veio logo antes e cujo legado era moda derrubar.

REDUCIONISMO – Mas o contraponto Davos-Porto Alegre sempre foi um reducionismo não verdadeiro. Para ter maior igualdade social, é preciso mudar estruturas da ordem global, e é em palcos como o suíço que um país bem articulado deve se fazer ouvir e mostrar que tem projetos para isso.

Daí por que, passados 20 anos, um Lula maduro, que quisesse, de fato, fazer valer o slogan segundo o qual o Brasil voltou ao tabuleiro mundial, deveria ir a Davos. Ou, no mínimo, mandar o ministro da Fazenda ou o vice-presidente da República.

Até porque, em termos de contraponto com o governo anterior, nunca se pode esquecer a participação bizarra de Jair Bolsonaro em Davos logo antes da pandemia, eternizada no documentário “O Fórum”: um peixe fora d’água deixado de lado pelos líderes mundiais e ironizado pelos ativistas. Lula teria grande chance de demarcar a diferença de estatura entre o atual presidente brasileiro e o que ocupou o posto até 2022.

MAIS INCOERÊNCIAS – Não se trata de menosprezar o peso que Marina Silva tem lá fora. Mas até pelo fato de haver questões não arbitradas na pauta ambiental e disputas internas, a presença de Alexandre Silveira na comitiva meio que “anula” a simbologia de mandar a ministra para lá. Além do mais, a greve dos servidores do Meio Ambiente, que se estende há semanas e compromete o resultado que começava a ser construído no combate aos crimes ambientais, meio que esvazia o trunfo que Marina poderia exibir publicamente.

Outra das obsessões passadistas de Lula que resistem a cada Ano-Novo é a ideia de um capitalismo de Estado a despeito das evidências. A insistência em aboletar o ex-ministro Guido Mantega no conselho de administração da Vale se insere nessa visão de mundo que já passou na janela e só Carolina e Lula não viram.

É uma espécie de terceira tentativa de dar a Mantega o que Lula acha que lhe é devido. Não deu certo no BID, não colou a ideia de tê-lo no comando da empresa, privatizada há longínquos 26 anos, e agora vem esse plano C, que é ir colocando o petista aos poucos no conselho, com um salário nada módico de R$ 100 mil, para, lá na frente, tentar construir o acordo para que ele talvez emplaque como presidente da companhia.

FILME VELHO – Aparelhar o fundo de pensão da Previ para atuar nas empresas de que é acionista é outro filme velho cuja reprise não condiz com as prioridades do mundo em franca transformação.

Mesmo na agenda econômica há urgências batendo à porta do governo, um cobertor curto em termos daquilo com que é possível contar para investir e questões que dependem de uma imersão maior do presidente, até para evitar bateções de cabeça que possam desaguar em crise, como essa questão malparada do vai não vai da reoneração da folha de 17 setores da economia.

Na insistência em recriar um mundo conhecido, Lula fecha os olhos para o existente e para um que vai se moldando — em que a economia cresce menos e a emergência climática e a polarização política ameaçam governos — e para o qual precisava estar mais bem apetrechado do que está.

Lula mostra ser um grande carregador de malas pesadas

Ramiro Brites, Gustavo Maia
Veja

Sob ofensiva de uma ala do Centrão e de fogo amigo do Partido dos Trabalhadores, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu apoio do senador Humberto Costa (PT-PE), que chefiou a pasta no primeiro governo Lula, e da presidente nacional do PT e deputada, Gleisi Hoffmann.

Costa foi às redes sociais dizer que o Ministério da Saúde “é alvo do apetite insaciável de alguns setores” e declarou que a “ministra Nísia Trindade conta com o irrestrito apoio do PT”.

NO ANONIMATO – O senador petista destacou as críticas do Centrão, que reclamam de atraso na liberação de verbas. “As reclamações vêm no anonimato. Conhecemos esse tipo de expediente”, escreveu. 

Dentro do petismo, no entanto, também há ressalvas quanto ao comando da pasta. Críticas à gestão do Ministério em hospitais federais vêm sendo vocalizadas pelo vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá. Em entrevista recente ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou que “a ministra é inoperante” e “não tem o tamanho que o governo precisa”.

Sem citar nomes, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, rebateu as críticas e disse que os comentários partem de “grupos políticos ávidos por abocanhar o Ministério da Saúde”. A deputada cita matérias jornalísticas e fala em “notícias plantadas”. 

GLEISI APOIA – “A ministra já mostrou sua competência e seu compromisso com nosso projeto de país. Tem toda a solidariedade do PT”, completou Gleisi, no último sábado. 

Também o deputado federal Lindbergh Farias, namorado de Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da ministra, que conseguiu a nomeação de um de seus filhos como secretário de Cultura da Prefeitura de Cabo Frio, após repassar 55,4 milhões ao município do Estado do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, a ministra publicou um vídeo de Davos, na Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial, participando de uma “agenda intensa” ao lado de Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do do Clima) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ministras e ministros como Anielle Franco, Juscelino Filho, Nísia Trindade e Fufuquinha já deveriam ter sido demitidos logo na primeira trapalhada. Mas o Lula e o PT parecem gostar de colecionar escândalos. E a omissão segue estragando a imagem de Lula como gestor, digamos assim. (C.N.)

Barroso pediu a palavra para dizer bobagens em Davos

Felipe Pontes
Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (17) que o país faça um debate “sem preconceitos” sobre política de drogas e destacou a segurança pública como um dos principais problemas da América Latina, sobretudo na região da Amazônia, cuja soberania considera “ameaçada” pelo crime.

“Acho que mais recentemente tem se agravado o problema da segurança publica e da violência, e acho que precisamos incluir essa preocupação na agenda, em especial na agenda progressista”, disse Barroso durante painel sobre a América Latina no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

NEGLIGÊNCIA – Em sua visão, “o pensamento progressista sempre negligenciou em alguma medida a questão da segurança pública, atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato, mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”.

Participaram também o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld. Após o evento, Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, afirmou o presidente do STF. Ele elencou um rol de crimes ambientais – extração ilegal de madeira, mineração ilegal, grilagem de terras e queimadas ilegais – e somou a eles o tráfico de drogas.

ROTA DO TRÁFICO – “Agora [a Amazônia] também passou a ser rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho”, disse Barroso.

Ele complementou afirmando que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, sobre o tema de segurança pública e do combate às drogas, que segundo ele precisa ser enfrentado com “criatividade”, “ousadia” e “sem preconceito”.

“Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo. E o maior problema que eu vejo é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres do Brasil”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A vaidade é o maior problema de Barroso, que tem surtos parecidos aos de Lula e dá declarações impensadas. Quer dizer, como o pavão, faz questão de exibir a cauda, ao invés de pensar com a cabeça. É fácil controlar o crime na Amazônia, porque ela quase não tem estradas, a droga segue por avião e por lanchas. Para combater o tráfico, só falta disposição, não é uma guerra perdida de soberania.

Cabe ao Supremo, isso sim, criar normas que impeçam libertação de criminosos e acabe com a impunidade neste país, que é governado por um ex-presidiário, condenado por 10 juízes e que ganhou a liberdade por conivência do próprio Supremo, ao transformar o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após segunda instância, que é uma vergonha para nós, e o próprio Barroso votou a favor.

Quanto aos progressistas brasileiros, realmente são uma decepção, E o certo é que o ministro-pavão devia pensar sobre isso e fazer uma autocrítica, antes de exibir a cauda. (C.N.)  

Jovens são atraídos pelos bets, mas a proibição seria inútil

Hélio Schwartsman
Folha

O jogo é um problema. Embora a maioria das pessoas se mantenha sabiamente longe das apostas, minorias ponderáveis assumem comportamentos mais arriscados. Pesquisa Datafolha mostrou que 15% dos brasileiros fazem ou já fizeram apostas esportivas online, as chamadas bets.

Os que o fazem com regularidade, ainda que bissexta, são 8%. Considerando que só uma fração diminuta dos jogadores frequentes desenvolve quadros patológicos, os números não destoam das prevalências globais. A situação muda um pouco se olharmos para coortes específicas. Entre os jovens (16 a 24 anos), 30% já fizeram uma fezinha; 16% apostam com regularidade.

SEM PROIBIÇÃO – Penso que há boas razões para as autoridades sanitárias ficarem alertas, mas não para a proibição do jogo. Basta lembrar que a proporção de alcoólatras na sociedade é maior que a de jogadores patológicos, mas nem por isso cogitamos de fechar os bares.

O jogo foi parcialmente proibido no Brasil durante tanto tempo devido a uma estranha aliança entre direita e esquerda. Para a bancada da Bíblia, jogar é vício, e vícios devem ser eliminados.

A posição da esquerda peca por inconsistência. Ela não hesita em invocar a autonomia individual para pedir a legalização das drogas, mas abandona o argumento quando o assunto é jogo.

INCOERÊNCIA – Não vejo como sustentar que o sujeito deve ser livre para fazer o que quiser com seu corpo (e sua saúde), mas não com seu bolso (e patrimônio).

Um dos corolários do liberalismo que defendo é que cabe a cada indivíduo identificar suas vulnerabilidades e tentar controlá-las, ainda que seja difícil fazê-lo. O Estado pode e deve desenhar regulamentações que ajudem as pessoas a conter seus próprios demônios, mas não pode destituí-las da condição de árbitro final.

A lista de fragilidades humanas é ampla. Se o poder público for proibir tudo o que em alguma circunstância possa fazer mal a um grupo específico, muito pouca coisa estaria dentro da lei.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Gabriel Buss
Poder360

A cúpula do Congresso Nacional espera que o governo recue da MP (medida provisória) 1.202, de 2023, que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, e apresente um novo texto revogando esse trecho. O recado foi dado na segunda-feira (15.jan.2024) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião em que discutiram o tema.

A decisão final sobre o que será feito será tomada na volta do Legislativo, em fevereiro. A expectativa é de que no novo texto não tenha nenhum debate sobre a desoneração da folha de pagamento e que o governo respeite a prorrogação do benefício para os 17 setores até 31 de dezembro de 2027.

UMA NOVA MP

– O trecho da medida provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial deve ser reenviado em uma nova MP.

Já o ponto que extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve ser enviado como PL (projeto de lei).

O programa foi criado durante a pandemia. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. Na saída da reunião na segunda-feira (15.jan), o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que qualquer decisão sobre a MP só deve ser tomada em definitivo na volta do recesso legislativo, em 1º de fevereiro, o que faz o governo ganhar tempo para negociar mais como será a discussão.

DISSE WAGNER – “Só existe avanço quando bater o martelo. Aqui é o presidente de uma das Casas. Tem que falar com o presidente da outra Casa [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara]. Então, está se vendo uma saída”, disse Jaques Wagner.

A medida provisória foi enviada pelo governo em 28 de dezembro de 2023 e enfrenta resistência no Congresso. A maioria dos líderes do Senado defenderam que o presidente da Casa Alta devolvesse o texto. A medida vence em 1º de abril.

Na semana passada, Pacheco, Jaques e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram e iniciaram as negociações sobre como solucionar a resistência política em relação à MP. Um dia antes, o presidente do Senado se reuniu por 2 horas com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT). Disse ao chefe do Executivo que a medida não passaria como estava.

ENTENDA A MP 1.202 – Essa medida provisória foi anunciada por Fernando Haddad em dezembro. Teria validade imediata. Houve forte pressão do setor privado e de prefeitos, que seriam afetados. O czar da economia recuou e baixou a MP para valer apenas a partir de 1º de abril. Eis os 3 itens contidos na proposta para aumentar a arrecadação de impostos:

reoneração da folha de pagamentos – determina que 17 setores da economia e cidades com até 142 mil habitantes recolham o valor cheio dos pagamentos ao INSS sobre os salários dos seus funcionários. Valor a ser arrecadado: R$ 25 bilhões.

créditos tributários via judicial – empresas vão ao Judiciário e conseguem obter medidas para não pagar impostos. Esse tipo de estratégia seria repelida pela MP. Valor a ser arrecadado: R$ 20 bilhões.

benefício para setor de eventos – por causa da pandemia, empresas que fazem eventos receberam muitas facilidades. A MP terminaria com tudo até 2025. Valor a ser arrecadado: R$ 6 bilhões.

IMPACTO FISCAL – A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro de 2023.

O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação com os 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a mas não houve respostas sobre o real impacto da medida até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o problema é o prazo de validade. Como se trata de tributos, a primeira MP, ainda que modificada, entra em vigor imediatamente. No caso de uma nova MP, só terá vigor em 2025. Por isso Haddad que negociar uma adaptação da primeira MP. Eis a questão. (C.N.)

Funcionários da ONU são palestinos e apoiam o Hamas

John Lucas
Gazeta do Povo

Um relatório divulgado em novembro pela ONG UN Watch, que fiscaliza as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), revelou que funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) comemoraram e justificaram os ataques do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorridos no dia 7 outubro de 2023, que deixaram cerca de 1,2 mil mortos no Estado judeu.

O relatório documentou 20 perfis de funcionários da UNRWA no Facebook que continham incitação ao ódio, à violência e ao genocídio contra os judeus. Entre os funcionários expostos pelo relatório estão professores, diretores de escolas, médicos, psicólogos e administradores da UNRWA, que trabalham em Gaza, na Cisjordânia, na Síria e na Jordânia.

COMEMORARAM – O relatório mostrou que, logo após a notícia do massacre perpetrado pelo Hamas em Israel, os funcionários da UNRWA celebraram e elogiaram a ação em suas contas na rede social.

Um dos exemplos citados no documento é o de Mohammed A. Adwan, professor de inglês da UNRWA em Gaza, que, segundo o relatório, endossou o massacre e incitou o genocídio contra os judeus.

O documento da UN Watch mostra que ele escreveu em suas redes sociais que “o que fazemos é resistência, recuperando nossos direitos e defendendo nossa terra”, uma ação que, segundo a UN Watch, visava “legitimar” todos os atos de terror perpetrados pelo Hamas em outubro.

FOI “REPERAÇÃO” – Outro exemplo mostrado no documento é o de Iman Hassan, diretora de uma escola da UNRWA em Gaza, que justificou o massacre do Hamas no território israelense como uma espécie de “restauração de direitos” e “reparação” das “reinvindicações” palestinas.

Além de mostrar alguns dos membros da agência que justificaram os atos terroristas do Hamas, o relatório também expôs que outros funcionários da UNRWA postaram em suas redes sociais conteúdos antissemitas, tais como a negação do Holocausto, teorias da conspiração sobre judeus controlarem o mundo e a glorificação de terroristas que estão envolvidos diretamente nos ataques de outubro que vitimaram 1,2 mil  israelenses.

O relatório da UN Watch foi desenvolvido por meio de uma busca da ONG por palavras-chave relacionadas à UNRWA no Facebook. Utilizando esse método, a organização conseguiu coletar todas as publicações desses funcionários, que foram postadas de forma aberta e pública em seus respectivos perfis na rede social.

TAMBÉM NO TELEGRAM – Na última quarta-feira (10), a UN Watch revelou também que mais funcionários da UNRWA comemoraram os ataques terroristas do Hamas, dessa vez por meio de um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

No grupo, que contava com cerca de 3 mil professores vinculados à agência da ONU, a organização apontou que os participantes “elogiaram os assassinos e estupradores [do Hamas] como ‘heróis’”.

A UN Watch também afirmou que os participantes estavam compartilhando nesse grupo “fotos de israelenses mortos ou capturados e pediam a execução dos reféns”, que foram sequestrados pelos terroristas do Hamas durante os ataques de outubro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Guilherme Clementino diz tudo, mostrando que a paz entre palestinos e israelense, como diria o compositor Johnny Alf, é uma ilusão à toa. Ao invés de devolver áreas ocupadas, Israel insiste em instalar novos assentamentos na Cisjordânia e outras terras onde vivem os palestinos. É claro que isso não vai acabar bem e eles vão viver eternamente se matando, se é que essa postura possa ser suportada. Assim, é triste, deplorável e compreensível a barbárie que ocorre no Oriente Médio. (C.N.)

Cabral está se sentindo rejeitado em comparação aos outros

Luísa Marzullo
O Globo

A defesa de Sérgio Cabral acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira solicitando que as condenações do ex-governador, assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017, sejam anuladas pela Corte. Segundo os advogados de Cabral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não seria competente para realizar o julgamento e, por isso, solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. A informação foi inicialmente noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada, em seguida, pelo Globo.

Em vários processos, o ex-governador do Rio foi condenado a mais de 300 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Desde outubro passado, os advogados tentam pleitear a falta de competência da Justiça Federal.

NA ONDA DE FACHIN – O novo acionamento ocorre dias após o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para condenar o ex-petista na operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu Fachin.

MESMA SITUAÇÃO – Neste contexto, a defesa Cabral sustenta que os casos são equiparáveis. Segundo o documento protocolado no STF, as condenações contra o ex-governador são referentes ao suposto recebimento da propina através de doações oficiais de campanha, além da prática de lavagem de dinheiro por operações financeiras que envolviam o antigo partido PMDB.

“Desta forma, em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente Reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se tratam de crimes conexos. Neste sentido, é de importante observação a recente decisão exarada pelo Min. Edson Fachin em que figura no polo passivo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto”, diz trecho da petição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Cabral tem razão. Todos os corruptos são iguais, independentemente de partido, como Lula, Temer, Costa Neto, Jefferson, Palocci, Aécio, Dirceu, Maluf etc. O réu confesso Sérgio Cabral, que disse ser viciado em dinheiro, não é melhor nem pior do que eles, no Brasil de hoje. A única diferença de Cabral para Vaccari é que o ex-tesoureiro do PT gostava de levar dinheiro na mochila. (C.N.)

Deu na Auditoria Cidadã

Segundo o Jornal Valor Econômico, a “Organização das Nações Unidas mostra que os pagamentos de juros aumentaram significativamente nos países em desenvolvimento”. Analisando-se o gráfico disponível na publicação original da ONU, verifica-se que, considerando dados de 2022, o Brasil destina um quarto da receita governamental para o pagamento de juros.

Importante ressaltar que este percentual de 25% (das receitas governamentais destinadas para pagamento de juros da dívida pública) difere dos 46,30% constantes no gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida, que considera todas as receitas (inclusive as provenientes de novos empréstimos) e todos os gastos com o serviço da dívida pública, incluindo as amortizações (ou seja, o pagamento do principal da dívida), que também poderiam estar sendo destinados para investimentos sociais.

Ainda segundo o Relatório da ONU, em sua página 35, “os custos dos empréstimos são acompanhados por uma diminuição nas perspectivas de crescimento e pela mobilização de recursos internos abaixo da média. O aumento contínuo do pagamento de juros está desviando cada vez mais recursos para longe dos gastos com saúde, educação, proteção social e outras áreas do desenvolvimento sustentável”.

Em suma: não é somente a Auditoria Cidadã da Dívida que está mostrando que essa “dívida pública” tem impedido o desenvolvimento nacional, mas também a ONU e até mesmo o jornal Valor Econômico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante texto, enviado por José Guilherme Schossland. Mostra que, ao contrário do presidente Lula lda Silva, que sonha em botar para derreter, furando todos os tetos, a própria ONU já se preocupa com os gastos do Brasil para pagamento dos juros da dívida pública. Se deixarem Lula à vontade, ele transforma o Brasil numa gigantesca Argentina, na maior velocidade. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Eliane Cantanhêde
Estadão

Há anos, ou décadas, o nosso Estadão grita contra o que era conhecido como “mordomias” do setor público e contra o que é apelidado de “penduricalhos” para magistrados, procuradores, promotores que, assim, não apenas multiplicam seus salários como também furam as leis que são pagos para garantir. Os Poderes e os responsáveis fingem não ouvir o grito. Eles vão levando e nós vamos pagando.

O teto constitucional do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum agente público, de qualquer poder ou cargo, pode receber mais do que R$ 41,650,92. Está na Constituição. E na prática? Bem… Quem exige dos cidadãos e cidadãs que estejam dentro da lei é craque em criar atalhos para fugir dela.

“INDENIZAÇÕES” – Segundo o repórter Tácio Lorran, com base no mês de outubro de 2023, não é um ou outro, nem as exceções, mas sim 47,3% dos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais que ganham acima do teto. Em oito Estados, mais de 75% deles.

Essa multiplicação, não de pães, mas de salários, é graças a indenizações livres de impostos, vantagens eventuais, auxílios educação, creche, saúde, moradia, alimentação, transporte… E o salário, serve para o quê?

O campeão em salários, ou em driblar o teto, é o MP de Santa Catarina, com uma média – atenção, média! – de R$ 106.582,99, mais que o dobro do que a Constituição autoriza e permite. O segundo, ora, ora, é o do Rio de Janeiro, com média de R$ 93.322,98, e o terceiro, o de Rondônia, com R$ 86.374,98. E quanto ganharam os procuradores e promotores do pobre Maranhão, em média, em outubro? “Só” R$ 59.292,25.

FILHOS DOS OUTROS – Em outra reportagem, a repórter Rayssa Motta foca numa desembargadora em particular: Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, depois de… usar o peso do cargo para tentar soltar o filho, preso por tráfico de drogas. Afinal, prisão, na prática, é para os filhos dos outros, principalmente pobres, pretos, de periferia.

A Dra. Tânia foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violar os princípios de integridade, dignidade, honra, decoro e independência, com uma aposentadoria vitalícia calculada, hoje, em R$ 36.282,27 por mês. Isso foi em dezembro de 2021, mas ela recebeu R$ 925 mil no ano de 2023, incluindo R$ 489 mil em “extras”. Façam as contas, senhores e senhoras. Ela fez um bom negócio ao violar tantos princípios… Aliás, penduricalhos são sempre ótimos negócios, mas para quem recebe, não para quem paga: você, é claro!