Rodrigo Pacheco diz que há consenso contra a reeleição

Julia Noia
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira, a discussão do fim da reeleição para cargos do Executivo e passar o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Nesta tarde, o senador respondeu a questionamentos de jornalistas sobre a votação de projetos que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), também em discussão na Casa.

— Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo — afirmou.

CLIMA DE TENSÃO – A declaração de Pacheco foi feita após votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. A discussão, feita em 42 segundos, ocorreu em meio a uma tensão entre Congresso e Judiciário, com apresentação de propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara quanto no Senado.

Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou: “Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência”.

Além da PEC votada na CCJ, os senadores ainda discutem apresentar outra PEC para instituir mandato a ministros do Supremo, que têm direito à vitaliciedade do cargo. Na Câmara, por outro lado, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte que transitaram em julgado caso avaliem que seja inconstitucional.

FIRMANDO POSIÇÃO – Na última semana, Pacheco já tinha se posicionado contra a reeleição para o Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. Na época, ele também tinha defendido que sejam trazidos ao plenário temas como aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais.

— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca o assunto no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.

Parecer de Paulo Gonet é pelo arquivamento das ações

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10/10) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto e da Alvorada. Ele é suspeito de usar da estrutura pública para fazer lives como candidato à Presidência da República em 2022. O político pode, portanto, ser condenado, mais uma vez, a inelegibilidade.

No processo, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é investigado. Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações.

SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Gonet, não há elementos que permitam garantir que o fato de usar prédios públicos para as transmissões ao vivo na internet tenha sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade do pleito.

“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, argumentou Gonet.

As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves — que também relatou a ação contra o ex-presidente que o tornou inelegível por 8 anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador-eleitoral Paulo Gonet mostra que é um profissional de grande caráter. Apesar de estar cotado para o cargo de procurador-geral, não se curvou aos interesses de Lula e deu um voto técnico, com base na realidade dos autos. Mesmo assim, Bolsonaro corre o risco de ser condenado. No julgamento anterior, quando pegou 8 anos de inelegibilidade, não havia motivo para condenação, porque Bolsonaro reunira os embaixadores depois de o então presidente do TSE, Edson Fachin, ter dado o exemplo, ao convocar o corpo diplomático à sede do TSE para vê-lo falar mal de Bolsonaro. Presumivelmente, todos deveriam ser iguais perante a lei, mas… (C.N.)

André Mendonça mostra que seu coração não é feito de pedra

Francisco Leali
Estadão

Jupira Silvana Rodrigues tem 57 anos, cuida de três filhos adotados e tem netos. Nilma Lacerda Alves, aos 44 anos, tem uma filha e um neto. As duas são as primeiras mulheres ocupando o banco dos réus no julgamento que o Supremo Tribunal Federal promove para responsabilizar os envolvidos nos ataques extremistas no 8 de janeiro em Brasília. Se depender da maioria dos votos colhidos até agora, Jupira e Nilma vão pegar 14 anos de prisão. É para isso tudo?

Nas hostes bolsonaristas surgiu um movimento para poupar as ‘pobres senhoras’. Nilma mora numa rua sem asfalto na cidade de Barreiras, Bahia. Jupira num casebre em Betim, Minas Gerais. O que levou as duas para a capital federal aderir ao levante que invadiu os prédios dos Três Poderes merece mais do que um processo criminal. Pode ser caso para a ciência social ou até mesmo para a psiquiatria.

ALGEMADAS – As duas prestaram depoimento no dia 25 de julho deste ano. Estavam algemadas lá no presídio feminino da Colmeia. Foi por videoconferência. Do outro lado estavam um juiz auxiliar, um procurador da República, advogados e alguns ouvintes. É preciso ter olhos e ouvidos para vê-las e ouvi-las.

Ainda que um dos integrantes do Ministério Público tenha alertado que depoimento é lugar para réu mentir, o relato de dona Jupira e dona Nilma rabisca um pouco do que é a mente do povo que rumou para capital federal com grito de intervenção militar na garganta esperando que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse voltar ao posto que já não era seu.

Ao contrário da maioria dos réus ouvidos no STF até o momento, dona Jupira respondeu a tudo que lhe perguntaram. O juiz pareceu incrédulo diante da declaração de que a mineira veio passar o aniversário em Brasília, largando a família lá em Betim.

JOVENS DE PRETO – “A senhora preferiu passar o aniversário com estranhos?” indagou o magistrado que assessora o ministro Alexandre de Moraes na condução das centenas processos contra os acusados de golpismo. “Se o senhor perguntar para o povo lá na minha rua vão dizer que eu sou meio assim…”, respondeu Jupira.

Quando lhe perguntaram se tinha quebrado alguma coisa no Planalto invadido, ela jurou que não. E começou a descrever o que viu. Jovens de preto que, segundo seu relato, pareciam “zumbis” e queriam até isqueiro para acionar o sistema antincendio e encharcar as salas do Palácio. Ela conta que pediu para eles pararem, mas não lhe deram ouvidos.

Dona Nilma não apelou para criaturas de outro mundo, mas também apresentou um relato incomum sobre como foi o quebra-quebra no Congresso. Disse que entrou porque a porta estava aberta. “E o que a senhora fez lá dentro?” perguntou seu advogado. Nilma parou um segundo, olhou para cima, pensou e respondeu: “Nada, só fiquei em pé e sentei”.

VIDRO QUEBRADOS – E os vidros quebrados? “A polícia estava muito, como vou dizer, lançando aquele… gás de pimenta, acho q é de alumínio, parece. Estavam jogando muito aquilo ali e ai trincou o vidro e acabou quebrando de tanto que a polícia atirou”.

Nilma se apegou à Bíblia para jurar que não faria nada de errado porque Deus está sempre olhando e citou o Proverbio 9, versículo 10: “o temor do Senhor é o princípio da sabedoria, e o conhecimento do Santo a prudência”.

A fé que moveu as duas avós até Brasília as fez acreditar que havia um mal a ser combatido. Ambas confessaram estar no local da barbárie, mas alegam nada ter feito de errado. Para o STF, até o momento não há diferença entre os que invadiram os prédios públicos em euforia gravando lives e tirando fotos de si e os que tocaram o terror. Todos têm sido, até aqui, considerados terroristas culpados.

EXAME DE DNA – No caso de uma delas, um exame de DNA atestou que uma garrafa de água encontrada no Planalto fora usada pela “vovó invasora”. Prova para lhe impor 14 anos de cadeia? Para a maioria dos magistrados do STF a resposta é sim.

As duas senhoras dão mostras de que sabem quem são, onde estavam, o que fizeram e por que fizeram, ainda que pareçam inebriadas pela cruzada messiânica contra uma ameaça, talvez comunista, que na política, era verbalizada pelo ilusionismo de Bolsonaro.

Os casos de Jupira e Nilma estavam para se encerrar no âmbito do plenário virtual, até que o ministro André Mendonça usou o regimento para pedir destaque, instrumento que leva o caso de volta ao plenário físico, aquele que aparece na TV Justiça. Mesmo assim, o destino das avós golpistas já parece encomendado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –Os rapazes de preto, que pareciam zumbis, são os verdadeiros terroristas, os “kids pretos” que se infiltraram entre os idiotas para transformá-los em vândalos na teoria do comportamento de manada, que é circunstância atenuante. Nenhum dos rapazes de preto foi preso. Isso não é justiça, mas justiçamento. Tenho vergonha de ser obrigado a assistir a esses linchamentos estúpidos, praticados por quem usa toga. André Mendonça parece ser exceção. Talvez seu coração não seja feito de pedra. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

William Waack
Estadão

Discreta e calada, a ex-presidente do STF Rosa Weber também não resistiu à ambição de colocar seu nome na História. Vem, em boa parte, desse impulso individual a decisão de pautar o voto do aborto no Supremo, levando a severas consequências políticas.

As deliberações do STF sobre aborto, marco temporal e drogas (entre outras) expuseram um conflito profundo entre os Poderes, especialmente entre Judiciário e Legislativo. Há dois níveis entrelaçados nessa disputa.

SUPREMO EXTRAPOLA – O nível “imediato” é o da reiterada acusação, por parte do Congresso, de que o STF extrapola suas funções e está “legislando” em matérias de competência dos parlamentares. As ameaças de restringir mandatos dos ministros do STF e alterar suas decisões no Congresso são o “troco”, dado no dia a dia político.

O nível “profundo” é muito abrangente e se agravou recentemente. Envolve o próprio papel do STF na busca de realizar “visões” do “bom” ou do “melhor” para a sociedade – pautas ditas “progressistas”, por exemplo, empacadas no Legislativo ou no Executivo.

O problema vai além do ativismo judicial, pois se trata do papel político em sentido amplo do STF e seus integrantes (além do óbvio jogo político em sentido estrito no qual estão envolvidos até o pescoço).

UMA NOVA MISSÃO – O Supremo veio deixando de ser apenas a instância que interpreta o que é ou não constitucional e passou a estipular qual a regulação adequada para diversos temas.

Ocorre que o STF não “pensa” hoje como se fosse uma cabeça. Nesse sentido, sofreu bastante com recentes presidências. A atual pretende recuperar o que o ministro Luís Roberto Barroso chama de “consensos nacionais”. No fundo, implica assumir que, na falta de elites no sistema político-partidário capazes de conduzir qualquer agenda abrangente, caberia ao STF essa missão.

O que torna a situação atual muito delicada é o fato de que esses dois níveis mencionados (o da “politicagem” e o do confronto entre visões políticas na sociedade) se confundem na atuação de um Executivo que enxerga no STF um “aliado” decisivo em questões que vão da economia à pauta de costumes.

CAMINHO DA ESQUERDA – Em outras palavras, o que forças políticas chamadas de esquerda não conseguem no Congresso vão buscar no Supremo, pois ali se sentem “acolhidas”.

Há uma noção entre integrantes do STF de que no contexto da disputa entre os Poderes e das profundas divisões sociais o recomendável no momento seria prudência e “baixar a bola”.

E que a Corte não pode ser percebida pelo público, embora o seja, como espécie de braço auxiliar de uma corrente política. O problema é como combinar esse jogo.

Lula mandou até seus marqueteiros para ajudar Massa

Deu no Estadão

No dia 29 de agosto, jornais da Argentina trouxeram relatos da conversa ocorrida na véspera entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Economia daquele país, Sergio Massa, no Palácio do Planalto. Candidato do peronismo à sucessão de Alberto Fernández, Massa esteve no Brasil, no dia 28, para tratar de outro empréstimo, de US$ 600 milhões, com o objetivo de financiar exportações.

Lula disse ao ministro, de acordo com o candidato, que enviaria pessoas de sua equipe à Argentina, com o objetivo de ajudá-lo na campanha “para parar a direita”. As eleições na Argentina estão marcadas para o próximo dia 22. Quem contou aos repórteres o diálogo com o presidente foi o próprio Massa. Em conversas reservadas, diplomatas do Itamaraty se queixaram do vazamento.

ENTUSIASMO – “Um gênio, Lula. Ele prometeu que nos ajudaria a vencer (Javier) Milei”, disse o ministro da Economia argentino a seus companheiros, durante voo de volta a Buenos Aires, segundo reportagem publicada no jornal La Nación, em 29 de agosto, assinada por Jaime Rosemberg.

“Como isso ajudaria a se materializar? Participantes do encontro, no qual foram discutidos ‘80 por cento de política e 20 de economia’ (…) confirmaram que Lula ofereceu a Massa “nosso povo” em matéria de comunicação ‘para evitar que a direita ganhe e voltemos quarenta anos’, em óbvia referência ao candidato libertário Javier Milei”, escreveu o jornalista.

Ao citar como foi sua campanha do ano passado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, Lula afirmou: “Milei é um louco, pior que o Bolsonaro.” O presidente observou, ainda, que era necessário envidar todos os esforços para a vitória de Massa. “É preciso vencê-lo para que o Mercosul continue”, disse o petista, de acordo com o La Nación.

ESTRATEGISTAS DO PT – Reportagem do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 5, aborda a ajuda do PT na campanha de Massa.

“Seguindo à risca o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cada dia mais preocupado com o resultado da eleição presidencial argentina, estrategistas vinculados ao PT que desembarcaram em Buenos Aires após as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso), realizadas em 13 de agosto, para reforçar a equipe do candidato peronista Sergio Massa, ministro da Economia do governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, estão correndo contra o tempo para impedir a vitória da extrema direita no país”, diz trecho da reportagem, assinada por Janaína Figueiredo, correspondente do jornal em Buenos Aires.

O marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pelos programas de TV de Lula, no ano passado, chegou a ser convidado para trabalhar na campanha de Massa, mas não aceitou por considerar que o tempo era curto. A informação foi revelada por O Globo e confirmada pelo Estadão. A assessoria do PT diz que o partido “não indicou nem intermediou atuação de qualquer pessoa em campanhas políticas em outros países”.

MAIS DETALHES – Ainda no dia 29 de agosto, o jornal argentino Página 12 trouxe relatos da conversa entre Lula e Massa no Planalto, contados pelo próprio candidato.

“Faça o que você tem que fazer, mas vença”, afirmou o presidente, de acordo com o ministro da Economia argentino. “Deixe de juntar dólares e junte votos. Vocês têm que vencer pela integridade do Mercosul. É sua responsabilidade vencer”, completou Lula, de acordo com a reportagem do Página 12, assinada por Melisa Molina, sob o título “Tudo o que Lula disse para Massa”

O Página 12 descreve, ainda, como foi a conversa entre Lula e o candidato apoiado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, sobre um dos empréstimos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem julgue que Lula está certo, porque tem de defender o Mercosul, mas não há dúvida de que se trata de uma interferência política. Uma coisa é ajudar a Argentina a sair da crise, outra coisa, muito diferente, é tentar interferir na eleição. Cada país deve escolher seu destino com liberdade. (C.N.)

Caricatura reproduzida do Arquivo Google

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O filme “Invasor Americano” (“Where to Invade Next”), lançado nos EUA em 2016, tendo o documentarista norte-americano Michel Moore como roteirista, diretor e protagonista, sete anos depois de lançado ainda tem seu valor. O autor de “Tiros em Columbine” faz uma sátira sobre o militarismo americano e, ao mesmo tempo, uma dissimulada apologia do que poderíamos chamar de “bom americanismo”.

No documentário, Moore supostamente recebe do Pentágono uma missão solitária, depois de uma reunião convocada pelo Departamento de Defesa dos EUA, na qual os generais das Forças Armadas norte-americanas, humildemente, reconhecem que todas as guerras nas quais os EUA se envolveram depois da Segunda Guerra Mundial resultaram num fiasco.

EM BUSCA DE ALVOS – Moore, então, parte para a Europa e o Norte da África, para saquear o que alguns países poderiam ter de bom para oferecer aos Estados Unidos. Visita a Itália e se impressiona com a aparência sorridente e bronzeada dos nativos, que atribui à legislação trabalhista.

Na França, se espanta com a qualidade e a sofisticação da alimentação escolar; na Finlândia, com a educação básica; na Eslovênia, a universidade gratuita; na Tunísia, a luta vitoriosa das mulheres por seus direitos; na Alemanha, o combate ao antissemitismo e o sistema público de saúde; na Islândia, a conquista do poder pelas mulheres. Mas o que nos interessa aqui são Portugal e Noruega.

Em Portugal, ele pergunta a dois policiais o que eles fazem quando encontram um negro com papelotes de cocaína. Os agentes da lei respondem-lhe: “Nada, é um direito dele”. A legislação portuguesa descriminalizou o consumo daqueles que portarem no máximo 10 doses de uma determinada substância ilícita. O que fez a diferença foi a mudança em relação aos viciados: deixaram de ser tratados como criminosos, recebem programas de assistência, de substituição de heroína por metadona, foram incluídos no sistema de saúde para tratarem suas doenças.

BONS RESULTADOS – Apesar de o consumo global de drogas não ter diminuído em Portugal, o de heroína e cocaína passou de 1% da população portuguesa para 0,3%; as contaminações por HIV entre os consumidores caíram pela metade (de 104 novos casos por milhão para 4,2 em 2015), e a população carcerária por motivos relacionados às drogas caiu de 75% a 45%, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes).

Na Noruega, o espanto de Moore foi com as prisões, que comparou a colônias de férias. Naquele país, a reabilitação é mais importante do que a punição, e os índices de homicídios é um dos mais baixos do planeta.

E onde está o “americanismo”? Ora, essas boas políticas foram inspiradas na Declaração de Independência e na Constituição dos Estados Unidos, a moral da história contada por Moore.

Argentina vive uma fuga de dólares jamais vista antes

Vinicius Torres Freire
Folha

Em algumas das tantas variedades de taxa de câmbio na Argentina, o dólar baixou de preço nesta quinta-feira (5). Na quarta-feira (4), o dólar paralelo (“blue”) batera “recorde” ou assim diziam os títulos das notícias. Não importa muito e talvez nem seja bem verdade.

Histórias miúdas ou enormidades destes dias mostram que o buraco argentino é bem mais para baixo e descendo. Explosão maior do dólar, ou de muito mais, vai vir depois da eleição, com ou sem um plano de estabilização econômica.

FUGA DE DÓLARES – Por falar em motivos miúdos, nesta quinta-feira teve batida da Receita Federal deles, da Alfândega e da Polícia Federal em bancos e financeiras, entre outros, acusados de facilitar maracutaias de remessa ilegal de dólares para o exterior. Empresas são acusadas de fazer importações falsas a fim de dar o fora com os dólares (no caso, US$ 400 milhões).

Com as batidas, o mercado paralelo quase parou. Sem mercado, não tem recorde (ou baixa). O governo disse que a batida (busca e apreensão) nada teve a ver com o recorde do paralelo, do “blue” no dia anterior. Com crime ou não, quem pode dar o fora com seus dólares, dá. O governo tenta tapar o sol com a peneira rasgada dos controles de câmbio e outras mágicas velhas e falidas. Está tudo desmoronando.

A Argentina parece caçar boi no pasto ou coisa muito pior. “Caçar boi no pasto”: em 1986, no começo da ruína do Plano Cruzado de combate à inflação no Brasil, havia escassez de produtos por causa do tabelamento de preços, de carne inclusive.

TIPO GOVERNO SARNEY – O governo de José Sarney mandou “caçar boi no pasto”, até com polícia e rasante de helicópteros em fazenda onde, supunha-se, escondiam-se os bichos. Logo depois, 1987, o Brasil quebraria, declarando moratória da dívida.

Por estes dias, o governo argentino está fazendo coisas como pedir aos exportadores de petróleo que tragam o quanto antes, de modo antecipado, os dólares de suas vendas. Olha o tamanho do desespero.

O Banco Central da Argentina quase não tem reservas internacionais. Descontado o que deve, por assim dizer, o nível das reservas do BC está no vermelho, no volume morto, ou quase isso.

PRESTAÇÃO DO FMI – É a isso que se dedica Sergio Massa, ministro da Economia e candidato a presidente, ora no comando de fato do país. Alberto Fernández quase sumiu da cena do desastre que ajudou a provocar (com Mauricio Macri). O governo tem de catar uns trocados para pagar a próxima prestação do FMI. Não está vivendo nem da mão para a boca.

Quanto ao tamanho das disparadas no câmbio, na verdade, a gente nem sabe direito qual o preço do dólar no paralelo (é um mercado informal).

Mais importante, com a inflação argentina, mais de 12% só no mês de agosto, em termos reais sabe-se ainda menos de “recorde” — em várias taxas de câmbio, a situação real esteve ainda pior em fins de agosto.

E O PÓS-ELEIÇÃO? – Relevante mesmo é a desvalorização enorme que virá depois da eleição, com algum plano de estabilização da economia (deve vir algum, imagina-se). Importa ainda a percepção de risco crescente de calote. O risco país da Argentina foi a 2.719 pontos nesta quinta-feira (27,19%) —o do Brasil tem andado por baixo da casa de 200 pontos. Havia liquidações de títulos da dívida argentina em dólar.

Massa e o que resta do governo peronista fazem malabarismos com miudezas circunstanciais a fim de evitar um colapso pirotécnico antes do primeiro turno da eleição presidencial, no dia 22 de outubro, se é que vai haver segundo, pois o lunático Javier Milei está forte e sacudido.

No que o governo Lula puder ajudar, é recomendável fazê-lo, com diplomacia a fim de arrumar um acordo para a reconstrução dos vizinhos (claro, desde que a Argentina queira se ajudar). A coisa vai ser ainda mais feia por lá.

Charge do Duke ( O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A maioria conservadora do Congresso revoltou-se contra o que considera serem medidas esquerdistas aprovadas recentemente pelo Supremo, como a derrubada da tentativa de impor como marco temporal para demarcação das terras indígenas a Constituição de 1988, ou temas sensíveis já encaminhados favoravelmente.

 Entre eles estão a liberalidade quanto ao porte de maconha por um usuário ou a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que já tem o voto da ministra Rosa Weber, recém-saída da presidência do STF.

CORRIDA MALUCA -Prevendo possível retaliação do Congresso, vindo em forma de diversos projetos aprovados em comissões, os ministros do Supremo anteciparam-se e decidiram no início do ano atacar alguns pontos frágeis, fazendo alterações no regimento interno que representam avanços, reforçando a decisão coletiva em detrimento de medidas monocráticas. Tomaram decisões importantes, à frente de muitas propostas dos congressistas.

Medidas cautelares de natureza cível ou penal devem ser submetidas ao plenário ou às turmas em casos envolvendo “a proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação” ou para “garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.

 Em caso de urgência, o relator pode decidir sozinho, mas deve submeter sua decisão imediatamente ao colegiado para referendo. A medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente em 90 dias.

O ministro que pedir vista deve devolver os autos em até 90 dias corridos para que a votação seja retomada. Se isso não acontecer, o caso será automaticamente liberado para análise, mesmo sem o voto desse ministro. Há dúvidas sobre a eficácia do prazo para que o pedido de vista volte a ser julgado, pois pode ser alegado pelo ministro o que se chama no jargão jurídico de “prazo impróprio”.

Em várias partes do mundo democrático, Cortes Supremas vêm sendo contestadas pelo poder político, seja por governos de esquerda, seja por direitistas. Trata-se do poder eleito enfrentando o não eleito, que interfere cada vez mais. As propostas apresentadas no Congresso para limitar a ação dos ministros são prosseguimento da disputa ferrenha entre o STF e os ativistas de extrema direita, que começou com a instalação, em 2019, de inquérito sobre fake news atingindo a honra de ministros do Supremo e se desdobrou em outro, das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São chamados de “Inquéritos do Fim do Mundo”, ´porque já se passaram quatro anos e eles não terminam nunca. É esse tipo de distorção, totalmente ilegal, que o Congresso tenta corrigir. No caso dos “Inquéritos do Fim do Mundo”, não existia sequer fundamento jurídico a justificar a competência do Supremo nessas investigações. Tampouco existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, e, menos ainda, para transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Como o Supremo não respeita mais a lei, o Congresso então decidiu agir, em boa hora. (C.N.)

Trump diz que resolve a guerra na Ucrânia em 24 horas

Nelson de Sá
Folha

A CBS divulga que Donald Trump estará na abertura de um de seus muitos julgamentos, nesta segunda-feira (dia 2) em Nova York. Em vez de ser acuado, ele acrescenta os processos à sua agenda eleitoral. Na Califórnia, no fim de semana, por plataformas como Rumble, o ex-presidente foi ao ataque contra o governador democrata, possível substituto de Joe Biden, se este aceitar não concorrer.

A CNN anota que “as esperanças começam a desaparecer”, de que seja outro o candidato republicano. Na Europa, depois de uma pesquisa da ABC que mostrou Trump com 51% e Biden com 42%, o temor vai além.

CENÁRIO DE PESADELOS – Na capa da edição europeia do Politico, do grupo alemão Axel Springer, “Poderá a Europa sobreviver a Trump 2.0?”, ele que já falou em “abandonar a Otan” e agora promete acordo de paz com a Rússia.

Sua volta “é um cenário de pesadelo para europeus”, diz a reportagem, que teria ouvido mais de duas dezenas de diplomatas do continente. O abandono da Otan pelos EUA “é uma perspectiva aterrorizante”.

No russo Izvestia, o historiador Andrey Kortunov prevê, com Trump, maior controle dos recursos para a Ucrânia e menor pressão por “valores liberais” sobre Turquia, Arábia Saudita, Vietnã “e até a Índia”.

EMERGÊNCIA E CRISE – No Guardian, de Londres, o historiador Timothy Garton Ash antecipa “emergência para a Europa e crise para o Ocidente”.

No título, “A menos que Biden saia de lado, mundo deve se preparar para Trump”.

No Financial Times, com o enunciado “O que mundo deve esperar de um segundo mandato de Trump”, o colunista Janan Ganesh destaca a “ameaça” para a Otan. “Mais importante, Trump está posicionado para aliviar o peso das relações EUA-China.”

FAKE NEWS – New York Times e Die Welt, também do Axel Springer, publicaram longos relatos sobre problemas na “indústria de checadores” de fake news.

Ela se tornou “dependente de empresas de mídia social” e agora, “se a Meta [Facebook] cortar o orçamento para verificação por terceiros, poderá ser dizimada”.

O jornal alemão, com texto crítico, cobriu uma conferência europeia sobre “o futuro da verificação de fatos”. Questionando “a duvidosa ‘missão’ dos fact-checkers”, sublinhou que, contando com dois representantes do Google, o evento acabou se concentrando nos ataques ao Telegram e ao X.

Charge do SInovaldo (Jornal VS)

Bruno Boghossian
Folha

Numa época em que a extrema direita dormia, o PT se esquivava de um debate nacional sobre a segurança pública. O partido presidia o país com um discurso crítico à criação de um ministério para a área e, na falta de uma política abrangente, prestava contas de um projeto franzino de patrulhamento de fronteiras com aeronaves não tripuladas.

Os petistas acreditavam que levar o tema para o Palácio do Planalto seria uma cilada. Como a responsabilidade pela segurança é principalmente dos estados, ninguém considerava boa ideia se juntar aos governadores no lamaçal. Além disso, o partido temia que a bandeira dos direitos humanos servisse de escada para defensores da selvageria policial.

TUDO TEM LIMITES – A esquerda demorou para perceber que não seria mais possível manter a cabeça embaixo da terra. O esforço para cozinhar às pressas um plano para a segurança foi o sinal de que Lula e aliados não estavam prontos para reagir às mudanças políticas e sociais da última década.

A retórica populista que serviu de impulso para Jair Bolsonaro chegar à Presidência foi a pista mais evidente de que o eleitor não está interessado nas minúcias das atribuições do governo federal. O capitão seduziu muita gente com um discurso linha-dura de combate à violência, ainda que não tenha entregado nenhuma plataforma com pé e cabeça.

A consolidação de grupos criminosos no interior e nas periferias das grandes cidades foi outro fator de vulnerabilidade da esquerda.

PERDENDO ELEITOR – O PT, em particular, perdeu a simpatia de uma base eleitoral de renda baixa e média ao longo da última década nessas regiões, onde o cansaço com a violência tornou o terreno fértil para a infiltração da direita.

A atitude omissa de governantes do partido agravou a desorientação.

A experiência petista na Bahia durante um ciclo que levou o estado a incentivar a matança aponta para duas péssimas alternativas: ou os políticos da sigla não têm ideia de como lidar com a segurança ou concordam com os métodos exaltados por seus adversários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou seu programa de segurança, que é mais do mesmo e nada resolverá. No país de maior desigualdade social no mundo, não há política de segurança que funcione. E o pior é que os homens de bem estão proibidos de ter uma arma em casa, para defesa pessoal, embora tenha havido um plebiscito que decidiu pela liberação. (C.N.) 

Marina Silva volta a alegar “questões técnicas” do Ibama

André Shalders e Weslley Galzo
Estadão

A reunião no Palácio Rio Negro, sede do governo do Amazonas, era para tratar das ações emergenciais de enfrentamento à seca no Estado. Mas se transformou numa sessão de constrangimento à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em frente à comitiva do governo federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) cobraram a conclusão das obras da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, e dispararam críticas à ministra.

Pareceres do Ibama vetam o asfaltamento da rodovia por causa do impacto socioambiental que será provocado.

NA FRENTE DE TODOS – Aziz chamou Marina de retrógrada na frente de todos e disse que o pensamento de hoje sobre a BR-319 “é o mesmo de 20 anos atrás”. O senador publicou um vídeo com trechos do discurso nas redes sociais.

Ele disse, ainda, que os governos locais trabalham na preservação ambiental e que é preciso olhar a condição dos moradores da região. “Vai morrer peixe (se construir a BR-319)? E os homens? E o povo do Amazonas….Ninguém tem o direito de privar o Amazonas….Deem o jeito de vocês e fiscalizem. Botem o Exército todo lá”, completou. O parlamentar também cobrou diálogo. “A gente precisa de interlocução, sentar e discutir”.

Aziz foi aplaudido ao menos três vez pela plateia amazonense que acompanhou a reunião. Os aplausos foram dados nos momentos em que o senador defendeu de forma mais efusiva as obras nas rodovias e quando criticou diretamente a atuação de Marina. Os ministros do governo não reagiram durante o discurso. Marina também não.

GOVERNADOR APOIA – De acordo com relatos de políticos presentes, o governador Wilson Lima endossou a fala de Aziz e disse que, se a BR-319 estivesse funcionando, não teria gente morrendo de fome.

Após a reunião, numa entrevista coletiva, Marina Silva afirmou que o projeto da BR-319 é complexo e ainda não atende a todos os requisitos definidos pela área ambiental do governo. “O Ibama não age para facilitar ou dificultar. Ele atende a critérios técnicos com o objetivo principal de preservar o meio ambiente. Cabe ao órgão analisar se concede ou não a licença”, disse.

Marina ressaltou que é ministra do Meio Ambiente pela terceira vez. “Eu deixei o governo em 2008. Se a BR fosse fácil de fazer, nesses quinze anos talvez tivesse sido feita…A estrada já tem um trecho que foi aberto. Parte dela possui navegabilidade e outra parte, sobretudo na área florestada, não”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Procurada pelo Estadão, a ministra não quis comentar o ocorrido. E daqui para frente, a tendência é piorar. Lula sabia que isso iria acontecer e tentou colocar Simone Tebet no Meio Ambiente, mas ela se recusou. Agora, não tem jeito. Por sua intransigência, Marina vai levar pancada o tempo todo. (C.N.)

A “agressão” ao filho de Moraes parece uma  Piada do Ano

Manoela Alcântara
Metrópoles

A defesa dos brasileiros Roberto Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, acusados de ofender o ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto de Roma, Itália, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua em inquérito vídeo feito por eles na ocasião das discussões. O requerimento ocorre no Inquérito nº 4.940, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que tramita na Corte a fim de apurar os fatos.

O vídeo que a defesa quer juntar aos autos mostra o ministro Alexandre de Moraes saindo de uma sala e sendo provocado por um dos três, supostamente, Alex Zanatta Bignotto. Após perguntas, Moraes vira para o homem e diz: “Bandido”.

INCLUSÃO DAS FALAS – Tratando-se somente desse recorte de imagens, a defesa ainda pede a inclusão de parecer técnico elaborado, que, segundo os advogados, “comprova a integridade da aludida gravação, assim como realiza a transcrição das falas inteligíveis e responde aos quesitos apresentados”.

Para eles, de acordo com as imagens, “nenhuma ofensa é a ele direcionada, nem mesmo ao seu filho”.  Essa, no entanto, é uma parte das imagens, feitas pelos acusados. Imagens do Aeroporto de Roma têm frames do que seriam as agressões. Mas o que as câmeras captaram no local ainda está em sigilo.

As autoridades da Itália enviaram à Polícia Federal (PF) imagens que mostram o momento da suposta agressão do empresário Roberto Mantovani contra o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Barci.

PARECE BATER… – O inquérito da PF aponta que Mantovani “parece” ter batido com as costas da mão nos óculos de Alexandre Barci, filho de Moraes, mas os óculos nem chegaram a cair. Diz a PF:

“Na sequência, Roberto Mantovani parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci, vindo a atingir os óculos deste e, aparentemente, deslocá-los. Os óculos chegam a cair ao chão devido a uma discreta esquiva da vítima”, destaca um trecho do documento.

Apesar dos frames (imagens paradas) vazados à imprensa, os vídeos não foram divulgados. E a investigação da Polícia Federal sobre as possíveis agressões e ofensas foi prorrogada a fim de dar mais tempo aos peritos para fazer a análise dos vídeos enviados por autoridades daquele país. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (4/10).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O episódio ocorreu em julho deste ano, no Aeroporto de Roma. Até hoje, está nesse vaivém, consumindo recursos públicos por causa de uma bobagem. Tudo na base do “parece que”. E assim fica “parecendo que” as autoridades não têm mais o que fazer… (C.N.)

Simone Tebet atendeu Lula e mentiu para não comprometê-lo

Mario Sabino
Metrópoles

A jornalista Vera Rosa publicou uma história de abrir ainda mais as veias da América Latina. Segundo ela, em agosto, Lula correu a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina para tentar barrar o avanço do anarcocapitalista Javier Milei, candidato a inquilino da Casa Rosada, e eleger o peronista Sergio Massa, atual ministro da Fazenda do país. Massa vem realizando um belíssimo trabalho: em agosto, a inflação anual da Argentina bateu em 124,5%.

O empréstimo foi com dinheiro da Corporação Andina de Fomento (CAF), um BNDES latino-americano — sim, infelizmente há um — do qual o Brasil tem 37,3% do capital e, portanto, é o patrão.

EMPRÉSTIMO-PONTE – De acordo com a jornalista, Lula chamou Simone Tebet para uma conversa urgente, que se deu por telefone, e a instruiu a dar aval para o empréstimo bilionário, um empréstimo-ponte. O FMI exigia receber esse montante da Argentina para desembolsar US$ 7,5 bilhões de socorro ao país vizinho, que já não tem crédito nem para fazer carnezinho gostoso em loja de alfajores.

A operação precisava do aval de Simone Tebet porque, como ministra do Planejamento, ela é também governadora do Brasil no tal CAF. A ministra avalizou o empréstimo-ponte com a concordância dos demais países, 21, à exceção do Peru (ao que parece, o Peru só beneficia a Argentina no futebol).

O bilhão foi transferido diretamente para o FMI — que, finalmente, soltou os US$ 7,5 bilhões para o governo peronista aguentar o tranco e ter fôlego para buscar eleger o ministro dos 124,5% de inflação anual até o momento.

TEBET NEGA – Notícia em off publicada, eis que a jornalista Raquel Landim foi perguntar a Simone Tebet sobre o episódio. A ministra disse que Lula não lhe pediu nada. Que ela deu o aval para o empréstimo-ponte do CAF porque a sua secretária encarregada de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento havia lhe dito, enquanto despachava com ela, “que os demais países votariam a favor”. Depois, a ministra admitiu que consultou o Itamaraty sobre o assunto.

Como a história adquiriu, obviamente, grande dimensão, inclusive com Javier Milei esbravejando no antigo Twitter, o Planalto também negou que Lula tivesse atuado para concretizar o empréstimo-ponte e, assim, tentar beneficiar o candidato peronista.

A acreditar em Simone Tebet e no Planalto, entre um assunto e outro da rotina do Ministério do Planejamento, ela teria dado aval — sem consultar o presidente da República, apenas o Ministério das Relações Exteriores — a um empréstimo-ponte de US$ 1 bilhão a um país quebrado, por meio de um banco do qual o Brasil tem quase 40% do capital, para que esse país quebrado, com eleições presidenciais que interessam muito a Lula e à esquerda latino-americana do Foro de São Paulo, resolvesse um probleminha para conseguir descolar US$ 7,5 bilhões com o FMI.

ESTÁS BRINCANDO? – Não vou dar vazão à minha vontade de perguntar: estás brincando, Simone Tebet? Os relatos são extraordinários e uma das extraordinariedades desse relatos é que, enquanto publicamente Lula diz que outros países não devem intrometer-se nos assuntos internos de ditaduras como as da Nicarágua, da Venezuela e de Cuba, há agora a notícia de que ele teria se intrometido à sorrelfa na democracia da Argentina para influir no resultado nas eleições presidenciais que estão prestes a acontecer lá. Com o nosso dinheiro, que é para não perder o hábito.

A história contada por Vera Rosa, jornalista respeitável que não publicaria um off se não estivesse segura dele, tem precedentes robustos que a corroboram. Afora as notórias afinidades eletivas com o peronismo, Lula disse, em maio, que queria que o FMI e o Banco dos Brics socorressem a Argentina.

DISSE LULA – Na ocasião, ao lado do presidente Alberto Fernández, ele afirmou: “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo. Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil.”

Ainda em maio, durante a reunião dos ministros da Economia do G7, no Japão, Fernando Haddad surpreendeu a secretária do Tesouro dos Estados Unidos ao pedir apoio americano para que o FMI ajudasse o país vizinho.

O mesmo Fernando Haddad que disse que a eventual eleição de Javier Milei colocaria o Mercosul em risco, uma vez que o candidato anarcocapitalista bravateia que, caso eleito, tiraria o seu país do bloco.

VAIVÉM DE TEBET – Não há nada de inverossímil no off publicado por Vera Rosa. Na noite de quarta-feira, depois de ser desmentida oficialmente e atacada pela malta de sempre, ela divulgou na plataforma X uma reportagem sobre o número de vezes que Simone Tebet voltou atrás nas suas declaraçōes.

Na reportagem, revela-se que Celso Amorim, sempre ele, foi elemento de ligação no episódio:

“Pouco antes de Tebet aprovar o empréstimo pelo CAF, o gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula para assuntos internacionais, fez várias ligações para a ministra. O presidente queria falar com ela. No momento dos telefonemas, Tebet estava fora de Brasília, em compromisso particular, e só ligou de volta depois. Seu celular tinha várias chamadas não atendidas do Planalto.”

Pacheco e Lira decidiram podar os superpoderes do Supremo

José Marques
Folha

Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. o ministro Luís Roberto Barroso diz que não é hora de fazer mudanças na corte. “Pessoalmente, acho que o Supremo (…) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer”, afirmou Barroso, novo presidente do Supremo.

Barroso reagia após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça.

CRISE EM ESCALADA – Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso se ampliou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Barroso diz ver “com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional” no Congresso. “Eu compreendo. Compreender não significa concordar”, afirma.”Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também.”

LIRA ATACA – 0 presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)  entra na briga e diz que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais, assinalando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte. Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

EM TRAMITAÇÃO – Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Nesta quarta-feira, dia 4, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

GILMAR PROTESTA – O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, critica a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Diz que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

Por sua vez, ao comentar a ofensiva, Luís Roberto Barroso, como novo presidente do Supremo, vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.

A respeito de mandatos para ministros, ele lembra que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É grave a crise e o Congresso decidiu podar os superpoderes que o Supremo decidiu assumir desde que libertou Lula em 2019, mesmo sabendo que ele era culpado de corrupção e lavagem de dinheiro. Os parlamentares não aguentam mais a empáfia e a soberba dos ministros do Supremo e decidiram responder à altura. Vou comprar cerveja e pipocas para assistir a essa briga, que terá muitos assaltos. Aliás, a palavrar assaltos é muito apropriada na política brasileira. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mariana Laselva
O Globo

É interessante pensar que o novo normal veio para ficar, assim como as melhores práticas relacionadas à integridade na condução dos negócios, depois dos casos de corrupção que vieram a público nos últimos anos e causaram sérios impactos na sociedade brasileira.

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) completa dez anos. Uma década dessa nova forma de olhar e praticar negócios, considerando prevenção a fraude, suborno, conflito de interesse, entre outras irregularidades, assim como remediação de potenciais casos identificados.

MAPEAR RISCOS – Mesmo não prevendo a corrupção na esfera privada, nossa lei tem estimulado empresas a mapear e mitigar riscos no relacionamento com terceiros, especialmente aqueles que atuam em seu nome.

Hoje vemos o que começou como programa de compliance evoluir para programa de integridade, que trata de aspectos específicos relacionados a corrupção, fraudes, conflitos de interesse, assédio, entre outros temas.

É relevante o papel da autorregulamentação do mercado no sentido da adequação corporativa e manutenção dos programas de integridade. Seja por pressão internacional, em empresas monitoradas por outras leis — como Foreign Corrupt Practices Act, dos Estados Unidos; UK Bribery Act, do Reino Unido; ou Sapin II, da França —, seja por receio de punições mais severas em casos identificados ou para mitigação de riscos inerentes ao negócio, a autorregulamentação foi e é aspecto fundamental do desenvolvimento e da força da atuação das áreas de compliance.

TRABALHO ESCRAVO – Os recentes casos de identificação de trabalho análogo à escravidão são exemplos que ilustram a importância de uma gestão efetiva de terceiros, não apenas aplicando due diligence em questões de competência financeira, mas também com atenção aos aspectos de integridade que — se não observados — causam grande impacto reputacional.

O cuidado e a atenção a esses temas, especialmente considerando as condições de trabalho, podem evitar efeitos catastróficos na marca e na reputação de qualquer empresa — em alguns casos, irreparáveis.

Outro avanço percebido no mercado é a preocupação das empresas quanto à avaliação anticorrupção dos potenciais alvos em processos de fusão e aquisição. São necessários procedimentos que visam a identificar riscos de integridade, abarcando sanções econômicas de suas partes relacionadas. Isso inclui a análise de transações financeiras para verificar a ocorrência de potenciais fraudes, fragilidades e/ou inexistência de controles; realização de avaliação do ambiente de compliance do alvo e histórico desse tema; o relacionamento com terceiros e agentes públicos, entre outros aspectos.

OUTROS EXEMPLOS – Vale ressaltar a atualização da Cipa, agora chamada de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio, reforçando o movimento de prevenção e remediação de casos em empresas e órgãos públicos. A não retaliação à denunciante e a criação de um canal de denúncias confiável e independente também são medidas que merecem atenção, especialmente considerando que os canais de denúncia são fortes fontes de captação de irregularidades, como corrupção e fraudes.

A Lei Anticorrupção no Brasil rompeu a barreira dos relacionamentos apenas com o setor público e passou a abranger os negócios de forma mais holística, considerando a integridade de forma ampla.

Seu aspecto preventivo cresceu muito e, seja pela autorregulamentação, seja pelo volume de profissionais que se dedicam a essa temática ou pelas exigências de empresas multinacionais, hoje é mais abrangente que o inicialmente proposto e esperado. Avançamos, e não há mais como retroceder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conscientização contra os atos de corrupção realmente aumentou. Infelizmente, porém, diminuiu muito o rigor da lei para punir corruptos, pois passou a ser a mais leniente do mundo. É hoje uma vergonha para o país. (C.N.)