Ativistas do 8 de Janeiro foram condenados como terroristas

Vinicius Torres Freire
Folha

Um item central do projeto golpista de Jair Bolsonaro era o ataque ao Supremo Tribunal Federal, o STF, e ao Tribunal Superior Eleitoral. Um terrorista tentou atacar também o STF nesta quarta. Colocou explosivos na praça dos Três Poderes, alvo de multidões da intentona bolsonarista de 8 de Janeiro de 2023. Em dezembro de 2022, depois da eleição, a capital do país já havia sido objeto de outras tentativas terroristas.

O suposto lobo solitário que atacou a praça dos Três Poderes é sobra de um movimento antigo e amplo, o golpe pregado por Bolsonaro e organizado por seguidores e assessores, sob inspiração do ex-presidente.

IDEÁRIO – Tal movimento e seu ideário ficaram evidentes em manifestações de rua a favor de intervenção militar e do fechamento do STF ou em acampamentos bolsonaristas, o mais notório deles diante do Quartel General do Exército, em Brasília, e no 8 de Janeiro. Houve também ataques como bloqueios de estradas e vandalismos.

O plano de anistiar os criminosos do 8 de Janeiro é uma tentativa de absolver parte dos militantes e organizadores desse plano golpista. É parte do plano principal, que é absolver Bolsonaro e talvez também militares e autoridades de seu governo que tramaram contra a democracia.

A impunidade será um incentivo a golpistas e terroristas, plasmados pelo ideário de Bolsonaro e organizados e financiados por seus seguidores, repita-se, fora e dentro de seu governo. Essa concessão à violência pode levar mais terroristas para a rua e reanimar o golpismo.

DISSE BOLSONARO – Na Presidência, Bolsonaro acusou ministros do STF e TSE de conluio contra seu governo e seus seguidores. Prometeu em público descumprir decisões do STF. Ameaçou ministros de “problema”, caso não se enquadrassem. Disse que os ministros do STF “estupraram” a Constituição ao garantir a estados e municípios o direito de tomar providências contra a epidemia de Covid.

Bolsonaro prometeu em público que não haveria eleição em 2022 caso as urnas não fossem “auditáveis” ou se não houvesse voto impresso. Afirmou em público que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas.

Bolsonaro participou de manifestações que pediam o fechamento do STF e intervenção militar.

INTERVENÇÃO – Em reunião ministerial de 2020, disse que queria “fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”.

A ideia de intervenção militar se disseminou ainda mais, por células e redes da militância bolsonarista e da extrema direita em geral. Além do mais, Bolsonaro tentou politizar as Forças Armadas, com algum sucesso.

Em fins de 2022, houve tentativa final de implementar tal projeto. Ministros e militares próximos de Bolsonaro preparavam farsa legal a fim de legitimar um movimento golpista, que impediria a transição de governo determinada pela eleição de 2022.

SEM IMPEACHMENT – A mera tentativa de crimes de tal ordem era motivo de impeachment. Bolsonaro ficou impune.

Um dos motivos do salvo-conduto foi a conivência da maioria do Congresso, que recebeu poderes de governo executivo e grosso dinheiro do resto livre do Orçamento da República, apropriados por parlamentares para seu uso político e sem prestação de contas decente.

Muitos deles querem seu padrinho de volta.

Era o plano de um desequilibrado, que falhou totalmente

Bruno Boghossian
Folha

O atentado na praça dos Três Poderes foi o quarto ataque político radical no país em dois anos. Desde dezembro de 2022, bolsonaristas depredaram Brasília no dia da diplomação de Lula, tentaram explodir um caminhão no aeroporto da capital e protagonizaram a invasão golpista de 8 de janeiro. Para os padrões brasileiros, não é pouca coisa.

Os detalhes do ataque de quarta-feira (13) sugerem que o responsável pelas explosões era um homem desequilibrado, encharcado por um conspiracionismo violento, uma doutrina de radicalização e o mais puro fanatismo antipolítico.

DERRUBAR O COMPLÔ – Um distúrbio grave pode ter sido o gatilho para a execução do plano, mas o conspiracionismo, a radicalização e o fanatismo estão aí.

A marcha extremista se baseia na ideia de que é preciso derrubar um complô institucional. Deixou de fazer parte do submundo da vida nacional há tempos para se tornar uma corrente alimentada à luz do dia, cortesia de plataformas digitais que valorizam conteúdo incendiário, de políticos instalados no centro do poder e de militares que deram guarida a esses devaneios.

Nem todos os brasileiros banhados nesse caldo chegam até a radicalização violenta. Milhões reforçam sua adesão a uma filosofia dura de descrença institucional, milhares vão aos quartéis para lançar os dados de uma revolução armada e centenas tentam provocar uma ruptura com as próprias mãos. Um “lobo solitário” pode fazer estragos maiores ou menores.

É PRECISO PUNIR – Inscrita no mainstream, essa cultura oferece conforto aos que acreditam numa ameaça existencial, representatividade àqueles que têm sede de soluções radicais e poder para os que se aproveitam de suas bandeiras. Punir quem estimula e pratica crimes com o amparo desse ideário é a única maneira de estabelecer limites.

A naturalidade com que gente importante encarou a campanha por uma anistia para o 8 de janeiro agora parece um delírio coletivo.

O país terá que tratar radicais como radicais, na medida de seus atos, do sujeito que planejou explodir um aeroporto à multidão que tentou estourar uma intervenção militar, passando pelo presidente que ficou um mandato inteiro executando um plano de golpe de Estado.

Desembargador Attié critica os julgamentos virtuais

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, diz que a distância entre o Judiciário e a sociedade tem-se agravado, distorção que também ocorre na primeira instância.

O comentário foi motivado pelas críticas do advogado e ex-promotor de Justiça Airton Florentino de Barros, para quem os sigilos e sessões virtuais favorecem a corrupção.

Attié diz que os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e os do STF(Supremo Tribunal Federal), trabalham sem nenhum controle e fiscalização.

DISTANCIAMENTO – “Muitas decisões são dadas por sistemas de informação e assistentes. A aproximação é alcançada por grupo pequeno de escritórios, advogados e advogadas, sem transparência de critérios”, afirma o desembargador do TJ-SP.

“Eventos ocorrem, sem, na imensa maioria das vezes, critérios científicos. O direito, a justiça e a democracia, além de separados, não andam bem”, diz o presidente da APD. Em outubro, o STJ anunciou a alteração do regimento interno para ampliar as sessões virtuais (que podem julgar habeas corpus). As ações penais e queixas-crime permanecem nas sessões presenciais.

A corte informa ter criado uma plataforma permitindo ao interessado acompanhar o painel de votação de cada processo na se

MUITAS CRÍTICAS – O advogado Airton Florentino de Barros mantém as críticas. “Continuo me opondo ao julgamento virtual em todos os processos em que atuo, em todos os tribunais”, diz.

Barros diz que “esses clandestinos julgamentos contrariam frontalmente o princípio da publicidade”. A Constituição estabelece que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”.

“O julgamento virtual, não justificável nem mesmo durante a pandemia, é de fato uma aberração, não passando de um tribunal de exceção”, diz o advogado.

AO PÉ DO OUVIDO – A procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral diz que “o sistema disfuncional também beneficia a advocacia dos embargos auriculares (despachos com juiz)”.

“O acompanhamento via julgamento virtual torna mais difícil perceber o sistema de contato advogado/juiz”, afirma a procuradora aposentada que atuou na Terceira Região (SP-MS).

“Seria bom se fosse apontado quantos, dos recursos que chegam ao tribunal, têm efetivamente o julgamento de mérito pela turma”, sugere.

“Os meios de se matar formalmente um processo, sem ter que adentrar no mérito, são pródigos. Reduzem drasticamente o alegado ‘excesso de trabalho’. Houvesse tanto trabalho, não teriam suas excelências tempo para frequentar tantos convescotes”, afirma.

Collor está preocupado com a possibilidade de prisão

Rayssa Motta
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 14, o recurso do ex-presidente Fernando Collor e manteve a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato.

Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

MAIS RECURSOS – O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, a defesa poderá apresentar novos embargos de declaração, modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter a condenação.

Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O recurso do ex-presidente começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, onde já havia maioria formada para manter a pena no patamar imposto, mas o ministro André Mendonça apresentou um pedido de destaque, o que zerou o placar e obrigou a votação a começar novamente no plenário físico.

DOSIMETRIA DA PENA – A defesa do ex-presidente alegou no recurso que a pena imposta não corresponde ao voto médio discutido pelo plenário do STF no julgamento que resultou em sua condenação.

Na ocasião, a dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.

Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns defenderam que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.

LAVAGEM DE DINHEIRO– Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou um único crime.

Por fim, os atenuantes, como a idade – o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário.

O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, os limites mínimo e máximo para cada crime. O cálculo da punição deve atender a três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena, o que fica a critério dos magistrados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não aborda em profundidade a hipótese da prescrição, porque Collor já tem mais de 70 anos. Isso significa que a prescrição cai pela metade. Vamos aguardar. O único recurso agora é o embargo de declaração, que pode ter efeito modificativo, em algumas hipóteses de erro no julgamento. (C.N.)

Cartel de Rickson: mais de 400 lutas e nenhuma derrota

Lucas Bombana
Folha

Rickson Gracie é considerado um dos maiores nomes do jiu-jítsu brasileiro. Ele construiu sua reputação em meados dos anos 1980 e 1990, com lutas emblemáticas —e violentas— acompanhadas por milhares de pessoas no Maracanãzinho, ou rodeado por alguns poucos alunos e amigos nas praias do Rio de Janeiro.

Filho de Hélio Gracie, o responsável pela adaptação do jiu-jítsu trazido do Japão —no que ficaria popularmente conhecido como jiu-jítsu brasileiro— Rickson ganhou fama no universo das lutas por meio do “Desafio Gracie”.

Nele, enfrentava adversários oriundos de outras artes marciais, como judô e luta-livre, para provar a eficiência do jiu-jítsu, em um embrião do que viriam a ser as competições de MMA (Mixed Martial Arts) como o UFC (Ultimate Fighting Championship), co-criado por seu irmão Rorion. Segundo o próprio Rickson, seu cartel soma mais de 400 lutas e nenhuma derrota.

Aos 64 anos e vivendo na Flórida, o mestre das artes marciais agora precisa lidar com o adversário mais duro da carreira: o Parkinson, diagnosticado em meados de 2021.

Como o sr. recebeu o diagnóstico de Parkinson?
Aceitei com naturalidade, mesmo porque já fiz muito com o meu corpo. Então talvez isso tenha sido, não uma mensagem, mas uma parte do meu destino que está aí para me completar como pessoa, como ser humano. Por que agora tenho que aprender a usar o jiu-jítsu invisível, tenho que aprender a minha capacidade de superação. Agora tenho que realmente evoluir para um lado muito mais espiritual do que o lado físico. Por muito tempo na minha vida, lutei para ganhar. Agora pretendo vencer sem lutar. Usando melhor a minha cabeça, meu controle emocional.

O sr. diz no livro que não chegou a ficar surpreso com o diagnóstico, porque seu corpo já vinha dando alguns sinais. Quais foram eles?
O que comecei a sentir, que foi meio transformador, foi a percepção de que comecei a ficar mais devagar com meus movimentos. Comecei a ter um tremor na mão. Isso me tirou da realidade, do meu conforto, do meu autocontrole físico. Mas vejo o Parkinson como um outro inimigo, como mais uma luta na minha vida. Não estou aqui para ser finalizado pelo Parkinson. Estou aqui para lutar contra o Parkinson, ser feliz, positivo, mostrar que isso é uma adversidade que muita gente pode ter.

Como tem sido o tratamento?
O médico comum me deu um remédio e mandou fazer exercícios e esperar. Mas por meio da busca de vários curadores e maneiras diferentes de interpretar essa doença, comecei a mudar minha vida. Parei de comer carne, de beber cerveja e vinho, comecei a fazer jejum, a tomar suplementos de todo tipo. Troquei a água da minha casa por água ozonizada. Uma série de coisas que ninguém me mandou fazer, mas fui pesquisando e mudando, e agora sinto que estou na melhor condição possível para lutar contra o Parkinson. Faço fisioterapia cinco vezes por semana. Estou lidando com o Parkinson com respeito de um grande oponente, mas com a esperança de conseguir vencer.

A rotina mudou?
Deixei de fazer algumas coisas, não só por conta do diagnóstico, mas também por algumas lesões crônicas. Tenho problemas na coluna, de lombar, várias hérnias de disco, o meu corpo está bem batido. E não tenho nenhuma reclamação com relação a isso. Para mim, todas as minhas lesões servem como medalhas de reconhecimento do que consegui atingir. Pensar nos meus machucados não me deixa constrangido, e sim orgulhoso de ter usado ao máximo o meu corpo na representatividade do jiu-jítsu. Isso faz com que entenda que qualquer parte energética, física, que ainda tenha para usar, vou usar. Mas agora é diminuir o ritmo. Adorava surfar, parei de pegar onda, adorava treinar jiu-jítsu, parei de treinar, só dou aula atualmente. Mas continuo seguindo a minha vida feliz e otimista. Vou à praia todo dia, mudei da Califórnia para a Flórida, e está sendo ótimo porque aqui o mar é muito mais prazeroso.

O sr. também aborda no livro ‘Conforto na Escuridão’ as divergências que teve com seus irmãos Rorion e Royce, em especial no início do UFC e de sua trajetória profissional no Japão. Ficou alguma mágoa?
Na época fiquei magoado, sim. Achei que não era uma coisa que representava uma harmonia entre irmãos, porque sempre fiz muito por eles, e na hora que precisei, ninguém fez por mim. Mas vejo que o mal que foi feito para mim resolveu se transformar no bem que mereci no futuro. E entendo que o perdão é uma maneira de me liberar do problema. Se não perdoo, até hoje teria raiva, uma certa acidez dentro do corpo, porque não liberei essa raiva. Perdoar não quer dizer que vou dar a chance para acontecer de novo o mesmo problema. Mas faz com que eu libere essa energia, essa raiva.

O sr. tem alguma frustração por não ter lutado no UFC?
Na época em que meu irmão [Rorion] criou o UFC, ele pensou em colocar o Royce, que era um cara que não era tão bom como eu, mas era um bom representante. E o Rorion já não tinha o controle que tinha no Royce sobre mim. Fiquei um pouco chateado na época, mas depois fui para o Japão e fiz minha carreira com muito sucesso. Só não aconteceu de lutar no UFC, mas o que a gente pode fazer…

Desde Royce, no início dos anos 1990, que a família Gracie não tem campeões no UFC. O que pesou para isso?
A evolução do MMA como um todo, que se tornou um esporte muito competitivo e difícil de prever quem vai ganhar. As pessoas lá atrás não tinham conhecimento de luta de chão como têm hoje. Ficou muito mais difícil para o atleta, de uma forma geral, ganhar na competição de MMA. Todo mundo treina chão, trocação em pé, wrestling. Ficou muito mais equilibrado.

Em “Conforto na Escuridão”, o sr. relata o golpe que sentiu com a morte de seu filho Rockson. Como a perda afetou sua vida?
Com a partida do meu filho, entendi que não existe amanhã. O amanhã pode nunca acontecer. E essa ideia fez eu entender que o meu dia tinha que ser muito mais bem aproveitado. Antes, se minha filha chegasse para mim e falasse que precisava conversar comigo, eu responderia: ‘Meu amor, vou pegar onda, quando voltar a gente conversa’. Hoje, se estiver na estrada indo para o aeroporto para uma conferência importante no Japão, e minha filha me liga chorando e diz que precisa conversar, paro o carro no acostamento e dou a atenção que ela precisa. Depois de perceber que você pode não ter o amanhã, fiquei muito mais atento com relação ao meu dia de hoje. Sou muito mais presente para meus outros filhos, para meus alunos, para minha esposa, para minha vida, porque hoje dou um valor maior do que eu dava antes da partida do meu filho.

Janja dá pitaco em tudo, até na exploração de petróleo

Josias de Souza
do UOL

Em entrevista à CNN, a primeira-dama Janja defendeu a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na costa do Amapá, parte da chamada Margem Equatorial. Declarou que a Petrobras é “uma empresa de ponta no desenvolvimento de tecnologias”. Por isso, disse ela, “temos total capacidade para explorar sem prejudicar o meio ambiente”.

Janja meteu-se numa “saia justa” com Marina Silva, chefe do Ministério do Meio Ambiente. Há duas semanas, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, subordinado de Marina, requisitou esclarecimentos adicionais à Petrobras. Parecer subscrito por 26 técnicos concluiu que as explicações da estatal não foram suficientes para a liberação de uma licença ambiental.

CONSTRANGIMENTO – O calendário potencializa o constrangimento. Janja falou às margens do G20, no Rio de Janeiro. Negocia-se no momento o texto final da declaração conjunta que Lula espera assinar na semana que vem com os outros chefes de Estado que integram o grupo. No capítulo ambiental, a peça mencionará a transição energética, vinculando comércio internacional e desenvolvimento sustentável.

Marina recebeu a canelada companheira à distância. Representa o Brasil na COP29. Nesta quarta-feira, enquanto Janja defendia a extração de óleo na Foz do Amazonas, a ministra criticava declaração do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, anfitrião da conferência climática da ONU.

Ele disse que petróleo é “um presente de Deus”, que precisa ser oferecido ao mercado, porque “o mercado precisa dele.”

EM NOME DE DEUS – Evangélica, Marina disse que Deus “sempre pede que sejamos bastante comedidos em relação aos presentes que Ele nos dá.”

Comparou óleo com açúcar. “Se comermos demais, com certeza ficaremos diabéticos.” A julgar pelas palavras de Janja, a exemplo do colega do Azerbaijão, Lula não cogita renunciar ao doce apelo econômico da exploração petrolífera.

Mesmo que sua ministra considere a ambição incompatível com a retórica climática do Brasil.

Trump está dominando também as redes sociais no Brasil

Felipe Bailez e Luis Fakhouri
Folha

Donald Trump experienciou uma vitória massiva nas eleições dos Estados Unidos. Após as eleições municipais no Brasil, diversos analistas políticos e atores partidários fizeram um balanço sobre os resultados. Em meio à miríade de diferentes opiniões, destaca-se o debate em torno de qual deve ser o papel do progressismo.

 Enquanto alguns argumentam que deve haver um movimento mais ao centro, outros apostam na fidelidade aos valores e em uma guinada mais à esquerda. No entanto, o debate sobre o futuro do campo progressista não deveria se dar em torno da agenda de valores, mas principalmente sobre a forma de comunicação.

UMA NOVA DIREITA – A direita aprendeu a se comunicar de forma popular e usar as redes sociais como instrumento para alcançar um grande número de pessoas. Na democracia, essa combinação é bastante poderosa.

Nas redes sociais analisadas pela Palver, as menções a Donald Trump atingiram o pico na quarta-feira (6), quando já se sabia que ele ocuparia a posição de 47º presidente dos Estados Unidos.

Nos grupos públicos de WhatsApp, destaca-se o volume de menções quase 3 vezes superior às de Lula e 4 vezes maior do que as de Bolsonaro, ainda que com o filtro de país considerando apenas os grupos brasileiros. Nos grupos de direita, a linha mais intensa de mensagens é de caráter vingativo com relação aos políticos, instituições e lideranças brasileiras.

MUSK E MORAES – Um dos vídeos que circulam nos grupos de mensageria afirma que Elon Musk fez uma postagem fazendo alusão à prisão de Alexandre de Moraes.

O contexto dá a entender que o movimento teria ocorrido após a vitória de Donald Trump, alimentando, portanto, expectativa de possíveis novos desdobramentos. No entanto, tratava-se de uma postagem feita em agosto de 2024.

Essa mesma tática é prevalecente nos grupos de mensageria. A grande maioria das postagens tem conteúdo descontextualizado ou antigo e que ganha nova vida após a eleição de Trump. Há muita expectativa na direita brasileira de que Trump use seu novo mandato para enaltecer Bolsonaro e seus apoiadores.

NOVO PASSAPORTE – Em um dos vídeos, o jornalista Alexandre Garcia levanta a possibilidade de Bolsonaro receber um passaporte especial de Donald Trump para a cerimônia de posse e questiona qual seria a reação do Judiciário brasileiro nesse caso. Além disso, afirma que Trump “já está falando em processar o Bill Gates por causa de vacinas”.

Na mesma linha, o ex-deputado Deltan Dallagnol gravou um vídeo no Youtube cuja legenda é “Com Trump e Musk no poder, Alexandre de Moraes acabará na cadeia?”.

Esse foi o vídeo mais popular da conta de Dallagnol no último mês. Para aumentar o engajamento, esse tipo de conteúdo traz um apelo sensacionalista e deslocado da realidade, mas que inflama a base de apoiadores.

DESEJO EXISTENTE – Nesses dois exemplos, é possível identificar que os vídeos procuram apresentar o desejo já existente de uma parcela da população com estratégias retóricas e uso dos algoritmos das redes sociais para um maior alcance e engajamento.

Nos grupos de mensageria mais ligados à esquerda, uma das mensagens que mais circulou foi dizendo “a filha trans de Elon Musk diz que deixará os EUA após a vitória de Trump”.

Há, ainda, vídeos com análises políticas apontando que o cenário em 2026 no Brasil vai depender das decisões judiciais acerca do futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Janja organiza shows musicais com recursos públicos

J.R. Guzzo
Estadão

Casos de demência avançada raramente são curados pelos próprios doentes, ou por juntas médicas que examinam o paciente e, depois de muita deliberação, acham que ele deve ser tratado com um melhoral. É o que está acontecendo com o governo Lula e sua situação de bancarrota nas contas públicas.

Se o sujeito não tem mais dinheiro para pagar as suas despesas pessoais, e não pode aumentar a sua renda, a única saída lógica é reduzir as despesas. Tem sido assim desde os tempos do faraó; não apareceu nenhuma ideia melhor nos últimos 5.000 anos. Em Brasília ainda não entenderam.

SEM CURA… – O governo Lula, dia após dia, vai se enterrando na sua incapacidade de pagar o que deve ou, mais exatamente, os gastos que cria – como o infeliz que se viciou no jogo do tigrinho e precisa cada vez mais dinheiro para continuar apostando. O problema real, na verdade, nem seria o rombo; como é sabido, tudo, salvo a morte, pode ser resolvido nesta vida.

O problema, no caso do Brasil de hoje, é que o doente quer se curar com seus próprios diagnósticos. Não pode dar certo – sobretudo quando os médicos chamados para o tratamento não têm noção do que precisa ser feito.

No caso das contas públicas todos eles, paciente e médicos, admitem que seria preciso fazer alguma coisa – mas exigem, como prioridade absoluta e inegociável, que qualquer redução do déficit não os obrigue a cortar as despesas que fazem.

TUDO AO CONTRÁRIO – Falam e falam no “arcabouço fiscal”, mas fazem justo o contrário. Tiram, de dia e de noite, o concreto, o ferro e a madeira da estrutura e acham que a construção vai ficar de pé. Uns querem carregar mais material que os outros, e todos têm certeza de que a obrigação de segurar o arcabouço é sempre do vizinho de governo, e nunca deles.

Está todos os dias no noticiário. Neste momento, por exemplo, há um ataque combinado do Supremo Tribunal Federal e da presidência da República contra o Tesouro Nacional – ao mesmo tempo. Não apenas se recusam a gastar menos. Querem detonar o que já está no cofrinho da sacristia, de um lado, e continuar gastando como se o mundo fosse acabar amanhã, de outro.

Na primeira frente a grande estrela é, mais uma vez, o ministro Dias Toffoli. Ele já havia transformado o STF, com o apoio intransigente de Lula e dos colegas, numa espécie de Tribunal de Incentivo à Corrupção.

SEM PARADIGMAS – Toffoli continua empenhado, a cada despacho, em superar todos os “paradigmas”, como se diz nos cursos de coaching do tipo Pablo Marçal.

O ministro Haddad anda por aí feito um desesperado, atrás de dinheiro. Há ministros ameaçando sair se cortarem alguma das suas verbas. Os militares estão bravos porque falaram em mexer no seu queijo.

Daí vem Toffoli e tira R$ 18 bilhões do Erário Público, somando tudo, para entregar a ladrões que confessaram, de sua livre espontânea vontade e com a assistência de advogados criminais milionários crimes de corrupção ativa – na ocasião, concordaram em devolver parte do dinheiro roubado, para sair da cadeia. São os 18 bi que Toffoli está mandando de volta a eles. Devem achar que isso é prioridade absoluta.

ÚLTIMA MARAVILHA – Trata-se, realmente, da última maravilha criada pela “suprema corte” deste Brasil “recivilizado” pelo ministro Barroso: a abolição do crime confesso. Não se sabe de nada parecido no planeta. Os criminosos nunca retiraram uma única sílaba das suas confissões. Como é possível, então, o STF dizer que elas não valem mais nada?

Mas é isso mesmo: Toffoli decretou que as provas são “imprestáveis”. Digamos, só digamos, que tenha havido algum erro nas provas contra os bilionários amigos de Lula. Mas então a anulação teria de se limitar a este caso específico, certo? Errado. Em vez de julgar caso por caso, Toffoli estendeu sua absolvição a todos os crimes de corrupção da era Lula–Dilma, sem exceção.

Lula, o STF e as classes que se descrevem como “progressistas” querem que você, um ser racional, acredite que tudo isso está certo. Também tem de acreditar que Toffoli é um gênio do Direito mundial.

LEVAR À SÉRIO? – Sua obra é de “notável saber jurídico”, lida com veneração pelos maiores juristas dos cinco continentes – é um ás da hermenêutica, isso para não falar da propedêutica. Mas a sua única obra visível é o que está escrito aí acima – e a esquerda insiste que você leve o STF a sério.

Como o governo Lula nunca admite promover uma calamidade por vez – e ele tem os direitos autorais dessa calamidade, armada para proteger seus amigos da Odebrecht e da J&F – já engatou uma segunda, agora com Janja. Neste mesmo momento em que o Erário está enfiado na bacia das almas, e seu marido ameaça “cortar verba de todo mundo”, a primeira-dama se lança num desesperado Janjapalooza para queimar o máximo de dinheiro público numa paçoca que chamam de “ação cultural”. Serve, unicamente, para a sua insistência em ser vista como a Evita Perón do século XXI.

A GENTE PAGA… – O festival de auto adoração, mais uma vez, vai ser financiado até o último tostão com dinheiro do pagador de impostos. Num dos casos mais espetaculares, para ficar só nesse, a Itaipu está socando 15 milhões para pagar um dos shows do Janjapalooza; é transferência líquida de renda, dos cidadãos comuns para o bolso dos artistas da preferência de Janja.

A estatal de energia elétrica diz, com a maior seriedade do mundo, que essa despesa tem “importância estratégica” para o Brasil. Mas não é só mais um show, possivelmente meia-boca? Sim, mas o governo quebrado acha que é um ato de estratégia.

Esses 15 milhões são só da Itaipu, ela sozinha. O arrastão está levando também o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras e o BNDES, tanto quanto se sabe até agora. A diferença é que nenhuma dessas empresas revela o quanto vão gastar na festa de Janja. Faça as suas contas e sinta o cheiro final da brilhantina. Mais que a torrefação maciça de dinheiro público desesperadamente curto, porém, temos à nossa frente o clima mental em que vivem hoje os nababos do governo Lula – talvez esteja aí, no fundo, a moral da história.

Suicídio em Brasília foi noticiado em outros países

Eduardo Gonçalves e Patrik Camporez
O Globo

A Polícia Civil do Distrito Federal refez os últimos passos do até agora único suspeito das duas explosões que ocorreram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira. Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em Santa Catarina, foi identificado após ser morto por um artefato que ele mesmo acionou, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O carro dele também explodiu no estacionamento do anexo IV da Câmara dos Deputados, a cerca de 500 metros de onde ele aparentemente cometeu suicídio.

DOIS ARTEFATOS – A equipe do esquadrão antibomba explodiu por volta da 00h30 dois artefatos ao lado do corpo do homem em frente à estátua “Justiça”, que fica a poucos metros da sede da mais alta Corte do Poder Judiciário.

Em boletim de ocorrência, a polícia registrou o depoimento de um segurança do STF, que acompanhou toda a movimentação.

Segundo esse relato, Francisco Luiz “se aproximou (do STF) e ficou parado em frente à estátua (Justiça). Ele trazia consigo “uma mochila e estava em atitude suspeita”. Então colocou a mochila no chão, “tirou um extintor e uma blusa de dentro da mochila”.

RELÓGIO DIGITAL – A polícia prossegue com o relato colhido. Francisco teria então, após a aproximação do segurança, aberto a camisa e feito a advertência para que não se aproximasse.

“(O segurança) visualizou um objeto semelhante a um relógio digital”, e acreditou tratar-se de uma bomba. O suspeito então saiu com artefatos pra lateral e lançou dois ou três objetos, “que estouraram”.

Francisco Luiz, então, “deitou no chão” e “acendeu o último artefato, colocou na cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão”.

ALUGOU CASA – A Polícia Civil do Distrito Federal identificou ainda que Francisco alugou uma casa em Ceilândia há duas semanas. A equipe fez buscas no local e encontrou sua carteira de habilitação.

Depois, investigadores passaram também a procurar uma espécie de um trailer, ou “carretinha”, que era rebocado pelo carro do autor das explosões. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do DF vão tentar avançar na investigação. Ambas as corporações abriram inquéritos e ainda avaliam as circunstâncias dos ataques.

Identificado como Tiü França nas redes sociais, Luiz foi candidato a vereador em sua cidade natal, Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições municipais de 2020. Ele teve 98 votos e não foi eleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não ameaçou ninguém, não quis explodir ninguém, era apenas um suicida, que decidiu se explodir diante de um tribunal que também é considerado uma bomba, num governo idem. (C.N.) 

Musk seria capaz de melhorar a eficiência do Estado?

José Manuel Diogo
Folha

O ex-presidente francês Charles de Gaulle costumava dizer que a França não tinha amigos, apenas interesses. Adaptando sua máxima à era contemporânea, poderíamos dizer que “os Estados Unidos não são mais um país; são uma empresa”.

Essa transformação, intensificada agora por Donald Trump, redefine as políticas públicas americanas, promovendo uma lógica de mercado em que o próprio Estado se reorganiza sob o domínio do lucro e da competitividade.

NOVO PARADIGMA – A nomeação de Elon Musk —bilionário polêmico e figura central do ultraliberalismo— para o comando do Departamento de Eficiência Governamental revela um novo paradigma: um modelo de Estado onde a linha entre governança pública e interesses empresariais promete desaparecer.

Ao trazer Musk para o governo, Trump admite sem vergonha que é a pura lógica de mercado que vai gerir a “Empresa América”. Nela, as parcerias tradicionais são substituídas por transações; os aliados são tratados como clientes, subordinando as relações internacionais a uma dependência mercadológica.

E Musk, com seu histórico de busca de controle sobre redes sociais, como foi o caso do X, e suas iniciativas de infraestrutura digital, como a Starlink, põe a conectividade global sob uma lógica de domínio vertical, limitando a autonomia nacional dos países-clientes.

CARÁTER TRANSNACIONAL – A diplomacia americana assume um caráter transacional inédito, onde tudo é mesmo negócio e um “protecionismo sem fronteiras” emerge como estratégia, onde as relações globais se definem pelo valor das tarifas, o tamanho das barreiras comerciais e o poder de influência econômica.

Na prática, essa abordagem lança um dilema sobre muitos países, sobretudo os menores: aceitar o domínio ou ser excluído do mercado global. Nações inteiras, reféns desta nova ordem mundial, perderão, de fato, parte de sua soberania.

Internamente, a nomeação de Musk —que comandará a pasta ao lado do empresário Vivek Ramaswamy, que disputou as primárias republicanas este ano prometendo dar fim à “burocracia do governo”— sinaliza um Estado que privilegia a lógica do lucro sobre qualquer interesse público. Quando políticas são definidas por esse raciocínio, o cidadão é apenas um cliente, e a governança democrática se rende à gestão fria da eficiência financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito, e seu Trump estiver apenas buscando aprimorar a eficiência do Estado, uma meta comum a qualquer nação que se preze? Como dizia Helio Fernandes, o cidadão-contribuinte-eleitor não aguenta mais esses Estados perdulários, gananciosos e aproveitadores. (C.N.)

Uma das preocupações de Barroso é a nova ordem mundial

José Marques
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”.

Ele fez a afirmação enquanto listava o que seriam suas principais preocupações, em palestra no Fórum Brasil do Lide, realizado em Brasília.

NOVA ORDEM – Uma delas, disse, é uma “nova ordem internacional em que há risco para o multilateralismo, em que há risco de vir uma nova onda autoritária”. “Nós precisamos resistir”, afirmou ainda.

Embora não tenha feito referência nominal ao político norte-americano, o discurso acontece depois da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Ao ser questionado por outros participantes da mesa se via alguma nova ameaça autoritária para o Brasil, o presidente do Supremo afirmou que, por aqui, “nós contivemos”.

AMEAÇA SUPERADA – “É uma ameaça felizmente superada no Brasil, e existe a maior normalidade institucional para o país e uma relação boa entre os Poderes”, afirmou.

“O Brasil vive uma normalidade institucional com as divergências naturais de uma vida democrática. Pensamento único só existe em ditadura.”

Como mostrou a Folha, logo após a eleição de Trump, ministros do STF afirmaram reservadamente que a volta do republicano à Casa Branca não terá efeito no Judiciário em relação às condenações de inelegibilidade impostas a Jair Bolsonaro (PL) nem sobre investigações já avançadas, como a que trata da trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

PRESSÃO POLÍTICA – Apesar disso, magistrados dizem avaliar que pode crescer a pressão política para que o ex-presidente tenha a inelegibilidade revertida via perdão dado pelo Congresso Nacional —movimento que, caso concretizado, ainda passaria por sanção ou veto do presidente Lula (PT) e que provavelmente seria contestado na Justiça, sendo desta forma levado ao STF.

No evento desta quarta, Barroso ainda listou, como suas preocupações, as mudanças climáticas, a segurança jurídica, a educação básica e o que chama de “volta à civilidade”.

Segundo ele, as pessoas precisam “voltar a sentar na mesma mesa sem desqualificar um ao outro”.

ORÇAMENTO – Também mencionou as emendas parlamentares e disse que os três Poderes estão fazendo um esforço para “tentar dar um pouco mais de racionalidade, rastreabilidade, controlabilidade ao Orçamento público”.

“O volume de emendas individuais, emendas de comissão e emendas de bancada, a maior parte impositiva, alcança um percentual que é superior à média praticada em todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso se sente o máximo, superpoderoso. No dia em que o Capitólio impedir seu ingresso no país, talvez a ficha caia e ele acorde para a realidade. Por enquanto, ele parece viver num mundo panglossiano, diria Cândido, o Otimista. (C.N.)

Dino já engoliu uma cláusula pétrea da Constituição

André Marsiglia
Poder360

Por decisão monocrática, o ministro Flávio Dino mandou, na sexta-feira (1º.nov.2024), serem excluídos de livros trechos que continham potenciais ofensas contra minorias LGBTQIA+. O que Dino não sabe é que livros não ofendem porque não existe debate ofensivo, ofensivo é não haver debate. Se os trechos contêm burrice intelectual, muito mais burra é a sociedade que os manda excluir.  E como antídoto a esse tipo de censura, tenho dois argumentos: um filosófico e outro jurídico.

O argumento filosófico: acreditar que a inexistência de livros resultará na inexistência de ideias indigestas é um pensamento mágico e infantil.

NAÇÃO SEM VALORES – Acreditar que essas ideias colocam em risco os valores reais de uma nação é digno de uma sociedade fraca, frouxa e medrosa. Ou de uma nação sem valores reais. E temos vivido essa democracia covarde no Brasil, desde que o STF se tornou síndico do debate público, com os inquéritos das fake news.

Pelo medo de a democracia ser ameaçada, não permitimos seu questionamento; pelo medo de a liberdade de expressão ser abusada, não permitimos seu uso; pelo medo de batermos o carro, não o retiramos da garagem. E vivemos como se não tivéssemos o carro, a liberdade e a democracia.

Não faz sentido acreditar em valores que não podem ser tirados do plástico, do embrulho, serem postos à prova.

DIREITO FUNDAMENTAL – O argumento jurídico é de que a liberdade de expressão no Brasil não é absoluta, mas é um direito fundamental e, por isso, não pode ser excluído. É uma questão de lógica: se puder ser excluído, não será fundamental.

A livre expressão precisa, portanto, ser conciliada com demais direitos.  A decisão de Dino seria mais correta, por exemplo, se arbitrasse indenização a quem eventualmente foi ofendido pela obra, mas não mandasse retirar seus trechos, inibindo ou inviabilizando sua circulação.

Além disso, Dino já havia se manifestado em ocasião anterior, dizendo entender que chamar a alguém de nazista ou fascista faz parte do debate público. Por qual razão, então, para ele, determinados grupos poderiam ser ofendidos e outros não?

UM DESASTRE – Um grupo minoritário não se ofende mais ou menos que outros, não há mais ou menos justiça em ofender esta ou aquela pessoa, desta ou daquela forma. Crer nisso inviabiliza uma análise objetiva dos fatos, deixando pesar na balança da Justiça a subjetividade do juiz, e não a lei.

Por qualquer ângulo, o que Dino fez foi um desastre para a liberdade de expressão. E só não está reverberando como um verdadeiro escândalo porque nós temos no Brasil advogados, jornalistas e intelectuais capachos e interesseiros suficientemente para aplaudir qualquer absurdo que brote de alguma autoridade dotada de poder.

Eduardo intermediou a conversa entre Bolsonaro e Trump na festa

Merval Pereira
O Globo

O bolsonarismo está comemorando a vitória de Donald Trump até pessoalmente – o filho, deputado Eduardo estava na mansão da Florida na festa após a eleição. A relação entre eles é um peso político importante para Bolsonaro, mas acho que ele está enganado, achando que poderá ser anistiado.

Anda falando demais, como é seu hábito, e diz que Alexandre de Moraes tem a obrigação de liberar seu passaporte para ir à posse, em janeiro. Está perdendo tempo, porque ameaçar o STF por ser amigo do homem mais forte do mundo é uma bobagem.

OUTRA REALIDADE – Nem Trump vai dedicar seus esforços políticos na América Latina para defender Bolsonaro; não vai pressionar o STF. Musk sabe que não vale a pena brigar ali. Politicamente, Bolsonaro e toda a direita internacional se beneficiam desta vitória larga de Trump e ganham um novo ânimo na disputa.

Como o mundo está semelhante na reação dos eleitores, é possível uma onda direitista no mundo que Trump pode incentivar. Mas com Bolsonaro não passa de torcida e simpatia. É bobagem insistir numa interferência direta para colocá-lo na disputa de 2026. Não há a menor chance de acontecer.