Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Conta nossa colega Malu Gaspar, em seu blog no Globo, que o presidente Lula recebeu para jantar três ministros do Supremo na última quinta-feira. Assunto: a aprovação pelo Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a tomada de decisões monocráticas pelos juízes da Corte.

Os ministros detestaram a decisão do Senado. Querem manter seu poder. Obviamente estavam no Alvorada para reclamar da desarticulação do governo Lula, que era contra aquela PEC. Esses encontros e articulações são considerados normais em Brasília. Seriam?

PROMISCUIDADES – Os ministros do STF, Corte constitucional, a toda hora têm nas suas mesas temas que interessam ao governo, ao Congresso e aos políticos, como pessoas físicas. Tudo bem que se encontrem em jantares, festas e viagens?

Também se sabe que negociam projetos de lei, programas de governo, decisões judiciais. De novo, em Brasília se diz que simplesmente estão fazendo política. Mesmo?

É normal, republicano, que um ministro do STF proponha um projeto de lei a um parlamentar, sendo que esse projeto e o próprio parlamentar podem eventualmente cair nas barras da Corte? É verdade que o pessoal lá se acerta. Mudam de lado e de opinião com incrível facilidade.

CONVÉM LEMBRAR – Gilmar Mendes, decano do Supremo, estava no jantar de quinta-feira. O mesmo Gilmar que, anos atrás, em decisão monocrática, impediu que Lula assumisse o cargo de ministro da presidente Dilma. Se assumisse, provavelmente não teria sido preso, nem Dilma impedida. Depois, com forte impulso de Gilmar, o STF desmontou toda a Lava-Jato e pôs em marcha a onda de livrar todo mundo que havia sido condenado.

O motivo da recente crise política está justamente na PEC do Senado, que coíbe as decisões monocráticas. Ora, a limitação faz todo o sentido.

O escritor, advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho nota que nosso STF é o único no mundo em que decisões monocráticas são normais. Pior, formam a maior parte das decisões.

NUMA CANETADA… – Dá nisso: um presidente da República, eleito regularmente, escolhe um ministro, e um juiz da Suprema Corte, um único, diz que não pode? Mais: Câmara e Senado aprovam uma lei, sancionada pelo presidente da República. E um único ministro da Corte cancela tudo numa canetada?

Tem de ser decisão colegiada, como é no mundo civilizado. Ocorre que os senadores não aprovaram a PEC com base nessas argumentações, afinal conhecidas e debatidas há muito tempo.

Aprovaram para dar um recado ao Supremo, um troco por entenderem que o STF se intromete demais nos assuntos do Congresso. O que também é verdade.

EIS AONDE CHEGAMOS – Uma roupagem solene, data venia pra cá, ex officio pra lá, escondendo conversas ao pé do ouvido em encontros longe, muito longe do distinto eleitor. Verdade que às vezes se excedem.

Gilmar chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um homem de quase 2 metros, de “pigmeu moral”. O senador rebateu, duro. Ficou ruim. Mas eles seguem os ensinamentos de Tancredo Neves, que recomendava: “Não guarde o rancor na geladeira, mas não esqueça”.

Aguardem os próximos embates. Tem mais. Segundo participantes do jantar de quinta-feira contaram a Malu Gaspar, o presidente Lula disse aos convidados (Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além de Gilmar) que não sabia de nada. Não sabia que a PEC tramitava, que fora aprovada, nem que o líder do governo, Jaques Wagner, votara a favor.

NÃO SABIA DE NADA? – O presidente dedica grande parte de seu tempo à busca de um protagonismo global — até aqui, aliás, sem sucesso. Mas, caramba, saber por último de uma treta Senado x STF?

E assim a PEC caiu no colo do presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável por colocá-la em votação ou deixar na gaveta. Com que critérios decidirá? Lira tem pendências na Corte. Não faz muito, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, livrou-o de um processo em que é acusado de corrupção. Não houve absolvição. O processo foi cancelado, argumentou o ministro, porque estava na instância errada.

Enfim, há decisões monocráticas para diversas serventias. É questão de conversar.

Lula ofendeu os parlamentares e pediu pressão sobre eles

Paula Ferreira
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que seu veto a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas pode ser derrubado pelo Congresso. Em reunião com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileiras em Dubai onde participa da Cúpula do Clima (Cop-28,) Lula cobrou mobilização para evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” no Legislativo e também no Executivo.

Durante o encontro, o presidente argumentou que é preciso que representantes dos movimentos sociais entrem na política para ocupar espaços de decisão. Lula fica em Dubai até a manhã de domingo (madrugada no Brasil), de onde segue para a Alemanha, onde encontra com o primeiro-ministro, Olaf Scholz, e com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier.

“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da politica que a gente tem que fazer”, afirmou Lula.

CONTRA RETROCESSOS – Lula disse ainda que é preciso que a sociedade civil se mobilize no Congresso para barrar decisões que gerem retrocesso nas políticas públicas. O discurso do presidente ocorre em meio a dificuldades que o governo petista tem tido para fazer avançar suas pautas no Legislativo.

Lula já teve uma indicação para a Defensoria Público rejeitado pelo Senado. Agora, tem o nome de Flávio Dino para assumir vaga no STF e base de apoio trabalha para que o resultado não se repita. Levantamento feito pelo Estadão mostrou que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Dino já tem apoio declarado de metade dos votos necessários.

A gestão petista também segue dependente dos movimentos do presidente da Câmara, Arthur Lira que anda disposto a incluir no orçamento mecanismo para assegurar que à cúpula da Casa maior ingerência sobre distribuição dos recursos do Orçamento da União.

CONTRA O MARCO – Em Dubai, o presidente voltou a citar o marco temporal como exemplo da dificuldade em ver pautas da esquerda avançarem e admitiu a possibilidade de derrubada de veto no Congresso. Além de Lula, também falaram na reunião quatro representantes da sociedade civil: Dinaman Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Kátia Penha, ativista ambiental quilombola; Marcele Oliveira, que representou a juventude brasileira; e Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

“É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte. E é por isso que a gente corre risco de derrubar o veto”, disse.

O presidente vetou trecho de projeto de lei do Congresso que estabelecia a tese na qual os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O veto de Lula à parte da proposta já deveria ter sido apreciado pelos senadores, mas ainda aguarda o agendamento da sessão.

CONVENCER OS CARAS – “É preciso tentar convencer os caras a não derrubar o veto, deixem os nossos indígenas quietos, que eles só querem viver bem. Isso é negociação, vocês precisam ter noção do que a gente precisa fazer. E fazer a cada dia mais”, defendeu Lula.

Na volta da viagem ao exterior, o governo já conta com a votação do veto ao marco temporal. O tema está na pauta de sessão do Congresso. Essa sessão reúne deputados e senadores. Para a derrubada do veto presidencial são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja derrubado no Legislativo, ainda caberia recorrer ao Supremo Tribunal Federal já que a Corte havia julgado o marco temporal inconstitucional.

No encontro com a sociedade civil, Lula foi cobrado por suas promessas aos povos indígenas. As lideranças têm reclamado que o presidente não está cumprimento com o ritmo de demarcações de terras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula não está nada bem. Com essa entrevista, comprou desnecessariamente uma briga feia com o Congresso. Chamou os representantes do povo de “os caras” e completou: “Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”. O que Lula pensa que pode ganhar ofendendo os parlamentares que compõem a base aliada e conclamando a sociedade civil a enfrenta-los? Usando o linguajar do socialista refinado, podemos dizer que “o cara pirou”. Depois voltaremos ao assunto, que é importantíssimo e pode agravar ainda mais a crise institucional. (C.N.)

Ilustração do relatório do Banco Mundial

Shireen Mahdi
Folha

É difícil manter o olhar no horizonte quando sabemos que diversas armadilhas ameaçam nossos próximos passos. Esse é um dos dilemas enfrentados por formuladores de políticas públicas, que, muitas vezes, têm de se concentrar em questões urgentes e imediatas, que lhes deixam pouco espaço para se preparar para o futuro.

“O Brasil do Futuro”, uma publicação do Banco Mundial lançada este mês, pretende resolver essa questão ao adotar uma visão de longo prazo. Em reconhecimento do papel dos legados históricos na definição da configuração socioeconômica do Brasil de hoje, o estudo mantém o olhar num futuro mais distante e identifica algumas megatendências que impedem a plena realização do Brasil do futuro. Três dessas megatendências se destacam:

ENVELHECIMENTO – O Brasil corre o risco de envelhecer antes de enriquecer. A porcentagem de jovens no Brasil deve diminuir rapidamente nas próximas décadas. Em 1950, 52% da população brasileira tinha até 19 anos de idade, ao passo que, em 2020, essa parcela caiu para 28%, e deve chegar a 22% em 2042.

Em termos absolutos, isso representará um declínio de 13% da população jovem nos próximos 20 anos, o que gerará impactos profundos nos mercados de trabalho e nos sistemas previdenciário, educacional e sanitário.

A segunda megatendência tem a ver com as disrupções tecnológicas no mundo do trabalho. Cerca de 25% dos brasileiros ainda não tiveram acesso à Terceira Revolução Industrial e apenas 4% atuam em setores que já adotam tecnologias avançadas 4.0 —muito abaixo dos cerca de 20% observados em benchmarks internacionais.

GANHOS DE BEM-ESTAR – As mudanças tecnológicas podem acelerar os ganhos de bem-estar, se o acesso digital e as capacidades tecnológicas se tornarem mais acessíveis para todos, mas também podem agravar a desigualdade e a exclusão tecnológica se o acesso e as competências digitais não evoluírem a um ritmo muito mais rápido.

A terceira megatendência tem a ver com o impacto das mudanças climáticas nas famílias brasileiras. Cerca de três em cada dez indivíduos vivem numa situação de alta vulnerabilidade socioeconômica ou alta vulnerabilidade ambiental.

Aproximadamente 19% dos brasileiros residem em municípios considerados de alto risco ambiental. A agricultura e a energia hidrelétrica, dois setores cruciais para a economia nacional, também estão cada vez mais vulneráveis às mudanças climáticas, o que gerará impactos para as famílias.

FALTA CONFIANÇA – Essas megatendências (ou megarriscos, dependendo do ponto de vista) afetam as relações (e a confiança) entre os cidadãos e o Estado. O sistema de coesão social está sob pressão, tendo sofrido uma erosão significativa desde os “anos dourados” da década de 2000.

A polarização política atingiu novos patamares, ao passo que a confiança do público permanece baixa em comparação a padrões globais.

Vale lembrar que a confiança é fundamental para o planejamento futuro: as pessoas que confiam nas instituições públicas têm horizontes de planejamento de mais longo prazo. A ausência disso resulta numa base fraca para investimentos, tanto em nível individual quanto para a sociedade em geral.

MAIS DIFICULDADES – Os desafios enfrentados pelo Brasil evoluirão nas próximas décadas. Isso é natural. Todavia, se as políticas públicas não se concentrarem nos obstáculos de longo prazo, esses desafios também se tornarão mais profundos.

A sociedade deve buscar um equilíbrio entre o presente e o futuro para que o Brasil possa construir um círculo virtuoso duradouro rumo à produtividade, à inclusão e à sustentabilidade.

Além disso, é necessário reposicionar os debates políticos, que tendem a se concentrar em benefícios de curto prazo e, muitas vezes, respondem apenas às exigências e interesses de grupos específicos, em vez de ganhos de longo prazo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise. Shireen Mahdi é a economista responsável no Banco Mundial pelos estudos permanentes sobre o desenvolvimento brasileiro. (C.N.)

Rejeição a Boulos e Nunes podera favorecer Tabata e Kim

Eliane Cantanhêde

A quem as greves de São Paulo ajudam? Olhando de fora, ao longe, parecem dar palanque ao governador Tarcísio de Freitas e a seu candidato à Prefeitura no ano que vem, o atual prefeito Ricardo Nunes. Uma coisa é certa: para o favorito na eleição, deputado Guilherme Boulos, que tem apoio da esquerda e do presidente Lula, é que não. Ao mesmo tempo, a também deputada Tabata Amaral vai treinando a voz e o discurso para entrar na campanha e o ex-ministro Ricardo Salles usa o momento para massificar seu nome.

Com as devidas vênias, todo respeito e as óbvias diferenças, a eleição na principal cidade do País pode repetir a Argentina, que viveu um festival de rejeição, com Sérgio Massa, justamente ministro da Economia em meio ao caos, contra Javier Milei, o neófito, que grotescamente pintou e bordou a realidade ao gosto do marketing e das pesquisas de opinião.

TUCANOS ÓRFÃOS – Em São Paulo, é quase um Massa X Milei, com um fator pairando no ar: a busca do eleitor órfão do PSDB, que está no alvo de Tabata e pode ir para um lado, para outro ou para lado nenhum.

Ricardo Nunes é um prefeito que caiu de paraquedas na chapa de Bruno Covas, assumiu com a morte dele e criou um “slogan” que ouvi de políticos, jornalistas, taxistas e porteiros: um prefeito que tem um caminhão de dinheiro em caixa, mas não tem um plano para gastar.

Já Guilherme Boulos tem uma boa história de vida, já foi testado em eleições e tem mandato em Brasília, mas é visto, inclusive pela mesma turma que critica Nunes, como um “esquerdista” um tanto juvenil, cheio de compromissos com sua turma e que vai, por exemplo, deixar a Cracolândia rolar.

ESTRANGULAMENTO – Esse Milei X Massa replica um estrangulamento do centro no mundo todo, o cansaço com os políticos tradicionais e um colapso de lideranças que se estende por todos os setores da sociedade, desde o Congresso até as finanças, o empresariado, a Igreja, as entidades representativas.

E aí chegamos a uma renovação curiosa, a comprovar que renovação não é sempre positiva. Quem Tarcísio e a direita têm em São Paulo além de Ricardo Nunes? E Lula, o PT e as esquerdas, além de Boulos?

Como regra, o interior do Estado é considerado “mais conservador” e a capital, “mais progressista”, e o principal fator da corrida municipal de 2026 continua sendo a polarização nacional e o embate entre esquerda e direita, lulismo e bolsonarismo. No Estado, a vitória foi de Tarcísio/Bolsonaro. E na capital? Tudo indica que vai prevalecer o embate entre rejeições, o voto “não”, contra um, contra outro.

MARCA NA CAMPANHA – É assim que, fazer greve a esta altura, parando trem e metrô, pode até não funcionar e impactar pouco a cidade, mas deixa marca na campanha. O eleitorado não ideológico não quer saber de direita ou esquerda, quer saber de ordem, das coisas funcionando e de chegar rápido em casa, no trabalho e nas lojas, com dezembro começando e o Natal logo ali.

A expectativa, ou temor, de que São Paulo parasse com a greve não se confirmou. Pelo contrário, o trânsito fluiu, as pessoas iam e viam e os tumultos foram pontuais.

Mas Tarcísio passou toda a terça-feira capitalizando, de entrevista em entrevista, a TVs, rádios, jornais, divulgando seu plano de privatização e deixando enraizar a percepção – não interessa de verdadeira ou não – de que, com a turma de Boulos na prefeitura, vai ser uma greve atrás da outra, atazanando a vida das pessoas. Ou seja, faz do limão uma limonada.

RUIM PARA BOULOS – E onde estava Boulos? Sempre do lado de greves e manifestações, me parece (novamente lembrando que estou fora, de longe) que nem capitalizou, nem condenou, nem ganhou palanque, discurso e visibilidade.

Certamente, as pesquisas de seu grupo de apoio mostraram que seria um jogo de perde-perde. Virar as costas ao movimento seria contrariar a própria base, mas aderir seria amplificar o temor da maioria: de que São Paulo vire um caos. Em campanhas, o que vale são percepções, impressões e temores.

A eleição da “joia da coroa”, portanto, nem vai ser animada, eletrizante e com excelentes debates, como se viu durante décadas. A previsão é que seja apenas um sinal dos tempos: cheia de incerteza, ataques, uma guerra de rejeições.

Charge reproduzida de O Dia

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula vai para o final do seu primeiro ano de governo favorecido por crises que produzem apenas vapor. Os melhores exemplos desse fenômeno estão em três episódios distintos. O primeiro apareceu nas primeiras semanas de janeiro, quando começaram os ataques despropositados do governo contra o Banco Central. Por pouco não descambaram para insultos pessoais contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Quando a grita começou, os juros estavam em 13,75% ao ano. Passaram-se dez meses, eles estão em 12,25%, sem barulho algum. A zanga tinha muito teatro e pouca convicção.

JOIAS SAUDITAS – Outro é o caso das joias sauditas. Ele vem do governo Bolsonaro, reaparece, esquenta o clima e some até sua próxima aparição. Há dias veio a informação de que o governo americano colabora na investigação. Desde o início sabe-se que Bolsonaro embolsou joias e relógios da Viúva.

O terceiro caso é mais complexo. Trata-se da dificuldade numérica e constitucional que obriga o Planalto a negociar com a Câmara dos Deputados, onde o doutor Arthur Lira controla seu poderoso bloco.

Desde janeiro, a cada mês aparecem notícias de operações esquisitas envolvendo-o. Elas surgem, somem e voltam. Além disso, a cada desentendimento vem a ameaça de que Lira trancará a pauta de seu latifúndio. A cada dois meses toca-se esse realejo. Nisso, o essencial vai para o fundo da cena.

LEI DA GRAVIDADE – A fritura da presidente da Caixa Econômica foi percebida em junho. Quando ela caiu, em outubro, pareceu consequência da lei da gravidade.

A zanga com os juros e as recaídas com o caso das joias foram trovões. A entrega da Caixa foi um raio que caiu em cima de um dos maiores bancos do país.

A bola da vez é a forma que adquiriu a disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. O governo e Lula estão tecnicamente fora desse ringue. O Senado aprovou uma emenda constitucional que limita os poderes monocráticos dos ministros do STF. Do Supremo vieram brados de que lá não há covardes. Quem falou nisso? Em seguida, surgiram rumores de que, no tribunal, alguém falou em “fim da lua de mel” com o Planalto. Piorou.

BATE-BOCA – Até as vidraças do STF sabem que a PEC do Senado precisa passar pela Câmara, onde está o filtro de Arthur Lira. O que poderia ser um debate produtivo foi transformado em vaporoso bate-boca.

Essa distorção está no código genético de alguns ministros do Supremo, encantados com a própria projeção. Prova disso é que nenhum deles reclama quando se diz que fulano ou cicrano foi para tal vaga porque tinha o ministro A ou B como padrinho. Deputados e senadores convivem com projeções e palanques. Magistrados podem evitá-las.

Todas as tensões surgidas no primeiro ano de Lula cabem numa só passagem de Bolsonaro pelo cercadinho do Alvorada. Depois de quatro anos de provocações, Lula fechará o ano com o mérito de ter distendido as relações políticas. Mesmo assim, o capitão reformado parece ter deixado algo do seu estilo no entorno do Planalto e na sensibilidade do Judiciário. As crises inúteis são apenas inúteis e servem, quando muito, para soprar as vaidades quem se mete nelas.

Acidente vai transformar esta laguna num novo Mar Morto

Bernardo Mello
O Globo

O agravamento da situação de minas de sal-gema da Braskem em Maceió, sob risco de colapso iminente, reacende um conflito entre dois grupos políticos adversários em Alagoas: o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do atual ministro dos Transportes Renan Filho.

Lira, Renan e seus respectivos aliados trocaram acusações nos últimos meses envolvendo desdobramentos da atuação da Braskem e da indenização bilionária cobrada à empresa, que também é alvo de disputa entre prefeitura e governo estadual.

ACORDO EXCLUDENTE – Em julho, após a Braskem e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), anunciarem um acordo para a prefeitura ser indenizada em R$ 1,7 bilhão pela empresa, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do trâmite. Dantas, aliado do senador Renan Calheiros, argumentou que o acordo era “excludente”, por deixar de fora o governo estadual.

Em paralelo, Renan pediu ao TCU a suspensão de quaisquer tratativas para venda da Braskem, sob o argumento de que havia necessidade de mensurar novamente o passivo total da empresa, incluindo multas e indenizações.

Embora a acionista majoritária da Braskem seja a Novonor, ex-Odebrecht, o governo federal tem participação relevante na empresa através da Petrobras, dona da segunda maior fatia e detentora de prioridade para adquirir seu controle acionário.

A OUTRA VERSÃO – Lira, por sua vez, aliado do prefeito Caldas, elogiou o acordo e classificou a indenização como “um feito da gestão” do atual prefeito. O presidente da Câmara avaliou à época, em entrevista à imprensa local, que “a reparação financeira chegará e será responsável por obras em Maceió, em benefício da população”.

O valor da indenização, dividida em cinco parcelas, ultrapassa todo o orçamento anual de Maceió e representa uma injeção de recursos para a administração de Caldas, candidato à reeleição em 2024. O MDB de Renan já anunciou que lançará uma candidatura de oposição.

Com a verba, Caldas anunciou em setembro que a prefeitura fechou a compra de um hospital privado em Maceió, por R$ 266 milhões. O movimento foi usado por Renan e seu entorno para fustigar o prefeito. Aliados questionaram a legalidade da operação, feita sem licitação, e alegaram que o número de leitos anunciados pela prefeitura é superior ao existente. O ministro Renan Filho, na ocasião, levantou suspeita de uso ilícito dos recursos da Braskem.

MINISTRO ACUSA – “Essa aquisição precisa ser fiscalizada pelos órgãos de controle, pois cheira a desvio de recursos da milionária indenização do caso Braskem”, escreveu o ministro em uma rede social.

O governo de Alagoas acionou a Justiça estadual para obrigar a Braskem a indenizá-lo, e obteve no início do ano um bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da empresa. O dinheiro foi destravado em outubro, mediante apresentação por parte da empresa de garantias de que tinha este montante reservado para eventuais pagamentos. O valor total da indenização ao estado, porém, ainda está sendo calculado.

Em outro movimento recente, Renan protocolou no Senado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a extensão dos impactos e as responsabilidades da Braskem no afundamento do solo em Maceió.

SENADOR REAGE – Adversário da família Calheiros, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que disputou o governo de Alagoas no ano passado com apoio de Lira, apresentou uma questão de ordem alegando suspeição de Renan para participar da comissão.

Cunha lembrou que, na década de 1990, Renan presidiu a Salgema, empresa que atuava originalmente na extração mineral em Maceió e que deu origem à Braskem em 2002. O senador alegou que haveria uma “confusão entre investigado e investigador” com a participação de Renan na comissão. A questão de ordem foi indeferida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Adversários de Renan também costumam associar o senador à empresa devido a um inquérito, instaurado pela Lava-Jato, que investigou suposto pagamento de propina pela Odebrecht em troca de benefícios à Braskem no Senado. Renan foi indiciado em 2021 pela Polícia Federal, mas o inquérito foi arquivado no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por avaliar que a obtenção de provas foi “insuficiente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Laguna de Mundaú é uma dádiva da natureza. Tem extensão de 23 km² e abrange três municípios. Sua morte anunciada é algo estarrecedor, que revela a que ponto chega a irresponsabilidade humana. A belíssima laguna vai se transformar numa espécie de Mar Morto, no Oriente Médio, cuja salinidade é tão alta que não existe vida e ninguém corre risco de morrer afogado, porque os corpos boiam e não conseguem afundar. (C.N.)

“As gravações? Ora, elas foram apagadas”, alegou Flávio Dino

Rayanderson Guerra
Estadão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu nesta quinta-feira, 30, o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A premiação contou com a participação da sociedade na escolha dos “vencedores”. Foram 61 indicações enviadas e, após curadoria da comissão avaliadora do prêmio, 23 órgãos públicos figuraram na lista final. Os indicados e o resultado final foram definidos pelo público por meio de votação online.

SEM TRANSPARÊNCIA – O Ministério da Justiça foi escolhido para o prêmio principal por negar a entrega da relação, dividida por temas, dos relatórios de inteligência realizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Após ter todos os recursos negados pela pasta, o cidadão que fez o pedido recorreu à Controladoria-Geral da União.

Segundo a Lei de Acesso, a CGU pode determinar a divulgação de informações quando um órgão público federal se nega a fazê-lo. A Controladoria analisou o caso e decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos.

O ministério pediu que a CGU reconsiderasse a decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na Lei de Acesso. Esse tipo de recurso fora da LAI foi criado no governo Dilma Rousseff, e foi seguidas vezes usado na gestão Bolsonaro para forçar a revisão de decisões da CGU.

DECISÃO ANULADA – Após analisar o recurso do ministério, a Controladoria anulou a decisão anterior que determinava a entrega dos documentos. A CGU considerou que o ministério não precisava mais tirar o sigilo dos relatórios de inteligência.

A pasta do ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a informação está submetida a sigilo legal, “por se tratar de tema afeto às atividades de inteligência”.

E usou como argumento jurídico para embasar o pedido de restrição da informação um decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), estabelecendo que pedidos desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise – requisitos subjetivos – podem ser negados.

AS JUSTIFICATIVAS – Segundo o Ministério da Justiça, o pedido é desarrazoado por não atender aos interesses públicos do Estado em prol da sociedade.

“Há desproporcionalidade no pedido em razão do comprovado impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão demandado”, diz a pasta.

Ao solicitar a revisão do posicionamento na decisão do recurso de terceira instância, o Ministério da Justiça diz que os princípios da publicidade e transparência “devem ceder quando o sigilo se revele imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

TINHA SIGILO? – Segundo a pasta, as informações de inteligência de segurança pública são de acesso restrito por força da lei, enquadrando-se em hipótese legal de sigilo, nos termos do artigo 22 da LAI – que trata sobre a restrição de informações pelos órgãos públicos.

Quando negou as informações nos dois primeiros recursos, o ministério não alegou que os dados solicitados estavam classificados em grau de sigilo.

Logo, a CGU entendeu, inicialmente, que a pasta deveria atender ao pedido. A posição, no entanto, mudou após novo questionamento da pasta de Dino. O ministério então alegou “questões operacionais que inviabilizam o atendimento do pedido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deve ter contribuído para o prêmio a negativa de Dino, que não entregou à CPI as gravações das câmaras do Ministério, quando se procurava saber se ele tinha sido alertado de que haveria a invasão. Dino alegou que a empresa que faz as gravações as apagava depois de alguns dias. E o pior é que essa justificativa idiota foi aceita pela CPI. Ah, Brasil… (C.N.)

Nunes Marques foi o único que percebeu o erro do Supremo

Carlos Newton

Na briga entre Supremo e Congresso, o ponto de confrontação é o marco temporal das terras indígenas, que o STF anunciou ter derrubado em setembro, num julgamento que resultou em “repercussão geral”, ou seja, serve de norma para todas as instâncias inferiores da Justiça. Essa decisão revoltou a bancada ruralista, que é majoritária na Câmara e no Senado, acendendo o estopim de uma gravíssima crise institucional.

Em resposta, no sistema de “urgência urgentíssima”, o Congresso aprovou em outubro um projeto regulamentando o marco temporal, para restabelecê-lo. E o presidente Lula da Silva então fez uma de suas maiores idiotices. Aconselhado pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e outros luminares da República, vetou 34 dispositivos do projeto de lei.

DERRUBAR O VETO – No Congresso, a palavra de ordem é derrubar o veto presidencial e restabelecer o marco temporal.  Para os ruralistas, tornou-se questão fechada. Eles acham óbvio que é preciso haver um marco temporal para nortear as futuras demarcações.

O que faltava era apenas a ressalva de que o marco não poderia ter validade nos casos de disputas que tenham se iniciado antes da Constituição. E foi exatamente isso que o Supremo fez em setembro, ao julgar a “repercussão geral”.

Erradamente, foi interpretado que o STF havia extinguido o marco temporal, mas na realidade o dispositivo não foi expurgado da Constituição e contina valendo. O ministro Nunes Marques percebeu essa brecha e enveredou por ela terça-feira, em sua decisão contra a expulsão de pequenos agricultores que lavram terras reivindicadas pelas tribos Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.

MARQUES ESTÁ CERTO – O mais interessante – uma verdadeira Piada do Ano – é que o ministro bolsonarista agiu corretamente. Basta reler com atenção o que está prescrito na bula da “repercussão geral”.

Vê-se que Nunes Marques levou em conta a nova tese do Supremo, que determina: “Ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes, produzindo todos os seus efeitos, os atos e negócios jurídicos perfeitos e a coisa julgada relativos a justo título ou posse de boa-fé das terras de ocupação tradicional indígena, assistindo ao particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pela União.” (Item V)

Caramba, amigos, olha o marco temporal valendo aí, gente!, diria Neguinho da Beija-Flor, que agora terá de trocar de nome para atender à ministra do Racismo, uma burocrata tão importante que nem consigo lembrar o nome dela.

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P.S. – Toda essa discussão é fruto da falta do notório saber jurídico que caracteriza hoje o Supremo. Na composição atual, apenas Luiz Fux ostenta essa condição. O resto tem dificuldade de ler as leis e interpretá-las. Percebe-se claramente que o plenário tentou derrubar a norma, mas Nunes Marques notou que o marco temporal se levantou, sacudiu a poeira e deu a volta por cima, como dizia o genial Paulo Vanzolini. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Muniz Sodré
Folha

O Brasil ocupa a terceira pior posição em investimento público na educação básica. Fato gravíssimo: um terço dos jovens abandona a escola antes de concluir o ensino médio. Não é só questão de verba, e sim de falência do verbo educar, ou seja, má qualidade de ensino. Inexiste programa sério de capacitação de professores,  enquanto avança a proliferação do ensino a distância (EAD).

Um grupelho de universidades privadas domina o setor, com número de inscritos superior ao de todas as instituições públicas. Mas estas, na avaliação do Enade de 2022, tiveram melhor desempenho que as privadas.

PROBLEMAS EVIDENTES – Sistematicamente, os estudantes de EAD têm conceitos mais baixos que os presenciais. Sabe-se que disciplinas relativas a cálculos e mecanismos se prestam bem à instrução online, porém não se sabe como, em certos casos, um único tutor possa acompanhar centenas, senão milhares de inscritos.

Outra questão é a evasão técnica: alunos se ausentam, deixando seus avatares nas telas. A pior de todas é a rasteira perspectiva pedagógica de que “bastam português e matemática”.

Essas duas disciplinas, em que estudantes brasileiros revelam baixa proficiência, são vitais à tecnologia, embora não sob um positivismo culturalmente excludente.

CRIAÇÃO E CÁLCULO – De fato, no domínio da criatividade, as big techs não pautam sua prática pela camisa de força, hostil à criação, com que o positivismo vestiu o conhecimento. Para Emmanuel Carneiro Leão, filósofo e educador falecido em outubro, pensar tem mais a ver com criação do que com cálculo.

A pedagogia positivista serve para passar no Enem, consolidar os rendosos monopólios de ensino e reproduzir elites de poder. Nesses termos, a universalização do acesso à escola é também apequenamento de qualidade, secundado pela pauta retrógrada da ultradireita, que agora avança sobre conselhos tutelares. Corporeidade infantil é matéria-prima para a hipocrisia moralista.

Só que existem corpos sociais e corpos raciais. Os primeiros integram-se na comunidade étnica hegemônica. Corpos de raça são aqueles que, no tráfico negreiro, “podiam ser comprados e vendidos, postos no trabalho como fontes privilegiadas de energia” (Achile Mbembe em “Corpos-Fronteiras”). Desses foram sucedâneos os escravos da máquina, operários, ou qualquer corpo de segunda classe.

CORPOS RACIAIS – A EAD destina-se a corpos raciais como experimento de automação do positivismo educacional, uma forma acelerada de adestramento que ignora a diferença entre produtividade e criatividade, entre instrução técnica e formação humana.

De modo geral, excesso de informação é recesso de compreensão. Já a velocidade circulatória suprime pausa, ambivalência, reflexão e, no limite, a própria educação, estruturalmente mais lenta. Junto aos jovens, vence o TikTok.

É o epitáfio do professor.

Charge do Miguel Paiva (Portal do JB)

Samuel Pessôa
Folha

Meu colega André Roncaglia, que ocupa este espaço às sextas-feiras, na coluna passada demonstrou entusiasmo com a política pública de aumentar a tarifa de importação de carros elétricos para estimular a produção local.

Há duas condições necessárias, mas não suficientes, para que a política tenha alguma chance de funcionar. Primeira, que ela tenha data para terminar. Segundo, que tenha metas de exportação.

QUESTÃO DE DEMANDA – A produção de um bem somente é sustentável se conseguimos atingir um mercado muito maior do que o brasileiro. Em particular, uma linha de produção de automóvel somente será competitiva se a produção for em torno de 300 mil unidades por ano.

Devido à diversidade da demanda, o mercado brasileiro exclusivamente não sustenta uma indústria competitiva: nosso mercado é de 3 milhões de unidades, e a demanda é muito mais diversa do que somente dez modelos.

Tradicionalmente, a grande crítica que se faz aos esforços da política industrial (PI) é que um burocrata não consegue escolher os vencedores. O que funcionará? Não é possível saber de antemão.

NA INCERTEZA – No entanto, em um recente trabalho, “The new economics of industrial policy”, Réka Juhász, Nathan Lane e Dani Rodrik lembram que a exigência sobre o gestor público é menor. Segundo os autores: “Na presença de incerteza, tanto sobre a eficácia das políticas quanto sobre a localização/magnitude das externalidades, o teste final não é se os governos podem escolher “vencedores”, mas se eles têm (ou podem desenvolver) a capacidade de deixar os “perdedores” irem embora.

Ou seja, o desenho da política pública precisa prever a possibilidade de a política não funcionar. O setor público precisa ser capaz de se desapegar da política.

POLÍTICA INDUSTRIAL – Essa é uma das maiores limitações para a prática da política industriaI por aqui. Como escrevi na coluna de 1º de outubro, quando nos comparamos aos países asiáticos, há três aspectos que dificultam o emprego de PI por aqui. Primeiro, temos escassez de capital humano e físico. Em geral, os setores que se deseja desenvolver usam intensamente fatores de produção escassos, o que encarece a política.

Segundo, o Estado brasileiro não tem demonstrado ter a capacidade da autonomia embutida — estar próximo ao setor privado, para ser capaz de destravar obstáculos, e, simultaneamente, ser independente dos interesses particulares.

Terceiro, temos enorme dificuldade de nos desfazer de políticas públicas. No Brasil, tudo se transforma em direito adquirido imediatamente. Uma política é iniciada e nunca nos desfazemos dela, mesmo que ela não tenha funcionado.

QUARTO ASPECTO – Como bem lembrado por Alex da Mata em um tuíte na semana passada, há uma quarta distinção quando nos comparamos aos países asiáticos.

Estes sempre valorizaram a abertura para o comércio internacional, fator essencial para que a industrial automobilística seja autossustentável.

Por exemplo, a política de desoneração da folha de salários foi iniciada em 2011, no governo Dilma, com o objetivo de ajudar setores da indústria de transformação na competição com a China. Era para ser uma política temporária até que a indústria brasileira absorvesse os efeitos do ingresso da China na OMC.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – Com o tempo, inúmeros setores foram sendo incorporados, e hoje o foco da política são setores intensivos em trabalho que produzem bens para o mercado doméstico e que não sofrem concorrência externa, pois são bens não comercializáveis internacionalmente. Não há nenhum estudo sério que mostre que a política de desoneração da folha de salário gera empregos.

A desoneração da folha de salários se mantém como uma política pública somente devido à ação dos grupos de pressão que defendem o interesse localizado à revelia do interesse coletivo. Oxalá o presidente Lula vete a recente renovação da desoneração da folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o colunista iniciou o artigo discordando de André Roncaglia, podemos também discordar dele. Sua cota mínima de 300 mil veículos/ano não tem a menor sustentação na realidade. Quanto aos tigres asiáticos, Samuel Pessôa não menciona que são megacorporações apoiadas diretamente pelos respectivos governos, que funcionam como uma espécie de semiestatais. Assim, fica mais fácil, mas no Brasil a direita não deixa. O BNDES só conseguiu criar uma – a J&F – e é criticado por isso… (C.N.)

Lula conseguiu transformar o Supremo num órgão político

J.R. Guzzo
Estadão

Os presidentes Lula e Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos vinte anos o Supremo Tribunal Federal. Lula, como ficou mais tempo na presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. Dos onze ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando.

Dilma e Lula nomearam tanto ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de idade; um outro morreu.

FALTA DE SABER – O traço de união entre todos os nomeados é a sua notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda fazer. O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça, exigência básica de qualquer democracia séria. Tem uma penca de agentes políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem no país.

A nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com o pior índice de IDH do Brasil. É um currículo e tanto.

Mas o seu pior problema não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá, mais alto chega.

COMBATE À LIBERDADE – O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. Ninguém no governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto o ministro da Justiça.

Quer a censura na internet. Quer a polícia fazendo repressão política. Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio. Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. Qual a esperança de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia?

O radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino.

O QUE FAZ O STF? – Bem, o Supremo e seus apêndices absolvem automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e casas de praia que ganharam com o tráfico. Que lugar poderia ser mais adequado para o novo indicado de Lula?

Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história. Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério.

Foi ele que forneceu ao ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. Que suprema corte do planeta tem um ministro assim?

Charge do Paulo Barbosa (arquivo Google)

Ricardo Rangel
Veja

O STF fixou tese, de repercussão geral, detalhando o entendimento do tribunal sobre liberdade de imprensa. O Supremo afirma que censura prévia é vedada, mas que se admite posterior responsabilização pela divulgação de “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

Até aí, morreu Neves. Mas não é ruim o Supremo repisar o que já está Mas não é ruim o Supremo repisar o que já está todo mundo cansado de saber. Aí vem o catch:

DEVER DE CUIDADO – Diz a decisão do Supremo, que tem repercussão geral direta nas instâncias inferiores:

“2) Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

(i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e

(ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

FALTAM DEFINIÇÕES – Mas o que é “indício”? E “concreto”? E “cuidado”? São palavras subjetivas, que podem ter diferentes níveis de gradação.

Após a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a causa a respeito da qual a decisão foi tomada é “totalmente excepcional” e que veículos só seriam responsabilizados em casos de “grosseira negligência” em relação à divulgação de um fato que seja “de conhecimento público”. E que “não há nenhuma restrição à liberdade de expressão”.

Beleza. Mas o que significam as palavras “excepcional” e “grosseira”, e onde estão elas na decisão que foi tomada? E como funciona isso de escrever uma decisão de repercussão geral, mas ressalvar verbalmente que foi um caso “excepcional”?

BOAS INTENÇÕES – Mesmo que o Supremo tenha boas intenções (das quais, como se sabe o inferno está cheio), como ficam as instâncias inferiores?

Para parafrasear um Pedro Aleixo em momento de triste memória (o AI-5), “eu não tenho medo do senhor, presidente (Barroso). Eu tenho medo é do juiz da primeira instância”.

Se o Supremo tem compromisso com a manutenção da liberdade de imprensa, deve considerar suprimir esse item 2.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A dura reação dos jornalistas mostra que o Supremo fez mais uma bobagem ao aprovar uma decisão que pode ser desvirtuada. Parece que os ilustres e doutos ministros não têm mais o que fazer… (C.N.)

Humilde e modesto, Marques identificou um erro do Supremo

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, em sua decisão contra a desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, levou em conta a tese do marco temporal, que teria sido derrubada pelo plenário em setembro. Na última terça-feira (28/11), Nunes Marques decidiu pela paralisação da ação de desintrusão nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.

A ação consiste na retirada de invasores que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

CONTRA OS INDÍGENAS – Em sua decisão, o ministro disse: “ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes” os argumentos dos autores da ação, as associações de pequenos agricultores do Projeto Paredão, ou seja, os não indígenas.

Ao citar o marco temporal, portanto, Nunes Marques passou por cima da decisão tomada em colegiado, em setembro deste ano.

Diante da atitude do ministro, a Secretaria-Geral da Presidência da República, como informou a coluna, chegou a publicar uma nota, afirmando que não irá cumprir a decisão de Nunes Marques. A nota informava também que a Advocacia-Geral da União iria recorrer da decisão, mas o texto foi excluído logo depois pela Secretaria-Geral da Presidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa está tratando a decisão do ministro Nunes Marques como se fosse uma Piada do Ano, mas não é.  Muito pior do que isso, deve-se reconhecer que o ministro novato está certíssimo em sua posição, porque o plenário do Supremo não revogou o artigo da Constituição que criou o marco temporal, apenas o interpretou. Vamos voltar ao assunto, para explicar melhor a posição de Nunes Marques e comentar a esculhambação que reina hoje na chamada Suprema Corte. Isso, sim, é Piada do Ano.  (C.N.)

Mina da salgema fica à margem de uma belíssima laguna

Marcela Rahal
Veja

O risco iminente de colapso de uma mina de exploração de sal-gema da petroquímica Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, deixou as autoridades em alerta máximo. Um decreto da prefeitura, assinado na última quarta-feira (29), declarou situação de emergência na capital de Alagoas por 180 dias. Com isso, governos municipal, estadual e federal foram acionados para atuarem em conjunto no gerenciamento da crise.

Havia uma previsão de que a estrutura pudesse ruir nesta sexta-feira, às 6 horas da manhã. O que felizmente não aconteceu. O fato é que a tragédia pode se concretizar a qualquer momento.

DESDE 2018 – O problema, no entanto, se arrasta desde 2018, quando tremores foram sentidos por moradores. Depois, foi constatado que uma das 35 minas da empresa desmoronou e outras tinham deformidades. De lá pra cá, a situação vem piorando abruptamente. Hoje a cidade vive uma situação dramática, a mina está cedendo, dia a dia, segundo a Defesa Civil Municipal.

Cerca de 60 mil pessoas já saíram de casa desde o início dos tremores. Os deslocamentos continuam nos bairros de Mutange, Bom Parto, Farol, Bebedouro e Pinheiro. As As consequências da ruptura da mina ainda são imprevisíveis, com potencial para ser uma das maiores tragédias ecológicas do país.

Em julho deste ano, a Braskem fechou um acordo com a Prefeitura de Maceió para ressarcir o município em 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo para a realização de obras de contenção e assistência aos moradores atingidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há como evitar o acidente. A mina de salgema vai atingir a belíssima laguna e pode exterminar fauna e flora, tornando-a sem vida, igual ao Mar Morto, no Oriente Médio.  Quem pagará os prejuízos? A Braskem, controlada pela Odebrecht e que ia ser comprada pela J&F dos irmãos Batista? Ou a Petrobras, que tem 47% das ações? O dinheiro já oferecido (R$ 1,7 bilhão) não dá nem para a saída. São cerca de 20 mil famílias a serem indenizadas, além dos danos às vias e serviços públicos, assim como a devastação ecológica. A Bolsa de Valores deve ter reflexos nesta segunda-feira. (C.N.)

Charge do Claudio Mor (Humor Político)

Merval Pereira
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu regra para processar civilmente veículos de imprensa por declarações de seus entrevistados é importante e perigosa para a liberdade de expressão e de informação.

Imagina uma entrevista do Pedro Collor contra o então presidente Fernando Collor, com muitas injúrias – que mais adiante acabaram se confirmando. Como faria a revista que publicou? Se arriscaria a ser processada pelo presidente¿ O problema tem que ser a medida da credibilidade do veículo e da intenção.

CENSURA PRÉVIA – Evidente que tem publicações, em todos os níveis, que usam o expediente de chantagear, publicar matérias que não são verdadeiras até para ganhar benefícios financeiros. Mas para isso existe a justiça, processa o jornalista, o veículo, com base na legislação existente.

Colocando esta barreira, faz-se uma espécie de censura prévia, obrigando os jornais e todas as publicações a fazerem uma autocensura. E as entrevistas ao vivo¿ Não se pode colocar uma barreira inicial ao trabalho da imprensa, porque é uma censura prévia, obrigando todos a uma autocontenção excessiva..

 A pessoa faz uma denúncia, o jornalista não pode provar, mas há indícios de que seja verdade. Então não publica, porque pode ser processado? Anos depois, a denúncia se confirma, e o que acontece?

LIMITE ABSURDO – Além disso, a decisão do Supremo limita a atividade fundamental do jornalismo que é denunciar, mostrar onde estão os defeitos.

Qualquer governo pode alegar, quando é criticado, que o jornalista está fazendo política, ajudando o adversário, e o processa. É uma decisão absurda. O ministro Barroso disse que a decisão só vale para os casos claramente maliciosos. É sempre assim, mas todo caso pode virar malicioso.

É como a Lava-Jato: só vale para o triplex, mas todos foram anistiados, absolvidos, ou os processos foram anulados. Abre uma brecha que todos vão usar para impedir os jornais de investigar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a opinião de Merval Pereira. Realmente, o Supremo tem a mania de cercear a liberdade de imprensa e fica costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Concordo com as apreensões do Merval Pereira, meu querido amigo há mais de 50 anos, mas tenho convicção de o Supremo apenas perdeu tempo em decidir sobre o que já está decidido há tempos. O veículo de imprensa só pode ser processado (diz o Supremo), se houver “intenção” de difamar a pessoa. E provar que há intenção não é nada fácil. (C.N.)

Lemann pede que os suecos invistam mais no Brasil

Paulo Ricardo Martins
Folha

O bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann foi até a fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), para a abertura do encontro entre empresários brasileiros e suecos promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Business Sweden, escritório de promoção de negócios do país.

Segundo relatos, Lemann fez um “generoso” discurso. Reforçou o peso da democracia brasileira e o restabelecimento da segurança institucional.

PARCEIRO SUECO – Lemann é amigo de Marcus Waltenberg, principal investidor sueco no mundo e um entusiasta do mercado brasileiro. Ele esteve presente ao evento, em que Lemann convidou o empresariado brasileiro a firmar mais parcerias com a Suécia, que já é, segundo a CNI, o terceiro país mais relevante em investimentos no Brasil.

Pelo lado sueco, compareceram CEOs e executivos da Saab, Ericsson, SKF, Scania, Astrazeneca, Electrolux, Atlas, Epiroc, Hoganas, Volvo, Stoura Enso, entre outras.

Entre os brasileiros estiveram representantes da Vale, Embraer, Suzano, Stefanini, além de integrantes do governo federal e do BNDES.

DISSE O MINISTRO – Johann Forsell, ministro de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Política Internacional, disse que o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser fechado o quanto antes e afirmou que, com o pacto, diversas oportunidades de parcerias se abrirão entre ambos os países voltadas especialmente na área de transição energética.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a integração das cadeias de valor de ambos os países. Também reforçou a importância do acordo comercial com a União Europeia.

Alban marcou uma próxima rodada a ser realizada no Cimatec, pólo científico ligado ao Senai, na Bahia. A ideia é discutir novas frentes de parcerias para aumentar a produtividade industrial.

LOJAS  AMERICANAS – Como noticiou o Painel S.A., Lemann e os demais acionistas de referência da Americanas, fecharam acordo com bancos credores para injetarem até $ 24 bilhões na redevarejista. Pessoas que participam das negociações afirmam que faltam “detalhes” e que o Banco Safra estará de fora do memorando.

O documento deve ser enviado para a Justiça até sexta (24), onde tramita o processo de recuperação judicial da companhia, que tem uma dívida de R$ 42,6 bilhões.

Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos credores, será a maior capitalização da história em uma empresa em recuperação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conheço Lemann desde os tempos de tenista, quando era o primeiro no ranking do Fluminense e integrou a equipe brasileira, junto com Thomas Kock e Edson Mandarino. Apesar de não se dedicar profissionalmente, era um esplêndido atleta, e na Taça Davis o genial Guilhermo Villas teve de suar para derrotá-lo por 3 sets a 1. Como tenista, Lemann era admirável. Como empresário, apenas um desprezível ganancioso, que não paga os direitos trabalhistas aos empregados das Lojas Americanas e manda fazer ”acordos” para reduzir a indenização deles. Seu caráter não vale uma moeda de três dólares. (C.N.)

Lira ironizou a posição de Marina, que saiu derrotada na votação

Levy Guimarães
O Tempo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ironizou a posição do Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, comandado por Marina Silva, durante uma votação no plenário, na noite da última quarta-feira (30).

Os parlamentares votavam um projeto que permite a criação de usinas de energia eólica em alto mar, parte de uma agenda para promover a “energia limpa” no país. No entanto, foi incluído um trecho que concede benefícios a usinas termelétricas, movidas a carvão, que são bem mais poluentes.

RISOS NO PLENÁRIO – O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), contrário à medida, foi ao microfone para citar a posição contrária ao item divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. Porém, Lira intercedeu. “Não sei se ajuda ou atrapalha, deputado, com todo respeito”, disse.

A fala provocou alguns risos no plenário, sobretudo de deputados da oposição. Em seguida, o parlamentar do PSOL respondeu:

“Se a posição do Ministério do Meio Ambiente não interessa em nada os parlamentares que estão aqui presentes, só tenho a lamentar.”

O projeto acabou aprovado por ampla maioria. O trecho criticado pela pasta de Marina Silva prevê que usinas movidas a carvão, localizadas no Sul do país, terão o fim do contrato postergado de 31 de dezembro de 2022 para o final de 2050.

Arthur Lira viaja na próxima segunda-feira (4) para os Emirados Árabes Unidos, onde se junta à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que começou nesta quinta-feira (20) e vai até o dia 12 de dezembro. A ministra Marina Silva estará no mesmo grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos ver se Marina Silva dá o troco em Lira. No exterior, a princesinha das selvas fica ainda mais autoritária e convencida. (C.N.)

Gilmar promete um ajuste que não será feito pelo Supremo

Fabio Victor
Folha

Apontado como um dos principais avalistas das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a (Procuradoria-Geral da República), o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, tentou (sem muito sucesso) minimizar sua influência nas escolhas do presidente Lula.

“Às vezes me permito sugerir ou fazer considerações”, disse, em entrevista à Folha nesta quinta-feira.

O ministro afirmou também que poderá ser ajustada a decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados.

O sr. é apontado como padrinho do Paulo Gonet. Vocês têm uma longa parceria, escreveram livros juntos, inclusive ele chegou a ser sócio no IDP [universidade fundada por Gilmar Mendes]. Como é essa relação?
Quando surgem nomes, a gente [contribui] eventualmente, se as autoridades responsáveis pela designação pedem sugestões e tal. Eu às vezes me permito sugerir ou fazer considerações, e, neste caso específico, há uma dificuldade de ter nomes diante de tudo que ocorreu.

Nesse contexto, obviamente, quando perguntado, eu dou opinião e faço as minhas considerações. Eu reputo que é importante que não se repitam os erros do passado, os erros acumulados. Se nós formos olhar, a Procuradoria-Geral tem falhado, e falhado muito, nesse contexto geral dos últimos anos. Por isso, me pareceu extremamente importante a escolha de um nome de grande respeitabilidade e que pudesse não permitir essas evoluções negativas que tivemos.

Como é que o sr. vê as críticas, por exemplo, de setores da esquerda ao nome de Gonet, que é um conservador, que votou contra a responsabilização do Estado em casos simbólicos na Comissão de Mortos e Desaparecidos?
Em relação a esses episódios, eu imagino que são votos vencidos dele, até votos isolados na comissão, e discussões sobre como aplicar o direito. E ele votou, me parece, tecnicamente, e hoje então se faz esse tipo de cobrança. Mas não vejo nenhum problema. Nós vimos também agora uma crítica a ele sobre a proposta da inelegibilidade de Bolsonaro. Ele deu a inelegibilidade em alguns casos, e em outros ele considerou que as impugnações não eram consistentes. Esse é o papel do procurador-geral.

Também há críticas crescentes à concentração de poder do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, a supostos abusos quanto ao direito de defesa dos presos e dos réus do 8 de janeiro.
Nós devemos receber as críticas com muita humildade e verificar aquelas que são procedentes ou não. O fato é que esses processos têm andado com uma dinâmica própria. Muita coisa já se resolveu no plano procedimental ou processual. E, claro, devemos ser rigorosos com a observância do direito de defesa. Não se pode transigir em relação a isso. Quanto ao alongamento ou não das prisões preventivas, é bom que nós nos preocupemos com os presos em geral. Sou um dos responsáveis pelos mutirões carcerários, nós encontramos à época pessoas presas provisoriamente havia 11 anos.

O que o sr. achou da indicação de Flávio Dino ao Supremo? O que espera?
Eu tenho a melhor expectativa. Acho que vem uma pessoa de perfil jurídico sólido e de perfil político bem desenhado e acho que reforça a composição do Supremo Tribunal Federal.

O sr. foi padrinho da indicação dele também?
Não, não, veja que me atribuem tanta coisa. Eu sou, de fato, uma pessoa que… nós temos uma vida em comum, em algum momento as linhas se cruzam. Trabalhei com ele aqui na época do [Nelson] Jobim, na reforma do Judiciário. Ele era juiz, eu era procurador da República. Depois trabalhamos juntos na implementação da reforma da emenda constitucional 45, de 2004. Depois, quando ele decidiu ir para a política, nós trabalhamos no projeto do chamado Pacto Republicano. Ele apresentou vários projetos de lei daquele pacto, o segundo pacto que nós tínhamos feito. E, posteriormente, ele foi, inclusive, diretor do IDP, quando perdeu a eleição para governador, na primeira vez, e trabalhou conosco. É professor dos meus filhos. Temos uma relação de muita proximidade, mas é só isso.

A decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados está sendo muito criticada por jornalistas e veículos de imprensa. O sr. deu 1 dos 9 votos favoráveis. O que tem a falar da decisão e das críticas que ela tem recebido?
É um caso muito singular e muito específico. E óbvio que suscita também dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese. Hoje, um jornalista me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação. Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo, encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças.

Pode ser que haja um ajuste, então?
É possível, é possível. Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo.

Por que meio isso poderia ser feito?
Embargos de declaração, algum tipo de suscitação de impropriedade da tese.

O sr. está articulando com a Câmara um projeto de lei para se contrapor à PEC aprovada no Senado que limita decisões monocráticas no STF?
Não, o projeto de lei já é antigo. Eu fui designado para ser presidente de uma comissão na época do Rodrigo Maia. E recentemente nós apresentamos o primeiro fruto desta comissão, que é um projeto agora relatado pelo Marcos Pereira. Em que nós somos ortodoxos, no sentido daquilo que se vem defendendo. É um projeto mais completo das ações de inconstitucionalidade, Adin, ADC, ADO. E nós somos severos nisso, de que é preciso que haja decisão pelo plenário. A não ser que haja casos que se justifiquem, que é o argumento.

Seria uma alternativa à PEC aprovada no Senado?
Nós temos várias leis tratando dessa temática. Então a ideia era como fazer uma lei moderna consolidando tudo isso. A leitura sobre alternativa a essa PEC já é uma leitura política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um fenômeno. Conseguiu se tornar a pessoa mais influente da República. Manda e desmanda no Supremo, o que significa que também manda e desmanda no próprio país. Desta vez, nomeou um ex-sócio e um ex-professor da faculdade que fundou, mas diz que não mais lhe pertence, porque a lei lhe proíbe e ele não deixa de cumprir as leis, não é mesmo?. Quanto a ajustar a “censura” com Embargos de Declaração, isso é conversa fiada, não é decisão do Supremo, é apenas recurso de réu.  (C.N.)