Gilmar Mendes tenta justificar uma ação que é injustificável

Carlos Pereira
Estadão

Em conferência realizada em Paris, o ministro do STF Gilmar Mendes deixou clara a sua interpretação da relação entre a política e a justiça. Para ele “se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao STF (…) se a política deixou de ser judicializada e de ser crimininalizada, isso se deve ao STF”. Disse isso ao se referir ao freio colocado pela Suprema Corte sobre a Lava Jato.

É como se, para Gilmar, os atores políticos tivessem a capacidade de se autorregular sem a necessidade de interferências da justiça, mesmo diante de potenciais riscos de comportamentos desviantes e oportunistas por parte dos políticos, como apontados pelo último relatório da OCDE.

CRIMINALIZAÇÃO – A entrada da justiça regulando a política teria como efeito perverso a sua criminalização, o que seria mais custoso do que deixar que os políticos se auto equilibrassem.

No artigo “The Problem of Social Cost”, o economista Ronald Coase, laureado com o prêmio Nobel de economia em 1991, propõe de forma contra intuitiva o seguinte teorema para ressaltar a importância das instituições: se os direitos de propriedade sobre um determinado recurso disputado forem bem definidos e os custos de transação forem iguais a zero, a negociação entre os agentes privados tenderá a levar à alocação eficiente desse recurso.

Ou seja, não haveria a necessidade de intervenção da justiça para resolver externalidades negativas (corrupção) do mundo político, pois as negociações entre as partes já seriam economicamente e socialmente eficientes.

CONDIÇÕES IRREAIS – Entretanto, como lembra Coase, essas condições raramente são encontradas na realidade. Os custos de transação, especialmente no mundo político, não são baixos. Este é um ambiente de informação incompleta e assimétrica e, portanto, recheado de comportamentos oportunistas.

Além do mais, existe na política uma indefinição dos direitos de propriedade sobre o poder, o que gera incertezas e problemas de negociação não apenas no presente, mas também no futuro.

A “solução” de Coase, portanto, não é considerada viável nem por ele mesmo. Daí a sua genialidade.

REGULAR É PRECISO – Logo, ao contrário do que desejaria o ministro Gilmar, surge a necessidade da regulação. A sua ausência, como pretendia o governo Lula com o relaxamento da Lei das Estatais para Petrobras, também traria altos riscos de externalidades negativas socialmente e economicamente indesejáveis.

É importante destacar, entretanto, que, como em qualquer área, os resultados da regulação da justiça sobre a política raramente serão eficientes.

Não existe solução ótima para esse dilema inexorável.

Descendentes de indígenas querem ser os “donos do Brasil”

Nicholas Shores
Veja

O governo Lula vem tentando, sem sucesso, negociar com a bancada ruralista uma alternativa à derrubada do veto parcial ao projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que será analisado pelo Congresso em sessão no dia 9 de novembro.

Na segunda-feira à noite, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder governista Randolfe Rodrigues receberam o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, e a senadora Tereza Cristina para uma (curta) reunião, que terminou sem acordo.

Além de refutar a possibilidade de manter o veto ao projeto de lei do marco temporal e negociar um novo texto em conjunto com o Palácio do Planalto e o STF, a bancada do agro também rejeita a proposta de adiar a análise do veto para uma sessão posterior do Congresso.

VOTOS SUFICIENTES – Internamente, o governo Lula reconhece que os ruralistas têm votos suficientes para derrubar o veto e impor nova derrota ao Executivo na votação.

Para os envolvidos na discussão do marco temporal nos Três Poderes, o caminho adiante está claro: a preço de hoje, o veto de Lula será derrubado pelo Congresso, e a mudança legislativa será judicializada, abrindo uma nova frente sobre o tema no Supremo.

Todos esperam que a Corte mantenha o entendimento atual (parte do cenário que a colocou em rota de colisão com parte do Legislativo) e declare o texto inconstitucional. A bancada ruralista investirá, então, em uma das PECs que já tramitam na Câmara e no Senado. E, assim, o ciclo recomeça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a obtusidade do governo e do Supremo. Não conseguem entender que o Congresso é o representante do povo e tem a prerrogativa de fazer leis. Não pode ser humilhado, aceitando transferir essa prerrogativa para o Supremo, aliado ao governo. E o Supremo não pode declarar inconstitucional uma decisão do Congresso que é originária na Constituição e esteve em vigor por 35 anos. A desculpa de que existe cláusula pétrea desfazendo o marco temporal é totalmente esfarrapada, chega a ser ridícula, porque transforma os tupi-guaranis em donos de Copacabana, do Maracanã, do Cristo Redentor e da quadra da Mangueira. (C.N.)

Lula deixa claro que Haddad não manda nada no governo

Ricardo Rangel
Veja

Fernando Haddad tem um problema. E uma missão. O problema é que, na última sexta-feira, Lula avisou ao distinto público que a meta de déficit fiscal zero foi para o beleléu. Aparentemente, não se deu ao trabalho de comunicar antes ao principal interessado, o ministro da Fazenda.

A missão é que, desautorizado pelo chefe, Haddad não pode perder o rebolado: tem que mostrar força e ratificar que o governo está comprometido com o equilíbrio fiscal, mas sem desdizer o chefe nem passar recibo.

EQUILÍBRIO FISCAL? – A missão é basicamente impossível. Mas Haddad tentou: “A minha meta está estabelecida: vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor.”

Não conseguiu, no entanto, escapar de passar o recibo. Foi até com alguma classe: “Da parte do presidente não há nenhum descompromisso. Pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, ele não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso.

Se os colegas do ministério, os investidores, os bancos, os adeptos do fogo amigo e o público em geral vão acreditar em Haddad, aí é outra história.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É duro aturar um chefe como Lula, que só abre a boca para provocar crises. É uma Ofélia masculinizada, a enlouquecer o Fernandinho ministro. (C.N.)

Padilha é cobrado pelas nomeações que Lula disse que faria

Edoardo Ghirotto
Metrópoles

O presidente Lula avisou aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não corre risco de demissão em 2024. O presidente defendeu o trabalho do principal articulador político do governo e pediu para os deputados “terem paciência” com Padilha.

“Todo mundo fala que o Padilha vai cair, mas ele não vai cair”, declarou Lula, segundo relatos de políticos presentes na reunião desta terça-feira (31/10).

INDICAÇÕES DEMAIS – Lula disse ter notado que a pasta usada por Padilha para guardar as indicações parlamentares para cargos federais vem aumentando de tamanho a cada semana. O petista afirmou que os deputados têm o direito de fazer nomeações, mas que cabe ao governo a palavra final sobre os pedidos.

Padilha fez o primeiro discurso da reunião. O ministro agradeceu ao esforço dos líderes para aprovar pautas econômicas na Câmara e fez uma menção especial à entrada do PP e do Republicanos na base de apoio ao governo.

Sobre os novos aliados, Lula disse que não negocia com o Centrão, mas com os partidos políticos.

CENTRÃO E QUADRIS – Na sequência, o petista contou histórias sobre o surgimento do Centrão no período em que ele e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, foram deputados constituintes.

Ainda em sua fala, o presidente prestou contas sobre os períodos em que se ausentou do Planalto. Lula justificou a necessidade de fazer viagens para o exterior e explicou que desde a campanha tomava infiltrações para amenizar as dores no quadril, o que o levou a fazer a cirurgia no fim de setembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Ao invés de se incorporar ao governo, o Centrão fez o contrário e obrigou o governo a se incorporar ao grupo. Quanto à criação do Centrão, seu maior organizador foi o deputado Roberto Cardoso Alves (PFL-SP), que tinha várias fazendas e liderou também a defesa dos ruralistas, que eram maioria na Constituição. Foi impressionante também o trabalho do deputado Siqueira Campos, criador do Estado do Tocantins. Ele descobriu que a união do Nordeste com o Norte e o Centro-Oeste garantia maioria na Constituinte, e as três regiões passaram a defender interesses comuns, em detrimento do Sul e do Sudeste, que foram muito prejudicados. Recordar é viver. (C.N.)

Gleisi reclama do avanço do Centrão sobre as emendas

Mateus Vargas
Folha

O avanço de partidos do centrão sobre cargos do governo federal e sobre o Orçamento tem gerado críticas entre aliados do presidente Lula (PT). Na semana passada, Lula entregou o comando da Caixa Econômica Federal ao servidor de carreira Carlos Vieira, que foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, partidos cobram mais verba e cargos.

A pressão do centrão ocorre no momento em que o governo busca garantir apoio no Congresso, sobretudo para a aprovação de pautas econômicas.

PRECISA DE VOTOS – O próprio Lula reconheceu que fez um acordo com PP e Republicanos para a entrada dessas siglas no governo. Ele afirmou que “precisava desses votos” no Legislativo.

“Eu fiz um acordo com o PP, com Republicanos, acho que é direito deles, que gostariam de ter espaço com governo, indicar uma pessoa [Vieira, indicado por Lira] que esteve na Caixa, já foi da Caixa, já esteve no governo da Dilma, já foi do Ministério das Cidades, uma pessoa que tem currículo para isso. E eles juntos têm mais de 100 votos, eu precisava desses votos para continuar o governo”, disse na sexta-feira (27).

No mesmo dia, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a mobilização de parlamentares para controlar fatias ainda maiores do Orçamento. A deputada afirmou, nas redes sociais, que propostas para o governo pagar mais emendas “servem para atender apenas interesses políticos insaciáveis”.

DISSE GLEISI – “No momento que o país precisa direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, deputados querem obrigar o governo a pagar emendas de comissões permanentes. É mais uma intervenção indevida na aplicação do Orçamento da União”, escreveu Gleisi na plataforma X, o antigo Twitter.

A deputada criticava discussões no Congresso para tornar impositiva a execução das emendas de comissões, ou seja, obrigar o governo a pagar uma verba que corresponde a R$ 7,5 bilhões em 2023. Se for aprovada, essa mudança reduz o controle do governo Lula sobre a execução do Orçamento de 2024, ano de eleições municipais.

A cúpula do Congresso ainda avalia outros caminhos para ditar o ritmo da liberação das emendas e amarrar a execução da verba aos seus interesses, desidratando ainda mais o poder do governo.

ORÇAMENTO SECRETO – Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto busca formas de manter a influência sobre o destino desses recursos. As conversas caminham para um aumento no valor reservado para emendas do próximo ano, mas preservando o poder do governo sobre essa cifra.

Ao se manifestar sobre a própria saída do cargo de presidente da Caixa (para entregar o comando do banco ao centrão), Rita Serrano agradeceu a Lula pelo convite para integrar o governo, mas disse nas redes sociais que é “necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política”.

“Ser mulher em espaços de poder é algo sempre desafiador. Não foi fácil ver meu nome exposto durante meses à fio na imprensa. Espero deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia, de que é possível uma empregada de carreira ser presidente de um grande banco e entregar resultados, de que é possível ter um banco público eficiente e íntegro, de que é necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política e ter relações humanizadas no trabalho”.

BASE ALIADA FRÁGIL – A base do governo no Congresso continua frágil. Nas horas seguintes à troca na Caixa, porém, a Câmara destravou a votação da proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos. Mas o Senado chegou a rejeitar a indicação de Igor Roque para o comando da DPU (Defensoria Pública da União).

As mudanças na Caixa e em ministérios para acomodar aliados do centrão ainda reduziram a presença de mulheres em cargos de primeiro escalão.

Lula culpou os partidos pela redução da presença feminina no Executivo. “Quando um partido político tem que indicar uma pessoa e não tem mulher, eu não posso fazer nada”, disse o presidente na última semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Como diz a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o Centrão é “insaciável”. E isso resume o momento atual da política brasileira. (C.N.)

Joe Biden vai ajudar Israel a manter o controle da região

William Waack
Estadão

Diante do que promete ser a maior operação militar da recente história de Israel – a invasão por terra de Gaza, para exterminar a principal base do terrorismo do Hamas – é bem reduzida a possibilidade de interferência por parte de potências ou instituições “de fora”.

A inefetividade da ONU, por exemplo, é proverbial, mas ela apenas espelha um longo processo de dissolução da ordem internacional que guerras como as da Ucrânia e de Gaza (mas não só) “de repente” expõem e aceleram. E foi desaparecendo o relativo “balanço” de poder entre as principais potências, ancorado nos últimos vinte anos na predominância dos Estados Unidos.

PROPOSTA DOS EUA – O presidente Joe Biden sugeriu uma volta ao “excepcionalismo” da política externa americana (“farol do mundo”) em seu recente pronunciamento à Nação. Mas quão realista é essa arriscada postura no atual Oriente Médio?

Faz cinquenta anos que um Secretário de Estado americano (foi Henry Kissinger) negociou, em viagens frenéticas à região, o final da guerra do Yom Kippur, quando Israel estava prestes a destruir a força militar do principal inimigo, o Egito. O “arranjo” acabou sendo visto como um clássico da visão realista das relações internacionais, baseado no equilíbrio dos interesses das principais potências.

O atual secretário de Estado,Tony Blinken. repetiu as mesmas viagens numa paisagem que reflete sobretudo o abandono estratégico da região pelos Estados Unidos, uma Europa voltada para si mesma e o desafio brutal dos “revisionistas”, China e Rússia. Blinken visitou potências regionais “amigas” com alianças e jogo próprio com os “revisionistas” e também em relação ao principal inimigo dos EUA, o Irã.

VELHO ALIADO – E Israel é um “aliado fundamental”, que ao longo de décadas trouxe a política externa americana para seus interesses e não o contrário. Israel entende que sua sobrevivência é função exclusiva da superioridade militar e da mão de ferro nos territórios que ocupa desde 1967. Assumindo que fatos consumados, como impossibilitar a solução de dois Estados e até eventualmente anexar a Cisjordânia, seriam de um jeito ou de outro engolidos por populações e governos árabes, e endossados pelos americanos.

Até aqui é a “dinâmica” ou “lógica inerente” do conflito regional que arrasta as potências de fora, e não o contrário. Não parece existir no contexto atual ninguém capaz de articular o que seria o famoso “balance of power”, que implicaria prosseguir com alguma visão política para o conflito no Oriente Médio sem a qual a história demonstra que não perduram as soluções militares “definitivas”.

Bem-vindos à selva.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Tatiana Azevedo
Gazeta do Povo

O anúncio da troca na presidência da Caixa Econômica Federal parece não ter satisfeito o apetite do Centrão por novos cargos no governo: os partidos ainda querem mais para avançar com a pauta econômica na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente Lula da Silva demitiu Rita Serrano do comando da Caixa e nomeou, em seu lugar, Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Após a troca, ainda no mesmo dia, os deputados aprovaram o projeto de taxação dos fundos exclusivos e de investimentos feitos por brasileiros no exterior, conhecido como projeto da “taxação dos super-ricos”.

OUTROS CARGOS – Agora, o grupo político de Lira anseia pelas 12 vice-presidências do banco e cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O governo ainda precisa dos votos do Centrão para concluir a votação da reforma tributária, que está tramitando no Senado, mas que deverá voltar ao plenário da Câmara para tratar das mudanças feitas pelos senadores.

A reforma é considerada fundamental pela equipe da Fazenda, comandada pelo ministro Fernando Haddad, mas enfrenta resistências dos governadores, principalmente em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar eventuais perdas dos estados.

E O ORÇAMENTO? – Além disso, o governo depende dos parlamentares para votar o Orçamento 2024, projeto de lei que trata da previsão das receitas, e uma medida provisória (MP 1185/2023) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos e tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, de acordo com estimativa da Fazenda.

Segundo informou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), nesta semana o colégio de líderes da Câmara deverá se reunir para discutir um calendário de apreciação do projeto de lei sobre a MP 1185/2023, com urgência constitucional. A discussão estaria acordada entre Haddad e Lira como prioritária e, segundo Guimarães, deverá ocorrer nos próximos dias.

Porém, a recente declaração de Lula – de que a meta fiscal do governo no próximo ano não precisa ser de déficit zero – pode atrapalhar a aprovação dos projetos pretendidos pela equipe econômica.

MAIOR DEPENDÊNCIA – Embora ainda não seja possível avaliar se o Centrão cobrará mais caro pela pauta econômica, Haddad deverá ficar mais dependente das negociações com Lira.

Alguns parlamentares e analistas interpretaram as afirmações do presidente até como um certo “desprestígio” de Lula em relação a Haddad, e o ministro, que ainda não tinha se pronunciado, veio a público nesta segunda-feira (30) para garantir que vai fazer o que puder para “buscar o equilíbrio fiscal”, embora não tenha negado a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no que diz respeito à meta fiscal de 2024.

Haddad informou ainda, que a pedido de Lula, vai se reunir com os líderes dos partidos para explicar a situação financeira do governo, e os problemas para o equilíbrio que, segundo ele, vem desde 2017.

NÃO É SUFICIENTE – Segundo um parlamentar do PP, aliado de Lira, ouvido pela Gazeta do Povo em condição de anonimato para comentar bastidores, a troca de Rita Serrano por Marcos Vieira na presidência da Caixa Econômica Federal ainda não é o suficiente para avançar nas pautas econômicas definidas pelo governo como prioritárias. Esses acordos ainda dependeriam das 12 vice-presidências do banco.

A substituição na presidência da Caixa, segundo avalia o deputado, foi apenas um primeiro aceno para agradar Lira e destravar a pauta. Segundo ele, Lira planeja distribuir os cargos no banco a partidos do Centrão, como União Brasil, o próprio PP, Republicanos e até mesmo o PL, que hoje faz oposição ao governo na Câmara dos Deputados. Segundo a fonte ouvida pela reportagem, 30 parlamentares do Partido Liberal seriam beneficiados com a indicação de cargos na instituição.

Nos bastidores, há quem aposte que o anúncio não vai demorar, e já há especulações sobre um possível encontro entre Lira e Lula para finalizar as indicações na Caixa. Vale lembrar que há meses os presidentes da República e da Câmara protagonizam um embate sobre o banco.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Geddel emagreceu bastante e deixou de usar a peruca

Luísa Marzullo
O Globo

O senador Jaques Wagner (PT-BA) causou mal-estar na base do governador Jerônimo Rodrigues, seu correligionário, ao anunciar o deputado estadual Robinson Almeida, do mesmo partido, como o seu candidato a prefeito de Salvador nas eleições do ano que vem. Até a fala de Wagner, a expectativa era que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) fosse o indicado. Siglas aliadas do governador têm trabalhado para montar uma chapa única.

A declaração de Jaques Wagner ocorreu no último sábado, em uma plenária municipal do PT que, embora esteja em sua quinta gestão estadual, nunca comandou a capital baiana: “Estou aqui para que todo mundo saiba que o meu primeiro candidato é Robinson, é o candidato do meu partido, é o meu candidato”.

GEDDEL PROTESTA —O PT avalia outros três nomes: o deputado federal Valmir Assunção, a socióloga Vilma Reis e a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.

Nas redes sociais, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) demonstrou desconforto com a fala do petista, ao publicar uma mensagem em defesa de Geraldo Júnior.

“Como imaginar que líderes importantes tomem decisões que digam respeito também a um relevante partido aliado, sem que haja convite, comunicação a nenhuma liderança institucional desse partido, no caso o MDB? Isso seria no mínimo deselegante”, postou ele.

SEM REPETIR ERROS – Em seguida, Geddel afirmou que o MDB não repetirá erros, em referência às eleições de 2020, quando cada sigla lançou candidato e Bruno Reis (União Brasil) terminou eleito. Reis é do partido que tem como cacique ACM Neto, ex-prefeito que duelou com o PT no estado nas últimas décadas.

Geddel ainda afirmou que “irá aguardar o THE END (do inglês, fim) desse longuíssimo longa metragem”, em alusão à demora do governador para definir um nome para a disputa. Mais contido, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, seu irmão, minimizou as críticas e disse ser “natural” a fala de Jaques Wagner.

— Estranho seria se Wagner não tivesse ido na plenária e reafirmar a candidatura de Robinson. Todos estão reafirmando: o MDB reafirmou a de Geraldinho, o PSB a de Lídice da Mata e por aí vai. O que ficou colocado desde o início é que o governador conduziria o processo. Até Jerônimo sinalizar, seguimos candidatos.

MAIOR AGILIDADE – A base do governador é formada por MDB, PCdoB, PSB, PSD e Avante. O ex-deputado reiterou o apoio irrestrito do MDB ao candidato escolhido por Jerônimo. Apesar de evitar críticas a Wagner, Lúcio Vieira Lima cobrou maior agilidade do PT neste processo de escolha:

— Quando será decidido (o nome) cabe ao governador. Minha opinião é que está a demorar e, quanto mais demorar, pior, independente de quem seja o candidato.

Sem poder concorrer a cargos eletivos após terem sido condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel e Lúcio veem a disputa como uma possibilidade de ampliar o espaço do MDB no estado. O partido, além da vice-governadoria, tem duas pastas no primeiro escalão — Infraestrutura Hídrica e Saneamento, e Administração Penitenciária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode confiar num partido que aceita fazer coalizão com corruptos notórios como os irmãos Vieira Lima. Dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és… Ou, como diz a Bíblia, ““Não se deixem enganar: as más companhias corrompem os bons costumes”. (C.N.)

Não existe a possibilidade de diálogo em termos “racionais”

Luiz Felipe Pondé
Folha

Devo confessar algo: não acredito no diálogo racional sobre quase nada. Não mais. Talvez a idade somada à influência do ceticismo grego e da psicanálise freudiana tenham me levado a esta posição filosófica. Isso não quer dizer que ache melhor a porrada pura e simples, isso quer dizer uma menor ingenuidade com as confissões morais das pessoas e grupos sociais, e, por consequência, uma menor fé no diálogo entre esses agentes.

Claro que podemos, às vezes, dialogar racionalmente sobre onde gastar o dinheiro do condomínio — e olhe lá! —, sobre aonde ir nas férias, mas não vai muito além disso. Em temas mais relevantes, se conseguirmos chegar a acordos estratégicos entre as partes interessadas —se uma não puder simplesmente esmagar a outra— podemos dialogar racionalmente com alguma viabilidade.

HÁ IMPERATIVOS – Mas, quem estará determinando a possibilidade de a razão funcionar será o imperativo do interesse, do medo, da coação ou do cansaço com a violência.

Muito pessimista? Sinto muito. Como dizia o filósofo francês Pascal, que viveu no século 17, nada mais natural à razão do que reconhecer seus próprios limites.

A guerra entre Israel e o Hamas prova o ridículo da razão dialógica. O mero furor com o qual os brasileiros, sem vínculos diretos com as partes em contenda, se lançam ao ódio puro e simples é prova cabal da minha hipótese. O debate moral é um exemplo crasso. Sigo muito de perto a tese do filósofo inglês John Gray, em atividade, quando ele diz que não temos a mínima ideia do que seja “a moral” quando nos pomos a teorizar sobre ela.

O BEM E O MAL – O que chamamos de relativismo — o que quer que sejam o bem e o mal depende do ponto de vista, do contexto histórico, cultural, social, político, psicológico — nada mais é do que a descrição do fracasso em determinar o que seja “a moral” em termos de comportamento.

Podemos descrever hábitos e crenças, mas fundamentá-los racionalmente é pura ilusão. Mesmo que sigamos autores como Kant, no século 18, ou Stuart Mill, século 19, racionalistas, cada um ao seu modo, estaremos apenas exibindo “cálculos” teóricos sobre possibilidades de comportamento e de crenças acerca do bem e do mal.

Na hora do “vamos ver”, o “pau come” e cada um segue sua obsessão “moral”. Essa obsessão, que pode ser uma tara qualquer — religiosa, psicológica, “científica” —, será o verdadeiro guia no uso das palavras no momento do debate.

MORAL OU ÉTICA – A literatura filosófica já produziu muito material sobre moral — ou ética, que é a mesma coisa para quem conhece história da Filosofia. Não se trata de dizer que esse material seja sem valor, se trata de dizer que ele não impacta de fato o comportamento das pessoas diante do que elas julgam bem ou mal.

A razão balançará para o lado que as simpatias determinarem. Logo, na prática, ninguém sabe o que seja “a moral” conduzindo o comportamento dos seres humanos.

Por exemplo, podemos fazer o que quisermos com o fato de que existem pessoas que morrem de fome, que são massacradas, torturadas. No fundo, quase absolutamente ninguém está nem aí. Minha escolha “de lado” da contenda não será racional, mas, sim, segmentada de acordo com elementos nada racionais, tais como, família, dinheiro, religião, ressentimento, ódio, amor, azar ou sorte.

DEBATE POLÍTICO – A contingência reina cega sobre as coisas, e nós fazemos o que podemos para sobreviver a ela. Se você assiste a um debate sobre política nas mídias, você verá minha hipótese diante dos olhos.

Aliás, o que chamamos de “profissionais da mídia” são as pessoas que, por treino e formação, conseguem esconder suas taras banais sobre os temas do momento, e seguir argumentos que apresentam alguns elementos empíricos, através de uma linguagem organizada —que lembra a racionalidade —, mas que no fundo se sustenta em crenças que nada têm de racionais.

O que distingue o profissional do amador aqui, é, justamente, a diferença entre falar a partir de banalidades ou falar a partir de uma organização de ideias mais ricas e mais amplas. Ainda assim, o diálogo é mais função da sociabilidade entre eles do que da busca por uma “verdade” sobre o tema.

Rodrigo Pacheco atende à orientação da maioria dos senadores

Marcela Mattos
Veja

Tratado como um fiador da democracia e defensor do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reelegeu na presidência do Senado, no início deste ano, prometendo uma agenda voltada a mudar regramentos da suprema Corte.

Até recentemente, eram poucos os que acreditavam que o senador daria andamento à pauta. No entanto, neste mês, Pacheco passou a encampar mudanças relativas ao STF.

VÁRIAS FRENTES – A toque de caixa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, capitaneada pelo seu fiel aliado Davi Alcolumbre (União-AP,) aprovou uma medida que limita as decisões monocráticas e estabelece um prazo máximo para pedidos de vista, que passam a ser coletivos.

Em outra frente, Pacheco defendeu publicamente a criação de um mandato para ministros do STF – hoje, eles se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, podendo ficar até 40 anos em atuação na Corte. 

A posição do senador vem sendo vista como uma forma de ele se aproximar de seu eleitorado – a base de Pacheco, em Minas, é conservadora e mais vinculada à direita – com o objetivo de disputar o governo em 2026. Aliados dele, no entanto, rechaçam qualquer movimento político.

HÁ UM ACORDO? – Por essa versão, propaga-se que seria impossível mexer com o Supremo sem que houvesse um acordo prévio. “É tudo combinado”, afirma um interlocutor de Pacheco. Ele reforça que a maioria dos ministros já defendeu a criação de um mandato para a corte e que eles próprios já se manifestaram, em conversas recentes, favoráveis à medida. As alterações, dizem, não passam de um “aperfeiçoamento”.

A proposta ideal, ainda conforme aliados de Pacheco, seria a de um mandato de 12 anos, com a criação de uma espécie de quarentena remunerada ao longo de três anos. Estuda-se, ainda, elevar para 50 anos a idade mínima para o ingresso na corte.

MEDIDAS ARRISCADAS – Conforme mostrou VEJA em março, ministros do Supremo veem as medidas como arriscadas, em decorrência da possibilidade de se enxertarem outras medidas no texto no texto original, como alterações na indicação dos magistrados.

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi a uma rede social dizer que a agenda de Pacheco “está fazendo um serviço para a extrema-direita”. Bolsonaro, por outro lado, parabenizou o senador. 

Em nota, o presidente do Senado afirmou que rotular a proposta que estabelece regras ao Supremo (como o limite às decisões monocráticas) é um erro e “retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As versões são múltiplas, mas a verdade é apenas uma – os parlamentares, tanto senadores quanto deputados, estão um pote até aqui de mágoa com os sucessivos exageros cometidos pelo Supremo, que resolveu “legislar”, desde a libertação de Lula em 2019. A reação começou no Senado porque é mais fácil coordená-la, pois são apenas 81 integrantes, enquanto a Câmara tem 513 deputados. O Supremo não vai recuar e o Senado vai insistir. Como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Moraes e Toffoli mostraram que não conhecem a lei…

Deu em O Globo

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) usou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou Alexandre de Moraes, mulher e filhos a atuarem como assistentes de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão a sua família no aeroporto de Roma, na Itália.

Em seu post, o ex-procurador da Lava-Jato afirmou que “não existe assistente de acusação na fase de investigação”, mesmo ponto levantado pela Procuradoria-Geral da República em parecer contrário à deliberação de Toffoli.

FORA DA LEI – “Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão. Não existe assistente de acusação na fase de investigação. Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?”, escreveu Dallagnol. “Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz-parte. E não, não pode: isso não existe na lei”, disse também o ex-procurador.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

Entre seus os argumentos, a PGR afirma o mesmo que Deltan, ponderando que o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito.

COMPETÊNCIA DO MP – Isso seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

No texto, a Procuradoria afirma ainda que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que o douto e insigne ministro Toffoli terá a dignidade de voltar atrás e respeitar a lei, que pelo visto ele desconhece e Moraes, também. Quanto a Deltan, o ex-deputado é vítima do sistema STF/TSE, porém jamais alegou ter sido condenado por “presunção de culpa”, que também não existe na lei, muito pelo contrário, é acesso de criatividade do ministro Benedito Gonçalves. (C.N.)

Haddad se irritou com perguntas sobre déficit público

João Gabriel e Débora Sabino  Folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou com jornalistas após ser questionado sobre a possibilidade de descumprimento da meta de déficit zero para o ano de 2024.

O chefe da equipe econômica respondeu aos jornalistas em certos momentos chamando-os de “querido” e “querida”. Em um dos casos, mandou uma repórter fazer o trabalho dela, após ser questionado qual seria a empresa mencionada por ele que tinha empregado uma estratégia para pagar menos impostos —segundo ele, os dados são públicos.

As perguntas da entrevista giraram em torno, majoritariamente, da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a meta de déficit zero “dificilmente” seria alcançada.

Em determinado momento, quando uma jornalista afirmou que ele não teria respondido se o objetivo seria ou não alcançado, o ministro interrompeu a conversa, se levantou, ainda fez uma fala longe do microfone — por isso, o áudio fica mudo — e deixou a sala.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A maioria dos congressistas ficou eufórica com a fala do presidente Lula no café com jornalistas, sobre o déficit zero — “O Brasil não precisa disso”. É, que com o déficit zero, as despesas teriam que ser traçadas de acordo com as receitas.

Agora, com a “liberação” de Lula, as emendas de bancada, para obras nos estados, serão mais generosas. Afinal, 2024 é ano eleitoral. Do PT ao PL, ninguém quer perder a chance de fazer bonito junto ao eleitorado.

FORÇA DE FURACÃO – Em tempo: essa avidez pelos gastos trará um embate que ganhará a força de um furacão no próximo mês, quando o Congresso começar a debater as fontes de financiamento dos projetos governamentais e das emendas parlamentares.

Da parte do governo, a ideia é pegar para seus projetos os recursos das antigas emendas de relator do ano que vem. Os parlamentares discordam. Durma-se com um barulho desses no final do ano.

Mas o ministro Fernando Haddad continuará falando da meta deficit zero. É um caminho de tentar segurar o menor déficit possível para o ano que vem, quando as pressões por gastos serão ampliadas. Especialmente, no primeiro semestre.

DISSE LULA – No café com jornalistas no dia de seu aniversário, o presidente Lula foi bem cristalino:

“Não fui eleito para provar que o ex-presidente era incompetente. Fui eleito para provar que, no nosso mandato, a gente vai fazer a coisa com mais competência e atender aquilo que é a expectativa da sociedade”. Resta saber quais expectativas o presidente conseguirá cumprir nos próximos três anos.

Por fim, ao dizer no café com jornalistas que pretende viver até os 120 anos, o presidente Lula passou a seus mais fiéis aliados a ideia de que será candidato à reeleição. Embora ainda faltem três anos e haja uma eleição municipal no meio, a disposição é essa.

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

O Rio de Janeiro está de volta às manchetes criminais depois de incêndios em ônibus – 35 e um trem em um só dia. Foi um novo recorde. Os ataques foram retaliação pela morte de um miliciano em uma operação policial. Hoje a crise é no Rio, mas há pouco tempo era na Bahia. Antes disso, foi no Guarujá. O que está acontecendo com o Brasil?

Faço parte de uma geração que se lembra de um Brasil onde era possível andar com tranquilidade na maioria das ruas da maioria das cidades, na maior parte do tempo. Andávamos por todos os lugares, sem qualquer problema. Não me lembro, em toda a minha infância, de, sequer uma única vez, ter tido qualquer tipo de preocupação com segurança.

PORTÃO ABERTO – Morávamos em Salvador, em uma casa com muro baixo e portão aberto para a rua. Brincávamos soltos nas ruas da cidade. Havia pobreza, claro, talvez até mais dura do que hoje; mas não havia crime – não com a onipresença e a intensidade que conhecemos atualmente.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria.

Esse Brasil – onde o medo não habitava nossas horas acordadas e nem assombrava nosso sono – está logo ali, no passado recente. A crise de criminalidade na qual o Brasil está mergulhado hoje não era inevitável. E da mesma forma que a crise não era inevitável, ela não é irreversível. A causa principal do caos da segurança pública brasileira são as ideias – e a ideologia – que passaram a dominar as políticas públicas e o sistema de justiça criminal.

GUERRA NA ROCINHA – Vale a pena lembrar uma história. Em setembro de 2017 uma guerra estourou no Rio de Janeiro. Era uma guerra entre traficantes. Mais uma. O líder do tráfico na favela na Rocinha, Nem, havia determinado que Rogério 157, seu sucessor no comando, entregasse a chefia da comunidade ao traficante Perninha.

Rogério 157 não acatou a ordem e começou a eliminar os apoiadores de Nem. O resultado foi um racha na facção Amigo dos Amigos (ADA) que controlava a Rocinha. Esse foi o início da guerra.

O que tinham em comum, além de pertencer à mesma facção, os três traficantes protagonistas dessa guerra? Todos já haviam sido presos pela polícia do Rio de Janeiro.

REFÉNS DO MAL – Vamos voltar ainda mais no tempo, porque tudo começa com ideias profundamente erradas que foram convertidas em lei e jurisprudência, e transformaram, a todos nós, em eternos reféns do mal.

Sete anos antes, no dia 21 de agosto de 2010, um sábado, à 6h30 da manhã, traficantes da Rocinha, armados com fuzis, granadas e pistolas, entraram em confronto com a polícia. Durante a fuga, nove criminosos invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, localizado ao lado da favela, fazendo 35 reféns, entre hóspedes e funcionários. O grupo era encabeçado por Rogério 157, então um dos seguranças de Nem, que já era chefe do tráfico da Rocinha.

O sequestro do Hotel Intercontinental durou três horas. Diante da superioridade das forças policiais os bandidos se renderam, foram presos em flagrante e denunciados por cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão.

CERCO À ROCINHA – A invasão ao Hotel Intercontinental teve tanta repercussão – inclusive internacional – que contribuiu para que, pouco mais de um ano depois, em novembro de 2011, a Rocinha e o Vidigal fossem ocupadas pelas Forças Armadas e pela polícia. Durante o cerco às favelas, Nem foi encontrado no porta-malas de um Toyota Corolla, na Lagoa, tentando fugir, e foi preso. Repetindo: tanto Rogério 157 quanto Nem foram presos pelas forças de segurança.

Entretanto, em setembro de 2012 o tráfico da Rocinha comemorou uma vitória: a quadrilha foi beneficiada por um habeas corpus expedido pela 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. O documento determinou a soltura dos criminosos por “excesso de prazo para julgar o processo”. Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos.

Em janeiro de 2013 os nove criminosos foram julgados e condenados pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão. As condenações variaram entre 14 e 18 anos. Apenas três estavam presos; os outros seis foram condenados à revelia.

ALVARÁ DE SOLTURA – Três meses depois, em abril de 2013, em nova decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu um alvará de soltura que determinou a liberação dos nove condenados. A decisão atendeu a um recurso da defesa que alegou que “os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade”.

Você já sabe o que eles fizeram quando saíram da cadeia. Em 2017 os mesmos traficantes começaram uma guerra pelo controle da Rocinha. Não é difícil entender onde estão os erros.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria, cujo final todos conhecemos. Tudo começa com ideias profundamente erradas que são convertidas em lei e jurisprudência, e transformam, a todos nós, em eternos reféns do mal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante o artigo de Roberto Motta, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra a verdade. A Polícia prende os chefões do crime e a Justiça logo arranja uma migalha jurídica, uma brecha, alguma tecnicalidade para soltar o criminoso, como se ele fosse Madre Tereza de Calcutá. Sinceramente, é desanimador. O artigo reforça a tese do editor da Tribuna — no dia em que a Justiça brasileira funcionar, todo o resto se resolverá. Simples assim. (C.N.)

Relatório da Polícia italiana conclui que não houve agressão

Laryssa Borges
Veja

Um relatório da polícia italiana anexado à investigação que apura a acusação de agressão ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma tem todos os ingredientes para embaralhar o caso e manter em aberto o que realmente aconteceu naquele dia 14 de julho, quando o magistrado e sua família estavam no terminal para embarcar de volta ao Brasil.

Segundo Moraes reportou à Polícia, ele foi chamado de ‘bandido, comunista e comprado’ por uma família de brasileiros e, na confusão, o filho dele, Alexandre Barci de Moraes, recebeu um “tapa” em seus óculos.

NADA DE AGRESSÃO – Informe do escritório da Polícia de Fronteira Aérea do aeroporto de Fiumicino, feito a partir das imagens das câmeras de segurança do terminal, relata, porém, apenas um movimento que impactou “levemente” os óculos de Barci de Moraes.

Segundo o documento, a que VEJA teve acesso, os italianos registram que, às 18h39, “repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade”.

“Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”.

DIZEM OS ITALIANOS – A polícia italiana chegou a essa conclusão ao analisar sete fotos do momento em que o filho do ministro e o empresário Roberto Mantovani batem boca no aeroporto.

O relato policial também descreve a aproximação de Andrea Munarão, esposa de Mantovani, e do marido em direção ao filho do ministro e cenas como “[Mantovani] apontava com o dedo indicador da mão direita, em direção a Alexandre Barci de Moraes, proferindo provavelmente algumas frases”, “um passageiro intervém para tentar acalmar os ânimos”, “a mesma câmera nos permite visualizar o Ministro de Moraes e seu filho, do lado de fora da sala VIP, onde também estavam presentes as pessoas antagonistas, circunstância em que, ao que parece, são tiradas fotografias recíprocas, uns dos outros, como que para testemunhar o ocorrido”.

PEÇA DE DEFESA – O documento deve se transformar na mais nova peça de defesa por ser amplamente favorável à versão dos acusados – além de Mantovani também são investigados a mulher dele, Andrea Munarão e o genro Alex Zanatta –, que sempre negaram ter havido agressão física ao filho do  ministro.

“Tentaram pegar o caso de exemplo para que existisse um tratamento extremamente rigoroso, mas o caso específico não tem conotação política nem se buscava atingir o ministro Alexandre de Moraes como autoridade judicial nem o Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado Ralph Tórtima, que defende a família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma vergonha constatar que um ministro do Supremo mentiu descaradamente num inquérito policial, ao denunciar uma agressão que na verdade não ocorreu. Esse “pega na mentira”, como diria Erasmo Carlos, desmoraliza qualquer autoridade, por mais brilhante que sua cabeça pareça ser. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Idiana Tomazelli
Folha

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a meta fiscal de 2024 não precisa ser de déficit zero é vista como um comando para que a mudança seja sacramentada no Congresso Nacional, diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ele afirma à reportagem que a fala do chefe do Executivo coloca o ministro Fernando Haddad (Fazenda) “num certo constrangimento” à medida que a autoridade máxima do país admite que a meta não é factível. Por outro lado, significa também uma oportunidade que coloca o Orçamento do ano que vem em bases mais reais e factíveis.

CHOQUE DE REALIDADE – “Eu acho que a gente tem aí um choque de realidade. Mas às vezes é melhor do que permanecer em ambiente de insegurança, que pode inclusive trazer falta de credibilidade”, afirma o deputado. “Agora é refazer a conta com o que a gente já tem e fechar a proposta orçamentária. É prudente que o governo faça a reavaliação.”

Para o relator, a declaração de Lula não só abre a porteira para a discussão da revisão da meta, mas serve de comando para que ela ocorra. “Agora, determinou [a mudança da meta]. Apesar de todo o esforço do ministro, o próprio presidente jogou a toalha e admitiu que não é factível. Então, vamos para o que é factível”, diz.

Para ele, é preciso esperar a posição oficial do governo, mas ele lembra que agentes do mercado têm falado em um déficit “em torno de 0,75%” do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.

META IRREAL – Danilo Forte já havia defendido a mudança da meta fiscal em entrevista à Folha no início de agosto. Na época, as declarações incomodaram a equipe de Haddad, que pregava a manutenção de um objetivo mais ambicioso para obter apoio do Congresso à aprovação de medidas que ampliam a arrecadação.

Apesar disso, como mostrou a reportagem, a meta de Haddad enfrenta ceticismo dentro do próprio governo. Segundo relatos, a própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a defender um alvo mais flexível, com um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na época, Tebet argumentou que havia obstáculos consideráveis para garantir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação. O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para fechar as contas e cumprir a meta de déficit zero.

NINGUÉM ACREDITA – O próprio mercado não demonstra acreditar no cumprimento da meta de Haddad e projeta um déficit de 0,75% do PIB, segundo o mais recente Boletim Focus, do Banco Central.

Simone Haddad, porém, vem insistindo na manutenção da meta zero para 2024. Para isso, tem como aliado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para quem é importante o governo persistir no objetivo para demonstrar compromisso com o reequilíbrio fiscal – algo que poderia influenciar inclusive nas decisões de juros da instituição.

Por outro lado, o próprio governo havia pedido para que a (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixasse para novembro a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano. O prazo legal era votá-la em julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente reportagem, enviada por Carlos Vicente. É um jogo de faz-de-conta ou me engana que eu gosto, como dizia Carlos Chagas. O relator está visivelmente “comemorando” o estouro da meta. Cada governante faz o que bem entende e joga o problema para o sucessor resolver. A irresponsabilidade reina, a dívida pública aumenta como bola de neve e os governantes tipo Lula não estão nem aí. Vivem como se estivessem na Ilha da Fantasia. E ainda há quem acredite num farsante como Lula, que quer mudar o que está escrito nos livros de Economia, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente… (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Todo mundo sabia que o governo não conseguiria zerar o déficit das contas públicas em 2024. Sem drama. No arcabouço fiscal, há previsão de desvios, com regras de correção. Mas havia também uma combinação tácita entre integrantes da equipe econômica e analistas de fora: melhor manter a meta zero porque, sabe como é, aberta uma mínima brecha, passam bilhões de reais.

Foi exatamente o que fez o presidente Lula. Abriu não uma brecha, mas um janelão. Deixou claro que, para ele, isso de déficit zero é uma bobagem. Ele não tem a menor disposição de cortar gastos, mesmo porque um déficit de 0,5% do PIB “não é nada”.

DÉFICIT INEVITÁVEL – Há vários subtextos aí. Primeiro: Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024. Sem essa arrecadação, que o ministro Fernando Haddad busca desesperadamente, restaria a opção de cortar despesas, coisa que o presidente rejeita.

Logo, haverá déficit. Aquele nada — 0,5% do PIB — dá uns R$ 50 bilhões. Em circunstâncias normais, seria nada mesmo. Se o governo tivesse equilíbrio nas contas. Se a dívida pública estivesse baixa e controlada. Se os juros já estivessem lá embaixo.

Como tudo isso é um enorme “se”, a confissão de Lula piora as expectativas. Para este ano, a previsão de déficit estava em R$ 110 bilhões, até que, nesta semana, o próprio Ministério da Fazenda admitiu que não contará com algumas receitas esperadas. Mais déficit e, pois, mais dívida. Já entra piorando no próximo ano.

CONVERSA FIADA – Daí o segundo subtexto: toda essa conversa de equilíbrio fiscal é só isso mesmo, conversa fiada. Sim, o ministro Haddad parece acreditar sinceramente que pode agregar alguma responsabilidade ao governo? Ou, o verbo já deve ir para o passado? Apenas acreditava?

Pois Lula disse: “Não precisamos disso [das metas]”. Não digo que estava na cara, mas, quando se olha o conjunto da obra, sim, o diagnóstico está na cara. O presidente não tem programa, a não ser fazer o que ele quer. Mesmo que para isso tenha de dar um pedaço para o Centrão de Arthur Lira fazer a sua festa.

Só nesta semana, vários supostos programas e princípios foram jogados pela janela do Planalto.

MULHERES EM FALTA – Um dos compromissos era colocar mulheres em posição de comando. E caiu a presidente da Caixa, trocada por um homem. Depois de duas ministras. Explica Lula: os partidos não têm mulher para indicar.

Na transição, apareceu até um plano nacional de segurança pública. Depois da sequência de crimes na Bahia, veio a explosão no Rio, e o governo federal não tinha nada. Ficaram batendo cabeça. É problema dos governos estaduais, Forças Armadas não podem entrar nisso etc.

Aí vem o ministro Flávio Dino e anuncia um plano — para daqui a uma semana, claro, mas rigoroso: a Polícia Rodoviária vigiará as estradas; a Aeronáutica, os aeroportos; a Marinha, os portos; o Exército, as fronteiras; a Polícia Federal fará a inteligência para “asfixiar” as finanças do crime.

O QUE FAZIAM ANTES? – Se não era isso, então, faz favor, qual era mesmo o papel dessas instituições todas? O ministro confessa: aqueles órgãos simplesmente não estão cumprindo suas funções. Por pura ineficiência e comodismo.

Há mais quartéis no Rio que nas fronteiras. Há mais lanchas da Marinha no Rio e noutros litorais do que nos rios da Amazônia e das fronteiras, por onde passam drogas e armas. Não precisa de um plano nacional. Precisa de um governo que coloque as coisas para funcionar. Quer dizer, as coisas corretas.

Depois de Lula, o pessoal do Centrão já saiu concordando: bobagem mesmo isso de metas fiscais. Se valessem, sabem quais os primeiros alvos de cortes? As emendas parlamentares, o dinheiro do Orçamento que os parlamentares distribuem para sua clientela.

LEMBREMOS GEDDEL – E só mais uma coisinha, de exemplo. O Centrão de Arthur Lira receberá a Caixa com as vice-presidências. O Centrão, sem Lira, já esteve lá.

Geddel Vieira Lima, então MDB, foi vice-presidente da Caixa para assuntos de pessoas jurídicas, de 2011 a 2013. Em 2017, a Polícia encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, num apartamento usado pelo próprio.

Ah! Sim, Geddel está solto e apoia Lula. Só falta dar um cargo a ele.