Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tentam construir um acordo para evitar que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal seja derrubado no Congresso — o que poderia ser mais uma séria derrota para a articulação política do governo.

O sinal amarelo está aceso na base aliada desde a quarta-feira, quando o Senado rejeitou o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). A indicação foi derrotada por 38 x 35.

ADIAR A DECISÃO – A estratégia do governo é de empurrar para frente a avaliação dos congressistas sobre a decisão de Lula a respeito da matéria.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirma que as conversas com a frente estão intensas.

“Obviamente que entendemos a argumentação feita pela FPA. Tenho conversado com os parlamentares. No dia 30, teremos um diálogo deles com o governo. Tenho convicção de que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão (do Congresso) no dia 9. E para, num momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do marco temporal”, explicou.

SESSÃO NO DIA 9 – O senador afirmou que depois da reunião do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os líderes partidários, haverá sessão do Congresso no dia 9 para analisar o veto ao PL do marco temporal, além de outros.

“Não está acordado (incluir na próxima sessão do Congresso) e o veto do marco temporal não tranca a pauta. Existem pelo menos outros 30 antes desse”, disse Randolfe, justificando o adiamento da decisão sobre o marco temporal.

O líder e outros articuladores do Palácio do Planalto querem aproveitar, também, o fato de a Frente Parlamentar da Agricultura estar rachada pelos bolsonaristas — que defendem a oposição intransigente ao governo.

BOLSONARO PRESENTE – Na última reunião da Frente, terça-feira passada, quando se discutiria o veto de Lula ao marco temporal, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu e causou grande mal-estar.

Apesar de terem conseguido debater o tema, o encontro virou palanque para o Bolsonaro; Por conta disso, houve o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, que pretende fazer pressão contra o Movimento dos Sem-Terra (MST).

O deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pedro Lupion (PP-PR), garante que o grupo está mobilizado para “derrubar esses vetos que são extremamente excessivos”. “Desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, comentou.

DEMARCAÇÃO – O projeto vetado do marco temporal estabelece que a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — seja usada como critério para a demarcação de terras indígenas.

O texto foi aprovado em 27 de setembro, no plenário do Senado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a tese inconstitucional.

Pelo texto do PL, também há flexibilização de ações militares nos territórios indígenas, sem a necessidade de autorização das comunidades nativas, além da incursão em áreas ocupadas por povos isolados. Esses foram alguns dos 34 trechos vetados pelo presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Randolfe Rodrigues aparenta estar otimista, mas a realidade é bem diferente. A Frente Parlamentar da Agricultura não está rachada por causa de Bolsonaro. Está coesa em relação às teses que defende. Uma delas é o marco temporal, que não se aplica às áreas onde já havia disputa por terras, antes da Constituição entrar em vigor. Os ruralistas também são contra a proibição da entrada de militares nas áreas indígenas, um exagero que coloca as terras indígenas no caminho da independência territorial, como se fossem nações soberanas, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

As elites provocariam crises, que seriam revesíveis

Hélio Schwartsman
Folha

E se a História fosse uma “ciência dura”, capaz de fazer previsões tão precisas quanto as que os astrônomos fazem para os próximos eclipses? A maioria dos historiadores profissionais descarta essa possibilidade. Comportamentos humanos já são de certa forma infensos a modelagens matemáticas.

Quando falamos de uma disciplina como a História, que, além de lidar com questões humanas, está sujeita a forças tão variadas como as da economia, cultura, tecnologia, geografia e ao próprio acaso, a pretensão de encontrar uma fórmula objetiva para calcular o futuro soa absurda.

HÁ QUEM DISCORDE – Apesar dessa e de outras objeções, existem especialistas em ciência da complexidade que acham que é possível identificar em grandes massas de dados alguns vetores mais relevantes. Um desses especialistas é Peter Turchin, e o livro no qual sintetiza suas ideias é “End Times”.

Para Turchin, sociedades vivem ciclos de integração e desintegração que duram de 100 a 200 anos. Os EUA e boa parte do Ocidente estariam numa fase desintegrativa. As duas principais forças envolvidas seriam a pauperização das classes mais baixas e a superprodução de elites (gente que se prepara para assumir posições mais elevadas, mas não as encontra).

Quando os dois fenômenos atuam sinergicamente, o resultado é uma rebelião contra as elites que pode desestruturar a sociedade e acabar até em guerra civil.

PREVISÕES E TENDÊNCIAS – Mas Turchin não é tão fatalista. Ele mostra através de exemplos históricos que, se as elites forem suficientemente inteligentes para, através de reformas, desarmar as bombas, conseguem evitar o colapso e adentrar uma nova fase integrativa.

É claro que, com ciclos tão amplos e condicionados a tantas variáveis, já não estamos falando de previsões precisas, mas de tendências gerais.

O modelo já não seria o da astronomia, mas o da epidemiologia, em que a previsão é feita na esperança de que os agentes atuem e consigam frustrá-la.

Haver divergência entre Poderes é natural, alega Pacheco

Thaísa Oliveira e Matheus Teixeira
Folha

O Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição.

A avaliação de parlamentares e assessores é a de que a derrota de Igor Roque na quarta-feira (25) confirmou a dificuldade do Planalto de construir uma base sólida, em meio a um balcão de reclamações no Senado.

DESDE AGOSTO – O mal-estar já era explícito no fim de agosto, quando o governo aprovou novas regras para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com o placar apertado de 34 votos a 27.

Pelas contas do governo, 12 parlamentares da base nem sequer participaram da votação do Carf — mesmo com a possibilidade de votação à distância e com o empenho pessoal de duas das principais lideranças da Casa, o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O cenário de agosto é parecido com o de Roque nesta quarta-feira, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha: 35 votos a favor (um a mais que no Carf) e 12 governistas infiéis.

DESGASTE CRESCENTE – O nome do DPU já vinha sendo desgastado por bolsonaristas depois que a instituição anunciou um seminário sobre aborto legal. Os 38 votos para rejeitar a indicação, no entanto, pegaram de surpresa até mesmo senadores da oposição, que esperavam um teto de 30 votos contra — ele precisava de 41 favoráveis para ser aprovado.

Embora no primeiro semestre a relação com o Senado tenha sido melhor, os sinais de desgaste já existiam, de maneira mais tímida, no debate sobre os decretos editados por Lula para alterar o Marco Legal do Saneamento.

O governo contava com o Senado para reverter a derrota sofrida na Câmara, que derrubou as normas sobre saneamento publicadas pelo petista logo no início do mandato. No entanto, os senadores obrigaram o governo a editar novos decretos sobre o tema sob ameaça de novo revés para o Executivo.

ENVIAR UM ALERTA – A leitura nos bastidores sobre a rejeição de Roque é a de que o Senado aproveitou um processo de baixo interesse —a indicação para a DPU— para enviar um alerta para o governo.

A avaliação é que falta à articulação política do Executivo tratar com mais atenção às demandas dos membros do Senado, que vão da liberação de emendas à nomeação de aliados no governo.

A reclamação, no entanto, é difusa e envolve até mesmo a chateação de senadores por não serem chamados para agendas com Lula. O clima com o Senado azedou em meio ao avanço da negociação que culminou com a indicação, para a presidência da Caixa, de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

CÂMARA E SENADO – Nesta semana, deputados liderados por Lira aprovaram a taxação de offshores e de fundos de super-ricos e ajudaram o Ministério da Fazenda no esforço de ampliar a arrecadação federal no próximo ano. Na direção contrária, o Senado aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o que deve dificultar o plano da equipe econômica de zerar o déficit em 2024.

Outro ponto de preocupação do governo é a guinada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu ao aproximar-se da oposição e encampar uma pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação no Planalto é que a votação de propostas que atingem o Supremo têm potencial para ganhar corpo e gerar uma crise entre os Poderes capaz de atrapalhar o ambiente político, como no caso do marco temporal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ficam claras duas situações. O deputado Arthur Lira foi comprado a bom preço, mas o governo Lula não vai conseguir comprar o senador Rodrigo Pacheco, e a crise institucional vai se agravar. (C.N.)

São tantos escombros que nem se procuram sobreviventes

Deu na BBC Brasil

Israel segue realizando ataques aéreos ininterruptos na Faixa de Gaza neste sábado (28/10) após uma noite de incursões por terra e bombardeios intensos “em escala nunca vista antes”. O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse que os militares do país “mudaram de fase na guerra” e que a operação continuará “até novo aviso”.

A situação é descrita como “catastrófica”, segundo moradores ouvidos pela BBC. De acordo com o repórter da BBC no território, Rushdi Abualouf, o cenário é de “caos total”.

7,5 MIL MORTES – O Ministério da Saúde, administrado pelo Hamas em Gaza, afirma que mais de 7.500 pessoas foram mortas desde o início do bombardeio retaliatório de Israel, com mais de 30 mil feridos. Com os fóruns de telecomunicações do ar em Gaza, onde vivem 2,3 milhões de palestinos, é difícil obter informações atualizadas sobre o que está acontecendo dentro do território.

Segundo o jornalista da BBC Jeremy Bowen, que está no sul de Israel, “o fogo contínuo de artilharia pesada contra Gaza continua. A bateria israelense perto daqui dispara várias vezes por minuto”.

“Esta noite a terra em Gaza tremeu”, disse o ministro israelense Gallant à emissora Kan 11. “Atacamos acima e abaixo do solo. Atacamos agentes terroristas de todos os níveis, em todos os lugares. As diretrizes para as forças são claras: a operação continuará até novo aviso.”

ONU PEDE TRÉGUA – A comunidade internacional segue dividida. Segundo a Casa Branca, Israel tem o direito de “levar a luta ao Hamas”. Na Assembleia Geral da ONU, na sexta-feira (27/10), 120 países votaram a favor de uma trégua, incluindo Brasil, França e Bélgica. No total, 14 países votaram contra e houve 45 abstenções.

Neste sábado (28/10), para uma multidão eufórica em Istambul, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, chamou os ataques de Israel em Gaza de “massacre” e disse que os aliados ocidentais do país eram “os principais culpados” por atrás do que classificou como crimes de guerra cometidos por Israel.

“Iremos declarar Israel como um criminoso de guerra para o mundo. Estamos nos preparando para isso e apresentaremos Israel ao mundo como um criminoso de guerra.”

APOIO AO HAMAS – Erdogan também manteve sua posição de não considerar o Hamas uma “organização terrorista”. O grupo é descrito como tal em países como EUA e Reino Unido.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, reagiu ordenando que diplomatas israelenses deixassem a Turquia depois do que chamou de “declarações duras” de Istambul.

Neste sábado, o porta-voz das Forças de Defesa de Israel, Daniel Hagari, emitiu um “apelo urgente” aos cidadãos do norte de Gaza e da cidade de Gaza para que se deslocassem para o sul “imediatamente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um banho de sangue, provocado pelo Hamas, uma organização terrorista que não aceita paz entre palestinos e israelenses. Governado por um dirigente sanguinário como Benjamin Netanyahu, uma vingança de Israel é destruir a Faixa de Gaza. Em tradução simultânea, isso significa que até o final dos tempos os israelenses jamais terão paz em seu território, que seguirão sendo alvo de atentados terroristas, porque os muçulmanos têm orgulho em morrer em nome do Islã, por saberem que serão recebidos no Paraíso por 72 virgens. E o Coração promete a cada herói “força suficiente para para coabitar com elas desde o amanhecer”. Isto, não mais elevado dos sete níveis do paraíso. Como se vê, vivemos num mundo cão. (CN)

Lula comemorou seu aniversário fazendo um belo  gol contra

Ricardo Rangel
Veja

Eu ia fazer um post elogiando Lula, que desistiu de conversar com jornalistas para conversar com parentes de reféns e desaparecidos no ataque terrorista de 7 de outubro. Lula falou no tom certo, passou sinceridade (chegou a ficar emocionado), não falou mal de ninguém, não foi professoral, não deu aula de geopolítica. Até no lugar comum — “é a luta da palavra contra as armas” — foi feliz.

Mas, infelizmente, o próprio Lula derrubou meu post paz-e-amor. Ele declarou que “dificilmente chegaremos à meta zero [no deficit fiscal] em 2024”. Mais: “eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida.” E: “se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada.”

Lula jogou a toalha com mais de um ano de antecedência. Verdade seja dita, nem o mercado nem ninguém nunca acreditou em déficit zero — com exceção de Fernando Haddad, que está(va) fazendo das tripas, coração, para alcançar a meta.

É verdade que o mercado é ganancioso… como quase todo mundo (o que não deveria surpreender ninguém, já que o mercado é… todo mundo). Mas isso é irrelevante. O que é relevante é que agora todo mundo sabe que o déficit zero é letra morta.

Haddad sabe que ficou fragilizado. Petistas sabem que o ministro é um alvo mais vulnerável. Os outros ministros sabem que podem lhe dar uma banana quando ele vier falar de cortar gastos. O Centrão sabe que vai poder gastar. Investidores e banqueiros sabem que Haddad não fala pelo chefe quando promete seriedade no controle do caixa. E todo mundo sabe que vêm aí mais inflação e juros. O déficit, seja qual for seu tamanho, já é bem maior do que “absolutamente zero”.

É surpreendente que Lula tenha puxado o tapete de Haddad dessa maneira antes mesmo do fim do primeiro ano de governo.

Mas espantoso mesmo é o timing. A economia não está indo bem. A violência recrudesceu. A popularidade de Lula está em queda. O presidente está sitiado por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Resolveu patrocinar um brutal retrocesso na Petrobras. E entregou a Caixa Econômica ao Centrão.

Que hora para dar um tiro no pé desses.

Charge do Moises (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

A Polícia Federal fez uma batida na sede da Abin na semana passada. A ação mirou agentes que operavam um sistema secreto de monitoramento de celulares no governo Jair Bolsonaro. O que deveria ser só uma investigação sobre a bisbilhotagem feita pelo órgão de inteligência também virou uma intriga institucional.

A Abin reclama que a PF invadiu seu quintal. A agência argumenta que interrompeu o uso do sistema em 2021, abriu uma apuração interna e colaborou com investigadores. Alega ainda que a operação cria o risco de vazamento de dados sigilosos. Em outras palavras, o órgão sugere que não confia na Polícia Federal.

DESCONFIANÇA – O sentimento parece recíproco. Dos corredores da PF, saíram informações de que a operação foi feita porque a apuração da Abin era insuficiente. As ações, portanto, eram necessárias para o inquérito policial —ou seja, não haveria tratamento diferenciado para a agência.

Se a Abin montou uma estrutura de arapongagem ilegal, a investigação da Polícia Federal era a iniciativa mais natural do mundo, mesmo que a estrutura já tivesse sido desmontada. A queda de braço provocada pelo episódio deveria ser motivo de inquietação para o governo.

A briga envolve dois órgãos sensíveis do aparato presidencial, sob o comando de dois delegados que disputam influência nesse círculo. O chefe da PF, Andrei Rodrigues, é homem de confiança de Lula. O diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi escolhido para sanitizar a agência depois dos anos Bolsonaro.

DISPUTAS MESQUINHAS – Nenhum deles fará um trabalho correto enquanto estiver preocupado com blindagens e puxadas de tapete. Na quarta-feira (dia 25), o chefe da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi ao Congresso e citou o que chamou de “politização e disputas mesquinhas de poder com a inteligência de Estado”. É difícil discordar.

O conflito não é exatamente novo. Há 15 anos, no segundo mandato de Lula, os dois órgãos também se estranharam depois que a Polícia Federal fez uma operação na Abin.

Na época, o diretor-geral da PF era o justamente o delegado federal Luiz Fernando Corrêa.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Mais importante escritor brasileiro, Machado de Assis orgulhava-se de ter iniciado suas atividades profissionais como jornalista, aos 20 anos, fazendo a cobertura das sessões do Senado do Império, a partir de 1860. Começou no liberal Diário do Rio de Janeiro, sob a direção de Saldanha Marinho. O chefe de redação era Quintino Bocaiuva, de quem se tornou um grande amigo.

Sua missão era fazer a resenha dos debates do Senado, além de eventuais críticas teatrais. Essa experiência foi decisiva para o escritor, obrigado a escrever diariamente e enfrentar o grande público, tendo de relatar e refletir sobre os fatos políticos da época.

FALTA SERIEDADE – Com o tempo, deslocou suas críticas dos políticos para a própria instituição, que descreve como vetusta: “Os homens que não são sérios e graves são exatamente os homens sérios e graves”. Machado de Assis registrou a velha política de conciliação entre liberais e conservadores e a emergência dos republicanos, entre os quais viria a pontificar Quintino Bocaiuva.

Embora liberal e abolicionista, Machado compartilhava da opinião de Joaquim Nabuco sobre a monarquia constitucional, cuja corte o acolheu como escritor e personalidade da vida nacional.

Por isso mesmo, enaltecia a aristocracia iluminista que pôs de pé o Estado nacional brasileiro, antes mesmo de o país se constituir plenamente como nação.

O VELHO SENADO – Em 1899, 10 anos após a proclamação da República, escreveu a crônica “O velho Senado”, em que tece suas considerações sobre a vida política no Solar do Conde dos Arcos, no antigo Campo de Santana, local onde o Senado funcionou entre 1826 a 1925.

Essa crônica fez parte da coletânea intitulada Páginas Recolhidas, que fez sucesso na época: “Diante daqueles homens que eu via ali juntos, todos os dias, é preciso não esquecer que não poucos eram contemporâneos da maioridade (1840), algum da Regência, do Primeiro Reinado e da Constituinte (1824). Tinham feito ou visto fazer a história dos tempos iniciais do regímen, e eu era um adolescente espantado e curioso”, escreveu.

Segundo o jornalista Carlos Castelo Branco, Machado traçou para a posteridade “retratos imperecíveis dos modelos de sua paisagem humana, entre eles alguns homens excepcionais como Paranhos do Rio Branco, modelo de parlamentar e de homem público que é um paradigma dos grandes vultos que dotaram um país pobre e ainda em formação de figuras titulares”.

DERROTA DE LULA – Na quarta-feira, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público geral federal. Foram 38 votos contrários, 35 favoráveis e uma abstenção.

O relator da indicação, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pôr a indicação em votação sem se dar conta de que não teria maioria para sua aprovação. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), levou uma bola nas costas, mas não esperneou. As prioridades do governo são outras, numa Casa que se tornou hostil ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, parte para cima do presidente Luiz Inácio da Silva.

Uma declaração favorável à legalização do aborto foi o pretexto para a derrubada da indicação. Agora, o governo terá que fazer uma nova indicação para a Defensoria Pública da União, que cuida, principalmente, dos mais pobres e das minorias.

VOLTA DE ALCOLUMBRE – Entretanto, o pano de fundo é a sucessão da presidência do Senado. Pacheco, o político mineiro que no governo Bolsonaro foi uma espécie de algodão entre os cristais, apoia a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao comando da Casa. Retribui o apoio que dele recebera para se eleger presidente do Senado, sendo ainda um senador em começo de mandato.

Há um realinhamento de forças na Casa. A candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência, contra Pacheco, havia isolado a oposição. Agora, não. Os senadores bolsonaristas já decidiram apoiar a volta de Alcolumbre.

No comando da poderosa Comissão de Constituição e Justiça, joga mais pesado com Lula do que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Assim, se Lula entregou a presidência da Caixa para os deputados do Centrão, o que entregará a Alcolumbre na presidência do Senado? O Banco do Brasil?

Gleisi se divertia com a fake news que Janones inventava

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Em um livro no qual narra bastidores da disputa presidencial do ano passado, quando desistiu da própria candidatura para apoiar Lula da Silva (PT), o deputado federal André Janones (Avante-MG) admite, na obra, ter divulgado mentiras deliberadamente com o intuito de “desestabilizar” Jair Bolsonaro (PL), principal adversário do petista.

Entre os episódios nos quais reconhece que compartilhou conteúdo falso, o parlamentar cita, por exemplo, as menções a um celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, e a fake news de que Fernando Collor ganharia um lugar na Esplanada em caso de vitória bolsonarista.

MOMENTOS MARCANTES – A obra “Janonismo cultural: o uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil” será lançada apenas no dia 20 de novembro, mas o deputado já vem fazendo publicidade do texto biográfico nas plataformas digitais. O Globo obteve a íntegra do livro, de 176 páginas, divididas em 12 capítulos com títulos como “Janones, eu autorizo”, “Tocando o gado” e “Influencer não, político”.

No capítulo “O celular de Bebianno”, o parlamentar revela que inventou estar em posse do aparelho pouco antes do debate da TV Globo, o último antes do segundo turno, numa tentativa de abalar emocionalmente Bolsonaro.

Advogado, Gustavo Bebianno conquistou a confiança do ex-presidente ainda durante a campanha de 2018 e assumiu o posto de secretário-geral da Presidência no início do mandato, mas deixou o governo ainda nos primeiros meses da gestão, passando de aliado a desafeto.

CELULAR COBIÇADO – Desde a sua morte, vítima de um infarto em 2020, circulam rumores de que o telefone de Bebianno armazenaria informações que poderiam comprometer membros do governo, inclusive o então chefe do Executivo. No livro, Janones afirma que, apesar de jamais ter chegado perto do “mítico aparelho”, insinuando que havia tido acesso ao conteúdo para “atormentar” o adversário político.

“Horas antes de o debate começar, publiquei uma foto minha segurando alguns papéis. A legenda dizia: ‘Tá tudo na mão do Pai, agora é com ele. Seja o que Deus quiser!’ O que Jair Bolsonaro temia? Que eu tivesse entregado documentos sobre Gustavo Bebianno para Lula às vésperas do último debate. Até eu me impressionava com minha capacidade de mexer com eles”, narra o deputado.

Em outra passagem, o deputado explica como fomentou uma fake news sobre a possibilidade de que o ex-presidente Fernando Collor de Mello assumisse um ministério em um eventual segundo mandato de Bolsonaro.

SHOW DE FAKE NEWS -A informação circulou largamente em perfis favoráveis a Lula nas redes sociais e chegou a aparecer, à época, entre os termos mais comentados nas redes sociais. Janones justifica a decisão citando uma fala na qual Bolsonaro afirmou que o ex-ministro José Dirceu voltaria ao alto escalão no caso de triunfo petista nas urnas.

“O ministro de Lula vai ser José Dirceu? Tá bom. Então o ministro da Previdência de Jair Bolsonaro vai ser Fernando Collor de Mello. Simples assim. Ele realmente seria ministro de Jair Bolsonaro? Eu sei lá. Mas uma vez que ele apoiou Jair Bolsonaro, poderia muito bem ser. Ele iria confiscar benefícios como a aposentadoria? Não sei, mas ele confiscou as poupanças quando foi presidente”, escreve o autor.

PINTOU UM CLIMA – Na obra, Janones relata também bastidores da estratégia encabeçada por ele para repercutir o vídeo em que Bolsonaro disse que “pintou um clima” com meninas venezuelanas durante visita à comunidade de São Sebastião, em Brasília.

O deputado argumenta no texto que “qualquer brasileiro que não vive em um mundo paralelo se indignou com aquela declaração” e descreve que seu papel, neste caso, teria sido apenas o de garantir que o assunto não virasse mais um item “na lista de absurdos ditos pelo Bolsonaro que a extrema direita diz que ‘é o jeito dele’ e que a esquerda tem pudores para explorar como se deve”.

“Segui provocando, alimentando a angústia deles, até que no dia 28, às 10h, finalmente publiquei no Twitter a foto em frente ao letreiro de São Sebastião: ‘Missão cumprida: depoimentos, gravações, testemunhas e provas incontestes e irrefutáveis! Agora bora levar tudo para São Paulo porque a noite promete!’ Fiz eles de otários”, escreveu Janones, admitindo que não havia recolhido qualquer material.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegou a política brasileira… Transformou-se em mera troca de fake news. E esse tal de Janones ainda se orgulha de participar dessa lama. Cha a ser decepcionante. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Marlen Couto
O Globo

Há um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por barrar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o mesmo Malta adota tom mais cordial ao se referir ao colega. No início do mês, postou foto ao lado de um sorridente Pacheco para falar que o mineiro defende a criação de mandato para ministros da Corte. Em setembro, ele já havia afirmado que o presidente do Senado “merece respeito de todo o Brasil”, por apresentar uma proposta de proibição do porte de qualquer tipo de droga.

DEBATE DIGITAL – A mudança exemplifica o realinhamento ocorrido também no debate digital. Levantamento do Instituto Democracia em Xeque a pedido do GLOBO mostra que a agenda anti-STF do Congresso mobilizou mais ataques ao tribunal pelo campo da direita no Facebook, no último mês, do que pautas morais, como a descriminalização do aborto.

Além disso, foi o principal assunto do segmento na mesma rede e no Instagram nas postagens que mencionam a Corte e seus ministros.

Já a esquerda, neste período, saiu em defesa da atuação dos magistrados e exaltou decisões como a rejeição à tese do marco temporal e as primeiras condenações relacionadas ao 8 de janeiro.

MILHÕES DE INTERAÇÕES – A análise, feita pelos pesquisadores Ana Julia Bernardi, Alexsander Dugno Chiodi e Tiago Borges da Silva, partiu de 33 mil publicações com maior impacto digital no Facebook, no Instagram e no YouTube, entre 13 de setembro e 13 de outubro.

As postagens de bolsonaristas sobre o Judiciário mapeadas geraram quase 36 milhões de interações nas três plataformas. Já os perfis da esquerda geraram um terço desse total no número de reações a conteúdos que citam a Corte (11,1 milhões).

— Ao passo que a extrema direita busca culpabilizar o STF, a esquerda e o centro vêm endossando suas decisões como constitucionais, tais quais a divisão dos Poderes pressupõe — aponta a pesquisadora Ana Julia Bernardi.

STF EXTRAPOLA – A narrativa central é que o STF assume competências do Legislativo. O grupo se engajou principalmente com a obstrução de pauta no Senado e na Câmara, a proposta de criação de mandato para ministros e o texto para permitir que parlamentares derrubem decisões que julguem extrapolar limites constitucionais.

Nos bastidores, a adesão de Pacheco a pautas anti-STF é vista como estratégia para eleger Davi Alcolumbre (União-AP) seu sucessor na presidência do Senado. Outro objetivo seria acenar ao eleitorado mais à direita, de olho no governo de Minas. Entre bolsonaristas, o posicionamento tem sido usado para atacar o STF, sem isso significar uma adesão a Pacheco, explica Ana Julia Bernardi:

— Suas falas são usadas para dar um pouco mais de legitimidade ao radicalismo em relação ao STF.

DEBATE QUENTE – Já Chiodi chama atenção para mudanças na dinâmica do bolsonarismo. Se antes veículos de comunicação alinhados ao campo eram os principais canais com ataques no YouTube, eles agora se concentram entre usuários comuns e parlamentares.

Já o Instagram foi a única plataforma em que houve alta nas citações à Corte e aos ministros frente a 2022.

— O debate sobre o STF no Instagram está mais quente do que nas eleições, e são parlamentares que encabeçam esse ataque — alerta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o Supremo resolveu mandar no país. É claro que essa desfaçatez acabaria provocando reação do Congresso.  O STF realmente ultrapassou todas as medidas, estava na hora de levar um tranco. (C,N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Thurgood Marshall foi o mais importante advogado norte-americano do século 20. Também foi o primeiro juiz negro nomeado para a Corte Suprema, em 1967, por Lyndon Johnson. Em Brown v. Board of Education, que determinou o fim da segregação racial nas escolas norte-americanas, em 1954, Marshall foi responsável por provocar a reversão de uma das mais ignóbeis decisões da história da Suprema Corte.

Em 1979, Marshall estava proferindo uma palestra para os juízes de uma corte de apelação quando perguntou: “como esse tribunal se saiu na Suprema Corte este ano?”. Sob o olhar lívido dos magistrados, Marshall explicou que dos nove casos analisados, seis haviam sido reformados pela Suprema Corte.

NO ENTANTO… – Não parecia ser um bom balanço. Mas, para alívio da audiência, Marshall emendou: “nos dois casos mais importantes… a performance de vocês foi imensamente melhor do que a dos meus colegas da Suprema Corte”. Mais do que isso, exortou os juízes de instâncias inferiores a não se abaterem face a “más decisões de instâncias superiores”, devendo se “levantar rápido pela plena proteção dos direitos individuais”.

O incentivo para que juízes e tribunais inferiores resistissem a decisões erradas de tribunais superiores, mesmo que proferidas pela Suprema Corte, causou grande perplexidade, mas não pode deixar de ser ouvido, pois proferido por aquele que havia corrigido um dos maiores erros jurídicos e morais da história americana.

Lembrei dessa velha história ao ser convidado a opinar, como advogado, em um dos milhares de casos que vêm tensionando as relações entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.

TERCEIRIZAÇÃO – Como sabemos, a reforma trabalhista autorizou a chamada terceirização, inclusive das atividades-fim de um empregador. O Supremo, ao tratar do tema, decidiu corretamente que essas contratações de pessoas jurídicas não podem ser utilizadas, no entanto, para encobrir de forma fraudulenta efetivas relações de trabalho, onde há pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. E que caberia à Justiça do Trabalho aferir, no caso concreto, sobre a existência ou não de fraude.

Diversos ministros do Supremo, no entanto, vêm, por meio de reclamação constitucional, contrariamente aos seus próprios precedentes, anulando as decisões dos tribunais do trabalho que, detectando a existência de fraude, reconhecem vínculos de emprego.

Essas decisões dos ministros do Supremo têm causado perplexidade, não apenas porque eliminam a competência constitucional conferida à Justiça do Trabalho para determinar a existência ou não das relações de emprego, mas também porque têm assegurado ao empregador, mesmo que ao arrepio da lei, a escolha do regime que quer contratar.

NADA DE NOVO – Os conflitos entre o Supremo e as instâncias inferiores não são uma novidade no Brasil. Lembro de quando os juízes das primeiras instâncias se insurgiram contra a omissão do Supremo em não declarar inconstitucional o congelamento dos ativos financeiros dos brasileiros, levado a cabo pelo presidente Collor, assim como contra a decisão do Supremo que declarou constitucional a proibição da concessão de liminares contra o desastroso plano Collor.

Naquela ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence sustentou que a questão deveria ser resolvida no âmbito do controle difuso. Afinal, nenhum juiz competente poderia deixar de apreciar uma lesão ou ameaça de direito que lhe fosse apresentada.

É o que parece dizer a Constituição.

Texto da Constituição é claríssimo, mas será descumprido

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

A Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas, A Frente tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto. O presidente da República vetou a essência do projeto-de-lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto reage à decisão do Supremo que considera inconstitucional parte do artigo 321 da Constituição.

Os constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição, trabalharam 20 meses e estabeleceram que “são reconhecidos aos índios…os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

PRESENTE DO INDICATIVO – Como aprendemos no ensino básico, “ocupam” está no presente do indicativo. Portanto, são as terras que “ocupam” no dia da promulgação da Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam “que tenham ocupado” ou “que vierem a ocupar”.

Por isso, chamou-se aquela data —5/10/1988 — de marco temporal. A intenção dos constituintes era decidir conflitos de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se uma segurança jurídica e sua consequente paz no campo.

Essa intenção foi derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por todo o país.

LEMBREM O CONTESTADO – Não aprendemos com o passado. Domingo fez 111 anos que começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e Paraná. Oito mil brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Senadores, perguntem ao seu colega Esperidião Amin o que aconteceu por lá.

Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é, metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os perdedores podem recorrer ao Supremo.

Em 2015, Dilma vetou a lei do comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do Congresso — derrubaram o veto. No entanto, numa ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594 congressistas.

PODER EMANA DO POVO – A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar, coerente com o fato de que o poder emana do povo, que o exerce por seus representantes. Agora o Congresso tem, de novo, votos para derrubar o veto. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo.

Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para agitação no campo.

Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se a possibilidade de conflitos fundiários, num país com terra abundante para todos. A racionalidade e a percepção do país real deveriam se sobrepor às meações ideológicas. A irracionalidade aposta no conflito.

Lula compra Lira, mas não consegue comprar Pacheco

Vinicius Torres Freire
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou a Caixa Econômica Federal ao centrão a fim de conseguir aprovar sua pauta parlamentar do segundo semestre e evitar mais fritura de parte de seus ministros.

Interessa saber agora é quantos anéis, braços e rins Lula terá de entregar; se prêmios da ordem de grandeza da Petrobras estão no horizonte do comércio político; se o governo assim vai conseguir uma bancada estável —não parece, pois o jogo mudou.

ENTREGOU A CAIXA – Lula deu a Caixa ao condomínio parlamentar sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Não causou muita sensação, se por mais não fosse, porque um noticiário exuberante de horrores de guerras, crime, fofocas de celebridades e o fastio do público com economia e política ajudam a distrair.

De resto, era sabido que essa carne, a Caixa, estava no forno da barganha faz tempo. Segundo, Lula não tem o que fazer. Caso queira governar um pouco, terá de entregar muito, pois sua coalizão é muito minoritária no Congresso mais direitista da “Nova República”.

Terceiro, não há propriamente oposição para criticar a barganha. Lula está justamente barganhando com a oposição —ou com o que passa por isso. Isto é, o presidente negocia com os acionistas majoritários dessa cooperativa de gestão de fundos políticos e públicos privatizados que mais e mais é o Congresso.

ARRANJO PERIGOSO – O arranjo nem tem sido infrutífero, vide a quantidade de projetos que o governo tem aprovado. Mas é um arranjo indefinido, perigoso e mais gelatinoso do que o habitual nas coalizões parlamentares.

É indefinido porque o governo adquire apoios ainda mais incertos, pontuais e porque parte dos partidos arrebanhados detesta Lula, o PT ou é de extrema direita. É indefinido porque seu custo parece crescer sem limite. É um arranjo perigoso. A quantidade de recursos disponíveis para a barganha é agora mais limitada.

Há menos estatais para entregar. Se a Eletrobras fosse ainda estatal, talvez já houvesse risco de “eletrolão” — Centrão e MDB foram os maiores beneficiários políticos da roubança, enquanto o crime compensou. Vide as tantas suspeitas, por assim dizer, sobre a Codevasf.

PETROBRAS À VENDA – Apareceu no horizonte a possibilidade de se reabrir a porteira da Petrobras. Se o fizer, o governo dará um tiro no pé e apontará a arma para a própria cabeça.

Há muito menos dinheiro no Orçamento. Haverá dificuldades para pagar emendas. Sendo pagas, os recursos mínimos para investimento serão mais picotados em obras paroquiais ou em desperdício. A eficiência do gasto público e seu efeito no crescimento serão menores.

Mesmo que não seja infrutífero, o arranjo tem os limites impostos pelo caráter negocista, conservador ou reacionário do Congresso. Para piorar, a elite econômica vai se bater, óbvio, contra mudanças ou aumentos de impostos.

Guerra salvou o governo de Netanyahu, que estava em crise

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo de Israel elegeu um novo alvo de guerra: a Organização das Nações Unidas. Em meio aos ataques a Gaza, o embaixador israelense cobrou a renúncia do secretário-geral António Guterres. Alegou que ele não estaria “apto a liderar” a entidade.

Na terça-feira, Guterres reforçou o apelo por um cessar-fogo humanitário. Ele criticou as “claras violações” do Direito Internacional e pediu que as operações militares parem de sacrificar civis inocentes.

OCUPAÇÃO SUFOCANTE – O português condenou os “atos de terror” do Hamas e afirmou que “nada justifica” o assassinato e o sequestro de israelenses. Em seguida, disse que os atentados “não aconteceram no vácuo” e lembrou a “ocupação sufocante” de territórios palestinos há 56 anos.

“Mas o sofrimento dos palestinos não pode justificar os chocantes ataques do Hamas”, reiterou, numa tentativa de evitar que suas palavras fossem distorcidas. Mesmo assim, ele entrou na mira do governo de Israel.

Em reação agressiva, o embaixador Gilad Erdan acusou Guterres de “demonstrar compaixão pelas mais terríveis atrocidades cometidas contra os cidadãos de Israel e o povo judeu”.

DOBROU A APOSTA – No dia seguinte, o secretário-geral disse que sua fala foi deturpada e negou ter justificado os ataques do Hamas. “Isso é falso, foi o oposto”, defendeu-se. O governo israelense dobrou a aposta: anunciou que passará a negar vistos a funcionários da ONU. “Chegou a hora de lhes ensinar uma lição”, declarou Erdan a uma rádio militar.

O embaixador israelense não é diplomata de carreira. É um político de extrema direita, que militou contra os Acordos de Oslo e tem longa folha de serviços prestados ao premiê Benjamin Netanyahu.

Ao hostilizar Guterres, ele segue uma estratégia clara. Busca fragilizar o secretário-geral e minar a legitimidade da ONU para se manifestar sobre o conflito e os crimes de guerra contra civis.

RECADO DE NETANYAHU – Na prática, o recado do governo Netanyahu é que a ofensiva em Gaza não diz respeito à comunidade internacional.

Seria tema a ser decidido por Israel e seus aliados americanos, que já bloquearam a chance de um armistício mediado pelo Conselho de Segurança.

De um grupo com práticas terroristas, é perda de tempo esperar sensatez. De um país que se diz a única democracia do Oriente Médio, é justo cobrar mais respeito às Nações Unidas.

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Renato Brocchi
Folha

Com o intuito de coibir práticas de autoridades públicas vistas como abusivas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sistematizou um cadastro que relaciona “violadores de prerrogativas” da advocacia. A lista pode receber nomes de agentes públicos como magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita.

A iniciativa prevê punições aos alvos, como impedimento de ingressar na advocacia, e desperta questionamentos sobre os riscos de excessos. O prazo da sanção ainda não foi divulgado pela OAB.

RELAÇÃO DE VIOLADORES – O chamado “Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas” foi objeto de documento publicado pela Ordem em junho. A OAB já mantinha o registro desde 2018 e agora houve a regulamentação de seu funcionamento e de como as seccionais devem atuar com relação a ele.

As prerrogativas de advogados são os direitos conferidos por lei para a apropriada atuação profissional. Versam, por exemplo, sobre a relação entre magistrados e advogados, ou destes com seus clientes.

Advogados podem contatar suas seccionais ou subseções para denunciar as infrações. As supostas violações, então, devem ser apuradas pelas comissões de prerrogativas locais da OAB. Se verificada a infração, a autoridade pública que a perpetrou é inscrita em cadastro da seccional da Ordem envolvida e no Registro Nacional. 

300 NOMES – A lista de violadores, de acordo com o Conselho Federal da OAB, já conta com mais de 300 nomes, mas eles só são acessíveis internamente, não estando disponíveis para consulta do público. A iniciativa, entretanto, pode levantar controvérsias entre as classes profissionais afetadas.

O procurador do Ministério Público do Paraná. Rodrigo Chemim  diz que o impedimento ao exercício da advocacia deveria vir de condenação na Justiça, não de um trâmite interno da OAB. O Estatuto da Advocacia veda o exercício da profissão a quem não tiver “idoneidade moral”. O mesmo texto, recorda ele, diz que uma condenação por “crime infamante” é critério para estabelecer quem não é apto.

Como não há definição exata desse crime, Chemim afirma que serve de parâmetro um delito criado pela Lei de Abuso de Autoridade, de 2019: violar direito ou prerrogativa de advogado. Somente com uma condenação pelo Judiciário, argumenta o procurador, seria legítimo impedir a inscrição na Ordem.

Ramagem soltou uma nota dizento que está tranquilo

Dimitrius Dantas e Eduardo Gonçalves
O Globo

Órgão responsável pela fiscalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco avançou nas apurações sobre o uso de um programa secreto para monitorar celulares durante o governo Bolsonaro.

O caso, que gerou a Operação “Última Milha” deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo Globo em março. Desde então, apenas um requerimento sobre o assunto foi aprovado na comissão – sobre convocação do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos”, em julho.

FAKE NEWS – Não há, por exemplo, nenhum requerimento sobre quem teria dado as ordens para o monitoramento, quem seriam os alvos do programa e o conteúdo de processos administrativos que apuram a conduta dos servidores da Abin.

No mesmo período, a Comissão se ocupou de outros temas, como o pedido por relatórios e alertas sobre a movimentação do Movimento Sem Terra (MST), a atuação de ONGs internacionais em solo brasileiro e os informes enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) referentes ao 8 de janeiro.

A legislação brasileira define que o “controle e fiscalização externos da atividade de inteligência” cabem ao Poder Legislativo – mais precisamente, à CCAI. Nas últimas semanas, as reuniões marcadas para os dias 18 e 4 de outubro foram canceladas por falta de quórum.

BOICOTE – Segundo a coluna de Lauro Jardim, deputados e senadores governistas passaram a boicotar as sessões por ordem expressa do governo Lula. Isso porque o primeiro item da pauta das últimas reuniões era o convite para o ministro da Justiça Flávio Dino explicar as políticas de segurança da pasta.

André Barbosa (PSDB-SP), que ontem, após a deflagração da operação, soltou uma nota de “repúdio ao uso do aparato do Estado para fins privados”. Procurado, ele avisou por meio de sua assessoria que convidou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para “dar mais explicações” sobre o caso.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirmou ele. A audiência, que é secreta, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25.

RAMAGEM FAZ PARTE – A CCAI é formado por seis integrantes do Senado e seis da Câmara. Por indicação da liderança da minoria, o deputado delegado Ramagem (PSL-RJ) faz parte da comissão. Ele comandou a Abin durante o governo Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, Ramagem publicou um post, pedindo para que “as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”. Ele também disse que a operação da PF “só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão (governo Bolsonaro)”.

Na reunião anterior em que foi tratado o uso da ferramenta, em 5 de julho, apenas cinco parlamentares estavam presentes: Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Alexandre (PSDB-SP), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).