Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do petróleo.

Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.

NOVOS “PRODUTORES” – São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da partilha.

Em julho de 2022, os três municípios conseguiram uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada, perdeu R$ 311,5 milhões.

Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”

FOI AO PONTO – Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a ministra foi ao ponto: “A questão, é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”

Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ministra. Entrou em campo o embargo de declaração. Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal resolva o litígio.

ADVOGADOS VIBRAM – O caso parece uma disputa de municípios por recursos. Há mais. Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem tradição universitária ou fins lucrativos.

Ela contrata diversos escritórios de advocacia com fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de um ex-ministro do STJ.

Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha. Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira em torno de R$ 40 milhões.

O MELHOR NEGÓCIO – John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada.”

Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a ANP e o IBGE.

A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma do litígio fica com 20% por três anos.

Fanático petista, o juiz Appio ainda alegar ser imparcial

Catarina Scortecci
Folha

O juiz afastado Eduardo Appio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) para voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato. Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é “vítima cruel do lava-jatismo” e que seu afastamento tem relação com a postura crítica que manteve sobre decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.

Na petição, encabeçada pelo advogado Pedro Serrano, a defesa afirma que o afastamento cautelar foi uma medida “desarrazoada e extrema” e que ele é “perseguido exclusivamente em razão do que representa enquanto legítimo contraponto crítico à Operação Lava Jato”.

JUIZ SUSPEITO – O pedido é feito na mesma semana em que o ministro Toffoli anulou a suspeição de Appio declarada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, onde são julgados os processos da Lava Jato em segunda instância.

No último dia 6, os juízes de segunda instância tinham acolhido argumentos do Ministério Público Federal para considerar Appio suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato.

Segundo a petição apresentada nesta sexta, Appio se tornou alvo de pressões no seu ambiente de trabalho desde o primeiro dia, com a redução do número de servidores para atuar na vara, e que o objetivo “sempre foi o de inviabilizar uma prestação jurisdicional que viesse a esbarrar nas ilegalidades perpetradas ao longo dos últimos 10 anos na 13ª Vara Federal de Curitiba”.

PETIÇÃO PROTOCOLADA – Até o início da noite desta sexta, o ministro Toffoli não havia analisado o pedido. A petição foi protocolada um dia depois de o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, negar a volta de Appio ao cargo. O corregedor informou que foi marcada uma audiência de mediação com o juiz afastado para o dia 18 de outubro.

Appio assumiu a titularidade da vara da Lava Jato em fevereiro e, em 22 de maio, foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que, naquela data, abriu um procedimento preliminar contra o magistrado e o afastou temporariamente de suas funções na vara da Lava Jato.

Em julho, esse procedimento gerou um processo disciplinar, instaurado por ordem do mesmo colegiado. E o afastamento temporário dele foi mantido, até a apuração total do caso.

AFASTAMENTO CAUTELAR – Na quarta-feira (20), o corregedor-nacional de Justiça, atendendo a um pedido do juiz afastado, e também por sugestão do ministro Toffoli, decidiu avocar o processo disciplinar para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na decisão, contudo, Salomão manteve o afastamento cautelar do magistrado.

Appio responde ao processo disciplinar porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela Corregedoria do TRF-4 aponta que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. O juiz afastado nega.

LIGAÇÃO GRAVADA – João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes,

“É sabido que a prova que ensejou o afastamento [de Appio] – e é a espinha dorsal da sua acusação disciplinar em curso – consiste em vídeo realizado pelo genro de Sergio Moro, um dos mais notórios patriarcas da Operação Lava Jato – senão o maior”, escrevem os advogados, que alegam que o processo disciplinar está “severamente maculado em sua origem”.

Os advogados pedem que Appio seja reconduzido à condição de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e sugerem que, se isso não for possível, que o magistrado ao menos seja designado para atuação em qualquer outra vara federal ou, ainda, em “esquema de mutirão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… Eduardo Appio não tem a menor condição de julgar as questões da Lava Jato. Seu pai era deputado e aparece na relação das propinas da Odebrecht com o codinome “Abelha”. Juiz é fanático petista e assinava suas decisões com a sigla “LUL22”, vejam se tem cabimento um absurdo desses. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Ricardo Rangel
Veja

O discurso continua o mesmo: “Foram elementos isolados”, “Não representam as Forças Armadas”. Mas a atitude mudou. A paciência, a solidariedade silenciosa e a passação de pano parecem ter acabado.

Na entrevista que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, nos concedeu ao programa Os Três Poderes, não houve complacência nem solidariedade para com os oficiais que estiveram na reunião do golpe.

Múcio não nega a alegada adesão de Garnier e a atribui a “entusiasmo com o poder”. E insiste com vigor que os golpistas serão punidos.

AVENTURA MALUCA – O comandante do Exército, general Tomás Paiva, informa Eliane Cantanhêde, do Estadão, diz que a adesão de Garnier ao golpe foi “bravata” e “aventura maluca”, sem sustentação das tropas. E reafirma a disposição em punir os criminosos.

Maria Cristina Fernandes, do Valor, conta que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, negou apoio ao golpe. E encerrou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

Não está claro se Freire Gomes foi firme por legalismo ou por saber que os comandantes de pelo menos metade dos comandos militares brasileiros não adeririam. Ninguém dá golpe contra metade do Exército. Maria Cristina declina, e vale repetir, os nomes desses generais legalistas: Tomás Paiva, Fernando Soares, André Novaes e Richard Nunes. 

TOQUE DE DESPERTAR – As revelações de Mauro Cid parecem ter funcionado como um toque de despertar para os quatro-estrelas (pelo menos os do Exército): ou cortam os laços com os golpistas de maneira completa e imediata ou afundam — e afundam as Forças Armadas — junto com eles. É excelente notícia. Mas restam duas dúvidas:

Qual será o ânimo para punir oficiais que são vistos como heróis por grande parte da tropa?

Combater o espírito golpista que existe em grande parte da tropa exigirá mudança nos currículos das escolas militares e a proibição de que militares da ativa exerçam qualquer cargo político que não esteja ligado à defesa. Existe disposição para fazer isso?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais haverá disposição para punir generais. A grande maioria dos militares apoiava Bolsonaro por ter horror a Lula. Apenas isso. (C.N.)

Os bilionários riem à toa, mas não pagam seus ex-empregados

Bruno Caniato
Veja

Na próxima terça-feira, 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo bilionário nas contas da Americanas deve votar seu relatório final. No entanto, o texto elaborado pelo  deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentado no último dia 5, gera divergências entre os membros da comissão por não apontar responsáveis pela fraude contábil de mais de 20 bilhões de reais no gigante do varejo — o documento limita-se a sugerir projetos contra a corrupção em empresas e deixar a apuração a cargo da Polícia Federal.

A análise deveria ocorrer na última terça, 19, mas foi adiada após a apresentação de relatórios alternativos que incriminam os três principais acionistas da Americanas: Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles. 

As propostas foram protocoladas por Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna, do PSOL, e Alfredo Cavalcante, do PT, como votos em separado.

FORAM BLINDADOS – Se o parecer do relator for rejeitado na próxima semana, a CPI pode discutir e votar imediatamente essas sugestões. Nas considerações, os deputados acusam Chiodini de blindar os três bilionários, que nem sequer foram convocados para depor à comissão.

Além do trio de sócios, os parlamentares esquerdistas atribuem a autoria da fraude aos administradores da Americanas, aos bancos Itaú, Santander e ABC Brasil e às empresas de auditoria externa KMPG e PwC Brasil. Relatórios financeiros publicados recentemente pelo gigante varejista apontam que o buraco na contabilidade pode ter superado os 43 bilhões de reais.

Após a decisão da próxima terça-feira, prazo final dos trabalhos da CPI, o relatório final será enviado ao Ministério Público Federal, que avaliará se os acusados devem ser formalmente denunciados à Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os três bilionários são avarentos e mesquinhos. Recusam-se a pagar as indenizações dos empregados das Lojas Americanas que foram demitidos. Essas dívidas trabalhistas nada valem para eles, mas representam a sobrevivência dos trabalhadores. De que adianta ser rico e avarento? Isso indica que são pobres de espírito, pessoas nefastas e infelizes. (C.N.)

Moraes conduz o Supremo a condenações exageradas

Renata Galf e José Marques
Folha

Depoimento de policiais, falas em vídeo do próprio acusado, o contexto de acampamentos em frente a quartéis desde as eleições e mensagens de conclamação aos atos de 8 de janeiro em redes sociais condensados em relatórios de inteligência foram considerados como provas pelo STF de que naquela data teria ocorrido os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.

Previstos no Código Penal, ambos os crimes já estão configurados na forma de tentativa. O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, ironizou que o julgamento dos réus do 8/1 não estaria ocorrendo se essas tentativas tivessem sido consumadas.

USO DA FORÇA – Um dos crimes fala em “tentar abolir o Estado democrático de Direito”, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, e o outro em tentar depor “o governo legitimamente constituído”. Ambos exigem que tenha sido empregada violência ou grave ameaça na ação.

Ao votar pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, Moraes, que é o relator da ação, elencou elementos de que houve invasão e emprego de violência nos edifícios dos três Poderes.

Além disso, apontou que Pereira estava lá com esse objetivo e que a finalidade do ato seria tanto a ruptura institucional como a deposição do governo eleito. “O próprio réu diz que fazia parte do grupo Os Patriotas e veio de Diadema, onde mora, no estado de São Paulo, para praticar esses atos”, afirmou o ministro ao votar. Ele rebateu os argumentos de críticos de que um golpe não seria feito em um final de semana.

ALEGAÇÃO DE MORAES – “Não sejamos ingênuos de achar que os manifestantes fizeram num domingo porque não havia ninguém nos prédios”, avaliou Moraes em determinado momento do voto.

“Fizeram num domingo porque a ideia era inviabilizar o exercício dos Poderes e para que, com aquela primeira adesão, lamentável, que houve por parte dos oficiais da Polícia Militar, a polícia não os retiraria e que, se houvesse a necessidade e o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir ao golpe de Estado”, acrescentou.

Depoimentos de quatro testemunhas (policiais que atuaram no 8 de janeiro) são usados como provas de que os integrantes das invasões anunciavam a intenção de deposição do governo, com falas descritas como pejorativas quanto ao presidente Lula (PT), externando irresignação quanto ao resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar.

MENSAGENS POR CELULAR – Também mensagens divulgadas antes do 8 de janeiro são consideradas como prova de que os presentes aos atos tinham prévio conhecimento da finalidade dos atos.

Em seu voto, Moraes se vale também de elementos do relatório da intervenção federal – que foi decretada por Lula e aprovada pelo Congresso após os ataques em Brasília — e seus anexos.

Ele cita que relatório de inteligência que alertava para a possibilidade de invasão e ocupação a órgãos públicos, destacando a menção no documento à conclamação de caravanas a Brasília com dizerem como “tomada de poder pelo próprio povo”.

VISUALIZAÇÃO DE CONTEXTO – Também são citados como contexto os atos em frente a quartéis conclamando ação das Forças Armadas contra o resultado da eleição instalados desde novembro do ano anterior, os atos de vandalismo em 12 de dezembro do ano anterior e a tentativa de explosão de um artefato, ambos na capital federal.

O pano de fundo para a justificativa de um golpe, disse Moraes, foram as acusações de “uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes constituídos”.

No caso de Pereira, também são consideradas como provas vídeos gravados por ele mesmo, além do fato de a camiseta que vestia na data dizer “intervenção militar federal”. Em uma das gravações Pereira diz que não aceita o governo eleito e incentiva as pessoas a pedirem “SOS Forças Armadas”.

DISSE O RÉU – “Eu como representante do povo, estou aqui para dizer que não aceito esse governo fraudulento como nosso representante”, afirmou ao microfone do plenário do Senado. “Não vamos deixar o comunismo entrar. Gente, saiam nas ruas. Dê corroboro pra gente. Saiam nos quartéis, saiam agora. Fiquem nas ruas e peçam SOS Forças Armadas.”

Apesar do voto de Moraes, o entendimento não foi unânime. André Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entendeu que não houve o crime de golpe de Estado durante os ataques golpistas, o que rendeu uma discussão entre os ministros.

Ele argumentou que, para um golpe, teria que ser instituída uma ordem jurídica e institucional: “Para qualquer ação de golpe dependeria uma ação de outras forças, basicamente dos militares”, disse Mendonça. A maioria do tribunal discordou.

ESPECIALISTAS SE DIVIDEM – Especialistas consultados pela Folha têm visões distintas. Para Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC), as provas apresentadas, como o contexto da organização dos acampamentos nos quartéis e o material de divulgação para os atos, são suficientes para configurar que houve uma tentativa de golpe.

A advogada criminalista Marina Coelho Araújo avalia que as provas não são suficientes para comprovar a tentativa de golpe de estado, pelo menos no que se refere aos primeiros réus julgados, mas sim quanto ao crime de abolição do estado democrático de direito.

Para Marina, elementos como posts chamando para os atos, mas que não conclamavam para atos violentos explicitamente, e o uso de camiseta escrito intervenção militar, por exemplo, não provam que houve uma tentativa de golpe.

MAIS DÚVIDAS – Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, considerando as circunstâncias delimitadas pelo STF, ao julgar os agentes, ficou configurado o crime de abolição do Estado democrático de Direito, ao se comprovar que a intenção dos que ali estavam era provocar uma intervenção militar.

Por outro lado, ela não vê provas do crime de golpe de Estado, porque entende que aquelas pessoas não detinham armas capazes de viabilizar efetivamente uma tomada do poder.

Lenio Streck, que é professor e advogado, diz que há provas suficientes de que houve os dois crimes, inclusive o de golpe de estado. Ele considera que é errado dizer que os atos não seriam adequados para se chegar um golpe. “Se fossem idôneos mesmo teriam conseguido o golpe. O crime é de tentativa. Tentar já é a consumação”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa começa a se interessar pelo excessivo rigor das punições do Supremo. O terrorista que tentou explodir com dinamite um caminhão de combustível no aeroporto, preso com várias armas e farta munição, pega 9 anos e 4 meses, enquanto um invasor do Congresso, sem provas de que participou do vandalismo e que não tentou explodir nada, sua arma era um celular, pega 17 anos, mais 100 dias/multa e participação na indenização de R$ 30 milhões. Sinceramente, o rigor do Supremo é uma grande maluquice. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Andréia Sadi
GloboNews

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse ao blog que pode assegurar que a instituição não topou nenhuma aventura envolvendo um golpe de Estado após as eleições de 2022 — e que, com isso, não fez mais do que sua obrigação.

Tomás Paiva reafirmou que aguarda os desdobramentos do Judiciário para poder dar prosseguimento a medidas administrativas contra militares envolvidos em ilegalidades.

CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS – O chefe militar defende que as condutas sejam individualizadas e apuradas para que a corporação, como um todo, não seja penalizada pelos erros de alguns.

Tomás Paiva diz não ter tido acesso e ter sabido pela imprensa do trecho da delação em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares teriam tratado de um golpe militar.

O comandante do Exército afirma poder assegurar que seu antecessor no cargo, general Marco Antônio Freire Gomes, não aceitou nenhum golpe. “E faço questão de sempre dizer isso: o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. É obrigação. Não tem mérito”, disse Tomás Paiva.

PLANO GOLPISTA – Segundo o relato de Mauro Cid, a reunião serviu para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

Cid afirmou que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

Segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal “Valor Econômico”, foi o general Freire Gomes que disse a Bolsonaro que o Exército não compactuava com um golpe e ainda o ameaçou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MINUTA DO GOLPE – Agora, a PF investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.

Segundo Cid teria revelado, a minuta do golpe teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, então assessor internacional do Planalto, muito ligado aos três filhos mais velhos do ex-presidente.

Em nota sobre a delação de Cid, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente jamais “compactuou” com ilegalidades e sempre “jogou dentro das quatro linhas da Constituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comandante do Exército deu declarações que nada dizem. Precisam de tradução simultânea, por que indicam que o Exército não vai punir ninguém. Vai simplesmente esperar que a Justiça se manifeste. E terá de esperar sentado, porque a Justiça só é rápida com os pobres e segue devagar, quase parando, quando se trata de réus de elite ou estrelados, digamos assim. (C.N.)

Guilherme de Brito, Beth Carvalho e Nélson Cavaquinho

Paulo Peres
Poemas & Canções

O pintor, escultor, cantor e compositor carioca Guilherme de Brito Bollhorst (1922-2006), na letra de “Minha Festa”, em parceria com Nelson Cavaquinho, fala de um novo amor que acabou com a tristeza e o sofrimento de seu cotidiano. Esse samba faz parte do LP Clara Nunes, gravado, em 1973, pela Odeon.

MINHA FESTA
Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito

Graças a Deus
Minha vida mudou
Quem me viu, quem me vê
A tristeza acabou

Contigo aprendi a sorrir
Escondeste o pranto de quem
Sofreu tanto

Organizaste uma festa em mim
É por isso que eu canto assim
Lararará, lararará…

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

José Casado
Veja

Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos. Nas últimas 24 horas, por exemplo, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.

Nesta terça-feira (19/9), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.

AMPLOS BENEFÍCIOS – Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).

A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.

MAIS INCENTIVOS – Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.

Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.

Toffoli aparece na lista de propinas como “Amigo do Amigo”

André Shalders
Estadão

Nove horas da manhã. Você liga o computador e se conecta à Internet por meio de uma espécie de VPN – uma rede privada virtual – a um computador remoto, hospedado em um data center em Estocolmo, na Suécia. É como usar um computador normal, exceto pelo fato de que todos os arquivos e registros estão armazenados no país nórdico. Nada fica no Brasil: mesmo que alguém leve o seu computador embora, nenhuma informação poderia ser acessada.

Uma vez conectado, você então faz login no sistema de gestão empresarial (conhecido pela sigla em inglês ERP). A versão “normal” deste sistema é usada pelos outros funcionários da empreiteira Odebrecht para atividades mundanas, como pagar fornecedores, emitir ordens de serviço etc.

CODINOMES – Mas não para você: como executivo do Departamento de Operações Estruturadas, você usa o sistema para lançar pagamentos atrelados a codinomes. Cada um deles representa um dos políticos mais importantes da República. “Operações estruturadas” foi o eufemismo criado pela gigante da engenharia civil para referir-se ao pagamento de propinas a políticos de todos os pontos do espectro ideológico, da direita à esquerda.

Ao registrar um pagamento de propina, você se certifica de informar também o local, seu nome como responsável pela negociação e o “centro de custo” – que pode ser uma obra de engenharia, um evento ou até um órgão público. Os pagamentos podem ser tanto em reais quanto em dólares ou euros. Tanto as contas de destino quanto de origem podem estar no Brasil ou fora do país.

Antes de ir embora, uma última tarefa: você deve organizar a entrega de uma mala de dinheiro vivo a um assessor parlamentar em um quarto de hotel. Todas as informações – contato de quem vai receber, hora, local, etc. também estão registradas no sistema.

TOFFOLI INVALIDOU -Os sistemas informatizados acima são, respectivamente, o Drousys (a “VPN”) e o MyWebDay B (o sistema ERP). Ao todo, o acervo de provas soma pouco mais de 53,08 terabytes de dados – suficiente para lotar 11.293 DVDs comuns. Empilhados sem as capas, os DVDs formariam uma coluna de 13,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares. Por segurança, Drousys e MyWebDay B mantinham as mesmas informações em dois servidores distintos: um na Suíça, e o outro na Suécia.

Atualmente há duas cópias deste material no Brasil, ambas mantidas em salas-cofre. Uma delas fica em Brasília, na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A outra está em Curitiba (PR), na sede da Polícia Federal, no bairro de Santa Cândida – mesmo local onde o presidente Lula (PT) ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Investigadores que trabalharam com o material explicam que o sistema “normal” usado pelos empregados da Odebrecht também era chamado de MyWebDay. É por isso que o sistema de contabilidade de propinas ficou conhecido pela alcunha “MyWebDay B”.

REGISTROS DETALHADOS – O sistema era “usado pelos executivos da empresa para fazer a programação dos pagamentos”, explica um investigador que trabalhou com o material, sob condição de anonimato.

Combinando os dois sistemas, os operadores do setor de propinas da Odebrecht mantinham registros detalhados sobre os pagamentos. Os desembolsos podiam ser organizados por executivo responsável, por obra ou até pelo recebedor.

Em alguns casos há registro até mesmo da senha ajustada para o pagamento do dinheiro: numa das planilhas, estas eram “Pincel”, “Marreco”, “Petisco”, “Tilápia” e “Pimentão”, entre outras. Cada pagamento recebia também um código, que permitia que o mesmo desembolso fosse encontrado em várias planilhas. Assim como os políticos, as contas bancárias usadas pela Odebrecht também tinham apelidos. “Kaiser”, “Amizade” e “Bambi” são alguns deles, visíveis no laudo pericial da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao determinar a anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, o ministro Dias Toffoli usou como argumento a suposta ausência de um acordo formal de cooperação internacional com as autoridades suíças por parte do MPF – acordo que, no entanto, aconteceu. E estava apagando provas contra ele mesmo. Na relação, Lula era o “Amigo” de Emílio Odebrecht e Toffoli aparecia como “Amigo do Amigo”. Vejam a que nível descemos. (C.N.)

Tomás Paiva tornou-se o maior guardião da democracia

Eliane Cantanhêde
Estadão

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, espera a conclusão das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe e, particularmente, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, para “virar a página”, com “uma depuração, a punição dos responsáveis e a distinção entre erros individuais e a instituição”.

Se comprovada a revelação de Cid de que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as suas tropas à disposição de um golpe, numa reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, Tomás Paiva opina que o almirante fez “uma bravata”.

FORA DE ÉPOCA – “A Marinha embarcou? Não. E que tropas ele (Garnier) tinha para essa aventura maluca?” E criticou: “Isso tudo é tão extemporâneo que nem dá para a gente compreender. Em que lugar do mundo ainda se fala e se dá golpe militar? Coisa mais fora de época.”

Sempre frisando a diferença entre “indivíduos” e “instituição”, Tomás Paiva disse que, se verdadeira, tanto era bravata de Garnier que houve a eleição, Bolsonaro perdeu, o presidente Lula ganhou, houve a transição, o eleito e os comandantes tomaram posse. E o 8 de janeiro?

Segundo o general, “foi um ponto fora da curva” e “o erro do Exército foi a letargia na invasão do Palácio do Planalto e as manifestações em frente aos quarteis”. Mas lembrou que, em Minas e no Pará, onde a Justiça mandou desmobilizar, a ordem foi imediatamente cumprida.

EVITOU CONTATO – Tomás Paiva disse que não tinha qualquer informação e soube dessa parte da delação de Cid pela imprensa, “até porque evitamos contato com o menino (Cid)”. Destaca, porém, que, ao contrário do então comandante da Marinha, segundo Cid, o do Exército, general Freire Gomes, refletiu “a posição de sempre” do Alto Comando:

“Sempre firme na legalidade, na institucionalidade, contra qualquer saída fora da Constituição e das leis”.

Sem esconder que o Exército tem pressa para um desfecho das investigações e das decisões judiciais, que exigem tempo para apurar nomes, datas, horários, locais e provas, o general Tomás Paiva admite preocupação em “afastar a percepção e o temor de parte da sociedade de que as Forças Armadas estariam envolvidas em tentativas de golpe”.

PODER POLÍTICO – “As Forças Armadas não são poder moderador, são ferramenta do poder político para ajudar o País e garantir sua segurança”, disse o general, que estava em Tabatinga, no interior do Amazonas, numa operação conjunta com outros órgãos do governo contra o garimpo ilegal. E desabafou: “Estou doido para virar essa página, para que possamos fazer o que temos de fazer”.

“Fazer o quê? Demitir os culpados?” – perguntei,

Resposta do general: “Cumprir nossa função constitucional”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirmar que as Forças Armadas são legalistas é um grande alento aos brasileiros. Significa que não haverá novas ameaças à democracia e na próxima eleição os brasileiros poderão escolher um candidato melhor do que Lula. (C.N.)

Um encontro mais do que formal entre Lula e Zelensky

William Waack
Estadão

Não é segredo algum que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sérias dificuldades para engolir um personagem como o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. A questão não é só de diferença de gerações (o que parece ser o caso em relação ao jovem presidente de esquerda do Chile).

Tem a ver com os papéis que cada ator relevante representa na constelação internacional. Lula parece considerar Zelenski uma figura secundária, uma “criação” dos desígnios americanos e ocidentais. E Vladimir Putin o homem capaz de peitar os Estados Unidos, que Lula designa como artífice e líder de uma ordem internacional injusta com o Brasil.

EM BUSCA DA FAMA – Lula tem por si mesmo um apreço descomunal e, de novo, Zelenski é hoje uma estrela internacional (para quem gosta ou detesta a figura) no centro de todos os holofotes.

O comediante que vira líder de um país invadido pelo império, resiste e tenta virar o jogo no campo de batalha é hoje um roteiro de Hollywood mais atraente do que o menino pobre que virou presidente.

Zelenski também não nutre por Lula grande apreço, o que já deixou claro mais de uma vez em público. O aperto de mãos entre ambos foi um gesto de conveniência mútua: o presidente da Ucrânia inaugurou há pouco uma “ofensiva de charme” em relação aos países do Global South, e o presidente brasileiro tem se empenhado em consertar as barbeiragens que cometeu em relação à guerra na Ucrânia.

SEM PERSPECTIVAS – O “clube da paz” proposto por Lula simplesmente não tem lugar num conflito geopoliticamente localizado, mas cujo impacto na ordem internacional é definidor. A “razão” geopolítica de Vladimir Putin é desmontar toda a arquitetura desde a 2ª Guerra Mundial, e não há “clube da paz” que resolva isso.

Quanto a Zelenski, seu país tem atualmente um dos mais modernos, aguerridos e bem armados exércitos da aliança militar ocidental. Vai receber armas ainda mais poderosas (como caças de quarta geração e mísseis táticos de longo alcance), mas tem chances reduzidas de conseguir expulsar totalmente os russos. Está distante da paz que viria com a justa e completa vitória militar sobre o agressor.

Portanto, Lula e Volodmir Zelenski têm visões completamente distintas do que possa ser a “paz” no conflito, e assim se despediram. Mas parece que nenhum dos dois tem chances imediatas de realizá-las.

Bolsonaro jamais imaginou que Mauro Cid pudesse traí-lo

Bela Megale
O Globo

Mesmo com todos os indícios de que era um dos alvos de delação do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro resistia em acreditar que o ex-subordinado teria relatado fatos que o comprometessem ainda mais com a Justiça. Esse sentimento só acabou nesta quinta-feira, após a coluna revelar que Cid detalhou em seu acordo uma reunião entre o ex-presidente e a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

Até então, a informação que interlocutores do ex-ajudante de ordens vinham dando a emissários de Bolsonaro é de que ele não tinha sido envolvido nos relatos diretamente e que “nada de novo” havia sido apresentado. O ex-presidente mostrava acreditar nessa versão.

COM OS ADVOGADOS – Os advogados de Bolsonaro viajaram às pressas de São Paulo para Brasília e se reuniram com o ex-presidente para debater a estratégia de defesa.

Desde quinta-feira, porém, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com um cenário diferente. Na avaliação de auxiliares do ex-presidente, Cid aproximou Bolsonaro da Marinha e ambos devem atuar na mesma linha de defesa. Na delação, Cid relatou que o ex-chefe da Força, o almirante Almir Garnier, mostrou disposição em aderir ao golpe.

A estratégia, por ora, é tentar trazer mais militares para o lado do ex-presidente na busca de esvaziar o relato de Cid de outras corroborações e deixá-lo isolado.

CASO DE MICHELLE – Jair Bolsonaro passou a temer que a delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, afete a ex-primeira-dama Michelle.

Um dos casos que está hoje em apuração na Polícia Federal tem relação com os pagamentos de contas da ex-primeira-dama. Mensagens interceptadas pelos investigadores mostram que o então ajudante de ordens de Bolsonaro orientou assessoras de Michelle a quitar despesas em dinheiro vivo. A PF também identificou depósitos do militar para a ex-primeira-dama.

O ex-presidente sempre destaca para pessoas próximas que sua maior preocupação é o envolvimento direto da ex-primeira-dama nas investigações.

Charge do Cazo (Blog da AFTM)

Merval Pereira
O Globo

Com a possível ida do ministro Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal, começa a disputa para dividir o ministério da Justiça, com a recriação do ministério da Segurança Pública – como foi feito no governo Michel Temer – e assim abrir duas vagas de ministros para atender ao apetite dos aliados. Na gestão Lula, Flavio Dino não quis abrir mão da segurança pública e o ministério foi reagrupado novamente.

Acho que criar o ministério da Segurança Pública é o caminho mais acertado porque é um tema nacional e urgente para ser tratado. Não para distribuir cargos entre os partidos, e sim para colocar um especialista, pessoa que entenda a questão e possa encaminhar soluções. Mas é tudo politicagem.

A MESMA BRIGALHADA – O PT quer o Ministério da Segurança Pública e nem sabe para quem vai dar, quer fazer também o novo procurador-geral da República, enquanto os ministros do STF querem fazer o substituto de Rosa Weber, e assim vai aumentando o número de ministérios e não se resolve nada.

A questão da nomeação no STF é delicada, porque é normal que o presidente queira colocar um ministro que tenha a mesma linha ideológica dele.

Neste caso, Flavio Dino se enquadra perfeitamente. Lula já indicou vários ministros ligados ao PT e alguns se portaram como independentes, outros não.

EXEMPLOS DE LIGAÇÕES – Ayres Brito, que presidiu o julgamento do mensalão no Supremo, era militante petista em Sergipe, foi candidato a deputado federal pelo PT, era dirigente estadual do partido.

Dias Toffoli era advogado do PT, trabalhou na Casa Civil quando José Dirceu foi ministro, e continua se comportando como um aliado do Lula. Já teve atitudes independentes durante o mandato, mas agora voltou a ser o velho petista de sempre, em busca do perdão do Lula. Outro ministro, Edson Facchin, é ligado ao MST e tem uma posição muito admirável.

No STF não tem problema, mas na PGR ser ligado a partido é muito sério.

Flávio Dino, quando pressionado, responde com deboches

Ricardo Corrêa
Estadão

A eventual escolha do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), se vier de fato a ser concretizada, se dará muito mais por conta de seus erros no governo do que por suas inequívocas qualidades como ex-magistrado, inclusive como juiz auxiliar da Corte no gabinete de Nelson Jobim.

Embora não se tenha como questionar que Dino tem de fato o notório saber jurídico para ocupar a função e não se deva subestimar a capacidade de um governador eleito e depois reeleito com votação esmagadora, chama atenção que os argumentos de aliados nos bastidores para convencer Lula a escolhê-lo mergulham em caminhos bem menos meritórios.

UMA PRESSÃO MENOR – O primeiro ponto colocado por quem torce pela escolha é a diminuição da pressão sobre o governo Lula em uma área em que a gestão tem apanhado muito. Enquanto Dino preocupa-se em comentar uma miríade de assuntos do noticiário brasileiro, incluindo investigações contra adversários políticos de decisões judiciais da mais diversas, há uma sensação de que o trabalho de coordenação de ações na Pasta não é realizado a contento.

Além disso, Dino está na mira de parcela do Parlamento e da opinião pública em razão das dificuldades de explicar o sumiço de imagens do 8 de janeiro, embora seja descabido imaginar que seja ele o culpado por atos que inegavelmente foram praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também enfrenta resistências pela incapacidade de dialogar com opositores, a quem tratou com boa dose de ironia e deboche sempre que chamado a falar no Congresso.

Outras variáveis – Há também dois cálculos políticos empurrando Dino para a Corte. Um deles dá conta do interesse do PT e de outras siglas no comando do Ministério da Justiça ou mesmo a área de Segurança Pública, que poderia ser desmembrada com uma troca de comando.

Se o predileto do partido para o STF é Jorge Messias, a escolha de Dino traria à legenda ao menos esse prêmio de consolação. Outro, interpreta que a ida do atual ocupante da Pasta para o STF poderia tirá-lo de uma eventual sucessão a Lula, seja em 2026 ou 2030, abrindo espaço para outros nomes, como o do ministro Fernando Haddad, por exemplo.

É claro que nada impede que, uma vez ministro do STF, Dino ganhe evidência e, mais adiante, deixe novamente a magistratura para retomar a vida política, como já fez uma vez. Mas o resultado obtido por dois ex-magistrados que cogitaram a Presidência em tempos recentes mostra que isso não é tão simples: Joaquim Barbosa nem sequer colocou sua candidatura de pé, enquanto Sérgio Moro precisou se contentar com um voo menor ao Senado.

Charge do Duke (O Tempo)

José Antonio Perez Jr.

Se prenderem Jair Bolsonaro, o país pode rachar de vez. É provável que haja uma insatisfação absurda, pois grande parte dos brasileiros odeia Lula e acha que ele deveria estar preso, por ser um tremendo corrupto aproveitador. Ouço diariamente pessoas sugerindo até mesmo a morte do atual presidente, além de defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até do Congresso Nacional. Esses brasileiros certamente só idolatram Bolsonaro porque odeiam Lula. É preciso raciocinar sobre isso.

A coisa está feia. O agronegócio odeia o atual governo e está carregando o PIB nas costas. Muita gente falando também em separar o Norte e o Nordeste do Brasil. Culpam o povo dessas regiões pela eleição de Lula e demais ladrões como Josimar Maranhãozinho. Arthur Lira etc.

É PRECISO CAUTELA – Se a economia titubear, e estamos com três quedas seguidas de arrecadação federal, que é um problema grave, de difícil solução, o barril de pólvora poderá ser acesso. Por isso, é recomendável que o Supremo pare com essas condenações extremamente rigorosas de supostos “terroristas”, sem que existam provas materiais, apenas circunstanciais.

A crise das instituições é uma realidade. São três poderes em transe. E o pior é que o Congresso não regulamenta nada, não cumpre sua função legislativa e abre caminho para as “intepretações” do Supremo, que “inocentaram” Lula e o devolveram à política, após ser condenado em terceira instância, por unanimidade.

Desde 1988, pós-Constituinte, o Congresso só vota assuntos de interesses específicos. O coletivo que se dane, como é o caso do marco temporal. Se dependesse do Congresso, as terras indígenas estriam sendo progressivamente reduzidas, ou seriam do tamanho de um zoológico com os governos cobrando ingresso para entrar.

DIANTE DO PDT – Estacionei meu carro em frente à sede do PDT em Brasília e, quando vi o desenho do punho e da rosa, me bateu uma tristeza pela falta de relevância e participação do trabalhismo nos debates nacionais.  Com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, o PDT poderia ter mudado essa nação, como afirmei aqui em outras ocasiões. Por pouco não aconteceu.

Esse Carlos Lupi é a negação do trabalhismo, um político literalmente beija-mão. Beija a mão e lambe os pés. Um farsante que se aproveitou de um estadista de nível internacional e está destruindo o trabalhismo.

Quanto à sede do PDT, é chamada de Diretório João Goulart. Pensei que poderiam acrescentar a palavra “Presidente”. Ficaria melhor chama-lo de Diretório Presidente João Goulart. Era um homem decente, um grande brasileiro. Abraços a todos.

José Rezende Júnior é o principal redator dos discursos de Lula

Gustavo Maia
Veja

O discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU foi escrito a diversas mãos. Participaram da elaboração do pronunciamento o chanceler Mauro Vieira, o assessor especial Celso Amorim e seu braço-direito, Audo Faleiro, além de diplomatas do Itamaraty e do redator dos discursos do presidente, o escritor e jornalista José Rezende Júnior.

Já em Nova York, o próprio Lula fez questão de conversar com os auxiliares para adaptar o texto que acabou sendo lido, no que foi classificado como uma “intensa participação”.

Como o inglês é o idioma falado pela maioria do plenário, o intérprete para a língua também ajudou na versão final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Lula fez o excelente pronunciamento na abertura da Assembleia-Geral da ONU, assinalamos aqui que tinha sido “discurso de estadista” e destacamos a necessidade de se conhecer os autores. Devido a esse comentário, o editor da Tribuna recebeu várias mensagens de apoio ou crítica, houve até petistas que ousaram dizer que Lula tinha falado de improviso, algo que realmente não aconteceu.

Em minha nota da redação, lembrei que antigamente se sabia quem escrevia os discursos dos presidentes. Juscelino Kubitschek, por exemplo, teve redatores geniais, como Augusto Frederico Schmidt, Helio Fernandes, Jair Rebelo Horta e Fernando Leite Mendes. Um dos comentaristas da Tribuna, o sempre sóbrio e contundente Fernando Garay, concordou comigo, afirmando que realmente seria importante saber os verdadeiros autores do discurso de Lula, e agora o excelente jornalista Gustavo Maia, da Veja, nos faz a gentileza de citá-los.

Lembrei então a frase célebre de Nicolau Maquiavel, que dizia: “A melhor maneira de avaliar a inteligência de um governante é olhar para os homens que têm à sua volta”. Portanto, como se vê, Lula tem redatores de primeira linha e ministros de segunda, terceira, quarta, quinta linhas etc. (C.N.)