Toffoli é um juiz trêfego, ignorante, parcial e bajulador

Wálter Maierovitch
Portal UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli extrapolou e mostrou falta de isenção ao julgar as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht para a prisão do presidente Lula (PT). Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Toffoli se aproximou do então presidente e cometeu a desumanidade de negar permissão a Lula para sair da cadeia e ir, sob escolta, ao enterro do irmão.

LULA E MARISA – Agora, volta a se aproximar de Lula por meio de uma decisão onde colocou, sem declinar nome, até a falecida ex-esposa de Lula.

Como ele é daqueles ministros conhecidos como puxa-saco, ele sai do ponto, passa a analisar o que aconteceu com relação ao presidente Lula e começa a emitir juízos e tirar conclusões fora do pedido.

O juiz, e é da lei, analisa o pedido. Fora do pedido, não interessa a posição dele e o que ele acha. Toffoli exagerou com relação à anulação. Ao extrapolar os limites e começar a fazer juízos, inclusive históricos, ele ultrapassa e mostra falta de isenção. Portanto, se torna, mais uma vez, suspeito de parcialidade.

FORA DO PRUMO – Na decisão, Toffoli ainda disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”.

E vai além: “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017, vítima de um AVC.

SÃO DOIS PONTOS – A gente tem que dividir em dois pontos: o primeiro, a decisão técnica. O que a Odebrecht ofereceu, nesse acordo de leniência, foi uma documentação por via eletrônica de onde se extraíram conclusões.

Agora, essa prova é dada como imprestável, porque foi uma prova colhida só pela Odebrecht sem qualquer reserva ou contraditório. Algo para vincular pessoas. Se isso é dado como ilegal, é uma orientação técnica e jurídica.

Agora dizer que a Justiça, por meio do Ministério Público, extrapolou isso, levando isso como algo torturante, algo que ofendeu ao presidente Lula a tal ponto de matar a mulher dele, isso não é uma decisão. Toffoli extrapola dizendo esse conteúdo psicológico e torturante e tudo isso sai do mundo da técnica jurídica e vai para o mundo de considerações pessoais, fora de propósito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No mundo jurídico, Toffoli é um aborto da natureza. Reprovado duas vezes no concurso para juiz, entrou no Supremo pela porta dos fundos e quase vinte anos depois demonstra que ainda não conseguiu aprender nada em matéria de Direito, rigorosamente nada. O pior é que se trata de um juiz pecaminoso, que recebia (ou será que anda recebe?) R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, sem recibo nem pagamento de impostos. Toffoli é um dos grandes exemplos de que o PT não é confiável para governar. Os principais quadros do partido não têm currículo. Geralmente têm folha corrida. É desanimador. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

PABLO ORTELLADO
O Globo

O escândalo recente causado pela indicação de dois ministros para integrar o conselho de uma empresa privada mostra a maneira politicamente descuidada como o governo Lula projeta — ou deixa de projetar — uma imagem de integridade e lisura. Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram indicados pelo BNDESPar para o conselho da metalúrgica Tupy, do setor de autopeças.

 Como o banco estatal de desenvolvimento detém 28% das ações da empresa, tem o direito de indicar conselheiros. A remuneração para participar do conselho é de pelo menos R$ 36 mil por mês — valor que se soma ao salário dos ministros, de R$ 41,6 mil.

SEM QUALIFICAÇÃO – Lupi e Anielle não têm qualificação para integrar o conselho administrativo de uma metalúrgica. O entendimento geral é que o objetivo é complementar o salário de ministro, considerado insuficiente.

BNDES, Tupy e o governo fizeram uma bagunça tentando justificar o injustificável. Primeiro, foi destacada a formação acadêmica de Lupi, graduado em administração — embora não tenha feito carreira como administrador, mas como dirigente partidário.

Depois, a Tupy soltou uma nota enfatizando seus esforços pela inclusão, ressaltando que Anielle é uma mulher negra. E políticos alegaram que é preciso ter algum controle sobre o rumo das empresas que recebem investimento público, e isso justificaria a indicação.

EXPLICAÇÕES FAJUTAS – Ninguém, evidentemente, comprou essas explicações fajutas. O problema não se limita a esses dois ministros. Lupi também faz parte do conselho do Sesc. Além dele, Luiz Marinho (Trabalho) e Esther Dweck (Gestão). Cinco ministros compõem o conselho da Itaipu Binacional: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck e Mauro Vieira (Relações Exteriores). É uma prática disseminada.

O uso do expediente para ampliar a remuneração de ministros não é exclusivo do governo Lula. Vários ministros de Bolsonaro também integraram conselhos com pagamentos altos em jetons que driblam o teto constitucional.

O ex-ministro Paulo Guedes atacou os baixos salários dos ministros e chegou a insinuar que a baixa diferença salarial entre um alto funcionário público e um ministro de Estado era uma lógica “socialista”.

MAIS UMA JOGADA – Em 2021, o governo Bolsonaro editou uma portaria que criou um outro expediente, por meio do qual o teto salarial se aplicaria a cada uma das remunerações no caso de aposentados ou militares inativos que regressassem à atividade no serviço público —o duplo teto. Com isso, na prática, a remuneração de ministros militares e aposentados dobrava.

Podemos discutir se o salário dos ministros é baixo para suas responsabilidades. Uma das alegações é que, se não for equivalente ao de um cargo de direção no mundo empresarial, não conseguiremos reter os talentos do setor privado. Mas será que há mesmo grande disparidade entre os salários de R$ 41,6 mil de um ministro e de um diretor no setor privado?

Podemos também fazer uma comparação com outros países. Em Portugal, um ministro de Estado ganha € 4,7 mil (R$ 25 mil) e na Espanha, € 6,6 mil (R$ 35 mil). No Chile, um ministro ganha 6 milhões de pesos chilenos (R$ 35 mil). Na comparação internacional, o salário ministerial brasileiro não parece ruim.

EXPEDIENTE ARDILOSO – Mas, mesmo que consideremos que o salário dos ministros precise ser aumentado, o expediente de indicá-los para conselhos não parece adequado, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que é legal. É ruim em qualquer governo, mas especialmente inadequado num governo Lula que não apenas precisa ser íntegro, mas precisa parecer íntegro.

Lula liderou uma coalizão democrática que derrotou uma séria ameaça autoritária, politicamente alimentada pelo discurso de combate à corrupção. O presidente pode ter escapado do indiciamento jurídico nas denúncias de corrupção na Petrobras, mas não da percepção pública de que, se não esteve envolvido com a corrupção nos seus outros dois governos, pelo menos deixou acontecer.

Para Lula, reconstruir uma imagem de respeitabilidade e lisura não é apenas necessidade pessoal, mas responsabilidade com a coalizão democrática que liderou. Se existe um problema com os salários dos cargos mais altos do Executivo, ele precisa encontrar uma solução adequada, inequivocamente legal, que não pareça malandragem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E não podemos esquecer que os ministros brasileiros têm cartão corporativo que pode ser usado em despesas pessoais, como pagar uma simples tapioca num carrinho ambulante. Lembram? Aliás, é justamente por isso que os cartões corporativos são mantidos em sigilo. Em seu primeiro governo, Lula deu um para a amante, acoplado a um cargo público de altíssimo nível (chefe de gabinete da Presidência), com carro oficial, motoristas, assessores, secretárias e tudo o mais. Recordar é viver. (C.N.)

Lula e G. Dias têm muito a esconder sobre o dia 8 de janeiro

Sergio Moro
Gazeta do Povo

A CPMI do 8 de Janeiro caminha para sua fase final e encerramento. No início, o governo Lula era contra a sua instauração. Após a divulgação, em abril deste ano, de vídeos constrangedores da atuação do ministro Gonçalves Dias (do GSI), rendeu-se ao inevitável e permitiu a instalação da comissão de inquérito.

As pessoas que realizaram a invasão dos prédios dos três poderes e que depredaram patrimônio público devem ser punidas na proporcionalidade de sua responsabilidade individual. Isso já está sendo feito na esfera policial e judicial, sendo pouco relevante a CPMI para esta finalidade. Todos esperam que tenham um julgamento justo. Pelo menos, neste momento, a maioria já responde em liberdade, o que me parece apropriado já que muitos cometeram excessos levados pelas emoções do momento e do ânimo da multidão.

FALHA DA SEGURANÇA – Outro ponto importante da investigação é entender como foi possível acontecer o 8 de janeiro. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões.

Caso tivessem atuado de maneira convergente ou mesmo isoladamente, não teriam tido grandes dificuldades de impedir a invasão ou pelo menos de minorá-la. A apuração das causas dessa falha é fundamental para evitar que se repita.

Até o momento, a responsabilidade pela falha tem sido atribuída exclusivamente à Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive com alguns ex-dirigentes presos, mas falta um escrutínio melhor sobre as omissões das forças de segurança federais. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões

BOICOTE À CPMI – A maioria dos parlamentares que compõem a CPMI é da base do governo e tem atuado para impedir esses esclarecimentos.

A exemplificar, requerimentos para oitiva do diretor da Força Nacional de Segurança Pública não foram aprovados, mesmo se tratando de uma diligência simples e necessária, já que a Força Nacional estava presente na Esplanada no dia da invasão. É de se duvidar que essa falta de vontade de apurar as omissões das forças de segurança federais seja sanada até o fim da CPMI.

Não se trata de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. Estas questões são objetivas e relevantes, e merecem ser respondidas ao povo brasileiro

HAVIA SOLDADOS – Somando o efetivo que, naquela data, estava de prontidão – 198 soldados do BGP e 214 da Força Nacional de Segurança Pública –, seria possível evitar as invasões, dissuadir a sua ocorrência ou pelo menos em muito minorá-las.

Difícil de entender, no contexto, por que ele não foi utilizado antes das invasões para proteger os prédios públicos. Por que esses efetivos, disponíveis, não atuaram?

Uma última questão diz respeito ao presidente Lula. Em entrevista para a Globo News em 18 de janeiro, ele afirmou que o 8 de janeiro teria se tornado possível por um “apagão de inteligência” do governo federal.

LULA SABIA OU NÃO? – Atualmente sabemos que a inteligência não falhou e que comunicou o que iria ocorrer a diversos dirigentes de órgãos federais e distritais, via Abin, desde o dia 6. O que falhou foi a parte operacional – na parte do governo federal, com a manutenção do BGP e da FNSP paradas e sem ação antes das invasões.

Lula, no dia 8, estava mal informado e, portanto, não sabia que estava mentindo na entrevista? Ou, se ele sabia, já estava construindo um álibi para a primeira grande omissão de seu governo?

Não se trata aqui de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. As questões acima são objetivas e relevantes. Elas merecem ser respondidas ao povo brasileiro. O governo quer silenciar.  (Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

LEIA AMANHÃ:

Confira o que ainda falta esclarecer sobre
a invasão dos três Poderes em 8 de janeiro  

Todas as sessões devem ser públicas, afirma Celso de Mello

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender nesta terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.

Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.

MAIOR LEGITIMIDADE – Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.

“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.

“Sempre enfatizei, em decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, que o estatuto político brasileiro —  que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta —  consagrou a publicidade dos atos estatais, como as decisões judiciais, como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos , das garantias e das liberdades fundamentais!”, destacou o ministro aposentado.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Rubens Glezer
Folha

As instituições democráticas precisam ser respeitadas, e seus integrantes não devem ser atacados. Porém essas instituições e seus atores devem estar sujeitos e abertos à constante crítica e avaliação pública no que diz respeito ao exercício de sua função.

A declaração do presidente Lula, que sugere que não deve haver publicidade sobre os votos individuais dos ministros do Supremo para evitar “animosidade” contra os membros do tribunal, parece tratar ataques antidemocráticos e críticas institucionais como uma coisa só. A proposta, tomada em termos literais, não tem nenhum fundamento ou chance de implementação.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Constituição exige publicidade dos julgamentos como regra. Além disso, mesmo nos países que adotam um modelo de votação coletiva, é pública a posição dos ministros (se vencedores ou vencidos).

Contudo a fala de Lula, se compreendida em um sentido mais amplo, diz respeito a uma mitigação da exposição dos ministros do STF. Porém tentar imunizar o STF de críticas pode muito bem aumentar a animosidade contra a instituição e corroer a autoridade de suas decisões.

Essa não é uma manifestação isolada. De tempos em tempos se fala em acabar com a TV Justiça ou modificar o modelo de votação dos ministros.

CONTEXTO DE ANIMOSIDADE – Porém esta fala de Lula está em um contexto no qual muitos críticos sérios e qualificados do tribunal têm sido tratados como seus inimigos.

É como se toda crítica, mesmo que baseada em pesquisas empíricas, com metodologia séria e reconhecida qualidade pela academia, fosse parte de um movimento antidemocrático de deposição do tribunal e de provocação de violência contra os seus ministros.

É preciso separar o joio do trigo. Não há dúvidas de que o tribunal foi, de fato, vítima de um amplo movimento, baseado na disseminação de notícias falsas impulsionadas com pesado apoio financeiro. Esses ataques visaram fragilizar a capacidade do Supremo e do TSE de imporem limites a atos inconstitucionais do governo Bolsonaro e, sobretudo, garantir o resultado das eleições.mEssas ações, realizadas com a intenção de promover um golpe de Estado, devem ser investigadas e punidas, sem dúvidas.

SUPEREXPOSIÇÃO – Contudo, a enorme exposição do STF não teve início durante o governo Bolsonaro e não é motivada apenas por notícias falsas. Como diversos pesquisadores do tribunal têm apontado, em vasto corpo de literatura especializada, os ministros do Supremo têm o seu quinhão de culpa.

O Supremo e seus ministros estão frequentemente nas manchetes de jornais e capas de revista ao longo da última década por ação deliberada de seus agentes.

O Supremo não resolveu o seu problema de decisões monocráticas radicais, inconsistência nas decisões, ausência de parâmetros claros para tomar decisões politicamente sensíveis, opacidade de suas decisões sobre impedimento e suspeição ou ausência de uma política institucional de comunicação de seus ministros.

APRIMORAR O STF – Essas críticas têm sido apontadas com o objetivo de aprimorar a instituição e justamente protegê-la de críticas que fragilizam sua autoridade e a força de suas decisões.

Portanto há um caminho muito mais fácil, seguro e republicano de diminuir a animosidade contra o Supremo. De um lado, é importante investigar e punir as ações de fato golpistas, mas de outro lado os ministros do STF precisam fazer sua lição de casa.

A decisão tomada no final do ano passado pela ministra Rosa Weber para limitar pedidos de vista arbitrários é um grande exemplo de medidas positivas de autocontenção. Precisa-se de mais medidas dessa natureza, que sinalizem para a sociedade que o Supremo ouve as críticas dirigidas a eles e tentam lidar com aquelas mais pertinentes.

A grande crise da China será uma fatalidade inevitável

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Em todas as vezes em que analistas econômicos previram uma grande crise chinesa, a China riu por último. Mas dessa vez só não está preocupado quem não está prestando atenção. O setor imobiliário, que responde por cerca de 30% da economia, está à beira do colapso, e pode levar o setor financeiro com ele.

Essa crise vem de longe. É caríssimo ter filhos e educá-los. O Estado não provê uma rede de bem-estar que dê o mínimo de segurança para as pessoas. A saída para a população cada vez mais envelhecida é ter poucos filhos (mesmo sem uma política de controle populacional) e poupar muito. Com poucas opções de investimento, e estimulada pelo governo, essa poupança vira majoritariamente investimento em imóveis.

MAIS CASAS, MENOS GENTE – Uma economia que poupa compulsivamente e que investe 70% de sua poupança em imóveis, ao mesmo tempo em que sua população envelhece e diminui —a população economicamente ativa vem caindo desde 2015, e a população total desde 2022— no mínimo levanta suspeitas. De que adiantam tantas casas se não tem ninguém para morar nelas?

O resultado são dezenas de milhões de apartamentos vazios, mesmo com aluguéis e preços em baixa. Agora as vendas de novas unidades estão despencando.

A maior incorporadora chinesa, a Country Garden, teve prejuízos massivos na primeira metade do ano, e está à beira do calote de seus credores. Com ela, outras virão. Vendo sua poupança virar pó e a vida ficando mais difícil, não se sabe como a população reagirá.

Maior problema da China é a crise imobiliária

CRENÇA INGÊNUA – Houve um momento em que se acreditou que a melhora no padrão de vida iria fazer com que os chineses demandassem também direitos civis e maior participação no governo. Era uma crença ingênua. O crescimento é justamente o que legitima o regime, seja ele qual for. Já a queda —e principalmente o pessimismo quanto ao futuro— gera insatisfação.

Ocorre que crescimento econômico não é a única coisa que pode manter o apoio ao governo. Rivalidades externas são tão ou até mais eficazes. O risco de que uma crise econômica provoque o governo chinês a entrar numa aventura militar é real. Uma China em declínio será mais perigosa do que na ascensão.

Quem sabe a diplomacia brasileira —que mantém boas relações com China e EUA— possa ajudar a evitar a guerra, mas assim como na Rússia nossa capacidade de interferir nisso é limitada.

QUAL A PRIORIDADE? – Podemos, aí sim, nos preparar estrategicamente. O Brasil se mantém, como sempre, amigo de todos. Procurando tanto mais aproximação com os Brics (ou seja, a China) e o acordo com a UE. Mas cabe perguntar a quem devemos priorizar.

O mundo está em busca de lugares para investir. Desde a pandemia, as economias desenvolvidas perceberam que é um risco terceirizar toda a produção para onde é economicamente mais barato —a China— sem pensar também no lado político dessa decisão.

O momento agora é o de procurar lugares que conciliem alguma vantagem econômica com garantia de estabilidade e boas relações futuras.

OPÇÕES LATINAS  – O México já está auferindo os ganhos desses investimentos. O Brasil também pode: com reforma tributária, equilíbrio fiscal crível, democracia sólida, meio ambiente protegido e acordo econômico com a UE (o México tem acordos de livre comércio com os EUA desde os anos 90), estaremos prontos para receber investimentos em larga escala.

A China continuará importando de nós; talvez, com a crise, em menor quantidade. Sua capacidade de investir no exterior também cairá.

Ao mesmo tempo, o mundo desenvolvido e democrático está desesperado por lugares politicamente seguros em que investir. Não parece uma conta muito difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo de excelência intelectual, altamente instigante. Deve-se acrescentar, apenas, que a grande crise pode dividir a China em vários países, igual à cisão da União Soviética. Quanto ao Brasil, a prioridade deve continuar a ser produção de alimentos e a agroindústria, porque a China e o mundo precisam se alimentar. Mas há um desafio na perspectiva brasileira. Nas grandes cidades, um número gigantesco e crescente de imóveis vazios, sem serem vendidos ou alugados, enquanto as favelas incham? Quem explica? Nem mesmo Freud. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

A afirmação do ministro Haddad de que a Câmara está com “um poder muito grande” e “não pode usar este poder para humilhar o Senado e o Executivo” é no mínimo esdrúxula. Merece ser discutida, no entanto, sua conclusão de que “a gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro; não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”.

Se alguém é humilhado quando o Legislativo não cumpre seu papel é o eleitor(a). A separação de Poderes no presidencialismo assenta-se na ideia de contraposição de interesses opostos que cria incentivos para o controle recíproco.

CONTRAPOSIÇÃO – A fórmula madisoniana é “ambição deve ser contraposta à ambição”. A maioria da Câmara é distinta — mas igualmente legítima — da eleição majoritária do Executivo, e contrapõe-se ao Executivo. Madison justifica: porque os homens não são anjos. Mas disso os brasileiros não precisam ser lembrados.

O presidente brasileiro continua sendo “o mais poderoso constitucionalmente do planeta”, como mostraram Matthew Shugart e John Carey (1992) em um dos clássicos sobre relações Executivo-Legislativo. Seus poderes constitucionais ativos e reativos permanecem inalterados desde 1988, salvo dois aspectos: medidas provisórias e orçamento. No entanto, os partidos estão mais fortes devido ao fundo de campanha e a coligação do presidente muito mais fraca, como mostrei aqui.

DIFERENTE DOS EUA – Nos EUA, o presidente não dispõe sequer da prerrogativa de propor projetos de lei, quanto mais MPs. O Legislativo é descentralizado e as comissões congressuais desempenham o papel central na vida política e nas políticas públicas.

O macartismo foi protagonizado pelo presidente de uma comissão, não pelo Executivo.

O orçamento é impositivo, não autorizativo, como em quase todas as democracias maduras. Quando um presidente tentou contingenciar programas aprovados pelo Congresso, algo que o presidente brasileiro faz ordinariamente, o Congresso o ameaçou com um impeachment e a aprovação do Impoundment Control Act (1974), que criou regras para a submissão de pedidos de cortes orçamentários, os quais se não forem aprovados em “45 dias legislativos”, implicarão em execução imediata.

EMENDAS PARLAMENTARES – Como no Brasil, também nos EUA abundam os projetos localistas (pork barrel), negociados por parlamentares para seus distritos.

Mas alto lá: o jogo clientelístico é inteiramente intraparlamentar, o Executivo é ator marginal no processo. Não se troca emenda por liberação de recursos pelo Executivo, como entre nós, conforme já discuti aqui.

Todo esse protagonismo não levou nenhum analista a caracterizar o regime dos EUA como parlamentarismo sem primeiro-ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outra diferença interessante entre Brasil e EUA: o presidente americano não tem poder de veto parcial, apenas total. Ou veta o projeto inteiro ou tem de sancioná-lo “in totum”, como dizem os juristas. (C.N.)  

Dino teve de contar uma tremenda lorota para apoiar Lula

Alice Cravo
O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que o debate sobre a implementação de voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “válido” e que é “evidente que em algum momento esse debate vai se colocar”.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de votações secretas na Corte. Nele, as posições de cada magistrado não seriam públicas, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o presidente, “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.

EM ALGUM MOMENTO — “Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos” — embromou Dino, completando: — “Em algum momento esse debate vai se colocar, é claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”.

Dino usou como exemplo o modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, similar ao defendido por Lula nesta terça-feira.

— Na verdade há um debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem. Temos uma referência na Suprema Corte dos EUA, que delibera assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual deste ou daquele juiz.

MODELO POSSÍVEL – Dino ainda defendeu que o modelo sugerido por Lula não reduz a transparência das decisões do STF e que o modelo é “possível”.

— Não (há redução na transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência.

O ministro ainda defendeu o mandato de ministros e ressaltou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição em 2009 para estabelecer um mandato de 11 anos para ministros do STF.

— Sim (defendo mandato). Apresentei inclusive uma PEC, em 2009, que trata hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos.

NÃO É CANDIDATO? – Questionado sobre a possibilidade de assumir a segunda vaga no STF que abrirá ainda neste ano após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino afirmou que “não trabalha, não oferece e não toca no assunto, não é candidato e não faz campanha”.

— Eu não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha. Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, a prerrogativa é dele. Em segundo lugar, porque tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, que eu estou muito, muito feliz onde estou, sendo senador e sendo ministro da Justiça e Segurança Pública. Estou focado nesta missão e fico honrado com as mudanças”, afirmou Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser constrangedor… Dino faz o possível e o impossível para agradar Lula. Nessa ânsia, mentiu ao omitir a informação mais importante. Nos EUA, o Supremo se reúne em sala fechada só na hora do voto, sem espectadores. No entanto, quando não há unanimidade, a discordância é revelada e não há sigilo sobre os votos. Além disso, querer comparar a Justiça americana com a brasileira só pode ser Piada do Ano, porque a Justiça brasileira non ecziste, diria padre Quevedo. (C.N.)

Marco Aurélio diz que Supremo precisa ser transparente

Rafael Moraes Moura
O Globo

Responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Marco Aurélio Mello considerou um “ato falho” e “um arroubo de retórica inconcebível” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos de cada integrante da Corte não sejam divulgados.

Na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz no seu próprio perfil, o presidente da República disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro da Suprema Corte. “Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2”, afirmou, enfatizando que a proposta visa evitar a “animosidade” com decisões de magistrados.

ÉPOCA DAS CAVERNAS – “A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público tem que prestar contas”, disse o ministro aposentado à equipe da coluna.

“Qual é a mola mestra da administração pública? É a publicidade. É o que permite à imprensa ter acesso ao dia a dia da máquina pública e informar aos contribuintes para que cobrem uma postura exemplar de todos, dos magistrados, dos agentes políticos e públicos”, assinalou, a seguir.

“A TV Justiça aproximou o Judiciário da sociedade e a sociedade do Judiciário, isso é salutar”, afirmou Marco Aurélio. “A TV Justiça veio pra ficar. Duvido que alguém tenha coragem de acabar com a TV Justiça.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem elogiado tanto Dilma Rousseff, que parece estar incorporando o jeito dela dizer asneiras. Ele já prometeu que este mês fará campanha na ONU pelo trabalho decente, quando se sabe que todo tipo de trabalho hoje é considerado decente, desde que não seja criminoso. E já existem países onde até a prostituição está legalizada e não é mais considerada indecente. Aliás, será que aquele trabalho que Lula arranjou para a amante em 2003, para ser chefe do gabinete dele, poderia ser considerado decente? (C.N.)

Este servido não conhecia a Portaria que regula sua função

Marcela Mattos
Veja

O militar da reserva Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do gabinete que cuida dos presentes recebidos pelos presidentes da República, atuou no setor ao longo de seis anos, e foi exonerado em janeiro de 2023.

Neste período, ele acompanhou o recebimento de centenas de milhares de presentes e criou um sistema para integrar o controle dos acervos. Ele também presenciou desde o descuido com os bens recebidos à apropriação dos itens sem que fossem cumpridos os protocolos exigidos.

EM TRÊS GESTÕES – Os problemas apontados são referentes aos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff e ao presidente Lula após o fim de seu segundo mandatos

O nome de Marcelo Vieira foi enredado no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura o desvio de presentes recebidos por Bolsonaro durante o seu mandato. A PF suspeita que o servidor agia em conluio com o ex-presidente e seus assessores e teria alterado regras para facilitar a apropriação dos presentes.

Em entrevista a Veja, o ex-assessor negou as acusações e disse que não fez nenhuma mudança nas regras vigentes.

VENDA DAS JOIAS – Vieira contou ainda que, apesar de o ex-ajudante de ordens Mauro Cid fazer recorrentes ligações perguntando se determinados itens poderiam ser vendidos, nunca lhe foi comunicada qualquer intenção de vender as joias no exterior.

Conforme mostrou a Polícia Federal, diversas joias e itens luxuosos foram evadidos e negociados nos Estados Unidos. A venda dos bens até poderia ser legal, mas não antes de comunicar à União, que teria de ter preferência na aquisição. “Está contrariando a lei, então eu entendo que é uma ilegalidade”, disse Vieira.

O mesmo serve para o presidente Lula, que usa um relógio Piaget recebido durante uma viagem oficial sem que o item sequer tenha sido informado ao setor. “Ele pode usar, mas houve um erro administrativo com o fato de o item não ter sido registrado no acervo”, pontua.

DILMA BAGUNÇADA – O ex-assessor também relatou o que encontrou ao visitar o acervo de ex-presidentes, como o de Dilma Rousseff, localizado no Rio Grande do Sul. “Os bens da presidente Dilma estavam em um assentamento de Sem Terra dentro de dois contêineres. Estavam um em cima do outro, tudo jogado lá”, contou.

Ele também apontou para lacunas na legislação sobre o que pode ou não ser utilizado e questiona a demora da Casa Civil em aperfeiçoar esses regramentos, conforme orientou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-assessor foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo telefônico quebrado. Não foi informado se alguma evidência de irregularidade foi encontrada. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A função do servidor Marcelo Vieira era apenas catalogar todos os presentes e separá-los em acervo público e acervo privado do presidente, para o qual seriam destinadas as peças personalíssimas. Sua entrevista é contraditória, porque critica a Casa Civil por não atender ao TCU e regulamentar o que seriam os bens personalíssimos. Foi justamente isso que a Portaria 59 fez, quando Marcelo Vieira já estava trabalhando no Planalto e tomou conhecimento da existência. Ou seja, é mais um despreparado que ocupava cargo pública na Presidência desde 2017 e nem conhecia a Portaria 59, que se referia à sua função. É desanimador. (C.N.) 

Lula fala uma baita idiotice, mas pensa que está agradando

Natália Santos
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Executivo, essa seria uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorre após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula foi crítico dos decretos que colocaram em sigilo atos da gestão e prometeu, na campanha, revelar os segredos do adversário. No mandato, porém, mantém a falta de transparência na Presidência.

CRÍTICAS AO SUPREMO – Lula também já fez críticas a decisões da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”

VOTOS SECRETOS – Nesta terça, afirmou que “ninguém precisa saber” os votos de ministros. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.

O chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

VOTOS DE ZANIN – Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lula ao mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Voto secreto no Judiciário? Lula ouviu dizer que nos Estados Unidos é assim e agora quer copiar. Ao final da sessão, os ministros americanos se reúnem em um ambiente separado para discutir o caso e, depois, a decisão é anunciada em nome de todo o Tribunal. Se o julgamento não for unânime, a Corte expõe a divergência, não há mais segredo. E lá o sistema judicial é todo diferente, não tem essa enormidade de processos, não tem voto monocrático, não tem duas câmaras autônomas, não é essa esculhambação com “livre interpretação” de leis e de jurisprudência. Vamos voltar ao assunto, daqui a pouco. (C.N.)

Se depender de Marina, Brasil voltará á Idade da Pedra

Lauriberto Pompeu
O Globo

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou novamente que cabe ao Ibama se “pronunciar tecnicamente” sobre as licenças para exploração de petróleo. A fala foi dada após participar de uma sessão solene na Câmara, que comemorou o Dia da Amazônia.

A declaração se dá em um contexto em que o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras travam uma queda de braço com a ministra para viabilizar pesquisas sobre a exploração de petróleo na região da bacia da foz do Rio Amazonas.

PARECER DA AGU – “Em relação à exploração de petróleo, o Ibama é quem se pronuncia tecnicamente no âmbito de cada pedido de licença. Ao longo da trajetória do Ibama com a Petrobras já foram concedidas mais de 2 mil licenças, todas elas de natureza técnica, as que foram dadas e as que foram negadas“ – disse Marina.

No final de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer em que disse que é possível conceder licenciamento mesmo sem uma avaliação preliminar da área concedida. O entendimento da pasta vai na direção contrária ao do Ibama, que negou a licença em maio.

A ministra também comentou sobre a intenção do Ministério dos Transportes de viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligaria o Pará ao Mato Grosso. Marina mais uma vez ressaltou que a iniciativa vai precisar atender aos requisitos ambientais e que precisará ter o aval do Ibama.

EM CADA FASE… – “O empreendedor tenta seguir esse termo de referência e o licenciamento é dado nas diferentes etapas, a licença prévia, a licença de instalação e por último a licença de operação. Cada fase compreende um processo técnico que é feito com muito cuidado e muito senso de responsabilidade por parte dos técnicos da diretoria de licenciamento do Ibama”, disse.

Ao comentar sobre o orçamento da sua pasta, Marina afirmou que vai buscar incrementar os recursos junto aos parlamentares.

– Estamos trabalhando na conversa com os deputados com sensibilidade para a pasta do Meio Ambiente para que se possa ter emendas orçamentárias para projetos que possam ser estratégicos inclusive na estratégia de adaptação. Cada vez mais temos eventos extremos, pessoas pagam o preço muito alto quando acontecem as secas ou enchentes — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A patricinha da floresta faz o possível e o impossível para impedir o desenvolvimento do país. É impressionante a sua intransigência. Lula sabia de tudo, mas mesmo assim a nomeou para o Meio Ambiente. O resultado de sua gestão será tenebroso, em termos econômicos. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia
Folha

A execução do Orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais para destravar despesas com o Bolsa Família e a Previdência Social. O desafio se soma à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar no amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Ao todo, o governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do Orçamento —que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.

PODER DO CONGRESSO – Técnicos do governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações.

Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. Para isso, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas.

O atual governo já tem tido dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Na tentativa de minimizar esse problema, o presidente Lula negocia o embarque oficial de PP e Republicanos, siglas do centrão, no primeiro escalão do governo. Ainda assim, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos vêm sendo chamados nos bastidores, não deve ser uma tarefa fácil, segundo avaliação de membros da equipe econômica e de técnicos experientes do Congresso.

ESTRATÉGIA DO GOVERNO – Por outro lado, o governo estrategicamente condicionou despesas que são difíceis de o Congresso inviabilizar, como são os casos dos benefícios do Bolsa Família e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Obstruir os pagamentos dessas transferências por interesses políticos teria repercussão negativa para os congressistas.

Além das receitas extras, o Executivo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024. Um deles trata das despesas condicionadas do novo arcabouço fiscal, no valor de R$ 32,4 bilhões. Esse é o espaço que o governo prevê ganhar com a regra que permite incorporar ao limite de despesas a aceleração da inflação até o fim deste ano.

O Orçamento foi fechado com uma correção de 3,16% (inflação de 12 meses até junho) mais a variação real de 1,7% (70% da alta das receitas, conforme previsto no novo arcabouço). Mas a previsão atual do governo é que o índice de preços acelere a 4,85% até o fim de 2023. A diferença de 1,69 ponto percentual, se confirmada, cria espaço para os gastos extras.

NO ORÇAMENTO – O projeto de lei para abrir oficialmente os créditos em favor das ações só poderá ser enviado no ano que vem, mas o governo Lula já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada na última quinta-feira (31).

“Em grandes números, chegamos ao seguinte cenário: dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa [Família] e R$ 11 bilhões nas demais discricionárias, naquele subconjunto de R$ 55 bilhões [que incluem ações de custeio da máquina pública]”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para detalhar os números da proposta na semana passada.

No caso do Bolsa Família, uma fatia de 12,5% do orçamento do programa ficou condicionada ao aval do Congresso. Já nas discricionárias, a parcela corresponde a 20%. Um segundo crédito, de valor ainda mais significativo (R$ 200,3 bilhões), precisará da aprovação dos congressistas para evitar o descumprimento da regra que proíbe o governo de usar recursos de empréstimos, obtidos via emissão de títulos públicos, para custear suas despesas correntes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No final, tudo é uma grande conversa fiada. Basta o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial com finalidade específica e por maioria absoluta — isto é, com apoio de 257 deputados e 41 senadores. O teto de gasto não existe, não há nenhuma regra nem arcabouço fiscal, o governo gasta à vontade e a dívida continua aumentando, em meio à irresponsabilidade fiscal… (C.N.)

Bolsonaro já realizou os exames preparatórios no hospital

Valdo Cruz
g1 Brasília

Confirmada a informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por três cirurgias na próxima segunda-feira (11) em um hospital particular de São Paulo. Segundo o advogado Fábio Wajngarten, aliado de Bolsonaro, o ex-presidente será internado no domingo (10) no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, e passará pelos procedimentos no dia seguinte.

A previsão até o momento é de que Bolsonaro corrija uma hérnia de hiato (cirurgia na porção superior do estômago, para enfrentar um quadro de refluxo) e passe também por um procedimento nas alças intestinais.

Se correr tudo bem, segundo Wajngarten, Bolsonaro pode também ser submetido a uma cirurgia de desvio de septo, no mesmo dia.

EXAMES PREPARATÓRIOS – No último dia 23, Bolsonaro já tinha passado pelo mesmo hospital para fazer os exames preparativos para as cirurgias. Na ocasião, segundo o blog da Andréia Sadi, ele foi acompanhado pelos médicos Maurício Wajngarten (pai de Fábio Wajngarten) e Antonio Macedo.

Macedo é o mesmo médico que participou das cirurgias anteriores de Bolsonaro relacionadas ao atentado com faca sofrido por ele na campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Desde o ataque, Bolsonaro passou por quatro cirurgias relacionadas ao ferimento na barriga, além de procedimentos como retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As duas cirurgias principais são feitas quase simultaneamente. São operações de risco, por necessitarem de anestesia geral. Poderiam ter sido evitadas, caso Bolsonaro não fosse tão rebelde e obedecesse às ordens médicas. Essas cirurgias para correção de implante de tela na parede do abdômen requerem que o paciente mantenha determinadas cautelas, evitando forçar os músculos da barriga, exatamente o contrário do que faz Bolsonaro, que vive andando a cavalo, de jet-ski ou motocicleta, o que pode causar problemas de aderência na tela implantada. Ele precisa se cuidar porque não poderá ficar fazendo novas cirurgias para acertar a tela implantada. Por fim, tratar desvio de septo é procedimento tão simples que nem merece ser chamado de cirurgia. (C.N.)