Monocraticamente, Dias Toffli “apaga” crimes de corrupção

Carlos Andreazza
Estadão

Propor e votar projetos é função do Congresso, donde o incômodo (mea culpa) com a classificação generalizante — “pacote anti-STF” — de proposições legislativas para limitar o poder do Supremo.

Nem tudo no conjunto é desprezível, ainda que desprezível seja a instrumentalização do debate sério por agentes bolsonaristas — para, forjando-forçando choques entre Poderes, minar a República. Instrumentalizados os instrumentalizadores pelos interesses de Arthur Lira no comando de sua sucessão e no porvir do orçamento secreto, ainda assim, a iniciativa parlamentar é legítima.

ANULAR DECISÕES – Uma das PECs aprovadas na CCJ da Câmara dispõe sobre autorização para que o Parlamento possa anular decisões do Supremo. O troço não para de pé nem prosperará. Inconstitucionalissimamente. Ainda assim, a iniciativa parlamentar é legítima.

Propor e votar projetos é função do Congresso; de onde não raro saem leis inconstitucionais. Também para isso existe o Supremo — para exercer o controle e declarar inconstitucionalidades.

Não cabe a ministro do STF reagir à atividade precípua do Parlamento, senão por meio de decisão — colegiada, por favor — que apontará a eventual inadequação do aprovado pelo Legislativo. Não cabe a ministro do STF reagir ao exercício legislativo discursando-especulando sobre motivações políticas dos parlamentares.

SEM UNANIMIDADES – O nosso recivilizador Barroso reagiu, às favas o comedimento, ignorada a certeza de que tratará da matéria no tribunal, juiz de Corte Constitucional e analista político da TV Justiça: “Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.

Não existem unanimidades. Existem os monocratas do Supremo. Existe Dias Toffoli, há mais de ano copiando e colando o generalizador veredito de “conluio” para enterrar provas da Lava Jato e recriar a história da corrupção no Brasil petista. Mais de ano de liberdade para operar sozinho e à vontade — o tribunal lhe chancelando, sim, uma espécie de unanimidade. (E nem falarei de Xandão e códigos xandônicos desta vez.)

MERECE ATENÇÃO – Não existem unanimidades. Existem os monocratas do Supremo, não eleitos cujos autoritarismos transformaram recurso excepcional em gestão permanente de poder privativo. A PEC que trata do assunto — já aprovada no Senado — merece atenção, sem preconceito.

Não funciona bem — não cumpre bem a sua missão — a Corte Constitucional cujos ministros suspendem individual e banalmente a validade de leis aprovadas pelo Congresso.

Exemplo: Lewandowski e a Lei das Estatais. O que haverá de anti-STF em se exigir que medida grave dessa natureza somente possa ser tomada pelo plenário do tribunal?

Charge do JCaesar (Veja)

Janio de Freitas
Poder360

Entre os resultados e sinais do balanço eleitoral, três não valorizados no comentarismo importam para o presente e talvez para o futuro. No segundo teste mais exigente de sua liderança eleitoral, sendo o primeiro o fracasso simultâneo na reeleição e no golpismo, desta vez Jair Bolsonaro (PL) ampliou as dúvidas, senão descrenças.

No campo em que colheu êxitos eleitorais por quase 30 anos, acomodado no colo da “família militar” imensa no Rio, Bolsonaro passa agora por uma derrota humilhante.

EXTREMA-DIREITA – Ativos e ex, os militares e seus familiares mantiveram-se fiéis à “extrema-direita” com Carlos Bolsonaro (PL), reeleito, não por reconhecimento, como mais votado vereador do Rio.

Para prefeito do Rio, Bolsonaro criou a candidatura e fez a campanha de Alexandre Ramagem (PL), ex-chefe da Abin oficial e da Abin criminosamente falsa. Final: Eduardo Paes (PSD) recebeu mais de 60% dos votos, Ramagem não chegou a 31%.

O esmagamento da candidatura bolsonarista é importante por inexistir no Rio, até então, força política contrastante com Bolsonaro desde ao menos sua eleição em 2018. O partidarismo quebrou no Rio, cidade e Estado.

ESCÂNDALOS – Líderes políticos naturais foram sorvidos pela sucessão de escândalos. Foi o que deixou a entrada livre para a liderança artificial de Bolsonaro e de alegados pastores evangélicos.

Se o Rio ainda pode ter alguma influência positiva, as condições começam na derrota de Bolsonaro nesta cidade. O PT, por sua vez, foi além da derrota que nenhuma de suas miúdas vitórias atenua. Expôs sinais de decadência como partido, como ideia e como representação social.

A perda de alma e corpo se mostra ainda mais grave se lembrado que se trata do partido no governo – no qual exibe, também, melancólica perda de significação.

RECONSTRUÇÃO? – A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e outros dirigentes falaram em “provas da reconstrução”, a propósito do PT nos resultados eleitorais. Com poucas exceções, em qualquer aspecto levantado sobre a campanha e os resultados, o PT tem má colocação. Seu desempenho se assemelha a um pedido de socorro aos do passado. E talvez tenha sido um primeiro aceno de despedida da esquerda visível.

Por fim, a pequena presença de mulheres é um mal desprezado na política brasileira. Desfigura a representação teoricamente feita por Câmara e Senado, assembleias e vereanças. Como candidatas e como eleitas, mulheres continuam sendo minorias injustificáveis. E explicáveis por interesses e desinteresses que também elas fortalecem. compartilhe esta imagem

No total de candidaturas a prefeito e a vereador, as mulheres tiveram sua maior participação: não chegaram a 35%. Foram 156,5 mil candidatas. Em 155 milhões de eleitores, foi um número risível. Proporção de 0,001%. E as mulheres, ainda bem, passam de 50% na população. Conviria tê-las, como sempre….

Charge de Genin (Site Vila de Utopia)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Brasil segue adernando à direita e chegou a hora de debater que direita é essa, ou quais as direitas que disputam hegemonia e o que elas representam e projetam para os dois anos restantes do governo Lula e o futuro. Atenção aos sinais, manifestações e trocas de desaforos no primeiro e já no segundo turno — lembrando que, na política, roupa suja não se lava em casa, como reclamaram os bolsonaristas após os ataques do pastor Silas Malafaia a Jair Bolsonaro. Na política, lava-se na mídia, nas redes e nos palanques.

Irritado com a covardia e o oportunismo do ex-presidente, que oscilou na campanha de São Paulo ao sabor dos ventos e das pesquisas, ora para Ricardo Nunes, ora para “aquele outro”, Malafaia distribuiu impropérios contra ele em várias entrevistas e deixou uma pergunta para a história ao dar declarações à jornalista Mônica Bergamo: “Que porcaria de líder é esse?”, Taí, excelente pergunta.

MUXOXO DO 02 – Registre-se também o muxoxo do 02, Carlos Bolsonaro, campeão de votos na sua sétima eleição para vereador no Rio: “Os votos do Nunes foram do meu pai, não do Tarcísio”. Passou recibo, soou como inveja, dor de cotovelo. E a turma do governador Tarcísio de Freitas adorou, claro, como reconhecimento à importância dele na ida de Nunes para o segundo do turno, no primeiro lugar.

O saldo do primeiro turno não apenas em São Paulo, mas no País inteiro, é cristalino: derrota da esquerda, ocaso do PSDB, fortalecimento do Centrão (leia-se direitão) e racha no bolsonarismo, entre radicais e pragmáticos. Apesar do barulho e da exposição daquele candidato esquisito na principal capital, Bolsonaro continua sendo líder dos radicais, mas passou a ter a real concorrência de Tarcísio, que vem sendo moldado como líder dos moderados.

Um bom teste é a guerra da Câmara contra o Supremo. Três dias depois do primeiro turno, a CCJ já aprovava duas propostas de emenda constitucional e dois projetos de lei para se autoconceder poderes, inclusive para derrubar decisões da mais alta Corte, o que é flagrantemente inconstitucional.

REPRESÁLIA – O bombardeio começou como represália bolsonarista à firme resistência do tribunal a um golpe de Estado, ampliou-se para o resto da direita com o debate sobre marco temporal e descriminação de pequenas quantidades de maconha e do aborto até seis semanas e, enfim, uniu o Congresso quando o Supremo investiu contra a farra das emendas parlamentares.

Se as eleições municipais praticamente escaparam da polarização nacional, ela volta com tudo no Congresso e se reflete agora nos ataques ao Supremo, com o bolsonarismo de um lado e o lulismo de outro; também tende a prevalecer nas eleições para as presidências da Câmara e Senado, em fevereiro.

A dúvida é como vota a tal “direita moderada”, particularmente a de Tarcísio, Gilberto Kassab e PSD, que se arvoram herdeiros do PSDB, contraponto ao radicalismo bolsonarista e a grande força política pós-Lula. Vai votar e aprovar a guerra contra o Supremo? Apostar numa crise constitucional? Essa pergunta não tem resposta por ora: basta ver o pragmatismo do estrategista Kassab, que mantém um pé na canoa de Tarcísio e na centro-direita e outro na de Lula e da centro-esquerda. Quer saber? O mais provável é que dois terços do PSD votem a favor do Supremo e um terço contra. Ou seria o contrário?

Charge do Lattuff (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

“Um espectro assombra a política partidária contemporânea.” Era 1996, e o cientista político Andreas Schedler dissecava um fenômeno: os candidatos e partidos anti-establishment. Ao longo de três décadas, eles se tornaram protagonistas da vida política de vários países. Sofreram mutações e provaram que não devem desaparecer tão cedo.

O DNA da espécie é inconfundível. A principal característica é sua maneira peculiar de manifestar oposição às elites políticas. Candidatos anti-establishment tratam essa classe como um cartel exclusivista que tem como interesse a manutenção do poder. Quando ela governa, não têm desejo ou capacidade de atender às necessidades dos cidadãos.

NEGAÇÃO DO ESTILO – Políticos anti-establishment representam uma negação agressiva desse estilo. Assumem a imagem de forasteiros e vendem a ideia de que são as únicas alternativas genuínas, tentando convencer o eleitor de que não há diferença real entre governistas e oposicionistas.

A alternância de poder seria irrelevante sem uma ruptura liderada por esse campo.

A linhagem anti-establishment passa por transformações, com nuances particulares em cada país, incluindo o Brasil. A mais consolidada é a digitalização que permitiu que esses personagens furassem bolhas do diálogo político e manipulassem a ideia de uma conexão direta com o eleitor, driblando o controle daquelas elites.

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS – Uma segunda mudança está relacionada à ocupação de espaços na direita. Há quase 30 anos, Schedler dizia que, após a queda do socialismo, a política anti-establishment começava a se cristalizar como a nova ideologia desse campo. O processo avançou e chegou a seu auge em lugares como EUA, Brasil, Argentina e diversos países da Europa onde esses grupos se tornaram dominantes na direita.

Uma terceira transformação aparece de maneira acentuada no Brasil. Na origem, a turma anti-establishment até assumia um viés conservador, mas não chegava a oferecer soluções religiosas para os problemas típicos do mundo político.

Agora, aqui e ali, a fé se tornou um fator determinante para esses candidatos, que se apresentem como agentes de mudança a partir de uma intervenção quase milagrosa.

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Jamil Chade
do UOL

O governo brasileiro decidiu por se abster em uma resolução sobre a crise na Venezuela. A votação ocorreu nesta sexta-feira em Genebra no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por uma ampla maioria, os países aprovaram a renovação do mandato de uma comissão internacional para investigar os crimes cometidos pelo governo de Nicolás Maduro e criaram novas obrigações para que a ONU examine a situação na Venezuela.

A resolução foi aprovada com 23 países apoiando a iniciativa, entre eles Argentina, Chile, Costa Rica, Paraguai, os EUA e os governos europeus. Votaram contra Sudão, Vietnã, Eritreia, China e Cuba. Ao lado do Brasil na abstenção estiveram Burundi, Índia, Honduras e outros.

ISOLAMENTO – O governo brasileiro explicou que sua opção pela abstenção está relacionada a itens da resolução que isolam ainda mais a Venezuela e que ameaçam minar ainda mais a cooperação da ONU com o país para tirar Caracas da crise em que se encontra.

Em seus últimos informes, a comissão denunciou uma repressão sem precedentes por parte de Maduro contra a oposição e sociedade civil. O trabalho dos membros da equipe de inquérito ainda sugeriu crimes contra a humanidade.

Por meio de seus aliados, a Venezuela tentou esvaziar a resolução. O governo bielorrusso apresentou emendas, na esperança de reduzir o impacto da comissão de inquérito. Mas o governo argentino de Javier Milei tomou a iniciativa de barrar as emendas e convocou os países a votar contra as mudanças.

DEFESA RIDÍCULA – O governo Maduro, ao se defender, citou o chileno Salvador Allende, o que gerou risos na delegação do Chile. Santiago tem se posicionado fortemente contra o governo venezuelano. Caracas ainda alegou que a resolução criaria custos de US$ 8 milhões para a ONU, numa tentativa de impedir que o projeto fosse adiante.

Antes de votar, o embaixador brasileiro na ONU, Tovar Nunes, explicou a abstenção do país. “O Brasil apóia a renovação do mandato do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Caracas e da Missão de Apuração de Fatos na Venezuela. Acreditamos que seu trabalho pode contribuir para a melhoria da situação dos direitos humanos na Venezuela, por meio de diálogo e cooperação construtivos”, disse.

“Nos últimos meses, o Brasil tem repetidamente encorajado o governo venezuelano a se engajar nos mandatos deste Conselho”, acrescentou.

DIREITOS HUMANOS – Segundo ele, o Brasil agradece ao grupo que articulou a resolução por aceitar algumas das sugestões do Itamaraty. “Entretanto, consideramos que a resolução continua tendenciosa e desequilibrada. Portanto, o Brasil decidiu se abster”, disse.

“Uma resolução que seja excessivamente condenatória e prescritiva não contribuirá para melhorar as condições no local ou para promover o diálogo com todas as partes relevantes. Esse, infelizmente, tem sido o caso das resoluções aprovadas no item 4, em desrespeito aos próprios princípios que devem nortear o trabalho deste Conselho”, disse.

O Itamaraty também denunciou as sanções contra Caracas. “Além disso, é impossível discutir a situação dos direitos humanos na Venezuela sem levar em conta o impacto negativo das medidas coercitivas unilaterais no país, principalmente no que diz respeito ao acesso a alimentos, medicamentos e equipamentos médicos, o que afeta a realização dos direitos humanos, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alegar direitos humanos para defender o sanguinário governo venezuelano, como o Brasil tenta fazer na ONU, é esconder o que realmente acontece no governo Maduro. Exibe uma diplomacia de araque, bem digna do governo Lula, que não diz coisa com coisa. (C.N.)

Anielle agora comprou briga feia com os cultos africanos

Geralda Doca
O Globo

Terreiros e entidades de matriz africana assinaram uma carta dirigida ao presidente Lula em que acusam a ministra de Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, de “descaso total” em relação a políticas públicas para o segmento. O documento, que cita assinaturas de 88 entidades representativas, fala em possibilidade de “retrocessos” em medidas iniciados nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff.

“Os terreiros e as organizações que subscrevem essa carta manifestam-se com preocupação sobre a política do Ministério da Igualdade Racial para esse segmento, que encontrou o descaso total da ministra da pasta até agora”, diz a carta.

DIZ O MINISTÉRIO – Procurada, a assessoria de imprensa do ministério disse que tomou conhecimento da carta apenas de maneira informal, por mensagem de texto. A nota destaca que em breve será lançada uma política para o setor.

“A política em construção tem como pauta o diálogo com os povos de terreiro das cinco regiões do Brasil e está sendo articulada para lançamento em breve”, diz o ministério.

As organizações criticam a recente demissão do titular da Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Yuri Silva, na terça-feira. Segundo as entidades, Silva é “grande quadro do movimento negro nacional, é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude negra”.

CARGO DE CONFIANÇA – Sobre a saída do ex-secretário, o ministério da Igualdade Racial também não forneceu justificativa. Apenas alegou que o cargo era de confiança e o titular pode ser substituído por ato de ministro.

“Assim, é prerrogativa da ministra contratar e exonerar servidores. Mudanças em cargos são uma prática comum de qualquer gestão”, afirma a assessoria de Anielle Franco.

As direções das entidades representativas dos cultos pedem uma mesa de negociação com o presidente Lula para conversar sobre os caminhos das políticas para terreiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Saravá!, amigos. A ministra Anielle se julga toda, toda, mas na vida tudo é relativo. Destruiu a carreira e o nome do ex-amigo Silvio Almeida, com quem pretendia “recomeçar”, e agora demite o representante raiz que as entidades dos cultos africanos admiram e respeitam. Desse jeito, a bela ministra acaba com o nome na boca do sapo, como se dizia antigamente. E se Lula bobear, seu nome vai junto com o dela no despacho antiministerial, digamos assim.. (C.N.)

A Boeing perdeu a concorrência, mas não se conformou

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

A Saab, empresa sueca fabricante de aeronaves, informou nesta quinta-feira, 10 que foi intimada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos a prestar informações sobre a compra efetuada pelo Brasil de 36 caças militares do modelo Gripen no valor de US$ 4,5 bilhões. O comunicado da empresa, na prática, revelou a existência de uma investigação no país norte-americano sobre o negócio.

No Brasil, uma ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi trancada pelo ministro Ricardo Lewandowski em fevereiro de 2023 — então no Supremo Tribunal Federal (STF), ele depois tomou posse como ministro da Justiça no ano seguinte.

LULA NEGA – O petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2016 por suspeita de tráfico de influência na contratação. Lula sempre negou ter participado das negociações do contrato assinado em 2014, quando ele não era mais presidente.

O edital para a compra dos caças foi lançado em 2006, ano em que o País era governado pelo petista. Além da Saab, a americana Boeing e a francesa Dassault também participaram da concorrência, que só foi concluída oito anos depois, já no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

A negociação entrou na mira da Justiça brasileira por causa da Operação Zelotes. Deflagrada em 2015, a Zelotes inicialmente investigava a venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Depois, passou a incluir suposta venda de uma medida provisória editada no governo Dilma para prorrogar incentivos fiscais a montadoras de veículos e favorecimento da Saab na compra dos caças Gripen.

CRIMES DE LULA – Na denúncia em 2015, o MPF atribuiu os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e associação criminosa a Lula, afirmando que ele, entre 2013 e 2015, já como ex-presidente, “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas”. A Procuradoria apontou ainda que, em troca, o filho do petista, Luis Cláudio, recebeu cerca de R$ 2,5 milhões.

Anos depois, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a ação penal contra Lula em março de 2022. Ele apontou parcialidade na atuação dos procuradores no caso e citou mensagens trocadas entre eles que vieram à tona após o hackeamento dos celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

No entendimento do magistrado, as comunicações mostraram que mesmo integrantes do MPF consideravam frágeis as acusações contra Lula. Lewandowski trancou três investigações sobre Lula da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, agora não há mais Lewandowski nem Supremo brasileiro pela frente ou protegendo a retaguarda. As provas serão examinadas segundo as leis norte-americanas, que aliviam as atividades de lobby mas criminalizam duramente a corrupção. Vamos acompanhar para ver aonde isso vai p0usar. (C.N.) 

Quando os irmãos vão às compras, a Justiça balança…

Deu em O Globo

O benefício ao grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que havia sido concedido pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, gerou polêmica e levou a uma crise interna no Ministério Público Federal.

Em setembro do ano passado, o desconto já havia sido suspenso de forma liminar, e agora, com a decisão final, ele foi anulado em caráter definitivo.

TUDO ERRADO – Segundo o Conselho, o procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, é quem deve conduzir as negociações do acordo de leniência, e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tinha autorizado a redução, registrou reportagem de O Globo.

A decisão de Ronaldo Albo, que reduziu a multa da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, provocou atritos no MPF durante o fim da gestão de Augusto Aras.

A redução de 65,7% no valor gerou indignação entre os membros do órgão, e o relator do caso, subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina, reiterou que o procurador natural do caso é quem deve ter a palavra final sobre o acordo.

GRAVIDADE – Maria Iraneide Facchini, também subprocuradora, destacou a gravidade da situação, classificando o episódio como “lamentável” e expressou sua expectativa de que tal erro não se repita. A anulação do desconto restabelece o valor original de R$ 10,3 bilhões, que deve ser distribuído entre o BNDES, a União, o Funcef e a Petros, conforme os termos do acordo de 2017, firmado no âmbito da Operação Greenfield.

O desconto concedido por Albo retirava da equação instituições importantes como o BNDES e a Funcef, deixando apenas a União como beneficiária da multa. Essa mudança foi considerada ilegal pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que conduzia as investigações na primeira instância. Ele argumentou que a revisão imposta unilateralmente por Albo poderia causar prejuízos irreversíveis.

A J&F, por sua vez, buscava recorrer da decisão. Em agosto deste ano, durante uma audiência na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a defesa da J&F conseguiu, em caráter liminar, restabelecer o desconto bilionário. Contudo, a nova decisão do Conselho do MPF anulou novamente o benefício concedido à empresa, e agora os representantes do Funcef e da Petros pretendem usar essa certidão para tentar reverter a decisão do juiz.

NOVA ANÁLISE – O gerente jurídico da Petros, Alexandre Barenco, defendeu que a revisão do acordo e o desconto concedido não poderiam ter ocorrido sem a aprovação do procurador natural do caso. Segundo ele, o acordo envolvia vítimas de possíveis crimes, e qualquer mudança nos valores da multa deveria ser amplamente discutida entre todas as partes envolvidas.

“Se a empresa não cumprir o que foi acordado, é necessário haver consequências. O pagamento da multa foi aceito em troca de a empresa não ser processada. Caso contrário, o acordo perde o sentido”, destacou Barenco.

Durante a reunião, o advogado da J&F, Leonardo Bissoli, reconheceu que o litígio em torno da questão é intenso, mas destacou que a empresa não tem interesse em prolongar esse tipo de disputa judicial. Para Bissoli, a melhor saída seria que o desconto concedido por Albo, chamado de “quinto aditivo”, fosse validado pelo MPF, garantindo segurança jurídica para a empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria enviada por Duarte Bertolini, que deveria ser manchete em todos os jornais. Quando os irmãos Wesley e Joesley Batista vão às compras, acontecem verdadeiros milagres nos processos contra suas empresas. Com dizem os geniais compositores Ivan Lins e Vitor Martins, “cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai, não fica nada…”. Desta vez, porém, eles foram longe demais e a Justiça enfim reagiu. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Mario Sabino
Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso e os seus pares usam da fórmula “o STF é o guardião da democracia” sempre que o tribunal se vê sob o que julga ser ameaça. De fato, o STF é guardião da democracia, mas esta não é uma exclusividade dos seus ministros. Todos nós o somos.

Barroso diz que STF “está sujeito a críticas”, mas rechaça mudanças por “interesses políticos” e diz que sua atuação sempre desagrada parte da sociedade.

NA REALIDADE… – Independentemente do que digam seus ministros, o Supremo é guardião de democracia quando julga conforme as leis, não a despeito delas, extravasando das suas funções constitucionais.

Mas o Legislativo é guardião da democracia quando elabora leis do interesse da nação, não apenas em causa própria ou de grupos poderosos, e defende a separação entre os poderes.

É o Executivo é guardião da democracia quando implementa políticas para o bem de todos, não para satisfazer apetites eleitoreiros e espúrios.

ASSIM COMO… – O trabalhador é guardião da democracia quando luta pelos seus direitos, não quando atenta contra a ordem econômico-social. O empresário é guardião da democracia quando reivindica uma carga fiscal menos onerosa, não quando sonega impostos ou compra políticos e juízes.

A imprensa é guardiã da democracia quando fiscaliza o poder, não quando se acumplicia com ele. O jornalista é guardião da democracia quando publica o que apura e escreve o que pensa, sem medo de ter a cabeça cortada a pedido de um figurão que se acha acima do bem e do mal.

ALÉM DISSO… – O cidadão, não importa a sua classe social ou a ideologia que professa, é guardião da democracia quando faz pleno uso da liberdade de expressão, conforme está na Constituição, não quando depreda patrimônio público.

E os guardiões da democracia são todos aqueles que entendem que democracia não significa a paz dos cemitérios, o silêncio dos adversários, mas o conflito inerente a uma sociedade diversa, mediado pela política.

Mas o Supremo não pensa assim.

Reprodução do portal AM 1

William Waack
Estadão

Lula e Bolsonaro se preparam para serem “decisivos” no segundo turno paulistano. Sem dúvida serão influentes, mas aquém do que acham de si mesmos. Essa perda relativa de importância não é função da performance pessoal de cada um deles — ela continua basicamente a mesma. E nisto reside o problema para ambos: as eleições municipais em geral e as de São Paulo em especial evidenciaram em boa parte cansaço com a “velha” polarização.

Lula não é mais o mesmo, pois suas plataformas de “esquerda” perderam claramente apelo eleitoral ao longo de mais de uma década (a vitória dele contra Bolsonaro pode ser vista como ponto fora da curva). Trata-se de séria questão estrutural — e possivelmente de idade também.

ORGANIZAÇÃO – Bolsonaro vem perdendo a condição de “mito” por um outro tipo de questão estrutural, também de grande abrangência. As últimas eleições demonstraram a importância da política organizada, hierarquizada, capilarizada e alimentada pelos cofres públicos e pela máquina pública, que se expressou no sucesso de pelo menos seis partidos.

Nas contas de Gilberto Kassab, um dos mais hábeis operadores políticos do momento, essas seis siglas podem ser arrumadas em três de “direita” (PL, PP e Republicanos) e três de “centro” (PSD, MDB e União Brasil). Juntas, tiveram 72 milhões de votos, contra 23 milhões dos agrupamentos de esquerda.

Ocorre que, fora o PL, Bolsonaro não “comanda” nenhuma delas. Ao contrário, dependendo das conveniências regionais ou locais, essas correntes de “direita” caminham até em direções opostas. Kassab chama isso de “transição”, pois quem apostou na polarização das bolhas não se saiu bem nas recentes eleições municipais.

SEM POLARIZAÇÃO – Para 2026, essa “transição” tem algo bem conhecido: é o fato de esse enorme ajuntamento político operar sabendo que não precisa se agarrar a candidatos, pois na relação de forças entre os poderes quem for eleito dependerá desse amálgama (como aconteceu com Bolsonaro e acontece com Lula). Pelo jeito as coisas transicionam para ficar assim como são, menos a acidez de “bolhas”.

Pode-se enxergar em alguns candidatos em grandes capitais (e os respectivos governadores que os apoiaram) algum tipo de “renovação” na política, pois o sucesso eleitoral deles e de seus articuladores não dependeu exclusivamente de Lula ou Bolsonaro. Nesse sentido, têm seu “próprio” capital político, o que sugere cenários mais fluídos para 2026 do que a enfadonha repetição da polarização.

Perdoando a simplificação, é bom lembrar que o eleitor “indignado” e o eleitor “frustrado” tiveram grande influência nas duas últimas eleições presidenciais. Não está claro para onde correrão agora.

René Bittencourt e Chico Alves

Paulo Peres
Poemas & Canções

O empresário artístico, jornalista e compositor carioca René Bittencourt Costa (1917-1979), na letra de ”Canção da Criança”, homenageia a garotada brasileira no seu dia. Essa valsa foi gravada por seu parceiro Francisco Alves, apelidado de “O Rei da Voz”, em 1952, pela Odeon.

CANÇÃO DA CRIANÇA
Francisco Alves e René Bittencourt

Criança feliz
Feliz a cantar
Alegre a embalar
Teu sonho infantil
Oh Meu Bom Jesus
Que a todos conduz
Olhai as crianças do nosso Brasil!

Crianças com alegria
Qual um bando de andorinhas
Viram Jesus que dizia:
Vinde a mim as criancinhas
Hoje dos céus, num aceno
Os anjos dizem: ”Amém”,
Porque Jesus, nazareno,
Foi criancinha também

Ataulfo Alves e suas pastoras

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O cantor e compositor mineiro Ataulfo Alves de Souza (1909-1969) utilizou grande beleza poética para compor o nostálgico samba “Meus tempos de criança” (conhecido também como “Meu pequeno Miraí”), gravado por ele próprio, em 1956, pela Sinter, cuja letra traz lembranças de sua infância feliz em Miraí.

MEUS TEMPOS DE CRIANÇA
Ataulfo Alves

Eu daria tudo que tivesse
Pra voltar aos tempos de criança
Eu não sei pra que que a gente cresce
Se não sai da gente essa lembrança

Aos domingos missa na matriz
Da cidadezinha onde eu nasci
Ai, meu Deus, eu era tão feliz
No meu pequenino Miraí

Que saudade da professorinha
Que me ensinou o beabá
Onde andará Mariazinha
Meu primeiro amor onde andará?

Eu igual a toda meninada
Quanta travessura que eu fazia
Jogo de botões sobre a calçada
Eu era feliz e não sabia 

Lula está realmente preocupado, e não é para menos…

Igor Gielow
Folha

A lavada tomada pela esquerda no primeiro turno da eleição municipal, diz a máxima dos políticos, não deve ser tomada como uma predição do que vai acontecer em 2026 em nível federal. Mas o presidente Lula (PT) tem motivos de sobra para se preocupar. Se o seu partido já entrava na disputa como coadjuvante, o fracasso nas capitais cristaliza um cenário que começou a se desenhar no pleito de 2016, ano do impeachment da petista Dilma Rousseff.

Após ser humilhado em 2020 em São Paulo, cidade em que o PT disputou com a centro-direita o comando ao longo de duas décadas, Lula deu a Guilherme Boulos (PSOL) a missão de confrontar o bolsonarismo e antecipar o clima de 2026.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – O segundo turno pode até acender a chama da polarização, o tempo de TV é igual para todos, mas o fato é que Boulos tem um Kilimanjaro à sua frente. É virtualmente impossível que os 28% de votos válidos que quase levaram o fraudulento influenciador ao segundo turno migrem para o deputado do PSOL.

Ainda assim, nesse cenário difícil, sobrou a ele a missão de livrar a cara da esquerda lulista nesse pleito. O PT só foi ao segundo turno em quatro capitais, incluindo São Paulo, com chances duvidosas. Alguém poderá sacar as vitórias acachapantes de João Campos (PSB), em Recife, e do “rei do Rio” Eduardo Paes (PSD), mas eles são aliados de Lula com agendas próprias.

O fato de Gilberto Kassab (PSD) ser o grande vitorioso do domingo diz muito: o secretário de Governo do bolsonarista que governa São Paulo pode ser também dono de um minifúndio no governo Lula, mas ninguém poderá o chamar de um nome da esquerda.

NADA MUDARÁ – Se Boulos conseguir de alguma forma ganhar, o presidente cantará vitória, mas suas agruras seguirão as mesmas. A falta de um discurso que penetre o reduto bolsonarista dos evangélicos e a paixão fulminante da Faria Lima por um tipo como Marçal são exemplos da desconexão de Lula com o eleitorado.

Ela se vê de formas mais anedóticas, como os clichês anos 1970 que adota para sua base, mas vai além. Seu governo até aqui apresentou um cardápio de ideias recicladas das gestões dos anos 2000.

A avaliação razoável de Lula decorre de sua figura, a mais popular do Brasil, ainda que Bolsonaro rivalize, e do fato de que a economia se mantém sem sobressaltos. Mas isso parece insuficiente para repetir 2022, quando o grau de ameaça institucional que Bolsonaro representava de fato levou um eleitorado que não apoiaria Lula normalmente a escolher o petista. Essas pessoas apertaram o 13, mas não fizeram o L.

LULA SOZINHO – Em dois anos, Lula precisará fazer algo para conectar-se às classes médias urbanas, que em cidades como São Paulo pesam tanto quanto os periféricos tão festejados pelos candidatos, e aos evangélicos. Nada em seu arsenal parece lhe garantir isso, e a falta de mediadores na figura de prefeitos aliados e populares não lhe facilitará o jogo.

O clichê das eleições nacionais/municipais vem sendo desafiado desde 2018, como a ausência de debate sobre temas da cidade no “telecatch” apresentado ao paulistano neste ano prova.

Assim, sem um sucessor ungido e viável, Lula caminha por ora sozinho para descobrir qual campo de direita irá enfrentar em 2026.

Charge do Babu (A Estância de Guarujá)

Juliano Galisi
Estadão

As primeiras pesquisas eleitorais sobre o segundo turno das eleições 2024 em São Paulo indicam que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) lidera as intenções de voto contra Guilherme Boulos (PSOL). O cenário é atestado tanto pelo Paraná Pesquisas quanto pelo Datafolha, que divulgaram nesta semana suas primeiras medições sobre a etapa derradeira do pleito na capital paulista.

A vantagem de Nunes já era apontada pelas simulações de segundo turno anteriores à definição dos candidatos que avançariam ao tira-teima. O emedebista tem a seu favor uma rejeição inferior à de Boulos, o que aumenta o seu potencial de voto na mesma medida em que torna mais estreito o teto de votos do candidato do PSOL.

VEJA OS NÚMEROS – No Paraná Pesquisas, Nunes tem 52,8% e Boulos, 39%.  Já no Datafolha, Nunes tem 55% e Boulos, 33%. Segundo o Paraná Pesquisas, em comparação com o último levantamento para o confronto entre os dois na segunda etapa de votação, realizado antes do primeiro turno, Nunes oscilou de 50,6% para 52,8%.

Oscilar significa apresentar variação numérica dentro da margem de erro. Boulos, por sua vez, foi de 35,3% para 39%, um avanço real, ou seja, para além dos limites da margem.

Na pesquisa espontânea, quando as opções de voto não são apresentadas ao entrevistado, Ricardo Nunes registrou 35,3% e Boulos, 29%. Os que não souberam ou não responderam foram 25,3%. Os que disseram que vão votar em branco, nulo ou que não votarão em ninguém são 7,8%. Ainda houve 2,7% que citaram outros nomes que não estão na disputa.

POTENCIAL MAIOR – De acordo com o Paraná Pesquisas, Nunes tem potencial de voto maior, pois conta com uma rejeição inferior à do concorrente. O prefeito “com certeza” receberia o voto de 37% dos eleitores, enquanto 28,8% dizem que poderiam votar nele e 33,1% apontam que não escolheriam o mandatário de jeito nenhum. Quanto a Boulos, são 31,7% os que votariam nele com certeza, 18,1% os que poderiam votar no deputado federal e 48,1% os que não votariam nele de jeito nenhum.

Na medição do Datafolha, Nunes tem vantagem maior, de 22 pontos percentuais. O prefeito registra 55% de menções no cenário estimulado, enquanto o deputado federal figura com apenas 33%. Segundo o levantamento, 10% dos eleitores afirmaram que votariam em branco ou anulariam o voto. Outros 2% não sabem em quem votar.

Na espontânea, Nunes tem 41% das menções, ante 29% de Boulos. Outros 2% afirmaram que votariam “no atual” e também 2% votariam “no 15″, em referência ao número de urna de Nunes. Nesse cenário, 4% dos entrevistados deram outras respostas; 10% votaria em branco ou nulo e 12% não soube responder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hoje Lula reclamou do desempenho do PT. Deveria fazer autocrítica, como era comum no início do PT, olhar-se ao espelho e perguntar: “O que foi que eu fiz do PT?”. Bem, Lula pegou um partido cheio de idealismo e transformou num covil de corruptos. Jamais deixou que surgisse um segundo nome no PT, reduziu a pó todos aqueles que tentaram sobressair, e hoje o PT só tem o Haddad, que não é nenhuma Brastemp e acaba de ser vaiado no seminário dos corretores de seguro. E Lula, depois de fazer esse “mea culpa”, deveria se penitenciar por ter prejudicado o desenvolvimento deste país. (C.N.)

Coronel Daniel Moura era especialista em paraquedismo

Paulo Cappelli e Augusto Tenório
Metrópoles

Militares do Exército estão intrigados com as circunstâncias da morte do comandante Daniel Moura, que chefiava o prestigiado Batalhão de Apoio às Operações Especiais, em Goiânia. O coronel de 47 anos estava há 30 nas Forças Armadas e era considerado um especialista no manuseio de paraquedas. Ele morreu na terça-feira (8/10) após um salto enquanto servia.

A suspeita de pessoas próximas a Daniel Moura é que o problema envolvendo tanto o paraquedas principal quanto o reserva tenha sido causado por falha humana. E que o erro não foi do comandante.

“ERRAR NUNCA!” – Esses militares levantam a hipótese de que, no mínimo, teria havido negligência por parte do integrante da equipe que cuida da preparação do material. Esse preparo é feito pelo próprio Exército, que conta com o Pelotão de Dobragem de Paraquedas Especiais, cujo lema é: “Errar nunca!”. Ao todo, o processo de dobragem é feito em seis etapas.

À coluna, o Comando Militar do Planalto (CMP) informou que o modelo do paraquedas usado foi o Legend M. “Este tipo possui o mesmo funcionamento dos demais paraquedas desportivos e táticos”, afirmou o Exército. Segundo o CMP, “as condições meteorológicas eram favoráveis à realização do adestramento” e “nenhum militar, além do coronel Moura, enfrentou problemas

O comandante estava a bordo de uma aeronave modelo C-105 Amazonas, da Força Aérea Brasileira (FAB), quando saltou na região metropolitana de Goiânia. O avião é utilizado para realizar missões de transporte tático e logístico, lançamento de paraquedistas, cargas e evacuação médica.

SOB INVESTIGAÇÃO – O Comando Militar do Planalto não respondeu se houve perícia no local imediatamente após o acidente e qual era o tipo de operação em andamento. “Essas informações estão sob investigação”, pontuou.

Um militar relatou à coluna como teria ocorrido o acidente fatal envolvendo o comandante Daniel Moura: “Deu alguma pane no paraquedas principal. Então, ele acionou o reserva. No entanto, o paraquedas principal, que não estava completamente aberto, não foi ejetado por ele ou devido a uma falha no material. Os dois paraquedas acabaram se enroscando, e o comandante desceu direto, sem sustentação”.

Daniel Moura ingressou nas Forças Armadas em 1995 e recebia um salário de R$ 28 mil mensais. O militar comandava o Batalhão de Apoio às Operações Especiais, em Goiânia, desde dezembro de 2022. A solenidade de posse ocorreu no pátio de formatura do Batalhão, Pátio Thaumaturgo Sotero Vaz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima matéria, enviada por Duarte Bertolini, sempre atento aos acontecimentos. Trata-se de um acidente (ou incidente) inédito. Jamais se viu nada igual. E tudo que diz respeito aos “kid pretos” é envolto em mistério. No caso, só há duas hipóteses: falha humana ou erro proposital, que significaria assassinato. De uma forma ou de outra, será muito difícil provar alguma coisa e chegar ao responsável, a não ser que haja registro de quem dobra cada paraquedas. Vamos aguardar. (C.N.)

Reprodução da Hora do Povo

Mario Sabino
Metrópoles

O PT pode ter o mesmo destino do PSDB, o seu maior adversário até 2014, e definhar a ponto de se tornar irrelevante? A resposta é sim. O PT é o PSDB amanhã. Está certo que, nestas eleições municipais, o partido saltou de 183 prefeituras para 251. Mas isso é muito pouco para o partido que está na presidência da República. Nas eleições de 2012, os petistas amealharam 651. Ou seja, está muito aquém do seu período de ouro.

No segundo turno, o PT disputará 13 prefeituras: em 4 capitais e 9 cidades com mais de 200 mil habitantes, patamar a partir do qual a lei obriga a que haja outra votação se nenhum candidato tiver obtido mais de 50% das preferências.

SEM MÁ VONTADE – Para não dizer que a conta embute má vontade, São Paulo seria a quinta capital, já que Guilherme Boulos, do PSOL, linha auxiliar nacional do PT, passou suado ao segundo turno. Guilherme Boulos está para Lula, assim como o Hezbollah está para o Irã: é candidato por procuração do chefão petista, tanto na alegria da vitória, como na tristeza da derrota.

O PSDB foi alvejado pela Lava Jato, mas a sua debacle se tornou visível desde que o partido se perdeu em disputas fratricidas pelo trono vacante deixado por Fernando Henrique Cardoso, deu espaço a oportunistas como João Doria e perdeu a identidade social-democrata, sem migrar com convicção para a centro-direita, espectro no qual se situa hoje a maioria dos brasileiros, na sua espessa névoa mental.

O PT vinha contornando o seu anacronismo ideológico por meio da fantasia (alegremente engolida pelos ingênuos) de que detinha o monopólio da ética, pela adoção do assistencialismo eleitoreiro massificado e, principalmente, graças à popularidade de Lula, com o seu carisma de amigo de bar.

NOVA REALIDADE – O assistencialismo eleitoreiro de massa deixou de ser prerrogativa petista e a Lava Jato queimou a fantasia ética do partido, além de abalroar a popularidade de Lula. Popularidade ferida também pelo surgimento do rival Jair Bolsonaro, populista como ele, mas de sinal trocado.

Lula venceu Jair Bolsonaro em 2024, mas por margem insignificante de votos, apesar de todos os desvarios cometidos pelo adversário durante o mandato presidencial, e com o sistema jogando todo o seu peso a favor do chefão petista, que foi ressuscitado não por questão de Justiça, mas de conveniência política.

Ressuscitou por aparelhos, já que passou a depender da rejeição a Jair Bolsonaro para se manter vivo politicamente, como se fosse o menos ruim para a democracia, e o seu partido se vê obrigado a entrar em concubinatos eleitorais por falta de quadros.

PRAZO DE VALIDADE – A paisagem é nítida: o envelhecimento cronológico do chefão petista é inexorável, embora os seus acólitos lhe atribuam divindade. A senilidade ideológica do PT também é indisfarçável, a sua base sindical desapareceu e os contínuos atestados de óbito do bolsonarismo assinados pela imprensa são desmentidos pela realidade. Até no Nordeste, bastião petista, o PL de Jair Bolsonaro se espraia.

O PT fenece e não há substituto para Lula, cuja árvore mais frondosa a crescer à sua sombra é Fernando Haddad, que tem o carisma de um prato de tabule.

O lulismo não contém necessariamente o petismo. Mesmo que Lula se reeleja em 2026, o que está muito longe de ser uma garantia, ao contrário do que pensa Gilberto Kassab, o seu partido continuará definhando, enquanto o Centrão cresce alimentado pela bufunfa das emendas parlamentares. É tudo só por dinheiro, e cada vez mais, desde que o tucano Fernando Henrique Cardoso comprou a emenda da reeleição e Lula instituiu o mensalão para conseguir votos no Congresso. Assim, PSDB e PT também pagaram para morrer.

Costa Neto disse que só a anistia salvaria Bolsonaro

Vinícius Novais
Estadão

Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, a sigla de Jair Bolsonaro, apontou que tanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto Eduardo Bolsonaro (PL) podem ser o nome da direita para 2026. “O primeiro da fila é Tarcísio, mas temos o Eduardo Bolsonaro também”, disse o político em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira,11.

Eduardo Bolsonaro deve desempenhar um papel importante para o partido, segundo o presidente do PL. Costa neto argumentou que é necessário ter alguém com imunidade parlamentar para “defender o partido”. Mas, descartou a possibilidade do filho 03 de Bolsonaro assumir a presidência da sigla. “Precisamos do Eduardo num cargo em que ele possa defender o partido”.

A ANISTIA – Mesmo com o ex-presidente inelegível até 2030, Valdemar disse acreditar que Bolsonaro pode ser candidato em 2026 e explicou que o partido levará a anistia à pauta do Congresso Nacional. “Quando o Lula estava preso, vocês achavam que ele ia ser candidato?”, perguntou. Para Costa Neto, o bom desempenho do PL até agora nas eleições de 2024 se deve a Bolsonaro.

Mesmo assim, classificou Bolsonaro como temperamento “difícil” e disse que só convence o ex-presidente 10% das vezes. “Bolsonaro não é uma pessoa igual a nós. Não tem o nosso comportamento. A cada 10 [questões discutidas], se eu falar muito, eu consigo convencer uma”.

Para o presidente da sigla, o PL é um partido de direita, mas com alguns membros de extrema-direita. “Eu não sou de extrema, sou de direita. Tenho relação com o pessoal do PT, PSB, do PDT”, disse ao explicar que os mais extremistas se recusam a dialogar com outros partidos.

BOULOS DERROTADO – Sobre as eleições paulistanas, Costa Neto disse que aposta na transferência dos votos de Pablo Marçal (PRTB) para Ricardo Nunes (MDB).

“Não tem como os votos do Marçal não virem para o Nunes. Podem votar em branco ou anular votos, mas ninguém vota no Boulos”, afirmou.

Costa Neto atribui o apoio da direita a Nunes à participação de Bolsonaro no início de sua campanha. Mas afirmou que o presidente não é mais necessário. “A direita hoje se consolidou ao lado de Nunes. Essa eleição, na minha opinião, está tranquila, Bolsonaro já nem precisa trabalhar mais”, argumenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Costa Neto é um político corrupto, ex-presidiário e mestre em safadezas. Com a morte de Álvaro Valle, um grande parlamentar, culto e correto, de quem me tornei amigo quando atuávamos nos debates do programa Sem Censura, Costa Neto arranjou um partido para chamar de seu e abandonou essa chatice de disputar eleição. Ele já percebeu a força que Tarcísio de Freitas terá em 2026 e vai se aproximando dele. Não é a primeira vez que oferece o PL ao governador paulista, nem será a última. Costa Neto sabe que o próprio Lula terá enormes dificuldades para derrotar Tarcísio, se ainda estiver disposto a ser candidato a presidente em 2026, aos 81 anos, a idade que Joe Biden tem hoje. (C.N.)

Charge de Pat (Arquivo Google)

Teo Cury e Luísa Martins
da CNN Brasília

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o pacote de medidas que restringem os poderes da Corte é inconstitucional e pode ser derrubado se eventualmente for aprovado. Os textos avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou propostas e projetos que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade dos magistrados.

Os ministros afirmam, em conversas reservadas, que a Constituição exige que sugestões de reformulação das regras do Judiciário sejam apresentadas pelo próprio tribunal e enviadas ao Congresso. O vício de origem, como é chamado, impediria que mudanças nas atividades dos magistrados sejam propostas por deputados e senadores.

RETALIAÇÃO – A leitura feita pelos ministros é a de que o avanço das propostas representa uma retaliação ao STF após a decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares por falta de transparência e de rastreabilidade.

A proposta considerada mais grave pelos ministros é a que permite a suspensão de decisões dos magistrados. A percepção é de que a iniciativa esbarra em uma cláusula pétrea – a da separação dos Poderes. Portanto, em caso de judicialização, possivelmente não passaria pelo crivo da Corte.

Tanto o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quanto o decano, ministro Gilmar Mendes, já afirmaram publicamente que a revisão de decisões da Corte não é compatível com a democracia.

INACEITÁVEL – Em novembro do ano passado, Barroso disse em um evento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, que a proposta era “inaceitável” e remetia à “Constituição ditatorial de 1937”, da Era Vargas.

Gilmar Mendes também já afirmou que a PEC “não faz sentido, pois quebra a ideia da divisão dos Poderes”, e pediu “muitíssimo cuidado”. “Não passa por qualquer crivo de um modelo de estado de direito constitucional”, afirmou.

Barroso tem defendido que o Congresso Nacional é a arena adequada para este tipo de discussão, mas que gostaria que o Poder Judiciário fosse consultado para contribuir com o debate.

DEMOCRACIA – Auxiliares do presidente dizem que o ministro se preocupa em “mexer em time que está ganhando” – uma referência ao papel que a Corte exerceu ao longo dos últimos anos na defesa da democracia.

A Comissão de Constituição e Justiça, que deu sinal verde ao avanço das propostas nesta quarta, avalia a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas, e não o mérito. Cabe ao colegiado somente dar aval ou não para o avanço dos textos na Câmara.

Depois de aprovadas, as propostas precisam ser analisadas por uma comissão específica, que ainda deve ser criada e instalada. Se passar na Câmara sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de inconstitucional. A doutrina tem clareza solar: “É legal qualquer ato que a lei não proíba”. E não existe nada na Constituição que proíba esse tipo de projeto. Inconstitucional, mesmo, é soltar criminoso condenado em segunda instância e limpar a ficha dele para ser presidente da República.