Somente Moraes sabe o que significa “uso extremado”

Carlos Andreazza
Estadão

A semana passada terminou com nova determinação de Alexandre de Moraes à Polícia Federal: para que identificasse e notificasse quem fizera uso extremado do X, no Brasil, após o bloqueio. Lembremos: o ministro havia ordenado a suspensão da rede social em 30 de agosto. Seria multado em R$ 50 mil quem recorresse a VPN para entrar no outrora Twitter.

A aberração tinha alcance original irrestrito: seria multado qualquer um — não interessando a natureza/duração do uso — que ingressasse no X via subterfúgio. Sanção de cumprimento impossível, concebida para fins intimidatórios; por meio da qual se admitia entre nós — chancelada pelo Supremo — a possibilidade bizarra de punição a quem não seja parte do processo.

USO EXTREMADO – A determinação da semana passada, incluindo critério de filtragem, reformaria/refinaria a aberração — para tornar mais evidente seu objetivo. A intimidação agora adjetivada. Ascendente — conforme previsto no direito xandônico — o conceito de “uso extremado”.

Seria multado o indivíduo que acessasse — por meio de VPN — a rede social bloqueada para (olha o filtro da sofisticação) usá-la extremadamente. E, ainda assim, a ser notificado — antes de aplicada a multa. Intimidação.

O levantamento — completo ― de usuários que burlaram o bloqueio ao X é tecnicamente impossível. Não importa. Importante é ter — poder ter — uma lista na mão. Qualquer uma. Para uso do juiz. Quando e como ele quiser. Nesta quarta-feira, 25, a PF e a Anatel enviaram os primeiros relatórios.

PELA DEMOCRACIA – Espada — mais uma — sobre a cabeça do Estado Democrático de Direito. Uma das perversões que a cultura — são já cinco anos — de inquéritos sem objeto, infinitos e onipresentes, impôs paralelamente ao ordenamento jurídico brasileiro.

Se o ministro, nosso herói salvador, declara que a decisão é pela democracia e contra o discurso de ódio, tudo pode.

No Globo, informou a grande Malu Gaspar: “Segundo fontes que acompanham de perto o caso, os policiais federais terão autorização do ministro para entrar na rede social e fazer um pente-fino para rastrear os perfis. A princípio, esse monitoramento não fará distinção entre quem está postando conteúdo de ataque à democracia e quem não está. Se for residente no Brasil e estiver fazendo postagens, será incluído na lista (…).”

PENTE-FINO – O aparato policial mobilizado para intimidar faz pente-fino — talvez pescaria. Certamente uma lista. Gaspar informa mais: “Quem vai decidir se aplica multa ou não é o ministro”.

Ninguém sabe definir e, pois, limitar o que seja “uso extremado”, o critério, não sob o Direito. Para muitos, este artigo será um ataque à democracia. Moraes decidirá — tem a delegação da Corte constitucional para criar — o que seja “uso extremado”.

A multa é o de menos.

Apontar corrupção da ONG é uma boa para o ex-ministro

Aguirre Talento
Do UOL

Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram uma nova denúncia contra o ex-ministro Silvio Almeida à PGR (Procuradoria-Geral da República), desta vez sob acusação de injúria e difamação. Elas foram citadas em uma nota pública divulgada pela pasta para rebater as acusações de assédio sexual. O ex-ministro já é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura os relatos de assédio.

Nessa nota, o ministério apontava, sem apresentar provas, suspeitas de irregularidades em uma licitação para o serviço do Disque 100, usado para denúncias de assédio sexual. O ministério dizia que houve tentativa indevida de interferência na licitação pela organização Me Too, responsável por divulgar a existência de casos de assédio sexual por parte de Silvio Almeida, e citava duas servidoras demitidas no episódio. Elas são as autoras da representação contra a PGR. Kelly Garcêz foi coordenadora-geral do Disque 100 e Iany Brum também exerceu função de coordenação do serviço.

ALEGAÇÕES – “Os dizeres contidos na nota pública em tela, amplamente divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se revestem de gravidade e atentam diretamente a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais, ora representantes, com reflexos na credibilidade da administração pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial”, diz a representação, assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A defesa das servidoras pede que a PGR abra uma nova investigação criminal contra Silvio Almeida para apurar os crimes contra a honra, que deveria tramitar em conexão à apuração sobre assédio sexual. O relator do inquérito é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

A representação ainda aponta que o uso dos canais oficiais de comunicação do governo torna a conduta mais grave. “Demonstra evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares”, diz o documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se tiver provas de que as contratadas se envolveram com a tal ONG Me Too, será uma boa para Silvio Almeida. Nessa hipótese, melhora muito a situação dele, por mostrar que a ONG faz tudo por dinheiro, como ocorre geralmente. Vamos aguardar. (C.N.)

O povão é massacrado com a publicidade das apostas

Victoria Azevedo e Nathalia Garcia
Folha

Parlamentares de partidos da base aliada de Lula que agora questionam, em iniciativas legislativas, termos da legalização das bets, votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado. A regulamentação desse mercado é iniciativa do governo federal e tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda.

Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros. Apesar disso, as bets são liberadas no país desde 2018, por meio de lei, e o fenômeno cresce desde então, com televisões e redes sociais veiculando propagandas de apostas.

DESDE TEMER – Após a lei que liberou as bets no Brasil, aprovada no governo Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez. No ano passado, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso.

Na primeira votação na Câmara, em setembro de 2023, o texto, que contemplou, no geral, a proposta do governo, foi aprovado simbolicamente (quando não há contabilização individual de votos). Apenas deputados do PSOL e do Novo foram contra. A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual — o que não constava no texto original do governo.

No Senado, em dezembro do ano passado, o texto-base também foi votado simbolicamente, mas dois destaques foram aprovados e, ao contrário do que o governo queria, o tema voltou à Câmara. Na última sessão do ano, a Casa aprovou com 292 votos favoráveis e 114 contrários. Somente a oposição e a minoria orientaram contra o texto.

“JOGO RESPONSÁVEL” – Em agosto deste ano, o Ministério da Fazenda definiu regras de “jogo responsável” para o mercado de apostas, com objetivo de mitigar vício e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como será a fiscalização e as penalidades em caso de infração, que incluem multa de até R$ 2 bilhões.

Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação. O texto da lei já prevê, por exemplo, regras gerais para a publicidade, algo que tem sido questionado agora no Congresso.

Diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado. Isso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

DIZ A CNC – Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano. Um outro projeto na Câmara, da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), é um dos que preveem o veto de propagandas.

Gleisi disse à Folha que é necessário que os parlamentares analisem o tema ainda neste ano. Segundo ela, é preciso fazer uma “avaliação crítica” do que ocorreu.

“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar”, diz ela. “Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema.”

COM LIRA – Ela diz que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor um esforço dos parlamentares acerca do assunto. “Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso.”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de outras matérias que tratam da regulamentação. Uma delas, apresentada nesta semana, proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família nessas apostas.

´À reportagem, ele diz que não é o caso de acabar com as bets, mas, sim, aperfeiçoar a legislação. “Agora mudou porque chegamos a conclusão de que precisa aperfeiçoar. Não ter vetado o uso dos cartões, o Bolsa Família e não termos regulamentado as propagandas foi ruim para as famílias brasileiras. O endividamento está claro, está tendo consequências. Precisamos sempre ter coragem de reformar e melhorar as legislações.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto. Os parlamentares criaram um monstro para devorar o povo. Regulamentar vai mudar o quê? Vai proibir o pobre de apostar? Como? O fato é que a irresponsabilidade e a incompetência são marcas registradas da classe política. É deprimente. (C.N.)

Estevam Cals e Freire Gomes entraram em contradições

Carlos Newton

Conforme revelamos aqui na Tribuna, já se sabe que em 2022 os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Bolsonaro, incentivados pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, participaram diretamente da conspiração para um golpe de estado, em plena democracia. São chefes militares de baixa categoria, que combinaram depoimentos entre si, mentiram com desenvoltura, mas foram tão incompetentes que deixaram importantes lacunas e detalhes que acabam por incriminá-los.

Tudo isso está nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela força-tarefa formada no Supremo pelo superministro Alexandre de Moraes, aquele que conduz o Inquérito do Fim do Mundo, iniciado há quase seis anos e não tem prazo para acabar.

É triste ver generais mentindo, não pensei que iria presenciar circunstâncias desse tipo. Antigamente, os oficiais superiores assumiam seus riscos e seus erros. Agora, é preciso estudar a fundo o comportamento deles e da própria corporação, para descobrir onde se esconde a verdade.

APOIANDO O GOLPE – Praticamente não existem petistas no oficialato. Há um ou outro, que trabalharam com Lula e se afeiçoaram a ele, como o general Gonçalves Dias. O resto é tudo antipetista. E Já explicamos aqui que os três últimos comandantes das Forças Armadas na gestão de Jair Bolsonaro foram escolhidos a dedo entre os maiores adversários de Lula da Silva e do PT. É compreensível que não entrasse na cabeça deles que a Presidência da República fosse devolvida a um político desprovido de caráter, que foi informante do regime militar, depois passou a se dizer líder das esquerdas e ficou 580 dias na cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Realmente, quem imaginaria que o Supremo decaísse tanto, a ponto de libertar Lula e limpar sua ficha mais que suja? Assim, é normal que a quase totalidade dos militares não aceitasse a volta do petista ao Planalto. Mas também é inaceitável que passassem a conspirar contra a democracia, como os três últimos comandantes militares do governo Bolsonaro fizeram, o que se comprova pelo cruzamento da leitura dos depoimentos até agora divulgados.

Sem medo de errar, já se pode dizer que Freire Gomes (Exército), Alain Garnier (Marinha) e Baptista Junior (Aeronáutica) apoiavam o golpe, mas desde que houvesse alguma justificativa, como a anunciada fraude eleitoral. Hoje, isso é ponto pacífico nas investigações.

CONTRADIÇÕES – O golpe deu errado, colocou na cadeia três terroristas do caminhão-bomba e mais de 1,5 mil pés de chinelo, inclusive um morador de rua que se alimentava e dormia no acampamento no quartel e estava em prisão domiciliar até esta semana, aguardando que o insensível Moraes enfim atendesse o pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República.

Quanto aos chefes militares, uma das maiores controvérsias macula os depoimentos do comandante Freire Gomes e do general Estevam Cals Theóphilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter) e pode ter sido responsável pela presença dos “kid pretos”, que incitaram o vandalismo no 8 de Janeiro.

O fato é que em 2022 o comandante Freire Gomes levou o general Estevam Cals para reunir-se com o presidente Bolsonaro, sem haver a menor justificativa, a não ser a trama do golpe contra Lula. Depois, em dezembro, Bolsonaro se desesperou e cometeu um erro absurdo – chamar a palácio o general Estevam Cals, sem comunicar ao comandante. E o pior é que ele foi.

ALGUÉM MENTIU – Nos depoimentos, alguém mentiu. Estevam disse ter comunicado previamente a Freire Gomes e acrescentou que, após a audiência, teria comparecido à residência do comandante, no Forte Apache, para relatar o acontecido. Mas Freire disse o contrário: 1) que Estevam não o avisara da reunião; 2) e não lembra se ele teria ido à sua residência para narrar o encontro com Bolsonaro.

Fica claro que o mentiroso é Freire Gomes. Dizer que não se lembra de fatos dessa importância é debochar da inteligência alheia, a não ser que esteja com Parkinson ou Alzheimer, e não é o caso. O Alto Comando também tem essa opinião. Tanto assim que o general Estevam Cals Theóphilo não passou logo para a reserva. Pelo contrário, ficou no Estado Maior até novembro de 2023, quando deixou o serviço ativo.

Nessa reunião com Bolsonaro em dezembro, o general Estevam Cals Theóphilo não representava seu comandante Freire Gomes; foi a palácio representando o Alto Comando. Nem precisava prestar contas ao comandante, mas preferiu fazê-lo.

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P.S. – Quanto ao fato de o general Estevam Cals Theóphilo ser extremado antipetista e antilulista, o Alto Comando nem levou esse fato em consideração, pois todos os demais integrantes partilham tal posicionamento. Os militares apenas aturam Lula, o que é muito diferente de apoiá-lo. (C.N.)

Lula aceita ser cooptado pela Rússia e pela China

Demétrio Magnoli
Folha

“O Brasil quer estar com a China, com a Índia, com os EUA, com a Venezuela, com a Argentina… Com todo mundo, de forma soberana, respeitável. Porque nós não aceitamos ser menor do que ninguém”. Parte do desejo de Lula, expresso na formatura dos diplomatas, será realizado na cúpula dos Brics, em outubro. Xi Jinping e Putin articulam uma nova expansão do bloco, com o ingresso da Venezuela —e, de quebra, da Nicarágua. Os Brics tornam-se caixa de ressonância da China, enquanto o Brasil conforma-se com uma posição “menor” no seu interior.

“Nós queremos paz, não queremos guerra”, proclamou Lula diante da mesma plateia, referindo-se à guerra na Ucrânia. Foi a senha para anunciar uma reunião patrocinada por Brasil e China, às margens da Assembleia-Geral da ONU, com o fim de divulgar um plano de paz sino-brasileiro às nações convidadas, do chamado Sul Global. Na forma delineada pela proposta, a paz interessa à Rússia, não à Ucrânia, e premia a guerra de agressão.

SEM SOBERANIA – O plano não menciona, nem mesmo retoricamente, o conceito de soberania territorial ou as fronteiras ucranianas de 1991 reconhecidas pela Rússia no tratado de 1994. Como registrou Zelenski, seus pressupostos autorizariam a anexação dos territórios ucranianos ocupados pelas forças russas no momento de um cessar-fogo. Não foi por outro motivo que o Brasil, assim como a China, boicotou a conferência de paz realizada em junho, na Suíça, que operou com base nas normas do direito internacional.

Algum dia, a guerra terminará. Talvez, por falta de alternativa realista, a Ucrânia venha a ser obrigada a ceder territórios. Mas a iniciativa de aceitar a imposição imperial teria que partir do governo ucraniano, nunca de terceiros países. O plano sino-brasileiro representa, de fato, uma operação diplomática destinada a reforçar a posição russa.

Os objetivos de Putin não se limitam à anexação do Donbass e do Sul ucranianos. A invasão foi deflagrada para, além disso, converter o país vizinho em Estado vassalo, nos moldes da Belarus. O Kremlin pretende inserir a Ucrânia na jaula do “mundo russo” (Russkiy Mir).

PROIBIÇÕES – O plano sino-brasileiro contempla tal ambição, por meio de uma senha discursiva facilmente decifrável, que rejeita a “divisão do mundo em grupos políticos ou econômicos isolados”. A paz que pregam China e Brasil proíbe a Ucrânia de, como qualquer Estado soberano, ingressar numa união político-econômica (União Europeia) e numa aliança militar (Otan). Obviamente, não haveria objeção a um futuro ingresso forçado na Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), a aliança militar comandada por Moscou.

O Brasil tem motivos geopolíticos e econômicos para praticar uma neutralidade ativa, evitando alinhamento a um dos polos da rivalidade global EUA/China. Contudo, em nome do “anti-imperialismo”, o governo Lula escolhe o papel de amigo menor da China, oferecendo suas credenciais democráticas para conferir legitimidade à iniciativa diplomática de Xi Jinping.

A alegação “anti-imperialista” tem pernas curtas. Trump esclareceu que, de volta à Casa Branca, empurraria a Ucrânia a uma “paz chinesa” —e recebeu em troca um cumprimento de Putin. Nessa hipótese, o Brasil estaria “com todo mundo”, como deseja Lula, mas de modo pouco “respeitável”.

Essa novela do X está cada vez mais chata e irritante

Giovanna Estrela e Manoela Alcântara
Metrópoles

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram, nesta quarta-feira (25/9), documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X, suspensa no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 30 de agosto. Os documentos estão sob sigilo judicial.

Na última quinta-feira (19/9), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X, de Elon Musk, que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte.

MULTA DIÁRIA – As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.

O QUE FOI CUMPRIDO – Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.

Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk. Por fim, para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial devem ser apresentados.

Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa, de R$ 5 milhões, à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil.

PAGAR OU RECORRER – A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal.

Além disso, o X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Espera-se que o ministro Moraes tenha seguido o conselho que Maduro deu a Lula e esteja tomando um chá de camomila para se acalmar e deixar a vida seguir adiante. Obsessão é sintoma de TOC e conduz a doenças que alteram nosso comportamento. Um chazinho não faz mal a ninguém. (C.N.)

Ministro brasileiro desconhece importância da Starlink

Deu no Poder360

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse na terça-feira (dia 24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, ocorrida em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica. para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados”, declarou o ministro.

DIZ O MINISTRO – Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministério pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X.

Moraes havia ordenado em 30 de agosto a suspensão da rede social no país. “Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas.

Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, disse a jornalistas depois do lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar a ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.

SUSPENSÃO DO X – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou, em 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão de Moraes, que foi respaldada posteriormente pela 1ª Turma da Suprema Corte.

Em 18 de setembro, o magistrado determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).

Juscelino Filho afirmou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio e que o governo está acompanhando o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de comprovadamente corrupto, o ministro Juscelino Filho é também um ignorante completo. Ele desconhece o setor de comunicações e não sabe que as Forças Armadas e a Polícia Federal são cilentes da Starlink e não podem dispensar os serviços dela, que é a maior e melhor empresa mundial. O comandante do Exército já avisou o governo para deixar a Starlink sossegada. Mas o ministro Juscelino, embora tenha orelhas enormes, não consegue ouvir nada. (C.N.)

Morte de um comandante do Hezbollah causou comoção

Lourival Sant’Anna
Estadão

A ofensiva de Israel contra o Hezbollah eleva o risco não só da expansão do conflito no Oriente Médio, mas de uma possível guerra em escala mundial. As estratégias de permanência no poder de governantes de países-chave, combinadas com a rede de alinhamentos e a interdependência entre contestadores da ordem mundial, levam a essa sombria constatação.

O Hezbollah intensificou os ataques em resposta à campanha de Israel contra a Faixa de Gaza, por sua vez uma reação aos atentados terroristas do Hamas de 7 de outubro. A milícia xiita afirma que não voltará ao status quo anterior de guerra de atrito enquanto não houver um cessar-fogo no território palestino.

SEM TRÉGUA – O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, não pode firmar um cessar-fogo com o Hamas. Seus ministros das Finanças, Bezalel Smotrich, e da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, ambos líderes dos colonos judeus na Cisjordânia ocupada, rejeitam qualquer acordo com o Hamas e defendem a expulsão dos palestinos e anexação dos dois territórios.

O impopular Netanyahu depende do apoio desses dois ministros. Seus partidos reúnem 13 das 64 cadeiras que apoiam o governo no Parlamento, do total de 120. Sem esse apoio, Netanyahu não só iria para a oposição, mas potencialmente para a prisão. Tramitam na Corte Suprema processos contra ele por corrupção, razão pela qual o primeiro-ministro tentava antes da guerra aprovar uma reforma que retirava a autonomia do tribunal.

Essa reforma provocou os maiores protestos da história de Israel, só comparáveis aos que ocorreram há duas semanas, contra a prioridade que Netanyahu tem dado à destruição do Hamas, em detrimento de um acordo para libertar os cerca de 100 reféns israelenses. Outra fonte de frustração é o deslocamento de mais de 60 mil israelenses do norte de Israel, por causa dos ataques do Hezbollah com mísseis e foguetes.

DOIS OBJETIVOS – A ofensiva contra a milícia xiita atende a dois objetivos de Netanyahu: recuperar o apoio da população e prolongar o conflito que, enquanto durar, protegerá o primeiro-ministro de um movimento parlamentar ou judicial para retirá-lo do cargo.

A igualmente impopular teocracia iraniana também depende das tensões com Israel para justificar sua manutenção no poder, aparato repressivo e programa nuclear. O Irã demonstra que uma guerra total com Israel não lhe interessa neste momento.

O país não cumpriu as ameaças de retaliar Israel de forma contundente por humilhações recentes, como o ataque ao seu consulado em Damasco e o assassinato do líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, no dia da posse do presidente iraniano em Teerã.

PODER E VIOLÊNCIA – Com as 36 mortes nos últimos dias causadas pelas explosões de pagers e walkie-talkies, e o assassinato de Ibrahim Akil, comandante das forças especiais do Hezbollah, junto com mais 13 pessoas, as humilhações vão se acumulando. Humilhações têm limite no Oriente Médio, cuja cultura associa poder e violência.

O Hezbollah, com seus estimados 150 mil mísseis e foguetes e 100 mil combatentes, também não reagiu à altura. O assassinato de Fuad Shukri, comandante militar do grupo, em Beirute, no dia 30 de julho, parece não ter provocado uma sanha de vingança.

Uma eventual escalada envolvendo o Irã arrastaria de forma direta ou indireta a Rússia, que depende dos mísseis e drones iranianos para conduzir sua guerra contra a Ucrânia. Assim como depende de mísseis e munição de artilharia da Coreia do Norte, que também contesta a ordem internacional. Diante de todo esse cenário, o risco de uma conflagração em maior escala é crescente.

Lula repete as mesmas coisas há décadas, é uma chatice

Deu no Poder360

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York (EUA), recebeu pouca atenção de veículos de mídia internacionais nesta quarta-feira (25.set.2024). Lula discursou por 19 minutos na terça-feira (24.set). Cumprimentou a comissão palestina, criticou os ataques de Israel contra alvos do grupo extremista Hezbollah no Líbano, defendeu o diálogo entre Rússia e Ucrânia, e, sem citar o bilionário Elon Musk, disse que o governo não se intimidará com corporações e plataformas digitais que “se julgam acima lei”. A comitiva israelense e outras não aplaudiram ao final da fala.

Entre as publicações internacionais que ignoraram completamente o discurso do presidente brasileiro em suas edições impressas desta quarta-feira (25.set) estão New York Times, Washington Post, Financial Times e Wall Street Journal. A edição impressa do Washington Post desta quinta-feira (25.set) traz uma reportagem sobre o discurso do presidente dos EUA, Joe Biden (Partido Democrata), na ONU. Não faz menção a Lula ou ao Brasil.

GUERRAS E TENSÕES – O Wall Street Journal destacou que Biden disse que seu governo chega ao fim com o agravamento das tensões internacionais e guerras não resolvidas, mas que o presidente norte-americano expressou otimismo de que “as coisas podem melhorar”. A edição impressa do Financial Times fez um breve relato do discurso de Biden, destacando o pedido do democrata para que os líderes mundiais preservassem a democracia.

A The Economist mencionou Biden brevemente em seu site ao falar da Ucrânia. O New York Times, principal jornal dos EUA, fez uma cobertura jornalística em tempo real da Assembleia da ONU. O veículo ignorou Lula. Assim como o Washington Post, a edição impressa desta quinta-feira (25.set) do NYT traz uma reportagem sobre o discurso de Biden, sem mencionar Lula ou o Brasil.

The Times of Israel (Israel) – publicou um texto alentado a respeito do que foi dito durante a assembleia a respeito do conflito na Faixa de Gaza. Deu muita atenção ao discurso de Joe Biden. Não citou Lula.

LULA ESQUECIDO – Guardian (Reino Unido) deu destaque para a guerra na Ucrânia em sua cobertura jornalística da Assembleia Geral da ONU. Trouxe em sua versão impressa desta 4ª feira (25.set) reportagens citando o discurso do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ao Conselho de Segurança, e o de Joe Biden na Assembleia Geral.

No Le Figaro (França), como muitos veículos de mídia de países desenvolvidos, o destaque foi para o último discurso de Joe Biden como presidente dos EUA. El País (Espanha) – tanto a versão impressa desta 4ª feira (25.set) quanto a on-line do periódico espanhol deram destaque apenas para o discurso de Joe Biden.

No ABC, o jornal espanhol separou uma página e meia para o discurso de Biden. O restante ficou para Guterres. No Corriere della Sera (Itália), a versão impressa deu destaque para as declarações de Biden sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia. Na cobertura jornalística em tempo real da Assembleia Geral da ONU, o site do veículo faz apenas uma menção a Lula.

OUTROS PAÍSES – Jornal de Notícias (Portugal) – publicou em sua versão impressa um texto citando apenas os discursos de Zelensky e de Biden. Diário de Notícias (Portugal) – o jornal português também deu destaque para a despedida de Joe Biden. Na lateral da página, no entanto, citou uma frase do presidente Lula sobre a guerra na Ucrânia.

O argentino La Nación publicou na edição impressa desta 4ª feira (25.set) que Lula fez uma “dura crítica” a “ultraliberais”, em uma “alusão velada” ao presidente Argentino, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e ao dono do X (ex-Twitter), Elon Musk. Mas o Clarín, também da Argentina, deu menos destaque para Lula. A publicação disse que o presidente brasileiro criticou Milei, porém sem nomeá-lo.

A edição impressa desta 4ª feira (25.set) do mexicano El Universal citou Biden, Milei, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e os presidentes da Colômbia Gustavo Petro, de El Salvador, Nayib Bukele, do Chile, Gabriel Boric. Lula não é mencionado.  O discurso do presidente brasileiro foi citado apenas no site da publicação. O título do artigo é: “Lula cumprimenta delegação palestina na ONU e critica ‘vingança’ israelense”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Muita espuma e pouco chope”, diria o comentarista carioca Mário Assis Causanilhas. Já o gaúcho Duarte Bertolini disse tudo ao comentar o discurso de Lula, nesta terça-feira: “Parecia o Joe Biden dos melhores momentos. Envelhecido, sem fôlego, com voz sumida e sem a menor chance de convencer alguém. Patético, constrangedor, e ainda quer se firmar como líder global…”. Realmente, Lula está com a validade vencida, mas a vaidade fala mais alto. Até quando? Ninguém sabe. (C.N.)

Apostas online endividam os pobres e a classe média

Teo Cury
CNN Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online (bets). A ação direta de inconstitucionalidade está sob a relatoria de Luiz Fux. O ministro deve ouvir a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também podem ser chamados a se manifestar.

APROVAÇÃO – A Lei das Bets foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. A legislação que regulamenta o mercado das bets no país é fruto de uma mobilização do governo. Lula editou em julho do ano passado medida provisória para definir as regras do setor.

O governo estimou na época que, em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual giraria entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, mas na prática o total é muito maior.

A CNC sustenta que a aprovação da lei ampliou a disponibilidade de apostas esportivas no Brasil e isso desencadeou de forma proporcional o endividamento das famílias. “Levando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de altíssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social”, afirmam os advogados da entidade.

DESEQUILÍBRIO – A confederação afirma que, a partir da edição da norma, se verifica “a perceptível mudança no comportamento dos consumidores das classes C, D e E que deixaram de alimentar a economia local, e passaram a direcionar boa parte de sua renda aos jogos de apostas online, acreditando ser esta a solução de sua situação financeira precária”.

O Banco Central estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram em agosto de jogos de azar e apostas no Brasil, realizando ao menos uma transferência via PIX para essas empresas. A maioria tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam realizadas por indivíduos de diferentes faixas etárias.

O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3 mil por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024.

SUSPENSÃO – A CNC defende a suspensão imediata da lei alegando que a intenção é evitar que o setor do comércio varejista nacional “sofra ainda mais com as nefastas consequências negativas geradas ao cenário da economia doméstica em decorrência do aumento dos níveis de endividamento das famílias e o redirecionamento dos gastos”.

A confederação também argumenta que a ampliação do mercado de bets no Brasil tem impacto na saúde dos apostadores. De acordo com a CNC, a lei incentiva “os efeitos maléficos e adversos causados pela prática compulsiva do jogo de apostas online”.

“Desta forma, ao editar a Lei n.º 14.790/23, sem a adoção de políticas efetivas que garantam a saúde mental dos apostadores, o Estado estaria contribuindo diretamente para o aumento de agravos à saúde, significando afirmar que a referida norma viola o disposto no art. 196, da Constituição Federal”, diz a entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado. São os pobres e a classe média que apostam nas bets e se endividam. O governo é como Silvio Santos e faz tudo por dinheiro. O ministro Fernando Haddad afirmou que há uma distância tênue entre “o entretenimento e a dependência” e admite que “isso virou um problema social grave, e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente, da maneira mais madura possível”. Mas a verdade é que, ao invés de tomar dinheiro de ricos nos cassinos, o governo preferiu extorquir os pobres pelo celular… É deprimente. (C.N.)

O cargo é uma fria e Simone Tebet recusou na transição

Josias de Souza
Do UOL

No intervalo de 24 horas, a publicação de duas entrevistas ateou fogo no debate sobre a criação da Autoridade Nacional Climática. Numa, Marina Silva disse que o novo órgão será estruturado como autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Noutra, o chefe da Casa Civil Rui Costa insinuou que a subordinação à ministra não faz nexo. “Ou é autoridade ou é um departamento”, cutucou.

GESTÃO DO DESASTRE – Marina falou ao Valor. A conversa saiu na edição desta segunda-feira. Disse que o novo órgão não se limitará à “gestão do desastre”. Cuidará da “gestão do risco”.

Na sua entrevista, veiculada no domingo pelo Globo, Rui Costa fez pouco caso: “Não é isso que vai resolver. Se fosse assim, a Europa e os Estados Unidos já tinham resolvido. Bastava criar a Autoridade Climática e não tinha mais incêndio florestal no mundo”.

NOTÓRIO SABER – A chefe do Meio Ambiente já esboça o perfil da futura autoridade climática. “Ou vai ser um climatologista ou alguém da área técnica ou de notório saber.”

O mandachuva da Casa Civil dedica-se a moer a proposta de Marina. Sustenta que um projeto, antes de chegar à mesa do presidente, “deve ser espancado e triturado”.

DESENGAVETADA – Prometida na campanha e esquecida desde o governo de transição, a Autoridade Climática foi desengavetada por Lula há duas semanas, como parte da resposta do governo às queimadas.

Houve grande otimismo. As fraturas no governo, expostas às vésperas do discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, mostram que os mais otimistas deveriam procurar um extintor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Simone Tebet mostrou que tem o santo forte. Lula insistiu em nomeá-la para o novo cargo, ela recusou seguidas vezes. Na última hora, virou ministra do Planejamento, onde não fede nem cheira, mas nunca existe crise. (C.N.)

Ao depor, Freire Gomes não revelou quem foi punido

Francisco Leali
Estadão

O Comando do Exército tem um esqueleto da gestão Bolsonaro para lidar: o que fazer com os coronéis que, nos estertores do governo do ex-capitão, elaboraram e fizeram divulgar uma carta ao então comandante da Força com um chamamento à ação. O documento foi entendido como pressão de oficiais para o Exército entrar em campo e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O levante missivista não deu certo. O petista botou a faixa, veio o 8 de Janeiro, a delação do coronel Mauro Cid e ficou-se sabendo que o documento dos oficiais apareceu num momento em que integrantes do governo Bolsonaro tinham no bolso um ato para prender adversários. O tal plano de golpe naufragou por falta de apoio nas Forças Armadas e por reiterados recados de países como os Estados Unidos de que não concordariam com ruptura na ordem democrática no Brasil.

RESUMO DA ÓPERA – Os tais coronéis tiveram que se explicar. Como manda o figurino, foram instaurados procedimentos internos. No total, pouco mais de 40 oficiais estavam envolvidos, apesar de um site dedicado ao meio militar ter informado que no dia da publicação da tal “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” havia mais de 1 mil adesões.

O resultado dessa apuração é história que, até agora, o Comando da Força não quer contar por inteiro. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da Força, general Freire Gomes, relatou que houve punições, mas não as detalhou. O Exército muito menos. O Estadão apresentou seguidos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), todos negados. A Força não quis apontar qual punição teria sido aplicada.

No final do mês passado, depois de alegar que tudo era sigilo, informou que, dos 40 e poucos militares, 26 teriam sido punidos. Em nota, o Exército relata que esses foram “devidamente enquadrados à luz do regulamento Disciplinar do Exército (RDE), sendo eles 12 (doze) coronéis, 9 (nove) tenentes-coronéis, 1 (um) major, 3 (três) tenentes e 1 (um) sargento”.

QUATRO CORONEIS – A Força aponta ainda quatro coronéis, dois da ativa e dois da reserva, contra os quais haveria indícios de crime. E ficou-se acreditando que o Exército não passou a mão na cabeça de oficial algum e até puniu parte deles. E qual foi a punição já aplicada?

O Exército, até agora, não conta. Há quem acredite que não conta porque algumas da punições aplicadas, se vierem a público, possam parecer apenas uma bronca de pai em filho que fez mera peraltice e não um enquadramento severo numa instituição que leva a sério o respeito a hierarquia.

Num dos mais recentes pedidos de esclarecimentos por meio da LAI, o Comando alegou que as sindicâncias originais, apesar de encerradas, deram origem a uma nova sindicância. Esta última, agora, também terminou. Mas foi sugerido abertura de um inquérito policial militar (IPM) contra os quatro coronéis e, por isso, continua tudo em segredo.

DIZ O EXÉRCITO – “Informa-se que a sindicância em comento resultou na instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM), passando a fazer parte de um processo penal. Ressalta-se que a referida sindicância foi acostada aos autos do IPM. Nesse diapasão, o objeto do pedido inicial se trata de informação com restrição de acesso”, informou o Exército por e-mail.

O IPM inaugura apuração criminal que tramita na Justiça Militar. O comando das investigações está a cargo do general Adamo Colombo da Silveira. Por essas peças que o destino prega, o oficial chegou ao generalato em solenidade no dia 1º de dezembro de 2022. Três dias antes, a tal “Carta ao Comandante” era divulgada nas redes sociais.

Na solenidade daquele dia, o então chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf, foi o único a discursar e falou duas vezes em respeito a hierarquia e disciplina. Bolsonaro estava presente, mas com cara de funeral. Naquele momento era, a contragosto, o futuro ex-presidente.

REGISTRO RECENTE – O registro de autuação do IPM é recente. Foi às 16h19 do dia 10 deste mês. O processo aponta um rumo inicial que pode projetar para uma apuração branda. Está grafado que o inquérito cuida de conduta enquadrada no artigo 166 do Código Penal Militar. Esse artigo trata de “publicação ou crítica indevida”. A pena prevista é dois meses a um ano de detenção. Por enquanto, não está no script tratar o caso como incitamento a revolta ou a aliciamento para prática de crime, conduta que o mesmo código estabelece pena de até quatro anos de reclusão.

É cedo ainda para saber que rumo o caso vai tomar. Até aqui o Exército preferiu deixar de lado a transparência para tratar tudo sob sigilo. O tema é melindroso para o Comando. Coronéis são a próxima geração de generais. Se há entre eles uma turma que, alega o direito de liberdade de expressão, para cobrar do comandante o que fazer ou deixar de fazer, isso prenuncia que há algo de frágil na tradição de que militar não sai por ai dando opinião sobre a vida política e cobrando do Exército que faço isso ou aquilo.

Punir quem saiu da linha na medida certa poderia ser o caminho. Mas sempre haverá os que viram no movimento dos coronéis uma ação legítima acreditando que era hora das Forças Armadas darem um basta na urna que não é confiável, no eleito que não deveria subir a rampa do Planalto e até no Tribunal que não se submeteu ao Ministério da Defesa. Felizmente, quem pensa assim não está dando as cartas atualmente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não divulga as punições, porque foram ridículas, sem o menor rigor. Quanto ao processo dos quatro coronéis, é mais uma peça teatral, porque os dois da reserva não podem ser punidos e têm garantia constitucional. E os outros dois, da ativa, também serão poupados, acredite se quiser. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

André Marsiglia
Poder360

Há algumas semanas, durante entrevista a uma emissora de rádio, um ouvinte me perguntou: “Professor, estamos em uma ditadura do STF?”. Respondi que, se entendermos que uma ditadura significa um dos Poderes da República se sobrepor aos demais, esvaziando-os de modo que não consigam confrontar abusos, sem dúvida alguma, estamos.

Essa minha definição tem uma vantagem: permite que a ditadura seja reconhecida sem que, para tanto, precisemos abrir mão de nos entendermos formalmente em uma democracia. O invólucro formal é democrático; o conteúdo, ditatorial.

CENSURA – Em meu livro recém-lançado, “Censura por toda parte”, faço esse mesmo exercício de reflexão com a censura. Uma parte das pessoas não assume termos censura no país achando que, se o fizer, terá de assumir não estarmos em uma democracia. Mas a censura e a democracia não são excludentes. A ditadura e a democracia, também não.

Censura é uma perversão do uso da força; ditadura é uma deformação da estrutura de poder. Ambas surgem enquanto ainda há democracia.

Claro, tanto a censura quanto a ditadura corroem a democracia, uma vez institucionalizadas. Quando fincam sua nefasta bandeira, a democracia deixa de existir, mas, até isso ocorrer, há uma convivência entre todas elas.

DITADURA DO JUDICIÁRIO – Nosso pobre e lamentável país se encontra nessa condição. Estamos ainda sob uma democracia formal, mas prestes a fazer a curva em direção a uma ditadura do Judiciário, gerenciada pela censura.

O cuidado das pessoas apenas com seus próprios interesses – e não com os valores coletivos; a crença da esquerda de que o censurado será apenas o outro, pois a esquerda é amiga do poder; a burrice de não perceber o óbvio e o medo de enxergar o que está diante dos olhos, tudo isso cria uma legião de intelectuais, advogados, professores e jornalistas covardes que, como diria Carlos Drummond de Andrade, constituem o pior tipo de cego: o que prefere esconder os olhos debaixo do catre.

O que será do Brasil, não sei. Sinceramente, espero que não façamos em definitivo a curva para a formalização do desastre autoritário. No entanto, ao menos até agora, estamos marchando nessa trilha, com pompa e circunstância, aplausos e sorrisos de boa parte daqueles que poderiam evitar a caminhada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma belíssima aula de Direito, dada por um professor que sabe exatamente que a ditadura do Judiciário é uma forma de autoritarismo tão destrutiva quanto as ditaduras do Executivo, do Legislativo e das Forças Armadas, enfim, porque toda ditadura acaba sendo um regime militar, para conseguir se manter no poder. É triste ver intelectuais apoiando a criação de uma ditadura supostamente de esquerda. Não conseguem enxergar que não há solução fora da democracia. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Piada do Ano1 Lula anuncia desmatamento zero até 2030

Lucas Neiva
Congresso em Foco

O discurso do presidente Lula na abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) foi recebido com ceticismo por entidades de defesa do meio ambiente. Apesar de concordarem com as teses levantadas pelo representante brasileiro, as organizações alegam que sua fala não se refletiu nas decisões mais recentes do governo ao tratar de política externa e decisões comerciais relacionadas à pauta socioambiental.

Em sua fala, o presidente retomou a cobrança para que países mais desenvolvidos assumam maior responsabilidade na agenda ambiental e construam políticas não de mitigação de danos, mas de enfrentamento direto ao aquecimento global.

DISSE LULA – “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega”, declarou.

O Observatório do Clima, coalizão de mais de cem movimentos e organizações de defesa do meio ambiente, considerou “correto” o discurso, mas sem “uma visão do que o Brasil pretende fazer como presidente da COP30 para acelerar o combate à crise”. A entidade também considerou importante a reafirmação do compromisso de alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.

Por outro lado, a avaliação foi de que, ao não apresentar novas metas ou propostas na área ambiental, o presidente Lula acabou se somando às lideranças que critica.

AQUECIMENTO- “O problema é que medir a própria ambição pela falta de ambição dos outros foi o que nos trouxe à ultrapassagem de 1,5ºC nos últimos 14 meses e ao caos climático que vivemos agora. Quem esperava liderança do Brasil se frustrou, mas o presidente ainda terá tempo de demonstrá-la nos próximos meses”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Na WWF-Brasil, o incômodo não foi com relação ao discurso. A instituição vê contradição na posição de Lula ao fazer cobranças a outros países enquanto se articula contra a implementação do Regulamento Antidesflorestamento da União Europeia (EUDR) e se encontra com Wael Sawan, CEO da petroleira anglo-neerlandesa Shell.

“Embora seja oportuno e necessário expor a falta de ambição dos países desenvolvidos, é importante alinhar as ações ao discurso e rever posicionamentos internos que estão levando o Brasil a subir no ranking dos maiores emissores globais dos gases que estão sufocando a vida no planeta”, disse o diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic.

FIM DO MUNDO – No Greenpeace Brasil, a postura brasileira em relação ao comércio de petróleo também resultou em crítica. “O presidente Lula apresentou um discurso potente em relação à agenda climática e de reforma da ONU, mas não consegue esconder a grande contradição na sua empreitada de liderança nesse tópico quando temos, no mesmo dia, o leilão do fim do mundo no Rio de Janeiro”, disse Camila Jardim, especialista em política internacional do movimento.

O “leilão do fim do mundo” é o termo atribuído pelos ambientalistas à série de ofertas levantadas pelo Ministério de Minas de Energia de lotes de petróleo, muitos deles na Amazônia ou em encostas marítimas da região Norte. A venda preocupa ambientalistas tanto por representar o aumento da oferta de combustíveis fósseis no mercado, quanto por proporcionar a perfuração em áreas de fragilidade ecológica.

O Congresso em Foco contactou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para que se manifestasse a respeito das críticas das entidades ambientalistas, mas não houve resposta até o momento. Este texto será atualizado caso haja resposta.

Charge reproduzida do Correio Braziliense

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal vai mapear postagens de usuários brasileiros no X para identificar quem driblou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma. A rede foi bloqueada em todo o país há mais de 20 dias devido ao descumprimento de uma série de decisões judiciais e a falta de um representante legal em território brasileiro para a empresa de Elon Musk. A decisão de Moraes foi referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (20), o X indicou ao Supremo a advogada Rachel de Oliveira Villa como representante legal no país, medida que pode pavimentar o caminho para que o bloqueio seja derrubado.

PERFIS SUSPENSOS – Ao longo dos últimos dias, a rede também retirou do ar ao menos nove perfis, entre eles do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do influenciador bolsonarista Ed Raposo, que estão no epicentro da crise instalada entre Musk e o STF.

Ainda assim, uma série de políticos e figuras públicas têm feito postagens na rede — o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir que a PF entrasse em campo para identificar quem está descumprindo a ordem de Moraes.

Segundo fontes que acompanham de perto o caso, os policiais federais terão autorização do ministro para entrar na rede social e fazer um pente-fino para rastrear os perfis. Em princípio, esse monitoramento não fará distinção entre quem está postando conteúdo de ataque à democracia e quem não está. Se for residente no Brasil e estiver fazendo postagens, será incluído na lista a ser enviada por Moraes.

MULTA OU NÃO – De acordo com fontes da PF, entrarão na mira até mesmo veículos de imprensa que estejam publicando no X com o aviso de que a postagem é feita a partir de outro país. Quem vai decidir se aplica multa ou não é o ministro.

Na decisão que suspendeu o X, Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para acessar a rede social de Musk. Mesmo bloqueado pelo STF, o X tem sido usado por perfis de políticos e influenciadores bolsonaristas que subiram o tom nas críticas a Moraes e na defesa de seu impeachment após a suspensão da plataforma.

O ministro do Supremo determinou a suspensão do X em 30 de agosto, ameaçando usuários da plataforma com multa de R$ 50 mil para quem driblasse a proibição, o que levantou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação no Supremo para derrubar a aplicação dessa sanção de forma ampla e genérica.

DIZ A OAB – A entidade alega que a medida de Moraes fere os princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O relator da ação contra a multa é o ministro Kassio Nunes Marques.

Até agora, no entanto, ninguém foi multado, devido às dificuldades do Supremo e da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de rastrear quem está usando o VPN para acessar o X. Um integrante da cúpula da Anatel ouvido pela equipe da coluna em caráter reservado disse que a agência não tem nenhuma forma de fiscalizar isso – e que a entidade nunca fez nada parecido desde a sua criação, em 1997.

“Quando você utiliza o VPN, ele mascara os IPs (o endereço eletrônico da máquina), é como se apagasse os rastros digitais. Não tem como a operadora identificar o caminho do usuário para informar à Anatel”, disse um ex-conselheiro da Anatel ao blog.

CASO TELEGRAM – Conforme informou o blog, a decisão de Moraes que determinou a suspensão imediata do X espelha uma determinação do próprio ministro, de março de 2022, quando bloqueou as atividades de outra plataforma no país – no caso, o Telegram.

Nas duas decisões, Moraes acusou as plataformas de agirem com “desprezo” à Justiça brasileira e “falta total de cooperação” com os órgãos judiciais e ameaçou consumidores com multas diárias se recorressem a “subterfúgios tecnológicos” para burlar a proibição

Só que no processo do Telegram, a suspensão do aplicativo de mensagens, determinada em 17 de março de 2022, a empresa acabou indicando um representante oficial no Brasil, cumpriu decisões de remoção de conteúdo e comunicou à Corte a sua política de combate à desinformação — o que fez com que Moraes revogasse a ordem em apenas três dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cometerá mais um erro terrível se persistir no seu estilo vingança e multar todos os usuários que usaram o X. A apresentadora Sabrina Sato vai esculhambar o ministro de tal maneira que nem vale a pena ele arriscar a multa. Mas tudo é possível, porque Moraes não tem medo do ridículo.  (C.N.)