Charge do Henfil (Pasquim)

Hélio Schwartsman
Folha

O arrgumento da idade poderá tirar petista da disputa, e o capitão reformado já está legalmente impedido de concorrer e poderá estar preso

Pelo lado de Lula, a situação é delicada. Até onde a vista alcança, ele terá condições objetivas de concorrer à reeleição, mas a idade poderá revelar-se um empecilho. O episódio de hemorragia cerebral por que ele passou está fortemente relacionado à idade.

Se os EUA servem de prévia, foi o número de velas no bolo que inviabilizou a candidatura de Biden. Aliás, o próprio Lula disse várias vezes na campanha de 2022 que estaria velho demais para um quarto mandato.

SEM SUCESSOR – E o problema é que Lula não tem sucessor óbvio no PT. Para manter-se como líder inconteste do partido, ele trabalhou ativamente para que não surgisse nenhum. O mais perto que há de um candidato natural é Fernando Haddad, mas, por ocupar a posição de ministro da Fazenda, sua viabilidade eleitoral está indissociavelmente ligada ao desempenho da economia.

E é o próprio Lula e as alas mais ideológicas do PT que vêm contribuindo para turvar o cenário que favoreceria Haddad.

Já nas hostes bolsonaristas, a ausência do capitão reformado é quase uma certeza. São irrisórias as chances de ocorrer uma reviravolta judicial que lhe restitua o direito de pleitear cargos eletivos. É mais verossímil imaginá-lo atrás das grades do que na chapa presidencial.

E BOLSONARO? – Resta saber qual será o nome da direita na disputa. Pode ser alguém tão ruim quanto Bolsonaro. Pense em Eduardo Bolsonaro ou em Pablo Marçal. Mas também pode ser um candidato que abrace a pauta conservadora, mas não os elementos antissistema da agenda bolsonarista.

Na democracia, devemos estar prontos a aceitar a vitória de ideias que desprezamos, desde que haja compromisso com a manutenção das regras do jogo e com um núcleo básico de direitos e garantias — o pacote liberal.

Infelizmente, não dá para descartar cenários ainda mais distópicos. Imagine uma teocrática presidenta Michelle Bolsonaro convocando cadeia de rádio e TV e falando em línguas com a população. O fundo do poço sempre pode ter um alçapão. Os americanos estão prestes a passar por ele.

Lula estaria passando uma imagem de pouca seriedade

Maria Hermínia Tavares
Folha

A grande maioria dos brasileiros terminou o ano de bom humor e com muitos sentimentos positivos com relação a 2025. É o que revela a pesquisa Radar Febraban, realizada pelo Ipesp no começo de dezembro.

Segundo a sondagem, 70% dos entrevistados se declararam satisfeitos com sua situação pessoal. Diante de outra pergunta, 46% responderam que as coisas melhoraram; 34% disseram que ficaram como estavam; e nada menos de 80% se disseram esperançosos, alegres e confiantes, pois acreditam que podem melhorar ainda mais neste novo ano.

HÁ OTIMISMO – São também otimistas as perspectivas que enxergam para o país. Só 2 em cada 10 pessoas acham que as coisas vão piorar.

O otimismo tem bases reais. A economia cresceu acima do previsto pelos especialistas, a taxa de desemprego é a menor e o salário médio é o maior desde 2017, quando uma coisa e outra começaram a ser medidas pela Pnad-Contínua.

A sabedoria convencional diz que tal estado de espírito beneficia os governos de turno, aos quais se costuma atribuir a paternidade dos bons resultados econômicos. Não é o que acontece no Brasil.

DIVIDIDO POR TRÊS – Outra pesquisa de opinião, esta realizada pelo Ipec, também em dezembro último, mostra que, ao contrário do que seria de esperar, a avaliação do governo Lula divide o país de maneira relativamente estável em três grupos de igual tamanho: o dos que o consideram “ótimo e bom”; o dos “apenas regular” e, enfim, o dos “ruim e péssimo”.

Da mesma forma, quando perguntados sobre o desempenho do presidente Lula, 47% dos entrevistados o aprovam e 46% não o consideram bom. Por fim, a confiança no presidente vem se mantendo estável há 12 meses, depois de haver caído em relação ao primeiro mês do seu governo. Hoje, como em dezembro de 2023, prevalecem os que desconfiam (52%) sobre aqueles que confiam (45%) no inquilino do Palácio do Planalto.

REALIZAÇÕES – É intensa a discussão sobre o descompasso entre, de um lado, os bons resultados na economia e o sentimento de bem-estar da população, e, de outro, a avaliação do Executivo.

O qual, é imperativo destacar, deu início, já não sem tempo, à reforma tributária; conteve o desmatamento; tem recuperado capacidades estatais destruídas pelo governo anterior, além de reerguer a normalidade democrática, que o país esteve a ponto de perder.

Novas pesquisas poderão explicar o que vai pela alma dos brasileiros e que impede o governo de se beneficiar do otimismo da população. De toda forma, reduzir a questão à falta de comunicação adequada dos feitos governamentais parece ser grosseiro simplismo.

SEM SINTONIA – Ao governo federal — e a seu chefe — parecem faltar sintonia com o que preocupa a população e respostas que se transformem em marcas de uma administração que se quer progressista. Sem elas, não há comunicação que dê conta.

Afinal, segundo o mesmo Radar Febraban, saúde e — em menor grau — segurança e educação, são, segundo os brasileiros, as áreas às quais o governo federal deveria dar mais atenção. Definir políticas inovadoras que caibam no Orçamento e façam palpável diferença para os cidadãos é um desafio e tanto.

O que não se pode ter é apenas mais do mesmo, como o lema “Governo da Reconstrução” parece indicar.

O próprio Planalto conseguiu enganar o ministro Dino

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Partido Novo acionou nesta segunda-feira (30) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.

Conforme revelou o blog, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro.

“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alertou o Novo.

EMENDAS DISFARÇADAS – Para a legenda, as “emendas disfarçadas” estão sendo utilizadas como instrumento “para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão”, um dos focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um conjunto de mensagens a que a equipe da coluna teve acesso mostra que, desde a quinta-feira 19, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado estavam enviando a deputados e senadores orientações sobre como solicitar os recursos, para enganar Dino, alegando necessidade de custeio para a rede primária e especializada de atenção à Saúde.

A verba foi remanejada internamente no Ministério da Saúde e liberada no último dia 12, mas quem estava decidindo quem iria recebê-la era a SRI de Padilha, a partir dos pedidos entregues às lideranças do governo na Câmara e no Senado.

PASSO A PASSO – “Pessoal, segue um texto que a SRI fez para orientar os procedimentos”, diz a primeira de uma série de mensagens enviadas aos parlamentares. O material traz um passo a passo detalhado, ensinando como protocolar os pedidos no Ministério da Saúde. Contém, ainda, uma planilha com um manual de justificativas a serem usadas para conseguir a liberação dos recursos.

Os pedidos, porém, não são feitos pelos próprios parlamentares, mas pelas prefeituras escolhidas por eles. No final, quando o recurso for enviado, só o que se saberá é quais cidades pediram o dinheiro, mas não qual parlamentar está sendo atendido.

Na prática, o mecanismo de envio dos recursos é o mesmo das emendas Pix e do orçamento secreto, em que o dinheiro é enviado por um caixa central para os municípios indicados por deputados e senadores.

A MESMA JOGADA – A burla às exigências do Supremo de transparência, rastreabilidade e controle é a mesma. A diferença é que dessa forma o controle dos recursos fica na mão da Palácio do Planalto e não do Congresso.

“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”, afirma a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“É inadmissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política. Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de emendas parlamentares, a criatividade dos deputados brasileiros é realmente espantosa. Deveriam ganhar o Oscar de Efeitos Especiais. (C.N.)

Jimmy Carter nunca aceitou a ditadura militar no Brasil

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Faltando poucas semanas para o retorno de Donald Trump à Casa Branca, lá se foi Jimmy Carter. Tinha 100 anos e governou os Estados Unidos de 1977 a 1981. Batido por Ronald Reagan, teve um só mandato. Assumiu empunhando a bandeira da democracia e dos direitos humanos, mas foi moído por uma inflação de 9,9% e por suas virtudes de homem simples.

O balanço de sua presidência acompanhou os necrológios que lhe deram os créditos negados na eleição de 1980. O Brasil deveu a Carter o corte do cordão umbilical que ligava a ditadura ao beneplácito de Washington.

DISSE NIXON – Em 1971, quando o general Emílio Médici visitou Washington, o presidente Richard Nixon disse: “Nós sabemos que, para onde for o Brasil, para lá irá o resto da América Latina”. Dois anos depois, os militares governavam o Uruguai e o Chile. Em 1976, foi a vez da Argentina.

Carter governou o pequeno estado da Geórgia e sua experiência nacional era nula. Em março de 1976, numa palestra no Council of Foreign Relations, associou seu futuro político à defesa dos direitos humanos, mas ninguém prestou atenção. Meses depois, deu nome a um dos bois:

“O Brasil não tem um governo democrático. É uma ditadura militar. Em muitos aspectos, é altamente repressiva para os presos políticos. Nosso governo deve corresponder ao caráter e aos princípios morais do povo americano, e nossa política externa não pode contorná-los em troca de vantagens temporárias”.

PAPO DE CANDIDATO – A charanga da ditadura orientou-se pela sabedoria convencional. Aquilo era conversa de candidato. Ele se elegeu, botou na área de direitos humanos do Departamento de Estado a enfermeira Patricia Derian, militante histórica da luta dos negros americanos e como alto funcionário de delegação na ONU, o professor Brady Tyson. Nos anos 60, ele havia sido convidado a deixar o Brasil.

Se isso fosse pouco, Carter, que se dizia engenheiro nuclear (coisa que nunca foi), opunha-se a um acordo assinado pelo Brasil com a Alemanha. Se ele fosse em frente, seriam construídas centrais nucleares e também uma usina de reprocessamento de urânio.

Carter desossou o Acordo Nuclear e, em 1977, mandou ao Brasil sua mulher, Rosalynn. Passando pelo Recife, ela entrevistou-se, ao vivo e a cores, com dois missionários americanos que viviam com os pobres da cidade e haviam sido presos.

RECEPÇÃO FRIA – Em março de 1978, foi a vez de Carter vir ao Brasil. Teve uma recepção cordial, porém fria. Como ele queria ouvir pessoas da sociedade civil, marcou-se um encontro, no Rio, depois de encerrada a parte oficial da visita. Carter encontrou-se, entre outros, com o presidente da OAB, Raymundo Faoro, com o diretor de O Estado de S. Paulo, Julio de Mesquita Neto, e com o cardeal d. Paulo Evaristo Arns.

A coreografia da conversa prenunciava uma estudada irrelevância: todos de pé. O esquema falhou. Carter convidou d. Paulo para acompanhá-lo ao aeroporto e, sentados, conversaram por boa meia hora.

Anos depois, quando Carter e Geisel haviam deixado os governos, ele voltou ao Brasil. Tentou marcar um encontro e não conseguiu. Ligou para Teresópolis, onde vivia o ex-presidente, e ele não atendeu. Era o troco devido por ter mandado a mulher para sabatiná-lo.

Eis a nova capa do perfil de Musk em sua rede social

Deu no Poder360

O proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, mudou o nome na rede social para “Kekius Maximus”, deixando internautas intrigados nesta terça -feira (31.dez.2024). Musk também alterou a foto de perfil, que agora mostra o sapo Pepe segurando um controle de videogame.

Apesar de não confirmar oficialmente o motivo da mudança, Musk fez com que a moeda digital de mesmo nome disparasse no mercado. A “Kekius Maximus” é uma “memecoin”, ou seja, uma moeda digital inspirada em memes da internet.

VALORIZAÇÃO – Segundo o site especializado no mercado de moedas digitais CoinGecko, a “Kekius Maximus” teve valorização de 182,6% nas últimas 24 horas.

A nova foto escolhida por Musk também chamou atenção. Isso porque o sapo Pepe, meme amplamente utilizado na internet, é também um símbolo difundido entre comunidades da extrema-direita dos Estados Unidos.

A BBC trouxe mais detalhes sobre possíveis significados da mudança de nome de Musk no Twitter. Uma abreviação de “Kekius” é “kek”, termo usado na internet, principalmente nos Estados Unidos, como sinônimo de “lol”, ou “laughing out loud” (rindo muito alto, na tradução livre).

DIZ A BBC – “Kek”, conforme a BBC, também é o nome da deusa egípcia da escuridão, que frequentemente é representada com uma cabeça de sapo. Já “Maximus” pode fazer referência ao personagem de Russel Crowe no filme “Gladiador”, Maximus Decimus Meridius. O sapo da foto de Musk está vestido com roupas tipicamente ligadas aos gladiadores romanos.

Não é a primeira vez que Musk altera o valor de uma moeda digital. Em novembro de 2024, o preço Dogecoin subiu exponencialmente após o dono do X ser anunciado pelo presidente-eleito Donald Trump (Republicano) como comandante do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) junto com o ex-candidato Vivek Ramaswamy.

A memecoin é promovida pelo bilionário, cuja sigla é a mesma do novo departamento, que deve focar na diminuição das regulamentações estatais, além da redução de despesas e melhoria da eficiência do poder público.

Charge do Boopo (Veja)

Marcus André Melo
Folha

O malogro de Lula 3 estava escrito na pedra, como já examinei aqui. Aqui não há nenhuma surpresa, como veremos a seguir. Houve surpresas, mas de outra natureza: o 8/1 gerou onda de solidariedade nacional que beneficiou o governo. O mesmo vale, em grau menor, após as evidências que vieram à tona em 2024 de planos golpistas. Mas os ganhos políticos advindos destes eventos estão se dissipando.

Três fatores estavam presentes —alguns antes mesmo da posse— que prenunciavam claramente o que viria. O primeiro deles é o caráter hiperminoritário do Executivo, levando-o a formar coalizão frouxa de 18 partidos, mais do que o dobro dos seus mandatos anteriores (8 e 9 partidos, respectivamente). A coalizão mais heterogênea da série histórica implica elevado custo de gerenciamento.

EM CONFLITO – Em segundo lugar, as preferências dessa coalizão conflitam com as do Executivo em temas comportamentais e economia. Mas o gerenciamento segue o padrão histórico de governos do PT, exacerbando problemas de governabilidade.

Ele é marcado por forte desproporcionalidade na distribuição do portfólio ministerial (o PT e aliados históricos detêm quase a metade dos ministérios) e a compra de apoio via emendas, como aconteceu agora com o “ajuste fiscal”.

Terceiro, e ainda mais importante, antes mesmo de tomar posse, o governo contratou problemas fiscais: a medida de transição expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões.

REFORMA PROBLEMÁTICA – Lula 3 defronta-se com um dilema. Para garantir governabilidade o governo terá que garantir mais proporcionalidade na distribuição dos ministérios. Mas ao fazer isso diluirá ainda mais a marca política de Lula 3, que já é muito débil (como sinalizado, entre outras coisas, nas eleições municipais). Com isso, o partido e seu líder maior enfrentarão uma erosão sem paralelo de reputação e do declinante capital político.

Há ainda outro fator desestabilizador: os problemas de saúde do presidente o enfraquecem; transformam-no em pato manco, o que reduz paulatinamente a eficiência do gerenciamento tradicional. Para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo. O poder de barganha do Executivo diminui pela incapacidade de fazer promessas críveis.

O encurtamento do horizonte político do Executivo se dá em um contexto em que ele terá incentivos ainda mais fortes e senso de urgência para deixar um legado, o que poderá levá-lo a radicalizar sua retórica e a perseguir políticas expansionistas.

ENTRAR NA HISTÓRIA – Na realidade, isto já aconteceu no início do mandato com as críticas ao Banco Central. Não se trata apenas de estratégia política de deslocamento da culpa pela performance fiscal pífia que se anunciava. Aqui se acopla à ideia de entrar para a história como líder mundial em três frentes: no combate à pobreza (pela via da expansão do gasto social), na defesa da democracia e na área ambiental.

Mas a estratégia está malogrando em virtude do desempenho fiscal desastroso e consequente crise de credibilidade.

A defesa da democracia, por sua vez, foi profundamente maculada pelo apoio a tiranias como as de Maduro, Ortega e Putin. E na área ambiental, onde estariam os frutos fáceis de colher, a incapacidade do país de enfrentar o problema no plano doméstico debilita suas pretensões internacionais.

Paiva respeita o Supremo, mas a lei precisa ser obedecida

Monica Gugliano
Estadão

Se os comandantes do Exército tivessem que definir em pouquíssimas palavras como foi o ano de 2024, certamente recorreriam a já usada expressão pela então Rainha Elizabeth II (1926-2022) para expressar como se sentia em relação a 1992, em que teve separações, escândalos na família Real e um incêndio no Castelo de Windsor. “Annus horribilis”, disse sua Majestade.

Por aqui, no QG em Brasília, onde trabalha o comandante Tomás Paiva, o chefe do Estado Maior, Richard Nunes, e todos os meses se reúne o Alto Comando, a situação, à sua maneira, foi muito difícil também. E ainda não terminou.

8 DE JANEIRO – O Exército prepara-se para as reminiscências que virão no 8 de janeiro, data em que completa dois anos a tentativa de golpe comandada não pela instituição (que rechaçou o rompimento do estado democrático), mas por muitos dos seus mais graduados oficiais.

Prepara-se ainda para os próximos 12 meses de 2025 que também se anteveem horribilis. Há 25 militares entre as pelo menos 40 pessoas indiciadas na investigação sobre um plano que visava um golpe de estado e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os investigados são acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa no inquérito da PF.

A FILA ANDA… – Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o general de brigada na reserva Mario Fernandes o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins, estes cinco últimos já presos.

Sem falar no fantasma da prisão que assombra os generais reformados Augusto Heleno e Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – que fez um acordo de delação premiada e por meio do qual a Polícia Federal (PF) desvendou boa parte da trama golpista.

Uma substancial parcela desses inquéritos está na Procuradoria-Geral da República (PGR) e o procurador tem evitado estabelecer prazos para devolver os processos. A estimativa é que, se eles não precisarem de novas diligências, vão para o STF nos primeiros meses de 2025. Isso quer dizer que novas informações podem aparecer, novos envolvidos podem ser citados e entre os já indiciados muitos podem seguir o rumo de Braga Netto: a cadeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não está morto nem derrotado. Recomenda-se que o Supremo conduza os processos contra os militares sem exageros de interpretação e sem descumprimento da lei. O caso da prisão do general Braga Netto é emblemático. A ordem do ministro Alexandre de Moraes está inteiramente irregular e descumprindo as leis vigentes. Como Braga Netto “merece” a prisão, o Alto Comando não protestou. Mas é recomendável que Moraes opere dentro da lei, para evitar que as Forças Armadas tenham argumentos para recorrer e exigir que os militares sejam processados pela Justiça Militar, que tem hímen complacente e não arroxa ninguém. Se é que vocês me entendem, como dizia nosso amigo Maneco Müller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Lula explica como gerir o BC e Galípolo finge escutar

Merval Pereira

O Globo

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, está cercado pela tentativa do PT de fazê-lo parte integrante do governo, enquanto afirmam que ele terá garantida sua autonomia. Só essa garantia, partida de ninguém menos do que o presidente Lula, já mostra como veem o papel do BC na economia brasileira.

Com a autonomia garantida por lei aprovada no Congresso, de nada adianta Lula apertar paternalmente as mãos de Galipolo e garantir-lhe liberdade de ação. Não é uma concessão de Lula essa liberdade, mas uma conquista do Banco Central brasileiro que garante sua independência. Justamente para que o governo do momento não tenha condições de tentar manipular a taxa de juros.

UNANIMIDADE – Os recentes aumentos da taxa foram decididos por unanimidade pela diretoria do Banco Central, que tem diretores já nomeados por Lula, inclusive Galipolo, que trabalhava com Fernando Haddad antes de ser nomeado.

Esses fatos indicam que forçar uma queda de juros sem que existam condições técnicas para tal não terá respaldo nessa diretoria.

Tampouco Lula terá a ajuda de um presidente como foi Tombini na época da então presidente Dilma. A queda dos juros não chegará tão cedo, pois a subida de mais 2 pontos percentuais nas próximas duas primeiras reuniões da diretoria do BC no ano que vem foi reafirmada pelo novo presidente – interino até janeiro, e permanente por quatro anos em 2025.

MISSÃO DO GOVERNO – Caberá ao governo tomar atitudes que convençam o mercado financeiro, daqui e do exterior, de que está empenhado em cortar os gastos para equilibrar financeiramente o governo. Atitudes titubeantes como as que vêm sendo assumidas não farão com que os juros possam cair, nem o dólar.

Os elogios dos petistas são constrangedores, pois pressupõem que Galipolo está na presidência do Banco Central para ajudar o governo, ou então soam como recados de governistas, o que indica que nenhum dos elogiadores acredita que o ex-assessor de Haddad pretenda ser independente.

O futuro líder do governo, deputado Lindbergh Farias, chegou a dizer que acredita que Galipolo terá todas as condições de baixar os juros, como se sua função no BC não fosse controlar a inflação.

ATAQUE ESPECULATIVO – O novo presidente do BC já mostrou a que veio ao desmentir a versão governista de que houve um ataque especulativo ao dólar com base em uma ação política para enfraquecer o governo.

Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para investigar a suposta ação dos especuladores que, além do mais, se existem nesse caso, fazem parte do jogo do capitalismo. O governo que trate de reforçar suas ações, e uniformizar seu comportamento, para mostrar que está no rumo de cumprir o compromisso de equilibrar as finanças públicas.

O momento econômico é sem dúvida bom, embora a inflação esteja sob controle, mas, em viés de alta. Seria aliás um ótimo momento para o governo promover reformas fortes, que teriam repercussão antes mesmo do ano eleitoral de 2026.

PACOTE ESVAZIADO – Ao adiar as medidas mais radicais de corte de gastos, o governo submeteu ao Congresso um pacote fiscal insuficiente, o que deu margem a que os parlamentares também se sentissem à vontade para defender seus interesses, desidratando as propostas.

O corte aprovado já chega com a previsão de que será necessário aprofundá-lo mais adiante, o que dá a sensação de que as medidas necessárias serão retardadas até quando der. Não há, desse jeito, como acalmar o mercado financeiro, que teme uma debacle no futuro próximo. A diferença entre o Lula atual e o que assumiu o governo em 2003 é que hoje ele não parece disposto a encarar uma reforma econômica que implantou com sucesso no primeiro governo.

O mercado financeiro continua desconfiando de Lula, como desconfiou quando venceu sua primeira eleição presidencial. Nesse terceiro mandato, Lula teve a confiança do mercado até recentemente, com a lembrança da postura em 2003. Mas parece que Lula não lembra mais.

Mendonça tem topete para enfrentar os ministros

Ana Pompeu
Folha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (13) a incompetência da corte para julgar o caso de Roberto Jefferson. O colegiado analisa uma ação penal contra o ex-deputado federal por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

Segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Mendonça inaugurou a divergência contra a condenação de Jefferson. Já há maioria de 9 novos formada para condenar o ex-parlamentar. Falta apenas o voto de Kassio Nunes Marques.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – No voto, Mendonça lembra que o plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Depois, decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal porque Jefferson não tem mais foro por prerrogativa de função.

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos tinham conexão com a investigação da trama golpista, e a competência do caso retornou ao Supremo.

Na ocasião, Mendonça e Kassio ficaram vencidos ao votar pelo envio do caso à Justiça do DF.

JUIZ NATURAL – Nesta sexta, Mendonça defendeu o princípio do juiz natural —que define quem deve julgar cada processo.

“Tal garantia fornece ao sistema de justiça a objetividade e a previsibilidade necessárias na busca da segurança jurídica e de se afastarem os riscos de arbítrios. Trata-se, portanto, de questão que está acima da pessoalidade de qualquer magistrado individualmente considerado”, disse.

Para o ministro, ainda, não há conexão entre os fatos citados na ação penal e as investigações da trama golpista de 2022 e as invasões dos Poderes de 8 de janeiro de 2023.

SEM CONEXÃO – “Nem de longe se é possível afirmar que, quando da suposta prática dos delitos aqui imputados ao denunciado, em maio e julho de 2021, fosse objetivamente possível a ele prever os eventos de 08/01/2023”, afirmou.

As frases de Jefferson tinham como pano de fundo, segundo Mendonça, a CPI da Pandemia e os pedidos por voto impresso diriam respeito aos atos de 7 de Setembro.

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.

OS VOTOS – Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin votou pela condenação, mas propôs pena menor, por entender prescritos dois dos crimes analisados na ação penal e pela idade de Jefferson ser um atenuante —ele completou 71 anos em junho. Luiz Edson Fachin se alinhou a esse entendimento.

O ex-deputado era um dos aliados de Bolsonaro, que tentou se afastar do ex-congressista após o episódio em que Jefferson disparou 42 vezes contra uma viatura da Polícia Federal, em outubro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mendonça está correto. Isso não é processo da competência do Supremo. E Zanin e Fachin também estão certos. Parte das acusações já prescreveu e Jefferson tem de passar a regime semi-aberto. Mas quem se interessa? (C.N.)

Múcio é um bom ministro, respeitado pelos militares

Bela Megale
O Globo

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deu ao presidente Lula sobre seu desejo de sair do Ministério da Defesa. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero.

Os militares avaliam que o ministro da Defesa cumpriu o papel de pacificar o ambiente e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

APAZIGUADOR – Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra para chancelar as conversas e os acordos é Múcio.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada. Além disso, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

Os militares avaliam ainda que não existe um nome claro para substituir o atual ministro e apontam que, seja qual for o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas.

RETROCESSO – No último mês, Múcio tem confidenciado a aliados que a relação dos militares com o governo retrocedeu. Ele apontou a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos como o principal foco de tensão. Além disso, houve o indiciamento pela Polícia Federal de 25 militares no inquérito do golpe que coloca Jair Bolsonaro como personagem central da trama. Por fim, ocorreu a prisão de dois generais, sendo um deles Walter Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na sua chapa.

Em meio a esse cenário, houve a publicação do vídeo da Marinha questionando “privilégios”, com mensagem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao pacote fiscal. A gravação foi vista por militares como a gota d’água para o ministro da Defesa sinalizar o desejo de sair da pasta.

Nesta sexta-feira, Múcio embarca para Recife, onde vai tirar duas semanas de recesso. Nas Forças, a esperança é que ele esfrie a cabeça e aceite ficar por mais dois anos no comando da Defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo foi o vídeo da Marinha mostrando como é dura a vida de marujo. Ao autorizar esse vídeo, o atual comandante, Marcos Sampaio Olsen, mostrou que não tem responsabilidade e senso de oportunidade. É uma vaca fardada, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964 e depois se arrependeu. Quase fui demitido de O Globo por causa disso. Sebastião Nery me ligou na redação, passando a matéria com a as críticas do general Mourão. O texto foi publicado, Roberto Marinho queria me demitir, mas o editor da Política, o lendário Antonio Vianna, que não tinha medo de nada, peitou Roberto Marinho e me manteve na editoria de Política. (C.N.)  

Flávio Dino surgiu na político nacional como um furacão

Basília Rodrigues
CNN Brasil

A postura irredutível do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ao limitar o pagamento de emendas, joga holofotes sobre o magistrado, com larga carreira política, já cotado para sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda que a disputa entre Poderes seja pano de fundo do impasse das emendas, as aspirações pessoais de Dino não ficam de fora na análise de políticos em Brasília.

ENTROU NA BRIGA – Para integrantes da Câmara dos Deputados ouvidos pela CNN, Dino entrou na briga para defender a palavra final do Poder Judiciário e também colher dividendos ao ganhar evidência como homem público que está prestando serviço ao país, em nome de transparência.

Em um cenário marcado por escândalos político e apelos de combate à corrupção, a crise das emendas virou assunto popular.

Altivo, didático e linha dura, Dino é um dos quadros mais preparados da política brasileira. Quem não concorda, ao menos reconhece que já se incomodou com ele alguma vez.

BELO CURRÍCULO – Aos 56 anos, Dino já foi juiz federal, deputado federal, governador, senador, ministro da Justiça, e hoje ocupa uma cadeira do STF.

Com 56 anos, Dino pode, se quiser, seguir no Supremo até os 75 — que é a idade limite. Há exemplos de ministros que se aposentaram antes, mas nenhum caso de ministro que tenha saído da corte para ingressar na carreira política. Interlocutores de Dino, porém, apontam que ele não nega essa possibilidade.

O atual episódio tem repercutido tanto, a ponto de Dino ser comparado a um “xerife”, alcunha também associada a Alexandre de Moraes no combate ao bolsonarismo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro de 2022, o STF acabou com o orçamento secreto. Apesar de terem passado dois anos desde então, o Congresso utilizou caminhos alternativos para garantir o pagamento de emendas sem integral rastreabilidade; foi o que a própria corte voltou a destacar em julgamento, em 2024.

Com as novas decisões, o Judiciário falou mais alto que os outros Poderes, e tem vencido a batalha como instituição. Dino, relator do assunto, falou mais alto ainda que seus pares ao utilizar adjetivos e reprimendas e acusar o Congresso de “balbúrdia”. É o homem do momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise importante e verdadeira da Basília Rodrigues, mas tem de pagar royalties a José Perez, que no dia 28 anunciou aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade, que Dino está animadíssimo e só pensa naquilo, igual à dona Bela, na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)

Fernandes vai assumir sozinho o plano dos assassinatos

Daniel Gullino
O Globo

A defesa do general da reserva Mario Fernandes, preso pela suspeita de participar um suposto plano de golpe de Estado, voltou a pedir sua liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados recorreram de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou uma primeira solicitação de soltura.

No recurso, a defesa alega que o documento chamado de Punhal Verde e Amarelo, apreendido com Fernandes, não foi entregue a ninguém. A Polícia Federal (PF) afirma que o texto era um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin antes da posse deles.

COPA 2022 – Além disso, os advogados afirmam que não há relação entre o plano e a operação denominada de Copa 2022, na qual Alexandre de Moraes foi monitorado, e afirma que Fernandes não participou dessa ação.

Fernandes é um dos 40 indiciados pela PF pela suposta trama golpista e está preso preventivamente desde novembro. De acordo com o relatório final da investigação, ele “teve atuação de extrema relevância no planejamento de Golpe de Estado e ruptura institucional”.

Seus advogados alegam, contudo, que o militar “nunca articulou plano para Golpe de Estado ou de suposto monitoramento de qualquer autoridade pública”.

PLANO INDIVIDUAL? – Além disso, afirmam que “ninguém teve acesso ou conhecimento da minuta encontrada no HD” e que Fernandes “não teve qualquer participação ou conhecimento relacionado ao evento denominado ‘Copa 22′”.

A PF afirma que o plano “possivelmente foi impresso” por Fernandes no Palácio do Planalto e levado no mesmo dia ao Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) residia.

O recurso da defesa, chamado de agravo regimental, deve ser analisado pela Primeira Turma do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o general da boca suja, que se comunica com palavrões servindo de vírgulas. É um trapalhão, que envergonha o Exército e deveria ser condenado por falta de educação e falta de dignidade. (C.N.)

Claudia Leitte estaria virando uma cantora gospel?

André Marsiglia
Poder360

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito para investigar suposto ato de racismo religioso de Claudia Leitte ao trocar, na letra de uma música chamada “Caranguejo”, os termos “Iemanjá” por “Yeshua”, nome hebraico de Jesus.
Não há racismo algum na troca. Beira ao absurdo pensar o contrário. Primeiro que música é ficção, logo achar que alguém pode ser racista em uma música é o mesmo que achar que atores e roteiristas podem ser assassinos em um filme de faroeste.

DIREITO AUTORAL – No máximo, a alteração pode ofender o direito autoral do compositor, algo que não tem nada a ver com crime de racismo e deve ser discutido no Judiciário entre particulares.

Segundo que racismo religioso é o ato de rebaixar deliberadamente alguém ou grupo em razão de sua fé. Claudia não fez isso, apenas reforçou a dela ao cantar “Jesus”.

Quem acredita que trocar a letra de uma música em favor de sua fé humilha a do outro entende que sua crença é melhor, mais adequada ou correta. Portanto, quem está vendo racismo no episódio, ainda que não perceba, é o verdadeiro preconceituoso da história.

DEBATE DE BOTECO – Mas, até aí, a discussão dá um bom debate de boteco. O grande problema começa quando o Estado se mete na questão e passa a investigar a cantora, fazendo do wokismo e da lacração nossa de cada dia uma diretriz pública, uma política de Estado.

Submeter a máquina estatal e promover gastos públicos em favor de qualquer interesse que não seja o de todos fere o dever de impessoalidade, exigido da administração pública pelo artigo 37 da Constituição, responsabilizando os agentes pela indevida gestão.

Além disso, se a investigação caminha em sentido contrário ao descrito pela legislação, pela lógica e bom senso, o Estado, em tese, estaria abusando de seu poder e, seus agentes, de sua autoridade, para promover contra cidadãos uma verdadeira perseguição religiosa.

TOMAR PARTIDO – Em um Estado laico, os agentes públicos não podem tomar partido da defesa desta ou daquela religião específica, desta ou daquela causa, como se uma fosse melhor que a outra, ou mais digna de proteção e acolhimento.

A liberdade de expressão política no Brasil já acabou, não se pode mais falar o que se quer sobre a realidade do país, de suas instituições e autoridades. O Estado, agora, avançará sobre a ficção, sobre a música e sobre a religiosidade de cada um, até chegar ao pensamento. Não sobrará nada.

Dora Kramer
Folha

Na Constituição discutida, votada e aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em 1986 e concluída em 1988, há um dispositivo claro no artigo 37 que demanda transparência aos atos da administração pública.

A esse preceito, pouco observado com seriedade, se refere o ministro Flávio Dino ao exigir, com apoio dos pares do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento das regras de manejo das emendas parlamentares.

É UMA LEI – A olhares mais frouxos, tal exigência pode parecer implicância do Judiciário ou mesmo soar como um quê de retaliação devido a certas iniciativas do Legislativo, mas não é. Trata-se da simples disciplina legal.

O Congresso tenta descumprir a lei, enquanto o Supremo atua para fazer valer o escrito na Carta. A este embate se dá o inadequado nome de crise institucional, quando o que se tem é um conflito movido por interesses da freguesia.

O Parlamento bate continência ao faz de conta ao alegar que cumpriu todas as determinações em consonância com regras do Executivo. Além de não ter cumprido de maneira reiterada, o estabelecimento das normas não cabe ao Planalto e sim ao STF, no resguardo ao que diz aquele artigo 37.

BUSCAR O ÓBVIO – Cristalina, pois, a situação. Não vê quem não quer ou, por outra, quem pretende interpretar a realidade de acordo com as próprias conveniências. É o caso dos congressistas resistentes à clareza do argumento constitucional.

O ano termina com a questão em aberto e assim ficará até a volta do recesso, em fevereiro, quando Flávio Dino avisou que vai se dispor, mais uma vez, a ouvir o Congresso já sob nova direção.

Com isso, o ministro está sendo benevolente. A rigor não cabe discussão quanto à letra da lei, matéria-prima do estado de Direito, que os legisladores deveriam ser os primeiros a respeitar, mas não o fazem numa clara afronta à natureza de suas funções. O Executivo, por sua vez, sem força para dar um basta nos abusos, confere um perigoso aval aos dribles, arriscando-se a ser sócio do escândalo em gestação pelas descobertas que a Polícia Federal vem fazendo no uso das emendas.

Repetem-se na Síria as mesmas imagens da Faixa de Gaza

Marcelo Coelho
Poder360

Uma esquerda que aplaude e chora ao mesmo tempo; sacrifica-se o ideal de democracia, direitos humanos e de luta social. O mundo todo viu na TV as multidões que comemoravam, na Síria, a queda do ditador Bashar al-Assad.  De particular interesse para os brasileiros, apareceram as imagens dos incontáveis familiares de mortos e desaparecidos, procurando notícias das vítimas de tortura no que restou das prisões do regime.

Pilhas de documentos eram remexidas no chão; demoliram-se paredes em busca de calabouços secretos, onde alguns sobreviventes poderiam estar ainda.

CRIMES HORRENDOS – Surgem, a cada dia, novas notícias da dimensão monstruosa a que chegaram os crimes de al-Assad. Num subúrbio de Damasco, leio no Financial Times, as crianças estão acostumadas a encontrar mandíbulas humanas nos terrenos baldios em que brincam.

Sim, houve uma guerra civil também – e o Exército Islâmico era ainda mais criminoso do que os seguidores de al-Assad.

Mas, no subúrbio de Tadamon, as jornalistas Raya Jalabi e Sarah Dadduch encontraram, ainda presas no teto de edifícios, as cordas usadas em enforcamentos; sentiram o odor dos cadáveres e viram pilhas de roupas ensanguentadas pelo chão.

E O FUTURO? – O Exército islâmico foi derrotado em 2017.  Cadáveres de oposicionistas e rebeldes continuaram a ser despejados em Tadamon até que al-Assad finalmente fugisse do país.

Claro que ninguém pode saber que tipo de sistema irá substituir a ditadura de al-Assad. Algum compromisso entre as diversas etnias e facções? A predominância de fundamentalistas islâmicos? Mais guerra civil?

É impossível avançar qualquer prognóstico. O espantoso, entretanto, é que alguns setores de esquerda já estejam julgando os acontecimentos – e de forma negativa.

DERROTA ÁRABE – Um intelectual muito respeitado nos países de língua inglesa, e já traduzido no Brasil, suspira com tristeza. A queda de al-Assad, escreve Tariq Ali, “é uma grande derrota para o mundo árabe”.

O renomado colaborador da New Left Review compara o fim do regime sírio a um “mini-1967”, aludindo à fulminante vitória israelense contra o Egito e israelense contra o Egito e seus aliados na chamada Guerra dos 6 Dias. Não se trata, portanto, de boa notícia para Tariq Ali.

Como se sabe, a ditadura síria funcionava como um canal de ligação entre os xiitas do Irã e os combatentes do Hezbollah no Líbano; tratava-se, então, de uma força em prol da resistência palestina; e assim, “logicamente”, a queda de al-Assad – prejudicando Hamas, Hezbollah e Irã – é séria derrota para o “mundo árabe”.

VÍCIO INTELECTUAL -Claro que Tariq Ali faz a ressalva: não derrama lágrimas pelo ditador. Sim, é verdade que ele condena as brutalidades do regime.

O problema, na minha opinião, é que com isso se repete uma espécie de vício intelectual que vem se tornando comuníssimo em setores da esquerda. Trata-se de um pensamento duplo.  O sujeito diz:

“Não sou a favor de ditaduras, mas a queda dessa ditadura é uma péssima notícia”. Tariq Ali não derrama lágrimas por al-Assad. Mas na prática está derramando, sim.  É muito diferente de dizer: “Não sou a favor da ditadura X, mas o que veio em seguida foi muito pior”.  Aí, estamos comparando dois males, sem apoiar ninguém.

“UMA TRAGÉDIA” – E é muito mais grave dizer que “a queda da ditadura X é uma tragédia”, sem nem mesmo saber o que virá em seguida.

Essa é a atitude de Tariq Ali, e de tantos esquerdistas simpatizantes de ditaduras sanguinárias. Pois a certeza deles não é que a derrota de um ditador “simpático” pode trazer alguma esperança democrática.

A certeza deles é que a derrota do ditador “simpático” significa vitória para os Estados Unidos e, no caso, Israel.

“Não sou a favor de Putin, mas… torço para que as democracias europeias que apoiam a Ucrânia terminem quebrando a cara.”

OUTRO EXEMPLO – “Concordo que existe uma ditadura na Nicarágua, mas se ela acabar isso será uma vitória americana, e isso sim é que seria uma tragédia.”

Com isso, sacrifica-se a meu ver todo ideal de democracia, de direitos humanos, de luta em prol dos torturados e desaparecidos. Aceita-se tudo, desde que os Estados Unidos percam, e que o Irã, a Coreia do Norte, a Rússia e a China, continuem fortalecidos.

Não consigo entender como, ao mesmo tempo, esse tipo de esquerdista ainda se considera democrático. De resto, nessa simpatia por Putin, ao menos, os que detestam o imperialismo norte-americano logo vão encontrar um valioso aliado: seu nome é Donald Trump. Não demorará muito para que parte da esquerda comece a elogiá-lo também.

Lavareda defende a segurança da urna eletrônica 

Leandro Magalhães e Clarissa Oliveira
da CNN

Ao CNN Entrevistas desta semana, o cientista político e presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), Antonio Lavareda, apontou um dos principais fatores de conflito na política brasileira: a desarmonia entre os Poderes.

“O artigo segundo da Constituição brasileira fala na necessidade de independência e harmonia entre os Poderes. Hoje, nós não temos, a rigor, independência e, de fato, é muito difícil alguém reconhecer que haja harmonia entre os Poderes da República”, afirmou Lavareda à CNN.

CRISE ETERNA – “Não podemos continuar nesse padrão de briga de cão e gato ou de gato e rato. A cada mês termos uma nova crise entre Poderes.”

Lavareda resume os meandros desses conflitos ao descrever a investida do Congresso nas “atribuições do Executivo, da Presidência. O governo reage, o Judiciário é instado a intervir”.

Segundo ele, esse movimento resvala para uma “judicialização da política”, seguida de um “desgaste do nível de satisfação dos brasileiros com a nossa democracia”.

POPULISTAS – O cientista político aponta a consequência desse imbróglio: a abertura de um “espaço considerável para a chegada de outsiders da política através dos processos eleitorais, com bastante apoio da população”.

“E são outsiders que carregam consigo frequentemente projetos políticos populistas que, em última instância, ameaçam a própria sobrevivência da nossa democracia.”

Ao CNN Entrevistas, Lavareda analisou também o impasse das emendas parlamentares. Para o cientista político pernambucano, as emendas constituíram uma relação legítima entre deputados, senadores e municípios. No entanto, para ele, essa relação não é normal.

SEM RECUO – “Eu não consigo imaginar que os parlamentares possam recuar, dar passos atrás e abdicar de emendas. Eles constituíram uma relação com seus municípios, com sua base de apoio. Eu quero dizer que isso é legítimo, mas não é normal”, disse, acrescentando:

“No Presidencialismo clássico, então, cabe aos políticos brasileiros e às instituições brasileiras olharem no espelho e dizer: ‘Olha, nós temos que dar uma forma, né?’ Uma forma concreta, adequada, não conflituosa, para esse novo conjunto de procedimentos que ao longo do tempo vieram sendo adotados e onde estão mais ou menos consolidados”, salientou.

SEM RUMO – Sobre o voto impresso, o cientista político disse que a ideia surge quando a Câmara dos Deputados está sem rumo.

“Isso é uma questão menor, que volta à tona em momentos de turbulência, quando a Câmara parece que está sem rumo.”

Ele lembra que o atual modelo de votação é aprovado pelos eleitores. “A maioria esmagadora acredita no processo eleitoral eletrônico. A Justiça Eleitoral é uma das instituições que têm melhor avaliação entre os brasileiros. Isso [urna eletrônica] não é um problema. Modificar isso [com voto impresso] não produziria nenhuma mudança qualitativa na Democracia brasileira”.