Desse jeito, Moraes vai demorar muito a sair da cadeia

Lucas Leite
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (26), que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique com quem se encontrou ao violar sua liberdade condicional.

O ex-parlamentar havia sido solto na última sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena. Na terça (24), porém, a Polícia Federal o prendeu novamente, após decisão de Moraes indicar que ele descumpriu medidas cautelares para sua soltura.

EXPLICAÇÕES – No despacho desta quinta, o ministro do STF determina que Silveira explique, no prazo de 48 horas, por que desobedeceu as condições estabelecidas. Além disso, ele deverá esclarecer com quem manteve contato no domingo (22) — ele está proibido de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédios, com outros indiciados.

Moraes detalhou os dados da localização do ex-deputado, a partir das informações enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Ele usa tornozeleira eletrônica.

De acordo com as informações de geolocalização, Daniel Silveira esteve em nove diferentes pontos da cidade de Petrópolis (RJ) no domingo. Entre os locais, está um shopping center onde ele permaneceu por mais de uma hora. Ele estava proibido de sair de casa das 22h às 6h e também nos sábados, domingos e feriados.

PASSEANDO ADOIDADO – “Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia —por expressa determinação legal— ausentar-se em momento algum”, diz Moraes no despacho.

Em petição enviada ao STF antes da revogação da liberdade condicional, a defesa de Silveira anexou um prontuário médico e justificou que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada”.

No despacho desta quinta-feira, Moraes afirmou, como base no detalhamento de geolocalização, que o ex-deputado federal não apresentava “qualquer problema sério de saúde”, contradizendo a alegação feita por sua defesa.

DISSE MORAES – “Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional”, afirma Moraes.

Ao decidir pela manutenção da prisão de Silveira na última terça, após audiência de custódia, Moraes já havia apontado que o ex-deputado mentiu ao usar a ida ao hospital como álibi para visitar outro endereço, o de um condomínio na cidade onde passou antes e depois de ir à unidade de saúde.

“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, disse o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é a primeira vez que Daniel Silveira usa tornozeleira. Ou seja, sabe perfeitamente como funciona e arriscou sua liberdade para ir ao shopping. Ele é uma anta e merece ser colocado no Zoológico, junto com outros animais do mesmo porte. (C.N.)

Musk está fazendo levantamento do serviço pública

Deu no Poder360

O bilionário Elon Musk afirmou nesta segunda-feira (23.dez.2024), em seu perfil no X (ex-Twitter), que o Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos EUA) está “absurdamente cheio” de funcionários.

O comentário foi feito em resposta a uma publicação de Chamath Palihapitiya, CEO da Social Capital, empresa de capital de risco dos Estados Unidos. Chamath mencionou o corte da taxa de juros de 0,25 ponto percentual anunciado pelo Fed na 4ª feira (18.dez.2024)

GANHOU ESPAÇO – Considerado o homem mais rico do mundo pela Forbes, Musk se tornou uma das figuras mais relevantes da política norte-americana durante a última eleição presidencial.

O bilionário, dono de empresas como o X, a SpaceX e a Tesla, será vai assumir o Doge (Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos), voltado para reduzir a burocracia e os custos do governo.

Foi escolhido pelo presidente eleito, Donald Trump (republicano).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Musk não está para brincadeiras. Começou a trabalhar logo que foi convidado por Trump, e sua assessoria está levantando a situação do serviço público federal americano. O Banco Central (Federal Reserve) já está na alça de mira. Aqui no Brasil, nenhum governante ou administrador público se preocupa em conter custos. São uns irresponsáveis. Precisamos de um Musk para colocar as coisas em ordem, em meio a essa embromação do “home office” (serviço supostamente feito em casa), no pós-pandemia. (C.N.)

Defesa diz que Moraes errou, mas isso ele não admite

Deu na Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedidos de soltura dos generais Walter Braga Netto e Mario Fernandes, presos sob a acusação de tramar um golpe de Estado contra a posse do presidente Lula (PT).

Para Moraes, os motivos que levaram os dois oficiais do Exército à cadeia persistem e, portanto, as prisões preventivas devem ser mantidas. A decisão relativa a Braga Netto é da véspera do Natal e a de Fernandes, desta quinta-feira (26).

ERA PREVISÍVEL – Em nota, o advogado José Luis Oliveira, responsável pela defesa de Braga Netto, afirmou que “a decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão”.

“Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma”, disse o criminalista, em referência a um novo recurso a ser analisado por colegiado da corte composto por cinco ministros.

Em relação a Mario Fernandes, Moraes afirmou que a defesa não apresentou ao tribunal fato novo que pudesse afastar a necessidade de manutenção da prisão.

NADA MUDOU… – O ministro citou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela continuidade da ordem privativa de liberdade, em parecer anexado aos autos nesta quarta (25).

A Procuradoria afirmou que a “situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada”, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar esse entendimento.

“Os pontos trazidos na manifestação da defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva. Ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados”, afirmou a PGR.

DISSE A PF – A Polícia Federal apontou que Fernandes, general de brigada da reserva que atuou como chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro (PL), participou de ações ilícitas com a finalidade inicial da prisão ilegal de Moraes e seu possível assassinato.

Em um segundo momento, de acordo com a PF, o plano envolvia os homicídios dos então presidente e vice eleitos, com a finalidade de impedir a posse do governo escolhido nas urnas.

Na véspera de Natal, Moraes cobrou explicações do Exército sobre visitas diárias aos oficiais presos. A cobrança foi dirigida aos comandos militares do Planalto e do Leste, este último responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está detido Braga Netto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não deu importância à cobrança feita por Moraes e respondeu secamente, dizendo que não há visitas em excesso. (C.N.)

Lula mandou Lewandowski proibir que policiais atirem

Mario Sabino
Metrópoles

O decreto de Lula sobre uso de força policial é mais um nada que compõe o vácuo administrativo petista. Não vai mudar coisa alguma para melhor.

O governo federal, que não tem o que mostrar no terreno pantanoso da segurança pública, aproveitou-se do noticiário de abusos que deixou exposto um adversário, o governador Tarcísio de Freitas, para legislar sobre o que não é atribuição federal, mas estadual — e também nessa alçada, esquece-se convenientemente na imprensa, o PT é campeão de incompetência e desídia, visto que é a Bahia, comandada pelo partido há 20 anos, a recordista em ações brutais da polícia.

POLÍTICOS E FRALDAS… – Repleto de obviedades tão retumbantes quanto fluidas, como a de que o recurso a armas de fogo deverá ser sempre “medida de último recurso” (de qual ponto de vista: do policial ou do criminoso?), o decreto é peça digna do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz ao qual o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já prestava homenagens nos seus tempos de STF — de Eça Queiroz, aliás, é a frase que deveria estar sempre nas nossas cabeças: “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelos mesmos motivos”.

O oportunismo político e o acacianismo do decreto, contudo, seriam de pouca monta se não sublinhassem, por contraste, a despreocupação de Lula e do seu partido com as vítimas dos criminosos.

Em meio ao nada que leva a coisa nenhuma, não há uma linha no decreto que revele preocupação com a criminalidade brasileira — um terror do qual a violência policial desmedida e arbitrária é também produto.

FORA DA REALIDADE – É um decreto que ignora o contexto aterrorizante, porque quem o assina é cego para ele. Esse contexto não justifica horrores cometidos em nome da lei, mas é absurdo que não esteja contemplado no texto como aspecto indissociável da realidade policial.

Um estrangeiro que lesse o decreto imaginaria que os policiais brasileiros enfrentam índices dinamarqueses de criminalidade no seu dia a dia.

O edito lulesco condiciona o repasse de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário para ações que envolvam o uso da força pelos estados e municípios à observância do que foi preconizado pelo governo. Ucm comitê de monitoramento é que ficará encarregado de vigiar o pedaço. A julgar pelos comitês e conselhos que atuam em outras áreas, vem aí outro soviete petista travestido de “sociedade civil” pronto a fazer barulho e promover boicotes contra quem se opõe ao líder supremo.

Pergunta: o governo fará diferença entre estados que diminuem a letalidade policial ao mesmo tempo que baixam a criminalidade e aqueles que reduzem a primeira sem encolher a segunda? Deveria ser um ponto, mas ninguém falou sobre isso até agora, se é que vão falar. O problema do governo Lula é só com a polícia, não com o bandido.

Moraes tem uma ânsia de bancar o todo-poderoso

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para o Exército explicar por que os militares presos no inquérito do golpe estão recebendo visitas diárias.

Moraes pediu esclarecimentos sobre o “desrespeito ao regulamento de visitas”. O despacho é de 24 de dezembro. O prazo para resposta é de 48 horas, a partir da notificação.

Foram intimados os responsáveis pelo Comando Militar do Leste, área responsável pela 1.ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso o general Walter Braga Netto, e pelo Comando Militar do Planalto, onde estão detidos os oficiais presos na Operação Contragolpe.

AGENDAMENTO PRÉVIO – O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em “casos excepcionais” elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

O ministro despachou depois de receber a lista de visitantes que estiveram com o general Mário Fernandes e com os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares.

BRAGA NETO – Esposas, filhos, mães, pais e irmãos constam na relação de visitantes.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas.

O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem uma impressionante ânsia de demonstrar autoridade, é uma espécie de rei da cocada preta… Como dizia Délcio Lima, essa bagaça não vai certo. (C.N.)

Moraes forçou a barra para mandar prender Braga Netto

Wálter Maierovitch
do UOL

O ministro Alexandre de Moraes embarcou em presunções ao decretar a prisão preventiva do general Braga Netto. O delegado, quando o representou, disse que havia risco à investigação, portanto, caberia a ele, delegado, mostrar quais os riscos concretos reais e efetivos. E mais do que isso, que havia uma tentativa de obstrução à Justiça, que ele deveria também trazer elementos palpáveis e reais.

E o que ele trouxe? Com o devido a respeito, ele trouxe apenas presunções.

TELEFONEMA – Então, houve uma ligação desse Braga Netto, autoritário, golpista, para o pai do Mauro Cid. O delegado disse, ‘ah, ele queria saber sobre o quê?’ O contrato de delação premiada do Mauro Cid. Queria saber. E daí? Quer saber para quê? Para obstruir a Justiça ou porque, evidentemente, estava com o pescoço a prêmio?

Podemos presumir que daí ele iria se articular — existe essa organização criminosa, ela é ativa, real — iria se articular para o fim de obstruir isso, de arrumar, inventar, perseguir pessoas, tentar obstruir a busca da verdade real, concreta, efetiva? Isso é presunção.

E o que que o ministro Alexandre de Moraes fez? Ora, embarcou em presunções.

HOUVE GOLPE? – Eu quero deixar muito claro o que eu acho de tudo isso. Houve golpe, sim. Não há dúvida alguma. Bolsonaro é isso que a gente tá cansado de saber. Esse Braga Netto a mesma coisa, esse general Heleno golpista também, mas uma coisa é uma coisa, outra é outra. Prisão preventiva é prisão necessária.

E ainda diz a lei: pode-se aplicar outras cautelas, tornozeleira, domiciliar e etc., mas preventiva é com necessidade. Necessidade diante do que o delegado colocou, ou seja, antes com a investigação, que risco ele apontou? Nenhum, só presunção.

Essa é a minha posição, e evidentemente que eu quero que esse mérito seja julgado o mais rápido possível e não tenho dúvida da condenação de todos.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Carlos Newton

Considerando-se como “opinião pública” a parcela da população brasileira que tem um mínimo de conhecimento geral e se interessa por política, não é preciso acionar os maiores institutos de pesquisas para perceber que esses brasileiros estão divididos em três correntes principais.

Uma delas é de esquerda, ligada ao PT, quer pretende a condenação dos golpistas com o máximo vigor – de preferência, à prisão perpétua, seguida de pena de morte, como Helio Fernandes ironizava esses extremismos.

OUTRAS OPINIÕES – A segunda ala é composta pelos bolsonaristas, que pretendem exatamente o contrário. Querem que os golpistas sejam anistiados, para que possam continuar na política e disputar eleições contra a esquerda lulopetista.

Essas duas correntes são radicais e estratificadas. Mesmo com a próxima aposentadoria de Lula da Silva e de Jair Bolsonaro, porque tudo na vida acaba, essa polarização continuará acontecendo.

Na dura realidade, o petista já está com a validade vencida, e nem adianta ficar retocando as fotos dele no photoshop, para lhe dar uma aparência mais saudável, como o jornalista Elio Gaspari acaba de denunciar. Já Bolsonaro é mais jovem, mas tem saúde problemática, devido à tela colocada em seu abdômen, que o obriga a tomar remédios imunossupressores, para evitar a rejeição desse implante que salvou sua vida.

TERCEIRA CORRENTE – A derradeira ala, na qual se inclui o editor da Tribuna da Internet, é formada pelos que defendem o fim do radicalismo. Pretendemos que haja punições, sim, mas sem esse exagero preconizado pelo ministro Alexandre de Moraes, ao marcar como “terroristas” os populares que invadiram os palácios, quando o correto seria julgá-los como “vândalos”.

Consideramos que houve a preparação do golpe, mas deixou de acontecer devido ao firme posicionamento do Alto Comando do Exército. E os envolvidos merecem punição prevista em lei, sem aditivos, digamos assim.

E defendemos a revisão dos processos já julgados, para reduzir as penas, considerando-se “terroristas” apenas os três idiotas que queriam explodir o caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

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P.S. – O Brasil tem jeito e solução. Mas é preciso dar um basta na polarização e deixar de apoiar líderes políticos egocêntricos e sem qualificação, que se acham o máximo, embora apenas representem o mínimo. (C.N.)

Silveira pediu a mulher para acompanhá-lo ao hospital

Henrique Sampaio
Estadão

Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão. Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica.

A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no sábado, 21.

“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25.

MORAES FEZ ILAÇÕES – Alexandre de Moraes entendeu que o deslocamento não foi solicitado a juiz e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado às 00h39 e deixou o hospital às 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.

A defesa mostra que a Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.

Em nota, os advogados classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”. Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa.

EMERGÊNCIAS MÉDICAS – A defesa também solicitou a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: “Seja disponibilizado à defesa, um número direto […] para […] correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.

Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24. O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de “total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira”.

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados devem ter mencionado também que Moraes violou a Lei de Execuções Penais, que obriga o juiz a convocar um depoimento do réu antes de cancelar qualquer benefício por ele conquistado, como a progressão da pena, que é o caso de Daniel Silveira. O ministro Moraes, ao impedir que Silveira passasse o Natal com a esposa, cometeu uma perversidade judicial que revela uma personalidade realmente impiedosa. Vingar-se em pleno Natal é um comportamento patológico. (C.N.)

Dino levou uma volta de Lira e partiu para a desforra

Bruno Boghossian
Folha

Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.

O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.

DEGRADAÇÃO – Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma “degradação institucional” e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”.

Ele citou a “perseverante atuação” do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.

A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.

SEM PADRINHOS – O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos.

A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.

Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lembrando o excelente robô Délcio Lima, moderno e inteligente, que frequentou a Tribuna da Internet e aqui fez muitos amigos, podemos dizer que essa bagaça do Flávio Dino não pode dar certo. Governo e Congresso fizeram um acordo e o Supremo resolveu impedir. E agora, José?, perguntaria o grande Carlos Drummond de Andrade, e ninguém conseguiria responder. (C.N.)

Fotos são retocadas para Lula aparentar estar saudável

Elio Gaspari
O Globo

Com os maus ventos da economia, Lula preencheu o vazio do período de festas e o início do recesso com a novidade de uma reforma ministerial. Como ela vai acabar, não se sabe, mas começou mal.

Paulo Pimenta, o ministro-chefe da Secom, deverá ser substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. Essa mudança parte da premissa de que o governo se comunica mal. É uma meia verdade. A outra metade está na falta de ações e de criatividade que marcaram o Lula 1.0.

O pacote de contenção de gastos foi envenenado por bruxarias da ekipekônomika plantando as virtudes do confisco de parte do seguro-desemprego, sem ouvir o ministro do Trabalho.

Foto com Chico também foi retocada pelo Planalto

FOTOS RETOCADAS – No mundo da comunicação, a única novidade, com a qual Pimenta nada teve a ver, foi a constatação de que as fotografias postadas pelo Planalto sofrem uma discreta manipulação. Com a ajuda de filtros, Lula aparece sempre corado e fagueiro. Já seus visitantes acabam cobertos por uma velatura cinzenta. Disso resultou que Fernanda Torres e Chico Buarque ficaram com uma aura vampiresca. Malvadeza.

Por enquanto, a principal mudança no ministério não se relaciona com um hierarca que Lula quer tirar, mas com o ministro da Defesa, José Mucio, que pediu para sair. Mucio e os três comandantes militares deram a Lula a joia da coroa da primeira metade do seu mandato.

Receberam tropas contaminadas pela presunção e pelo golpismo de um presidente que se julgava dono do “meu Exército”. Longe dos holofotes, aplainaram arestas e restabeleceram a disciplina (faça-se de conta que não existiu o vídeo impertinente da Marinha, retirado do ar em poucos dias).

TOMOU JOELHADAS – A saída de Pimenta quer dizer pouca coisa, mas o desembarque de Mucio tem grande significado. Como ele não fala, desconhecem-se as joelhadas que tomou. Pode-se intuir, contudo, que algumas delas partiram de companheiros palacianos.

Afora essas duas mudanças, a reforma ministerial de 2025 tem o contorno das anteriores. Nenhum nome da nova equipe tem a marca do mérito. De uma forma ou de outra, são figuras abençoadas (ou amaldiçoadas) pelo centrão.

Fazem parte de um bloco parlamentar para quem um ministério não é importante pelo que lá se pode fazer. O atrativo é o tamanho do orçamento.

NÍSIA BALANÇA – Nesse sentido, a prova do pudim estará no destino da ministra Nísia Trindade, da Saúde. Nos últimos dois anos, ela se equilibrou, com uma equipe parcialmente aparelhada do PT. Um ministério arruinado por Bolsonaro durante uma pandemia com o general Eduardo Pazuello e o doutor Marcelo Queiroga pelo menos saiu das páginas policiais.

A cobiça de parlamentares em cima da Saúde nada tem a ver com o bem-estar da população. O que eles querem é o orçamento.

BRASIL SORRIDENTE – Durante o atual governo, o ministério produziu um edital para a compra urgente de 60 milhões de kits com escovas de dentes (com o logotipo do programa Brasil Sorridente), dentifrício e fio dental. Coisa de R$ 400 milhões. O Tribunal de Contas e o Judiciário suspenderam a gracinha.

Se é para mexer na Saúde (e no seu orçamento) a questão é saber quem entra. Um gafanhoto petista, que ralou um tempo na cadeia, defendia a ida do deputado Arthur Lira para a cadeira.

Felizmente, até agora, Lira diz que não pensa nisso.

Congresso conseguiu deixar Flávio Dino falando sozinho

Guilherme Caetano
Estadão

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL. O ministro entendeu que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

DESCUMPRIMENTO – O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. “Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022″, escreveu Dino.

O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público.

APADRINHAMENTO – A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.

O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação.

A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. O Estadão mostrou que esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.

CARTA NA MANGA – A cúpula do Congresso vinha afirmando que tinha uma “carta na manga” caso houvesse um novo “ataque” à liberação de emendas.

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Lula da Silva.

O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O aumento da insatisfação dos deputados e senadores pode impulsionar a PEC, mas esse movimento teria de esperar a volta do recesso parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino pensa que está ajudando Lula, mas na verdade pode estar conspirando contra ele, sem perceber. O Judiciário não deve se meter em acordos entre governo e Congresso. (C.N.)

Ameaças de Trump podem tumultuar o próximo ano

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump ameaça recriar a Zona do Canal do Panamá, território ocupado pelos Estados Unidos de 1903 a 1979, entregue de fato e finalmente aos panamenhos apenas em 1999. Diz que a administração do canal cobra taxas caras dos navios americanos. Se não derem um jeito, Trump diz que vai exigir o canal de volta.

O Panamá foi extraído de vez da Colômbia em 1903. O então presidente Theodore Roosevelt mandou os fuzileiros navais “apoiarem” uma revolta de secessão panamenha. Naquela época, os americanos tentavam, mas não conseguiam, arrancar um acordo dos colombianos a fim de construírem e mandarem no futuro Canal do Panamá.

PORRETE GRANDE – Era um aspecto da política do “porrete grande” (“big stick”). No caso, os Estados Unidos queriam oferecer “proteção” à América Latina (contra os europeus).

O caso do Panamá talvez seja uma ameaça lunática inconsequente de Trump. É bem possível que seja uma maluquice calculada, o “porrete grande” trumpiano.

Ao mesmo tempo, Trump ameaça barrar importações com impostos altos sobre produtos chineses, canadenses, mexicanos, europeus e brasileiros. Causaria prejuízos a certos setores, empresas e consumidores americanos, com altas de preços e ineficiências. Talvez não vá tão longe, pois empresas dependem de redes enormes de abastecimento de insumos, partes e peças. Mas pode arrancar vantagens com a mera ameaça.

TAMBÉM A GROENLÂNDIA – Agora, Trump ameaça tomar partes de países. O canal do Panamá é região sensível para o comércio e para as forças armadas dos EUA. Deve ser mantido “neutro”. Depois dos americanos, quem mais usa o canal são os chineses, bidu. No entanto, não há sinal de avanço imperialista chinês no istmo da América Central. O que quer Trump? Mostrar que ninguém está seguro?

Na segunda-feira, Trump escreveu em rede social que é “absoluta necessidade” tomar o controle da Groenlândia, território autônomo do Reino da Dinamarca (presidente em 2019, quis comprar a ilha).

Os americanos têm uma base lá desde a Segunda Guerra, agora dedicada a vigiar ataques de mísseis, por exemplo.

RICA EM MINÉRIOS – Os entendidos dizem que a região do Ártico, que ora derrete, pode ser objeto de avanços chineses e russos. Que a ilha é rica em minérios. Que a pressão americana, que não seria de hoje, tem como objetivo último obrigar dinamarqueses e europeus a aumentarem seus gastos e forças armadas, na região inclusive.

Quem sabe seja isso mesmo, a explicitação mais grosseira de interesses americanos já defendidos por outras vias. Trump ameaça “vias de fato”.

O que mais virá até 20 de janeiro, quando toma posse? E quando assumir?

CAUSARÁ TUMULTO – Trump ameaça desmantelar parte do Estado americano, entregar outra parte a plutocratas. Ameaça guerra comercial global, retirar-se da Otan (com implicações financeiras para os europeus), renegar acordos ambientais, caçar imigrantes e punir países que não os contêm.

Tudo isso tende a causar tumulto econômico, alta de juros, dólar mais alto etc. Afeta nossa vidinha periférica, mesmo no curto prazo. Em janeiro, haverá vácuo político. O governo não deve apresentar nada, menos ainda pacote, a fim de conter o risco de degradação financeira adicional, juros e dólar ainda mais altos.

Há o risco de a bola de neve de dezembro continuar a rolar. Há o risco crescente de tumulto Trump. Alguém pensou em montar um plantão de emergência nas férias políticas de janeiro? O caldo pode engrossar.

Capinam, com Marília Medalha e Edu Lobo

Paulo Peres
Poemas & Canções

Desta vez, Moraes descumpriu a lei, propositadamente

Marcos Tosi
Gazeta do Povo

O Movimento Advogados de Direita Brasil acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de violar a Lei de Execução Penal ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira, sob a alegação de descumprir medidas cautelares ao buscar atendimento médico de madrugada, em Petrópolis.

Silveira, que ganhou liberdade condicional no dia 20, procurou na noite seguinte o Hospital Santa Tereza. Ele apresentou queixas de “dor lombar irradiando para o flanco e histórico de insuficiência renal”, conforme documentação médica.

ERRO JUDICIAL – Após exames de sangue e urina, foi liberado com recomendação para procurar um nefrologista. Ele chegou em casa às 2h10 da manhã, o que, para Alexandre de Moraes, caracterizou violação das condições da liberdade condicional (permanecer em casa entre 22h e 6h). O ministro argumentou que ele deveria ter pedido autorização judicial para ir ao hospital.

Em nota pública, o coletivo de mais de 6 mil advogados apontou que Moraes não fez audiência de justificação com o condenado e nem intimou a defesa, como manda a lei, antes de revogar o benefício.

O artigo 118 da Lei de Execução Penal diz que, havendo falta grave, o condenado deve ser ouvido previamente antes de retornar ao regime mais rigoroso.

FORA DA LEI – Houve desrespeito a direito fundamental. “A jurisprudência é clara: a audiência de justificação é indispensável, especialmente em casos de regressão de regime, e não pode ser substituída por razões escritas”, dizem os advogados, acrescentando:

“Situações de força maior, como a necessidade de atendimento médico, devem ser avaliadas com razoabilidade, principalmente humanidade, para evitar decisões que desrespeitem direitos fundamentais”, diz a nota dos advogados.

Para o grupo de advogados de Direita, é preocupante “a inércia das Casas Legislativas em coibir abusos de poder e em defender os preceitos constitucionais”.

CONTRA ABUSOS – “Conclamamos o Congresso Nacional a assumir seu papel constitucional de fiscalização e equilíbrio entre os poderes, promovendo ações efetivas contra quaisquer abusos e garantindo que a justiça seja aplicada de forma imparcial e justa”, escreveram os advogados em carta-aberta.

A Associação fez ainda o alerta de que “a linha entre justiça e vingança é tênue e deve ser cuidadosamente observada para que o sistema judiciário não se torne instrumento de perseguição pessoal ou política”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOB – Não se trata de defender A ou B. É preciso analisar friamente a situação, de acordo com a lei. No caso, o mais preocupante é saber que o ministro Alexandre de Moraes foi promotor durante mais de dez anos e conhece em profundidade a Lei de Execuções Penais. Ao punir ilegalmente o ex-deputado, Moraes sabia exatamente o que estava fazendo. Foi um ato de vingança, com toda certeza. Moraes é uma vergonha para o Supremo. (C.N.)

Quem mais merece punição é o general da boca suja

Elijonas Maia
da CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou contra a soltura do general Mário Fernandes. Preso desde 19 de novembro, o militar entrou com pedido de habeas corpus no último dia 17. A PGR, no entanto, não viu elementos suficientes para atender a solicitação.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, diz parecer publicado nesta terça-feira (24).

ORDEM PÚBLICA – Gonet também sustenta que ‘os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva’.

O documento diz que ‘ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados’.

De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável pela elaboração do chamado “Punhal Verde e Amarelo” — plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESO EM BRASÍLIA – O general foi preso na operação Contragolpe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde ficou preso inicialmente. Em 5 de dezembro, ele foi transferido para Brasília. Está sob a custódia do Comando Militar do Planalto (CMP).

A defesa de Mário Fernandes nega o envolvimento do militar no plano golpista.

À CNN, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o documento apontado pela investigação como um plano golpista jamais foi entregue a ninguém.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este caso é de estremecer Ruy Barbosa e Sobral Pinto, que defendiam ardorosamente os direitos de seus inimigos, na forma da lei. Ninguém defendeu mais o golpe do que o general Mário Fernandes, aquele da boca suja, que usa palavrões como vírgulas. Ninguém merece mais do que ele ser punido, na minha opinião. Mas a verdade é que não chegou a acontecer “tentativa de golpe”, com tropas nas ruas e tudo o mais. O que se prova é apenas planejamento. Lamento dizer isso. Minha ficha nos arquivos da ditadura mostra o que penso a respeito de golpes. Certa vez, um coronel linha dura, do antigo SNI, tomou umas caipirinhas a mais e se ofereceu para destruir minha ficha. Respondi-lhe que não, porque para mim a ficha suja significava uma medalha de mérito. (C.N.)

Bolsonaro é antidemocrático e defende até a tortura

Fabiano Lana
Estadão

Existe algo de suicida na resistência do presidente Lula, de setores do governo, do Partido dos Trabalhadores, da esquerda, dos magistrados com altos salários, das corporações de funcionários públicos, do Parlamento, de tanta gente com poder, em implantar um modelo econômico que livre o Brasil de vez dos déficits crônicos.

Pela simples razão de que a tendência inexorável de um País sempre no vermelho é chegar ao colapso recheado de inflação, desemprego, desespero e desalento. Tais tipos de crise são terreno fértil para os populistas autoritários de plantão, prontos a dar o bote, como foi o caso de um certo ex-capitão, delinquente político e golpista, a atender pelo nome de Jair Bolsonaro.

GOVERNO DILMA – Vale avivar a memória dos últimos meses do primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Estávamos com pleno emprego em 2014. Os poucos que apontaram inconsistência da política fiscal eram taxados de nomes como “Pessimildo”, “velho do Restelho” e outros termos do vocabulário peculiar de nossa ex-presidente.

Não é de hoje que o PT tenta solucionar problemas econômicos profundos no grito, na fake news ou na pura ofensa, e nisso a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, é apenas mais uma da linhagem da cultura do insulto.

Em 2015, a infecção do déficit já era hemorragia e o País, como consequência, entrou numa espiral de recessão, desemprego, da qual até hoje não se recuperou.

LAVA JATO – A operação Lava Jato, ao revelar tanto desvio de dinheiro público, deixou as coisas mais turvas ao transmitir a impressão equivocada de que todos os problemas brasileiros eram derivados da corrupção, o que é um reducionismo. Em resumo, até os Pessimildos estavam otimistas.

Um epifenômeno dessa “tempestade perfeita” da era Dilma foi a ascensão de Bolsonaro. Um político que em sua longa trajetória no Parlamento, além das declarações sórdidas e defesa de sua corporação militar, nunca havia dado bola para questões econômicas.

Tinha, inclusive, o hábito de votar junto com o Partido dos Trabalhadores nas pautas que envolviam ajustes de contas, enxugamento do Estado, ou privatizações.

O HOMEM ERRADO – O Brasil elegeu em 2018 um político a favor da ditadura militar, da tortura e do fuzilamento que, como uma barata de holocausto, havia sobrevivido às múltiplas crises que aniquilaram a classe política tradicional.

Essa história não é só brasileira. Debacles econômicos são caminho fértil para autoritários e radicais em qualquer lugar do mundo. Temos o caso da vizinha Venezuela a partir dos anos 90. Temos o caso da Europa, dos anos 30 do século passado, em que crises econômicas levaram uma série de países para o fascismo, um atrás do outro. Os casos estão em todo lugar.

PELA DEMOCRACIA – Por seus méritos – por permitir vozes dissonantes, por tolerar questionamentos – democracias muitas vezes são regimes instáveis. Precisam ser bem cuidadas. E uma maneira de preservar fundamentos democráticos é ser economicamente responsável, buscar um mínimo de equilíbrio.

Muito mais do que especulação de um bando de gente má (não que os do mercado sejam gente excelente), o dólar ter chegado R$ 6,30 é fruto de desconfianças em relação a um grupo político que não gosta de submeter as contas públicas às operações aritméticas da adição (arrecadação) e subtração (gastos).

Ao pessoal da compreensão infantil da economia: não, não foram os memes que fizeram o dólar subir, nem mesmo um perfil de fake news de 5 mil seguidores.

FUTURO INCERTO – A necessidade do ajuste é o terror dos populistas que gostam de sacrificar o futuro em busca de um presente de prosperidade que os consagre eleitoralmente. Mas, por outro lado, mesmo que aparentemente seja um empecilho a avanços sociais velozes, a responsabilidade é o que permite um crescimento consistente, sem saltos para trás.

É impressionante como essa ideia não tem aderência em grande parte da elite política, jornalística, ou de funcionários públicos.

O risco de ser frouxo no que se precisa ser vigilante, é trazer de volta os aventureiros da antipolítica. Vários, anônimos ou não, estão em eterno aquecimento para buscar novamente o poder.

Advogados derrubam a principal acusação ao general

Rayssa Motta e Fausto Macedo

A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe.

Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência “nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa”.

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigil osas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

CID ENTREGOU! – Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes.

Mauro Cid admitiu que “não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber” o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF “fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid”.

DIZ A DEFESA – “Impressiona a normalidade (’novos fatos’) com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada”,

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

INTERPRETAÇÃO – “Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro”, afirmam os advogados. “Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações.”

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento “replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia” e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

PROVAS INCOMPLETAS – Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022.

Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: “Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória.”

MERA PRESUNÇÃO – A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os “motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante que a Polícia Federal, em dois anos, não tenha conseguido provas concretas contra Braga Netto. Como foi o pai de Mauro Cid que ligou para ele, cai por terra a principal evidência de tentar obstruir a investigação. (C.N.)

Sorriso Pensante (Ivan Cabral)

Dora Kramer
Folha

Duas pesquisas divulgadas nos últimos dias, Datafolha e Ipec, trouxeram para o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) a péssima notícia de que há um empate entre as avaliações positiva e negativa do governo: 35% a 34% em uma, 34% a 34% na outra. Isso significa a metade do índice de 70% de popularidade medido em meados do segundo mandato, há 16 anos.

Para piorar, os índices são semelhantes aos marcados para Jair Bolsonaro (PL) na altura do mesmo período, em plena pandemia cheia de desacertos.

NÃO DEU CERTO – Eleito por um triz devido à rejeição ao oponente, o petista dedicou-se por longo tempo só a pontuar os defeitos do antecessor. Investiu forte no contraponto e não deu certo.

Embora a alegação sobre herança maldita tivesse reflexo na realidade da tentativa de desmonte institucional —ao contrário da aplicação do conceito em 2003—, o discurso foi insuficiente.

A evidência está nos índices de popularidade: o governo Lula 3 não caiu no gosto dos brasileiros que esperavam mais e melhor. Portanto é imprescindível a mudança de rumos.

MAIS REFORMA – Fala-se na iminência de reforma ministerial. Lula não desmente, mas há dúvidas sobre a eficácia de alterações que não atinjam o cerne da questão: o governo não está agradando, abafando. Se quiser agradar, precisará renovar o contrato eleitoral.

O embate ideológico não é prioridade da maioria mais atenta aos percalços do cotidiano. Enquanto o presidente desanca Bolsonaro e vitupera o “mercado”, as pessoas estão ligadas na convivência com os preços nas idas aos supermercados.

Para ir à reeleição ou tentar eleger um sucessor, Lula precisará de muito mais que avaliação positiva de 35% num cenário de nuvens pesadas para 2025.

E O CONGRESSO? – Popularidade baixa significa Congresso à vontade para hostilizar e partidos refratários a acordos confiáveis.

Há dois anos pela frente. O que não se viu ainda é disposição para reconhecer as mudanças das circunstâncias advindas da passagem do tempo num Brasil muito diferente daquele em que os modos populistas de Lula já não fazem o mesmo sucesso de 20 anos atrás.

Os muçulmanos sonham em criar uma Europa islâmica

Mario Sabino
Metrópoles

É preciso parar de tachar de “islamofóbica” toda e qualquer pessoa que aponta para o enorme problema que virou o islamismo na Europa. Para se ter ideia, há até tribunais islâmicos secretos em funcionamento no continente, como se verá mais adiante.

É negar a realidade evidente recusar-se a enxergar o fato de que países europeus abrigam, legal ou ilegalmente, milhões de pessoas que, desde a ascensão dos aiatolás no Irã, abraçaram a ideia de que há uma guerra a ser vencida contra o Ocidente. Guerra religiosa, cultural e política antevista pelo cientista político americano Samuel Huntington, autor do livro Clash of Civilizations.

O aspecto mais cruento do conflito são os atentados terroristas de grande amplitude, mas a tensão cotidiana, decorrente de valores completamente opostos, também se traduz em violência.

DECAPITADO  – Exemplo disso é o assassinato do professor francês Samuel Paty, decapitado em 2020 simplesmente porque defendeu a liberdade de expressão em sala de aula. O grupo que estimulou o crime nas redes sociais foi condenado há poucos dias pela Justiça da França.

Há que se reconhecer, ainda, que o antissemitismo europeu passou a se alimentar do antissemitismo muçulmano, como pode se verificar pelas manifestações nas grandes capitais da Europa contra a própria existência de Israel, a pretexto de defender os palestinos.

Os dados sobre a ignorância da qual o antissemitismo muçulmano se retroalimenta são impressionantes. Uma sondagem feita pelo think tank Henry Jackson Society mostra que somente um em cada quatro muçulmanos britânicos acha que o Hamas realmente cometeu a selvageria de 7 de outubro de 2023. Não é muito diferente nos demais países da Europa.

TERROR NA FRANÇA – Desde 2018, o governo de Emmanuel Macron fechou mais de 700 centros de doutrinação islâmica na França. A infiltração fundamentalista nas sociedades europeias ganhou outra dimensão assustadora com a reportagem publicada recentemente pelo The Times sobre a existência de dezenas de “tribunais da Charia” no Reino Unido.

Segundo o jornal inglês, o país tem hoje 85 conselhos muçulmanos que, à margem do sistema legal, regem a vida familiar de milhares de cidadãos de acordo com o conjunto de normas do Islã.

Essas normas permitem, por exemplo, que um homem seja polígamo e que possa se separar de uma mulher pronunciando apenas a palavra “divórcio” três vezes. Estima-se que haja 100 mil casamentos no Reino Unido registrados nesses tribunais, a maior parte deles não declarados às autoridades britânicas. É de uma ilegalidade desabrida.

TRIBUNAL DA CHARIA – O primeiro “tribunal da charia” surgiu na Inglaterra em 1982 e, desde então, eles se espalharam pelo Reino Unido. Em um dos centros da civilização ocidental, mulheres muçulmanas estão sujeitas às mesmas regras que oprimem as mulheres do Afeganistão ou do Irã. Elas podem ser surradas por seus maridos, como se a violência doméstica fosse um assunto privado, e têm menos direitos sucessórios: os “tribunais da charia” dispõem que as filhas recebam heranças menores do que as dos filhos.

Se não houver reconhecimento, principalmente da parte da esquerda, de que existe um problema a ser a sanado dentro dos limites de um Estado de Direito garantidor de liberdades, mas vigilante da observância dos valores que o engendraram, a xenofobia encontrará terreno ainda mais fértil no continente, e esta é apenas uma das consequências nefastas que em nada resolverão a questão.

Pelo contrário, irão acirrá-la. O problema do islamismo na Europa não é criação de “islamofóbicos”.