Paulo Peres
Poemas & Canções

A poeta, professora, pintora e jornalista carioca Cecília Meireles (1901-1964), tem na sua poesia uma das mais puras, líricas, belas e válidas manifestações da literatura contemporânea. O poema “Assovio” nos indica algo passageiro, transitório e, ao mesmo tempo, musical, como a canção e a própria vida, apesar dos sofrimentos existenciais do ser humano.

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ASSOVIO
Cecília Meireles

Ninguém abra a sua porta
para ver que aconteceu:
saímos de braço dado,
a noite escura mais eu.

Ela não sabe o meu rumo,
eu não lhe pergunto o seu:
não posso perder mais nada,
se o que houve já se perdeu.

Vou pelo braço da noite,
levando tudo que é meu:
– a dor que os homens me deram,
e a canção que Deus me deu

Charge reproduzida do Arquivo Google

Idiana Tomazelli
Folha

O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional. Cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.

Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.

LIMITES INDIVIDUAIS – O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos eles são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.

Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação. A situação dos demais Poderes, porém, contrasta com o quadro de maior aperto do Executivo, que precisa conciliar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a pressão política por aumento dos investimentos.

As emendas parlamentares, indicadas pelos congressistas e que chegaram ao valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo.

MAIOR FATIA – Judiciário, Legislativo e Ministério Público, por sua vez, destinam a maior fatia de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A proporção varia entre 60,15% na Justiça Eleitoral e 85,03% na Justiça do Trabalho.

Ao todo, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025. No Legislativo, o espaço será de R$ 17,4 bilhões. Ficarão reservados outros R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria.

Em 2022, durante as discussões sobre a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes.

PENDURICALHOS – A justificativa seria evitar que esses órgãos incorporassem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.

A recomendação técnica não era uma posição institucional do Tesouro Nacional. Tampouco foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às discussões do arcabouço fiscal.

Na época da apresentação da nova regra, em março de 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a opção de prever ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição.

TEMA CONTROVERSO – Esse preceito já havia sido preservado no passado recente. Quando o teto de gastos foi expandido para comportar gastos idealizados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2022, ano eleitoral, os demais Poderes também ganharam uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões.

O tema é até hoje controverso entre técnicos do governo. Muitos deles reconhecem a questão da isonomia, embora apontem que a folga fiscal nos demais Poderes acaba abrindo espaço para aumentos salariais mais benevolentes e criação de penduricalhos para categorias que já têm remuneração mais elevada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, falta espirito público aos Três Poderes. Agora, eles só falam reduzir os pagamentos para os pobres na Previdência, ao invés de os mais beneficiados fazerem um sacrifício mínimo. É uma situação muito decepcionante e mesquinha. (C.N.)

Amorim duvidou das atas da oposição e previu conflito grave

Bruno Boghossian
Folha

Caiu mal na oposição venezuelana uma declaração de Celso Amorim sobre o impasse em torno da eleição no país. Em entrevista à GloboNews, o ex-chanceler demonstrou frustração com o segredo de Nicolás Maduro sobre as atas de votação e acrescentou: “Eu também não tenho confiança nas atas da oposição”.

Dentro da prudência radical que é recomendada a quem pretende ser árbitro de uma disputa perigosa, Amorim não falou nenhum absurdo. Se o Brasil exige a divulgação dos documentos oficiais, não haveria razão para declarar fé antecipada nos papéis apresentados por apenas uma das partes. Mas também não era preciso dizer o contrário.

MAIOR PROVA – As atas coletadas pela oposição são o principal argumento do grupo para contestar o resultado declarado por Maduro. Sem direito de recorrer ao órgão eleitoral e diante de tribunais dominados pelo regime, os adversários do chavismo dependem de uma análise desse material para sustentar seus questionamentos.

Os opositores queriam que os países que fazem a intermediação da crise dessem um bom nível de crédito ao material apresentado por eles.

Afinal, os adversários do regime ao menos mostraram alguns documentos e os submeteram ao escrutínio público, enquanto Maduro mantém seus papéis sequestrados.

SITUAÇÃO DELICADA – Há um limite para esse pleito. Órgãos independentes avaliaram as atas em posse da oposição, que representam 80% das seções eleitorais, e apontaram que Edmundo González derrotou Maduro.

Já o Brasil, a Colômbia e o México, corretamente, sustentam a necessidade de uma verificação do resultado a partir da documentação completa.

A queixa dos partidários de González reflete a posição delicada do governo brasileiro na crise. Além de manobrar dentro das fronteiras da tolerância de um ditador como Maduro, o país também precisa manter a confiança da oposição para buscar o que se pode chamar de saída negociada. Fora dessas linhas, a Venezuela estará entregue ao regime e ainda pode explodir num conflito grave.

Sem provas para prender, Moraes solta sob condições

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o STF e o ministro Alexandre de Moraes abriram na justiça penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques. Durante quase um ano inteiro, o ministro vinha mantendo Silvinei na cadeia, sem ter, durante este tempo todo, encontrado uma única prova da acusação feita a ele.

É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso – se o ministro não consegue provar a acusação que faz, o problema é do ministro, e não do acusado. O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.

PRESO EM CASA – Silvinei, como acaba de decidir Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto. A partir de agora vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte.

Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito.

O sujeito não é condenado, porque não existe prova nenhuma contra ele, mas também não é livre – e não há a menor ideia de quanto tempo ele vai ficar assim. Prisão sem prazo, para efeitos práticos, é prisão perpétua.

PERPÉTUA VIRTUAL – Trata-se da prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito. Silvinei Marques é um novo tipo de cidadão brasileiro – o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos políticos.

Nos gulags da antiga União Soviética o tratamento era pior, mas o preso tinha, pelo menos, uma data marcada para sair – em geral 15 anos. Aqui pode ficar em casa, mas não sabe quando, ou se, vai ser livre de novo.

O episódio do ex-diretor da Polícia Rodoviária é agravado por uma circunstância extraordinária: ele é acusado de interferir nas eleições de 2022 bloqueando ônibus com eleitores lulistas no Nordeste, mas o próprio Alexandre de Moraes, na ocasião, decretou que não houve interferência nenhuma na normalidade do processo eleitoral. Interessava a ele, então, dizer que tudo tinha corrido bem com a eleição, e principalmente com o seu resultado. Depois, quando tudo já estava resolvido, o ministro mandou prender Silvinei – por ter feito algo que ele próprio garantiu que não tinha acontecido.

FILIPE MARTINS – O STF também mantinha preso na Polícia Federal de Curitiba, há seis meses, Filipe Martins, um ex-assessor de Jair Bolsonaro, sob a acusação de ter viajado com o então presidente para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022 – supostamente para organizar um “golpe de Estado”.

O ministro Moraes e a PF jamais provaram essa viagem. Ao contrário: o ex-assessor já provou, com passagem aérea, recibos do Uber, localização do seu celular por satélite, despesas no cartão de crédito e dados do sistema americano de imigração, tudo isso provando que não viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro. E daí?

LIBERDADE PROVISÓRIA – Todas as petições que a defesa fez foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro, e ele continuava na cadeia – sem o menor respeito a qualquer prazo previsto em lei. Acabou sendo solto nesta sexta-feira, um dia depois de completar seis meses de cadeia ilegal. Mas é “liberdade provisória, com recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, também sem data para ser libertado.

O ruim, para todos eles, é que tudo isso é aceito pela “sociedade civil” como a coisa mais normal no mundo; na verdade, os baluartes dos direitos humanos no Brasil aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes faz.

Ele mesmo, Moraes, se orgulha de comandar “a maior vara penal do mundo”, com 2 mil processos. É a defesa da democracia no Brasil de hoje.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula está entendendo que não pode apoiar ditadores?

Valdo Cruz
GloboNews

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o presidente Lula admitiu a amigos estar numa situação “delicada e complicada” – porque terá de se posicionar em algum momento sobre o resultado das eleições. Nicolás Maduro se declarou eleito, mas não apresentou as atas eleitorais para comprovar. Já o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, diz que foi ele o vencedor das eleições.

O Brasil, assim como a Colômbia e o México, tem insistido para que o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano divulgue a íntegra das atas eleitorais, com os dados desagregados, para dar transparência a qualquer que seja o resultado.

ATAS DA VOTAÇÃO – Nesta segunda-feira (5), o CNE disse que entregou as atas ao Supremo Tribunal venezuelano para proceder uma auditoria no resultado.

Os três países, no entanto, defendem que os documentos sejam tornados públicos. Isso, porque tanto o Conselho Nacional Eleitoral quanto o Judiciário são governistas – o que levanta dúvidas sobre a confiabilidade da auditoria a ser feita por esses órgãos.

Nesta semana, Lula reforçou o foco no respeito à soberania popular. Isso, segundo Lula, inclui a divulgação dos dados de votação. Por isso, vai manter o que vem sendo negociado também com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador: insistir em uma saída negociada e transparente para confirmar o resultado eleitoral na Venezuela.

DESCONFORTO – Lula, apesar disso, não esconde o desconforto com a situação em que se encontra atualmente. Ele terá de se posicionar, cedo ou tarde, e não terá como avalizar uma eleição suspeita, sob pena de validar um eventual desrespeito à democracia venezuelana.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa manter suas relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela para evitar o agravamento da crise política e de uma eventual contaminação da economia.

Assim, qualquer que for o posicionamento de Lula, terá pontos altamente negativos.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Paulo Cappelli
Metrópoles

O deputado Sanderson (PL-RS) prometeu protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (9/8), uma representação para que Lula seja obrigado a devolver todos os presentes oficiais que recebeu ao longo de seus mandatos. A medida ocorre após o presidente dizer que devolverá o relógio Cartier, de R$ 60 mil, que recebeu na França em 2005.

Noticiada pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o movimento de Lula ocorre após o TCU definir que ele pode permanecer com o relógio, em decisão que será usada por advogados de Bolsonaro para lastrear a defesa no inquérito das joias, que corre no STF.

CONSTRANGIMENTO – Mais do que qualquer efeito prático na corte de contas, Sanderson busca constranger o petista.

“Lula só está devolvendo o Cartier, depois de quase 20 anos, porque o assunto ganhou repercussão. Sendo assim, o correto é que devolva todos os presentes que recebeu, não apenas esse relógio de luxo”, argumenta o parlamentar.

Na decisão que beneficiou Lula, o TCU justificou que o acórdão da corte que estabeleceu a devolução dos presentes passou a vigorar somente em 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, vários ministros do TCU comentaram, como se fosse a coisa mais natural, que até hoje não foram entregues nem os 564 itens listados pelo TCU, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, mas desapareceram dos acervos públicos. Caraca! Há 4,5 mil objetos afanados por Lula e Dilma e o país fica discutindo um só deles, o Cartier Santos Dumont, enquanto um outro presidente, Jair Bolsonaro, a todo momento é ameaçado de ir em cana por causa dos dois relógios vendidos e recomprados. Tem alguma coisa errada aí. (C.N.)

Maurício Camatta Rangel é um juiz altamente corrupto

João Pedroso de Campos
Metropoles

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo no último dia 1º de agosto mirou uma suposta organização criminosa formada por juízes e advogados, suspeita de fraudar processos judiciais para aplicar golpes em espólios e tomar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas.

Dois juízes foram alvos da Operação Follow The Money, como a ação do MP capixaba foi batizada: Bruno Fritoli, que foi preso por ordem do Tribuna;]} de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está usando tornozeleira eletrônica.

MEGAOPERAÇÃO – Por decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação cumpriu no total sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional.

Ao pedir à Justiça que Camatta fosse incluído na apuração, em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, delineou como ocorriam as supostas fraudes processuais com envolvimento do magistrado. “Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas”, anotou Berdeal.

No mesmo dia que o MP apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados.

AÇÕES FUNERÁRIAS – Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.

Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem.

Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução.

FALSOS ACORDOS – Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios.

A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel.

CRIMES DIVERSOS – Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam “diversas infrações penais graves”, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.

Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020.

ADVOGADO OPERANTE – O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de Souza. O MP atribui a Nunes de Souza “posição central para perpetração de diversos crimes” da suposta organização criminosa.

O Ministério Público narrou que, três dias depois de o processo ser apresentado por Nunes, o juiz Camatta Rangel acatou um pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do réu, até o limite do crédito apontado na ação.

Em 9 de junho de 2021, antes mesmo que uma citação ao alvo da ação fosse feita, o advogado disse ter entrado em acordo com o suposto advogado da vítima. Foi apresentado, então, um pedido para que os valores fossem depositados em uma conta corrente do escritório de Nunes, o Ricardo Nunes de Souza Sociedade Individual de Advocacia.

JOGO RÁPIDO – No mesmo dia, conforme o Ministério Público, o juiz Maurício Camatta Rangel homologou a sentença do acordo. “Houve o decurso de apenas 16 (dezesseis) dias entre a data da distribuição da ação (24/05/2021) e da sentença de homologação do suposto acordo (09/06/2021)”, salientou o chefe do MP capixaba.

Na semana seguinte à homologação, o espólio do aposentado falecido entrou no processo por meio de outros advogados, dizendo ter sido informado pelo Banco do Brasil sobre o bloqueio de bens. A defesa do espólio ressaltou que ele morreu em dezembro de 2020, muito antes do suposto “acordo”, classificado como “fraudulento”.

Os familiares também disseram desconhecer que o aposentado tivesse assinado qualquer procuração antes de morrer e apontaram outros indícios de fraude na documentação da ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se esse tipo de juiz pilantra vai pegar cadeia ou será punido com aposentadoria prévia, como acontece geralmente aqui no país da impunidade. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Caio Junqueira
CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à CNN na manhã desta quinta-feira (8) que o caso julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relógio de luxo recebido no primeiro mandato do petista, é o mesmo que o de seu cliente.

“A dinâmica envolvendo os relógios presenteados ao presidente Lula, em mandatos anteriores, em nada destoa daquela referente aos presentes do presidente Bolsonaro”, disse à CNN o advogado Paulo Cunha Bueno, acrescentando:

“Há, conforme a defesa vem sustentando desde o início das apurações – e ora reconhecido pelo TCU –, um absoluto vácuo legal que não permite fazer qualquer imputação de ilegalidade na destinação de bens aos acervos privados de quaisquer ex-presidentes, situação que, há muito, deveria ter sido objeto de normatização pelo Poder Legislativo”.

DEVOLVER TUDO – O advogado ainda pondera que, diferentemente de Lula, Bolsonaro se dispôs a oferecer o presente para ficar sob a guarda do TCU.

“De qualquer modo, o presidente Bolsonaro, tão logo deu-se o questionamento da situação de seu acervo pelo TCU, houve por bem e de forma espontânea, requerer que os presentes discutidos ficassem custodiados no próprio Tribunal de Contas, até a decisão final sobre sua propriedade. Agiu, portanto, com absoluta boa-fé – até porque não lhe cabia decidir sobre a destinação pública ou privada de presentes oferecidos, mas ao gabinete técnico–, evidenciando que jamais pretendeu locupletar-se indevidamente”, afirmou.

Como mostrou a CNN na última quarta-feira (8), aliados do ex-presidente devem peticionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) informando a decisão do TCU e pedindo sua absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem tido presidentes muito bonzinhos, que sempre se esquecem de devolver presentes valiosos. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o TCU diz que sumiram 564 itens listados pelo TCU no governo Bolsonaro, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, pois também desapareceram dos acervos públicos. A esculhambação continua. (C.N.)

Filipe Martins teve de suportar 6 meses de prisão ilegal

Caio Junqueira
CNN Brasil

Após seis meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado

A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira de Martins, Anelise, também disse estar a caminho do presídio para acompanhar a libertação.

SEIS MESES DE PRISÃO – Martins está preso preventivamente há seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.

Ao longo dos últimos meses, porém, a defesa juntou diversos documentos que comprovavam que Martins não deixara o Brasil junto com Bolsonaro e passou a apresentar sucessivos pedidos de soltura, que eram seguidamente negados por Alexandre de Moraes, sem qualquer justificativa plausível..

PROVA IRREFUTÁVEL – Um dos documentos, por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

Porém o próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”. Mesmo assim, Moraes continuou afirmando que Martins tinha deixado o país.

Além desse documento, a defesa apresenta um rol enorme de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passaQZgeiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocoladas fotografias e até pedidos de Ifood, além de passagem aérea e tiquet de bagagem em viagem pela Latam a Curitiba, na mesma época. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber, compras em cartão de crédito, fotos em redes sociais etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –(C.N.) A reportagem de Caio Junqueira não informa, mas sabe-se que Moraes fez o possível e o impossível para manter a prisão de um inocente. E o pior é que mandou soltá-lo, mas não teve a dignidade de pedir desculpas ao ex-assessor de Bolsonaro e à família de sua namorada, com quem Martins estava morando desde o Natal de 2022, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Foi um grosseiro erro judiciário, mas Moraes jamais admitiria, porque ministro do Supremo não erra. Eles apenas se equivocam. E fica combinado assim.  (C.N.)

Moraes tem critérios próprios para aplicação das leis

J.R. Guzzo
Estadão

Karina dos Reis, uma dona de casa de Araxá, de 44 anos, tem um câncer. Os médicos atestam que ela vive em estado de metástase hepática e precisa, o mais depressa possível, fazer exames de tomografia do tórax e ressonância magnética do abdômen para ter chances de vencer a doença. Mas, além do câncer, Karina tem o ministro Alexandre de Moraes na sua vida.

Ela é considerada pelo ministro como uma inimiga do “estado democrático de direito” e está obrigada por ele a usar uma tornozeleira eletrônica – que teria de ser retirada para que os exames possam ser feitos dentro das condições requeridas pela medicina.

REMOÇÃO TEMPORÁRIA – A defesa, com o aval dos médicos, pediu a remoção temporária do aparelho, só pelos instantes que durassem a tomo e a ressonância. Alexandre de Moraes negou. Karina continua com o seu câncer e com a tornozeleira do STF.

Isso é tortura, um crime previsto em lei e que não poderia ser cometido pelo mais alto tribunal de justiça do Brasil. É claro que se pode passar o resto da vida escrevendo tratados para se argumentar que não há nada de errado com essa e dezenas de outras decisões do mesmo tipo.

Moraes e seus sistemas de apoio dizem que impedir os exames médicos de uma senhora com câncer é essencial para defender a democracia; usam a sua interpretação pessoal da letra da lei para acabar com os direitos mais básicos do ser humano.

NEGAÇÃO DA LEI – Mas o fato é que proibir uma pessoa de lutar pela própria vida, como Moraes e o STF estão fazendo com Karina, é a pura e simples negação da lei. Se for assim, para que serviriam as leis? O que existe aqui não tem nada a ver com o “rigor da Justiça”. É apenas crueldade, vingança e abuso do forte contra o fraco.

Hoje, diferente do que acontecia nos porões da ditadura militar, os carcereiros não se importam em esconder a tortura; fazem questão, ao contrário, de colocar suas decisões no papel, selar e assinar embaixo. O ministro Moraes, no caso, se compraz oficialmente em prolongar a agonia de Karina.

Um dia, talvez, quem sabe, é até possível que a licença para a remoção provisória da tornozeleira seja dada, diz ele em seu despacho – mas não agora.

DIZ MORAES – No seu veredito sobre os laudos médicos, o ministro decidiu que não está demonstrada “a necessidade imediata de flexibilização da cautelar, de maneira que não há motivos para a suspensão da monitoração eletrônica.” (É assim que ele chama a tornozeleira que não deixa as pessoas saírem de casa – “monitoração eletrônica”.)

Karina está com câncer, foi operada e precisa de exames. Moraes e o STF acham que “não há motivos” para tirar a algema que não lhe permite ir ao hospital.

Nossa suprema corte constitucional exige, para que essa permissão seja dada algum dia, que a vítima volte ao STF. De acordo com Moraes, de “posse da data do exame, cirurgia, internação ou de relatório médico circunstanciado” (o português é esse mesmo, letra por letra), ela poderá então apresentar seu pedido de novo.

MORTE NO PÁTIO – Que nome se pode dar a isso tudo? O ministro já chamou prisão preventiva de “flexibilização da liberdade de ir e vir”; toda a plateia de Moraes no governo morre de rir e fica batendo palmas para a sua espirituosidade. É claro que vai continuar assim.

Já houve um preso que morreu no pátio da penitenciária porque Moraes não deu a permissão para que fosse levado ao hospital e recebesse tratamento de urgência. Já houve uma professora com mais de 60 anos que viu a polícia, a mando do ministro, invadir o quarto de hospital onde estava internada após uma cirurgia para lhe colocar de novo a tornozeleira.

Pessoas como ela, que não podem oferecer o mínimo perigo para o Brasil e os 200 milhões de brasileiros, são condenadas a até 17 anos de prisão.

PIOR, É INOCENTE – Karina dos Reis, que não tem um tostão no bolso, não conhece nenhuma pessoa importante e nunca cometeu uma infração na vida, não apenas está sendo submetida a tratamento desumano por parte do STF. Está sendo punida por um crime que não cometeu: no dia 8 de janeiro de 2023 estava diante do quartel-general do Exército em Brasília, participando de um protesto pacífico e absolutamente legal até aquele momento.

Nunca entrou num dos prédios dos Três Poderes que estavam sendo invadidos por baderneiros armados de estilingue. Nunca depredou nada, nem encostou a mão em ninguém. Como é possível entrar na cabeça de alguém que ela é uma golpista culpada de “abolição violenta” do Estado de direito? Mas mesmo que tivesse feito isso; mesmo, aliás, se fosse acusada de crime hediondo em primeiro grau.

Como aceitar o que o STF está fazendo com ela, e que fez com tantos outros? Karina é um ser humano – antes de ser “de direita”, ou qualquer coisa. Não perdeu seus direitos constitucionais por ter opiniões políticas que o STF não admite. Deveria, no mínimo, receber o tratamento previsto na Lei de Proteção aos Animais. Uma nação que convive com a sordidez dos campos de concentração, abertos ou fechados, e vira a cabeça para não ver nada quanto passa à sua frente, está em colapso moral.

Lula disse aos ministros que vai devolver o relógio Cartier

Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item.

A informação sobre a devolução foi publicada pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) no X e confirmada por outros ministros à Folha. Irritado com a decisão do TCU, Lula havia dito a interlocutores no dia anterior que pretendia fazer a devolução do relógio, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

DIZ O MINISTRO – “Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, escreveu Teixeira.

Segundo relatos, durante a reunião ministerial, Lula disse que telefonou ainda na noite de quarta-feira (7) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou a ele que deveria entregar o relógio aos cofres públicos porque não quer servir de pretexto para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente ainda criticou Bolsonaro por ter ficado com os artigos de luxo que foram dados a ele pelo governo da Arábia Saudita. Lula ainda justificou não ter entregue ao TCU ou à União o relógio, um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil, porque a regra da corte de contas que se debruçou sobre o tema é de 2016, posterior, portanto, à data em que ele ganhou o relógio.

AGUARDA RECURSO – De acordo com um ministro, o presidente apenas aguarda o recurso que será apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao TCU para então devolver o item. A AGU está estudando tecnicamente a melhor forma de recorrer, mas a base da argumentação será a de que a fundamentação da decisão do tribunal de contas é equivocada.

Nesta quarta, o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do TCU avaliou que, como não há lei específica definindo itens de caráter “personalíssimo” e de alto valor, não é possível dizer que o artigo dado a Lula seja um bem da União. A expectativa entre ministros do tribunal é que o mesmo entendimento seja aplicado ao caso do ex-presidente.

JOIAS SAUDITAS – No ano passado, a corte determinou que o Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. O tribunal ancorou a decisão numa resolução da corte de 2016, segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Essa determinação, porém, foi tomada em caráter cautelar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. Por isso, o relator de dois processos de Bolsonaro, Augusto Nardes, ainda deve liberar o caso para julgamento.

A aposta no tribunal é que ele deve votar para arquivá-los com base na decisão desta quarta. Se ele for acompanhado pela maioria, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

INDICIAMENTO – Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias.

Nesta quinta, a PF afirmou que a decisão do TCU não tem impacto no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste viver num país em que governantes enriquecidos ilicitamente costumam se apropriar dos presentes recebidos e que pertencem à União, ou seja, a todos. E o mais triste ainda é ver um presidente querendo influir diretamente num julgamento de adversário, inclusive ligando para o presidente do tribunal… E ainda chamam isso de democracia. (C.N.)

Crime de Karina foi ajudar na cozinha do acampamento

Gabriel de Sousa
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido de uma ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro que está com câncer na tireoide. Mineira de 44 anos, a massoterapeuta Karina Rosa dos Reis pediu a permissão de Moraes para retirar a tornozeleira eletrônica para realizar uma ressonância magnética, mas o ministro entendeu que não há “necessidade da flexibilização imediata da medida cautelar”, já que não constava a data do exame na solicitação da defesa.

Moradora de Araxá (MG), Karina esteve no Quartel-General do Exército, em Brasília. No dia seguinte aos ataques aos prédios públicos, ela foi uma das 589 pessoas presas no acampamento golpista e encaminhadas para a Penitenciária da Papuda, na capital federal.

TUMOR MALIGNO – Onze dias após ser presa, em 20 de janeiro do ano passado, teve liberdade provisória concedida por Moraes. O benefício ocorreu após a mineira passar mal na penitenciária, com falta de ar e pressão alta. Depois, ela descobriu um tumor maligno da tireoide.

Massoterapeuta, Karina está desempregada e cumpre medidas cautelares como as proibições de se ausentar da comarca de Araxá, se comunicar com outros presos e usar redes sociais. Ela também precisa usar a tornozeleira eletrônica. A ré pelos atos golpistas é divorciada e tem duas filhas de 24 e 27 anos, que não vivem com ela.

Quando podia utilizar as redes sociais, Karina era pouco ativa e não comentava sobre questões políticas, mas manifestava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de efeitos em fotografias.

TORNOU-SE RÉ – Em junho deste ano, Karina se tornou ré pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar de três a oito anos de reclusão e três a seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

Ao Estadão, a advogada Ana Maiara Ribeiro da Silva, que defende Karina no STF, afirmou que ela foi para Brasília para prestar suporte na cozinha do acampamento na frente do QG do Exército. A defensora disse que pretende comprovar que a cliente não participou do vandalismo na Praça dos Três Poderes.

“Processualmente, os réus estão sendo condenados, então está sendo algo muito complicado e delicado. A gente vai continuar recorrendo, tendo em vista que não há provas que comprovem que ela fez ou praticou crimes”, afirmou Ana Maiara.

DATA DO EXAME – O Estadão procurou o STF, mas não obteve retorno. Desde que recebeu liberdade provisória devido à descoberta do câncer, Moraes permitiu que Karina retirasse a tornozeleira eletrônica em quatro ocasiões para fazer o mesmo tipo de exame, sendo a mais recente em 14 de junho deste ano. Segundo a defesa da ré, a presença do equipamento interfere na realização da ressonância magnética.

No último dia 30 de julho, Karina fez uma nova solicitação para a retirada do aparelho. Um dia depois, Moraes negou o pedido, pois a defesa da massoterapeuta não apresentou a data de realização do procedimento médico.

Por isso, o ministro entendeu que o documento “não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar”.

SEM DATA – “A defesa requereu a suspensão da medida cautelar de monitoramento eletrônico, entretanto, o documento juntado aos autos apenas informa a necessidade de que a ré seja submetida a exame de ressonância magnética, mas não informa a data do referido exame. Nesses termos, o requerimento não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar, de modo que não há motivos para o atendimento do pleito de suspensão da monitoração eletrônica”, escreveu Moraes.

O ministro determinou ainda que Karina deve apresentar um novo requerimento informando a data do exame para que a retirada da tornozeleira seja feita. Caso a mineira consiga a flexibilização, ela terá que recolocar o aparelho após o término do exame e não poderá descumprir as outras medidas cautelares impostas pelo magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes tem coração de pedra, não demonstra vocação nem condições de trabalhar como juiz. Agora, a defesa de Karina vai exibir novo laudo atestando a necessidade do procedimento médico, pedindo que ela fique livre de usar a tornozeleira eletrônica, para que não precise encaminhar novos requerimentos a Moraes durante o tratamento, que ela faz na rede do SUS, onde a ressonância é dificílima de ser marcada. (C.N.).

Trump está sentindo a força da chapa dos democratas

Deu na CNN

Ao tomar conhecimento de que a candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, escolheu o governador de Minnesota, Tim Walz, como seu companheiro de chapa, o ex-presidente americano Donald Trump respondeu chamando os dois de “a dupla de esquerda mais radical da História americana”, o que é um enorme exagero.

Os republicanos passaram o dia trabalhando para rotular Walz como um liberal progressista, focando no seu histórico como governador, que está em seu segundo mandato.

ESCREVEU TRUMP – “Esta é a dupla de esquerda mais radical da História americana”, Trump escreveu no TruthSocial. “Nunca houve nada parecido e nunca haverá novamente”.

Na manhã desta terça-feira (6), o candidato republicano à vice-presidência, o senador JD Vance, de Ohio, saiu pela mesma direção e disse que a decisão da democrata de escolher Walz como vice “destaca o quão radical Kamala Harris é”.

Kamala informou Walz de sua decisão por meio de uma videochamada e tornou público o anúncio nesta terça-feira (6). Em seguida, eles já apareceram juntos em seu primeiro comício na Filadélfia.

CASO FLOYD – Além disso, Walz também já foi duramente criticado pelos protestos “Black Lives Matter” (em tradução livre: “Vidas Negras Importam”) após a morte de George Floyd, em 2020, e pela demora em acionar a Guarda Nacional para conter a confusão e violência naquela ocasião.

Mas ele acabou se saindo bem no episódio, fez um governo considerado muito positivo e se reelegeu. Está atualmente em seu segundo mandato como governador de Minnesota e preside a Associação de Governadores Democratas, organização que reúne autoridades democratas estaduais e regionais. Anteriormente, ele serviu por 12 anos no Congresso, é um político de larga experiência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma excelente escolha feita por Kamala Harris, que fortalece muito a chapa democrata. Walz é um candidato mais forte do que o republicano JD Vance, que tem muito menos experiência como político. Por fim, dizer que Kamala e Walz são a dupla de esquerda mais radical da história, isso é  uma das maluquices de Trump, que está com medo de perder também essa eleição. (C.N.)

Roberto Campos Neto será investigado mais uma vez

Rayssa Motta
Estadão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mas estava suspenso por uma decisão provisória de primeira instância.

A defesa de Roberto Campos Neto afirma que ele não poderia ser julgado por uma comissão vinculada ao Poder Executivo e que o procedimento viola a “autonomia administrativa, gerencial e organizacional” do Banco Central.

DENTRO DA LEI – Por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira, 7, os desembargadores da 1ª Turma do TRF1 decidiram destravar a investigação, impondo uma derrota ao presidente do BC. Eles concordaram que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O desembargador Marcelo Velasco argumentou que, se tramitasse no Banco Central e não na Presidência da República, o processo administrativo seria submetido ao próprio Campos Neto.

“O resultado mais grave pela apuração pela comissão de ética do Banco Central é encaminhar o resultado ao presidente do BC, que no caso é justamente o investigado”, afirmou. O voto do desembargador foi acompanhado por Fausto Mendanha e Gustavo Soares Amorim.

DIZ A DEFESA – Após a decisão do TRF1, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti disseram, em nota, que Campos Neto já demonstrou que “os fatos apurados em relação ao presidente foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público”.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como essa gente é facciosa. Para agradar Lula, foram em cima de Campos Neto, que tem um passado sem manchas. E esqueceram de investigar Paulo Guedes, que tem uma trajetória nebulosa, acusado de gestão temerária por fundos de pensão, e que saiu ileso do Ministério da Economia, com cada vez mais dinheiro lá fora. A meu ver, tinham de investigar os dois, mas miraram apenas em Campos Neto, que já foi investigado e fechou a offshore, enquanto Guedes segue intocável. (C.N.)

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Jussara Soares
CNN

O Brasil quer propor ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ao oposicionista Edmundo González um acordo para que ambos aceitem uma verificação imparcial sobre o resultado das eleições, realizadas no dia 28 de julho.

A proposta deverá ser tema principal de conversas que o Itamaraty negocia entre o presidente Lula da Silva com Maduro e com González. Os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, devem participar dos telefonemas.

PELOS DOIS LADOS – Na lógica proposta pelo Brasil, a ideia não é simplesmente deixar a palavra final com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — visto com baixa credibilidade pela comunidade internacional. A premissa, segundo o governo brasileiro, é que seja uma verificação reconhecida pelos dois lados — tanto pelo governo quanto pela oposição.

Segundo a CNN apurou, as conferências com Maduro e González devem ocorrer separadamente. A avaliação de diplomatas a par das negociações é que não há, neste momento, espaço para uma reunião conjunta.

Ainda de acordo com relatos de integrantes do governo Lula, a condição para o telefonema é que Maduro e González aceitem as conversas.

SOLUÇÃO PACÍFICA – Outro pedido a ser feito a Maduro e a González é que ambos evitem a escalada da radicalização e optem pela construção de uma solução política e pacífica.

O governo brasileiro, por meio de interlocutores do regime Maduro e da oposição, já enviou recados pedindo para evitar a escalada da tensão no país.

A preocupação aumentou após o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, abrir uma investigação contra González e María Corina Machado. O procedimento foi aberto após o candidato da oposição divulgar um comunicado assinando como “presidente eleito” e convocando as Forças Armadas para ficar “ao lado do povo”.

NOVAS PRISÕES – A prisão dos opositores neste momento significaria a consolidação da “linha-dura” do regime Maduro no processo e agravamento da crise.

Na semana passada, Nicolás Maduro, por meio da embaixada da Venezuela no Brasil, pediu para falar diretamente com o presidente Lula.

Embora inicialmente o Palácio do Planalto tenha sinalizado não haver entraves para a ligação, assessores concluíram que diante do agravamento da crise no país vizinho o mais adequado era uma conversa em conjunto com Colômbia e México.

VISÕES SEMELHANTES – Os três países tem visões semelhantes sobre o processo eleitoral na Venezuela. Na semana passada, os governos do Brasil, da Colômbia e do México divulgaram um comunicado pedindo que a Venezuela divulgue os dados desagregados da eleição após “controvérsias”.

A nota foi divulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conversado, pouco antes, com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, a respeito do pleito que ocorreu no último domingo (28).

“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, diz o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Duas excelentes Piadas do Ano. A primeira, juntar a ditadura e a oposição num encontro amistoso para dizer quem venceu. E a segunda é que as partes evitem radicalização. Só falta pedirem que Maduro telefone para Maria Corina. Há-há-há. (C.N.)

Ortega acha que Lula deve apoiá-lo em qualquer situação

Basília Rodrigues
CNN Brasil

O Brasil alertou a Nicarágua de que haverá consequências políticas e diplomáticas com a expulsão do embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa, no país governado pelo presidente de extrema esquerda Daniel Ortega. A informação de que o governo Ortega decidiu expulsar o diplomata brasileiro chegou nesta quarta-feira (7) à noite ao Itamaraty.

O chanceler Mauro Vieira conversou nesta quinta-feira (8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, antes de qualquer manifestação formal do Brasil, e à tarde foi divulgado que Lula decidiu expulsar nesta quinta-feira, 8, a embaixadora da Nicarágua, Fulvia Patricia Castro Matu.

A decisão veio após o embaixador não comparecer à cerimônia de aniversário da Revolução Sandinista, data comemorativa da Nicarágua. O evento ocorreu em 19 de julho.

A ausência irritou o governo Ortega, que teria se sentido desprestigiado.

PEDIDO DO PAPA -Segundo relatos feitos à CNN, a relação Brasil-Nicarágua já estava praticamente congelada nos últimos meses.

No ano passado, o Papa Francisco chegou a pedir para Lula interceder com Ortega — aproveitando a relação histórica dos dois — a favor de bispos e padres sequestrados na Nicarágua.

Ortega teria ignorado, mais de uma vez, as tentativas de contato do petista. De lá para cá, segundo fontes diplomáticas, o relacionamento de alto nível se deteriorou e os dois governos mantêm hoje uma relação distanciada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continuava amigo de Ortega e não aceitou assinar o manifesto apoiado por 50 países denunciando os exageros na perseguição a padres e oposicionistas na Nicaraguá. A gota d’água agora é o posicionamento dúbio de Lula em relação à reeleição de Maduro na Venezuela. O raciocínio de Ortega é cartesiano – se ele não está apoiando Maduro, por que iria me apoiar? Portanto, esse figurino de Lula, no estilo “Metamorfose Ambulante”, não está agradando a gregos nem a troianos, como se dizia antigamente. (C.N.)