Dilma já esqueceu que é recordista em recessão no país

Victor Irajá e Marcela Rahal
Veja

Protagonista do maior descalabro econômico da história recente do país, levando à pior recessão já ocorrida, a ex-presidente Dilma Rousseff se juntou à turba petista na estratégia de difamação de Fernando Haddad. É ponto para o ministro.

Apesar das críticas por parte de influentes membros do PT, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é muito benquisto na Esplanada dos Ministérios. Historicamente problemática, a relação entre Fazenda e Planejamento, por exemplo, está superafinada. Haddad e a ministra Simone Tebet estão mais próximos do que nunca.

MEDIDA PROVISÓRIA – O embate sobre a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos entre governo federal e Congresso Nacional continua. O Legislativo decidiu no fim do ano passado manter o projeto de desoneração para 17 setores da economia. O governo vetou, o Congresso derrubou.

No fim de dezembro, o Palácio do Planalto decidiu, então, editar uma MP que voltasse a reonerar as empresas que estavam sendo beneficiadas com a proposta. A meta é aumentar a arrecadação federal para cumprir a meta de déficit zero para este ano.

O fato, no entanto, gerou indignação de líderes de vários partidos que viram a iniciativa como uma afronta ao Legislativo. O presidente do Senado se reuniu com parlamentares no início da semana para discutir a resposta do Congresso.

DEVOLUÇÃO DA MP? – A maioria dos líderes pediu pela devolução da MP. O movimento seria uma posição mais dura do parlamento contra o Executivo. Rodrigo Pacheco ficou de conversar com o ministro Fernando Haddad para decidir a questão.

Mas senadores e deputados querem, além de manter a desoneração a esses setores da economia, mostrar que a agenda do governo federal não pode ser impositiva, por meio de uma MP que tem poder imediato de lei, e simplesmente derrubar com uma decisão de outro Poder.

Por isso, eles defendem como ato simbólico a devolução total da medida, para que, segundo um parlamentar, não se “abra precedente” para o governo fazer mais uma vez a chamada “derrubada da derrubada do veto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco está certíssimo ao ser cauteloso e não deve devolver a Medida Provisória. O fato concreto é que o número de empregos caiu, ao invés de aumentar, enquanto a receita da Previdência diminuiu drasticamente. O Congresso precisa analisar o assunto com a necessária responsabilidade social. (C.N.)

Narcotraficantes têm mais armas do que os militares

Hélio Schwaratsman
Folha

Até poucos anos atrás, o Equador não era um país muito violento. Em 2016, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ali registrada foi de 6. Não chega a ser um índice europeu, mas o Equador aparecia no pelotão de frente dos países mais pacíficos da América do Sul. Em 2022, a cifra saltou para 26 por 100 mil. A principal explicação para o fenômeno é o fortalecimento dos cartéis de tráfico de drogas que ali passaram a operar.

A Ambev e a Seagram também são organizações dedicadas a comercializar uma droga potente, o álcool, mas não geram o mesmo nível de violência. Por quê? Elas trabalham com um produto legalizado. Se um representante da Ambev se desentende com o da rival, procurará a Justiça para acertar a diferença.

FORA DA LEI – Se a empresa desejar ampliar seus negócios, fará com que seus consorciados adquiram mais alvarás para vender bebidas.

 As máfias, porém, não podem recorrer a tribunais regulares nem têm acesso aos órgãos de licenciamento do Estado. Isso significa que eventuais disputas entre grupos criminosos serão resolvidas à bala. Na impossibilidade de obter alvarás, corromperão policiais e outras autoridades.

É elucidativo aqui lembrar que, nos anos 20 do século passado, quando os EUA proibiram produção, transporte e venda de bebidas alcoólicas, também se assistiu a um enorme crescimento do gangsterismo e da violência a ele associada. Eram os tempos de Al Capone e os tiroteios nas ruas de Chicago.

IMPOSTO DA ILEGALIDADE – Com a revogação da Lei Seca em 1933, as máfias viram seu poder reduzir-se.

Os chefões já não se apropriavam mais daquilo que os economistas chamam de imposto da ilegalidade, que é o adicional de preço gerado pelo fato de o produto ser proibido.

O tráfico internacional é uma atividade globalizada. Os principais cartéis, que muitas vezes operam em rede, se tornaram empresas multibilionárias. Estados menores e menos institucionalizados como o Equador não são páreo para eles.

Como ministro, Márcio Macedo é um excelente folião

Gabriel de Sousa
Estadão

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de uma nota publicada nesta quinta-feira, 11, que três servidores da Pasta terão que devolver o dinheiro público destinado a passagens e diárias para acompanhar um carnaval fora de época, em Aracaju, capital de Sergipe e reduto eleitoral do ministro Márcio Macêdo (PT). A festa de três dias aconteceu no fim do ano passado e a destinação dos recursos públicos foi ordenada pelo próprio Macêdo e justificada como uma visita em uma ONG, que não estava em seus compromissos oficiais.

Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro na organização em suas redes sociais – ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia.

SINDICÂNCIA – Na nota, a Secretaria-Geral afirmou que uma sindicância foi aberta nesta quinta-feira para apurar a viagem dos três servidores para Aracaju. A pasta também afirmou que os servidores vão ressarcir os valores cedidos pela Presidência da República. O ato será oficiado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme revelou o Estadão, os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos. Segundo a pasta, Macêdo viajou para a capital sergipana com recursos próprios em um voo comercial.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular.

As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

ONG NÃO RESPONDE – O Instituto Renascer Para A Vida, onde teria sido realizada a agenda de Macêdo, fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A ONG atua na defesa de direitos sociais. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam na Receita Federal, mas não obteve retorno.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta quarta-feira, 10, que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, investigue se a pasta de Macêdo usou dinheiro público para bancar as passagens dos funcionários para o carnaval fora de época.

A festividade bancada pelo erário teria custado o cargo de Maria Fernanda Ramos Coelho, secretária-executiva de Macêdo, que se recusou a aprovar a ida de servidores e foi exonerada nesta terça-feira, 9.

IMPROBIDADE – Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

“A compra de passagens pelo Ministro Márcio Macêdo para ‘curtir’, com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte”, escreveu o subprocurador-geral.

O Estadão procurou Maria Fernanda, mas não obteve retorno. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo”. A pasta também disse que a servidora foi quem pediu a sua exoneração por “motivos pessoais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabem que reina a esculhambação em Brasília, conhecida como “Ilha da Fantasia”, onde praticamente tudo é permitido. Mas às vezes aparece alguém como a servidora Maria Fernanda Ramos Coelho e dá uma lição de moralidade e civilidade nessa gentalha que se beneficia dos cargos públicos para mamar nas tetas da Viúva, como se dizia antigamente. Se o governo tivesse um mínimo de dignidade, o ministro já teria sido demitido e a funcionário seria recontratada, a bem do serviço público. (C.N.)

Luciano Musse recebia comissão nos negócios pastorais

Karina Ferreira
Estadão

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu o agente público federal Luciano de Freitas Musse, em publicação feita nesta sexta-feira, 12. Advogado, Musse ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chefiou o MEC entre 2020 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Controladoria, o processo administrativo disciplinar interno apontou que o advogado teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores envolvidos no escândalo do “gabinete paralelo” no MEC, revelado pelo Estadão. Procurado pela reportagem, ele não foi encontrado. O espaço segue aberto para manifestação.

EM NOME DE DEUS – Como mostrado pelo Estadão, Musse era um homem de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuavam no “gabinete paralelo”, um esquema que envolvia corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O advogado, nomeado gerente de projetos pelo ministro Milton Ribeiro, atuava como apoio aos religiosos que ofereciam a prefeitos o serviço de agilizar repasses de verbas destinadas à construção de escolas.

Para a decisão, a CGU ouviu testemunhas, incluindo prefeitos a quem foram solicitadas as propinas, e analisou comprovantes de depósitos, além de um comprovante de emissão de passagem pela Prefeitura de Piracicaba (SP) para Musse ir a um evento organizado pelos pastores.

Tanto ele como o ex-ministro, além dos dois pastores envolvidos no esquema, chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) em junho de 2022, mas foram soltos um dia depois. A PF ainda investiga o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que não demorou tanto tempo assim. Casos de corrupção geralmente se eternizam, até os criminosos serem inocentados, como aconteceu como Lula, Dirceu, Temer e Vaccari, entre tantos outros. Maluf também foi condenado, mas cumpre prisão domiciliar no seu palacete, porque alegou estar com câncer. Ele realmente teve câncer de próstata, mas foi operado em 1990, Há 34 anos, portanto, e o Supremo engoliu essa justificativa. Ah. Brasil!!! (C.N.)

Alcolumbre é o retrato da decadência da nossa política

Thiago Resende
Folha

O governo federal identificou uma série de irregularidades em obras em Macapá (AP) que foram bancadas com verbas articuladas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos mais influentes parlamentares da Casa.

A auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou pagamento de serviços que não foram executados, erros na licitação e concluiu que a construtora conseguiu, de forma inadequada, o aval para participar da concorrência. A empresa vencedora foi a CCN (Construtora Cimentos do Norte), criada pela ex-deputada estadual Francisca Favacho, que recentemente trocou o Pros para integrar a cúpula do MDB no Amapá. Ela é mãe do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).

EM CIMA DO LANCE – A empreiteira foi aberta em 2017, pouco depois da assinatura do convênio de repasse da verba ter sido assinado pelo Ministérios das Cidades e a Prefeitura de Macapá, à época comandada por Clécio Luís (Solidariedade), aliado de Alcolumbre. Clécio agora é governador do Amapá.

O dinheiro foi usado para pavimentação, construção de ciclovia e melhoria de calçadas em Macapá, entre o Complexo do Araxá, que fica na zona sul da cidade e às margens do Rio Amazonas, e o Marco Zero do Equador, o ponto turístico mais famoso da capital. Trata-se de um trecho de aproximadamente 2,5 km pela Avenida JK.

A Folha apurou que o projeto foi financiado por uma emenda de quase R$ 5,4 milhões no Orçamento de 2016, que Alcolumbre articulou junto à bancada de deputados e senadores do Amapá. Em valores corrigidos pela inflação, o valor equivale a R$ 7,78 milhões atualmente.

LICITAÇÃO SUSPEITA – A licitação, conduzida pela Prefeitura de Macapá, chegou a ser questionada na Justiça. Ela foi concluída em 2019 e as obras foram finalizadas somente em 2021.

Ex-secretário de obras de Macapá, David Covre publicou um vídeo em setembro de 2020 para mostrar as máquinas e homens trabalhando à noite no recapeamento da avenida. “Requalificação de trecho urbano na JK. A obra contempla a construção de ciclovia. Emenda do @davialcolumbre [e] execução da @prefeiturademacapa”, escreveu ele numa rede social. Covre é o atual secretário de infraestrutura do Governo do Amapá, ou seja, da equipe de Clécio.

No período do vídeo, Alcolumbre era presidente do Senado. Nessa condição, ele assumiu a posição de principal negociador de emendas com o governo Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso passou a abocanhar uma fatia maior do Orçamento por meio de emendas parlamentares.

ESTADO PREFERENCIAL – O Amapá, desde então, passou a figurar entre os destinos com mais dinheiro direcionado por acordos políticos no Congresso. Alcolumbre quer voltar ao comando do Senado no próximo ano e tem sido apontado como favorito na disputa.

O trecho revitalizado da rodovia JK foi inaugurado em março de 2021. O site oficial do senador publicou um texto informando que foi “mais uma obra de revitalização turística para a capital feita com recursos do senador Davi Alcolumbre”.

Procurado, o senador afirmou, em nota, que não tem qualquer relação com a construtora e que a execução dos contratos, inclusive daqueles ligados a emendas, é do Poder Executivo, responsável pela análise técnica e pelo processo licitatório.

ALCOLUMBRE NEGA – “O senador reforça ainda que confia plenamente nos órgãos de controle e fiscalização e que espera que eles possam cumprir com as suas atribuições para, dessa forma, garantir a boa aplicação dos recursos públicos”, concluiu Alcolumbre.

A Prefeitura de Macapá não respondeu aos questionamentos. A CCN negou irregularidades e questionou o relatório da CGU.

O Ministério das Cidades disse que, como as obras foram executadas em 2020 e 2021, o convênio com o município passou pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sob Bolsonaro. O hoje senador Rogério Marinho (PL-RN) era ministro na época.

Em nota, Marinho disse que sempre atuou dentro das normas e que a fiscalização da execução das obras nesses tipos de contratos de repasse é de responsabilidade da Caixa. E a CGU informou que o projeto em Macapá foi auditado por causa da “relevância e criticidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como costuma dizer o articulista José Antonio Perez, de Brasília, o senador Davi Alcolumbre é a grande demonstração da decadência que vive a política brasileira e voltará a ser presidente do Senado na próxima eleição, em fevereiro de 2025. Que país é esse?, perguntariam Francelino Pereira e Renato Russo. A melhor resposta seria: “É o país da impunidade”. (C.N.)  

Sem candidato, Lula teve de buscar Marta mais uma vez

Bruno Boghossian
Folha

Lula recebeu Marta Suplicy para um almoço em agosto de 2012. Numa conversa de duas horas, o então ex-presidente enterrou desentendimentos com a ex-prefeita e convenceu a aliada a embarcar numa missão: ajudar Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo, em especial nos bairros da periferia.

O presidente acaba de sacar o mesmo trunfo 12 anos depois. Lula costurou a volta de Marta ao PT e sua indicação como vice de Guilherme Boulos para a disputa deste ano. A ideia é que a ex-prefeita empreste três atributos à chapa do deputado do PSOL: experiência administrativa, uma imagem razoável na elite paulista e conexão com a periferia.

POLÍTICA DE PERIFERIA – Sem candidato próprio à Prefeitura de São Paulo pela primeira vez, o PT precisou buscar uma figura histórica que havia deixado o partido em 2015 e, até esta terça-feira (9), trabalhava no campo adversário.

A aliança Boulos-Marta pode mudar o jogo na campanha deste ano, mas também reflete um desafio petista na maior cidade do país.

A eleição de Marta Suplicy como prefeita em 2000 foi puxada pelos bairros afastados do centro. Nas disputas seguintes, entre vitórias e derrotas, o PT repetiu o padrão de distribuição geográfica dos votos, principalmente graças à força de Lula no eleitorado de baixa renda (com ajuda extra da própria Marta em 2012).

SEM NOVOS QUADROS – A década passada, porém, foi marcada pelo que os petistas descrevem como uma inércia na formação de novos quadros e um distanciamento entre o partido e as periferias urbanas, sendo São Paulo o símbolo do fenômeno. A sigla só recuperou desempenho nessas regiões da cidade em 2022, sob forte dependência de Lula.

A repatriação de Marta pode ajudar o partido a cobrir parte do problema. O detalhe da história é que o investimento de Lula na eleição de Boulos, caso seja bem-sucedido, poderá recuperar a força da esquerda num nicho estratégico do eleitorado e projetar um nome que está fora do PT, mas é tratado pelo próprio presidente como principal aposta de renovação nesse campo político.

Em brave, restarão apenas escombros na Faixa de Gaza

Janio de Freitas
Poder360

O mundo nada promete de bom para o novo ano. Logo, não é tão novo. As beiras de abismos em que 2023 transitou são ainda o caminho à frente. Há seis situações de guerra aberta e nenhuma ação honesta para encerrar qualquer delas por parte dos que podem fazê-lo.

É assombrosamente pequeno o número dos que definem a direção do mundo.

Em nossa metade do planeta, são os principais chefes de Estado ou de governo integrados nas linhas-mestras da Casa Branca, com escassos gestos dissidentes. As condições do mundo têm muito a ver com as qualidades desse grupo.

BAIXAS QUALIDADES – Neste século, qualidades muito baixas. Na atualidade, baixíssimas. A facilidade desses chefes de nação para incorporar-se como armadores à guerra de Rússia e Ucrânia, sem sequer um minuto dedicado a sustá-la, diz bastante sobre sua lucidez e compromisso.

Com 21 mortos, sendo 8 mil crianças, mais de 50 mil feridos, o massacre do povo palestino não suscitou reação, mesmo que só por vias institucionais, de Olaf Scholz como governante alemão, de Rishi Sunak como premier do Reino Unido, do francês Emmanuel Macron, da italiana Giorgia Meloni, da Itália – só para exemplificar.

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchez foi criticado com dureza na Europa e nos EUA por recusar o endosso de seu país ao massacre e dar “solidariedade humana” aos palestinos.

NA FAIXA DE GAZA – No Natal, Benjamin Netanyahu redobrou os bombardeios à Faixa de Gaza. Mais de 100 em um dia. Mais de 200 mortos. Um desaforo aos cristãos inconformados com o massacre. Os citados ali atrás são governantes de países cristãos. Nenhum mugiu.

Nem nas leves recomendações a Netanyahu de menos ataques a civis há seriedade. Joe Biden, presidente dos EUA, as repete há tempos.

Enquanto, por exemplo, de outubro a meados de dezembro, forneceu a Netanyahu mais de 5 mil bombas do tipo MK84, em revelação do The New York Times. Mais referida como bomba de uma tonelada, provoca devastação extensa em todas as direções, assim dizimando a população.

FRAQUEZA MORAL – Atitudes como os pedidos de Biden, comuns entre degradadores do mundo, expressam uma certa vergonha de conviver com a consciência da fraqueza moral, com a certeza de que muitos os veem pelo que fazem de fato. É uma vergonha pequena, envergonhada mais de si mesma.

O que deveria ter sido desejado no novo ano é um pouco mais de vergonha dos condutores do mundo, que o levam na direção de abismos.

Vergonha da sua indiferença ao sofrimento alheio, da sua hipocrisia, da sua ambição, do mal impregnado em seu poder.

Haddad vinha bem, mas acabou dando uma bela mancada

Renata Agostini
Estadão

O jogo só acaba quando termina é o tipo de máxima do esporte que se aplica a quase tudo na vida e deveria ter sido lembrada por esta colunista ao escrever, em dezembro, o último texto para este espaço. A poucos dias do Natal e após vitórias em série de Lula no Congresso, vaticinei que Fernando Haddad era o melhor produzido pelo governo Lula naquele 2023.

O diagnóstico de que o ministro da Fazenda havia triunfado em seus intentos parecia-me indisputável.

CONVÉM NÃO ELOGIAR – Os últimos dias do ano vieram como lembrete ácido de que convém não elogiar. A medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamentos rapidamente tornou-se o tipo de lambança inconteste.

O setor produtivo foi a público repudiá-la em uníssono. O Congresso sentiu-se afrontado. Tributaristas não precisaram de muito para dizer que a coisa toda vai levar a mais judicialização.

Pensada longamente pelo time de Haddad, a proposta foi apresentada de forma atabalhoada sem que integrantes da equipe econômica conseguissem esclarecer, por exemplo, quando as novas regras começariam a valer.

AZEDAR A FESTA – Não era possível de pronto sequer entender quais setores de fato seguiriam com o benefício. Além disso, empacotou-se o fim da desoneração com uma proposta para reduzir a compensação tributária.

Sacada da cartola para tentar ajudar a elevar a arrecadação federal, a medida ajudou a azedar ainda mais o fim do ano do empresariado.

Era evidente que o movimento resultaria em azedume também na política. O Congresso havia aprovado o benefício da desoneração e derrubado o veto de Lula ao projeto. Seria ilógico que recebesse de bom grado uma medida provisória no apagar das luzes de 2023 desfazendo o trabalho legislativo. No entendimento do time de Fernando Haddad, alguma reação do governo teria de existir, já que a lei aprovada é inconstitucional e a prorrogação do benefício não possui cobertura orçamentária.

ESTRAGO FOI FEITO – Para a equipe econômica, buscar uma liminar no Supremo Tribunal Federal para barrar a desoneração seria reação mais danosa, pois faria com que todos os setores ficassem sem o incentivo de uma só vez. A edição da medida provisória acaba também forçando Congresso e setor produtivo a sentar à mesa para negociar, diz um secretário da Fazenda.

Ainda que a política encontre um caminho de concertação com a visão de Haddad ao longo dos próximos meses, parte do estrago já foi feito, segundo empresários. Não há planejamento que suporte um vaivém de decisões como este.

Haddad, que chegou ao comando da Fazenda sob forte desconfiança do mercado e da política, avançou casas ao longo de 2023, abrindo espaço para a aprovação de diversas medidas no Congresso. Mas… derrapou na saída. E vai precisar recuperar terreno num momento em que parte do governo e do seu próprio partido renovam as investidas contra seu projeto.

Ao enfrentar o Congresso, Lula faz manobras perigosas

Lorenna Rodrigues
Estadão

Lá da Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde tirou uns dias para descansar, o presidente Lula começou 2024 da mesma forma como encerrou 2023: comprando briga com o Congresso Nacional. Depois de um primeiro ano de mandato marcado por um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo, em que a corda parecia pender mais para o lado dos parlamentares, Lula parece ter dobrado a aposta na confusão.

Um dos últimos atos de seu governo em 2023 foi, depois de o Congresso Nacional derrubar seu veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, assinar uma medida provisória estabelecendo uma reoneração progressiva da mesma folha. E uma das primeiras medidas de 2024 foi vetar a criação de um cronograma para pagamento de emendas parlamentares que foi colocado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Duas tretas certas.

AINDA SEM REAÇÃO – Dispersos em recesso, os parlamentares ainda não conseguiram articular reação. No lado da reoneração, autores e relatores do projeto de desoneração e frentes parlamentares ligadas ao empresariado vieram a público reclamar do que classificaram como uma “afronta” ao Legislativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai reunir líderes das duas Casas para decidir se é o caso de devolver a MP, que causa “estranheza sobre desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o relator Danilo Forte – o mais vocal defensor do calendário para o pagamento das emendas – disse acreditar que os vetos poderão ser derrubados no Congresso. Ainda assim, até que isso ocorra, o governo ganha um tempo e mais um instrumento de barganha. (Derrubem meu veto em troca de uma MP da reoneração, por exemplo?).

LIRA NA MUDA – Arthur Lira, um dos principais mandachuvas do Parlamento, ainda não se manifestou sobre os temas. Neste ano, ele terá uma posição ainda mais delicada. Como um polvo, terá muitas frentes para tomar conta: as eleições municipais em Alagoas, onde tem interesses em eleger aliados em Maceió e municípios do interior; quem ficará com sua cadeira na Câmara, que deixa em 2025; e seu próprio futuro, depois de sair da presidência da Casa.

Uma das alternativas seria virar ministro do governo, o que o aproxima de Lula e pode facilitar a vida do governo na Câmara.

Até agora, por mais desgastante que tenham sido as batalhas no Congresso, a guerra tem valido a pena para Lula. Se o antecessor Jair Bolsonaro teve que entregar a chave do cofre ao Legislativo – via esquema do orçamento secreto – para conseguir governar, Lula manteve o controle e liberou emendas quando quis – ou melhor, quando precisou, geralmente às vésperas das votações mais importantes. E, ainda que a duras penas, aprovou seus principais projetos, especialmente na área econômica.

MUITAS VITÓRIAS – Foi árduo e com modificações, mas a equipe do ministro da Fazenda chegou ao fim do ano com um novo arcabouço fiscal, medidas arrecadatórias para sustentá-lo, como a mudança nas subvenções e a proposta das “bets”, o orçamento votado dentro do ano fiscal e, a cereja do bolo, a reforma tributária promulgada.

Lula ainda emplacou sem dificuldades os dois ministros que quis no Supremo Tribunal Federal (STF): Cristiano Zanin e Flávio Dino. Por certo, teve derrotas, como no marco temporal das terras indígenas e no marco do saneamento e a rejeição de um nome para a Defensoria Pública da União (DPU). Mas nada que assuste tanto.

Enquanto não atrapalhar os planos econômicos, a estratégia de “peitar” o Congresso, com diplomacia e jogo de cintura, pode até dar certo. O problema é saber até onde esticar a corda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está brincando com a verdade, pois está em minoria na Câmara e no Senado. E a História mostra que no Brasil ninguém consegue fazer um bom governo se não tiver maioria no Congresso. O melhor para Lula, após o recesso, é negociar e ceder no que puder, para agradar ao Congresso e tocar o barco, como dizia Ricardo Boechat. (C.N.)  

Grupo dos Brics entrou numa fase de grande expansão

Marco Guerra
Vatican News

Desde 1º de janeiro, Arábia Saudita, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos passaram oficialmente a fazer parte do Brics, o grupo de economias emergentes fundado em 2006 por Brasil, Rússia, Índia e China, ao qual se juntou a África do Sul em 2010. Além desses cinco novos países, esperava-se que a Argentina também aderisse, mas seu novo presidente, Javier Milei, recusou o convite para entrar no bloco, levando seu país de volta à esfera ocidental.

A presidência do grupo em 2024 caberá a Moscou. Assim, a Rússia sediará a cúpula anual do Brics em outubro, na cidade de Kazan. Enquanto isso, Putin, em uma nota divulgada por ocasião do início da presidência pro tempore da Rússia, deixou claro que cerca de 30 países estariam dispostos a se juntar ao Brics:

DISSE PUTIN – “Essa é uma demonstração convincente do crescente prestígio do grupo e de seu papel nos assuntos mundiais”, disse ele. O presidente russo também afirma que o Brics está atraindo cada vez mais Estados que compartilham o desejo de criar “uma ordem mundial multipolar e um modelo justo do sistema financeiro e comercial global”.

De acordo com muitos analistas, um dos principais objetivos dos Brics é criar uma alternativa financeira e comercial aos órgãos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, dominados pelas potências ocidentais.

Em particular, a China pretende expandir sua influência no sul do mundo, enquanto a Rússia busca novas alianças para superar as sanções impostas pelo Ocidente após a invasão da Ucrânia.

FALTA COESÃO – No entanto, ainda há muitas divergências entre os países membros do Brics, como explica Germano Dottori, consultor científico da revista especializada italiana Limes, à Rádio Vaticano:

“O agrupamento, ao ser ampliado para incluir esses novos cinco países, torna-se ainda menos coeso, até mesmo o presumido sentimento antiocidental é diluído”. Entretanto, de acordo com Dottori, algumas nações “em um mundo multipolar, a fim de ter o maior número possível de opções, também tentam experimentar esse caminho”.

Mas nessa aliança há antagonismos marcantes: “O que existe entre a China e a Índia é o mais macroscópico”, salienta o consultor.

AINDA FALTA… – O especialista em geopolítica acredita que ainda não há a base necessária para que o Brics se estabeleça como um guia para o sul do mundo, porque “não há pontos de vista comuns sobre como organizar o mundo e quais valores propor dentro dele”.

Segundo Germano Dottori, “o agrupamento é mais solto do que o do Ocidente, que se dotou de toda uma série de instituições unidas por uma visão do livre mercado, possivelmente apoiada por ordens democráticas”.

O consultor científico do Limes reconhece, no entanto, que a Rússia e a China não pretendem aderir a um sistema mundial liderado pelos EUA. Pequim quer expandir sua esfera de ação e a Rússia quer se dirigir a uma ampla gama de países para contornar as sanções, esses são fatos sobre os quais há poucas dúvidas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por José Guilherme Schossland. À exceção da Etiopia, que depende de garanir acesso ao Mar Vermelho, os outros quatro países têm muita importância no xadrez político mundial e vão fortalecer os Brics. O mais surpreendente, porém, é saber que mais 30 nações já entraram na fila para ingressar nesse novo grupo de não-alinhados. É uma Nova Ordem Mundial que começa a se delinear. Deve ser o efeito Dilma Rousseff à frente do Banco dos Brics, porque todas as nações emergentes e subemergentes já ouviram dizer que ela sabe estocar vento melhor do que estocar dinheiro. (C.N.)  

Conrado Hübner Mendes
Folha

Existiu algo de cínico e patético nas falas sobre o primeiro aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O patético insuperável irrompeu da boca de Aldo Rebelo, para quem “atribuir tentativa de golpe a bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”. A “instituição do golpe de Estado” realmente se desmoraliza diante de analista assim.

O cínico marcou presença no esforço retórico de simular normalidade e disfarçar a inapetência institucional para responsabilizar perpetradores intelectuais e materiais da violência política.

APENAS PROMESSAS – O STF disse apenas que o “tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia”. Alexandre de Moraes assegurou que “todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados.” Luís Roberto Barroso prometeu que “estamos enterrando definitivamente o golpismo no Brasil”, “para evitar que isso aconteça de novo”.

Lula afirmou que “a gente mapeou corretamente quem era que estava com quem, quem estava querendo ou não dar golpe”. Alckmin foi mais analítico: “Não é possível punir só quem estava ali dentro. (…)

Pode ser civil, pode ser militar, servidor público, privado, não importa. A lógica da República é que a lei é para todos. Aliás, digo mais: quanto maior a responsabilidade, a autoridade, o poder, maior deve ser o cumprimento da lei.”

PODEROSOS IMPUNES – A verve triunfalista e abstrata dos discursos esconde o que quer, e revela o que não quer – a punição de gente poderosa e a prevenção de novas tentativas não só não começaram, como já parecem estar fora de cogitação. Os sinais e evidências são diversos.

Foram punidos a 16 anos de prisão, por exemplo, o pedreiro Charles dos Santos e a professora Cibele Matos, patrocinados a visitar Brasília e lutar pelo “Deus acima de todos”, conforme lhes orientaram as redes de desinformação (as redes e provedores de conteúdo, a propósito, estão fora da lista de punidos).

Aqueles com coturno, com dinheiro e muita vontade de instituir um regime de supressão de direitos e liberdades permanecem ilesos.

CORAGEM E COVARDIA – A distância entre os crimes de Charles e Cibele e os crimes dos líderes do porão é incomensurável. A coragem espalhafatosa para punir Charles e Cibele é diretamente proporcional à covardia para punir quem manda.

O espírito na capital do país, novamente, é o da “pacificação”. Este termo, na história brasileira, é sinônimo de complacência, pacto de silêncio, omissão e impunidade.

É uma forma dissimulada de capitular e violar o dever constitucional. Para completar a cartilha da prestidigitação, embrulha-se a renúncia num discurso de heroísmo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo é uma extraordinária aula de Direito Constitucional. Mostra que as autoridades têm coragem para punir os pés de chinela, mas são covardes quando se trata de punir os mandantes do golpe, os verdadeiros criminosos, conforme temos afirmado aqui na Tribuna. É uma Justiça pela metade e desigual, que nada tem de dignificante (C.N.)

Dilma fez a burrice que agora prejudica o governo de Lula

Marcela Rahal
Veja

O embate sobre a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos entre governo federal e Congresso Nacional continua. O Legislativo decidiu no fim do ano passado manter o projeto de desoneração para 17 setores da economia. O governo vetou, o Congresso derrubou.

No fim de dezembro, o Palácio do Planalto decidiu, então, editar uma MP que voltasse a reonerar as empresas que estavam beneficiadas com a proposta. A meta é aumentar a arrecadação federal para cumprir a meta de déficit zero para este ano.

O fato, no entanto, gerou indignação de líderes de vários partidos que viram a iniciativa como uma afronta ao Legislativo. O presidente do Senado se reuniu com parlamentares no início da semana para discutir a resposta do Congresso.

DEVOLUÇÃO DA MP – A maioria dos líderes pediu que a MP fosse devolvida ao Planalto. O movimento seria uma posição mais dura do parlamento contra o Executivo. Rodrigo Pacheco ficou de conversar com o ministro Fernando Haddad para decidir a questão.

Mas senadores e deputados querem, além de manter a desoneração a esses setores da economia, mostrar que a agenda do governo federal não pode ser impositiva, por meio de uma MP que tem poder imediato de lei, e simplesmente derrubar com uma decisão de outro Poder.

Por isso, eles defendem como ato simbólico a devolução total da medida, para que, segundo um parlamentar, não se “abra precedente” para o governo fazer mais uma vez a chamada “derrubada da derrubada do veto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é a falta de transparência. O governo deveria ter informado detalhadamente ao Congresso que a desoneração feita por Dilma Rousseff foi um fracasso, porque os empresários não abriram um só emprego, e a generosidade tributária quase quebrou a Previdência, que teve de ser reformada para pior, mais uma vez, no governo Bolsonaro, e só os militares ficaram de fora da contenção. Como ninguém lhes explicou a situação, os parlamentares foram cooptados pelos empresários, aplaudiram e prorrogaram a desoneração, com apoio entusiástico da imprensa amestrada.

Agora, Haddad acaba de explicar a situação a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que passou a defender a volta da taxação, apelidada de reoneração. Nas negociações entre os três Poderes, é preciso ser claro e falar a verdade, caso contrário tudo vira de cabeça para baixo – ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

Lula atendeu a um pedido do embaixador da Palestina

Mario Sabino
Metrópoles

Lula resolveu apoiar a denúncia contra Israel por genocídio em Gaza na Corte de Haia, uma iniciativa da África do Sul. O Brasil está em boa companhia: entre os apoiadores, estão também Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia, a Liga Árabe, Arábia Saudita e Irã, entre outras nações civilizadíssimas e muito respeitadoras dos direitos humanos.

Para justificar a adesão a clube tão nobre nos propósitos, o Ministério das Relações Exteriores disse que o bombardeio em Gaza já deixou mais de 23 mil mortos, 70% deles mulheres e crianças.

NÚMEROS DO HAMAS – Os números não podem ser verificados, mas por que duvidar deles? Afinal de contas, foram fornecidos pelo “Ministério da Saúde” do Hamas, o grupo terrorista que usa doentes internados em hospitais como escudos humanos e os próprios hospitais como abrigos para os seus criminosos.

Para o Hamas, palestino bom é palestino morto por Israel e judeu bom é judeu morto por qualquer um. Como já martelado, o grupo terrorista quer eliminar todos os judeus israelenses e varrer do mapa o estado judaico.

A definição de genocídio cabe perfeitamente é para o Hamas, mas a esquerda inteira, no seu antissetimismo travestido de antissionismo, prefere culpar Israel por um crime que o país — o único democrático no Oriente Médio — não está cometendo.

DESTRUIR ISRAEL – “Não há nada mais atroz e absurdo do que esta afirmação. Na verdade, os nossos inimigos, o Hamas, na sua carta, apelam à destruição e aniquilação do Estado de Israel, o único Estado-nação do povo judeu”, disse o presidente israelense Isaac Herzog, que achava Lula um amigo.

Quem mata palestinos em Gaza é o Hamas pelas mãos de Israel, que se viu obrigado a reagir militarmente à invasão do seu território por palestinos que cometeram assassinatos bárbaros, utilizaram o estupro como arma de guerra, inclusive o pedófilo, e sequestraram mulheres e crianças para usá-los como moeda de troca.

A fúria israelense — que ultrapassou limites, precisa ser contida, mas está longe de significar a tentativa de exterminar um povo — era o objetivo do Hamas para pintar o inimigo como gente desalmada e genocida. Exatamente o que os facínoras palestinos são.

Ao apoiar a denúncia por genocídio contra Israel, portanto, o Brasil alinha-se formalmente ao Hamas assassino, estuprador, pedófilo e sequestrador. Ao Hamas genocida.

É uma vergonha e certamente não é a melhor forma de contribuir para o fim dos bombardeios em Gaza. Quem se importa?Como os antissemitas estão completamente à vontade, Israel deverá ser vilipendiado internacionalmente.

“Allahu Akbar”, ou Alá é Grande.

Temer sabe que jamais será novamente preso aqui no Brasil

Mariana Muniz
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira contra a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente favorecer empresas do setor portuário em troca de propina.

No recurso ao STJ, o Ministério Público entende que a acusação deve ser reanalisada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A petição é assinada pelo procurador regional da República Guilherme Schelb.

DEFESA PROTESTA – Em nota, a defesa de Temer chamou a tentativa de vergonhosa. “O MPF é destemido, por isso insiste em levar ao STJ sua vergonhosa tentativa de ver o presidente Temer processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal”, diz a nota.

A denúncia contra Temer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2018 e acusava o ex-presidente de instrumentalizar “sua função pública para favorecer os controladores do grupo Rodrimar, usando-a como mote para receber R$ 32 milhões”.

Em março de 2021, Temer foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

CONEXÃO EVIDENTE – Agora, o representante do MPF argumenta ao STJ que “a conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”.

“Diante disso, há, sim, justa causa para o prosseguimento da ação penal, a conduta imputada aos recorridos não é manifestamente atípica, não há que se falar em crime impossível quando se trata de conduta consumada, e a denúncia narra fatos ilícitos e imputáveis aos réus, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal”, diz o recurso.

HÁ PROVAS CABAIS – Ainda segundo o procurador, “há provas cabais, incontestáveis e que não foram afastadas pela decisão absolutória, no sentido de que três empresas eram mantidas pelo réu Michel Temer apenas para movimentar dinheiro ilícito, como bem pontuado na denúncia”.

O recurso do Ministério Público, contudo, ainda precisa ser “admitido” para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que só então analisará o pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que alguém ainda acredita que Temer possa vir a ser condenado? E se for, jamais cumprirá pena, pela prescrição ou pela idade, pois já está com 83 anos e só ficou preso por apenas quatro dias, em 2019. (C.N.)

Andrei Passos, da PF, é especialista em prometer resultados

Rayanderson Guerra
Estadão

O diretor-geral da Polícia Federa (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, nesta terça-feira, 9, em entrevista à Rádio CBN, que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deve ser concluída no primeiro trimestre deste ano.

“Esse é um desafio que a PF assumiu no ano passado. Estamos há menos de um ano à frente dessa investigação, de um crime que aconteceu há cinco anos, mas com a convicção de que ainda neste primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, afirmou Rodrigues.

DEPOIS DE DINO – A declaração do diretor-geral se alinha a uma recente fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que reafirmou o compromisso da PF em elucidar o caso. Marielle e Anderson foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

“Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, disse Dino em dezembro. O ministro afirmou ainda que a investigação do caso estava em fase de finalização.

“Até onde esta fase chegará, eu realmente não sei, mas chegará ao final, qualquer que seja ele”, afirmou.

EFEITO BRAZÃO – O inquérito que apura o assassinato foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado após surgirem novas suspeitas sobre a participação no crime do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

A informação foi revelada pelo colunista de O Globo Bernardo Mello Franco e confirmada pelo Estadão.

A investigação tramitava na Justiça do Rio. A mudança de foro se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça depois de ter sido citado no acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz – o primeiro acusado pelo crime a assumir a coparticipação no assassinato. Élcio Queiroz está preso.

JOIAS SAUDITAS – Andrei Rodrigues afirmou ainda que espera finalizar a análise das investigações sobre o recebimento e a destinação de joias e presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também no primeiro trimestre de 2024.

“No caso das joias, estamos cumprindo uma etapa de colaboração com os Estados Unidos. É preciso lembrar que as joias foram levadas, vendidas e negociadas nos Estados Unidos. Portanto, há muitos elementos de prova que estão naquele país. Agora, estamos finalizando questões administrativas.

Deveremos enviar uma equipe nossa para, junto a uma equipe nos Estados Unidos, finalizar essas coletas e essas informações. Estimar prazo de conclusão de investigação é sempre temerário, mas quero crer que, no primeiro trimestre deste ano, a gente já tenha a conclusão desta e de outras investigações”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este diretor da Polícia Federal, após um ano no cargo, continua fazendo promessas, que viram Piada do Ano, uma atrás da outra. Vai solucionar o caso Marielle, colocar ponto final nas joias sauditas e prender os enforcadores de Moraes. Quando à perícia nas fitas do Aeroporto de Roma, nenhuma palavra. O silêncio fala mais alto, porque a conclusão das investigações colocaria Moraes e seu filho em péssima situação, pois não houve agressão e a família Mantovani inteira está sendo perseguida caninamente pelo poder público. (C.N.)

Crianças já são quase a metade das vítimas em Gaza

Guilherme Botacini
Folha

O governo Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (10) que apoiará a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para apurar a acusação de que Israel comete genocídio contra o povo palestino em Gaza. A ação do país africano foi apresentada ao tribunal, mais conhecido como Corte de Haia, no último dia 29.

O documento acusa o Estado judeu de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio, segundo o qual o termo pode ser definido a partir de cinco diferentes práticas: matar membros de um determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso; causar danos físicos ou mentais graves a eles; infligir a essas pessoas condições de vida que destruam sua capacidade de sobrevivência; impedir sua proliferação; transferir crianças desse grupo para outro local de forma forçada.

NOTA OFICIAL – O apoio do Brasil foi divulgado horas depois de o presidente Lula ter se reunido com o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados”, diz a nota do governo brasileiro.

A declaração destoa da tradição diplomática brasileira de buscar equilíbrio entre partes em conflito e, assim, legitimidade para atuar como interlocutor — papel que Lula tentou assumir durante o primeiro ano de seu terceiro mandato tanto no Oriente Médio quanto na Guerra da Ucrânia.

EFEITO BRICS – Mais do que isso, para Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, o anúncio evidencia uma concertação maior do país com o Brics, grupo formado por nações emergentes, e um distanciamento de Estados ocidentais.

Ele acrescenta que a declaração do governo federal não chega a ser uma ruptura com esses países, mas pode significar o início de uma mudança de eixo. “O Brasil olhava muito mais para o Ocidente e, com países emergentes, posava para fotos. Hoje vejo laços políticos cada vez mais profundos com atores como China e Rússia”, diz.

O anúncio pode simbolizar ainda o princípio de um distanciamento maior dos EUA, ator principal das Américas —e, portanto, dos valores que eles professam. “É um perigo porque os países com os quais o Brasil hoje tem convivido mais de perto não são países que prezam, por exemplo, a democracia liberal”, afirma o pesquisador.

ISRAELITAS PROTESTAM – A Conib (Confederação Israelita do Brasil) condenou a posição brasileira. Em nota, disse que o governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa do país. “A ação sul-africana é uma inversão da realidade”, afirma a entidade.

A organização argumenta que Tel Aviv apenas respondeu ao ataque que o grupo terrorista Hamas perpetrou no sul israelense em 7 de outubro, matando ao menos 1.200 pessoas. “Israel está apenas se defendendo de um inimigo, ele sim, genocida, que manifesta abertamente seu desejo genocida de exterminar Israel e os judeus.”

Outros países além do Brasil já manifestaram publicamente apoio à denúncia sul-africana, como Turquia, Jordânia, Malásia, Bolívia e Venezuela. O governo de Gabriel Boric no Chile, por sua vez, disse nesta quarta-feira que em breve também apresentará uma denúncia contra Israel em fóruns internacionais.

POSIÇÃO BRASILEIRA – Sylvia Steiner celebrou a posição brasileira. “O apoio de países como Brasil e Chile, latino-americanos bastante respeitados, tem peso”, diz. Ela atuou entre 2003 e 2016 no TPI, o Tribunal Penal Internacional —órgão que também está baseado na cidade holandesa e, diferentemente da Corte de Haia, julga indivíduos, não Estados.

“Todas as páginas do processo apresentado pela África do Sul contêm denúncias muito bem fundamentadas, muitas fontes de prova sobre genocídio”, prossegue a jurista. O documento pede que a corte emita medidas provisórias ou de curto prazo que interrompam a ação de Israel em Gaza. Na ocasião da apresentação do documento, a chancelaria de Israel afirmou que o processo não tem base para a acusação.

Steiner detalha dois pontos de relevância do caso. Primeiro, afirma que investigar a responsabilidade penal de um indivíduo (como faz o TPI) é muito mais difícil do que investigar a responsabilidade de um Estado como um todo (caso da Corte de Justiça). Segundo, diz que é provável que, agora, a corte emita medidas provisionais para exigir “a expressa cessação imediata das hostilidades”.

POSIÇÃO SIMBÓLICA – As decisões da alta corte —principal órgão judicial da ONU e composto por 15 juízes, cada um de um país— são vinculativas, embora haja poucos meios de fazê-las cumprir, mesmo que Israel seja signatário da Convenção Internacional contra o Genocídio de 1948.

Em 2004, por exemplo, a corte disse que a construção de uma barreira de segurança por Tel Aviv na Cisjordânia ocupada era ilegal e deveria ser desmantelada. Duas décadas depois, os uros seguem de pé.

Condenar Estados por genocídio não é uma tarefa simples ou célere. Um dos casos mais conhecidos é o da Sérvia, acusada de ter ordenado o massacre de bósnios em 1995. Em 2007, a Corte de Justiça reconheceu que o massacre de 8.000 pessoas em 1995 foi genocídio. Mas eximiu o Estado sérvio da acusação de ter ordenado o crime.