Charge do Cazo (Blog da AFTM)

Baleia Rossi
Estadão

O ano de 2023 termina com o sentimento de missão cumprida por conta da aprovação da PEC 45 da Reforma Tributária, proposta apresentada por mim e que se tornou bandeira partidária. Para fazer política é preciso bandeiras claras. Para 2024, ano de eleição municipal, quero fazer o compromisso público de que vamos reforçar nossa defesa da liberdade de imprensa e o combate às fake news.

A Coluna do Estadão noticiou na semana passada que a deputada Simone Marquetto, minha colega de bancada e do MDB de São Paulo, conseguiu aprovar o projeto de lei 2378-B, que define garantias para o exercício do trabalho jornalístico e tipifica como crime ataques à reputação de jornalistas. A proposta é autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), e foi apresentada em 2020. Simone atuou como relatora.

LUGAR COMUM – Por conta da polarização política, ataques a jornalistas viraram lugar comum, sobretudo no ambiente das redes sociais. O trabalho da imprensa pode e deve ser até criticado. O contraditório é um direito que todos temos.

O problema ocorre quando uma autoridade resolve atacar o jornalista com ofensas pessoais, incentivando seguidores a fazer o mesmo, nos chamados conhecidos “cancelamentos”.

Essas ações devem ser punidas, pois visam impedir o livre exercício e acabam por minar a saúde mental dos profissionais. Aliás, é preciso discutir também novas formas de financiamento do jornalismo. Principalmente o trabalho feito dentro das regras que respeitam a imparcialidade, a objetividade e, como já disse, o contraditório.

RESPONSABILIDADE – A internet e as redes sociais transformaram cada pessoa num produtor de conteúdo e, principalmente, num reprodutor de conteúdo. Na busca por engajamento, tal produção tem como característica provocar emoções em vez de reflexões. A discussão do PL das fake news acabou contaminada, mas não podemos abrir mão de criar algum tipo de legislação em que haja plena liberdade com plena responsabilidade também.

Prestes a completar 60 anos, o MDB defende a liberdade de imprensa desde a sua fundação em plena ditadura militar. Porque imprensa livre é sinônimo de democracia, algo que precisa ser valorizado cada vez mais.

Em 2024, celebraremos os 40 anos da campanha de Diretas Já, que contou com a corajosa cobertura jornalística de muitos veículos. É um ano de eleição. Ano de combater fake news e valorizar o jornalismo.

Lula agravou a relação podre com o Congresso, diz Ciro

Deu em O Globo

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou em entrevista à GloboNews, que “dificilmente” voltará a disputar eleições. Em 2022, o pedetista amargou seu pior desempenho em uma campanha à Presidência da República, quando obteve apenas 3% dos votos e ficou em 4º lugar. Ciro criticou o movimento para fazê-lo desistir de se candidatar nas últimas eleições.

“Eu fui desistido. Não é bem que eu desisti, não”, disse. “Quando eu saía de uma eleição difícil, quase impossível, com 12% (dos votos), eu achava que não tinha direito de desertar da expressão daquilo. Quando aconteceu aquilo (eleições de 2022), da forma que foi, eu me senti asfixiado por aqueles por quem eu lutei a minha vida toda. De repete senti: estou fazendo isso sozinho. Em nome de quê?”

TERRORISMO ELEITORAL – Nas últimas eleições, apoiadores do presidente Lula e artistas como Caetano Veloso e Alinne Moraes fizeram uma campanha para tirar votos de Ciro, batizada de #tiragomes. O objetivo era estimular o voto útil no petista para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ciro na época chamou o movimento de “terrorismo eleitoral”.

À GloboNews, Ciro criticou artistas que apoiam Lula apesar de concessões feitas ao Congresso. O ex-governador citou repetidamente as emendas parlamentares liberadas pelo governo como exemplo de falhas da gestão federal. Diante disso, o cearense afirmou que perdeu “a crença e o entusiasmo na linguagem eleitoral brasileira”.

“O que me causou um constrangimento e me fez perder a vontade de disputar minhas ideias eleitoralmente são as mediações”, afirmou.

 “Como vou explicar isso aqui (suas ideias de governo) pro povão se não tiver um conjunto de pessoas equipadas pelo privilégio de serem artistas, intelectuais, cientistas, líderes estudantis, lideranças sindicais? Essa gente toda está batendo palma para a destruição do meu País, para o apodrecimento da República. O cinismo perdeu o pudor. Fala-se: o Congresso é assim.”

CRÍTICAS A LULA – Ciro criticou Lula por, segundo ele, agravar a “relação podre, corrupta, fisiológica e clientelista” com o Congresso. Em agosto, o petista se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês.

Para o ex-governador, este é um sinal de que a negociação com os deputados e senadores continua da mesma forma que ocorria com Bolsonaro, quando revelou-se o esquema do orçamento secreto. “Enquanto isso, nossa elite, de forma cínica, diz: se não assim, como faria?”, questionou Ciro, propondo a adoção de plebiscitos para resolução de disputas entre Executivo e Legislativo.

O ex-ministro disse crer que a verba que os parlamentares ganham com emendas acaba com a equidade na disputa política. “Não se elege mais uma pessoa jovem, uma pessoa séria no País. Estamos ensinando aos jovens que a política é assim?”, criticou.

DEUS NÃO QUIS – O cearense foi candidato à Presidência quatro vezes. Em 1998 e em 2002, pelo PPS, chegou a 10,9% e 11,9% dos votos. Em 2018, com o PDT, alcançou 12,4% do eleitorado. Na última disputa, ficou atrás de Lula, Bolsonaro e Simone Tebet (MDB). “Eu tenho êxito na política, só não consegui ser presidente do País. Deus não quis”, disse Ciro na entrevista. Depois de afirmar que “dificilmente” entraria em disputas novamente, reafirmou: “Eu vou seguir lutando, mas disputar eleição não quero mais não”.

O ex-governador do Ceará criticou a atuação do governo federal em diferentes áreas, da economia ao meio ambiente, passando por segurança, educação e tecnologia. Para ele, Lula “perdeu o pulso faz tempo” e o País está em “decadência franca” há anos. Ciro disse acreditar que as políticas públicas não mudaram muito desde a gestão passada.

“É muito melhor criticar um governo como o do Lula, do que um governo como o do Bolsonaro”, afirmou. “Mas vamos ficar amarrados nessa âncora mortal? Ao invés de comparar as coisas com o passado, eu comparo com a promessa que foi feita, que está muito longe de ser atendida, e com as condições objetivas de fazer diferente, que eu sei que poderia ser.”

POLÍTICA EXTERNA – Outra área de atuação do governo criticada por Ciro foi a da política externa. Para ele, o Brasil deveria voltar seus olhos à resolução de conflitos e tensões na América Latina. “Lula está buscando ser um pop star, uma celebridade internacional, a falar bobagens em assuntos externos complicados e complexos”, afirmou.

“Eu fui ao Parlamento Europeu e o que eu ouvi me obrigou a defender o Lula, de tanta bobagem que ele falou. Lula só se preocupa com a paz onde a imprensa está olhando.”

O ex-ministro não citou na entrevista a briga com o irmão, Cid Gomes. O senador deve sair do PDT para se filiar ao PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, sigla em que já esteve por oito anos, quando foi eleito e reeleito para o governo do Ceará, em 2006 e 2010. Em outubro deste ano, Cid Gomes ameaçou deixar o PDT após uma reunião acalorada que contou com bate-boca e troca de ofensas entre ele e Ciro.

Charge do Kácio (Metrópoles)

J.R. Guzzo
Estadão

Nunca se viu, na história do Supremo Tribunal Federal, alguém com a capacidade de produção que o ministro Dias Toffoli vem demonstrando nessas últimas semanas. O problema é que ele só tem produzido, em seu atual surto de operosidade, o mesmo tipo de artigo – e esse artigo é um atraso de vida direto na veia.

Trata-se dos direitos especiais de saque contra o Erário Público que o ministro está concedendo, de forma automática, para quem recebe o selo de “minoria protegida” pelo STF. É para lá, levado por alguns milhões de reais em honorários de advogado, e correr para o abraço.

SELO DE TOFFOLI – Se você é uma empreiteira de obras ou um grande frigorífico, acusados de corrupção, por exemplo, ou um sindicato de juízes atrás de dinheiro do Estado, vai ganhar o selo de Toffoli. Daí, como os arcanjos, não precisa mais obedecer a lei.

A doutrina do ministro está custando bilhões de reais para o pagador de impostos – esses mesmos que o governo está desesperado para aumentar, dizendo que precisa fazer “investimentos sociais”.

O último saque determinado por Toffoli custou por volta de R$ 1 bilhão, e foi tão assombroso quanto os que ele já tinha dado para as outras minorias que se encontram sob a proteção do STF.

POBRES JUÍZES… – Os beneficiários são os juízes federais: pediram a ressurreição de um privilégio extinto desde 2006, o “quinquênio”, e o ministro mandou pagar, com argumentos que, em termos de lógica, ficariam mal num jardim de infância.

O “quinquênio” fornece um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos – um benefício tão incompreensível que foi eliminado por lei. Mas os juízes, segundo Toffoli, não estão sujeitos à lei. Resultado: vai ter juiz recebendo R$ 2 milhões em “atrasados”.

São as “políticas de transferência de renda” que estão valendo no Brasil de hoje.

PRESENTE DE NATAL – Os juízes, na verdade, podem dizer que levaram pouco. Logo antes de lhes dar seu presente, Toffoli dispensou a J&F de pagar mais de R$ 10 bilhões que devia ao Tesouro Nacional – por força do acordo com o Ministério Público Federal, que a livrou, em 2017, de cinco ações penais por corrupção.

O ministro deu uma justificativa sobrenatural para a sua decisão: alegou que não havia “certeza” de que a J&F, na época, queria mesmo assinar o acordo. Queria a cadeia, então, e foi forçada a aceitar a multa? Na dúvida, não há nenhuma das duas coisas – nem a multa e nem a cadeia.

Antes disso, Toffoli declarou nulas as provas materiais contra a Odebrecht, incluindo confissões de culpa e devolução de dinheiro roubado – o que vai render para a empreiteira as mesmas bênçãos dadas à J&F. Há, em algum país do mundo, algo assim – um Toffoli e um STF? Não há. Isso é puro Brasil.

Jinping quer anexar Taiwan, mas não combinou com os EUA

oder360

O presidente da China, Xi Jinping, afirmou neste domingo (31.dez.2023) que “certamente” seu país e Taiwan serão reunificados. “Todos os chineses de ambos os lados do Estreito de Taiwan devem estar vinculados a um senso comum de propósito e compartilhar a glória do rejuvenescimento da nação chinesa”, declarou Xi em seu discurso de Ano Novo.

Taiwan realizará eleições legislativa e presidencial em 13 de janeiro. A atual líder, Tsai Ing-wen não concorrerá ao pleito, uma vez que já atingiu o limite de dois mandatos consecutivos. Seu partido e candidato defendem a autonomia da ilha em relação à China. Já os partidos de oposição são favoráveis a estreitar os laços com Pequim.

SUBINDO O TOM – O discurso deste ano teve um tom mais arrojado do que o anterior. No ano passado, Xi disse somente que as pessoas de ambos os lados do estreito são “integrantes de uma mesma família” e que esperava que as pessoas de ambos os lados trabalhassem juntas para “promover conjuntamente a prosperidade duradoura da nação chinesa”.

O presidente chinês também ressaltou os resultados nacionais em 2023, destacando as medidas de contenção da covid e o desenvolvimento industrial. Xi mencionou, ainda, as viagens internacionais que realizou no último ano.

“Visitei vários países, participei de conferências internacionais e encontrei muitos amigos, antigos e novos. Partilhei com eles a visão da China e melhorei o entendimento comum. Não importa como o cenário global possa evoluir, a paz e o desenvolvimento continuam a ser a tendência subjacente, e só a cooperação para benefício mútuo pode produzir resultados”, declarou Xi Jinping.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jinping fez uma provocação direta, num momento difícil para os Estados Unidos, em que o presidente Joe Binden precisa de verbas adicionais do Congresso para ajudar a Ucrânia, Israel e Taiwan, três grandes compradores de material bélico. Taiwan produz hoje 25% dos semicondutores do mundo e Biden quer atrair essas indústrias para se instalarem nos EUA, uma situação que preocupa a China neste mundo eternamente em guerra, que pode ser servida quente ou fria. (C.N)

Flagrante de um perigoso terrorista fazendo uma “selfie”

Fabio Victor
Folha

O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), é o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 14 de dezembro, mas, como o processo corre sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão omitiu o nome do denunciado ao divulgar a notícia.

A Folha apurou que se trata de Kurunczi. Ele é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes.

CINCO CRIMES – Segundo a denúncia do MPF, o empresário cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Caso condenado pelos cinco crimes, as penas somadas podem passar de 30 anos de reclusão. A denúncia ainda não foi apreciada pelo STF, até porque foi apresentada poucos dias antes do início do recesso do Judiciário.

Antes de os ministros julgarem a denúncia (que só é aceita de modo colegiado), a parte tem que apresentar sua defesa prévia num prazo de 15 dias, mas no recesso essa contagem é interrompida.

SEM COMENTÁRIOS – A reportagem ligou para a casa de Kurunczi e fez contato com o escritório de advocacia que o defende, mas não conseguiu falar com ele nem teve resposta aos recados deixados.

Conforme a denúncia, o empresário residente em Londrina incitou, em grupos de aplicativos de mensagens, a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Lula (PT), eleito em outubro de 2022.

“Em período próximo aos eventos criminosos, ele passou a encaminhar postagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. No início de janeiro, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma ‘tomada’ do Congresso Nacional”, descreve comunicado da assessoria do MPF.

ARRECADAVA FUNDOS –  “Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, uma vez que estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à Capital Federal.”

Um dos passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi foi Orlando Ribeiro Júnior, preso no Palácio do Planalto no dia 8 e já condenado pelo STF a três anos de prisão.

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos na função de coordenador do Grupo Estratégicos dos Atos Antidemocráticos. Nomeado por Augusto Aras, ex-procurador-geral da República, ele colocou o cargo à disposição ao novo PGR, Paulo Gonet.

1413 DENUNCIADOS – Sob a coordenação de Carlos Frederico, o grupo denunciou 1.413 pessoas, sendo 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e 1 financiador.

O nome de Kurunczi já havia aparecido como réu nas ações civis públicas com pedido de indenização de dano moral coletivo movidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra financiadores do 8 de janeiro – tanto em uma de fevereiro, em que foram pedidos R$ 20,7 milhões, quanto noutra de março no valor de R$ 100 milhões, bem como numa terceira, de janeiro, em que pede o bloqueio de bens de 52 pessoas, no valor de R$ 6,5 milhões.

O empresário também consta no relatório final da CPI do 8/1 na lista de financiadores dos ataques golpistas elaborada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Fizeram vaquinha – Quando a AGU moveu a ação pedindo o bloqueio de bens de envolvidos no 8 de Janeiro, a advogada Ana Paula Delgado Barroso disse à Folha de Londrina que seu cliente não compactua com nenhum ato de vandalismo, que não tinha como saber que ocorreriam os ataques e que o financiamento dos ônibus foi feito por meio de vaquinhas virtuais, pois Kurunczi não teria dinheiro para fazê-lo por conta própria.

“Ele estava participando da manifestação em frente ao Tiro de Guerra aqui em Londrina e quando surgiu essa intenção de todo mundo ir a Brasília protestar, eles se cotizaram. Fizeram vaquinha ou transferência por pix. Alguém tinha que fretar o ônibus, porque isso não pode ser feito em nome de 40 pessoas”, afirmou Barroso.

“Evidentemente ele é contra atos de vandalismo, como todo cidadão de bem que se preze. Em mais de dois meses, as manifestações sempre foram pacíficas e não havia indício de que essa seria diferente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Em um ano de investigações, a Polícia Federal só conseguiu encontrar um financiador, que não é nenhum milionário e apenas participou de uma vaquinha para alugar os ônibus. Será mais uma família destruída pela condenação de um empresário que nada tem de terrorista e seu único crime foi acreditar em falsos líderes políticos que não têm nenhum caráter. É lamentável (C.N.)

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Victor Correia
Correio Braziliense

O governo Lula quer dar o pontapé em 2024 celebrando o triunfo sobre a tentativa golpista, que devastou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro passado. O presidente deu a ordem e os preparativos estão a todo vapor, especialmente no quesito segurança, pois há preocupação com novos ataques ou atentados na data. Lula quer o plano pronto, e em suas mãos, um dia depois de voltar de férias, dia 4 de janeiro.

O ato em desagravo à democracia terá, também, participação dos chefes do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os três preparam discursos para a solenidade.

CONVOCAÇÃO GERAL – Na última reunião ministerial do ano, na semana passada, Lula convocou a presença de todos os ministros para a celebração. Deve haver, porém, algumas ausências. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará de férias até 12 de janeiro e, conforme apurou a coluna, deve faltar à cerimônia. Nísia Trindade, da Saúde, também estará de férias. Também foram convidados todos os governadores, parlamentares, ministros de cortes superiores e tribunais.

A ideia do governo é marcar vitória da democracia sobre o ataque mais violento às instituições desde a redemocratização. E, claro, desestimular novas tentativas, lembrando a dureza com a qual vêm sendo tratados os participantes dos ataques: presos, julgados pelo STF e excluídos do indulto natalino.

O esquema de segurança vem sendo organizado pelo ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

RETRATO DA VIOLÊNCIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, sexta-feira, uma plataforma no site da pasta com dados sobre a segurança nos estados, que pode ser acessada por qualquer cidadão. A promessa é que as informações sobre a violência sejam atualizadas todos os meses no chamado Sinesp, vindas das secretarias estaduais de segurança pública.

Até o momento, os dados disponíveis de 2023 vão até outubro. O governo aproveitou o lançamento para destacar a queda, ainda que ligeira, nos índices da violência nos 10 primeiros meses do ano.

Em comparação com o mesmo período de 2022, a redução no número de vítimas foi de 2,11% — de 170.198 para 166.603. Foram 3,26% menos homicídios dolosos, menos 3,32% tentativas de homicídios e menos 2,44% feminicídios, entre outros indicadores. Aumentaram, porém, as mortes no trânsito, em 0,46%, e os suicídios, em 1,04%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São coisas assim que desanimam os brasileiros. Muitos praticamente já nascem com complexo de inferioridade e sonham em viver no exterior. Realmente, considerar como perigosos “terroristas” aqueles  invasores da Praça dos Três Poderes é um exagero colossal, de fazer corar os militantes do Hamas. (C.N.) 

Marcus André Melo
Folha

“Os Bruzundangas” foi publicado há 101 anos. Nele Lima Barreto zombou das patologias políticas que afligiam o país. A crítica acerba é surpreendentemente atual. Basta ler o noticiário sobre os Três Poderes. O presidente, que em Bruzundanga se chamava Mandachuva, cooptava todos a sua volta. Não havia oposição.

Lima alertava: “Toda a vez que um artigo desta Constituição ferir os interesses de parentes de pessoas da ‘situação’ ou de membros dela fica subentendido que ele não tem aplicação no caso”. “Na constituinte, todos esperavam ficar na ‘situação’, de modo que o artigo acima foi aprovado unanimemente.” E acrescentava: “Se algum recalcitrante, à vista de qualquer violação da Constituição, apelava para a Justiça (que lá se chamava Chicana), logo a Corte Suprema indagava se feria interesses de parentes de pessoas da situação e decidia conforme o famoso artigo.”

E A OPOSIÇÃO? – Mas havia um paradoxo aí. “Como todo mundo não podia pertencer à ‘situação’, os que ficavam fora dela, vendo os seus direitos postergados, começavam a berrar, a pedir justiça… Se eram vitoriosos, formavam a sua ‘situação’” e começavam a fazer o mesmo que os outros. Havia apelo para a “’Chicana’, mas a Suprema Corte, considerando bem o tal artigo já citado, decidia de acordo com a ‘situação’”.

E, sim, havia os privilégios: “Não há lá homem influente que não tenha, pelo menos, trinta parentes ocupando cargos do Estado; não há lá político influente que não se julgue com direito a deixar para os seus filhos, netos, sobrinhos, primos, gordas pensões pagas pelo Tesouro da República”.

E também isenções, tarifas e regras especiais: “Um certo governador, grande plantador de café, verificando a baixa de preço que o produto ia tendo, de modo a não lhe dar lucros fabulosos, proibiu o plantio de mais um pé que fosse da preciosa rubiácea. Houve então um cidadão que pediu habeas corpus para plantar café. A Suprema Corte, à vista do tal artigo citado, não o concedeu, visto ferir os interesses do presidente da província, que pertencia à ‘situação’”.

DEFICIT PÚBLICO -O diálogo entre Mandachuva e o ministro do Tesouro, Doutor Karpatoso, mostra como se resolvia o déficit público:

— O orçamento fecha-se sempre com déficit. Este cresce de ano para ano… Tenho que satisfazer compromissos no estrangeiro… Espero que você me arranje um jeito de aumentarmos a receita.

— Não há dúvidas! Vou arranjar a cousa!. E triplicou os impostos.

Complacência do Judiciário, privilégios, isenções, déficits. E mais: banquetes, tertúlias e homenagens eram tão comuns que Bruzunganda criou sua própria Guarda do Entusiasmo, com dez mil homens, dedicada a festejar magistrados, políticos, personalidades!

Charge do Genildo (Arquivo Goggle)

Vinicius Torres Freire
Folha

O “semipresidencialismo” foi um assunto do ano, mais uma vez. Assunto ou ruído de fundo, tem sido assim desde que o Congresso depôs Dilma Rousseff. Era assim o jeitão do governo de Michel Temer (PMDB), “semiparlamentar”, dominado por parte do comitê de deputados e senadores que derrubou Dilma. Foi de certo modo assim sob as trevas de Jair Bolsonaro, um parasita “antissistema” que se aproveitava do que havia da máquina burocrática ainda funcional e do governo que restava, entregue a premiês do centrão.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e trator legislativo, vez e outra sugere, de leve e quando convém, que pode liberar a tramitação de um projeto de semipresidencialismo. Ministros do Supremo, como Luís Barroso e o politizador geral da Justiça Gilmar Mendes, acabam de defender a mudança de sistema de governo.

ESPECULAÇÕES – A vulgarização do impeachment, a limitação de prerrogativas do Executivo e o avanço parlamentar sobre o Orçamento estimulam especulações de que viveríamos já sob alguma espécie de semipresidencialismo.

O fato circunstancial de que o governo, no caso Lula 3, seja minoritário em números e ideias no Congresso leva mais uma aguinha para esse moinho conceitual. Na falta de pensamento melhor sobre o problema, usamos a palavra, mal e mal, para definir esse arranjo ruim e instável de quase uma década.

Uma questão interessante é o motivo desse zum-zum, desse ruído de fundo e das sugestões de que se acabe com o poder presidencial. Nas propostas de mudança, o presidente da República seria formalmente quase decorativo. É um projeto de parlamentarismo com outro nome, talvez para não confrontar o resultado do plebiscito de 1993. Por que essa ideia está no ar? A quem interessa?

SEM TRAUMAS – O argumento bem pensante diz que o novo sistema permitiria a dissolução menos traumática de um governo sem prestígio, com a convocação de novas eleições. Na redemocratização, 2 de 5 presidentes foram depostos; Bolsonaro não o foi por cumplicidade do sistema político; Lula foi preso para que não pudesse se candidatar em 2018.

O fato de a esquerda ganhar todas as eleições presidenciais desde 2002 (fora o arranjo de 2018) pode ser um motivo. Sob algum sistema parlamentarista, a esquerda dificilmente chegaria ao poder federal, que ficaria sob o domínio de algum tipo de centrão.

Parlamentares, gente vocal do “sistema de Justiça” (ministros, desembargadores, juízes, procuradores) e boa parte da cúpula militar gostam da ideia. A perspectiva de chutar a esquerda para escanteio talvez também agrade a donos do dinheiro grosso.

PARECE INVIÁVEL – Parece remota a possibilidade de que tal mudança venha a ocorrer, a não ser em caso de uma nova situação de desordem profunda. O eleitorado gosta de escolher seu presidente e costuma ser mais desconfiado dos “políticos”, os parlamentares que elege.

Poderia haver um sistema em que um parlamentar (nomeado candidato principal do partido) fosse escolhido nas urnas como premiê, na prática diretamente. De resto, para que a coisa fosse minimamente séria, seria preciso mudar o sistema de eleição de deputados (para alguma variante de distrital misto), resolver a representação excessiva de estados pouco povoados etc. Essa reforma jamais andou e dificilmente andará. Nisso, o status quo está feliz consigo mesmo.

ZUM-ZUM CONTÍNUO – Mas não se quer aqui dar a impressão de que essa virada parlamentarista seja por ora viável, discutindo-se um projeto de mudança. Mais relevante é notar o zum-zum contínuo, sintoma de crise política fervendo baixo. Importante é que o Congresso domine entre 25% e 30% do dinheiro que resta livre do Orçamento (excluídos os 92% de despesas obrigatórias), sem ser responsável pelo que faz.

Importante é que a ameaça ou o engavetamento de pedidos de impeachment tenham se tornado poderes explícitos na mão do presidente da Câmara. Ou que os partidos dominantes se tornem mais e mais uma corporação ou cooperativa de uso de recursos estatais para a reeleição de seus caciques. Esses poderes do Congresso são tantos que os presidentes da República descaradamente cuidam de formar bancadas no Supremo, a fim de tentar se defender.

A relativa calmaria democrática de 1995-2010 ruiu. O que ficou no lugar é uma maçaroca mutante, com risco gravíssimo de sinistro, como em 2019-2022.

Lula e Haddad parecem dois perdidos numa política suja

Murillo Aragão
Veja

O mundo econômico amanheceu surpreendido com a edição de uma medida provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos. A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha ocorrido no dia 14 de dezembro. Ou seja, menos de 15 dias da derrubada dos vetos, o governo lança mão de uma medida provisória (MP) que já está valendo. Inclusive para as folhas de pagamento da virada d ano.

A iniciativa do governo em editar a MP da reoneração da folha de pagamento revela questões cruciais que envolvem a relação entre os poderes executivo e legislativo, bem como a estabilidade e a segurança jurídica no ambiente econômico. Imagine quem se preparou para planejar seus orçamentos anuais com base na derrubada dos vetos?

DESARMONIA – Primeiramente, é importante destacar a relevância da harmonia entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. A edição da MP tão logo após o Congresso derrubar os vetos presidenciais que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento demonstra uma falta de respeito pela decisão tomada pelo Legislativo.

Esse comportamento mina a confiança e a cooperação entre os poderes, prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático. A Constituição de 1988 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e a ação do Executivo nesse caso parece desrespeitar essa premissa fundamental.

Além disso, a insegurança jurídica causada pela MP é prejudicial para a estabilidade econômica. A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, e os seus efeitos continuarão a se fazer sentir até que a MP seja rejeitada ou expire.

INSEGURANÇA – Isso cria um ambiente de incerteza para empresas e investidores, que têm dificuldade em planejar seus negócios quando as regras fiscais mudam repentinamente. A estabilidade e a previsibilidade são essenciais para o crescimento econômico e a criação de empregos.

Nesse contexto, o Congresso tem a prerrogativa de devolver a MP, visto que ela é claramente inconstitucional no sentido de ferir a harmonia entre os poderes e promover a insegurança jurídica. Essa ação seria uma reafirmação da autonomia e independência do Legislativo, protegendo suas prerrogativas contra qualquer tentativa de usurpação do poder executivo.

Por outro lado, o governo pode optar por aceitar a devolução da MP e buscar uma abordagem mais democrática e colaborativa para debater o tema. Uma alternativa seria enviar um projeto de lei ao Congresso, permitindo um processo legislativo mais transparente e participativo, que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

APELAR AO SUPREMO – No caso de a MP não ser devolvida, setores prejudicados têm o direito de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da medida, caso entendam que ela representa uma ameaça aos seus interesses legítimos.

A não devolução da MP da Reoneração da folha de pagamento representa uma grave omissão do Legislativo às suas prerrogativas e agrava o ambiente de insegurança jurídica e tributária existente no país.

É fundamental que os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes e a segurança jurídica sejam preservados em prol do bem-estar da nação. Vale lembrar que a devolução de medidas provisórias não é um ato incomum na história política brasileira, evidenciando a importância de manter o equilíbrio entre os poderes.

CREDIBILIDADE – A iniciativa do governo é de profunda insensatez e corrói sua credibilidade, o que causará a inflação política. O apoio às suas agendas custará mais caro dada às atitudes que ferem a autonomia, independência entre os poderes.

A equipe econômica, no legitimo objetivo de cumprir suas metas fiscais, atua para elevar a arrecadação tributária. No entanto, seus movimentos devem ser inteligentes e negociados com os demais poderes e com os núcleos de poder influentes em nossa república.

Enfim, a edição da MP da Reoneração foi uma péssima iniciativa que custará caro em credibilidade política para o governo.