Lula está ficando cada vez mais refém dessa polarização 

Thomas Traumann
Veja

A queda na aprovação e o aumento na desaprovação do governo Lula, captada em sequência pelas pesquisas do Datafolha, Ipec e Genial/Quaest, confirmaram que no Brasil de 2024 a economia não explica sozinha o comportamento do eleitorado. Por qualquer viés, o primeiro ano do governo Lula teve resultados econômicos acima da média.

O PIB cresceu 3%, a renda média do trabalhador teve o maior aumento acima da inflação desde o Plano Real, o desemprego está no menor nível em nove anos, a inflação está em queda e os juros tendem a voltar a um dígito nos próximos meses. E daí?

POLARIZAÇÃO BRUTAL – E daí que isso não alterou a polarização brutal que divide o país entre petistas e antipetistas. Acabou o tempo do “é a economia, estúpido!”, a frase do marqueteiro de Bill Clinton que relacionava o sucesso eleitoral exclusivamente ao bolso do eleitor.

Ao contrário do que ocorreu nos primeiros mandatos, Lula encara uma metade do país que irá rejeitar qualquer iniciativa sua, simplesmente porque vem de um governo do PT.

O presidente e seus ministros não parecem estar certos sobre como reagir nesse mundo de polarização calcificada, o processo de divisão política extrema que o Brasil atravessa, como descrevi junto com o cientista político Felipe Nunes no livro “Biografia do Abismo”.

REJEIÇÃO – Paradoxalmente, parte do aumento das críticas ao presidente Lula se deve à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Explico: entre os principais motivos para a vitória de Lula em 2022 estava a rejeição a Bolsonaro e não necessariamente um apoio ao candidato do PT.

A série de pesquisas Genial/Quaest mostrou que, perguntados sobre qual o principal motivo do voto em Lula, 50% dos eleitores disseram eleger o candidato e 46%, evitar a reeleição de Bolsonaro.

Essa divisão comprova a importância da frente ampla que juntou ao PT antigos desafetos como Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Marina Silva. No livro, a partir de dezenas de pesquisas qualitativas, identificamos um núcleo de 3% dos eleitores que votaram no Lula justamente por esses apoios.

Só que Bolsonaro não está mais no jogo. Com o TSE cassando seus direitos políticos até 2030 e as recentes provas de que planejava um golpe de Estado, Bolsonaro está definitivamente fora da disputa presidencial de 2026.

RELAXAMENTO – Esse fato permite um certo relaxamento a uma parcela de eleitores que votaram em Lula pela primeira vez, muitos apertando o nariz. Sem a ameaça da volta de Bolsonaro, Lula passou a ser julgado como um governante comum, não como um salvador da democracia ameaçada por Bolsonaro.

São eleitores que facilmente podem votar em um Tarcísio de Freitas se Lula não se esforçar para reconquistá-los. Na “Biografia do Abismo”, mostramos como a polarização é um processo que se autoalimenta.

Odiado pela metade do país, Bolsonaro é o melhor adversário possível para Lula. Odiado pela outra metade, Lula tem a mesma função para Bolsonaro. É por isso que mesmo na reunião ministerial que deveria discutir as ações dos ministérios do ano, Lula iniciou o seu discurso atacando Bolsonaro. O presidente está ficando refém da polarização.

Jair Bolsonaro jé sente que o cerco está sendo apertado

Hélio Schwartsman
Folha

Inelegível e acuado, o que resta politicamente a Jair Bolsonaro é tentar convencer as pessoas de que ele sofre perseguição judicial. Se você consegue lançar dúvidas sobre os aspectos formais de um inquérito ou julgamento, desvia a atenção do conteúdo das acusações, que, no caso do ex-presidente, são muitas e muito graves. Nessa linha, ter a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes serviria para alimentar essa narrativa.

Hesito, porém, em considerar que o episódio da embaixada húngara tenha sido um gesto deliberado para forçar uma ação do STF que o colocaria no papel de vítima. Penso que Bolsonaro tem as intuições políticas certas, mas é caótico na execução de qualquer plano mais elaborado. Se ele fosse um pouco mais metódico e inteligente, teria vencido a eleição e nós nem estaríamos discutindo essas questões.

TRATAMENTO INJUSTO – Bom ou ruim de planejamento, Bolsonaro já convenceu parcela significativa da população de que recebe tratamento injusto do Judiciário.

Segundo pesquisa Quaest do mês passado, 39% dos brasileiros pensam que há perseguição ao ex-presidente. Os que rejeitam essa tese são 53%, e 7% não souberam opinar ou não responderam.

É uma minoria bem significativa, que pode crescer ou diminuir não apenas por causa de novas provas e fatos relativos aos processos que venham a ser revelados, mas também ao sabor de mudanças nos ventos políticos.

UM BOM EXEMPLO – Lula apostou nessa mesma estratégia de declarar-se injustiçado e acabou tendo êxito.

Há um detalhe, contudo, que torna a situação de Bolsonaro mais difícil. Ao que tudo indica, seus processos serão julgados no Supremo Tribunal Federal, não na primeira instância. Como magistrados não gostam muito de se desdizer, isso significa que não haverá tantas oportunidades para reviravoltas processuais que anulem decisões de cortes inferiores.

Há certa ironia aí, já que o desaforamento sempre foi visto como um elemento que favorecia a impunidade de políticos.

Charge do JCaesar | VEJA

José Casado
Veja

O governo Lula ecoa a política de ingerência externa da Casa Branca, e sua manifesta preocupação sobre dificuldades impostas à oposição no processo eleitoral da Venezuela “parece ter sido ditada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”.

É o que diz, na essência, uma nota pública do governo venezuelano divulgada nesta terça-feira (26/3).

ESTILO MADURO – Linguagem grosseira é peculiaridade diplomática da cleptocracia venezuelana chefiada pelo ditador Nicolás Maduro. Para quem acredita que a sinceridade costuma transparecer na má educação, como ensinou o escritor espanhol Enrique Poncela, Lula pode ter caído numa armadilha de Maduro ao resgatá-lo do isolamento político, no ano passado.

Primeiro, abraçou-o, depois estendeu-lhe o tapete vermelho do Palácio do Planalto, e, na sequência, avalizou um “acordo” de eleições livres, limpas e justas na Venezuela, subscrito em parceria com Estados Unidos e Colômbia.

Agora, quando reclama o cumprimento do que foi combinado, o ditador autoproclamado de esquerda o desqualifica, publicamente, inscrevendo-o na lista dos agentes políticos regionais que ecoam o “ditado” do imperialismo norte-americano sobre democracia.

JOGO COMBINADO – Não é bem assim, advertem alguns diplomatas. Nessa versão, haveria um jogo combinado. Lula nunca acreditou em eleições livres, limpas e justas sob a cleptocracia venezuelana, tem mesmo ojeriza aos “neoliberais” de Caracas, não está e nunca esteve preocupado com as prisões em série, tortura e eventuais mortes de opositores do regime ditatorial de Maduro.

Seu pragmatismo interessado permitiria absorver grosserias do gênero, porque enquanto Maduro representar um problema para a América do Sul, os Estados Unidos e a União Europeia, terá garantido um papel destacado no palco da mediação de crises na região.

Maduro tem uma difícil reeleição pela frente, mesmo no cenário uma disputa com adversários por ele escolhidos ou cooptados, depois de banir a candidata liberal María Corina Machado, líder da oposição, prender seus assessores e impedir outras onze candidaturas.

ESCOLHA PESSOAL – A embaixada da Argentina deu asilo a seis oposicionistas, na segunda-feira. Em represália, Maduro mandou cortar a luz da residência do embaixador.

Se tudo der certo, a cleptocracia venezuelana continuará no poder. Maduro já tem uma conta vencida e não paga com o Brasil de quase US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões). Mas, tudo bem, poderá oferecer a Lula novos contratos com empresas brasileiras, como a Petrobras e empreiteiras que Lula tenta resgatar.

É o que acreditam entusiastas da “reaproximação” com a Venezuela na qual Lula se enredou por escolha pessoal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maduro deu o cano na Odebrecht e outras empreiteiras, mas os governos Lula/Dilma garantiram o pagamento ao BNDES, subtraindo preciosos recursos do Fundo de Apoio às Exportações. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Mateus Vargas e Angela Pinho
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem feito uma série de críticas relacionadas a casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As falas antecedem a chegada dos processos contra Bolsonaro e sobre golpismo à pauta de julgamentos da corte e levantam questionamentos já feitos anteriormente sobre possível prejulgamento e quebra da imparcialidade.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda aos magistrados “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”. Apesar disso, é improvável que Gilmar seja afastado do caso ou mesmo sofra qualquer sanção, avaliam especialistas, seja porque o STF jamais aceitou um pedido de impedimento ou suspeição de ministros, seja porque os casos mencionados pelos ministros estão ainda na fase de inquérito —o das milícias digitais.

IMPARCIALIDADE – O próprio Gilmar já teve a imparcialidade questionada no debate público ou em juízo por emitir opiniões antes do julgamento em outros casos, como o da nomeação do atual presidente Lula (PT) para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) e na Lava Jato. Nunca chegou a ser afastado de um julgamento em razão disso.

Em relação a Bolsonaro, o ministro afirmou em evento no dia 19 que houve um salto “de especulações para provas” ao comentar investigações que levaram a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.

“Em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos”, afirmou. No mesmo evento, o ministro declarou que o Brasil superou “armadilhas ditatoriais”.

OUTROS COMENTÁRIOS – Ele já havia dito, no fim de fevereiro, que Bolsonaro teria feito uma confissão ao tentar explicar a origem da minuta golpista, elaborada contra as eleições de 2022, durante discurso feito em ato na avenida Paulista. “Parece [que foi uma confissão], que todos sabiam”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Entendo que o [ex-]presidente saiu de uma situação de possível autor intelectual para uma situação de potencial autor material de todo esse quadro, é isso que a investigação da Polícia Federal trouxe”, afirmou ainda o ministro na mesma entrevista, em que também criticou a ideia de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

No sábado (23), ele afirmou à CNN Brasil que a Polícia Federal ainda vai finalizar a investigação e que a Procuradoria-Geral da República irá avaliar o oferecimento de denúncia. Mas chamou de “brilhante” o trabalho policial no caso. “Temos que reconhecer, quando chega a esses filmetes das reuniões e revela, portanto, não é nada de suposição, é algo bastante documentado”, disse.

TENTATIVA DE GOLPE – Declarações anteriores de Gilmar já se tornaram artilharia para os bolsonaristas. Apoiadores do ex-presidente retiraram de contexto uma frase do ministro para afirmar que ele tinha reconhecido que não houve tentativa de golpe na invasão das sedes dos Três Poderes.

Na declaração, em entrevista em 18 de janeiro de 2023 para o Jornal 2 e reexibida pelo Jornal da Tarde, ambos da emissora portuguesa RTP, Gilmar disse que “não houve, de forma muito clara, não se pode dizer, uma tentativa de golpe, não houve quem quisesse assumir o poder”.

“Ocuparam o Supremo Tribunal Federal, ocuparam o Palácio do Planalto e ocuparam parte do Legislativo (…) Mas, de qualquer forma, causaram um imenso tumulto, como nós estamos a ver e estamos a discutir inclusive no exterior, aqui em Portugal e em outros sítios.”

NINGUÉM COMENTA – Procurado, o STF não se manifestou sobre as declarações de Gilmar. Em janeiro de 2024, em declaração à agência de notícias AFP, ele atribuiu a Bolsonaro responsabilidade política sobre os atos de 8 de janeiro, e disse que a jurídica ainda estava em discussão.

“O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica. Era a busca de um pretexto para um caso de resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando o Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação as eleições presidenciais, e só onde ele havia perdido”, disse ele na mesma entrevista.

Cássio Casagrande, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), avalia como graves falas públicas de Gilmar e outros ministros do STF sobre casos a serem julgados ou com opiniões que resvalam em questões políticas.

TRADIÇÃO CULTURAL – Especialista em direito comparado, ele ressalta que a postura contrasta com a de ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos. “E lá não tem Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], é algo da própria tradição cultural”, afirma.

Casagrande lembra que a aclamada juíza da Suprema Corte americana Ruth Ginsburg divulgou nota dizendo-se arrependida após ter feito comentários negativos sobre Donald Trump, entre os quais um em tom jocoso de que, caso o marido dela estivesse vivo, iria querer se mudar para a Nova Zelândia se o republicano fosse eleito presidente.

“Nós ainda não encontramos um mecanismo institucional para inibir essas extravagâncias”, diz Casagrande.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A essa altura do campeonato, chega a ser ridículo criticar Gilmar Mendes por irregularidades que tem cometido desde o momento em que entrou no Supremo. O ministro nunca ligou para regras, sempre foi assim, não é agora que irá mudar. O fato mais grave é que o Supremo está apodrecido. (C.N.)  

Gleisi Hoffmann presidiu a reunião do Diretório do PT

Lauriberto Pompeu
O Globo

O PT divulgou nesta quarta-feira uma nota em que diz que vai apoiar e participar de atos críticos ao golpe militar de 1964. As manifestações estão previstas para acontecer nos próximos dias 31 de março e 1º de abril em diversas cidades do país. A ação vai na contramão de decisão recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou o governo de promover eventos alusivos à data em que a Ditadura Militar foi implantada.

A elaboração do documento foi decidida em reunião do Diretório Nacional do PT na terça-feira, quando também foi debatida a participação da legenda nas eleições municipais.

DIZ O PT – No texto, o partido diz “que apoiará e participará dos atos e manifestações da sociedade previstos para os dias 31 de março e 1º. de abril em diversos pontos do país, além das atividades organizadas por sua fundação, a Fundação Perseu Abramo, sobre os 60 anos do Golpe de 1964”.

Como mostrou o Globo, Lula deu uma ordem explícita aos ministros do Palácio do Planalto que não queria que o governo fizesse nenhum movimento ou evento em memória aos 60 anos do Golpe Militar, nem a favor e nem contra.

Em entrevista à RedeTV no final de fevereiro o presidente comentou o assunto e disse que não vai “ficar se remoendo” e que vai “tentar tocar esse país para a frente”.

NOVO GOLPE – Na nota, o PT relaciona o golpe militar de 1964 com as investigações envolvendo uma tentativa de golpe ao impedir a posse de Lula na Presidência, após o petista ter derrotado o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

“Neste momento em que o ex-presidente acusado de comandar um novo e frustrado golpe de Estado desafia as leis nacionais e mesmo internacionais, o PT reforça a mobilização contra a anistia aos golpistas, exige punição de todos que planejaram, financiaram e organizaram a conspiração golpista e os atentados de 8 de janeiro, sejam civis ou militares. Todos: desde seu comandante, Jair Bolsonaro, aos generais e chefes militares golpistas, empresários e demais envolvidos na conspiração”, afirmou o partido.

Há também uma articulação para que a bancada do PT na Câmara divulgue uma outra nota, dessa vez para cobrar a retomada do funcionamento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que foi criada em 1995 e extinta no final de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro. Ela trata de desaparecimentos e mortes de pessoas por suas atividades políticas no período da Ditadura Militar.

EM BANHO-MARIA – O governo é acusado de colocar em banho-maria a recriação da comissão. Desde março de 2023, Lula tem pronta uma minuta de decreto para reinstalar o colegiado, mas ainda não bateu o martelo sobre quando isso ocorrerá. A questão enfrenta forte resistência nas Forças Armadas. A ideia é que os deputados do partido cobrem a retomada da estrutura, mas sem fazer menções diretas a Lula no texto.

No texto divulgado pelo Diretório Nacional do PT nesta quarta-feira há também menções as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A legenda declarou que “saúda o avanço das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, com a prisão dos suspeitos de ordenarem o crime, o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, além do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa”.

CONTRA QUAQUÁ – O posicionamento foi apontado por integrantes do partido como uma forma de desautorizar as declarações do deputado Washinton Quaquá (PT-RJ), um dos vice-presidentes da legenda, que disse ao jornal Estado de São Paulo que é preciso “ter clareza” sobre o assunto antes de associar o deputado Chiquinho Brazão ao crime.

Um pedido para que uma das vice-presidências do PT fosse extinta, com o objetivo de remover Quaquá do cargo, foi apresentada pelo historiador Valter Pomar, que faz parte do Diretório Nacional, mas não chegou a ser analisado pelo partido. Integrantes da legenda veem dificuldades em fazer prosperar a iniciativa e dizem que o modo de responder Quaquá foi desautorizando a declaração dele.

O PT também comentou o conflito entre Israel e Palestina no texto e disse que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, patrocina “o genocídio do povo palestino em Gaza”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Lula está furioso com o PT e vai passar um Semana Santa infernal, digamos assim. Antigamente, o PT obedecia a Lula, porque sabia que o presidente era mais importante do que o partido. Mas a idade avança, Lula já não diz coisa com coisa, chamou o Macron de Sarcozy, e o partido já está perdendo o respeito, o que é um erro, porque o PT acaba assim que Lula for desta para a melhor, como se dizia outrora. (C.N.)

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Merval Pereira
O Globo

Estamos numa situação em que, passada a maluquice de Bolsonaro, já está na hora de dar um passo atrás. Uma linha tênue, num caso desses, é possível poder concordar. Quando o Supremo abre uma porta, e em outras ocasiões passam soluções com as quais não concordamos, é um problema. O Supremo tem que criar padrões que ele mesmo tem que respeitar.

O STF tem que criar um mecanismo que evite conflitos desnecessários. Nos Estados Unidos chamam de rightness, em que a causa não está madura. O país tem uma diversidade de opiniões, e o Congresso reflete isso, é conservador e em determinados momentos retrógrado.

CASO DO ABORTO – Se você não aceita a decisão do legislador, tem que mudar o legislador. Isto é, mudar o Congresso. Senão, no fundo, você não acredita na democracia. Na França, a aprovação do aborto na Constituição teve mais de 80% de votos. Aqui no Brasil, um ministro do Supremo disse em uma palestra que, aqui, nem voto para aprovar uma lei têm.

Em uma discussão elitista, estar convencido de que sabe o que será no futuro. Tenho certeza, por certo, de que, no futuro, todos nós seremos vegetarianos, ninguém vai comer carne, disse um ministro. O Supremo julga de acordo com o caso e a cara do freguês. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski foi a público dizer que a delação premiada ia esclarecer o caso Marielle.

Mas ele, quando ministro do Supremo, disse que as delações eram contaminadas por tortura psicológica. Usou a Vaza Jato no voto, e disse que sabia que não podia. Não foi garantista, mas quando anulou as condenações, adotou as do ministro Toffoli. Casuísmo, resultado de uma aplicação inadequada do ativismo judicial.

MUITA CONFUSÃO – Portugal, Espanha, França aprovaram a descriminalização da maconha, e o aborto, na Constituição, na frente de muitos estados americanos. Prisões alongadas, como a do tenente-coronel Mauro Cid, eram rejeitadas, mas aceitáveis na Lava Jato. Isto quer dizer que os ministros do Supremo querem ter o poder para julgar os políticos no STF.

O Supremo não quer o que o ministro Luis Roberto Barroso sugeriu certa vez: criar uma corte especial para os crimes de políticos. Vai criar um super-juiz, e nós vamos fazer o quê?, criticaram ministros do STF.

Quando criaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Constituinte, ficaram contra para não perder o poder. Hoje o STJ tem uma estrutura maior que o Supremo, que antes julgava tudo, e mais o que passou para o STJ.

DESMORALIZAÇÃO – A escolha do ministro do Supremo virou uma decisão sobre um juiz do tribunal penal político. É garantista, reconhece a política como atuação importante? É conflito de competência interna. Até o algoritmo está desmoralizado. Alguém que estivesse na posição de Bolsonaro, é razoável ser julgado por Moraes? Estaria definido como “Inimizade capital”, com toda razão.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não se importam mais com o seu compromisso com os demais Poderes. O Direito pressupõe coerência, integridade. Se o Supremo dá o tom, o Judiciário vai atrás, de acordo com a conveniência do momento. Isso importa para garantir a segurança jurídica com as instituições decisivas.

Não é possível que se decida que o resultado seja definido por inclinações pessoais.

Arthur Lira já avisou que vai resolver o assunto sem pressa

Andréia Sadi
GloboNews

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara do Supremo Tribunal Federal. Conforme fontes ouvidas pelo blog, a decisão que levou a votação sobre o tema para abril não é sobre Brazão.

Segundo líderes do Centrão, se fosse qualquer outro caso, eles certamente revogariam a prisão, pois discutem há meses o que chamam de “freio ao STF”. Como não querem esse desgaste de soltar um deputado acusado de mandante de um dos maiores crimes do país, agem como podem: adiando a decisão.

NÃO HAVIA PROVAS – Apesar do recado ao STF com o adiamento, pelo menos até aqui a informação é de que os parlamentares não têm coragem e nem estão dispostos a sofrer o desgaste de revogar a prisão.

Desde a manhã desta terça-feira (26), o clima entre parlamentares de esquerda à direita era esse: de repetir que não havia provas para prender Brazão num domingo. O discurso foi ganhando adeptos e levou ao adiamento da decisão.

Não é sobre solidariedade a Brazão. É sobre se posicionar contra medidas autoritárias do Supremo. Os pedidos de vistas partiram de Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

LIRA SEGURA A ONDA – Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o pedido de vista não atrapalha o processo e que vai aguardar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o caso.

Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril. Isso porque a próxima semana não deve ter sessão em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.

Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas disseram que iriam pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que usassem de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário. Lira, porém, indicou que não vai fazer isso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira é astuto e sabe que está diante de uma disputa entre poderes da República. Primeiro, o assunto será levado à Comissão de Constituição e Justiça, para só depois ir ao plenário. Os debates serão acesos e haverá muitas queixas contra o Supremo. Depois a gente volta ao assunto, com outros detalhes, porque a questão é da maior importância. (C.N.)

Putin fez a Rússia conseguir expressivo avanço social

Luiz Felipe Pondé
Folha

Você não sabe o que é “estatística moral”? Proponho que você leia “La Défaite de L’Occident” (A Derrota do Ocidente) do antropólogo, demógrafo e historiador francês Emmanuel Todd, lançado neste ano de 2024, pela Gallimard. Alguns títulos dele estão disponíveis em português, este provavelmente estará em breve, espero.

Não perca tempo com o vício máximo do público contemporâneo querendo saber se o autor é de direita ou esquerda para xingá-lo segundo a vontade do freguês.

SAIU DE MODA – “Estatística moral” era um termo comum no século 19 para se referir a estatísticas de morte por alcoolismo, suicídio, homicídio e similares em uma determinada sociedade. Como tudo que se refere a moral, e a vícios e virtudes, o termo saiu de moda no tempo regressivo em que vivemos.

Putin ganhou a eleição de novo e com folga. Evidente que “observadores e especialistas ocidentais” disseram que as eleições na Rússia são favas contadas. Ninguém sabe ao certo como se contam essas favas, mas as “certezas” acerca da Rússia são algumas das maiores falácias praticadas pela inteligência pública do lado de cá.

Proporia um procedimento na sua versão hiperbólica: não leve em conta nada que se diga acerca da Rússia se vier da imprensa implicada com a ideia de que os russos e Putin são monstros que bebem sangue de crianças no café da manhã.

CABELO AZUL – O marco teórico da maioria dos especialistas ocidentais acerca da Rússia é o que uma menina de cabelo azul de 17 anos pensa sobre Putin. Se ela invadir igrejas e cantar coisas da banda Pussy Riot, demonstrando seu feminismo infantil, então, ela é o máximo da consciência política russa.

Mas voltemos à estatística moral desde a subida ao poder de Putin. Todd mostra os números em queda sustentada de mortes por alcoolismo, suicídio, homicídio, mortalidade infantil desde o início da era Putin — desde o ano 2000 mais ou menos. Tais dados revelam uma Rússia em processo de melhoria social significativa e de estabilidade social.

A partir da invasão da Crimeia em 2014, quando o Ocidente começou sua ladainha de que Putin ia se arrebentar internamente, a Rússia se preparou para boicotes econômicos, até chegar 2022 com a guerra da Ucrânia, quando expulsaram a Rússia do sistema financeiro internacional.

SEM APOCALIPSE – Nova onda de previsões do apocalipse russo veio em escala. Não se trata de torcer pelo Putin; Lula e Bolsonaro, e Índia e China já o fazem. Trata-se de apontar a anomia da inteligência ocidental, que, como um aluno de jornalismo do centro acadêmico pensa, apenas repete máximas horrorizadas acerca da Rússia sem enxergar um palmo adiante do nariz.

A Rússia criou um sistema de cartão de crédito e operações financeiras completamente independente do resto do mundo, que, ao lado da imensa potência que o país é em produção de bens agrícolas, fósseis e industriais para manutenção da vida cotidiana da sua população, fez com que a Rússia tenha se recuperado do que se supunha ser seu fim porque não obedeceu à Otan e à Comunidade Europeia.

A Rússia é mais rica do que pensa nossa vã geopolítica ocidental.

MENTALIDADE RUSSA – A tensão e o distanciamento do Ocidente — incluindo aí o período soviético — são, entre os russos, uma tradição que remonta a séculos, tocando mesmo a recusa do catolicismo romano em favor da ortodoxia grega. O século 19 é marcado por essa recusa de tornar-se um país “europeu”. O desprezo pelos modos de vida “europeus” deita raízes profundas na mentalidade russa atávica.

Cada vez que Putin demonstra esse desprezo pelo Ocidente, a imensa maioria dos russos se identifica com ele, ao contrário do que as meninas do Pussy Riot representam.

Um dos detalhes que Todd aponta no livro é que, ao contrário do que se diz no Ocidente, a população russa está muito mais próxima do seu governo —isto é, sente-se mais representada e apoia a guerra —, do que grande parte do povo europeu e americano — não uso a expressão ridícula estadunidense. Estes vivem sob uma espécie de oligarquia liberal travestida de democracia, sustentada por uma elite composta de bandos de riquinhos egressos de universidades de esquerda.

Moraes telefonou para o comandante do Exército

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle no Supremo, telefonou para o comandante do Exército, general Tomás Paiva, para dizer que não há absolutamente nada contra o general Richard Nunes no inquérito conduzido pela Polícia Federal.

O telefonema veio na hora certa, quando o também general Braga Neto tenta empurrar para Richard a “culpa” por nomear para a direção da Polícia Civil no Rio o delegado Rivaldo Barbosa, que foi preso no domingo, não apenas por obstruir provas, como por ter participado diretamente do planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

EVITAR TENSÕES – Sempre tão implacável, Xandão, que também é relator e personagem-chave nas investigações sobre a trama do golpe de Estado e outros inquéritos sobre o governo passado, está numa semana que não chega ao extremo de ser paz e amor, mas de esclarecer circunstâncias e reduzir confrontos e tensões desnecessárias.

Além de defender o general Richard, informou aos seus pares no Supremo que não dá bola para o “asilo” de duas noites de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria quando a PF lhe retirou o passaporte.

O fato foi divulgado pelo The New York Times e confirmado pelos advogados do ex-presidente, mas Moraes não vê elementos para prisão preventiva por risco de fuga e obstrução de Justiça. Segundo relatos, minimizou para colegas de toga nessa linha: Bolsonaro dormiu lá na embaixada, voltou, participou de manifestação e está rodando o País, e daí?

SEM PRISÃO – Confirma-se a previsão de que Bolsonaro só será preso se for condenado e depois do trâmite em julgado, sabe-se lá quando.

De volta a Marielle e Anderson, os dois generais Braga Neto e Richard Nunes são a personificação da divisão intencionalmente criada nas Forças Armadas na era Bolsonaro. Braga Neto, depois ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, era interventor na Segurança Pública do Rio e foi quem assinou a nomeação do delegado Rivaldo para a Polícia Civil.

Richard, legalista, antigolpe, aliado do atual comandante Tomás e próximo chefe do Estado Maior do Exército, era secretário de Segurança.

POSTURAS DIFERENTES – A reação de cada um depois da prisão de Rivaldo entre os mandantes do assassinato de Marielle diz muito sobre quem são. Via advogados, Braga Netto tirou o corpo fora, alegou que sua assinatura era “burocrática” e jogou a bomba no colo de Richard.

Já Richard atendeu a jornalistas e, de viva voz, assumiu que a escolha de Rivaldo foi dele, que não tinha a menor ideia de quem ele realmente era e ficou tão chocado quanto as próprias famílias de Marielle e Anderson ao saber do que ele foi capaz.

Richard também explicou que seu preferido para a Polícia Civil era outro, que recusou.

HAVIA RESSALVAS – Admitiu que havia ressalvas na corporação à conduta de Rivaldo. Para alguns essas ressalvas eram consideradas graves, mas Richard considerou um disse-que-disse, uma intriga típica de corporações, nada perturbador e comprovado.

E acrescentou um dado da realidade do Rio, que a Defesa e o Exército reproduzem: afinal, se fosse para levar a sério o que havia contra Rivaldo, quem sobraria? É o caso de apurar exatamente o que diziam os relatórios de inteligência de 2018 sobre Rivaldo.

O fato é que, no Rio, cada vez mais no Brasil inteiro, o crime organizado, as milícias e a contravenção estão embolados e infiltrados nas instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, a ponto de o cidadão e a cidadã já não saberem quem é quem e em quem confiar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Num país surreal como o Brasil, aproximar-se dos militares é muito recomendável. Os milicos estão de olho em Moraes e se preocupam com os exageros do ministro ao julgar os perigosos “terroristas” do 8 de Janeiro. Se tentar repetir a dose com generais, pode causar uma grave crise institucional. Por isso, foi muito importante o telefonema para o comandante do Exército, general Tomás Paiva, que está um pote até aqui de mágoa, como diria Chico Buarque.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Bruno Boghossian
Folha

Lula anda impaciente com sua popularidade. Cobrou mudanças na comunicação do governo e mandou ministros divulgarem suas ações em viagens pelo país. É um remédio contra soluços. Pode funcionar, mas novos espasmos tendem a aparecer.

A mais recente pesquisa do Datafolha mostra que o presidente está longe de um momento crítico. O país continua dividido em três terços, e o quadro de polarização permite poucas mudanças drásticas. Alguns detalhes, no entanto, apontam para uma variação de humores que exige atenção do governo.

CAI O APOIO – Um recorte regional dá algumas pistas. Enquanto a popularidade de Lula se manteve praticamente inalterada no Nordeste, os dados do Sudeste são menos favoráveis: desde dezembro, a avaliação positiva do governo caiu de 36% para 31%, e a negativa passou de 31% para 37%.

A mexida importa porque o Sudeste é o principal campo de batalha dos petistas contra o bolsonarismo. Além disso, a região era a aposta de auxiliares de Lula para expandir a base de aprovação ao governo, principalmente com a recuperação da economia e o aumento da renda.

Esses dados seguram a popularidade numa certa estabilidade, mas há sinais de aborrecimento na ponta da desaprovação, inclusive em segmentos próximos de Lula. O percentual de eleitores de baixa renda que consideram o governo ruim ou péssimo subiu de 25% para 29%.

RELIGIÃO E PODER – Já os eleitores evangélicos lembram ao governo que a economia não é sempre determinante na formação de opiniões políticas.

A avaliação negativa de Lula passou de 38% para 43% neste grupo, que conta com uma oposição ativa e líderes que exploraram de maneira intensa as declarações do petista contra Israel.

O levantamento oferece um traçado dos limites deste segundo ano de mandato. A virada de página dos anos Bolsonaro e a retomada de programas deram a Lula um relativo conforto em sua reestreia, mas as circunstâncias políticas e as escolhas feitas pelo governo despertaram a má vontade de alguns segmentos.

Fausto Pinato achou melhor pedir vistas do relatório

Danielle Brant e Fábio Zanini
Folha

Segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) diz que há inconsistências jurídicas na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que levou à prisão de três suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.

Entre os presos está o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). “Para mim, tem vários erros jurídicos, mas o meu voto é político. Voto pela manutenção de prisão. Mas vejo muitas inconsistências jurídicas na delação”, afirma o deputado.

LER COM CALMA – Nesta terça-feira (26), o adiamento da votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) gerou fortes críticas de parlamentares de esquerda. Um dos autores do pedido de vista, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que tomou a decisão para ler com calma o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

“Eu falei: eu preciso de pelo menos cinco horas, dez horas para ler o relatório. O outro colega falou 72 horas. Por quê? Porque eu queria ouvir o advogado. Queria o relatório, entender os argumentos”, afirma.

“Eu não vou votar uma coisa, naquela comoção, todo mundo falando, sem ler”, diz. Ele avalia que a prisão de Brazão pode ter sido justificada por obstrução de justiça, mas ressalta que o caso tem que ser analisado com cautela para evitar dar brecha para possível anulação.

EXPULSO DO PARTIDO – Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirma que a chance de a Câmara manter a prisão de Brazão é muito alta.

“Nosso partido já o expulsou. O crime foi uma barbaridade. Não tem clima nenhum para não manter”, diz.

Nos bastidores, deputados da oposição argumentam que Brazão não deveria ser preso porque não se tratou de flagrante de crime inafiançável, como prevê a Constituição. O receio é que, se a Câmara não der um freio, isso pode abrir brecha para que prisões sem essa condição se repitam no futuro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a Folha já revelou, não há provas materiais contra os irmãos Brazão nem qualquer evidência de relacionamento deles com o delegado Rivaldo Barbosa. Mesmo sem provas, todos eles serão condenados devido ao clamor público. É assim que a Justiça funciona no país, que se transformou num Estado policial. (C.N.)

PSOL vai pedir a cassação de Brazão, diz Chico Alencar

Marcella Rahal
Veja

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de Veja. O parlamentar falou sobre a PEC, apresentada por deputados do partido, que pretende mandar para a Justiça Federal investigações que envolvam milícias.

O projeto foi idealizado após as prisões do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE) Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia no Estado do Rio de Janeiro.

POSSÍVEIS MANDANTES – Segundo Chico Alencar, as prisões “foram importantíssimas”, uma vez que só se sabia “quem tinha puxado o gatilho e quem tinha conduzido o facínora para esse atentado”, mas “agora temos alguns possíveis mandantes.

O deputado, porém, questionou se “foram só esses os participantes” e pediu continuidade das apurações. “As investigações têm que continuar. Domingos (Brazão) e seu irmão, Chiquinho (Brazão), têm muito o que dizer a esse respeito. O delegado (Rivaldo Barbosa) também tem muito o que dizer”, acrescentou.

“A gente vê, perplexos, que ele (delegado) estava envolvido na trama. Os poderes do Estado contaminados, e isso tem que ser desvendado com profundidade. E todo mundo tem que estar comprometido com essa apuração”, assinalou.

CUMPLICIDADES – “O Rio de Janeiro tem um mar poluído de cumplicidades com as milícias, com a ‘‘gangsterização” da política. Tem que se averiguar muita coisa, tem que se apurar muito. Pelo menos agora me parece que esse processo vai deslanchar. Sabemos quem matou Marielle e Anderson, sabemos, pelo menos em partes, quem mandou matar, quem propôs esse crime hediondo”, disse o parlamentar, assinalando:

“Agora, o que precisa aprofundar e tem que ser feito isso pela PF, pelo MP, pelo STF, pelo Alexandre de Moraes, são quais as motivações. Meu entendimento é de que não foi apenas essa questão de terras e empreendimentos imobiliários ilegais. Há um contexto que envolve ódio de classe, racismo, machismo, misoginia, lgbtfobia, todo esse caldo venenoso de uma cultura rebaixada negacionista da vida e dos valores humanos que permeia a política”, destacou Chico Alencar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chico Alencar tem toda razão. Não é possível encerrar as investigações, como propõe o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se ainda não há provas materiais contra os mandantes, segundo o relatório da própria Polícia Federal. Tudo indica que Lewandowski transformou o caso Marielle num espetáculo circense, para esconder o fiasco da fuga dos chefões no presídio de segurança mínimo, digo, máxima. Lewandowski é mais um grande enganador. (C.N.)

Moraes é ministro, relator, vítima e juiz, ao mesmo tempo

Marcelo Godoy
Estadão

O general Antonio Carlos de Andrada Serpa produziu em 1996 uma carta aos colegas militares que hoje está esquecida em Brasília. Jair Bolsonaro, que não é homem de letras, deveria ao menos ler o documento do general. Assim como o ex-presidente, Serpa era oficial da Arma de Artilharia. Mas, diferentemente do ex-mandatário, ele esteve na guerra – comandou uma companhia de obuses de 105 mm, na Itália, participando da campanha vitoriosa, conforme contava seu amigo, o general Ruy Leal Campello.

Na carta, Serpa reclamava que a versão dos “vencidos em 1964″ se estabelecera como verdade; ninguém dava ouvido aos vencedores. Mas, ao mesmo tempo, defendia a pacificação e a concórdia nacional. E concluía seu documento lembrando o exemplo de Caxias.

DISSE CAXIAS – “Quando solicitado a comemorar a vitória sobre os farrapos, em 1845, (Caxias) respondeu: ‘Não, antes rezemos um Te Deum pelas almas dos imperiais e farroupilhas, pois eram brasileiros’.” Para Serpa, reconhecer “o idealismo equivocado dos terroristas e os excessos da repressão será um convite à verdadeira Anistia e Justiça”.

O general dizia que, para “seus colegas de hoje, é o espírito de Caxias que deve prevalecer, pois essa é a tradição do Exército”. Foi para essa tradição que Bolsonaro virou as costas ao determinar que o Ministério da Defesa, em 2019, voltasse a comemorar o 31 de março, data que marca uma “vitória de seu Exército” contra nacionais, contra brasileiros.

Não se comemora uma vitória contra brasileiros. Serpa apoiara a abertura de Ernesto Geisel, inclusive a decisão de afastar do comando do 2.º Exército, em 1976, o general Ednardo D’Ávila Mello, após as mortes de um militar, um jornalista e um operário nas dependências do DOI-Codi. Todos investigados por ligações com o PCB.

PUNIU OS ABUSOS – Serpa dizia que Geisel puniu os abusos ao demitir o comandante – segundo ele, “traído por maus auxiliares” – em razão do “princípio militar de que o chefe é responsável por tudo o que fizer ou deixar de fazer (C 101-5, Estado-Maior e Ordens)”. O mesmo vale para Bolsonaro.

Não adianta culpar Mauro Cid pelas falsificações de cartões de vacinação ou pela venda de joias. Não adianta dizer que assessores lhe propuseram um golpe, travestido da falsa legalidade de um estado de sítio ou de defesa. Um chefe militar jamais delega sua missão. Nem se isenta de suas responsabilidades.

É por se furtar a elas que Geisel concluiu sobre Bolsonaro: “É um mau militar”. Quem procura à sorrelfa a Embaixada da Hungria parece saber que tem contas a acertar com a Justiça. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir onde e como Bolsonaro vai comemorar o próximo 31 de março.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente lembrança do general Andrada Serpa, um exemplo de militar correto e nacionalista, que se tornou um mito no Exército. Quanto à prisão de Bolsonaro, dificilmente será decretada antes do devido processo legal. (C.N.)

Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Até o chamado “Mensalão”, que resultou de uma denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que haveria na Casa Civil da Presidência um esquema de compra de votos de votos na Câmara para apoiar o governo Lula, quase não se tinha precedentes de deputados federais e senadores condenados pelo Supremo.

Seus processos eram mantidos em sigilo de justiça; a maioria dos réus acabava absolvida por falta de provas, erros processuais ou se livrava de condenação por decurso de prazo.

A partir do “Mensalão”, pipocaram dezenas de escândalos envolvendo políticos, devido a desvio de recursos públicos, superfaturamento de obras e serviços e uso generalizado de “caixa dois eleitoral”. Desde priscas eras, esse era o modelo de financiamento da política brasileira, mas havia se esgotado com a Constituição de 1988, embora resista até hoje.

LAVA JATO – O coroamento desse processo foi a Operação Lava-Jato, que embalou o tsunami eleitoral de 2018 e levou ao poder o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal beneficiário dos movimentos que ergueram a bandeira da ética da política, à revelia de muitos dos seus porta-estandartes.

o contrário da Lava Jato, marcada por arbitrariedades e barbeiragens jurídicas, o processo do “Mensalão” teve começo, meio e fim de acordo com os ritos do devido processo legal.

Assim como o caso do presidente Lula da Silva – enxertado no escândalo da Petrobras pelo então juiz federal Sérgio Moro, que não era o “juiz natural”, o que resultou na anulação da condenação –, o inquérito que apura a tentativa de golpe de 8 de janeiro, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, tem singularidades que precisam ser bem fundamentadas para não afrontar o devido processo legal, sob risco de gerar nulidades futuras.

ÁUDIO DE CID – O sinal de alerta é o vazamento do áudio de conversas telefônicas do tenente-coronel Mauro CID, ex- ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, que fez delação premiada.

Nelas, o militar relata ter sofrido pressão da Polícia Federal e classifica como “narrativa pronta” o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

As acusações de Cid nos áudios fizeram com que ele fosse chamado a prestar depoimento, na sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o termo da audiência, divulgado pelo ministro Moraes, na oitiva, o militar disse que a sua delação foi feita “de forma espontânea e voluntária.”

NÃO SE LEMBRA… – Cid relatou não se recordar para quem “falou as frases de desabafo, num momento ruim”. Disse que “ninguém o teria forçado” e confirmou “integralmente” o depoimento que deu à PF no último dia 11.

Se o acordo for anulado, Cid perde todos os benefícios, como redução de pena, responder em liberdade e retirada de medidas cautelares. As declarações feitas por também podem ser desconsideradas. Continuariam válidas, porém, as provas apresentadas pelo militar, como troca de mensagens com outros investigados, documentos como a minuta golpista encontrada no seu computador e interceptação de ligações telefônicas.

Ninguém sabe quem vazou os áudios, mas os principais beneficiados são o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais denunciados pelo ex-ajudante de ordens e outros integrantes da conspiração golpista.

As folhas em branco simbolizam a censura oficial imposta

Gu Ting e Chen Zifei
RFA Mandarim

As autoridades chinesas prenderam 726 mil pessoas no ano passado, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior, disse o procurador-chefe do país ao Congresso Nacional do Povo, que terminou na segunda-feira, em meio a uma repressão a crimes ligados a “forças estrangeiras hostis”.

As autoridades também processaram formalmente 1,688 milhão de pessoas no ano passado, um aumento de 17,3%, disse o procurador-chefe Ying Yong.

Ying disse que mais de 2,4 milhões de pessoas foram “presas ou processadas” no ano passado por crimes relacionados com a “segurança nacional”, embora não tenha fornecido uma discriminação por cada categoria.

FALSAS ACUSAÇÕES – As autoridades chinesas têm normalmente utilizado uma definição altamente elástica do que constitui um segredo de Estado, e as acusações de segurança nacional são frequentemente impostas a jornalistas, advogados de direitos humanos e ativistas , muitas vezes com base em material que publicaram online.

O relatório anual de trabalho de Ying em nome da Procuradoria Popular Suprema alega que o foco da campanha de “ataque duro” do ano passado foram crimes ligados a “forças estrangeiras hostis”, incluindo “infiltração, sabotagem, incitamento e separatismo”.

O Partido Comunista, no poder, culpa as “forças estrangeiras hosti ” pelos protestos do “livro branco” que se espalharam por todo o país em novembro de 2022, quando manifestantes desabafavam raiva e frustração segurando folhas de papel em branco como um símbolo do que não podiam dizer sobre a política de zero-Covid de três anos do presidente Xi Jinping.

FORÇAS ESTRANGEIRAS – Alega também que forças estrangeiras estiveram por detrás de ondas de protestos populares em massa em Hong Kong contra a legislação de segurança nacional, a educação patriótica e a extradição para a China continental nos últimos anos.

Cheng Xiaofeng, ex-detetive de polícia do departamento de polícia municipal de Zhuzhou, na província central de Hunan, disse que o aumento nas prisões está provavelmente ligado à crescente agitação social.

“2024 é o ano em que a China caminha para um estado de agitação social”, disse Cheng à RFA Mandarin. “Várias tensões sociais estão surgindo, uma após a outra”.

MOMENTOS DIFÍCEIS – “Os dados oficiais sobre a criminalidade dizem-nos que as pessoas estão a passar por momentos difíceis e são um verdadeiro reflexo do estado da sociedade”, disse ele.

Lu Jun, que fundou a Yirenping, organização sem fins lucrativos de saúde com sede em Pequim, concorda. “A explosão destes números deve-se ou ao aumento da resistência social durante o ano passado, ou ao próprio Partido Comunista, que pode estar a agir para manter a estabilidade, capturar espiões… para evitar uma crise.”

Ele disse que conhece muitos voluntários do setor sem fins lucrativos que foram detidos e até condenados durante o ano passado.

ABSURDO TOTAL – “Se isso acontece no setor de bem-estar público, então é ainda mais provável em outras áreas”, disse ele. “É claro que, legalmente falando, é um absurdo total.”

A obsessão nacional com “forças estrangeiras hostis” também é vista em Hong Kong, onde as autoridades se preparam para aprovar outra lei que salvaguarda a “segurança nacional” e que prevê penas mais severas quando se considera que forças estrangeiras estiveram envolvidas.

Atualmente, o magnata da mídia pró-democracia Jimmy Lai está sendo julgado por “conluio com forças estrangeiras ” sob a Lei de Segurança Nacional de 2020 – o caso contra ele depende fortemente de artigos de opinião publicados no agora extinto jornal Apple Daily de Lai .

PENAS RIGOROSAS – A lei também aumenta as penas ligadas à “sedição”, criminalizando publicações online ou exibições que “causam ódio” às autoridades ou “desprezo” aos residentes da China, de acordo com um projeto de lei “Salvaguarda da Segurança Nacional” atualmente em apreciação no Conselho Legislativo da cidade.

As penas por “sedição” foram aumentadas de dois para sete anos, enquanto “não denunciar atos de traição” acarreta uma pena máxima de prisão de 14 anos.

Qualquer pessoa com ligações a grupos estrangeiros incorrerá em penas mais duras em todos os casos, de acordo com o projeto de lei.

SEM LIBERDADE – O ex-legislador pró-democracia exilado Ted Hui disse que o projeto de lei “privará ainda mais o povo de Hong Kong de seus direitos”.

Por exemplo, Hui disse que muitos em Hong Kong apoiam fortemente Taiwan e fizeram de tudo para comprar os seus produtos no meio de uma guerra comercial em curso com a China.

“No futuro, você poderá ser acusado de traição e condenado à prisão perpétua se não ficar do lado do governo chinês”, alertou Hui, acrescentando que a definição dos crimes no âmbito do projeto de lei era excessivamente vaga. “Esta abordagem coloca os habitantes de Hong Kong em risco extremo”, disse ele.

PRISÃO ARBITRÁRIA – A lei também permitirá que a polícia mantenha um suspeito detido por até 14 dias sem acusação, um forte contraste com os dois dias permitidos anteriormente.

Também há restrições à representação legal de acordo com o projeto, disse Hui. “Você não pode consultar um advogado e não pode especificar qual advogado consultar”, disse ele. “Pessoas libertadas sob fiança também serão colocadas em prisão domiciliar efetiva”.

Patrick Poon, investigador de direitos humanos da Universidade de Tóquio, disse que as novas disposições significarão que a polícia DE Hong Kong terá poderes semelhantes à da China continental. “O maior problema do projeto de lei é que ele dá uma enorme liberdade à polícia”, disse Poon. “Acusações genéricas se tornarão um problema sério e não há como conseguir um advogado ou receber proteção legal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por José Guilherme Schossland mostra que a China só existe como ditadura. Se for democratizada, se dividirá numa série de países que têm idioma, costumes e religião diferentes e se odeiam desde tempos imemorais, no estilo da antiga União Soviética. Com todo o respeito aos canídeos, vivemos num mundo cão, no mau sentido. (C.N.)