Zanon e Dino garantem o consórcio entre governo e Supremo

Bruno Boghossian
Folha

O pedido de Lula para acionar o Supremo no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais essa briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.

A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal.

AMOSTRA INICIAL – O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.

A derrubada das emendas de relator, ainda em 2022, foi uma amostra inicial. A validação do decreto que restringe o acesso a armas, algumas matérias tributárias e a chamada revisão da vida toda seguiram o mesmo caminho. Agora, a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, com a reversão direta de um ato do Congresso, é a exibição mais vigorosa dessa coalizão e o primeiro grande teste de seus potenciais efeitos colaterais.

O episódio carrega duas sinalizações importantes. A primeira dá conta de uma desenvoltura do STF para agir em temas ligados às contas públicas. Quando o Congresso pendurar uma fatura que pese demais no cofre do governo, o tribunal deve atuar como ponto de controle.

DESEMBARAÇO – A segunda pista é o desembaraço dos dois indicados de Lula neste terceiro mandato diante das críticas ao que é chamado de intromissão do tribunal na política. Cristiano Zanin, que deu a liminar, e Flávio Dino, primeiro a acompanhá-lo, seguem uma filosofia de que o tribunal não vai se omitir quando provocado.

O Congresso chiou alto para exibir uma certa insatisfação ameaçadora. Tudo faz parte do jogo, assim como recorrer ao STF para questionar uma lei. O governo tem o direito de buscar apoio no tribunal —o que é bem diferente de transformar esse direito numa tabelinha permanente.

Moraes está apenas imitando a postura da matriz USA

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

As declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), sobre a prática de censura no Brasil ganharam um novo capítulo, na última semana, com a divulgação de um relatório da Câmara dos Estados Unidos contendo determinações confidenciais do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de contas de usuários brasileiros que utilizam a plataforma, incluindo parlamentares.

O caso chegou a Washington antes mesmo de ser debatido em Brasília. Isso porque representantes da Câmara dos EUA estão apurando há mais de um ano, especificamente por meio de um subcomitê seleto, supostos abusos do governo democrata de Joe Biden, envolvendo parcerias ilegais entre agências federais e o setor privado para limitar a liberdade de expressão, com destaque para opiniões críticas à sua gestão.

LABORATÓRIO BRASIL – Os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

PRIMEIRA EMENDA – O Comitê Judiciário, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, já descobriu graves violações à Primeira Emenda cometidas por funcionários do Executivo de Washington, envolvendo grandes empresas de tecnologia e comércio. Entre as violações está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

As investigações divulgadas no ano passado pelo Comitê revelaram uma série de documentos que confirmam essa prática censória do governo Biden. A Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19. O

s funcionários responsáveis pela estratégia digital do democrata justificaram o pedido de retirada de conteúdo à plataforma sob a alegação de que não confiavam que os americanos fossem capazes de selecionar acertadamente o que era verdadeiro sobre a pandemia.

NO FACEBOOK – A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem.

Na ocasião, um funcionário da plataforma, sob anonimato, confirmou que as publicações desse tipo haviam sido “rebaixadas” em seu alcance e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

Jordan publicou em seu perfil oficial no X, naquela ocasião, que até mesmo um meme tinha sido afetado pela censura do governo democrata.

CENSURA CONFIRMADA – As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia.

Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

Os funcionários da Amazon foram convocados para uma reunião na Casa Branca, em março de 2021, quando a empresa teria mudado seus algoritmos para evitar a promoção de livros considerados “antivacinas” pelo governo.

COMISSÃO ELEITORAL – Outra forma de violação à Primeira Emenda, revelada pelo Comitê, foi a parceria do governo federal com a Universidade de Stanford para criação de uma comissão de “integridade eleitoral”, em 2020, conhecida pela sigla EIP (Election Integrity Partnership, em inglês).

A renomada instituição de ensino ficou a cargo de realizar um processo de identificação e censura de publicações no meio digital, funcionando como uma fiscalizadora na internet para o governo Biden no período das eleições de 2020.

Segundo mostrou o documento da Câmara, “analistas” do EIP vasculhavam as redes sociais em busca de publicações que consideravam dignas de censura. Assim que identificavam em uma plataforma, procuravam conteúdo semelhante nas demais.

COMISSÃO CENSURAVA – A partir da coleta de links com as postagens, a comissão enviava os avaliados como mais “perigosos” diretamente para as plataformas com recomendações específicas sobre como deveriam censurar as postagens.

As opções dadas pela comissão eram a redução da capacidade de descoberta das postagens; a suspensão de perfis por 12 horas; o monitoramento de certas contas de influenciadores; e remoção de milhares de postagens.

Os documentos mostram uma atuação da Casa Branca semelhante ao que está acontecendo no Brasil. Washington mantém no Departamento de Estado um setor específico para lidar com assuntos que envolvem violações à liberdade e à democracia. E, em meio às graves denúncias de censura na internet, dentro e fora do país, o governo de Joe Biden tem mantido uma postura de omissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que está tudo igual, tanto na matriz USA quanto na filial Brazil. Isso significa que, no caso Musk, o que se procura investigar nos EUA seria a exportação de censura. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes é um reles imitador e não pode mais ganhar ao Oscar da Academia, a não ser que concorra como ator coadjuvante. (C.N.)

Freud em sua última foto, em 1939, início da Segunda Guerra

Merval Pereira
O Globo

Num momento em que o mundo vive em permanente tensão, convivendo com duas guerras – a da Rússia contra a Ucrânia e a de Israel contra o Hamas e agora contra o Irã -, nada mais pertinente do que o lançamento do livro “Guerra e política em Psicanálise”, do psicanalista Joel Birman pela Civilização Brasileira.

Birman, que há pelo menos 20 anos tem como um de seus temas psicanálise e guerra, objeto central de um encontro internacional do Rio em 2003, analisa no livro o percurso histórico de Freud no estudo da guerra. A famosa troca de mensagens entre Freud e Einstein em 1932 sobre a possibilidade de evitar guerras entre as nações pode ser analisada como pano de fundo de uma discussão acadêmica sobre o tema que vigora até hoje.

EINSTEIN PERGUNTA – Albert Einstein fez em carta a Sigmund Freud, o pai da psicanálise, uma pergunta: “Existe alguma forma de livrar a humanidade da ameaça de guerra?” Nessa carta, escrita sob o desígnio da Liga das Nações, Einstein sugeria a instituição de um organismo internacional, mediante acordo entre as nações, que intermediasse conflitos que viessem a surgir. Seria a semente da Organização das Nações Unidas (ONU), que viria a ser criada.

Freud, que não se entusiasmou com a discussão, que classificou de ”enfadonha e estéril”, respondeu com uma análise sobre a impossibilidade de evitar a polarização entre as pulsões de vida e morte, inerentes à constituição humana.

Era a teoria “dos instintos”, segundo a qual os instintos humanos seriam de dois tipos: os eróticos, que tendem a se preservar e unir e os destrutivos, que tendem a destruir e matar.

DITADURA DA RAZÃO – Segundo Freud, para que a prevenção das guerras e o projeto de Paz Eterna fossem possíveis, seria necessário que os homens submetessem suas pulsões à “ditadura da razão”, o que seria uma utopia.

Freud interpelou Einstein de maneira direta: “Por que nos revoltamos tanto contra a guerra, você e eu, e tantos outros, por que não a aceitamos como tal, entre as numerosas necessidades possíveis da vida?”, indagava. Segundo ele, a guerra “é praticamente inevitável”, de acordo com a natureza do homem.

Joel Birman lembra que Freud acreditava decisivamente na possibilidade da Paz Eterna no início de seu percurso teórico. No entanto, após a eclosão da Primeira Guerra Mundial, modificou radicalmente seu entendimento sobre a guerra e suas intrincadas relações com a paz e a política.

TEORIA INVÁLIDA – Apesar de ser um pacifista, assim como Einstein, no ensaio “Por que a guerra?” publicado depois da troca de cartas, Freud chegou à conclusão de que a guerra é inevitável.

Impressionou-o especialmente a crueldade da Primeira Guerra. O cenário bélico parecia inverossímil após cem anos de paz duradoura na Europa, como o banho de sangue era promovido pelas maiores potências europeias, como França, Inglaterra e Alemanha, a vanguarda da civilidade ocidental.

A tese de Freud sobre o “interdito de matar” perdia assim consistência, pois valia apenas para os tempos de paz.

EUROPA SANGRENTA – Os mesmos Estados davam “autorização para matar” em tempos de guerra, demonstrando que não correspondia à verdade a tese prevalente à época de que as nações europeias eram superiores às sociedades primeiras. Ao contrário, estas seriam superiores às europeias porque respeitavam os mortos e tinham regras na condução da guerra, que não eram seguidas na guerra mundial desencadeada pelos estados europeus.

Concluindo seu percurso teórico, Freud criticou a filosofia de guerra de Clausewitz, segundo quem a guerra era a continuação da política em outros termos. Para Freud, a política era a continuação da guerra em outros termos.

Mesmo considerando inevitável a guerra, Freud dizia que ela é “a mais óbvia oposição à atitude psíquica que nos foi incutida no processo de civilização. E, por esse motivo, não podemos evitar de nos rebelar contra ela”.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Bernardo Mello Franco
Folha

O Senado descobriu uma solução mágica para acabar com o problema das drogas. Vai mudar a Constituição para deixar claro que elas são proibidas. Proposta aprovada com apoio entusiástico do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Os bolsonaristas festejaram a votação como um feito patriótico.

“O Brasil é uma nação que preza pela moralidade e pela valorização da família”, celebrou Wilder Morais. “O país pode ficar tranquilo, porque nós não vamos permitir a liberação de drogas”, congratulou-se Plínio Valério.

TEXTO CONFUSO – A pretexto de endurecer com o crime, o texto dificulta ainda mais a distinção entre usuários e traficantes. Isso abre caminho para equiparar o jovem pego com um cigarro de maconha ao quadrilheiro flagrado com contêineres de cocaína.

Apesar das aparências, a chamada PEC das Drogas não é ideia da bancada da bala. Foi apresentada pelo próprio presidente do Senado, que busca marcar posição contra o Supremo e ganhar pontos com a extrema direita.

Rodrigo Pacheco acelerou a votação para se contrapor à Corte, que estudava descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

SAÚDE PÚBLICA – A proposta aprovada pelo Senado é puro populismo penal. Promete repressão e cadeia para o que deveria ser encarado como uma questão de saúde pública.

Criticado pela academia, o senador disse ontem que o usuário “não será jamais penalizado com o encarceramento”. Então não haveria por que criminalizar o porte de pequenas quantidades de droga.

A votação foi embalada por muitas frases de efeito e poucos argumentos racionais. O relator Efraim Filho garantiu que a descriminalização levaria “ao aumento do consumo e à explosão da dependência química”. Não citou um único estudo que embasasse a afirmação peremptória. “Nós estamos numa guerra. Numa guerra contra as drogas”, pontificou a pastora Damares Alves. Se é assim, fatos e evidências científicas podem ficar para depois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lei vai passar a ser assim, simplificada. Filho de pobre é traficante e filho de rico é usuário. É um retrocesso claro, porque traficante é uma coisa e usuário, outra. (C.N.)

Mauro Vieira sinaliza a posição brasileira na reunião do G-20

Carinne Souza
Gazeta do Povo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou o apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), e falou em “erguer a voz” contra o risco de genocídio. Vieira abordou o tema após reunião bilateral com a chanceler da África do Sul, Naledi Pandor, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta terça-feira.

“Apoiamos, em consonância com o nosso tradicional compromisso com o direito internacional, o processo instaurado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela África do Sul, sobre a aplicação da convenção para a repressão e punição do crime de genocídio. Saudamos as medidas provisórias anunciadas pela corte que devem ser pronta e integralmente cumpridas. É nosso dever cobrar e erguer nossa voz contra o risco de genocídio”, disse o chanceler brasileiro.

GENOCÍDIO EM GAZA – O Brasil foi um dos países que apoiou a denúncia da África do Sul na CIJ contra Israel. O país sul-africano acusa o governo israelense de cometer genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza, devido à contraofensiva ao grupo terrorista Hamas. que deram início a uma guerra contra Israel em 7 de outubro de 2023.

Mauro Vieira também afirmou que o Brasil tem redobrado os esforços em “busca por uma solução justa e duradoura para o conflito prolongado entre Israel e Palestina”.

A chanceler sul-africana, por outro lado, agradeceu o apoio do Brasil à denúncia e foi mais incisiva nas críticas sobre a situação na Faixa de Gaza.

TERRÍVEL MANCHA – “Os recentes acontecimentos em Gaza e a ocupação dos territórios palestinos são uma terrível mancha para a história da humanidade […] Não pode ser que nós, como seres humanos, assistamos ao genocídio em curso em uma parte do mundo e que essas pessoas não tenham apoio para se defender”, afirmou.

“Portanto, eu realmente aprecio a postura progressiva do Brasil e da África do Sul e acredito que devemos intensificar nossos esforços para garantir que levaremos a paz para o Oriente Médio”, disse Pandor.

A chanceler também agradeceu a “liderança” do presidente Lula da Silva (PT) ao demonstrar apoio à causa palestina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A posição do chanceler brasileiro indica que Lula deverá usar a reunião do G-20 para denunciar novamente o genocídio na Faixa de Gaza. Será importante constatar se houve avanços a respeito, porque a posição de Israel é realmente indefensável e o confronto tende a se agravar com participação do Irã e apoio de países árabes. É uma hostilidade permanente, uma nova guerra dos 100 anos entre ingleses e franceses, mal comparando. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Fabiano Lana
Estadão

Por décadas, no Brasil, ser considerado de “direita” era um estigma. Ninguém aceitava a pecha. O direitista era sempre alguém antiquado, equivocado, sombrio, e até mesmo cafona. Recentemente, nos tempos em que a disputa política nacional era entre o PT contra o PSDB, o maior temor dos tucanos era receber a terrível pecha de “ser de direita”, e se envergonhavam bastante de terem privatizado estatais que davam prejuízos e passaram a dar lucros.

Nas escolas privadas da classe-média alta, quem manifestava posições tidas como conservadoras era já de pronto considerado um esquisitão sem acesso às melhores festas. Já houve um debate aberto em universidade pública, conduzido pelos alunos e professores, na qual se discutiam as melhores alternativas nas eleições presidenciais subsequentes, contanto que fossem os candidatos de esquerda. Ali, a direita simplesmente não existia.

OLAVO DE CARVALHO – Ao mesmo tempo, ainda nos anos 90, um ainda menosprezado autodenominado filósofo, o ex-marxista Olavo de Carvalho, tentava divulgar a seguinte tese: boa parte do brasileiro comum, longe das universidades e das redações de jornais, era um conservador nato, ou mesmo reacionário.

O entrave é que não via opções políticas viáveis que estivessem de acordo com suas crenças. Quando essa fração relevante da sociedade soubesse se organizar para enfrentar o “establishment cultural esquerdista”, iria tomar o poder.

Por razões que ainda precisamos nos debruçar muito para entender melhor, a profecia se realizou quase duas décadas depois com Jair Bolsonaro. E o falecido Olavo se tornou o guru do movimento – sua faceta mais filosófica e de formulador político ficou em terceiro-plano quando ele preferiu se tornar uma persona vociferante e escatológica contra a esquerda nas redes.

D VOLTA AO PODER – Após quatro anos de vertigem para tanta gente, o ex-presidente Bolsonaro não foi reeleito. Lula voltou ao poder. Isso poderia significar que poderíamos enterrar a direita por debaixo do tapete e voltar a imaginar novas disputas entre a esquerda e a centro-esquerda pelo comando federal? Isso talvez nunca mais ocorra.

O fenômeno Bolsonaro, somado com as redes sociais, onde cada cidadão tem sua tribuna e a mídia tradicional se enfraquece, abriu a caixa de Pandora. A direita veio para ficar. Um detalhe para não passar desapercebido: vários dos atributos que o petismo joga contra Bolsonaro, como “fascista”, “inimigo dos pobres”, etc., já atiravam sobre os tucanos.

De qualquer maneira, os números do IPEC divulgado esta semana confirmam essa tese que já foi solitariamente olavista. Segundo a pesquisa, o Brasil hoje conta com 45% de eleitores de mais à direita (24% muito convictos), 20% de centro e 21% de esquerda (Dos quais 11% muito convictos). Ou seja, para vencer as eleições a esquerda precisa conquistar a maioria absoluta do centro.

LULA SE MEXE – Já a direita precisa ir atrás de apenas uma minoria dos eleitores centristas para vencer. Nesse ponto, fez todo o sentido os movimentos de Lula em 2022, em que se apresentou como líder de uma aliança ampla, enquanto Bolsonaro seguia falando apenas para os seus, sem acenos ao centro e à moderação – e talvez por isso tenha perdido.

É claro que ainda precisa ficar mais claro quais são as definições de esquerda, direita e centro de quem responde a um questionário desse nível. São termos controversos e faltam maiores esclarecimentos. Numa universidade pública, a direita pode ser simplesmente identificada como uma pessoa perversa e que odeia os pobres.

Num debate, em 2006, um esquerdista já afirmou, quando confrontado a definir os termos: “observe Geraldo Alckmin e você saberá o que é direita”. Por outro lado, a direita tem lançado no ar a ideia de que a esquerda é incompatível com o cristianismo. Há muita fumaça que turva a visão nessa disputa entre direita e esquerda.

REAÇÃO DA SOCIEDADE – Mas é óbvio que é nessa configuração algo direitista que atual o governo petista precisa atuar em 2024. Isso ajuda explicar também a enorme reação da sociedade quando o presidente Lula dá alguns passos a mais à esquerda, seja ao proteger o governo venezuelano, seja quando se aproxima dos movimentoS de trabalhadores sem-terra.

Mas esse ambiente ideológico elucidaria ainda uma tentativa de correção de rota em busca de mais popularidade, como na coletiva de imprensa da última terça-feira, em que Lula tentou vestir o figurino “moderado”. Nunca se sabe por quanto tempo já que parece ser contra sua natureza e convicções.

Outra derivação da pesquisa está no Congresso brasileiro. O grupo de parlamentares muitas vezes considerado como “o pior de todos os tempos”, pode ser simplesmente a cara do Brasil.

VERDADEIRO BRASIL – Os parlamentares representam seus valores e convicções, o que causa bastante estranheza para quem possui uma visão idealizada à esquerda de país. Causa embaraço dizer que o Centrão é o verdadeiro Brasil.

Causou desconforto quando o ex-ministro José Dirceu, tão ligado a causas esquerdistas, afirmou que o governo Lula é de centro-direita.

Os números do IPEC, por fim, mostram que, pelo menos em tese, o Brasil ainda possui espaço para o fortalecimento de um grupo político ao centro ideológico, não apenas fisiológico. Atualmente, a polarização brasileira é mais personalista do que exatamente ideológica: apoio a Lula ou apoio a Bolsonaro. Mas neste momento, assim como ocorreu com a direita por mais de década no Brasil, a grande massa de eleitores pode estar em busca de um nome viável ao centro. Falta alguém com a coragem e grupo político para se apresentar.

Desprezado pela Marinha, Cândido é herói da Nacionalidade

Elio Gaspari
O Globo

Tramita na Câmara um projeto aprovado pelo Senado que manda inscrever no livro dos Heróis da Pátria o marinheiro negro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, de 1910.

Essa revolta começou no encouraçado Minas Gerais e espalhou-se por outros navios da frota da baía de Guanabara e durou quatro dias. Pediam: “que desapareçam a chibata, o bolo, e outros castigos”, bem como o aumento do soldo. Bombardearam o Rio, com a morte de duas crianças. Terminado o motim, os rebeldes foram anistiados, com o apoio de Rui Barbosa.

O comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, escreveu à Comissão de Cultura da Câmara, desaconselhando a iniciativa: “Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado democrático de Direito”.

HÁ DESEQUILÍBRIO – Tudo bem. Revolta é revolta e revoltoso é revoltoso, mas a Marinha precisa equilibrar a equação. Desde 1933 ela manteve na sua frota o navio-escola Saldanha da Gama. Desativou-o em 1990 e está construindo outro, com o mesmo nome, para apoio na Antártica.

Luís Filipe Saldanha da Gama (1846-1895) era um almirante de vitrine e se achava. Revoltou a Armada em 1893 contra o governo do marechal Floriano Peixoto, perdeu e foi combater no Rio Grande do Sul. Lá, foi batido e degolado.

Saldanha queria que Floriano convocasse eleições. Foi um rebelde do andar de cima. João Cândido, insurreto do andar de baixo, queria acabar com a chibata. Ambos se revoltaram, porém prevaleceram. Um é nome de navio da Marinha, o outro é nome de um petroleiro da Transpetro.

Charge do Frank Maia (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

O juiz Samuel Alito foi buscar um raciocínio exótico para defender a imunidade de ex-presidentes nos EUA. Integrante da ala conservadora da Suprema Corte, ele sugeriu que, se um governante souber que estará sujeito a processos criminais após deixar o cargo, ele terá um incentivo a mais para tentar melar a eleição e permanecer no poder.

Poderia ser só uma expressão ingênua da reverência exagerada dos americanos pela figura presidencial. Acontece que o tribunal estava julgando se deveria garantir imunidade a um presidente que tentou melar a eleição para permanecer no poder.

IMUNIDADE? – A discussão na Suprema Corte tinha nome, sobrenome e uma tentativa de golpe no currículo. Em seus últimos dias no cargo, Donald Trump usou a autoridade presidencial para tentar reverter resultados eleitorais em estados estratégicos e instigou uma revolta violenta com o objetivo de continuar no poder. Agora, ele alega que atos oficiais de um presidente são protegidos por imunidade.

O amparo oferecido por Alito tem um fundamento mais do que traiçoeiro. Para o juiz, abrir uma brecha na imunidade presidencial poderia “desestabilizar o funcionamento do país como uma democracia”.

Em outras palavras, punir um sujeito que usa o poder para subverter a democracia seria uma ameaça à democracia.

MEDO COMO ARMA – A linhagem populista de Trump usa o medo como arma para manter influência e, principalmente, conseguir proteção. A justificativa para manter o ex-presidente fora da cadeia não é (e nem poderia ser) seu histórico de respeito às regras do jogo e ao resultado eleitoral, mas o risco de outros políticos derrotados apelarem para a insurreição.

Da mesma forma, o argumento mais usado a favor de uma anistia para Jair Bolsonaro não é sua suposta inocência num plano golpista que tem todas as suas impressões digitais.

Tanto o ex-presidente como personagens que advogam por um acordo dessa natureza citam com frequência a necessidade de uma certa “pacificação”. A paz dos populistas é negociada à base de ameaças.

MUsk desmente Schumpeter sobre o fim do capitalismo

Fernando Schüller
Veja

Virou moda xingar Elon Musk. Como não temos nenhum problema de censura prévia, e ninguém foi banido das redes sem o devido processo, nossa prioridade é falar mal dessa “perigosa conspiração da extrema direita global”.

Quem sabe liderada pelo próprio Musk entre uma e outra reunião sobre foguetes e telhas solares, no Texas. Não deixa de ser divertido isso tudo. Sempre foi uma boa jogada atirar no mensageiro e empurrar a mensagem para debaixo do tapete.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – O sujeito que ficou rico gerando valor no mercado, abre empresas em série, não dá bola para o politicamente correto, diz o que pensa e, pecado dos pecados, gosta desse novo monstrinho moderno, que é a liberdade de expressão.

Musk não gosta lá muito de protocolos. Em uma tarde de sexta-feira, quase Natal de 2022, na sede do Twitter, recém-comprado, ele escutava sem muita paciência a explicação de uma engenheira sobre por que iria demorar oito meses para deslocar o data center da rede de Sacramento para Portland. Eram 5 200 hacks, cada um pesando 1 tonelada.

Havia protocolos de segurança, conexões delicadas etc. “Vocês têm três meses”, disse Musk, irritado. “Ou estão demitidos.” Naquela mesma noite, no seu jato, sobrevoando Las Vegas, mandou o piloto dar volta e resolveu fazer ele mesmo o serviço.

FUNCIONOU – Pousou em Sacramento, alugou um Corolla, fez o chefe da segurança abrir o data center e começou a desligar as máquinas com um canivete. Mobilizou sua tropa e, no final, fez o serviço em pouco mais de um mês. Musk depois avaliou que agiu por impulso, como tantas vezes, e tomou um risco para o sistema. Mas funcionou.

“Deixou claro para a turma do Twitter”, escreveu seu biógrafo, “que não deveriam mais duvidar de seu senso de urgência”. O biógrafo é Walter Isaacson, que acompanhou Musk de perto por dois anos, e teve carta branca para escrever o que quisesse.

O resultado é interessante. Um livro sobre engenheiros tentando resolver problemas, sobre um tipo obsessivo e temperamental, mas sobretudo sobre um rapaz sul-­africano, com um pai autoritário e que se converte em herói moderno da inovação.

SOCO NA MESA – O tipo implacável, espécie de John Galt moderno, que demite 75% dos funcionários do Twitter sem piscar um olho. Que aposta todo seu dinheiro na quarta tentativa de lançar um foguete, numa espécie de jogo de tudo ou nada. O tipo preocupado em nos transformar em uma “espécie interplanetária”. O sujeito que um dia fica irritado com os pedidos obsessivos de censura vindo de um estranho país da América do Sul, e resolve dar um soco na mesa.

“Se o país realmente gosta de censura, o problema não é meu”, dirá, em uma tarde quente de Austin, entre uma reunião e outra sobre robôs, foguetes e inteligência artificial.

O que achei realmente curioso, nas últimas semanas, foi Musk ser chamado de “menino mimado”, “líder da extrema direita”, e coisas piores, aqui pelos trópicos. Me lembrei de Umberto Eco, desgostoso, falando sobre os “idiotas da aldeia”, na era digital.

UM INOVADOR – Musk é o sujeito que inventou o foguete reutilizável, capaz de ir e voltar do espaço e pousar elegantemente; o primeiro a levar astronautas à Estação Espacial Internacional e civis ao espaço, depois daquele voo trágico da Challenger, em 1986. Foi também o primeiro a criar uma empresa de carros elétricos realmente competitiva.

 Isso quando não está entretido com a interface cérebro-máquina, em sua Neuralink, ou com a criação de um robô humanoide capaz de gradativamente livrar a humanidade do trabalho braçal e pouco criativo.

Quando lia sobre Musk, me lembrava de Schumpeter. Em parte pelo seu elogio do empresário inovador, aquele que faz “novas combinações”, que “nunca dorme tranquilo”, e cuja intuição para enxergar à frente produz o dinamismo da vida econômica. Mas também pelo seu lado melancólico.

FIM DO CAPITALISMO – A crença de Schumpeter, reafirmada em seu último artigo, “A Marcha para o Socialismo”, é de que o capitalismo caminhava para o fim. E não porque o socialismo fosse um bom sistema, mas por uma mecânica interna à própria economia de mercado.

O capitalismo faz crescer a produtividade, ele diz, e com isso o bem-estar. E mais: viabiliza o crescimento de uma influente “casta” intelectual, feita de acadêmicos e burocratas. Uma casta que vive dos sucessos do capitalismo, mas cada vez mais distante de seu processo real de produção.

Gente que não entende, ou não quer entender, como é gerada a riqueza que, logo ali abaixo da superfície, sustenta o seu interessante modo de vida.

SEM FORÇA – A outra linha de força vem do próprio processo de produção cada vez mais cheio de regras, controlado por grandes corporações, de um lado, e pela intervenção governamental, do outro, de modo que todo o sistema vai perdendo o apetite pelo risco e força inovadora.

Diagnóstico instigante, mas apenas parcialmente correto. De fato, os intelectuais tendem à incompreensão da economia de mercado e, por vezes, a um anticapitalismo infantil.

Muito do próprio “horror a Musk” e obsessão em torno dos “bilionários”, da “meritocracia” fazem parte disso. E prossegue válida a ironia de Schumpeter de que falar mal do capitalismo, nos meios intelectuais, funciona “como uma espécie de regra de etiqueta.

DEVE SER LIDO – O livro de Isaacson deveria ser recomendado nas faculdades. Estaríamos formando uma geração de empreendedores investindo na cura de doenças, na invenção de baterias mais eficientes, nos usos inteligentes da inteligência artificial, e não uma turma formada no pensamento mágico sobre como se produz a riqueza.

Só por isso já valeria a pena contar a história do sujeito que fugiu de casa aos 17 anos e hoje repete em relação a Marte a frase de Kennedy sobre a conquista da Lua:

“Temos de ir lá e fazer outras coisas… porque elas são difíceis”. Porque somos humanos. Porque não sabemos do que somos capazes. E por isso precisamos tentar”.

Toffoli, Moraes e Gilmar tiveram custeadas todas as despesas

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

O I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal, reuniu em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os magistrados e os integrantes da administração lulista participaram de uma série de painéis, sobre tópicos como “mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral” e “riscos e benefícios da inteligência artificial para as eleições e a indústria do Brasil”.

E AS DESPESAS? – Mas, quando procurados pela equipe da coluna, silenciaram sobre quem bancou as despesas com hospedagem e passagem de avião para participar do evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que custam ao menos R$ 6 mil.

Entre os principais convidados estavam os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF; Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e André Ramos Tavares, do TSE. Moraes e Raul Araújo também atuam na Corte Eleitoral.

As assessorias do STF, do STJ e do TSE informaram inicialmente que os tribunais não arcaram com esses gastos. A equipe da coluna pediu então esclarecimentos a cada ministro por meio das assessorias desses mesmos tribunais, mas eles não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

ALTAS DISCUSSÕES – Na última quinta-feira (25), Lewandowski e Messias participaram de um painel sobre estabilidade institucional e segurança jurídica ao lado de Gilmar Mendes e Mauro Campbell, futuro corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Andrei Rodrigues, por sua vez, foi um dos convidados do painel sobre as instituições na defesa da igualdade social e econômica, ao lado de Saldanha, e de dois conselheiros do Cade, ocorrido na sexta-feira (26), último dia do fórum.

Enquanto os ministros do STF, do STJ e do TSE não explicaram quem bancou as despesas no fórum de Londres, os integrantes do governo Lula responderam à equipe da coluna que viajaram “a convite do diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, na condição de palestrantes do 1º Fórum Brasil de Ideias”.

E AS DESPESAS? – “A viagem foi sem ônus para União, tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, responderam Lewandowski, Messias e Andrei Rodrigues, em resposta padronizada enviada ao blog.

O grupo FS Security, do empresário Alberto Leite, patrocinou o fórum londrino. Ele é um entusiasta do bolsonarismo que se declara admirador do empresário sul-africano Elon Musk, que trava uma guerra com o STF, especialmente com Moraes, por conta do bloqueio de perfis em sua rede social, o X (antigo Twitter). Leite já chamou Musk de “simpático” e “aberto” após reunião com o bilionário em São Paulo (SP), em 2022.

O evento foi promovido pelo Grupo Voto, da CEO Karim Miskulin, que já criticou o “canetaço” do STF, em referência à decisão de Moraes que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em janeiro do ano passado, após os atos golpistas de 8 de Janeiro.

AGENDA ANUAL – Em nota, o Grupo Voto afirma que “realiza uma agenda anual de fóruns nacionais que também inclui missões internacionais”.

“Todas as ações são viabilizadas por um grupo diverso de grandes empresas”, comunicou, sem esclarecer quais empresas são essas.

Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, por sua vez, não esclareceu quem bancou as despesas dos ministros do STF, do STJ e do TSE e disse que não devia “satisfação alguma” à equipe da coluna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a Justiça não recuperar a dignidade, este país não poderá ser considerado uma democracia plena. Ficaremos pela metade, infelizmente. (C.N.)

Jim Jordan gosta de uma briga e não é de brincadeiras

Gabriel de Arruda Castro
Gazeta do Povo

A queda-de-braço entre um dos homens mais ricos do mundo e o homem mais poderoso do Brasil teve a participação fundamental de um personagem pouco conhecido fora dos Estados Unidos. O deputado americano Jim Jordan, republicano do estado de Ohio, é quem divulgou os ofícios de Alexandre de Moraes exigindo a retirada de conteúdo e o bloqueio de usuários do X (antigo Twitter).

A postura de Moraes tem sido questionada por Elon Musk, o dono da rede social X. No começo do mês, havia prometido divulgar o material na íntegra para comprovar o que, nas palavras dele, são decisões ilegais do ministro. Mas, ao fazê-lo no Brasil, por iniciativa própria, ele poderia expor os funcionários locais do X à caneta de Moraes. A ponte com Jim Jordan resolveu este problema.

FUNÇÃO IMPORTANTE – Jim Jordan é o presidente do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O cargo é um dos mais importantes da hierarquia legislativa americana, e equivale à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados brasileira

Há duas semanas, Jordan enviou um pedido formal para que a empresa de Musk repassasse ao comitê todas as decisões de Moraes que determinavam a remoção e conteúdo ou o bloqueio de usuários do então Twitter. O X (uma empresa com sede nos Estados Unidos) está sujeito às normas americanas, e por isso precisa responder aos pedidos do Congresso.

Com o material em mão, Jordan produziu o relatório divulgado nesta quarta pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes.

CENSURA EXPOSTA – O documento inclui 88 ofícios direcionados por Moraes ao Twitter via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal). Boa parte deles nem mesmo apresenta justificativa para a remoção de conteúdo.

“Este relatório provisório expõe a campanha de censura no Brasil e presenta um estudo de caso preocupante de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio” e à ‘subversão’ da ‘ordem'”, diz o relatório de 541 páginas.

Após a divulgação dos documentos, a assessoria de imprensa do STF comentou apenas que “todas as decisões do STF são fundamentadas”, e que os documentos apresentados no relatório são apenas ofícios com ordens judiciais enviados às plataformas.

LUTADOR IMBATÍVEL – Na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan é conhecido como um conservador convicto que não faz questão de colaborar com colegas democratas. Os adversários o chamam de intransigente e até de excessivamente agressivo.

Talvez a postura tenha a ver com o passado de Jordan na luta livre (o “wrestling”). No ensino médio, Jordan foi quatro vezes campeão estadual de luta livre e atingiu a assombrosa marca de 150 vitórias em 151 lutas. Como universitário, enquanto cursava Economia na Universidade de Wisconsin, ele ainda conquistou dois títulos nacionais.

A carreira no esporte lhe garantiu um lugar no Hall da Fama da luta livre. Jordan também se formou em Direito e concluiu um mestrado em Educação antes de trocar o esporte pela política.

TRÊS DÉCADAS – Se possui um histórico quase invicto na luta livre, Jim Jordan tem um desempenho eleitoral ainda mais incontestável: Jordan nunca perdeu uma eleição.

Seu primeiro cargo público foi o de deputado estadual por Ohio, em 1994. Seis anos depois, ele chegou ao Senado estadual. Em 2006, alcançou o primeiro mandato como membro da Câmara dos Representantes. Ele foi reeleito oito vezes desde então (nos Estados Unidos, os deputados têm mandato de dois anos).

Jordan representa o quarto distrito de Ohio, que inclui boa parte da região central do estado. Em 2022, a eleição mais recente, ele derrotou a democrata Tamie Wilson e obteve 69%,2 dos votos em seu distrito.

REGIÃO CONSERVADORA – A área representada por Jordan não inclui as regiões mais populosas de Ohio, onde o partido Democrata costuma ser mais popular. Ele representa uma região majoritariamente conservadora do estado, que, nas eleições presidenciais, tem oscilado entre republicanos e democratas.

Não é exagero dizer que Jim Jordan é mais conservador do que os colegas de partido. Em uma escala de 0 a 100, ele tem 94 pontos no ranking da Heritage Foundation, o principal think tank conservador dos Estados Unidos. A média dos republicanos é de 75. Já na classificação feita pelo grupo ambientalista de esquerda “League of Conservation Voters”, Jordan tem 3 pontos de 0 a 100.

Jordan tem sessenta anos de idade, é casado desde os 21 e tem quatro filhos. Ele também recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade — a condecoração mais alta do governo americano — das mãos de Donald Trump em 2021. A condecoração foi entregue poucos dias antes de Trump deixar o cargo.

INTERESSE NO BRASIL – A preocupação de Jim Jordan com a liberdade de expressão não surgiu agora. Em outubro de 2022, por exemplo, ele escreveu: “Duas coisas que a esquerda odeia: Elon Musk e a Primeira Emenda”. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos é o que garante a ampla proteção à liberdade de expressão no país.

Por outro lado, Jordan não possui qualquer ligação especial com o Brasil. Ele nunca mencionou a palavra “Brazil” em suas publicações no X, e o estado de Ohio não tem uma população brasileira considerável.  Foi a posição de Jim Jordan no Comitê Judiciário que o tornou uma figura-chave na queda de braço entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O próximo passo é o depoimento de Musk, que vai ter repercussão intensa no mundo inteiro. Moraes já deve estar arrependido dos excessos que cometeu, injustificadamente, a pretexto de salvar a democracia, vejam a contradição de tudo isso. (C.N.)

Juíza Gabriela Hardt tinha sido afastada injustamente

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

O juiz federal Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe (associação que reúne magistrados da Justiça Federal), criticou em evento público a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar quatro magistrados do TRF-4 que atuaram na Lava Jato.

“A independência judicial é inegociável. Não vamos ficar intimidados com eventuais incompreensões”, afirmou o juiz no 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu. “Temos que ser firmes, frontalmente contra essa decisão”, disse Nunes. Ele não mencionou o nome do corregedor nacional.

AFASTAMENTO – No último dia 16, o corregedor nacional votou pelo afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima (depois revogado) e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima (afastamento mantido). “A permanência de magistrados com esse histórico fragiliza a imagem da Justiça Federal”, disse Salomão.

Mas presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, rebateu dizendo que a decisão monocrática [proferida por apenas um juiz] foi “ilegítima, arbitrária e desnecessária”. Sugeriu “perversidade”.

Nunes abriu sua fala com uma “saudação especial” a Gabriela Hardt, “excelente profissional, que muito contribuiu para a construção do sistema”. Ela foi corregedora do presídio de segurança máxima de Catanduva (PR). “Todos os colegas da 4ª Região devemos muito a ela e ao juiz Danilo (Pereira)”.

DISSE NUNES – “Fui o relator da Resolução 135 do CNJ, e uma das coisas que mais prezei foi impedir que uma decisão monocrática afastasse qualquer magistrado”.

O juiz lembrou que o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá, que atua no CNJ, participou da elaboração dessa resolução. Na última sessão do conselho, Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores do TRF-4.

“Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro”, alertou na ocasião.

CNJ TERGIVERSANDO – Nunes disse que, apesar dessa resolução, houve “episódios gravíssimos e o CNJ foi tergiversando, até que chegamos hoje à situação de um juiz ir para casa, pensando em voltar para trabalhar no dia seguinte, e ser afastado por decisão monocrática”.

Ele registrou as manifestações da Ajufe e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), “que foram firmes em defesa da independência do Judiciário”.

Nunes participou do painel que debateu o tema “A execução penal e a Justiça Federal”. O desembargador federal do TRF-4 Rogério Fraveto fez a apresentação de Nunes. Atual corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Nunes foi o corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), entre 2020 e 2023.

CERTO DESENCANTO – O presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, abriu o evento dizendo que “acompanha colegas que revelam certo desencanto com a jurisdição, e ausência de interesse de nela continuar”.

Disse que os magistrados da área criminal estão preocupados com a repercussão de processos com maior visibilidade. “A independência do Poder Judiciário é sagrada. A Ajufe seguirá na defesa da independência”, disse.

Como este blog registrou, juízes da área criminal temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores. Essa hipótese foi levantada pelo ministro Barroso, ao afirmar, na última sessão, que “a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”.

INSEGURANÇA – “O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento”, disse Barroso.

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse Salomão, acrescentando: “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. As partes não tinham legitimidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O rigor de Salomão causa espécie, é como se de repente surgisse uma nova versão de Alexandre de Moraes, a espumar vingança por todos os poros. Não tem o menor equilíbrio para ser corregedor no Conselho Nacional de Justiça. É um agente provocador, não há dúvida. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu no Poder360

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal), além de Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça) e Paulo Gonet (procurador-geral da República), embarcaram para Londres no início da semana passada Agora, devem seguir na Europa e ficar pelo menos até 6 de maio. Estarão em Madri, na Espanha, emendando o feriado do Dia do Trabalho – o 1º de Maio, que cai na próxima 4ª feira.

Resolveram ficar duas semanas fora do país, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros que só tem um dia de folga (o 1º de Maio) nesse período.

SEMINÁRIOS FAJUTOS – As razões da viagem são seminários em que os juízes e o procurador-geral falam em português para um público quase sempre majoritariamente brasileiro. Há patrocínio de empresas privadas, nem todas conhecidas – e pelo menos uma delas, o Banco Master, tem pendências nas Cortes superiores de Brasília.

Ao todo, algumas autoridades devem passar até 15 dias na Europa. Terão participado de três eventos para juízes, políticos, operadores do direito em geral e empresários. No caso dos magistrados, se desejarem, poderão atuar por videoconferência em eventuais julgamentos em seus tribunais.

O evento inicial foi o “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, organizado pelo Grupo Voto. Realizado em Londres, o fórum começou na quarta-feira ( dia 24) e foi até sábado (dia 27).

TRÊS DO SUPREMO – Três ministros do STF estiveram presentes: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os magistrados embarcaram para Londres na terça-feira (dia 23) para participar de painéis diferentes na quinta-feira (dia 25). Ausentaram-se das sessões presenciais desta semana na Corte  –ou participaram de forma remota.

Além dos magistrados da Suprema Corte, participaram do evento em Londres o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, inclusive Luis Felipe Salomão, recém-eleito vice-presidente da Corte.

Ao Poder360, o Grupo Voto disse que pagou a despesa de todos os palestrantes do evento, incluindo as passagens dos ministros. A empresa também diz que os patrocinadores do evento não podem ser divulgados por razões contratuais. Sobre o custeio do evento, declarou que todos os patrocinadores são privados e que não há dinheiro público envolvido na organização do fórum.

EMENDANDO… – Alguns dos participantes do evento em Londres vão emendar com outros seminários. Um deles será realizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) em Madri em 3 de maio.

Estarão no Fórum Transformações os ministros Gilmar Mendes –que está num grupo apresentado de “coordenação científica” do evento – e Dias Toffoli.

Ao Poder360, a organização do Fibe informou que arcará com os custos de hospedagem dos ministros e dos palestrantes convidados. Os demais gastos ficam sob responsabilidade dos magistrados. No caso de Dias Toffoli, o Fibe não pagou nenhuma das despesas.

E TEM MAIS UM… – O terceiro evento será de 6 a 8 maio de 2024, também em Madri. Trata-se de uma série de mesas de debate sobre segurança jurídica e tributação, com organização do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid.

Os três dias de seminário da OAB em Madri terão os seguintes magistrados de cortes superiores de Brasília, segundo o programa oficial do evento: STF (4 juízes de 11 que compõem a Corte): Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes (decano), Dias Toffoli e Nunes Marques; STJ (15 juízes de 33 que compõem a Corte): Afrânio Vilela, André Ramos Tavares, Antonio Carlos Ferreira, Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Mauro Campbell, Paulo Sérgio Domingues, Regina Helena, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo Villas Boas Cuêva e Rogério Schietti; TST: Guilherme Caputo Bastos (Tribunal Superior do Trabalho). Também estará no evento Paulo Gonet, procurador-geral da República.

O Poder360 indagou à OAB sobre como o evento estaria sendo custeado e quais seriam os patrocinadores, mas não recebeu resposta até a publicação deste post. Assim que a informação for recebida, será incorporada ao texto.

CHAMPIONS LEAGUE – Alguns dos participantes dos dois eventos de Madri estão tentando obter ingressos para assistir a uma partida da Liga dos Campeões da Europa. Na terça-feira (dia 30), jogam em Munique (na Alemanha) as equipes do Bayern contra o Real Madrid. No dia seguinte, o time alemão Borusia enfrenta em seu estádio o PSG (Paris Saint-Germain).

Como parte dos magistrados estará com a agenda livre até 5ª feira (dia 2), haverá liberdade para passear à vontade em Madri ou dar um pulo na Alemanha para assistir a um jogo de futebol.

Um empresário brasileiro com conexões no mundo esportivo foi contatado para ajudar a obter ingressos, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia tido sucesso. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) mantém relações amistosas com o Supremo Tribunal Federal e com o decano da Corte, Gilmar Mendes. A entidade poderá também ajudar na logística de levar magistrados para algum estádio.

O Poder360 questionou o STF sobre o custeio das viagens. A assessoria da Corte declarou que o Supremo não arca com as despesas de viagens internacionais, exceto quando o ministro é convidado para representar a Corte – o que não é o caso. Este jornal digital também procurou a Procuradoria Geral da República para questionar os custos da viagem de Paulo Gonet, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. No caso do STJ, a resposta foi que não são custeadas as viagens em que os ministros não representem o Tribunal.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa Farra do Boi indica a impressionante decadência da Justiça brasileira. Os seminários servem de pontos de trabalho para lobistas de todo tipo e são frequentados por importantes réus, como os irmãos Wesley e Joesley Batista, que estiveram num deles no ano passado e, por coincidência, agora estão se livrando de R$ 10 bilhões em multas. É preciso que esses eventos divulguem seus patrocinadores, para que a sociedade possa controlar se há eventuais conflitos de interesses nos patrocínios. No entanto, o que mais chama a atenção nesse ritmo frenético de viagens internacionais de magistrados é a ausência nas sessões de julgamento no Brasil e a falta de acesso dos advogados à possibilidade de despachos presenciais. Claro que os advogados mais privilegiados, que participam desses congressos internacionais, têm a oportunidade de conversar com os ministros e seus clientes nos jantares e nas conferências. Assim, o que parece uma bela e rara ocasião para troca de ideias e teses acadêmicas pode estar funcionando para abalar ainda mais a imagem da Justiça brasileira. Como dizia o historiador Capistrano de Abreu em sua Constituição de dois artigos apenas, “todo brasileiro precisa ter vergonha na cara”, e “revogadas as disposições em contrário”. (C.N.)

Charge do Bier

Diogo Schelp
Estadão

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, parte da classe política comemorou e endossou a maneira como o STF serviu de freio aos desmandos do então presidente. Mas isso criou um desafio permanente. Trata-se do fato de que os integrantes da corte pegaram gosto pelo protagonismo inédito em decisões de impacto para o País, muitas vezes para além das suas atribuições.

Nos últimos meses, o conflito com o Executivo dos tempos de Bolsonaro foi substituído pelo conflito com o Legislativo. Em parte, isso ocorreu porque o campo de atuação do bolsonarismo se deslocou do governo para o parlamento, onde assumiu o posto de oposição.

TUDO ERRADO – Mas as insatisfações de senadores e deputados com o STF não se restringem ao grupo político do ex-presidente, alimentadas que são por decisões judiciais que afetam a inviolabilidade civil e penal das opiniões parlamentares, por ordens para prender deputados em circunstâncias não previstas na Constituição, por julgamentos que entram em assuntos que cabem ao Congresso definir e por medidas do Supremo para ampliar o próprio poder.

A reação do Congresso pode vir em três estágios. Primeiro, votando projetos de lei contrários a decisões do Supremo. Esse é o caso da PEC aprovada no Senado que criminaliza a posse de drogas, indo na direção oposta à de um julgamento no STF que caminha para descriminalizar a maconha para uso pessoal.

O segundo estágio da reação do Legislativo ao STF virá na forma de projetos de lei para restringir o poder da corte. Existem propostas, por exemplo, para estabelecer mandatos para os ministros do STF, diminuindo o tempo de permanência de cada um no tribunal e equalizando o número de indicados a que cada presidente terá direito, ou para mudar as regras de nomeação.

OUTROS FOCOS – Arthur Lira, presidente da Câmara, também deu sinal verde para que os líderes das bancadas tragam para discussão projetos como o que reduz o alcance do foro privilegiado, contrapondo-se a uma ação no Supremo que tende a ampliar as situações em que pode julgar autoridades e legisladores suspeitos de crimes.

Por fim, o terceiro estágio da briga entre Congresso e STF seria a cassação de ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu na nossa democracia.

De olho nos votos dos bolsonaristas, Davi Alcolumbre faz campanha para a presidência do Senado em cima dessa possibilidade. Um movimento de autocontenção do Supremo poderia ser útil para reduzir essas tensões.