Charge do Céllus (Arquivo Google)

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pediu nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele.

O ex-presidente solicitou novamente que o Supremo libere uma viagem para Israel no fim de maio, para passar entre seis e sete noites. Os advogados dizem que Bolsonaro recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar o país, com sua família, no próximo mês.

MORAES NEGOU – Em março, o ministro Alexandre de Moraes já tinha negado a devolução do documento, que foi apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, a defesa afirma que não há risco para as investigações contra o ex-presidente, e que ele pode atender eventuais demandas da polícia antes ou depois da viagem.

“É crucial ressaltar que a autorização para esta viagem não acarreta qualquer risco ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil, que demandam a presença do peticionário [Bolsonaro] após seu retorno de Israel”, diz a defesa.

DIZEM OS ADVOGADOS – “Esta circunstância não apenas atesta a responsabilidade e comprometimento do solicitante com suas obrigações locais, mas também reforça a natureza transitória e temporária da viagem em questão”, continuam os advogados.

Nesta semana, ao analisar que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pelo STF ao passar duas noites na Embaixada da Hungria, o ministro Alexandre de Moraes manteve sobre ele a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

A decisão de Moraes de março, que negou a devolução do passaporte pela primeira vez, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais.

INVESTIGAÇÃO – Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.

Desde a apreensão, os advogados recorrem da apreensão do documento, mas ainda não ocorreu o julgamento.

Lula faz críticas à Boeing ao discursar no pátio da Embraer

Deu no G1

Em um evento realizado na Embraer, empresa brasileira do ramo aeronáutico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas contra a Boeing, empresa norte-americana de aviação. No discurso, o presidente repreendeu as contratações de profissionais brasileiros que estão sendo feitas pela Boeing e falou sobre o rompimento da fusão entre as gigantes da aviação.

O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (26), na sede da Embraer, que fica em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A visita do presidente à Embraer ocorreu em meio a um processo que é movido por associações da área aeronáutica, de defesa e segurança, que tentam barrar a Boeing de fazer contratações massivas de engenheiros brasileiros – saiba mais abaixo.

COMO FUTEBOL – No discurso, Lula começou fazendo uma analogia sobre o futebol, afirmando que quando os jogadores começam a ficar bons, são levados para o exterior e que isso seria um problema. Na sequência, contextualizou a situação dos campos para a aviação, falando que o mesmo ocorria entre os engenheiros e criticou as contratações de brasileiros feitas pela Boeing.

“Então a gente tá com um problema, porque a nossa molecada com 14, 15 anos fica boa de bola e já é comprada pra ir para o exterior. E agora estou sabendo que os engenheiros da Embraer também. A Boeing tentou comprar a Embraer, teve um ‘piripaque’ lá nos Boeing, não deu certo, ela não quis e não pagou sequer o cumprimento do contrato da multa que ela tinha, e instalou aqui um prédio para levar nossos engenheiros”, declarou Lula.

“Não é correto a gente formar engenheiro, investir dinheiro e depois vir alguém aqui cooptar a gente. Então jogador e engenheiro nós estamos numa situação muito complicada, que nós vamos ter que discutir (…) a gente precisa discutir que não é honesto vir aqui e roubar nossos engenheiros, sem gastar um centavo para formá-los”, afirmou.

JUNTO COM ALCKMIN – Ainda durante o discurso, realizado ao lado do presidente da Embraer, ministros e trabalhadores, Lula disse que a contratação massiva de brasileiros pela Boeing é um assunto que será tratado junto com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Esse é um problema que eu e o Alckmin vamos discutir, envolver o ministro do trabalho. Não é que a gente queira proibir alguém de trabalhar lá fora, muito pelo contrário. Somos nós que gastamos dinheiro para formá-los. Então, esse país precisa de muita, muita educação, pra gente poder se transformar na nação que nós precisamos ser”, concluiu.

Após cancelar o acordo de fusão com a Embraer, a Boeing inaugurou um Centro de Engenharia e Tecnologia em São José dos Campos, no interior de São Paulo, mesma cidade onde fica a sede da Embraer. O escritório é um dos 15 que existem no mundo e é o segundo centro da empresa norte-americana no Brasil.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula é um demagogo e tem um radar que o faz aproveitar esse tipo de assunto, como se fosse possível impedir a contratação de engenheiros brasileiros. O resultado é uma “patriotada” que otários gostam de ouvir. (C.N.)

Ao invés de discursar, Michelle reza orações nos atos

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro foi aconselhado a fazer gestos para outros nomes da direita além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi advertido por aliados que deveria falar publicamente da esposa, Michelle Bolsonaro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como opções para concorrer à Presidência em 2026. O capitão ouviu e ficou em silêncio.

A estratégia busca pressionar Tarcísio a fazer mais gestos ao bolsonarismo. Recentemente, o ex-presidente voltou a mostrar incômodo com o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Bolsonaro diz aos quatro ventos que nunca aprovará Kassab como vice de seu pupilo em uma eleição futura.

CULPA DE KASSAB? – Nos bastidores, o governador coloca a má relação na conta de Kassab. Aponta o excesso de apetite do presidente do PSD por prefeituras e avalia que ele deveria fazer gestos a Bolsonaro.

No sábado passado, durante a manifestação no Rio de Janeiro, Bolsonaro falou nominalmente de Tarcísio, mesmo com ele ausente no ato.

— Quem é Tarcísio de Freitas? Um jovem militar formado na mesma academia que a minha, a das Agulhas Negras. E o Tarcísio de Freitas carioca, torcedor do Flamengo, se candidatou em São Paulo e ganhou — afirmou.

PESQUISA REVELADORA – Uma pesquisa feita com o público que esteve no ato no Rio para apoiar Bolsonaro mostrou que o nome preferido para concorrer ao Executivo em 2026 é o do governador paulista Tarcísio de Freitas, já que o ex-presidente está inelegível.

Mas Bolsonaro ainda segue com o discurso de que conseguirá resgatar sua elegibilidade, mesmo com essa possibilidade considerada irreversível por membros do Judiciário.

Apresentou recurso ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não conseguirá reverter a inelegibilidade. Portanto, não será candidato. Desde que começaram as pesquisas sobre a candidatura de direita à sucessão de Lula, Tarcísio está na frente e sua vantagem está aumentando. Quanto à Michelle, o Brasil parece que não aceitará uma nova Isabelita Perón, que abriu as portas para a destruição da Argentina, que era um dos países mais viáveis no mundo e agora está aos trancos e barrancos, se é que alguém sabe o que significa isso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Frederico Vasconcelos
Folha

O pedido de afastamento dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, magistrados que atuaram na Lava Jato, gerou manifestações de juízes da área criminal que temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores.

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tentou anular, em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação disciplinar oferecida pelo PT em 2019. O julgamento tinha oito votos pelo arquivamento.

BARROSO ALERTA – “Eu considero que a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”, alertou o presidente CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

“O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento”, disse Barroso. Ele leu notas de associações de magistrados manifestando “indignação pelo afastamento primário, prematuro e desnecessário de quatro juízes cuja reputação é ilibada”.

Durante a sessão, o subprocurador-geral José Adonis Callou de Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores.

MUITO RECEIO– “Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Em 2019, Sá deixou a coordenação do grupo que auxiliava o PGR Augusto Aras nos desdobramentos da Lava Jato no Supremo. Agora, teme-se que ocorra no Judiciário o que aconteceu no Ministério Público, o esvaziamento das equipes quando Aras desmontou as forças-tarefas.

O açodamento do corregedor gerou várias interpretações.

TENTANDO AGRADAR – A divulgação do afastamento dos magistrados um dia antes da sessão teria sido uma estratégia para forçar Barroso a colocar o assunto em análise; Salomão estaria afinado com interesses de ministros do STF antilavajatistas, como Gilmar Mendes; o corregedor pretenderia agradar Lula, de olho numa vaga no Supremo;

As graves imputações a um colegiado seriam uma tentativa de enterrar o argumento de que o então juiz Sergio Moro não condenou Lula sozinho, pois teve suas decisões confirmadas no TRF-4.

Decisões controvertidas de Gilmar Mendes, que reviu votos proferidos, foram usadas por advogados do PT, em benefício de Lula, sem maiores esclarecimentos em plenário.

CONTRA MORO – O CNJ manteve sem julgamento, por mais de dois anos, recursos que poderiam ter levado ao afastamento de Sergio Moro dos processos da Operação Lava Jato, na época em que ele era juiz.

Os fatos tratados na investigação atual alcançariam processos que envolviam advogados parentes de ministros do STF e do STJ, como o caso da Fecomércio.

Os desdobramentos serão conhecidos quando Barroso trouxer o voto-vista, dia 21 de maio. O presidente propôs “a conclusão do julgamento e a abertura de processo disciplinar na hipótese de se encontrar alguma infração na correição extraordinária.”

SEM PROVAS – Operadores de direito que acompanharam a última sessão do CNJ não viram provas novas. Supõem que se o corregedor tivesse algum fato novo, de impacto, já teria divulgado.

“Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing” [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades], disse Salomão.

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse o corregedor. “Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas.”

MAIS TEMPO – Experientes investigadores levantam a hipótese de que o grupo que esteve em Curitiba precisaria de especialistas que dominam as técnicas de rastreamento, e de mais tempo para extrair informações sistematizadas.

Sem citar nomes, Barroso diz que houve “uma evidente manipulação do Conselho e da jurisdição para impedir a conclusão do julgamento”.

Em outubro de 2021, houve o arquivamento da reclamação, por oito votos a zero. Um ano e meio depois, o então conselheiro Mário Henrique Goulart Maia deixou o colegiado sem apresentar seu voto. O processo ficou paralisado.

SEM JUSTIFICATIVAS –  Faltou fundamentação em votos de conselheiros que apoiaram o afastamento dos magistrados da Lava Jato. “Eu não acho que a manipulação de prazos para conseguir voto ou para mudar alguma coisa seja legítima. Eu não faço isso. Na vida, a gente deve viver o que prega”, disse Barroso.

Salomão correu para garantir os votos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Vinícius Jardim e Marcello Terto, cujos mandatos terminaram na semana passada.

Ao votar, Jardim disse que a corregedoria é “o órgão mais estruturado do CNJ, no aparato tecnológico, recursos humanos, orçamentários”, para que “exerça suas funções sem que os demais conselheiros tenham que reprisar, refazer e revisar todos os atos”. Ainda segundo ele, a corregedoria “nos traz, no caso, presunção de veracidade”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê presunção de veracidade, por favor leia-se presunção de culpa, algo que não existe no Direito Universal, mas está se tornando moda aqui no Brasil. Antes de proclamar o resultado da sessão, e prometer que traria o voto-vista em maio, Barroso afirmou: “Se a maioria entender que deve anular o julgamento, anula o julgamento. Paciência, vou lamentar, mas faz parte da vida num colegiado. Mas eu repito que eu acho que é errado o que estará acontecendo”. É errado e deprimente. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Pepita Ortega
Estadão

O ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, foi ouvido pela Polícia Federal mais uma vez nesta sexta, 26, sobre o caso das joias sauditas – revelado pelo Estadão – e a investigação sobre o suposto esquema de venda de presentes entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais durante o governo Jair Bolsonaro.

O Estadão apurou que Cid foi chamado à PF para colaborar com diligências que estão em curso nos Estados Unidos. O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta-feira, 24, não é considerado um depoimento formal.

COMPRA E VENDA -Segundo o inquérito que culminou na abertura da Operação Lucas 12:2, em agosto do ano passado, presentes dados a autoridades do último governo teriam sido encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, ‘para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta’.

Como mostrou o Estadão, a PF planejava enviar um grupo de agentes aos EUA para investigar, in loco, a suposta tentativa de venda de joias recebidas por Bolsonaro – comercialização que teria contado com a participação não só de Cid, mas de seu pai, o general do Exército Mauro Lourena Cid.

A oitiva de Cid se dá na mesma semana em que o hoje delator pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o liberte do Batalhão da Polícia do Exército, no qual está custodiado há mais de um mês. Ele voltou a ser preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios em que ele diz que o inquérito da Operação Tempus Veritatis – investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado – é uma “narrativa pronta”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como Lula da Silva e Jair Bolsonaro são iguais e, ao mesmo tempo, diferentes. Tanto um quanto o outro têm interesse invulgar por presentes recebidos de países estrangeiros. Lula tentou se apossar de 165 peças, algumas valiosíssimas, de ouro, prata, platina e incrustradas de diamantes e pedras preciosas. Guardou-as no cofre de uma agência do Banco do Brasil, onde foram apreendidas pela Polícia Federal e até hoje luta na Justiça para tentar reavê-las. Bolsonaro também se apossou de muitos presentes valiosos, mas agiu diferente e resolveu vendê-los, para fazer dinheiro. São dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos. (C.N.)  

Pacheco vai recorrer para tentar manter a “desoneração”

Julia Chaib e Mariana Brasil
Folha

O desgaste entre os três Poderes ganhou novo capítulo após o ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão atende a pedido do governo Lula (PT). O benefício reduz os encargos sobre os salários. O Congresso aprovou no ano passado uma lei que estendia a desoneração até 2027, o que foi contestado pelo Executivo.

Em resposta a uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou trechos da lei aprovada por deputados e senadores, o que é lido como uma afronta por parlamentares.

QUATRO A ZERO – A decisão de Zanin está em análise pelo plenário virtual da corte. Nesta sexta (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) referendaram a posição do relator, deixando o placar com quatro votos a favor do governo.

Para parte do Congresso, a revisão da lei mostra que Planalto e a corte interferem na atuação do Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a ação da AGU de “catastrófica”, disse que o Parlamento vai demonstrar ao Supremo os erros “do ponto de vista técnico” e criticou o governo federal “do ponto de vista político”.

“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco nesta sexta.

PACHECO REAGE – O presidente do Senado ressaltou que a sessão do Congresso para derrubada de vetos presidenciais foi adiada nesta semana a pedido do governo e elencou medidas aprovadas pelo Parlamento que deram fôlego aos cofres públicos.

“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação foi o comportamento do governo. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando estamos discutindo justamente nesta semana o adiamento de sessão do Congresso […]?”

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração, também cutucou o governo: “É inquestionável que o papel do presidente do Senado e do presidente da Câmara tem sido decisivo na hora das articulações porque o governo não tem conseguido impor a maioria que se espera em determinadas agendas”.

IMPACTO FINANCEIRO – Auxiliares jurídicos de Lula dizem confiar no referendo do STF ao pedido da União. O governo foi à Justiça alegando que a desoneração foi aprovada “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. A AGU também aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.

Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso.

Aliados de Lula reclamam que os parlamentares, por sua vez, retiraram a prerrogativa do presidente, não deixando alternativa a não ser a Justiça. Segundo esses aliados, o governo ainda está aberto a conversar e quer evitar choques entre as instituições.

JANTAR DE GILMAR – O novo foco de tensão ocorre duas semanas após um jantar reunindo Lula e os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política e da desarmonia entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, ficou de fora, segundo um participante.

A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, corta a alíquota previdenciária de prefeituras. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo presidente Lula e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até os seguranças do Congresso sabem que o governo aceitou manter a desoneração imbecil de Dilma Rousseff e agora descobriu que foi uma loucura que quase quebrou a Previdência. Quanto à desoneração previdenciária das prefeituras, caindo a alíquota de 20% para 8%, a lambança foi do Congresso, que derrubou um veto do governo. A crise é grave, a serpente está na terra e o programa está no ar, diria Raul Seixas. (C.N.)

Elon Musk realmente colocou Moraes na sua alça de mira

Deu no Poder360

O dono do X, Elon Musk, afirmou nesta quinta-feira (25.abr.2024) que os brasileiros “querem a verdade”. Deu a declaração ao comentar uma publicação de que o aplicativo é o mais baixado no Brasil em dispositivos iOS, da Apple. “X é o aplicativo de notícias número 1 na AppStore do Brasil, liderando tanto as categorias gratuitas quanto as de bilheteria”, disse a publicação respondida por Musk.

O empresário tem feito críticas à Justiça brasileira e, principalmente, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Os comentários vieram depois das declarações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Segundo ele, o magistrado está limitando a liberdade de expressão no país. Musk também disse que as decisões do ministro de banir perfis do X violam as leis brasileiras.

Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk.

O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

BRIGA ETERNA – No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na quarta-feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem novidades no front, a briga eterna está em banho-maria. Aguardam-se os depoimentos de Musk nas Câmaras da matriz USA e da filial Brazil, para esquentar o clima. E haja pipoca… (C.N.)

Charge do Sponholz (sponholz.arq. brl

Diogo Schelp
Estadão

Um estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) é um problema apenas para quem adora espalhar fake news nas redes sociais, torceu para que as Forças Armadas dessem um golpe entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 ou se atiraria de um precipício caso o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenasse.

Ao se fiar apenas no retrato do momento, as percepções desse estrangeiro estariam completamente equivocadas. As polêmicas que envolvem o STF e especificamente o ministro Alexandre de Moraes não afetam apenas a direita bolsonarista e nem vão se encerrar quando o bilionário Elon Musk resolver procurar outros alvos para suas postagens.

MESMO EQUÍVOCO – O pior é que uma boa parcela dos brasileiros sofre do mesmo equívoco do tal estrangeiro fictício, presa que está no retrato do momento da disputa entre parlamentares de oposição e STF ou dos xingamentos de bolsonaristas a ministros da corte nas redes sociais. É preciso olhar para o passado recente e entender como chegamos até aqui.

Ao fazê-lo, descobrimos que o poder individual e coletivo dos onze integrantes do STF cresce gradualmente há anos, em perfeita desarmonia com o Legislativo e o Executivo, e que isso, a depender das circunstâncias, afeta todo o espectro político — além de contribuir para perpetuar um dos aspectos da desigualdade social no País, o do acesso à Justiça.

Eis o que demonstra, com muito didatismo, o livro “STF: Como Chegamos Até Aqui?” (Avis Rara; 128 páginas; R$ 39,90), do jornalista Duda Teixeira, que chega esta semana às livrarias.

LIVRO-REPORTAGEM – Não se trata de uma obra com histórias de bastidores da nossa Corte Suprema, mas de um livro-reportagem que recorre a documentos históricos e a entrevistas com juízes, desembargadores, advogados e acadêmicos, entre historiadores e antropólogos, para entender o que levou à hipertrofia do tribunal constitucional, como isso impacta na política e na vida nacional e o que ainda pode ser feito a respeito.

O STF nasceu em 1890, inspirado na Suprema Corte americana, para guardar e aplicar a Constituição, intervindo apenas “em espécie e por provocação de parte”. Ou seja, nada dessa história de abrir investigações, iniciar processos, proibir a circulação de informações ou mandar prender gente por conta própria como vemos atualmente.

No que se refere às regras para que os Três Poderes pudessem impor freios uns aos outros de forma equilibrada, as coisas por aqui não saíram tão bem quanto nos Estados Unidos. No período em que os americanos tiveram uma constituição, os brasileiros tiveram sete.

PODER CRESCENTE – Ao longo da história da nossa República, o STF teve momentos melhores e outros piores, como durante a última ditadura, quando a composição do tribunal foi alterado ao gosto dos militares por meio da mudança no número de ministros e da cassação de alguns integrantes.

Mas foi a Constituição de 1988 que lançou as sementes para que a corte fosse adquirindo um protagonismo e um poder crescentes ao longo das décadas seguintes.

Para começar, “a Carta ampliou a quantidade de instituições que podem perguntar ao STF se uma lei é ou não constitucional”, escreve Teixeira. Antes, só a Procuradoria-Geral da República podia fazer isso. Atualmente, qualquer partido nanico consegue inundar o STF com questionamentos, como de fato acontece.

FORO PRIVILEGIADO – Além disso, há centenas de políticos e autoridades que só podem ser julgados pelo STF quando acusados de algum crime — é o famoso foro privilegiado. Os ministros do STF também precisam decidir sobre pedidos de habeas corpus e representam a quarta (!) e última instância judicial do País, caso haja alguma questão constitucional envolvida em processos que chegam de todo o Judiciário.

Pouco a pouco, a corte foi adquirindo a tradição de assumir papeis que cabem ao Legislativo e ao Executivo, sob a desculpa de decidir a constitucionalidade de leis e políticas públicas.

A PARTIR DE FHC – Isso começou a ocorrer com mais frequência já no governo de Fernando Henrique Cardoso, ganhou força nos primeiros mandatos de Lula e saiu do controle a partir da gestão de Jair Bolsonaro, que por não conseguir lidar com o Congresso deixava que tudo fosse judicializado.

O livro é rico em exemplos dos avanços do STF sobre atribuições do governo ou do Parlamento. Analisados em conjunto e em uma perspectiva cronológica, permitem compreender como a corte ganhou musculatura. Tem para todos os gostos.

Há, por exemplo, o julgamento sobre pesquisas com células-tronco, em 2008, em que o STF passou por cima de uma lei discutida e aprovada no Parlamento, enquanto um dos ministros tentou tipificar um novo crime em cima de suas próprias suposições morais e filosóficas e outro aproveitou a oportunidade para expandir as situações em que o aborto é permitido.

OUTRO EXEMPLO – Mais recentemente, há a discussão atual em torno da Lei Antidrogas, com os integrantes da corte se dispondo a definir detalhes como a quantidade de maconha que separa um usuário de um traficante.

Decisões contraditórias da corte, às vezes com intervalos curtos de tempo e com idas e vindas de um mesmo ministro, são citadas em bom número no livro.

Assim, o STF muda o entendimento sobre como deve ser um processo de impeachment de um presidente (Fernando Collor e Dilma Rousseff não tiveram o mesmo tratamento), da mesma forma que é capaz de aplicar com maior ou menor liberalidade uma mesma regra constitucional, a de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, a depender das circunstâncias políticas.

CONTORCIONISMO – Teixeira argumenta que, pela Constituição, o senador petista Delcídio Amaral não poderia ter sido preso em 2015, nem o deputado bolsonarista Daniel Silveira, em 2021. Em ambos os casos, ministros do STF fizeram um contorcionismo interpretativo para considerar que os crimes eram permanentes, permitindo a prisão “em flagrante” dos políticos.

Em outro exemplo, um entendimento da Corte que serviu para afastar do cargo o deputado Eduardo Cunha, em 2016, não valeu depois para os senadores Renan Calheiros e Aécio Neves. E praticamente a mesma composição do STF, com um intervalo de poucos anos, suspendeu a nomeação de Lula como ministro de Dilma, de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho de Michel Temer e de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal sob Bolsonaro, em três episódios de interferência indevida e injustificável em prerrogativas do presidente da República.

MÚLTIPLAS RAZÕES – Fica claro no livro que os ministros do STF se permitem tomar decisões disparatadas como essas — julgando não com base no Direito, mas em interesses pessoais ou políticos — por uma variedade de razões. Entre elas está o fato de que a Corte cria as próprias regras sobre como proceder em determinadas situações.

Em 2023, por exemplo, o tribunal anulou trecho do Código de Processo Civil que impedia juízes de atuar em casos a cargo de bancas de advocacia de parentes (os escritórios das esposas de quatro ministros têm processos na Corte, alguns envolvendo disputas bilionárias).

A outra é que, por não haver nenhuma instância acima do STF, seus integrantes dão de ombros para regras da magistratura, para prazos e para procedimentos sem precisar temer qualquer sanção. É o que permite que eles abram processos de ofício e distribuam para o relator que quiserem, sem obedecer à norma do sorteio, como fez o ministro Dias Toffoli com o inquérito das fake news, também chamado de inquérito do fim do mundo.

FATORES PESSOAIS – Também se sobressaem o fator vaidade e a questão dos vínculos políticos. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, muitos ministros do STF falam fora dos autos em entrevistas, palestras e aulas e apreciam os holofotes dos julgamentos televisionados.

Ao mesmo tempo, não se privam da companhia de figuras influentes da política nacional ou de empresários em festas ou viagens particulares — mesmo que essas pessoas enfrentem processos no próprio STF.

O autor aborda também o acesso privilegiado de certos advogados a ministros do Supremo, prática conhecida jocosamente como “embargos auriculares”. Ou seja, a imparcialidade dos integrantes da nossa mais alta Corte é colocada em dúvida, com boas razões, com frequência. E eles não parecem se incomodar muito com isso. Desde que, claro, ninguém diga nada.

Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Não leio comentários acerca do que escrevo ou falo. Interesse zero. Tampouco tenho interesse em “debates”. Debates são um fetiche quando tomados como forma para se “avançar” no entendimento de questões complexas e que mobilizam muitos interesses e paixões das partes em contenda.

Mas, às vezes, leio, por curiosidade mórbida talvez, comentários feitos a textos de colegas colunistas ou artigos em geral e constato que são, em sua imensa maioria, uma enorme perda de tempo.

Claro que há exceções nesse balaio de inconsistências —usemos um termo chique hoje— que são os comentários, mas em geral não justifica o tempo perdido.

CASO DE ISRAEL – O caso da guerra entre Israel e Hamas é um exemplo que beira a caricatura. Articulistas, jornalistas e colunistas são no Brasil, em sua total maioria, contra Israel, mas nos comentários um monte de gente acusa os veículos de “estarem a serviço do sionismo”. O que fazer diante de tal absurdo?

Aliás, vale salientar que argumentos como este são herdeiros diretos da peça antissemita russa czarista “Os Protocolos dos Sábios de Sião” — os judeus mandam no mundo com seu dinheiro.

Essa epidemia de inconsistências que as redes geram — muitas vezes, como no caso dos comentários, apresentados como democratização da informação e opinião — é uma das manifestações de uma situação estrutural mais profunda, que é a relação delinquente que a humanidade sempre teve com a fala, a linguagem e a emissão de opiniões.

FALANDO PARA NADA – Não aprendemos a falar “para” o conhecimento consistente de nada. Aprendemos a falar, na melhor das hipóteses, “para” garantir a sobrevivência, a defesa e convencer as fêmeas a aceitar o sexo de forma suave.

E, por sua vez, sendo o sexo frágil, as fêmeas aprenderam a falar “para” garantir o melhor dos mundos possível para elas e sua prole, muito antes de Leibniz (1646-1716) ter concebido sua filosofia do melhor dos mundos possível criado por Deus na sua teodiceia.

No restante dos casos, a linguagem está a serviço do delírio, da mentira, da fofoca, da manipulação das mentes e dos corações. Portanto, é mais fácil ser inconsistente no uso da linguagem do que seu contrário. Por isso, o trabalho do jornalismo decente, não preguiçoso, e do intelectual decente não enviesado ideologicamente, é tão difícil e raro.

AMAR A MENTIRA – A única forma de combater as fake news seria derrubar as redes sociais, ideia absurda, claro — e nem assim, porque a mentira é proporcional ao simples aumento da circulação da palavra, porque amamos a mentira em si, sem nenhuma razão especial, como dizia o escritor francês Georges Bernanos (1888-1948).

Mas podemos ir mais além do que as lamúrias e os clichês de ocasião no que se refere ao problema das fake news. Suspeito que o lamento ao redor das fake news e as lágrimas de crocodilo a elas associadas aumenta a cada momento simplesmente porque quem domina as redes é a direita.

Fosse o contrário, não sei, não. Os bolcheviques praticaram fake news —como todo mundo— largamente. Talvez uma das mais famosas tenha sido quando espalharam que o czar Nicolau 2° era um agente alemão na Primeira Guerra Mundial — Nicolau 2° era muito idiota para tal.

PRÁTICA COMUNISTA – A prática do pragmatismo revolucionário no uso da moral e da linguagem foi comum entre comunistas. Lenin, Trótski e Stálin o usaram a larga. Marx veria as fake news como úteis para o pragmatismo revolucionário da linguagem, se usado para o lado “certo”.

Toda luta política acirrada é um terreno fértil para esse uso pragmático revolucionário da linguagem. O importante é acuar a palavra do outro, esvaziá-la de valor, gerar mais engajamento de uma determinada narrativa. Isso não vai mudar.

Se as leis conseguirem infligir duras perdas financeiras às grandes plataformas da internet, pode-se atingir algum resultado tímido, lembrando que quem criará e aplicará as leis serão os mesmos sapiens que adoram a mentira a favor do que creem. A delinquência moral é estrutural em nossa espécie. O que nos confunde são os salamaleques, recurso clássico de quem detém o monopólio legítimo da violência no uso da linguagem.

Charge do J Caesar (Veja)

Carlos Pereira
Estadão

Diante dos riscos iminentes de novas derrotas do governo Lula no Congresso, o Legislativo tem sido apontado como o culpado de atrapalhar a governabilidade de um governo legitimamente eleito.

A legitimidade de uma decisão é geralmente atestada quando decorre da preferência de uma maioria absoluta. Se a maioria deseja uma determinada política, esta estaria democraticamente justificada. Essa crença sobrevive mesmo em sistemas políticos que não são majoritários puros, também chamados de híbridos por combinarem elementos de consenso e coalizão.

O Brasil possui um sistema político híbrido. Enquanto a regra eleitoral que elege o presidente é majoritária (o candidato que tem maioria de votos é o vencedor) em dois turnos, a regra que elege deputados é consensualista, pois as vagas para o Legislativo são alocadas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido ou federação partidária.

SEM BASE ALIADA – Em sistemas híbridos, é muito comum o eleitor escolher um perfil de representação para o Congresso que se contrapõe ao perfil do presidente eleito. A despeito dessa diferença, muitos acreditam que o presidente, por ter sido eleito pela maioria dos votos válidos, teria o direito de governar muitas vezes ignorando a preferência agregada do Legislativo.

Mas por que o eleitor normalmente não vota de forma congruente para o Executivo e para o Legislativo em sistemas híbridos, fazendo com que as preferências entre esses Poderes não sejam necessariamente alinhadas?

Em ambiente majoritário, onde geralmente existem dois partidos, a teoria do eleitor mediano (Downs 1957) prevê que esses partidos tenderiam para o centro do espectro ideológico, produzindo preferências políticas centristas. Ou seja, haveria incentivos endógenos de sobrevivência no sistema eleitoral majoritário para empurrar os partidos para a posição do eleitor mediano.

APOIO DO CENTRO – O partido que se move para a posição mediana quase sempre derrota o outro partido que não conseguiu convergir para ela.

Revisitando o paradigma downsiano, Sartori (1976) argumenta que embora o teorema do eleitor mediano possa explicar o funcionamento de sistemas bipartidários, não é confiável em sistemas multipartidários.

O que Sartori percebeu é que a teoria de Downs pressupõe uma força centrípeta que impulsionaria a competição eleitoral entre os dois principais partidos, a qual estaria ausente em sistemas multipartidários. Isso aconteceria porque, no multipartidarismo, os partidos não concorrem para o Legislativo dentro de um espectro ideológico contínuo (esquerda-direita), mas concentram sua atuação em subgrupos de eleitores específicos.

LEGITIMIDADE – Se de um lado o presidente eleito tem legitimidade para implementar uma determinada política, de outro os legisladores também têm legitimidade para implementar políticas que privilegiem os nichos específicos que os elegeram, ainda que não de forma majoritária.

Para que esse conflito seja superado e se alcance cooperação funcional no presidencialismo multipartidário, o presidente necessita montar coalizões que levem em consideração a preferência agregada do Legislativo que, na grande maioria das vezes, não coincide com a sua preferência.

É justamente aqui que reside a origem dos problemas do governo Lula com o Legislativo. Achar que pode governar ignorando a preferência agregada do Legislativo e sem recompensar seus parceiros de coalizão, igualmente legitimamente eleitos, levando em consideração o peso político de cada um no Legislativo e, por que não dizer, na representação obtida por eles na própria sociedade.

Faltam muitos votos para possibilitar impeachment de Moraes

Paulo Cappelli
Metrópoles

O depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.

A oposição prevê que novas decisões sigilosas do magistrado do STF serão tornadas públicas até a oitiva do empresário, mas que o material divulgado no caso conhecido como “Twitter files” já é forte o suficiente para turbinar uma campanha pelo afastamento do magistrado.

IRREGULARIDADES – Segundo o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), Moraes teria cometido duas irregularidades no exercício da função, de acordo com os documentos vazados.

“O afastamento de garantias individuais foi um argumento usado por Alexandre de Moraes em decisões que miraram críticos dele e opositores do governo. Se é uma garantia individual, não pode ser afastada com a frequência que tem sido afastada pelo ministro. Está configurada, também, a prática de censura ao suspender as contas de agentes políticos nas redes sociais”, opinou Van Hattem.

O afastamento de garantias individuais foi citado por Moraes, por exemplo, ao bloquear a conta da filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ao ordenar o bloqueio na conta bancária de M., que tem 15 anos, Moraes disse ter “afastado, excepcionalmente, garantias individuais” para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

PAI FORAGIDO – Na ocasião, o ministro assinalou que os valores na conta da adolescente estavam sendo usados pelo pai, que é considerado foragido pelo STF. A jovem, por sua vez, afirma que o bloqueio atrapalha seus gastos com necessidades básicas.

Em suas decisões, Moraes costuma afirmar que medidas mais duras, como prisões preventivas e operações de busca e apreensão, são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A atuação de Alexandre tem sido respaldada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou publicamente apoio ao magistrado. O depoimento de Elon Musk deverá ocorrer por videoconferência, em data ainda a ser definida.

FALTAM VOTOS – Para o impeachment de um ministro do STF são necessários 54 votos no Senado, o que representa dois terços da Casa. Atualmente, a oposição contabiliza ter entre 30 e 35 votos a favor do afastamento.

Nos 133 anos do Supremo Tribunal Federal, nunca um magistrado foi afastado da cadeira em decorrência de um processo de impeachment.

Americanos querem se livrar da plataforma dos chineses

Renata Galf e Angela Pinho
Folha

Nos Estados Unidos, uma lei aprovada pelo Congresso pode resultar no banimento do TikTok no país. Já no Brasil, as ameaças do dono do X, o empresário Elon Musk, de descumprir decisões judiciais levaram ao debate público a especulação sobre um eventual bloqueio da plataforma. Ambos os casos, em alguma medida, mobilizam a discussão sobre soberania digital dos países para fazer cumprir suas ordens, leis ou decisões sobre empresas de tecnologia que operam em todo o mundo sem barreira física.

Há diferenças sobre o que está em jogo. No caso brasileiro, o respeito ao Judiciário, enquanto nos Estados Unidos, a segurança nacional.

MUSK AMEAÇA – No Brasil, Musk prometeu “derrubar restrições” no X (o antigo Twitter) impostas por decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, uma comissão do Congresso dos EUA divulgou relatório com uma série de decisões e ofícios sob segredo de Justiça emitidos pelo magistrado. Os ofícios foram entregues pela rede social a pedido do órgão, que é presidido por um aliado de Donald Trump.

Não há evidências de que o X tenha desbloqueado perfis. Ainda assim, o tema da soberania acabou sendo mobilizado diante da ameaça de descumprimento –que foi comemorada entre os bolsonaristas. Um ponto ainda a ser esclarecido é como contas suspensas conseguiram fazer transmissões online pela plataforma, como apontou a Polícia Federal.

Já a lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, proíbe o TikTok no país se a ByteDance, empresa chinesa dona do aplicativo, não se desfizer dele em nove meses.

SEGURANÇA NACIONAL -A justificativa para o apoio à medida é o que o app seria uma ameaça à segurança nacional enquanto for de propriedade da ByteDance. Entre as preocupações está a de a empresa fornecer dados ao governo chinês –apesar de não haver evidências de que isso tenha ocorrido.

No Brasil, a ofensiva de Musk contra Moraes teve consequências políticas e têm sido mobilizada de modos diferentes pela direita e esquerda.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, que manifestaram enfático apoio a Musk, não se pronunciaram nesta quarta sobre a decisão do Congresso dos EUA a respeito do TikTok, que está alinhada à posição do aliado Trump. Já a esquerda viu a investida de Musk contra Moraes como um ataque à soberania nacional, como disse o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social), e como um argumento pela regulação das redes – o PL das Fake News, no entanto, acabou enterrado neste meio tempo.

SOBERANIA? – A posição foi reforçada nesta quarta com a iniciativa do Legislativo dos EUA em relação ao TikTok. “Interessante como o Congresso deles trata as plataformas como questão de soberania nacional, mas para o resto do mundo querem a falsa liberdade do neoliberalismo”, declarou Ivan Valente (PSOL-SP).

Francisco Brito Cruz, que é diretor executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a lei dos EUA é um precedente que alimenta um discurso de que Estados devem sair banindo e suspendendo plataformas, a despeito das consequências que esse tipo de medida possa ter em como a internet funciona.

“Lógico que os Estados têm que exercer algum nível de controle, mas desprezar o que pode significar essa fragmentação é não olhar para a forma como a internet foi construída até hoje e o que ela ainda pode agregar nesse sentido”, diz. “O mundo seria muito diferente se existisse uma internet só brasileira, uma internet só americana, uma internet só iraniana.”

AÇÕES PENDENTES – O bloqueio de aplicativos de mensagem é tema de ações pendentes de julgamento no STF. Clara Iglesias Keller, líder de pesquisa em tecnologia, poder e dominação no Weizenbaum Institute de Berlim, não vê como comparar a gravidade das medidas de bloqueio que já foram tomadas no Brasil e o que prevê a lei aprovada contra o TikTok.

Ela argumenta que enquanto esta última pode implicar em uma proibição definitiva, os casos brasileiros tratavam, ainda que se possa discutir quanto à proporcionalidade das medidas, de bloqueios frente a casos concretos e específicos no Judiciário.

Keller adiciona que a iniciativa dos EUA pode acabar reverberando no cenário brasileiro. “Reforça os debates sobre até onde um país pode e deve ir para exercer sua soberania online, tão antigos quanto a expansão da internet para o uso civil”, diz.

QUESTÃO MUNDIAL – É um problema comum no mundo digital, diz o advogado Renato Opice Blum. Embora a lei possa ser clara, diz, é difícil fazê-la valer em casos como esse ou mesmo em situações em que a empresa nem sequer tem uma filial no país. Em sua avaliação, esse problema só poderá ser solucionado com convenções internacionais. Elas permitiriam a execução mais céleres de ordens judiciais sobre o tema de um país em outro.

Ao tratar desse tema, o aspecto econômico é fundamental, afirma Luca Belli, professor da FGV Direito Rio. Ele aponta a importância de investimento no desenvolvimento de tecnologia própria para garantir a soberania digital, o que valeria tanto para redes sociais como, por exemplo, para inteligência artificial.

É isso que impediria que um país fosse impactado por uma decisão unilateral de uma empresa digital ou do país que a abriga. “Fora os Estados Unidos e a China, todos os outros países são basicamente consumidores de tecnologia digital”, diz.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os dois casos nada têm a ver um com o outro. Aqui no Brasil o que interesse é resolver o caso de Musk, muito mais político e delicado. China e Estados Unidos que resolvam o problema do Tik Tok. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Dora Kramer
Folha

O desacerto entre Executivo e Legislativo está de tal maneira intenso que o presidente Luiz Inácio da Silva se viu obrigado a fazer o que imaginou não ser preciso depois de dois mandatos bem-sucedidos na relação com o Congresso: entrar com seu peso no varejo da articulação político/partidária.

Para isso, Lula teve de dar um tempo na execução do projeto de se firmar como liderança internacional. A razão, sabemos, é a mudança da realidade anteriormente vivida pelo presidente tanto quanto aos posicionamentos dele no âmbito mundial como a alteração da correlação de forças na sociedade, no Parlamento e na configuração da equipe presidencial, hoje bem mais fraca.

ALGO INIMAGINÁVEL – Lá atrás, na primeira década do novo milênio, seria inimaginável a hipótese de um presidente da Câmara se referir a José Dirceu — ou a qualquer outro de semelhante estatura na hierarquia petista — como incompetentes e mais, dado a eles a condição de desafetos pessoais.

Agora vimos o deputado Arthur Lira (PP-AL) partir para o confronto com o Planalto e ainda ser agraciado com um pedido de trégua por parte do presidente, cujos auxiliares disseminam a versão de que a proximidade do fim do mandato do presidente da Câmara resulta na morte prematura de poder. Fosse verdade, Lula ficaria na dele aguardando o desgaste natural do adversário.

FALSO OTIMISMO  – Portanto, simulam ingenuidade ao exalar otimismo o líder do governo na Câmara e o ministro da articulação política. quando um (o deputado José Guimarães) diz que basta um pequeno conserto para tudo se resolver; e outro (o ministro Alexandre Padilha) fala que está tudo bem e a crise superada.

Temporariamente pode até ser, como foi quando Lula promoveu uma série de encontros amigáveis no Palácio da Alvorada, que distenderam, mas não resolveram a situação, que é mais estruturalmente complicada do que possam supor a vã filosofia cândida do ministro otimista e do líder apaziguador.

Charge do Emerson Coe (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

A ação da Petrobras está valendo mais do que em 7 de março, um dia antes do colapso do “dividends day”, quando custava R$ 40,39 (ações preferenciais, PETR4). Na noite daquela quinta-feira, o público saberia que a petrolífera não distribuiria o lucro remanescente de 2023.

No 8 de março, o preço da ação baixaria a R$ 36,12. Na segunda-feira, 11 de março, a R$ 35,65. Na sexta-feira passada, 19 de abril, a PETR4 chegou a R$ 40,53. Tem flutuado na casa dos R$ 41 desde então.

DIVIDENDOS – Os motivos básicos da alta são óbvios. De mais importante, é provável que a assembleia-geral ordinária da empresa, nesta quinta (25), aprove a distribuição de 50% do lucro líquido remanescente (perto de R$ 22 bilhões). O preço do barril de petróleo Brent subiu um tanto (de US$ 82 para US$ 88). Diminuiu um pouco a especulação de que o governo interviria com mais força na empresa.

A baderna serviu apenas para mostrar que o governo muita vez toma decisões baseadas em voluntarismo, ignorância e politicalha.

No “dividends day”, começaria um mês de salseiro no governo, tumulto que ficaria mais quente a partir de 3 de abril, quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, espezinhou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, em entrevista a esta Folha.

BASTIDORES – Nos dias seguintes de intriga vulgar, “bastidores”, gente do governo vazava que Prates havia sido decapitado, que Aloizio Mercadante presidiria a empresa etc.; as turmas da briga vazavam podres sobre os adversários. Depois do leite derramado, tentaram passar um pano no chão.

Fernando Haddad procurou racionalizar a conversa, cavou uma vaga no conselho e sugeriu que a Petrobras distribuísse parte do lucro remanescente, se por mais não fosse porque precisa de uns dinheiros para cobrir o buraco do Tesouro.

No dia 9 de abril, Silveira diria: “Tenho carinho e profundo respeito pelo ser humano que ele [Prates] é” (rir, rir, rir).

PAÍS DAS AMERICANAS – Ainda haveria fofoca e vazamento de informação sigilosa. Em reuniões ministeriais, com assessores, se discutia o pagamento dos dividendos.

A Comissão de Valores Mobiliários disse que investigaria isso que é um escândalo —não é assim que se lida com empresa aberta. Mas muito é possível no país das Americanas.

No 19 de abril, a Petrobras soltou nota dizendo que o pagamento “…não comprometeria a sustentabilidade financeira da companhia…”. No governo, passou a aparecer a conversa de que petróleo e dólar mais caros melhorariam o caixa da empresa, por isso a decisão de pagar dividendos extraordinários (pfui).

SEM CRISE – Nesta semana, Lula, Silveira e Prates disseram que não houve crise na Petrobras. É. Pode ser. Pelo menos até fins de 2023, a empresa teve um resultado excelente. A crise é do governo.

Vem desde o início de 2023, com Silveira querendo mandar mais na Petrobras; com o desejo vago de Lula de fazer com que a empresa invista mais em refinaria, em compra de navio nacionalizado, em fertilizantes.

Silveira surfou na impaciência de Lula e fritou Prates. Os tiros de Silveira feriram, mas não mataram, e um até saiu pela culatra. Mas o ministro ainda canta vitória. Diz agora que “…estamos tendo uma correção de rumo fundamental para o desenvolvimento nacional…”.

MUITAS DÚVIDAS – A dúvida que vem desde o início de Lula 3 permanece. Ainda não sabemos se a petrolífera colocará mais dinheiro em refinaria.

Se vai satisfazer a vontade de Lula de estimular a indústria naval, o “PAC do Mar”, exigindo mais nacionalização das duas centenas de embarcações que prevê comprar, sob o risco de pagar mais caro. Se vai investir em fábrica de fertilizante que dá prejuízo.

A direção da empresa não pode violar leis, estatuto e a saúde financeira da Petrobras, até porque corre risco de processo —em tese. O receio de crise futura continua.

Charge do Dum (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Os profissionais que lidam com a questão do crime organizado são unânimes em afirmar que o problema é muito pior do que se imagina. Essa constatação é comum no mundo acadêmico, empresarial, no ambiente dos investigadores, nas polícias e nos executivos estaduais.

O crime organizado é descrito como problema muito maior do que a já preocupante percepção de violência – aquela diretamente atrelada às taxas de criminalidade como assaltos, estupros e furtos. Seu impacto na economia é estimado em torno de R$ 600 bilhões por ano, mais de R$ 1 bilhão por dia.

DIZ CAMPOS NETO – Nas palavras do presidente do Banco Central, em recente evento sobre segurança pública, o crime organizado tem efeitos na economia que podem ser medidos até no spread bancário (leia-se juros ao consumidor).

E é visto por investidores externos como uma espécie de imposto a ser calculado, que torna mais caro ainda o custo de capital no Brasil. Já influi na direção e intensidade do investimento estrangeiro direto (FDI), com o México sofrendo ainda mais.

A questão da atribuição fundamental de combate ao crime foi levantada pelo próprio Ministro da Justiça. A discussão se popularizou em torno da expressão “SUS da segurança pública”, derivada de uma figura de linguagem criada por Raul Jungmann, que já foi ministro nessa pasta. “Imagine um SUS sem Ministério da Saúde, essa é a situação da segurança pública”, alertou.

PACTO FEDERATIVO – Em outras palavras, o que propõe o Ministro da Justiça é uma mexida no pacto federativo para conceder à União um papel definido constitucionalmente de coordenação de políticas no setor. Foi imediatamente combatido por governadores, entre eles possíveis presidenciáveis.

“Não venham dizer aos governadores o que tem de fazer, eles sabem muito melhor”, declarou Ronaldo Caiado, de Goiás.

Foi apoiado por veteranos especialistas como o coronel reformado da PM paulista José Vicente Filho, para o qual a questão não é apenas de verbas mas de capacidade de gestão e criação de serviços de inteligência integrados, e treinamento de polícias estaduais de acordo a padrões mínimos. Que a União poderia fazer sem tirar qualquer autonomia dos Estados.

QUESTÃO POLÍTICA – Ocorre que a questão deixou há muito tempo de ser “técnica” e hoje é exclusivamente política e precisa ser equacionada.

No ambiente atual, há escassa possibilidade de se estabelecer qualquer tipo de consenso sobre causas e possíveis formas de combate ao crime organizado, que já é um tema eleitoral no topo de todas as campanhas.

Em outras palavras, o que já é ruim tende apenas a piorar.

Carla Zambelli se tornou um problema para seu partido, o PL

José Casado
Veja

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto estão diante de um novo problema judicial: Carla Zambelli Salgado de Oliveira, 43 anos, deputada federal paulista pelo Partido Liberal. Ela usou dinheiro público, extraído do caixa do PL e destinado à campanha de um grupo de doze candidatos do partido, para custear um assessor na invasão do sistema de computação do Conselho Nacional de Justiça — acusa a Procuradoria-Geral da República.

O objetivo: falsificar pedidos de prisão e de bloqueio de bens do juiz Alexandre de Moraes, que no STF conduz inquéritos em que se destacam, entre os investigados, Bolsonaro e Costa Neto, além da própria Zambelli e o Partido Liberal.

ACUSAÇÃO PESADA – A procuradoria-geral denunciou a deputada ao Supremo, nesta terça-feira. Nas 45 páginas de acusação, lista relatórios de perícia, testemunhos e a confissão do assessor contratado para invasão do sistema do CNJ, Walter Delgatti — personagem na operação de clonagem de mensagens de procuradores e juízes da Lava Jato.

Pela descrição do caso, a deputada usou recursos do PL de forma dissimulada — “por interpostas pessoas” — para financiar o assessor na invasão do CNJ e na falsificação de mandados judiciais contra o ministro Moraes.

Entre eles a expedição de ordem para bloqueio de bens no valor da multa (21 milhões de reais) aplicada ao Partido Liberal por contestar, sem provas, o resultado da eleição presidencial de 2022.

OUTROS INQUÉRITOS – Zambelli é acusada, também, em outros inquéritos criminais. Um deles por perseguir de arma em punho um homem nas ruas do Jardim Paulista, em São Paulo, na véspera da votação.

Muitos no partido acham que ela contribuiu para a derrota eleitoral de Bolsonaro.

A denúncia contra a deputada e o assessor foi anexada a um inquérito cujo relator é o ministro Moraes, que, paradoxalmente, é a principal vítima. Em tese, o caso deverá ser transferido a outro juiz.