Charge do Cazo (Blog da AFTM)

Pablo Ortellado
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a última barreira de contenção quando a democracia brasileira esteve sob ataque. Foram momentos excepcionais, e a instituição esteve à altura dos acontecimentos. Mas, narcisicamente encantada com seu papel histórico, ela tem se descuidado de tal maneira da própria reputação que será difícil defendê-la quando a contraofensiva vier.

O último passo rumo ao acelerado suicídio da legitimidade institucional foi a decisão monocrática de Dias Toffoli declarando a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor de Marcelo Odebrecht.

FUNDAMENTOS – Antes de tudo, preciso observar que alguns fundamentos da decisão são inquestionavelmente verdadeiros. A série de reportagens com base na troca de e-mails entre procuradores e o então juiz Sergio Moro (que ficou conhecida como Vaza-Jato) mostrou um conluio entre acusação e juiz que comprometeu o devido processo legal nos processos da Lava-Jato.

Diálogos travados pelo Telegram que se tornaram públicos mostram orquestração de estratégias entre ambos para condenar os investigados, incluindo Marcelo Odebrecht.

Essas conversas mostram também acertos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol para obter provas de forma não oficial e o uso de medidas coercivas, como prisões preventivas, para forçar acordos de colaboração premiada.

FATOS VERDADEIROS – Mas também preciso observar que os fatos descobertos pela Lava-Jato são igualmente verdadeiros, para além de qualquer dúvida. A Odebrecht (hoje Novonor) e outras empreiteiras formaram um cartel para fraudar licitações de grandes obras públicas, especialmente da Petrobras.

Em troca dos contratos fraudulentos, pagaram propinas a políticos e agentes públicos. A Odebrecht chegou a criar um departamento específico, o Departamento de Operações Estruturadas, dedicado exclusivamente a administrar e pagar propinas. A partir da confissão de executivos das empresas e de documentos e planilhas descobertos nas investigações, temos bastante certeza de que tudo isso ocorreu. Sabemos também a dimensão que a coisa tomou, até no exterior. Estima-se que tenham sido desviados mais de R$ 10 bilhões (bilhões, com “b”).

DESMONAR TUDO – Diante do comportamento obviamente impróprio dos procuradores e do juiz, mas também das evidências incontestáveis de um esquema de corrupção de proporções nunca vistas, o ministro do Supremo optou por desmontar pilar por pilar as punições, livrando as empreiteiras das obrigações financeiras e os executivos e políticos das punições?

É essa a solução que o STF encontrou para o dilema? Não havia respostas intermediárias que preservassem a punição a corruptores e corrompidos, mas corrigissem os desvios de conduta de Moro, Dallagnol e companhia?

E, se o Supremo não encontrou solução intermediária, Toffoli precisava fazer valer a sua por meio de uma decisão monocrática, publicada digitalmente numa noite de terça-feira?

AUMENTA O DESGASTE – Não seria mais adequado, dada a suma importância da matéria, fazer um longo debate presencial, no colegiado, ponderando prós e contras e explicando ao Brasil por que o maior escândalo de corrupção da História do país terminará impune?

Às vezes, parece que o Supremo não entende quanto está desgastado. Chegará o momento em que a Corte será cobrada por suas declarações parciais, por sua contaminação pelo jogo político e por suas inconsistências.

Nós, defensores das liberdades constitucionais e do sistema de freios e contrapesos, teremos de sair em defesa dela, mas teremos pouco em que nos apoiar. Ainda dá tempo de o STF se corrigir e resgatar uma postura de sobriedade técnica, comedimento, equilíbrio, ponderação e circunspecção.

Ciro Gomes está negociando uma federação entre PDSB e PDT

Renata Agostini
O Globo

Ciro Gomes está “saindo da toca” pela primeira vez desde a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Pelo menos, foi como definiu em discurso em reunião na sede do PDT na última semana. Ex-governador do Ceará e quatro vezes candidato à presidência (1998, 2002, 2018 e 2022), o político se reuniu com O Globo para entrevista exclusiva, em que se diz “um amante não correspondido pelo Brasil”.

Na conversa, Ciro falou sobre seu futuro político e a decepção o último pleito presidencial. Admitiu ainda seu isolamento político, com aliados próximos fazendo parte do governo Lula, e tratou do rompimento com o irmão, Cid Gomes.

Em um discurso na quinta-feira na sede do PDT, o senhor disse que era a primeira vez que saía da toca desde quando perdeu a eleição em 2022. Por que ficou recluso?
A eleição me chocou profundamente e matou em mim a crença no sistema democrático brasileiro. No minuto que perdi a eleição, senti uma espécie de deslegitimação do meu direito de participar.

Por causa dos 3% de votos que o senhor recebeu?
Os 3% foram a consumação desse processo. Nas outras eleições, tive 11%, 12%. Essa gente toda sucumbiu a uma onda fascista. Eu sabia que Lula não tinha a menor condição de entregar a tal esperança mistificadora que resumiu todo o drama para essa classe escolarizada de artistas e intelectuais. Como se o problema fosse nos livrarmos do Bolsonaro no primeiro turno, o que seria impossível. Bolsonaro não era um produto marciano, e sim do encontro trágico da pior crise econômica da história com o maior escândalo de corrupção (o petrolão) já visto. Fiz um detox. Estou tentando ver se encontro outros modos prazerosos de exercitar minha vocação. Não quero mais depender da aprovação ou da crítica sebosa de eleitor.

O senhor brigou contra a polarização, mas ela permanece. Foi derrotado?
O Brasil está derrotado, porque isso aniquila o nosso país. Isso só se resolverá quando Lula sair do jogo. Teve o 1º de maio vexaminoso, e a turma de Lula fica dizendo que organizaram errado. Não foi isso. Eles quebraram a lógica de representatividade da sociedade civil pela cooptação. O povo foi embora. E sabe quem está falando para eles? A direita. Não na agenda real, mas de costumes. A esquerda brasileira capitulou.

O senhor tem criticado o governo, mas o presidente do seu partido, Carlos Lupi, virou ministro da Previdência e o seu irmão Cid Gomes foi para o PSB, partido aliado do PT. O senhor está ficando isolado?
Completamente. Mas minha posição não é anti-PT. É antimodelo. Não condeno ninguém. Lupi está se esforçando como ministro. E, repare, se ele não aceita, Lula tinha ido em cima de um pedetista qualquer e estilhaçado o partido. Não vejo problema em contribuir. Sou apaixonado pelo Brasil. Apenas sou um amante não correspondido.

Política envolve o convencimento de outros, mas o senhor não tem conseguido convencer os que estão ao seu lado. Virou uma batalha quixotesca?
Virou. Portanto, tenho que mudar de linguagem. Tenho clareza disso. É a minha grande frustração. Nunca tive a ilusão de que esse conjunto de ideias pudesse ser popular. Mas não quero mais submetê-las a essa coisa eleitoral. Sou isolado? Sou. Imagina quantos isolamentos sofreu Getúlio Vargas. Brizola também morreu completamente isolado.

O isolamento se reflete também nas ofensas dirigidas à senadora Janaína Farias (PT), que resultaram numa denúncia do Ministério Público contra o senhor por violência política de gênero?
Uma confusão que fizeram comigo, argumentando misoginia. Durante uma entrevista de 47 minutos, fiz uma denúncia contra o ministro da Educação (Camilo Santana) por dois minutos. Não foi contra a cidadã. Foi contra o ministro, que manipula de forma absolutamente patrimonialista e corrupta o Ceará. Um monstro que ajudei a criar. Ele nomeou a primeira suplente para uma dessas secretarias para dar passagem à segunda suplente (Janaína Farias). Faça quatro perguntas básicas a ela sobre geografia, economia, demografia do Ceará… Você vai ver. Se fosse um homem, seria a mesma coisa. Mas, por ser mulher, não pode.

O senhor disse que ela era assessora para “assuntos de cama” e a chamou de “cortesã”. Não é machismo?
Eu disse isso depois, porque é exatamente o que ela é. Falei que ela era incompetente e despreparada. Nessa entrevista, eu disse que não se faz uma obra pública no Ceará sem cobrança de propina. Falei do patrimonialismo do Camilo Santana. Por isso, veio a derivação para o sexismo. Então, a mulher entra na política e é imune? Ela é, hoje, uma cortesã portando um mandato de senadora. Ela está lá por um capricho do Camilo Santana ou porque ele está sendo chantageado. Não estou falando dela. Estou falando do Camilo.

O senhor ficou anos tentando afastar a pecha de ser machista após ter dito que a função da sua ex-mulher Patrícia Pillar era dormir com o senhor…
Sabe por que eu enchi o saco da política? Por isso. Aconteceu há 20 anos, já me desculpei. O filho do Lula acabou de espancar a mulher e está com medida protetiva do Tribunal de Justiça e esse assunto não está na imprensa. E a dona Gleisi do PT faz uma nota me condenando por misoginia. Sou um cara sério, respeitador das mulheres.

Outra crítica que o senhor teve de lidar em sua vida política foi a de ser brigão. Recentemente, o senhor brigou até com seu irmão…
Fui eu? Então, foi. Lancei o Cid como candidato e me tornei inelegível no Ceará por força da lei, aos 50 anos. Eu era unanimidade no estado. De repente, comecei a ter aresta. Todas para defender o Cid. Na última eleição, fui abandonado por todo mundo e por ele também. Fui eu quem briguei? Nunca briguei com ele. Nunca trocamos uma palavra áspera na vida.

Então, como foi o rompimento?
Simplesmente eu fui lá e pedi a ele: “Não faça isso, você está me abandonando, e eu estou sozinho”. Pedi para ele coordenar minha campanha, e ele disse que não.

Vocês nunca mais se falaram? É algo que pode ser emendado?
Não. Não quero mais. Traição e ingratidão, sabe?

Após rompimento com Cid, houve debandada no PDT. Agora, o prefeito de Fortaleza, que é aliado do senhor, deve enfrentar dificuldades para a reeleição. O senhor se tornou um cabo eleitoral frágil?
Isso é tudo bobagem. Essa debandada não é para o Cid, que está hospedado no partido (PSB) que é presidido pelo pai do Camilo, que é do PT. O destino de todos os políticos é o ocaso. A diferença minha é que eu sei disso e estou pronto. Sabe por quê? Porque sou desapegado.

O senhor diz que não pretende se candidatar a mais nada, mas Lupi falou na possibilidade de o senhor concorrer ao governo do Ceará, enquanto alguns dizem que o senhor pode ir para a Câmara dos Deputados…
Nem pensar. Não pretendo abandonar o fazer política. Estou escrevendo um livro, tenho me reencontrado prazerosamente com o Tasso Jereissati. Houve essa conversa de uma federação com o PSDB. Lupi acha que é necessário aprofundar um debate programático. Eu também acho.

Bolsonaristas e lulistas, unidos pela mesma irresponsabilidade

Larissa Rodrigues
CNN Brasil

A confusão deste ano tem uma explicação muito clara – eleições municipais. Na hora da conquista de voto, não há ideologia política que supere o temor da opinião pública que pede incessantemente a continuidade da compra de produtos internacionais de até US$ 50 sem pagamento de impostos

Esta semana foi confusa. Algum desavisado poderia facilmente confundir deputados e senadores do PT com parlamentares do PL, acredite. Tudo por conta da taxação das “blusinhas”, como diz Lula.

TUDO AO CONTRÁRIO – O que ouvimos de petistas – sempre tão dispostos a defender a criação de empregos no Brasil “contra o neoliberalismo” – foi, em alto e bom som, a defesa ferrenha da não cobrança de impostos a esses produtos internacionais. Enquanto sindicatos – berço político do partido – se posicionavam a favor da cobrança, para abrir empregos na indústria.

PT está dividido e PL não quer arcar sozinho com ônus da taxação das “blusinhas”, dizem deputados. E o PL e demais partidos de direita? Bem, os “defensores do livre mercado” apresentaram uma emenda pedindo a desoneração de impostos de empresas brasileiras para que elas possam competir “de igual para igual” com sites estrangeiros, como Shein e Shopee.

Foi um barata-voa, praticamente sem precedentes. A ponto de um “novo” ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisar dizer em comissão na Câmara dos Deputados que a taxação das compras internacionais é um tema “delicado” e não defender a cobrança, como lá atrás levantou a bandeira.

PEDIDO DE LULA – Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na quarta-feira (22) – quando era esperada a votação da proposta –, precisou enviar um pedido aos demais líderes e vice-líderes da base governista para que todos votassem contra a taxação das blusinhas. Na mensagem, Guimarães cita o nome de Lula da Silva (PT) e afirma ser um pedido vindo do próprio presidente.

A confusão tem uma explicação muito clara: eleições municipais. Na hora da conquista de voto, não há ideologia política que supere o temor da opinião pública que pede incessantemente a continuidade da compra de produtos internacionais de até US$ 50 sem pagamento de impostos.

Inclusive, nesse momento de eleições, não há semana caótica que termine com definição. Na semana que vem, em pleno feriado, teremos deputados e senadores trabalhando em plena segunda-feira atrás de acordo. Ah, o milagre eleitoral…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma irresponsabilidade total. O país precisa taxar esses importados, não somente para abrir empregos, mas também para aumentar a arrecadação e a distribuição de renda. Por isso, o ministro Haddad é a favor, e os sindicatos, também. Mas a ignorância é a mãe de todos os males, como dizia Francois Rabelais, exatamente há 500 anos. De lá para cá, nada mudou na politicagem. (C.N.)

Tarcísio pegou o jeito e se transformou num político de verdade

Ricardo Corrêa
Estadão

Os dados da pesquisa Genial/Quaest revelados na última segunda-feira, 13, sobre a disputa presidencial de 2026 reforçaram a percepção de que, hoje, a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida ao Planalto depende mais do presidente Lula da Silva (PT) do que do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Explico: Tarcísio já está consolidado na direita, seus números são melhores do que o esperado para o momento e, confortável em uma disputa pela reeleição, ele só aceitará concorrer à Presidência se, de hoje até 2026, Lula não conseguir recuperar popularidade e entrar no ano eleitoral com reais chances de perder.

SEM PRESSA – Tarcísio não esconde de ninguém que não tem pressa para concorrer nacionalmente. Pragmaticamente, ele tem resistido às tentações de bolsonaristas para se lançar ao Planalto pois sabe que, em um cenário normal, um presidente com a máquina na mão só perde a eleição se fizer muita coisa errada até (e) na campanha. Assim fez Bolsonaro, que tinha avaliação muito pior e, mesmo assim, quase venceu.

Hoje, Tarcísio se vê disputando a reeleição ao governo paulista, e assim tem sido aconselhado por aliados menos afoitos e menos bolsonaristas.

Não se pode negar, porém, que os números do governador de São Paulo são vistosos, muito além dos importantes 40% que soma, contra 46% de Lula no cenário de disputa de segundo turno entre os dois, como mediu a Genial/Quaest.

DETALHE IMPORTANTE – Se olharmos os dados estratificados, perceberemos que, entre os que conhecem o governador, ele aparece à frente: 50% contra 41% dos que votariam em Lula.

A vantagem do presidente está justamente no percentual que não sabe quem é o governador de São Paulo: 55% a 24%. Impulsionado pela rejeição ao petista, Tarcísio já lidera em todas as regiões, com exceção do Nordeste.

A pesquisa também mostrou que, na direita, hoje, Michelle Bolsonaro tem, numericamente, mais eleitores dispostos a votar nela: 33% contra 28% de Tarcísio. Contudo, com uma rejeição bem maior (50% a 30% de Tarcísio) e uma taxa de desconhecimento bem menor (15% contra 39% dele).

OUTROS NOMES – Além disso, o próprio Bolsonaro tem dito publicamente que a esposa não tem a experiência suficiente para ser presidente, e os filhos do ex-presidente torcem o nariz para a ex-primeira-dama. Confiam mais na fidelidade de Tarcísio do que na dela, apesar do casamento e do sobrenome.

Há na direita outros nomes, como Ronaldo Caiado (União Brasil), que já se colocou publicamente com esse interesse, além dos citados Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD). Mas mesmo esses reconhecem que, se Tarcísio quiser ser o candidato, está hoje na frente na fila.

Contra cada um deles há pormenores na relação com Bolsonaro, enquanto Tarcísio é elogiado publicamente por seu papel na fidelidade pública e é reconhecido pelas ações nos bastidores, sobretudo no diálogo com um Judiciário hostil.

EMPECILHOS – Caiado brigou com Bolsonaro na pandemia (embora hoje estejam de bem). Sobre Zema, o ex-presidente já disse que o apoio tardio em Minas (que o governador só deu no segundo turno, quando estava já reeleito) pode ter sido preponderante para a derrota para Lula.

Quanto a Ratinho, o fato de ser do partido de Gilberto Kassab, hoje considerado um dos maiores inimigos do ex-presidente, joga contra.

Curiosamente, é o estrategista Kassab quem pode e tem aconselhado Tarcísio de que, primeiro, deve pensar na reeleição em São Paulo. Presidência só se Lula entregar o favoritismo de bandeja até 2026. Afinal, na política vale a máxima de que cavalo selado quando passa deve ser montado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para saber como será a eleição, basta conferir o comportamento de Gilberto Kassab, que sempre apoia o vencedor. Quando ele não apoia ninguém, é sinal que há empate, como ocorreu em 2022. Mas é sintomático seu apoio hoje a Tarcísio, com a participação do PSD no governo de São Paulo. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Bruno Boghossian
Folha

Os ventos da política mudam, mas algumas convenções ficam intactas. Nas eleições municipais, a tradição dá aos prefeitos uma vantagem para conquistar a reeleição ou fazer um sucessor. A cartilha diz também que padrinhos nacionais apitam pouco, e que o buraco na rua e a fila do posto de saúde são mais importantes.

As eleições de 2024 vão testar alguns dogmas da política municipal. A expectativa de contaminação do processo pela polarização nacional talvez seja o tema mais recorrente antes da votação de outubro.

PERFIL ELEITORAL – Uma pesquisa feita pelo instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes indicou como os eleitores pensam: 31% dizem que têm mais chances de votar num candidato ligado a Lula; 20% afirmam o mesmo em relação a Bolsonaro; 15% preferem um nome contra ambos; e 28% se declaram indiferentes.

Ainda que a filiação às linhas políticas desses líderes tenha se tornado quase um fator de identidade para boa parte do eleitorado, há razões para o ceticismo. A não ser em cidades onde há um esforço objetivo de nacionalização, como São Paulo, máquinas municipais e políticos locais continuarão sendo determinantes na hora do voto.

A mesma pesquisa mostrou que 51% dos eleitores dizem querer uma mudança em relação ao atual prefeito do município, enquanto 34% declaram preferir a continuidade da administração.

NA RETA FINAL – O número diz mais sobre o humor de um eleitorado disposto a cobrar resultados dos políticos eleitos do que um sentimento contra os establishments locais. A ausência de sinais de uma onda de ruptura e o dinheiro despejado pelo Congresso nas prefeituras devem favorecer reeleições e a manutenção dos mesmos grupos políticos no poder.

Uma tradição, em especial, parece imbatível: a maioria dos eleitores deve decidir o voto para prefeito nas últimas semanas ou nos últimos dias de campanha.

Até aqui, 41% dos eleitores dizem saber em quem votar. Outros 54% não sabem ou não conhecem o cardápio de candidatos.

Lula esquece quem o elegeu e sua popularidade vem caindo

Daniel Pereira
Veja

Quando assumiu a Presidência da República, Dilma Rousseff lidava com a pecha de poste, uma forma pejorativa usada por adversários e até por petistas para dizer que sua candidatura e sua administração eram invenções de Lula, que continuaria a mandar de fato no país. A presidente sabia das desconfianças em torno dela.

Convocado para ser seu chefe da Casa Civil, Antonio Palocci dizia que o plano da mandatária era se distanciar de forma gradativa da sombra do padrinho político. No primeiro ano de mandato, a gestão teria mais a feição de Lula do que a de Dilma. No segundo, ocorreria o inverso. Daí em diante, segundo Palocci, o governo seria predominantemente dela.

NA MESMA LINHA – Em seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, Lula parece seguir uma lógica parecida. Na disputa contra Jair Bolsonaro, ele formou uma frente ampla, conceito que guiou parte das decisões tomadas no ano passado, como a formação do ministério.

Neste ano, no entanto, o petista tem feito cada vez mais gestos à esquerda, afastando-se de aliados de centro que foram fundamentais em 2022 e provavelmente serão decisivos em 2026. Essa guinada, se confirmada, poderá custar caro no futuro.

Os sinais de uma provável mudança de direção são mais frequentes na área da economia, impulsionados pela dificuldade do presidente de resistir à tentação de aumentar o intervencionismo estatal e os gastos públicos.

PRESSÃO NA PETROBRAS – Depois de fritar o aliado durante semanas, Lula demitiu o petista Jean Paul Prates do comando da Petrobras, substituindo-o por Magda Chambriard, que dirigiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.

Apesar de ter “abrasileirado” a política de preços da companhia, como queria Lula, Prates era considerado simpático demais ao mercado e um obstáculo ao plano do presidente de usar a Petrobras para tirar do papel projetos considerados prioritários pelo Planalto, independentemente de sua viabilidade econômica ou de sua pertinência em termos de estratégia de mercado.

Em linha com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), que trabalharam pela demissão de Prates, Lula quer que a empresa acelere investimentos em gás, fertilizantes e refinarias — e volte a impulsionar a indústria naval, um antigo sonho do PT que, como descobriu a Operação Lava-Jato, tornou-se terreno fértil para corrupção grossa.

FANTASMA DE VOLTA – Magda Chambriard assume o posto com missões bem definidas, todas estipuladas pela equipe do presidente. Com essa orientação, o fantasma do intervencionismo estatal voltou a assombrar. E não apenas na Petrobras. Desde o início do governo, Lula e a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, reclamam da atuação do chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.

Eles dizem que a taxa básica de juros definida pelo BC, que tem contribuído para manter a inflação sob controle, dificulta o crescimento econômico do país e, por isso, exigem cortes expressivos.

Essa pressão tem zero embasamento técnico e muita conveniência política. Com ela, o presidente tenta sedimentar no imaginário popular a impressão de que, se a economia não decolar, a culpa não é dele, Lula, mas da política monetária asfixiante e pró-mercado comandada por Campos Neto. Teses falaciosas, como se sabe, não são exclusividade do bolsonarismo.

CORTE DOS JUROS – Desde agosto de 2023, o Comitê de Política Monetária do BC tem cortado a taxa básica de juros, mas na sua última reunião reduziu o ritmo da queda de 0,5 para 0,25 ponto percentual.

A decisão foi tomada por 5 votos a 4, saindo derrotados os diretores indicados por Lula. Foi o suficiente para que se espalhasse o temor de que, tão logo acabe o mandato de Campos Neto, no fim deste ano, o presidente da República lançará mão da escolha do sucessor no cargo para interferir no BC, que goza de autonomia prevista em lei aprovada por ampla maioria no Congresso.

Essa suspeita cresceu a ponto de provocar um comentário de Gabriel Galípolo, diretor do BC nomeado por Lula e considerado favorito para substituir Campos Neto à frente do banco. Num evento com investidores, Galípolo disse que também cogitou cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual e que havia argumentos técnicos para os dois lados. Ele tentou, assim, sinalizar independência em relação ao Planalto, enquanto Gleisi Hoffmann classificava a decisão do BC de um crime contra o país.

LOBBY DOS GASTOS – Combativa, a deputada muitas vezes verbaliza aquilo que Lula pensa, mas evita falar. Ao lado de Rui Costa, Gleisi também está na linha de frente do lobby por mais gastos públicos, que pressiona desde sempre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A vida do chefe da equipe econômica não é fácil. O presidente não desautoriza Haddad, mas sempre que pode defende a ampliação dos gastos ou a concessão de favores pela União. Lula também dá corda às pregações de Rui Costa, porta-voz da tese de que nenhum ajuste fiscal pode comprometer programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. O presidente e o PT resistem a qualquer iniciativa destinada a cortar despesas ou, pelo menos, torná-las mais racionais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem defendido a desvinculação entre a política de valorização do salário mínimo e os benefícios previdenciários e a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na conta do piso de gastos com educação. Essas medidas teriam como objetivo conter a expansão das despesas obrigatórias e desengessar o Orçamento da União.

REAÇÃO ENORME – O debate dessas ideias mal começou, mas a reação já é enorme. Gleisi Hoffmann, sempre ela, diz que tais iniciativas contrariarão o programa de governo. “É no mínimo preocupante que sejam defendidas pela ministra Simone Tebet. Responsabilidade fiscal não tem nada a ver com injustiça social”, escreveu numa rede social.
O raciocínio de Gleisi é no mínimo controverso. Em 2022, Lula derrotou Bolsonaro numa batalha de rejeições. O eleitorado escolheu o que considerou menos pior. Até os petistas reconhecem isso. Na disputa mais acirrada desde a redemocratização, Lula saiu vitorioso porque conseguiu atrair apoios de segmentos de centro e da centro-direita que enxergavam em Bolsonaro uma ameaça à democracia.

Não houve uma opção entusiasmada pelo programa do PT. Não houve voto de confiança na cartilha petista para a economia. Longe disso. Na ocasião, prevaleceu a perspectiva de pacificação do país, de moderação, de um governo que honrasse a frente ampla. Algo que tem ocorrido cada vez menos, inclusive na seara política.

Tarcisio se movimenta e vai mostrando serviço em São Paulo

Caio Junqueira
CNN Brasil

O governador paulista Tarcísio de Freitas adotou nesta semana uma cartilha de modernização da administração estadual que atende a muitos pontos que os críticos de Lula dizem que o presidente deveria adotar.

O plano promete modernizar a máquina, reduzir despesas, aumentar investimentos e melhorar a qualidade do gasto.

NA HORA CERTA – Pode não dar em nada, mas o timing do governador foi escolhido a dedo. O anúncio acontece quando aumenta o pessimismo com a política econômica do governo Lula, quando aliados apontam a necessidade de correção de rumo.

Quando a equipe econômica de Bolsonaro põe a cabeça para fora pela primeira vez para fazer críticas a Haddad e, claro, no momento em que pesquisas colocam nomes de direita, como o de Tarcísio, como viáveis para 2026, Tarcísio saiu na frente, com planos que, ao menos no papel, acentuam suas diferenças econômicas com Lula.

Tarcísio estima economia de R$ 1,7 bi por ano somente com auditoria de aposentadorias e prova de vida.

Danilo Forte preside a Comissão de Economia e está preocupado

Deu na Veja

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi o convidado desta sexta-feira, 24, no “Três Poderes”, de Veja. O parlamentar, que é advogado e está no quarto mandato como deputado federal, preside a importante Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Os jornalistas Marcela Rahal, Ricardo Ferraz, Matheus Leitão e Ricardo Rangel conversaram com o deputado sobre equilíbrio fiscal e outros tópicos que envolvem a atual política econômica do governo.

Na live, o deputado minimizou o bate-boca entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares durante uma audiência pública na Câmara. “É natural o debate acirrado no Congresso, principalmente com a polarização.”

LULA VERSUS HADDAD – Ao comentar os problemas na governabilidade de Lula no terceiro mandato, Forte citou o exemplo do imbróglio na taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares. O deputado lembrou que, apesar de Haddad defender a cobrança de imposto para mercadorias abaixo desse valor, Lula citou esta semana que, se a lei for aprovada no Congresso, ele vai vetar ou negociar.

“O problema não está na relação do Haddad com o Parlamento. O problema está na relação dentro do Executivo”, afirmou.

Sobre a meta fiscal, o parlamentar ressaltou que o problema causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, bem como o “aumento das despesas do governo este ano”, “vai de fato criar uma dificuldade para que se alcance o déficit zero”. “Diante disso, a gente precisa ter uma visão muito clara com relação ao que pode cumprir e até onde pode chegar”, ponderou.

DISCUSSÃO NA CÂMARA – Danilo Forte também comentou a discussão entre Haddad e parlamentares bolsonaristas em comissão da Câmara nesta semana. Para ele, “é natural o debate acirrado no Congresso brasileiro e no mundo, principalmente com a polarização”.

O deputado, porém, disse que o governo Bolsonaro, no ponto de vista da macroeconomia “fez o dever de casa” e no ponto de vista das despesas, “era mais seguro do que o governo atual”. Como solução do problema, o político citou a reforma tributária.

“O governo atual ampliou muito o espaço da despesa com o crescimento da máquina administrativa, com programa muitas não tão exitosos. Não cabe ficar jogando pedra um no outro, cabe buscar um consenso na busca da solução. E a solução passa fundamentalmente pela reforma tributária. O que vai dar estabilidade, credibilidade e competitividade à economia brasileira diante do mundo hoje é a reforma tributária. O debate político ali, aquela provocação, é natural da política, mas tem que focar na questão de buscar uma contenção nesse crescimento da carga tributária que tá impedindo o Brasil de crescer e ter estabilidade no desenvolvimento econômico”, salientou.

Charge do duke (O Tempo)

Dora Kramer
Folha

Enquanto se empenha no desmonte da Operação Lava Jato, enquanto se ocupa do desígnio vocalizado pelo então senador Romero Jucá em 2016 de que a “sangria” precisava ser estancada, o Supremo Tribunal Federal faz sangrar sua credibilidade junto aos brasileiros.

Não individualizo condutas, como seria esperado, pois elas são diferentes e caberia à instituição fazê-lo. Seja no exame colegiado de decisões monocráticas ou no reparo ao comportamento de magistrados alheios aos autos e/ou aos ditames da ética. Calam-se; os corretos consentem. É assim a vida.

RESPEITO INÚTIL – Que o STF perde a majestade só parecem ter dúvidas seus integrantes, que, ao serem de modo condenável atacados nas ruas e nas redes, cobram respeito sem se mostrarem respeitáveis.

Se a contestação ao papel supremo do tribunal é danosa para a democracia, ruinosas são atitudes que dão margem à confrontação. Passa da hora de se pôr um fim a tal embate, mas a iniciativa cabe a quem detém a prerrogativa constitucional de falar por último sobre o que é legal ou ilegal no país.

Tal função requer comedimento, não se podendo exigir o mesmo dos grosseiros por natureza. Não se criam em ambiente de deferência à lógica, ao bom senso e ao porte moralmente elevado.

UM DESSERVIÇO – Ministros não fazem um favor a si mesmos quando dão margem à interpretação de que estejam prestando favores a outrem ou obtendo vantagens de cunho pessoal. Oferecem, antes, um desserviço à coletividade, aliam-se ao espírito do tempo da má educação cívica quando o ideal seria darem o exemplo oposto, visto que estão no topo.

Olham o panorama de cima, sem dar mostras de perceberem o tamanho da erosão sofrida na sociedade e do quanto esse desgaste por ser nocivo para a imprescindível confiança nas instituições.

Na disseminação da descrença viceja o entusiasmo pela anormalidade barulhenta que confere ao autoritarismo a chance de sugerir aos incautos a pior das soluções.

Charge do Mariano (Charge Online0

José Paulo Cavalcanti Filho
Jornal do Commercio

Fernando Pessoa disse, um dia, “Tenho saudades de mim” (em Há quase um ano não escrevo). Se assim for, creio que posso também dizer quero tirar férias de mim. Porque nosso Brasil anda complicado. E chato. Faltam esperanças, desalentos sobram. Faltam caminhos, porteiras sobram. Faltam horizontes, sobram tristezas. Falta luz, sobra sombra. O otimismo, que teima em sobreviver nas entranhas dos brasileiros, vai sendo impiedosamente soterrado.

A Constituição, que nos países maduros é uma Lei Maior, referência e obrigação para todos, aqui vai virando enfeite. Corruptos passeiam alegremente, pelas praias ou em shows musicais (como o de Madonna), fazendo selfies. Preparando-se para brincar o Carnaval, onde vão acabar (talvez) destaques em alguma escola de samba controlada por bicheiros.

CRITICAR É PERIGOSO – Criticar deixa de ser o exercício da Liberdade de Expressão e passa a ser algo (muito) arriscado. Perigoso. O Paraná Pesquisas aponta que 61% dos brasileiros temem punição por falar o que pensam. A favor do governo, sem problema; contra, cuidado.

Penas de quase 300 anos de cadeia são apagadas, multas milionárias perdoadas, confissões assinadas consideradas inexistentes e alguns ministros do Supremo agem como se tudo fosse muito natural. Com a consciência em paz. Trata-se de uma “defesa da Democracia”, assim justificam.

No Recife, um dos carros da vice-governadora, a querida Priscila Krause, foi vítima de assalto. Fotos mostram o vidro da frente furado por balas. O bandido, alvíssaras, acabou preso. Continua? Que nada, meus senhores, era só o que faltava! Um juiz plantonista já emitiu, para ele, o correspondente “Alvará de Soltura”.

Talvez por ser pardo e (aparentemente) pobre. Fosse pouco determinou (é inacreditável) que os policiais militares, responsáveis por essa prisão, fossem encaminhados à “Central de Inquérito do MP”. O receio é que possam acabar atrás das grades. Por terem tido a ousadia de prender um bandido. (Depois do artigo pronto voltou a ser preso, ainda bem ) .

LET DAS ESTATAIS – Em Brasília, terça, o Supremo declarou constitucional Lei que proíbe políticos de ocupar cargos públicos. Nem podia ser diferente, era o que faltava. Ocorre que, sem qualquer fundamento jurídico decente, manteve nos cargos todos os nomes escolhidos pelo governo para funções que deveriam ser ocupadas por pessoas qualificadas para isso. É dando que se recebe.

Talvez não por acaso a Petrobrás, que estava em mãos de um desses políticos amigos do Poder, que era presidente do PT no Rio Grande do Norte, teve queda de 38% nos lucros, comparados aos do ano passado. (Depois do artigo pronto foi demitido, ainda bem).

Políticos nas estatais eram protegidos, todos, por decisão monocrática do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. Que, coincidência ou não, é hoje ministro da Justiça desse mesmo governo que nomeou seus protegidos. E todos a rir. De nós, provavelmente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Paulo Cavalcanti Filho e escritor e advogado, membro da Academia Brasileira de Letras. É pena que escreva tão pouco. (C.N.)

Tribunal diz que israel quer matar palestinos de fome e sede

Deu no Poder360

O Tribunal Penal Internacional (TPI), principal órgão judicial das Nações Unidas, determinou que Israel interrompa imediatamente suas operações militares na região de Rafah, localizada no sul da Faixa de Gaza. A decisão emitida nesta sexta-feira (dia 24) visa a proteção de civis e facilitar a ajuda humanitária. 

A medida foi tomada depois de um pedido urgente do governo da África do Sul, que acusou Israel de cometer genocídio. O governo israelense rejeitou a acusação e alega estar agindo em legítima defesa, segundo informações da Al Jazeera.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além da suspensão das atividades militares, o Tribunal ordenou que Israel facilite a entrada de ajuda humanitária através da fronteira com o Egito, e assegure o acesso de observadores internacionais para monitorar a situação. Israel também deve reportar TPI, em um mês, as ações tomadas para cumprir com a ordem. Apesar da presumida obrigatoriedade de cumprimento da decisão, o tribunal não possui meios próprios para garantir sua implementação.

Em resposta, o ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, em seu perfil do X, demonstrou recusa do país em aceitar a decisão, criticando e argumentando que isso equivale a uma negação da existência de Israel.

“Aqueles que exigem que o Estado de Israel pare a guerra, exigem que este decrete que deixe de existir. Não vamos concordar com isso”. Smotrich ainda finalizou dizendo que “a história julgará quem hoje apoiou os nazistas do Hamas e do ISIS”.

REDUTO DO HAMAS – Israel justifica a operação, alegando que Rafah é um reduto do Hamas.

A cidade é um ponto crucial para a entrada de ajuda humanitária, abrigando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, mais da metade da população total da Faixa de Gaza.

O veredito da Corte coloca uma pressão diplomática adicional sobre o governo de Benjamin Netanyahu. Isso ocorre depois de o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, solicitar mandados de prisão contra Netanyahu e outros líderes israelenses e do Hamas, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Netanyahu simples ignora a existência do Tribunal Penal Internacional. Manda um dos ministros responder, e estamos conversados. Não está entrando ajuda humanitária, há mais de um milhão de refugiados na pequena cidade, que só tem 21 mil habitantes. Como o próprio tribunal assinalou, isso significa que Netanyahu quer matar os palestinos de fome e sede, algo inimaginável e aterrador. (C.N.)

Ao que parece, Lula está conseguindo perder eleitores

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Em cenário eleitoral, Bolsonaro teria 38,8% das intenções de voto contra 36% de Lula, caso o ex-presidente estivesse elegível. Foi o que apontou levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (24/5). Lula venceria Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e ficaria três pontos percentuais à frente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher e apontada como possível opção do partido desde que a inelegibilidade do ex-presidente foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado contra Michelle, o presidente também teria 36% dos votos, e a ex-primeira-dama, 33%.

EMPATE TÉCNICO – Contudo, tanto contra Bolsonaro quanto contra Michelle, o resultado pode ser considerado um empate técnico, uma vez que a diferença entre os candidatos fica dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No cenário em que Lula enfrentaria Tarcísio de Freitas, o presidente apareceu com 36,9% das intenções de voto, contra 25,6% para o governador de São Paulo.

O levantamento apontou que Lula também seria vencedor se os adversários fossem os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Goiás, Ronaldo Caiado. Ciro Gomes, que disputou as eleições de 2022, também seria derrotado pelo presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais impressionante é a alta rejeição dos políticos. Bolsonaro apareceu com o maior número de eleitores que não votariam “de jeito nenhum” no ex-presidente, com 48,4%. Lula apareceu com 47,4%, seguido por Michelle, com 45,8%. Tarcísio apareceu em quarto lugar, com 34,8%, porque é o menos conhecido pelos eleitores. (C.N.)

Charge do Iotti (Charge Online)

Francisco Leali
Estadão

Na semana que vai chegando ao fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) produziu decisões na mesma direção: atos que esvaziam ou invalidam condenações perpetradas pelo ex-juiz Sérgio Moro nos idos da Operação Lava Jato. Não foram os primeiros e, certamente, não serão os últimos.

Primeiro, a Corte anulou condenação do ex-deputado José Dirceu porque o crime já estaria prescrito. Depois, o ministro Dias Toffoli, apôs seu chamegão em despacho anulando todos os atos de Moro que tiveram como alvo Marcelo Odebrecht, ex-presidente do maior conglomerado da construção civil do País, embora o Grupo Odebrecht, agora como Novonor, tenha entrado para a história como um dos maiores pagadores de propina do esquema de corrupção na Petrobras.

DEFESA REPETIDA – A decisão de Toffoli guarda em si um script que vem sendo seguido por outros investigados pela turma do ex-procurador Deltan Dallagnol em Curitiba. É mais ou menos asssim:

1) A defesa do condenado, no caso Marcelo Odebrecht, entrega ao STF um calhamaço de documentos incluindo as gravações da chamada Vaza Jato, aquela em que hackers conseguiram invadir redes sociais do povo lavajatista, revelando que as conversas ali transbordavam a ética investigativa, para dizer o mínimo;

2) Como o STF já havia anulado processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por encontrar nas conversas vazadas indícios de atuação parcial, o réu, no caso Marcelo Odebrecht, sustenta que o mesmo aconteceu com ele;

3) Toffoli concorda, citando as mesmas conversas vazadas de Deltan, Moro e cia.

LIBERANDO GERAL – O ex-executivo da Odebrecht não foi o primeiro a pedir a extensão dos benefícios da decisão original que atingiu Lula. E o despacho do ministro do STF indica que se houver gravações citando outros réus no mesmo contexto de desvio de conduta podem também ser beneficiados.

No mundo jurídico costuma-se usar a metáfora botânica de que uma árvore envenenada só pode produzir frutos também ruins. A lógica está servindo para a Lava Jato. O que saiu do gabinete do então juiz Sérgio Moro e estava no contexto de usar a investigação com fins políticos deve ir para lata do lixo, é o entendimento atual do STF.

No passado, a mesma corte preferiu não atropelar os lavajatistas que estavam na crista da onda, até mesmo quando Moro fez divulgar gravação de conversa de Dilma Rousseff, então presidente da República, com Lula, candidato a ministro de seu governo para não ser preso pelo juiz paranaense. No episódio, Moro levou uma reprimenda, mas a maioria da corte não esboçou querer punir o magistrado de primeira instância.

TUDO IGUAL? – Neste 2024, o juiz que um dia já foi capa de revista e comparado a super-herói é rebaixado à mesma condição dos pagadores de propina. “Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu Toffoli, na decisão.

Nas 117 páginas de seu despacho, o ministro do STF quase não trata do que de fato veio a público na investigação: corrupção sistemática na estatal petrolífera com participação, conivência e benefício de vários partidos políticos. Chega-se então à conclusão de que essa parcela revelada pela Lava Jato, mais do que provas contaminadas pela conduta dos investigadores, são fruto proibido. Melhor esquecer.

O menino Bruno foi descartado pelo plano, porque é autista

Hélio Schwartsman
Folha

Planos de saúde estão cancelando de forma unilateral os contratos de usuários “caros”, isto é, de pessoas com condições crônicas e custosas, como o autismo, ou em meio a tratamentos particularmente dispendiosos, como os oncológicos. Alegam que estão zelando pela viabilidade financeira de sua carteira de clientes.

Em tese, a lei lhes faculta rescindir apólices das modalidades empresarial ou por adesão que não tenham interesse em manter. Mas fazê-lo é dar um tiro no pé.

POUPANÇA E SEGURO – Planos de saúde são uma combinação de poupança (usada nas despesas médicas ordinárias, como consultas e exames periódicos) com seguro (usado em eventos catastróficos como acidentes ou a descoberta das tais moléstias “caras”).

É a parte seguro que faz com que as pessoas contratem as operadoras. Se fosse só para guardar dinheiro para consultas e check-ups, poderiam recorrer à velha caderneta de poupança. E não é preciso ser um gênio dos negócios para perceber que, se as seguradoras param de honrar seus compromissos, é questão de tempo para que as pessoas parem de contratar seguros.

Regulações no Brasil tendem a ser malfeitas, mas, no caso dos planos de saúde, capricharam. Deixaram o consumidor ao relento no que há de mais importante, que é assegurar que ele não tenha seus tratamentos interrompidos, e o encheram de mimos de duvidosa eficácia médica.

CUSTO-BENEFÍCIO – Os reguladores vêm há anos ampliando as coberturas sem uma boa análise de custo-benefício.

Um exemplo: como não há mais limites para consultas com psicólogos, um usuário pode passar 20 anos vendo um psicanalista cinco vezes por semana e repassar toda a conta para o plano. Difícil crer que não existam terapias mais breves igualmente eficientes.

Os planos não são santos, mas têm razão quando se queixam das fraudes, que foram profissionalizadas e se tornaram endêmicas, e da generosidade dos reguladores, que impossibilita um gerenciamento racional do sistema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais de contratos. As empresas têm 10 dias para enviar esclarecimentos sobre os casos. A regulamentação é cheia de furos. Há um número enorme de hipocondríacos que vivem consultando médicos e fazendo exames sem a menor necessidade, é um nunca-acabar. O ideal era ter uma eficaz medicina pública, como existe na Inglaterra. mas isso é sonhar alto demais.  (C.N.)