Dino despacha no domingo e enquadra de novo o governo

Márcio Falcão
g1 Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (12) dar 30 dias para que o governo federal e os Estados publiquem regras para que Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares.

A decisão ocorre na esteira da fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União que apontou problemas de transparência em 26 organizações não governamentais (ONGs) que receberam recursos de emendas parlamentares.

REPASSE SUSPENSO – Após a auditoria, Dino suspendeu o repasse para 13 entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.

No despacho deste domingo, o ministro do STF determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) providenciem a publicação de normas e orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio.

Segundo Dino, por simetria, os Estados também devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas entidades de ensino.

FUNDAÇÕES – “Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.

Dino determinou na sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais que não cumprem critérios de transparência.

A decisão do ministro ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam que Dino está trabalhando até nos fins de semana, como se estivesse em campanha para presidente, como o articulista José Perez tem observado, ao dizer que o ministro sonha em voltar à política. (C.N.)