Decisão da corte espanhola foi uma derrota para Moraes
Deu na CNN
A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
CASO ENCERRADO – A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Ou seja, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos argumentos os que motivaram a solicitação brasileira.
O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
LOCAL ONDE MORA – O tribunal também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do STF contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai. Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político.
PEDIDO DA PF – O pedido de extradição do blogueiro bolsonarista foi feito após solicitação da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.
O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.
SUPREMA CORTE – O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, e negou a extradição.
O governo brasileiro informou, na terça-feira (15), que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.
Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma piada o pedido de extradição ser atribuído à Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes tinha um delegado federal em sua força tarefa que tomava procedimentos, que depois eram atribuídos à Polícia Federal, que tem mais o que fazer. Na verdade, o encerramento do caso é uma derrota para Moraes e para o Supremo, que ele tão mal representa. (C.N.)
Felizmente alguma corrupção não continua impune.
Alguma não é o ideal, mas já é esperançosa.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-mira-prefeito-de-cabo-frio-e-deputado-estadual-em-operacao-no-rj/
A Velha República Tardia só vai recolher derrotas, pois suas contradições internas e condições de temperatura e pressão externas não são boas. Sem falar no preço dos alimentos.
Fala-se que a LDO trás notícias sobre a questão fiscal nada boas.
Painho, aposentado da função de Presidente, deixou a condução da realpolitik pra organismo que entende bulhufas dela.
Estamos vendo o baile da oposição no caso da anistia.
O Consórcio nem de adversários precisa.
Parece que o projeto tá dando pra trás.
https://www.osul.com.br/projeto-do-pt-preve-30-anos-no-poder-com-maioria-no-stf-eliminacao-do-mp-e-controle-das-forcas-armadas/
A CNN é parte da orcrim PT/5TF. Suas notas sempre passam o pano na “m” espalhada pelos traficantes supremos.
Engraçado o STF acusar o blogueiro de “corrupção de menores”, quando todo o Brasil sabe que a PF (Pocilga Federal) invadiu a casa do Eustáquio para, entre outros abusos, apalpar as partes íntimas da sua filha menor de idade. É o famoso “acuse-os do que fazes”, usado pela escória socialistóide.
O mais engraçado neste caso foi a reação do narcotraficante Xandão do PCC, aplicando uma tal de reciprocidade para negar a extradição de um criminoso (a Espanha ficou com um jornalista; nós, com um narcotraficante) e dando prazo para o embaixador da Espanha se explicar. Pra completar o pacote, só faltou estabelecer a multa de 22 milhões / dia para o diplomata. O psicopata criminoso pensa que a Espanha, uma democracia sólida, é um quintal da Brazuela, onde ele viola impunemente todas as leis.
Depois desta patacoada do cachorro louco iMoraes, vamos aguardar a justificativa do idiota de nascimento para limpar a sujeira do seu traficante de estimação.
Donald Trump, já age como um ditador.
A Democracia americana corre perigo com este insano no poder.
Quem diria…
Estaria ele certo?
Acabou o direito de expressão na América ou só pode se expressar a favor desse projeto de ditador.
Se nos somos a República das bananas, eles podem virar a República dos Hambúrgueres.
Façam suas apostas…
Harvard reagiu às suas ordens é irá a justiça pra desbloquear os mais de dois bilhões de dólares.
José Luis
{Universidade sem partido nos EUA?] Trump dobra a aposta, chama Harvard de ‘piada’ e volta a dizer que universidade não merece financiamento federal. Declaração ocorre um dia depois da faculdade recusar as exigências da Casa Branca para fazer mudanças radicais nas práticas de governança, admissão e contratação (AFP)
Sr. Newton,
E La Nave Va, e meu dinheiro também…..
“…Em crise, Correios gastaram R$ 38 milhões em patrocínios no governo Lula
Estatal desembolsou R$ 6 milhões para exibir sua marca no Lollapalooza e R$ 4 milhões de reais na turnê ‘Tempo Rei’, de Gilberto Gil.
aquele abraço
Sr. Newton
Um velhaco desse tipo, já multi-milionário ainda tem a coragem de usar meu dinheiro em seus shows…
Enquanto isso , o dinheiro vai para os bolsos desses comunas lazarentos o povão morre nos corredores e até antes na sala de espera….
Viva o SUS, enquanto o Velhaco Gilberto Gil-ixo usa o Sírio Libanês……
Vão para a ponte que caiu em Paris, e quero que todos se explodam….
Operando no vermelho, Correios bancam R$4 milhões da turnê de Gilberto Gil
https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/operando-no-vermelho-correios-bancam-r4-milhoes-da-turne-de-gilberto-gil
aquele abraço
https://www.youtube.com/watch?v=j3wBVOLBlwg
Viva a Lei Roubanet…
“…Hospitais deixam de atender plano dos Correios após calote milionário
Em plena crise financeira, estatal não faz repasses para o custeio da Postal Saúde desde novembro de 2024
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/hospitais-deixam-de-atender-plano-dos-correios-apos-calote-milionario/
Enquanto isso, o Velhaco da Máfia do Dendê, está sorrindo e comendo caviar, lagosta, camarão, picanha wagyu com uma garrafa de vinho de 50 mil euros……
Viva El Comandante..!
Viva El Ratón…!!
Viva El Narco-Mentirinha..!!!
Sr. Newton
Acho que o Sinistro do Don FHC perdeu a briga com a Lava-Ratos…..
Perdeu, mané, ops, errei, Perdeu Gilmá……
“…Ex-presidente do Peru Ollanta Humala é condenado a 15 anos de prisão por receber propina da Odebrecht
Empresa brasileira admitiu, em 2016, ter distribuído dezenas de milhões de dólares em subornos e doações ilegais de campanha no Peru desde o início do século XXI….””
PS.
Só mais uma perguntinha, como dizia o famoso Detetive Columbo….
Essa empresinha Odebrejo é aquela do Emilião, amigo do Ladrão…???
aquele abraço
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma piada o pedido de extradição ser atribuído à Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes tinha um delegado federal em sua força tarefa que tomava procedimentos, que depois eram atribuídos à Polícia Federal, que tem mais o que fazer. Na verdade, o encerramento do caso é uma derrota para Moraes e para o Supremo, que ele tão mal representa. (C.N.)
O Cabeça de Ovo pode “quase” tudo., lá fora o buraco da bala é mais embaixo, como se dizia antigamente…..
aquele abraço
E não é Piada do Ano: Exercício de atividade político-partidária é crime se praticado por ministro do STF
É sabido desde sempre, lógico, e hoje mais que nunca, que Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. E que o Senado Federal é órgão competente para processar e julgar os ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
Nesse ponto a cidadania pelas mãos dos legisladores constituintes pensou ter avançado.
E quem define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento? Ora, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 trata de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nela, artigo 39 diz que são crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3) exercer atividade político-partidária;
4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Certamente na Espanha o exercício de atividade político-partidária por membros do Judiciário ou Ministério Público se constitui crime e afronta a própria Democracia e Estado de Direito, com prejuízo direto as liberdades individuais e coletivas.
No caso que ganhou o mundo, com pedido de extradição, a Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil, conforme “pediu” a Polícia Federal Brasileira.
A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
PS.: Em 08/07/2023, O então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse, que o Poder Judiciário passou por um “processo de ascensão” e deixou de ser um “departamento técnico especializado” para ser um “poder político”. A fala se deu durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Porto Alegre. Ao iniciar, o ministro informou que não ministraria uma palestra ou conferência, mas, sim, uma conversa sobre as demandas da Justiça brasileira, fazendo menção à sua futura gestão à frente do STF. O ministro Barroso assumiria a presidência do Supremo no mês de setembro.
PS.: 02: Outro tema para relembrar: cadê o General G Dias? Ninguém sabe ninguém viu…
Após vídeos revelados pela CNN, ele pediu demissão.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1079-10-abril-1950-363423-normaatualizada-pl.html#:~:text=%C3%89%20permitido%20a%20qualquer%20cidad%C3%A3o,perante%20a%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-diz-que-poder-judiciario-passou-a-ser-poder-politico/
https://www.youtube.com/watch?v=NLnG5If0ABQ