Prepotência de Moraes impressiona a revista britânica
Juliano Galisi
Estadão
A revista inglesa The Economist afirmou nesta quarta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros se não levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte.
O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo ainda analisará o recebimento da denúncia contra mais 26 pessoas. Tanto o recebimento das denúncias quanto o julgamento das ações penais serão realizados pela Primeira Turma, colegiado com cinco dos 11 ministros da Corte.
CRISE DE CREDIBILIDADE – Para a revista inglesa, o julgamento na Turma pode agravar a crise de credibilidade enfrentada pelo STF nos últimos anos. O Supremo foi procurado para se posicionar sobre as críticas da revista, mas não respondeu.
Segundo o artigo publicado pela The Economist, a Suprema Corte brasileira enfrenta “crescentes questionamentos” na medida em que tenta “administrar” assuntos políticos. O Judiciário do Brasil é definido como um sistema de “juízes com poder excessivo”. “E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes”, afirma a The Economist, qualificando o magistrado como um “juiz estrela”.
“Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um Código de Ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, Moraes afirmou que ‘não há a mínima necessidade.’”, afirmou a The Economist, referindo-se a uma declaração de Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa em junho de 2024.
GILMARPALOOZA – O evento em Lisboa é encabeçado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes. Por essa razão, o evento foi apelidado de “Gilmarpalooza”.
A The Economist criticou o decano da Corte por reunir no Fórum de Lisboa “pessoas influentes que costumam ter negócios na pauta” do STF. Em 2024, o Estadão mostrou que o “Gilmarpalooza” reuniu representantes de 12 empresas com causas tramitando no Supremo. Algumas das ações, inclusive, eram de relatoria do próprio Gilmar Mendes.
Moraes e Gilmar não foram os únicos alvos de críticas da revista inglesa. Dias Toffoli foi mencionado como exemplo do poderio das decisões monocráticas do STF, como são chamados os despachos individuais de ministros que têm efeito antes de um aval do plenário.
PROVAS DA ODEBRECHT – Foi por meio de decisão monocrática que Toffoli anulou, em setembro de 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor).
A decisão, segundo a The Economist, comprometeu “quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato”. Toffoli também foi criticado por “abrir uma investigação duvidosa” contra a Transparência Internacional, uma entidade não governamental que é crítica ao ministro.
Já Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, foi criticado por uma declaração durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso na ocasião.
CENÁRIO DE CRISE – Esses fatores, segundo a The Economist, compõem um cenário de crise de credibilidade do STF. Na avaliação da revista, o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma pode agravar essa percepção, uma vez que, dos cinco ministros do colegiado, dois deles possuem estreita relação com o presidente Lula (PT): Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do petista, e Flávio Dino, ex-ministro do governo Lula. Ambos, inclusive, indicados ao Supremo por Lula nos últimos dois anos.
“O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei”, afirmou a revista inglesa.
A publicação avaliou que o STF ampliou seu escopo de atuação em resposta a uma crise institucional nos demais Poderes.
DESDE O MENSALÃO – Nos últimos anos, enquanto o Executivo perdeu sua legitimidade, o Congresso “se viu atolado” em “impasses e escândalos” de corrupção. Nesse sentido, o escândalo do Mensalão, julgado pelo STF em 2012, fortaleceu a Corte. O Supremo passou a estar “mais disposto a fazer valer seus poderes” a partir do julgamento.
“Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao STF, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores”, informou a The Economist.
Como mostrou o Estadão, o STF tem ampliado seu controle de constitucionalidade com o julgamento de ações por “omissões inconstitucionais”. Segundo o levantamento, desde 2019, a Corte despachou 78 decisões do gênero. O valor supera as 62 decisões do tipo registradas entre 1990 e 2018.
REDES SOCIAIS – A revista observou ainda que o STF “legisla” sobre determinados assuntos “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal“.
Como exemplo do mau trabalho dos demais Poderes, a The Economist citou o projeto de regulamentação das redes sociais, conhecido como “Projeto de Lei das Fake News”. A proposta está na gaveta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou que não pretende pautá-lo, pois “não legislar também é uma opção”.
A revista citou a prioridade do Congresso em debater a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “surreal”. “O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um Supremo que age politicamente é uma vergonha nacional. A Justiça só existe quando é apartidária. (C.N.)
Dizem que quem tem um olho em terra de cego é rei. É o que está ocorrendo aqui, com uns políticos bananas deixando esse país ser governado por essa facção. Em especial agora quando esse idiota interpelou o embaixador espanhol, esse cara não tem autoridade para fazer isso. Se fosse esse embaixador teria dada uma resposta igual ao ex-rei espanhol falou para um ditador, ¿Por qué no te callas?
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Atividade político-partidária como causa de punição do magistrado pelo CNJ
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Carreiras Jurídicas
Atividade político-partidária como causa de punição do magistrado pelo CNJ
Por
Thiago Leite
Publicado em 4 de outubro de 2024
Sem comentários
5 minutos de leitura
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e agrário do Estratégia.
Entenda o caso
Atividade político-partidária de magistrado
O CNJ, por unanimidade, decidiu por punir um desembargador do TRT da 15ª Região, em razão de postagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e de cunho político-partidário: ele comparou as eleitoras de Bolsonaro e de Lula e fez uma série de críticas à esquerda. A pena foi a de disponibilidade por 60 dias.
Com a aplicação da pena, o magistrado ficará afastado de suas funções, mantendo seus vencimentos. Isso é o que prevê a Lei Orgânica da Magistratura e nas resoluções do CNJ.
A defesa do magistrado alegou que as postagens foram feitas por sua filha. Ela teria utilizado seu perfil nas redes sociais enquanto ele se recuperava de uma cirurgia. Porém, o plenário concluiu que ele tinha conhecimento das publicações e não tomou as devidas providências para removê-las, ainda que elas estivessem disponíveis por tempo suficiente para gerar repercussão.
O magistrado ainda propôs a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, mas os julgadores recusaram a proposta. Eles argumentaram que esse recurso deve ser utilizado antes da instauração do PAD, o que não ocorreu.
Somou-se a isso o fato de se considerar o conteúdo das publicações como de extrema gravidade, especialmente devido ao seu impacto sobre a imagem do Poder Judiciário. Isso porque as manifestações envolveram preconceito de gênero e posicionamento político explícito.
Análise jurídica
Como destacado pela relatora do PAD, Renata Gil, a Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, inciso III, e a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes com o fim de compatibilizar a liberdade de expressão dos magistrados com as restrições próprias das suas atribuições, incluindo a mitigação da liberdade de manifestação política, dispondo textualmente que “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.
Nesse sentido, as postagens do desembargador teriam violado esse dever, comprometendo a neutralidade exigida pela função.
CF/88
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
…
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
…….
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
…..
Ô xente.
Só mesmo delirantes esquizoides de grandeza pra, ao invés de protegê-la, achar-se acima da Constituição.
Estes egos grandões demais nao cabem na realidade.
Um camelo não passa num fundo de agulha.
Uma hora dá bó.
A propósito, se se sabe o mapa das facções criminosas porque nossos xerifes do mundo, todo poderosos, que encratam as bigs techs não vão lá e botam pra torar?
https://crimesnews.com.br/mapa-das-faccoes-do-rio-de-janeiro/2/
Covardia nas escolhas?
Errata:
CF/88
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
…
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
…….
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
…..
Ô xente.
Só mesmo delirantes esquizoides de grandeza pra, ao invés de protegê-la, achar-se acima da Constituição.
Estes egos grandões demais nao cabem na realidade.
Um camelo não passa num fundo de agulha.
Uma hora dá bó.
A propósito, se se sabe o mapa das facções criminosas porque nossos xerifes do mundo, todo poderosos, que encratam as bigs techs não vão lá e botam pra torar?
https://crimesnews.com.br/mapa-das-faccoes-do-rio-de-janeiro/2/
Covardia nas escolhas?
Esses operadores magnânimos da Justiça deveriam ter vergonha por figurarmos na 8ª posição do raking mundial da violência, serem os mais gastadores do planeta e manterem-nos no 80º lugar do Índice de Estado de Direito.
Evidentemente que temos muito problemas a enfrentar, como o que acho o pior, sermos um dos países mais corruptos do mundo, mas a desacralização da Justiça é essencial.
É o mesmo que impedir que nossas Ciências não permaneçam como seitas supersticiosas, dogmáticos e Aparelho Ideológico de Estado.
A Velha República Tardia é a expressão do fracasso de qualquer tentativa de deixarmos de ser bananeiros do quinto-mundo.
Tenhamos esperança, pois a censura é extemporânea e sempre passageira, não há como ocultar a realidade paupável por muito tempo. E ela está gritando, notadamente nas gôndolas dos supermercados.
Mas será que a classe política Brasileira , tem interesse em que os juízes Brasileiros calquem suas decisões nas leis do país e na ” imparcialidade ” e não nas decisões políticas ?
Quase metade dos deputados federais eleitos neste ano é ideologicamente alinhada à direita, mostra levantamento inédito feito pela plataforma Ranking dos Políticos.
De acordo com a sondagem, dos 513 parlamentares escolhidos, 237 são considerados de direita (46,20%), enquanto 141 (27,48%) são de esquerda e 135, de centro (26,31%).
É o único país do mundo em que a direita obtém nas eleições para a Câmara 68% a mais que os deputados de esquerda e perde na eleição para presidente. Isso tem nome e está na boca de todos: é fraude.
Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/direita-ou-esquerda-pesquisa-mostra-lado-que-saiu-vitorioso-no-congresso/
Lavrenti Beria era o homem mais poderoso da URSS no tempo de Stalin. É de sua autoria a frase Mostre-me o homem e eu encontrarei seu crime.
Em Pindorama é assim: “Tagliaferro, Airton: este é o homem. Usem a imaginação e/ou a criatividade para encontrarem crimes dele”.
Exceto aqueles que não se importam com o país e cuidam de rechear seus bolsos, contas correntes, poupança e aplicações, para ser mais claro, a grande maioria deseja ardentemente o retorno do país ao que sociedades minimamente civilizadas chamam de Estado de Direito e normalidade democrática, coisas sabidamente longe do comportamento judicial em tempos atuais.