A gravidade do caso exige uma resposta institucional firme

Marcelo Copelli
Revista Fórum

As recentes investigações da Polícia Federal sobre o uso ilegal de ferramentas de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revelam mais do que um possível esquema clandestino: expõem as fragilidades institucionais e os riscos de captura do Estado por interesses políticos e pessoais.

O pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro, vereador e figura central do núcleo bolsonarista, e de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, joga luz sobre uma trama que, embora ainda sob apuração, já abala as estruturas da República.

MONITORAMENTO – Trata-se de um episódio que ultrapassa a esfera criminal para tocar no coração do regime democrático. Pela primeira vez, há indícios concretos de que um serviço estatal de inteligência teria sido utilizado para monitorar adversários, alimentar estratégias digitais e impulsionar a guerra cultural travada nas redes. Ainda que Jair Bolsonaro não tenha sido formalmente indiciado, seu nome surge como figura central na cadeia de comando político desse projeto de poder.

A divisão entre Estado e governo, e entre interesses públicos e familiares, aparece borrada. A hipótese de aparelhamento da Abin — e o uso de dados obtidos por geolocalização clandestina — escancara um modelo autoritário disfarçado de estratégia institucional. Carlos Bolsonaro, apontado como arquiteto digital do bolsonarismo, teria se beneficiado diretamente dessas informações, o que, se confirmado, transforma a inteligência pública em arma ideológica.

A gravidade do caso exige mais que apurações criminais. Requer uma resposta política e institucional firme. A Abin, como qualquer estrutura de Estado, deve operar com neutralidade e respeito à legalidade. Quando usada para vigilância interna sob pretextos políticos, ela mina a confiança pública nas instituições e reabre feridas históricas ligadas ao autoritarismo.

VIGILÂNCIA – Este é o momento de reafirmar que a democracia não se sustenta apenas no rito eleitoral, mas na vigilância cívica e na separação clara entre o poder legítimo e o abuso institucional. O Congresso, o Judiciário e a sociedade civil precisam reagir com responsabilidade, revisando mecanismos de controle, fortalecendo a transparência e protegendo o Estado de Direito.

A história nos mostra que os novos autoritarismos não chegam mais com tanques nas ruas, mas com celulares invadidos, redes manipuladas e informações sigilosas usadas como munição política. É dever da cidadania não apenas repudiar essas práticas, mas exigir reparações e garantias para que jamais se repitam. Em uma democracia madura, ninguém pode estar acima da lei — nem mesmo os que já ocuparam o mais alto posto da República.

Para além do espetáculo jurídico, o episódio expõe feridas institucionais profundas. A Abin, órgão que deveria atuar com discrição e imparcialidade, surge no centro de uma trama que aponta para a captura do aparato estatal. Este é o momento de reavaliarmos, com urgência, os mecanismos de controle sobre nossas estruturas de inteligência, sob pena de assistirmos à degradação silenciosa da credibilidade pública no próprio Estado.

AUTORITARISMO – Além disso, é preciso que a sociedade compreenda que o autoritarismo contemporâneo já não se apresenta com tanques nas ruas, mas com celulares invadidos, perfis monitorados e decisões manipuladas por informações ocultas. A vigilância política, quando travestida de instrumento institucional, corrói o tecido democrático de dentro para fora.

Diante do momento crucial que o país atravessa, é necessário impedir que práticas autoritárias se repitam. A democracia exige vigilância — não por satélite ou software espião —, mas por meio da memória e da coragem de enfrentar as sombras que o poder abandona ao longo do tempo.

A resposta institucional a esse caso precisa ser firme e transparente. Não se trata apenas de responsabilizar indivíduos, mas de afirmar, de forma clara, que o poder público não pode ser subvertido a serviço de agendas personalistas. A punição, caso devida, deve ocorrer dentro dos marcos legais, com o peso simbólico de um país que se recusa a normalizar desvios autoritários.

DESAFIO – O caso também desafia o Congresso Nacional, o Judiciário e a sociedade civil a assumirem um papel ativo na reconstrução da legitimidade das instituições — revendo protocolos, aprimorando mecanismos de fiscalização e, principalmente, garantindo que o poder seja exercido com responsabilidade, sob o olhar atento da cidadania. Em uma democracia madura, ninguém está acima da lei.

O episódio deve servir, sobretudo, como ponto de inflexão, sob a rubrica do valor do Estado Democrático de Direito, em que as estruturas públicas existem para servir à população — e não para vigiar seus adversários.