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Carlos Newton

Há alguns meses a Presidência da República atendeu a um pedido de investigação sobre ilegalidades cometidas pela Organização Globo e deu até prazo para a apuração para ser concluída. Assim, os órgãos técnicos do Ministério das Comunicações debruçaram-se a verificar por que os governos militares de Castelo Branco a Ernesto Geisel (1964 – 1979) favoreceram o jornalista Roberto Marinho na transferência do controle da Rádio Televisão Paulista S/A.

Assim, foram examinados diversos atos ilegais, com que o criador da Organização Globo ludibriou mais de 600 acionistas da TV Paulista, incluindo dezenas de grandes empresários e políticos de renome e destaque na vida nacional.

GLOBO X TUPI – A explicação é mais do que óbvia. O jornalista Roberto Marinho foi favorecido pelos militares porque precisava de uma emissora de TV em São Paulo para ter condições de enfrentar a Rede Tupi, criada por Assis Chateaubriand, que à época era uma espécie de “Cidadão Kane” brasileiro, muito ligado aos políticos. Sem um canal em São Paulo, Marinho não teria faturamento para manter a Rede Globo.

Para se apossar criminosamente dessas ações da Rádio e TV Paulista, detentora do canal 5, Roberto Marinho alegou às autoridades federais, ao longo de 12 anos, que a maioria desses acionistas já teria falecido ou se encontrava em endereços desconhecidos.

Era mentira, a maioria continuava ativa, com forte presença nas colunas políticas e sociais, era fácil constatar que não haviam morrido.

ASSEMBLEIA FANTASMA – Escudado nessa justificativa estapafúrdica, que o regime ditatorial aceitou prazerosamente, o criador do Grupo Globo simulou a realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) em 10 de fevereiro de 1965, à qual compareceu apenas um acionista, de nome Armando Piovesan (titular de apenas duas ações, num conjunto de 30 mil ações ordinárias e preferenciais).

Com base nesse simulacro de Assembleia-Geral Extraordinária, o audacioso Roberto Marinho passou a ser proprietário de 95% do capital social do canal 5 de São Paulo, transformando em pó as ações dos mais de 600 sócios-fundadores da companhia aberta, que nunca foram informados da realização dessa AGE fantasma. Foi usurpação a custo zero.

O mais espantoso, repita-se, é que a legitimidade do ato societário foi garantida pela presença de um único acionista, Armando Piovesan, que na oportunidade estaria representando a família Ortiz Monteiro, proprietária de 52% do capital social inicial da empresa.

FRAUDES SUCESSIVAS –A ata da falsa Assembleia indica que Armando Piovesan apresentou falsas procurações dos quatro maiores acionistas, entre os quais Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa, que já tinham morrido há anos, vejam a que ponto chegou a audácia de Roberto Marinho.

Portanto, foi através da falsa Assembleia-Geral Extraordinária que o criador da Organização Globo assumiu ilegalmente a concessão da TV Paulista, outorgada originalmente à família Ortiz Monteiro.

Todas essas ilegalidades foram apresentadas no pedido de apuração encaminhado ao governo Lula pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, que há décadas tentam na Justiça o reconhecimento de seus direitos.

NO REGIME MILITAR – Na época, quando essa falsa Assembleia-Geral foi considerada “legal” pelo regime militar, o sócio controlador da TV Paulista era o então deputado federal Oswaldo Ortiz Monteiro, que não teve como enfrentar Roberto Marinho.

Oriundo do PTB, Ortiz Monteiro era dono de outras empresas, inclusive uma indústria de vagões ferroviários, cujo maior cliente era o governo federal. Temendo ser perseguido por Marinho e pelo regime militar, ele até entrou no partido governista, a Arena.

Somente depois de sua morte, em 1984, é que seus filhos resolveram entender o que realmente tinha acontecido com a TV Paulista, pioneira em teledramaturgia e que fizera grande sucesso com a novela “O Ébrio”, estrelada por Vicente Celestino.

OLHOS VENDADOS – No Ministério das Comunicações, é mais do que notória a ilegalidade dos documentos de Marinho, que se tornou um segredo de polichinelo. Mas a “investigação” ordenada pelo Planalto não deu em nada.

É claro que Lula não tem coragem de enfrentar a família de Roberto Marinho, um dos mais poderosos brasileiros de seu tempo (1904-2003).

Assim, os técnicos do Ministério das Comunicações foram orientados a desconhecer as múltiplas ilegalidades, que em investigação anterior não passaram despercebidas ao Ministério Público Federal, cujo parecer destaca que Marinho cometeu “crimes de falsidade ideológica e estelionato”.

DESCUMPRIMENTO – Para o Ministério das Comunicações não teve a menor importância o fato de Roberto Marinho, por mais de 12 anos, 1965-1977, ter descumprido as determinações condicionantes que lhe foram feitas pela Portaria 163/65-Contel, assinada pelo presidente Castelo Branco.

Uma delas advertia que a transferência do controle da TV Paulista perderia efeito se em 180 dias Marinho não regularizasse o quadro de acionistas da empresa.

Essa exigência, desafiadoramente, ele nunca cumpriu, pois ao fazê-lo, em fevereiro de 1977, encaminhou ao Ministério das Comunicações centenas de termos de transferência de ações dos acionistas tidos como mortos, mas, que, “cautelarmente”, teriam outorgado procurações aos então diretores da Globo, que, à época dessas irregularidades nem trabalhavam para Roberto Marinho (Portaria 430/77-Dentel).

ASSUNTO ENCERRADO – Enfim, para o Ministério das Comunicações do governo Lula, o assunto está encerrado:

“Verifica-se que a discussão cinge-se aos atos ilícitos supostamente praticados pelo jornalista Roberto Marinho para aquisição de ações da Rádio Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São Paulo. Esses fatos dizem respeito ao direito dos acionistas da concessionária que teriam sido lesados pela conduta ilícita imputada ao jornalista. Eventual irregularidade não tem o condão de macular a outorga do serviço, pois não foi relatada qualquer ilicitude no processo de concessão ou de renovação da outorga”.

Caramba! Diante de tantas provas de ilegalidade, o governo tem a desfaçatez de afirmar que “não foi relatada qualquer ilicitude no processo de concessão ou de renovação da outorga”.

ATOS DE BOA FÉ – Omissão e negligência no exame dessas falsidades documentais junto à Administração Federal seriam atos de boa-fé justificadores para outorga de concessão para a exploração de serviço público e sua posterior renovação? Ora, esse argumento afronta os artigos 5º, inciso XXII, e 37 da Constituição.

Também não foram considerados ilegais os atos irregulares mais recentes implementados pelos sócios herdeiros de Roberto Marinho, que transferiram todo o capital da Globo Comunicação e Participações S/A, de R$ 5,5 bilhões, para a sociedade GME Marketing Esportivo Ltda, com capital anterior de R$ 10 mil, sem aprovação prévia oficial e com sócios desconhecidos pelo governo federal, infringindo o Decreto 52.795/63. Quatro meses depois, a GME devolveu aos três irmãos sócios-proprietários da Rede Globo a quantia de R$ 5,8 bilhões, ou seja, à época, cerca de R$ 300 milhões a mais.

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P.S. – É um assunto que poderia ser levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e também na própria ONU. E amanhã você saberá o que os órgãos da Receita Federal acharam dessa patrimonialização da raquítica GME Marketing Esportivo Ltda. (C.N.)