As emendas foram chanceladas nesta terça-feira 

Malu Gaspar
O GloboAusentes da Câmara e vivendo fora do Brasil para escapar de um processo e da prisão determinados pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) incluíram no orçamento de 2026 R$ 80,5 milhões em emendas para suas bases eleitorais.

As emendas foram chanceladas nesta terça-feira (02) pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista Orçamento e da Comissão (CMO). A Constituição estabelece que cada parlamentar tem uma cota de recursos para usar e emendas individuais impositivas. Para 2026, a cota é de R$ 40,2 milhões, e ambos preencheram integralmente as suas.

NOS EUA – Acontece que Eduardo Bolsonaro já não frequenta mais a Câmara desde março, quando se autoexilou nos Estados Unidos e iniciou uma campanha contra as decisões do STF junto ao governo Trump. Já Ramagem deixou o país em setembro, quando estava sendo julgado pelo STF por participação na trama golpista e depois disso foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pela trama golpista, além da perda do mandato e a suspensão dos vencimentos.

Mas nem Eduardo nem Ramagem tiveram os mandatos cassados de fato pela Câmara e a situação deles em relação às emendas está em uma espécie de limbo, uma vez que a resolução do Congresso Nacional que regula a aplicação dos recursos não diz o que deve ser feito em casos como os deles.

INEDITISMO – “É um ineditismo com o qual o Congresso Nacional vai ter que lidar caso seja questionado a respeito. Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido”, explica um técnico da CMO com quem conversei. “Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem”

Procurado, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), não respondeu aos pedidos para dizer o que fará nos casos dos dois deputados – se é que fará alguma coisa.

Entre as rubrica escolhidas por Eduardo para destinar suas emendas estão o “custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” e “policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção” . Ramagem também aplicou verbas na atenção primária à saúde, à segurança pública, à infraestrutura de organizações militares e até ao apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.

SEM CARIMBO – As listas de emendas de ambos por enquanto estão genéricas, sem carimbo para entidades ou orgãos específicos. Isso é comum nesta fase da aprovação do orçamento, mas é também um sinal de que os parlamentares estão confiantes de que poderão ainda discriminar os CNPJs de hospitais, entidades e programas que receberão o dinheiro a partir de fevereiro do ano que vem, quando o orçamento começar a ser executado.

Além de Eduardo e Ramagem, também está fora do Brasil a deputada Carla Zambelli, que teve o mandato cassado pelo Supremo, mas na prática continua deputada porque a Câmara ainda não executou a decisão. Diferentemente dos outros, porém, ela já foi substituída pelo suplente, Coronel Tadeu, que está aplicando os recursos das emendas normalmente.

A tendência é que Eduardo, Zambelli e Ramagem acabem perdendo os mandatos por falta, automaticamente, uma vez que não parece haver clima na Câmara para cassa-los por razões políticas. Nesse caso, só deixarão oficialmente o Parlamento de março de 2026 em diante, o que permitirá a eles aplicar o dinheiro das emendas antes de sair.