Vereador do PT aciona Justiça para tirar benefícios de Bolsonaro preso

Bolsonaro mantém assessores e veículos oficiais

Deu na Folha

O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entrou com uma ação na Justiça Federal da capital mineira para pedir a suspensão de benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não haver, em lei, situação de ex-mandatário privado de liberdade.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte. O documento cita reportagens que mostraram que Bolsonaro, mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, segue tendo acesso a quatro servidores para atividades de segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. O ex-presidente também tem despesas administrativas correlatas —passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.

VIDA PÚBLICA – Segundo o texto, a lei não contempla, “em nenhuma hipótese, a situação de ex-presidente condenado criminalmente e privado de liberdade”. A ação prossegue e diz que o decreto que regulamenta a lei “partiu do pressuposto de que o ex-chefe de Estado permaneceria em vida pública, sofrendo riscos específicos, deslocando-se, participando de compromissos e exercendo atividades que justificassem logística, segurança e assessoramento”.

“Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, prossegue. “A manutenção de servidores, assessores e veículos oficiais para indivíduo privado de liberdade constitui desvio de finalidade, uma vez que a estrutura custeada pelo Estado destina-se a proteger ex-chefes de Estado em atividade civil, não pessoas encarceradas sem participação na vida pública.” O vereador também fala em lesão ao erário, por “gastos sem causa pública, sem finalidade constitucional e sem utilidade para a sociedade”.

6 thoughts on “Vereador do PT aciona Justiça para tirar benefícios de Bolsonaro preso

  1. O ‘ilustre edil’, traz consigo o vício de origem, é petralha e nunca teve senso de autocritica.
    A preocupação dele com o erário é narrativa de gente imbecilizada. É no partido dele onde se verificou as maiores ladroagens que se tem notícia.

  2. Pelo que consta , o ex-presidente e condenado Jair Bolsonaro esta preso e sob guarda numa unidade da polícia federal , embora seja prevista em leis , porém nada justifica a manutenção de tais estruturas , ou seja , ” quatro servidores para segurança e apoio , dois veículos oficiais com motoristas , dois assessores comissionados , por não mais estar desenvolvendo atividades de interesse estado nacional Brasileiro .

  3. Senhor Eliel , virou moda no Brasil essa gente , se auto intitularem perseguidos e presos políticos , ao verem o tamanho da trolha , sendo daqui os cercas de 126 deputados ditos evangélicos na câmara federal , terão que se submeterem ao exorcismo em suas respectivas igrejas , tão logo sejam presos por roubarem os dinheiros e bens públicos , em nome e para suas igrejas .

  4. Senhor Eliel , virou moda no Brasil essa gente , se auto intitularem perseguidos e presos políticos , ao verem o tamanho da trolha , sendo daqui a pouco os cercas de 126 deputados ditos evangélicos na câmara federal , terão que se submeterem ao exorcismo em suas respectivas igrejas para se livrarem dos demônios da ” desonestidade , pilantragem e picaretagem ” , tão logo sejam presos por roubarem os dinheiros e bens públicos , em nome e para suas igrejas .

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