Senado aprova PL da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro

Pedro do Coutto

A aprovação, pelo Senado, do projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro marca um novo capítulo no embate político-institucional que o país vive desde a tentativa frustrada de ruptura democrática. Embora o gesto tenha sido lido por setores conservadores como uma inflexão em direção à anistia, a tramitação ainda está longe de se tornar uma vitória para Jair Bolsonaro e seus aliados.

O Palácio do Planalto tem margem — e responsabilidade — para barrar o avanço da proposta. O veto presidencial é esperado, sobretudo porque o governo não pode arcar com o desgaste de validar qualquer medida que soe como perdão a quem atacou os Poderes constituídos. A relação histórica entre Executivo e Supremo, especialmente após 2023, reforça o entendimento de que a punição aos golpistas permanece como pilar de defesa institucional.

DISPUTA – É difícil imaginar Lula assinando uma norma que dilua a autoridade do próprio STF, cuja prerrogativa de calibrar penas e sentenças seria, na prática, invadida pelo Legislativo. O mais provável é que o Congresso enfrente, na sequência, uma disputa pelos 3/5 necessários para derrubar o veto — e, nesse campo, a tendência é de insuficiência.

Mesmo com parte da oposição mobilizada, o desgaste político do 8 de janeiro e a memória recente de condenações tornam improvável uma aliança ampla disposta a arcar com o ônus de confrontar o Supremo e o Executivo ao mesmo tempo.

Enquanto isso, no horizonte de 2026, um outro jogo começa a se delinear. As pesquisas divulgadas por institutos como o Quaest ─ referência consolidada no monitoramento de opinião pública desde 2014 ─ apontam Lula com vantagem numérica e possibilidade de vitória no primeiro turno. A matemática eleitoral, é claro, depende da taxa de votos válidos: em cenários com percentual elevado de brancos e nulos, 45% podem se aproximar perigosamente da maioria absoluta.

FRAGMENTAÇÃO – Todavia, o dado mais relevante não está apenas no desempenho do presidente, mas na fragmentação do campo adversário. Flávio Bolsonaro desponta numericamente na frente entre possíveis nomes de oposição, segundo levantamentos citados por analistas políticos como Merval Pereira, mas enfrenta o mesmo obstáculo que corroeu parte da força bolsonarista pós-2022: a incapacidade de reunir, sob um único projeto, governadores e caciques regionais com ambições próprias.

Tarcísio de Freitas reafirma a intenção de permanecer em São Paulo — uma estratégia que preserva capital político, mas enfraquece a possibilidade de unidade nacional. Romeu Zema e Ratinho Junior se movimentam de forma autônoma, cada qual com seu eleitorado, enquanto Ronaldo Caiado enxerga 2026 como oportunidade natural, já sem reeleição em Goiás. O resultado é um mosaico: múltiplas candidaturas possíveis, poucas pontes programáticas e o risco de dispersão de votos no primeiro turno.

FORÇA DA MÁQUINA – O contraste é visível. Lula concorre com a força da máquina e com uma coalizão ainda coesa, apesar de tensões internas comuns a qualquer governo. Seus adversários, por outro lado, rivalizam entre si antes de rivalizar com ele. A dinâmica do “cada um por si” pode transformar a disputa em uma repetição do fenômeno de 2018 às avessas: em vez da implosão do centro, a implosão do bolsonarismo.

O país se encontra, portanto, num momento em que dois debates caminham paralelamente: o do passado — as responsabilidades pelo 8 de janeiro — e o do futuro — a arquitetura eleitoral do pós-bolsonarismo. Em ambos, o fator determinante é a capacidade de articulação: no Congresso, para sustentar ou derrubar vetos; nas ruas e redes, para consolidar ou fragmentar candidaturas.

QUESTIONAMENTO – Se o projeto aprovado pelo Senado é, no mérito e no rito, questionável do ponto de vista constitucional — como já apontaram juristas do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e professores da USP em análises divulgadas após o 8 de janeiro — sua repercussão é profundamente política: revela não apenas a persistência de uma base parlamentar bolsonarista, mas também sua limitação.

De um lado, tenta-se reescrever a narrativa do passado recente; de outro, luta-se para construir um futuro eleitoral ainda incerto. No cruzamento desses caminhos, uma mensagem permanece clara: a democracia brasileira, sob pressão constante, não pode se dar ao luxo de negligenciar nem a memória, nem a estratégia.

E, por ora, tanto no julgamento da história quanto nas pesquisas eleitorais, o campo que apostou no confronto direto com as instituições parece menos coeso do que seu adversário que governa — com todos os desafios — de dentro delas.